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Número 28
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 12 de Julho de 2017
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2017, respeitante às listas de atribuição de moradias da Região Administrativa Especial de Macau aos funcionários.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2017, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no averbamento do contrato da obra de «Construção da Nova Estação Elevatória de Águas Residuais na Rotunda Ouvidor Arriaga, Taipa».
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 9/2017, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Coordenação e Fiscalização da Obra de Construção da Nova Estação Elevatória de Águas Residuais na Rotunda Ouvidor Arriaga, Taipa».
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2017, que exonera o vogal e subdirector-geral da Direcção do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau e nomeia outro vogal e subdirector-geral do mesmo Centro.
Extractos de despachos
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Extracto da Escritura entre a Região Administrativa Especial de Macau e Macau Nova Era de Autocarros Públicos, S.A. — Revisão do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção II e Secção V.
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal, área de apoio técnico-administrativo.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2017.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal e uma de adjunto-técnico especialista.
- Aviso sobre o concurso público para a aquisição de «Automóvel de passageiros».
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de seis vagas de motorista de ligeiros.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva rectificada dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico de 1.ª classe, área administrativa e de administração financeira pública.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe, nas línguas chinesa e portuguesa.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Estudo do Sistema Jurídico e Coordenação Legislativa.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe, área de informática, e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área administrativa.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- 2.ª relação trimestral do ano 2017 de auditores de contas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Lista dos apoios financeiros referente ao ano de 2016.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal e quatro de assistente técnico administrativo especialista.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos da RAEM referente a 30 de Abril de 2017.
- Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Maio de 2017.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de vinte e duas vagas de auxiliar, área de servente.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista principal e cinco de técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Lista classificativa final do candidato ao concurso externo, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (anestesiologia).
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe, nas línguas chinesa e inglesa, e duas de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de enfermeiro-especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde principal, área funcional de reabilitação — fisioterapia.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de vinte vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, área funcional laboratorial.
- Anúncio referente ao concurso público para «Fornecimento e instalação de um sistema de equipamentos de Ecografia Ultrasónica dos Serviços de Saúde».
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (pediatria).
- Aviso sobre a composição dos membros da Comissão Técnica para os Assuntos da Farmácia Tradicional Chinesa.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de promoção de saúde escolar nas escolas oficiais dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude nos anos escolares de 2017/2018 e 2018/2019.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área de informática.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de «Produção da publicação electrónica Macao Travel Talk em 2018 e 2019, em versão chinesa e versão inglesa».
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de segurança ao Instituto de Acção Social.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe.
- Aviso sobre a alteração da organização científico-pedagógica e do plano de estudos do curso de licenciatura em Letras (História), da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau.
- Aviso sobre a alteração da organização científico-pedagógica e do plano de estudos do curso de mestrado em Letras (História) da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau.
- Delegação de competências em várias entidades.
Instituto de Formação Turística:
- Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação do aviso dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de meteorologista operacional principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de meteorologista principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico de 1.ª classe e uma de assistente técnico administrativo especialista.
Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2017.
Anúncios notariais e outros
- 澳門一帶一路文化交流促進會. — Estatutos.
- 尚音音樂藝術交流會. — Estatutos.
- 澳門婚姻服務行業協會. — Estatutos.
- Theatre Styles Theatre. — Estatutos.
- 澳門順德勒流文化協會. — Estatutos.
- 澳門弦昊歌舞文化協會. — Estatutos.
- Association for the Promotion of Landscaping and Greening in Macao. — Estatutos.
- Associação de Desportos Electrónicos entre Macau, a China e os Países da Língua Portuguesa. — Estatutos.
- Associação da Estratégia de Desenvolvimento de Terras. — Estatutos.
- Associação Tecnologia de Materiais de Protecção Ambiental de Macau. — Estatutos.
- Associação de Macau para a Promoção da Tecnologia Espacial. — Estatutos.
- Associação dos Engenheiros Electrotécnicos e Mecânicos de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Beneficência Tak Chun. — Alteração dos estatutos.
- Macao Health-Maintaining Martial Arts Association. — Alteração dos estatutos.
- Macau Construction Industry Association. — Alteração dos estatutos.
- 澳門泉新曲藝會. — Alteração dos estatutos.
- Clube de Canoagem de Coloane. — Alteração dos estatutos.
- MSIG Insurance (Hong Kong) Limited — Relatório das contas do exercício de 2016.
- Companhia de Locação Financeira Internacional Land Tai Fung (MACAU), S.A. — Relatório das contas do exercício de 2016.
- Companhia de Seguros de Macau Vida, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2016.
- Companhia de Seguros de Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2016.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2017, II Série, de 5 de Julho, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2017, que manda publicar a Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, adoptada em Londres em 9 de Abril de 1965, e as respectivas emendas adoptadas entre 1969 e 2009.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 29/2017, que manda publicar emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional das Linhas de Carga, 1966, tal como emendado, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 21 de Junho de 2013.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 30/2017, que manda publicar emendas à Convenção Internacional sobre a Segurança dos Contentores (CSC), 1972, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 21 de Junho de 2013.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 31/2017, que manda publicar a Resolução n.º 2342 (2017), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 23 de Fevereiro de 2017, relativa à situação no Médio Oriente.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 32/2017, que manda publicar emendas ao Código Internacional de Gestão para a Segurança da Exploração dos Navios e para a Prevenção da Poluição (Código Internacional de Gestão para a Segurança (Código ISM)), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 21 de Junho de 2013.
Publicado em: 14/7/2017