Número 28
II
SÉRIE

Quarta-feira, 12 de Julho de 2017

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), sito na Travessa do Paiva n.º 5, e carregado nos sítios da internet dos mesmos serviços (http://www.sasg.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de apoio técnico-administrativo, do quadro do pessoal dos SASG, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 7 de Junho de 2017.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 29 de Junho de 2017.

A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2017:

Entidade beneficiária	Finalidade	Data da autorização	Montante atribuído
Sociedade de Artes e Letras	Realização da 6.ª edição do Festival Literário de Macau — Rota das Letras	2017/04/11	$ 500,000.00

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 3 de Julho de 2017.

O Chefe do Gabinete, substituto, Wai Cheng Iong.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado da Auditoria (CA), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 336-342, Centro Comercial Cheng Feng, 20.º andar, e disponibilizada nos sítios do CA e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato administrativo de provimento, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 21 de Junho de 2017.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado da Auditoria (CA), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 336-342, Centro Comercial Cheng Feng, 20.º andar, e disponibilizada nos sítios do CA e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 21 de Junho de 2017.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 6 de Julho de 2017.

O Chefe do Gabinete, substituto, Chau Ka Lai.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Aviso

Concurso Público n.º 05/2017/DAF/SA

Os Serviços de Alfândega de Macau fazem público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Abril de 2017, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Automóvel de passageiros».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis na Secretaria do Edifício dos Serviços de Alfândega de Macau, sito na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, onde decorrerá o processo do concurso, podendo os mesmos ser consultados nos dias úteis e nas horas de expediente. Os interessados precisam de pagar para adquirirem as fotocópias dos documentos acima referidos.

As propostas devem ser entregues à Secretaria dos Serviços de Alfândega de Macau até às 17,00 horas, do dia 31 de Julho de 2017.

Para além dos documentos acima referidos, exigidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve o concorrente entregar ainda o documento comprovativo da efectivação da caução provisória no valor de cento e quinze mil e duzentas patacas ($115 200,00) à ordem dos Serviços de Alfândega de Macau, mediante depósito em dinheiro (em nome de Serviços de Alfândega de Macau) ou garantia bancária. Caso a caução provisória seja efectivada através de depósito em dinheiro, tal deverá ser feito na Tesouraria do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á no Edifício dos Serviços de Alfândega, sito na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, pelas 10,00 horas, no dia 1 de Agosto de 2017.

Serviços de Alfândega, aos 29 de Junho de 2017.

O Director-geral, Vong Iao Lek.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Lista

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Lio Pek In	76,75

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a Mesa da Assembleia Legislativa, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por deliberação da Mesa da Assembleia Legislativa, de 20 de Junho de 2017).

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 19 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente, substituto: Chan Ka Wai, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Finanças.

Vogal efectiva: Pao Un Mei Melinda, técnica especialista.

Vogal suplente: Lao Ngai, chefia funcional.

GABINETE DO PROCURADOR

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de seis lugares de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete do Procurador, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 5 de Outubro de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Fong Pou Wa	83,80
2.º	Kuok Chan Hei	83,44
3.º	Lou Chi Vai	78,54
4.º	Chan Weng Wa	76,41
5.º	Wong Iong Cheong	76,32
6.º	Tai Kit Seng	76,21
7.º	Cheong Tak Wai	76,03
8.º	Lam Sio Pan	75,22
9.º	Lam Pak Hong	75,02
10.º	Leong Chi Kin	75,00
11.º	Choi Sai Kim	74,96
12.º	Lam Chi Keong	74,94
13.º	Lou Ngai Leong	74,93
14.º	Ma Wai Kit	74,91
15.º	Cheong Chi Man	74,90
16.º	Lei Iok	74,81
17.º	Chau Chi Hung	74,72
18.º	Wong Man Long	74,54
19.º	Ip Vai Keong	74,50
20.º	Kam Tak Weng	74,29
21.º	Leong Iat Seng	74,11
22.º	Lam Sin Kuok	74,07
23.º	Leong Kin Fai	73,96
24.º	Un Ka Lun	73,83
25.º	Tang Wai Hong	73,75
26.º	Siu Ka Chun	70,85
27.º	Ng Ka Fai	69,39
28.º	Lai Ka Wai	69,08
29.º	Chow Wai Lam	68,58
30.º	Chong Wa Fong	68,38
31.º	Chen Shuzhong	67,81
32.º	Wu Kin Pong	67,52
33.º	Lei Chi Meng	65,81
34.º	Lei Iok Kong	65,44
35.º	Fan Hong Kuan	64,79
36.º	Lo Chi Hang	61,64

Notas:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Excluídos por terem faltado à prova escrita de conhecimentos: 16 candidatos;
— Excluídos por terem faltado à prova prática de condução: 4 candidatos;
— Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 6 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova escrita de conhecimentos: 4 candidatos;
— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova prática de condução: 10 candidatos.

c) Excluídos por terem violado as regras da prova escrita de conhecimentos: 3 candidatos;

d) Excluído por ter violado as «Observações para os candidatos admitidos à entrevista profissional»: 1 candidato.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 5 de Julho de 2017).

Gabinete do Procurador, aos 4 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Chang Wai Sam, chefe do Departamento de Apoio.

Vogais efectivos: Roque Silva Chan, chefia funcional do Departamento de Apoio; e

Chan Hei Ian, adjunta-técnica especialista.

Anúncios

Torna-se público que se encontra afixada no Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, NAPE, Edifício Hot Line, 16.º andar, e disponibilizada no website do Ministério Público (http://www.mp.gov.mo), a lista definitiva rectificada dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área administrativa e de administração financeira pública, do quadro do pessoal do Gabinete do Procurador, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 3 de Novembro de 2016.

Gabinete do Procurador, aos 6 de Julho de 2017.

O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

———

Faz-se público que se acha aberto o concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento do Gabinete do Procurador, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos servicos públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servicos públicos).

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, NAPE, Edifício Hot Line, 16.º andar, e publicado no website do Ministério Público e dos SAFP, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Procurador, aos 7 de Julho de 2017.

O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Lista

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 17 de Maio de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Kuok Sio Man	82,56

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Julho de 2017).

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 22 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Yang Chongwei, coordenador-adjunto.

Vogais efectivas: Lei Man Tou, técnica superior assessora; e

Ao Chio Heng, técnica superior assessora.

GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.os 796-818, Fortuna Business Centre, 18.º andar, Macau, e disponíveis nos sítios da internet deste Gabinete e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, as listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento dos seguintes lugares, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2017:

Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica;
Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de protocolo e relações públicas;
Um lugar de assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas, área de protocolo e relações públicas;
Três lugares de assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas, área de protocolo e relações públicas;
Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área administrativa e financeira.

As presentes listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 3 de Julho de 2017.

O Coordenador do Gabinete, Fung Sio Weng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Lista

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor (nas línguas chinesa e portuguesa), do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por aviso cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 10 de Maio de 2017:

Candidato aprovado:	Classificação
Kuok Tai	80,63

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Julho de 2017).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 26 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Casimiro de Jesus Pinto.

Vogais: Manuela Teresa Sousa Aguiar; e

Vong Kuai Ieng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

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Informa-se que se encontram afixados na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, e publicados na internet da DSAJ e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSAJ, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da RAEM, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

I. Lugar do quadro:

Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de divulgação jurídica.

II. Lugares dos trabalhadores providos em regime de contrato administrativo de provimento:

Quatro lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, área de atendimento público;
Cinco lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, área de atendimento público;
Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área jurídica.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 6 de Julho de 2017.

O Director dos Serviços, Liu Dexue.

Aviso

Despacho n.º 77/2017

Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, do n.º 1 do artigo 22.º e do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e do n.º 3 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2015, determino:

1. São delegadas e subdelegadas no chefe do Departamento de Estudo do Sistema Jurídico e Coordenação Legislativa, Chan Chi Ieong, as minhas competências próprias e delegadas seguintes:

1) Autorizar o gozo de férias, com excepção do pessoal de chefia;

2) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

3) Justificar ou injustificar faltas;

4) Proceder à assinatura e encaminhamento de correspondência e expediente que não careça de decisão e que, por natureza, não caiba especialmente ao director dos Serviços.

2. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no exercício das delegações e subdelegações de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pelo chefe de departamento, Chan Chi Ieong, no âmbito das presentes delegações e subdelegações de competências, desde o dia 21 de Junho de 2017.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Junho de 2017).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 4 de Julho de 2017.

O Director dos Serviços, Liu Dexue.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Listas

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, cujo anúncio do aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 31 de Maio de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Lio Keng Him	80,89	*
2.º	Lou Nam Wa	80,89	*

*) Igualdade de classificação; são aplicadas as preferências estipuladas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Julho de 2017).

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 29 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Tong Wai Kit, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Chan Hio Tong, técnica especialista; e

Tam Kuok Wai, adjunto-técnico especialista.

Classificativa do candidato admitido ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), cujo anúncio do aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 31 de Maio de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Ieong Chi Wang	80,00

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Julho de 2017).

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 29 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Tong Wai Kit, chefe de divisão.

Vogal efectiva: Tam Iok I, adjunta-técnica especialista.

Vogal suplente: Chan Sou Cheng, técnica especialista.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada e pode ser consultada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, e publicada na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da DSI, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 21 de Junho de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 5 de Julho de 2017.

A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, nos Serviços de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», Macau, e internet dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato admitido ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 7 de Junho de 2017.

A lista afixada é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 4 do artigo 26.º do mesmo regulamento administrativo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 4 de Julho de 2017.

O Presidente do Conselho de Administração, José Maria da Fonseca Tavares.

FUNDO DE PENSÕES

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Pensões, sita na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.os 796-818, Fortuna Business Centre, 14.º andar, e publicado nas páginas electrónicas deste Fundo e dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado ao pessoal do Fundo de Pensões, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do Fundo de Pensões, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Fundo de Pensões, aos 7 de Julho de 2017.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Lista

Classificativa final ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área administrativa, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 18 de Maio de 2016:

Candidatos aprovados:

Lugar	Nome	Pontuação final
1.º	Ho, Chi Ieong	78,38
2.º	Ao, Kuok Weng	75,33
3.º	Lai Ho Yan	71,80
4.º	Ku Wun I	71,03
5.º	Cheong Man Wun	70,77
6.º	Lam Nga Cheng	70,42
7.º	Mak, Sin Ieng	68,32
8.º	Leong, Sio Leng	66,90
9.º	Lei, Weng Kuan	64,65
10.º	Un Kin Pang	64,13
11.º	Lou, Sin Nam	63,97
12.º	Pong, Seong Tong	62,25
13.º	Lao, Pou Si	62,22
14.º	Mak, Sin Tong	62,10
15.º	Lei, Ka Fai 5X397XX(X)	62,00
16.º	Wong, Wang Fai	61,98
17.º	Chan, Iong Iong	60,95
18.º	Lao, Tat Man	59,53
19.º	Huang, Zhu	59,35
20.º	Cheang, Kun Heng	59,30
21.º	Ao, Hou Chon	59,25
22.º	Cheang, Chon Long	59,15
23.º	Leong I Cheng	59,02
24.º	Lam, Chun	58,88
25.º	Wong, Kin Man	58,65
26.º	Lei, Sin Tong	58,35
27.º	Ng, Pui Fong	58,25
28.º	Hao, Cheong In	58,23
29.º	Wong, Seng Chon	58,15
30.º	Tam Ka Weng	58,00
31.º	Chan Ka Chon	57,98
32.º	Chong, Cheng Man	57,72
33.º	Wong, Weng Chi	57,57
34.º	Tang, Sio Fan	57,45
35.º	Fong, Hao I	57,32
36.º	Ho, Chan Tong	57,20
37.º	Shi Yaran	57,17
38.º	Cheong, Sio In	57,15
39.º	Leong, Weng I	57,10
40.º	Che Pui Pui	57,00
41.º	Ieong, Sio Lei	56,75
42.º	Ao Lai Si	56,60
43.º	Leong Lai Kuan	56,47
44.º	Chan, Wai Man	56,30
45.º	Chan, Nga Fong	56,20
46.º	Chan, Man Si	56,08
47.º	Zhuo, Min	55,97
48.º	Yeung, Lok Yan	55,82
49.º	Choi, Chan Seng	55,78
50.º	Lei, Hoi Wai	55,75
51.º	Kan, Weng Hei	55,72
52.º	Wong, Kei	55,68
53.º	Chao, Kin Pan	55,57
54.º	Fong Cheng Chi	55,50
55.º	Tang Iat Iau	55,33
56.º	Chan, Iek Tat	55,25
57.º	Chan, Wai Wa	55,23
58.º	Leong Sek Kuan	55,20
59.º	Cheong, Pui San	55,17
60.º	Lau Kei Cheong	55,13
61.º	Chan, Chi Man	55,05
62.º	Choi, Weng Kei	54,86
63.º	Tam Tak Chi	54,67
64.º	Chu, Wai Nam	54,57
65.º	Kuok Sok Wai	54,35
66.º	Si, Chi Seng	54,08
67.º	Un, Sek Un	53,98
68.º	Sit Man Teng	53,75
69.º	Leong, Chi Cheng	53,50
70.º	Chan, Weng Hong	53,15
71.º	Mak, Weng Kin	53,05
72.º	Ng, Fong Mei	52,90
73.º	Leong, Sok Man	52,75
74.º	Kuan Chi Hong	52,25
75.º	Chan, Weng San	52,23

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 993 candidatos;
— Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 3 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 721 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Junho de 2017).

Direcção dos Serviços de Economia, aos 22 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Cheang Hio Man.

Vogais efectivas: Choi Lei Lei; e

Vong Sok Wai.

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixada no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, Edifício Banco Luso Internacional, bem como pode ser consultada no sítio da internet da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 21 de Junho de 2017, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 5 de Julho de 2017.

O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Lista

2.ª relação trimestral do ano 2017 de auditores de contas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, elaborada para o efeito do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas:

N.º de reg.	Nome	Domicílio profissional	Nota
134	Tang Yin Tak	3/FL. INFANTE COMMERCIAL BUILDING, 17A-17D, RUA DO DR. PEDRO JOSÉ LOBO, MACAU	Inscrição cancela em 16/5/2017, com efeito retroactivo em 11 de Junho de 2016.
981	Li Ching Lap Bernard	澳門蘇亞利斯博士大馬路323號中國銀行大廈29樓	Registado como auditor de contas em 25/4/2017.

O Presidente da CRAC, Iong Kong Leong.

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento do seguinte lugar do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 21 de Junho de 2017:

Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior.

A lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 6 de Julho de 2017.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

———

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 6 de Julho de 2017.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e às instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, publicar a listagem dos apoios concedidos no ano de 2016:

Entidades beneficiárias	Finalidades	Despacho de autorização	Montantes atribuídos
澳門本地工人權益會	Custear despesas de funcionamento e realização de actividades.	28/01/2016、 07/06/2016及 26/08/2016	$ 362,682.40
澳門民生協進會	Custear despesas de funcionamento e realização de actividades.	28/01/2016及 17/03/2016	$ 112,716.00
澳門工人同盟總會	Custear despesas de funcionamento e realização de actividades.	28/01/2016及 17/03/2016	$ 112,716.00
澳門幼兒保教職工協會	Custear despesas de funcionamento e realização de actividades.	28/01/2016及 11/10/2016	$ 166,000.00
澳門勞動民生協會	Custear despesas de funcionamento e realização de actividades.	28/01/2016及 02/07/2016	$ 106,502.00
澳門物業管理員職工會	Custear despesas de funcionamento e realização de actividades.	28/01/2016、 17/03/2016及 28/04/2016	$ 117,390.80
Federação das Associações dos Operários de Macau	Custear despesas de funcionamento e realização de actividades.	30/11/2015、 15/04/2016、 07/06/2016、 18/06/2016、 06/10/2016及 01/11/2016	$ 8,154,708.20
澳門工人民生力量聯合工會	Custear despesas de funcionamento e realização de actividades.	28/01/2016、 28/04/2016及 21/07/2016	$ 539,376.00
澳門職工權益協會	Custear despesas de funcionamento e realização de actividades.	28/01/2016及 17/03/2016	$ 200,760.00
澳門工人自救會	Custear despesas de funcionamento.	28/01/2016及 25/04/2016	$ 52,439.80
澳門裝修業聯合會	Custear despesas de funcionamento e realização de actividades.	28/01/2016、 17/03/2016及 20/08/2016	$ 191,262.60
Macau Entertainment and Hotel Employees Union	Custear despesas de funcionamento e realização de actividades.	28/01/2016及 04/08/2016	$ 160,265.00
新澳門扎鐵聯合會	Custear despesas de funcionamento e realização de actividades.	28/01/2016、 17/03/2016及 11/05/2016	$ 326,166.20
澳門工人團結工會	Custear despesas de funcionamento e realização de actividades.	28/01/2016及 01/11/2016	$ 236,712.00
澳門民生權益促進會	Custear despesas de funcionamento e realização de actividades.	28/01/2016及 01/07/2016	$ 206,556.00
中國澳門鋼筋扎鐵工程工會	Custear despesas de funcionamento.	15/04/2016	$ 72,000.00
澳門工人民生權益促進會	Custear despesas de funcionamento.	28/01/2016	$ 84,153.00
澳門勞動民生聯合工會	Custear despesas de funcionamento e realização de actividades.	28/01/2016及 01/09/2016	$ 135,880.00
澳門建造業工友工會	Custear despesas de funcionamento e realização de actividades.	28/01/2016及 18/06/2016	$ 111,316.00
澳門草根階層聯合會	Custear despesas de funcionamento e realização de actividades.	28/01/2016、 24/02/2016及 29/06/2016	$ 104,902.40
博彩員工協進會	Custear despesas de realização de actividades.	24/05/2016及 30/06/2016	$ 106,400.00
Associação Geral dos Operários de Construção Civil de Macau	Custear despesas de funcionamento.	01/03/2016及 09/12/2016	$ 743,320.00
Associação de Saúde e Segurança Profissional de Macau	Custear despesas de realização de actividades.	17/03/2016	$ 63,400.00
Caritas de Macau	Custear despesas de realização de actividades.	03/02/2016	$ 842,044.90
澳門中華新青年協會	Custear despesas de realização de actividades.	11/05/2016	$ 652,183.61
Macau Special Olympics	Custear despesas de realização de actividades.	23/09/2016	$ 13,399.00
Associação dos Empregados de Elevadores e Escadas Rolantes de Macau	Custear despesas de realização de actividades.	06/10/2016	$ 7,666.10
青年善用餘暇計劃2016：9名	Subsídios para o estágio.	29/04/2016	$ 102,098.38
學員培訓津貼：569名	Subsídios de formação.	20/12/2015	$ 5,309,399.30
『安全審核員證書課程』學員津貼：60名	Subsídios para o estágio.	13/07/2016	$ 150,000.00
『建築安全督導員』學員津貼：205名	Subsídios de formação.	29/02/2016	$ 512,500.00
『助理建築安全督導員證書』學員津貼：127名	Subsídios de formação.	13/9/2016及 14/10/2016	$ 152,400.00
Total			$ 20,209,315.69

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 30 de Junho de 2017.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

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Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, e publicado no website da DSAL, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSAL, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de três lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da DSAL, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 5 de Julho de 2017.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

———

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício Advance Plaza, 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 21 de Junho de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 6 de Julho de 2017.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Listas

Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 17 de Maio de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Chan Im Lin	84,81

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa, no prazo de dez dias úteis, contados da data seguinte à sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Junho de 2017).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 22 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Teng Man Heong, chefe de secção, substituta.

Vogais efectivos: Pang Ka Man, adjunto-técnico de 2.ª classe; e

Kuan Cheng Lai, adjunto-técnico de 2.ª classe.

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, providos em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 17 de Maio de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Orieta Jorge	81,67
2.º	Chan Lai Ha	81,39	a)
3.º	Lei Ka Ian	81,39	a)
4.º	Kwan Pui San	81,39	a)

a) Igualdade de classificação; são aplicadas as preferências estipuladas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa, no prazo de dez dias úteis, contados da data seguinte à sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Junho de 2017).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 22 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Teng Man Heong, chefe de secção, substituta.

Vogais efectivos: Pang Ka Man, adjunto-técnico de 2.ª classe; e

Kuan Cheng Lai, adjunto-técnico de 2.ª classe.

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Faz-se público que se acha aberto o concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da DICJ, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, edifício China Plaza, 21.º andar, e publicado na internet da DICJ e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 29 de Junho de 2017.

O Director, Paulo Martins Chan.

———

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 4 de Julho de 2017.

O Director, Paulo Martins Chan.

———

Faz-se público que se encontra afixada no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 21.º andar, e publicada nas páginas electrónicas desta Direcção e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 21 de Junho de 2017, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

A lista afixada é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 5 de Julho de 2017.

O Director, Paulo Martins Chan.

Faz-se público que se encontram afixadas no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 21.º andar, e publicadas nas páginas electrónicas desta Direcção e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, as listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares, providos em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2017, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016:

1. Um lugar de técnico principal, 1.º escalão;
2. Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão.

As listas afixadas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 6 de Julho de 2017.

O Director, Paulo Martins Chan.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 30 de Abril de 2017

(Patacas)

ACTIVO		PASSIVO
Reservas cambiais	154,113,774,756.46	Responsabilidades em patacas	165,442,327,169.46

Ouro e prata	0.00	Depósitos de instituições de crédito monetárias	24,081,679,141.40
Depósitos e contas correntes	87,805,982,486.27	Depósitos do Governo da RAEM	54,450,000,000.00
Títulos de crédito	49,067,543,483.66	Títulos de garantia da emissão fiduciária	16,417,861,372.90
Fundos discricionários	17,212,552,411.05	Títulos de intervenção no mercado monetário	30,832,500,000.00
Outras	27,696,375.48	Outras responsabilidades	39,660,286,655.16

Crédito interno e outras aplicações	39,668,650,880.74	Responsabilidades em moeda externa	49,069.20

Moeda metálica de troco	301,553,800.00	Para com residentes na RAEM	0.00
Moeda metálica comemorativa	3,202,162.85	Para com residentes no exterior	49,069.20
Moeda de prata retirada da circulação	5,856,000.40
Conj. moedas circulação corrente	144,355.20	Outros valores passivos	3,360,390.70
Outras aplicações em patacas	48,002,439.09
Aplicações em moeda externa	39,309,892,123.20	Operações diversas a regularizar	3,360,390.70
		Outras contas	0.00

Outros valores activos	828,763,384.57	Reservas patrimoniais	29,165,452,392.41

		Dotação patrimonial	22,417,196,788.10
		Provisões para riscos gerais	0.00
		Reservas para riscos gerais	5,329,032,077.99
		Resultado do exercício	1,419,223,526.32

Total do activo	194,611,189,021.77	Total do passivo	194,611,189,021.77

Departamento Financeiro e dos Recursos Humanos
Fong Vai Man, Deyen

Pel’O Conselho de Administração
Anselmo Teng
Chan Sau San
Lei Ho Ian, Esther
Maria Luísa Man
Vong Lap Fong

RESERVA FINANCEIRA DA RAEM

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 12.º da Lei n.º 8/2011, de 19 de Agosto de 2011)

Em 31 de Maio de 2017

(Patacas)

ACTIVO		PASSIVO
Reservas financeiras da RAEM	475,030,024,961.53	Outros valores passivos	1,714,311,230.66
Depósitos e contas correntes	263,098,990,579.04
Títulos de crédito	150,421,827,353.62
Fundos discricionários	61,506,313,944.27	Reservas patrimoniais	475,475,567,524.71
Outras aplicações	2,893,084.60	Reserva básica	127,945,018,650.00
		Reserva extraordinária	340,016,979,460.59
Outros valores activos	2,159,853,793.84	Resultado do exercício	7,513,569,414.12


Total do activo	477,189,878,755.37	Total do passivo	477,189,878,755.37

Departamento Financeiro e dos Recursos Humanos
Fong Vai Man, Deyen

Pel’O Conselho de Administração
Anselmo Teng
Chan Sau San
Lei Ho Ian, Esther
Maria Luísa Man
Vong Lap Fong

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de vinte e dois lugares de auxiliar, 1.º escalão, área de servente, da carreira de auxiliar, em regime de contrato administrativo de provimento, do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 6 de Julho de 2016:

Candidatos aprovados:

Lugar	Nome	Pontuação final
1.º	Hoi Teng Hei	82,93
2.º	Lam Mio Sin	80,37
3.º	Ao Ieong Sut Fan	80,33
4.º	Tai Wai Yuk	79,00
5.º	Ku Lai San	78,63
6.º	Lei Meng Pan	78,57
7.º	Wu Ngai Pou	78,43
8.º	Lee Lai Ieng	78,37
9.º	Vong Pou Fan	78,27
10.º	Hao Hou Lin	78,20
11.º	Chan Fong	78,13
12.º	U Ka Hou	77,17
13.º	Ngai Pek Ha	77,10
14.º	Lei Ka Veng	77,00
15.º	Lao Sio I	76,70
16.º	Wu Zhongan	76,33
17.º	Ho Im Ha	76,10
18.º	Vong Vai I	75,07
19.º	Wong Cheok Man	73,17
20.º	Ieong Chi Fong	73,00
21.º	Lok Wai Man	72,97
22.º	Tam Chong Kong	72,87
23.º	Ieong Sio Kit	72,83
24.º	Ng Cho U	72,80
25.º	Ao Ieong Ion Lao	72,77
26.º	Cheang Fong Cheng	72,73
27.º	Lao I Ha	72,70
28.º	Lee Ha	72,67
29.º	Wong Choi Fan	72,63
30.º	Ho Chio Nam	72,60
31.º	Ho Sio Fong	72,57
32.º	Wu Zhenzhen	72,53
33.º	Lin Yongli	72,43
34.º	Choi In Cheng	72,17
35.º	Ho Lai Kun	72,10
36.º	Cheong Kit Cheng	72,03
37.º	Leong Ka In	72,00
38.º	Vong Lai In	71,90
39.º	Vong In Seong	71,83
40.º	Lio Iok Ieng	71,80
41.º	Chan Ka Ion	71,60
42.º	Chu Wai I	71,57
43.º	Fong Miu Chu	71,50
44.º	Ng Wai Seong	71,47
45.º	Iam I Man	71,43
46.º	Wong Cheng Chi	71,40
47.º	Lam Vai I	71,37
48.º	U Pak Mui	71,33
49.º	Ho Sok Fan	71,30
50.º	Lei Choi Leng	71,23
51.º	Wong Pui Ha	71,07
52.º	Ng Sio Hong	71,00
53.º	Hong Sok Lan	70,97
54.º	Dou Jianqing	70,80
55.º	Cheong Iok In	70,67
56.º	Chan Iok Meng	70,63
57.º	Lei Chi Fai	70,47
58.º	Cheong Tai In	70,43
59.º	Chao Soi Fan	70,40
60.º	Li Peili	70,37
61.º	Wong Iok Peng	70,30
62.º	Cheang Mei Kuan	70,23
63.º	Lei Chan Nam	70,20
64.º	Chong Ut Ngo	70,17
65.º	Lei Mei San	70,13
66.º	Wong Wun Choi	70,10
67.º	Wong Sao Keng	69,93
68.º	Au Nang On	69,90
69.º	Lam Sio Leng	69,87
70.º	Pun Sao Ieng	69,80
71.º	Lei Sok Tak	69,77
72.º	Sio Chan Wai	69,73
73.º	Hao Man I	69,70
74.º	Leong Son I	69,67
75.º	Iu Iok Ha	69,65
76.º	Kuok Kuai Hou	69,60
77.º	Ieong Tai Wai	69,53
78.º	Kun In Ngo	69,50
79.º	Yuan Lijiao	69,47
80.º	Cheong Pou U	69,43
81.º	Mo Jin Xiao	69,33
82.º	Chan Choi Fan	69,30
83.º	Zhou Qianmei	69,23
84.º	Lee Lai San	69,00
85.º	Jim Lai Fu	68,97
86.º	Chan Kam Chu	68,90
87.º	Choi Pou Lin	68,67
88.º	Tang Mei Chong	68,60
89.º	Ip Sao Fong	68,53
90.º	Lei Sio Mui	68,50
91.º	Mak Lai Kit	68,47
92.º	Pang Sio Mei	68,43
93.º	Lei Wai Sin	68,40
94.º	Ng Wun Chan	68,30
95.º	Lei Im Fan	68,27
96.º	U Song	68,07
97.º	Ieong Su Ieng	67,83
98.º	Su Lihong	67,73
99.º	Mak In Peng	67,57
100.º	Chong Peng	67,53
101.º	Leong Lai Sim	67,50
102.º	Chong Wai Lin	67,47
103.º	Chiang Chin Meng	67,43
104.º	Li Pou Leng	67,23
105.º	Chan Pou U	67,13
106.º	Cheong Lai Kun	67,00
107.º	Lok Kin Chan	66,97
108.º	Huang Juanai	66,90
109.º	Ao Sao Chun	66,83
110.º	Ip Matos Iok Wa	66,80
111.º	Iao Mei Lai	66,77
112.º	Pun Lai San	66,73
113.º	Lao Keong	66,63
114.º	Ng Iok Fong	66,60
115.º	Chen Wenjun	66,57
116.º	Leong Iok Kuan	66,53
117.º	Seak Lai Na	66,50
118.º	Chen Lijun	66,47
119.º	Van Pou Leng	66,45
120.º	Cheang In Mei	66,42
121.º	Kuan Heng Hou	66,40
122.º	Ma Hoi San	66,37
123.º	Wai Ka Soi	66,33
124.º	Kuan In Peng	66,20
125.º	Wu Xiuzhen	66,17
126.º	Pun Leng Si	66,07
127.º	Sam Sio In	66,00
128.º	Wong Un Man	65,97
129.º	Ho Heng Nam	65,93
130.º	Chao Chai Sam	65,73
131.º	Cheang Choi Wan	65,67
132.º	Chao Im Hong	65,63
133.º	Cheong Choi Ngan	65,60
134.º	Ao U Kuan	65,50
135.º	Cheong Loi Seng	65,47
136.º	Ng Chon Lei	65,43
137.º	Leong Cho I	65,27
138.º	Wong Choi Lan	65,23
139.º	Lao Sio Pui	65,07
140.º	Ho In I	65,03
141.º	Fong Pek Chang	64,80
142.º	Ao Choi Heng	64,70
143.º	Ng Son Lai	64,67
144.º	Wu Jieshuang	64,53
145.º	Leong Pui Chan	64,23
146.º	Leong Mio Ieng	64,20
147.º	Hoi Io Meng	64,13
148.º	Chui Hon	63,77
149.º	Lou Wu Fun Iong	63,70
150.º	Lao Iok Han	63,50
151.º	Cheong Ieng Fong	63,43
152.º	Lei Kit Ngan	63,40
153.º	Lin Li	63,37
154.º	Cheang Man I	63,35
155.º	Ian Hoi Tong	63,33
156.º	Cheang Pui San	63,30
157.º	Chio Iek Sio	63,23
158.º	Hong Sao Ion	63,17
159.º	Chao Sin Fan	63,10
160.º	Hun Lai Chan	63,00
161.º	Chong Lai Iong	62,97
162.º	Ho Un Sim	62,93
163.º	Jim Lai Iong	62,80
164.º	Chou Kam Ngo	62,77
165.º	Un Sao Leng	62,73
166.º	Leong Kam Ieng	62,70
167.º	Wu Nim Peng	62,67
168.º	Lam Wai Tat	62,60
169.º	Lao Sut Iok	62,57
170.º	Chao Hong Leng	62,43
171.º	Cheung Mei Yi Cilia	62,37
172.º	Lai Sone Keine Zazamy Allitette	62,33
173.º	Lei In Peng	62,20
174.º	Leong Ngan Seong	62,13
175.º	Wong Keng Fong	62,10
176.º	Wu Cheong Iao	61,97
177.º	Lei In Mui	61,83
178.º	Sou Mei Wun	61,67
179.º	Ip Vai Heng	61,57
180.º	Wong I Man	61,53
181.º	Chong Sio Kun	61,50
182.º	Lam Man Leng	61,43
183.º	Lam Mei Wai	61,40
184.º	Lei Sio Leng	61,30
185.º	Choi Pek Kuan	61,23
186.º	Leong Kin Meng	61,20
187.º	Sun Hong Mui	61,07
188.º	Au Ka Hou	60,93
189.º	Kou Sao Kun	60,90
190.º	Lo Pui Meng	60,80
191.º	Lo Sio Hong	60,77
192.º	Lei Kei Ieng	60,67
193.º	Mak Lai Peng	60,60
194.º	Chen Wei Mei	60,57
195.º	Ian Hang I	60,53
196.º	Chan Wai Lin	60,50
197.º	Wong Wai Man	60,43
198.º	Choi Mei Ngan	60,40
199.º	Lai Lin Tai	60,33
200.º	Sio Fong Peng	60,30
201.º	Chan Sou Han	60,20
202.º	Ho Cheong In	59,93
203.º	Wong Lai Lin	59,63
204.º	Leong Ka Tim	59,43
205.º	Lei Sio Wan	59,40
206.º	Kuong Lai In	59,27
207.º	Leonardos Fong In Fei	59,17
208.º	Si Hio Hong	58,63
209.º	Kok Lai Fan	58,00
210.º	Chan Long I	54,60

Notas:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 117 candidatos;
— Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 29 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem obtido classificação na prova de conhecimentos inferior a 50 valores: 140 candidatos.

c) Excluídos por terem violado as regras das provas: 19 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para o Secretário para a Segurança.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Junho de 2017).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 21 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Choi Lai Kun, chefe do CPSP.

Vogais: Ho Kam Ian, guarda de primeira do CPSP; e

Tam Si Mei, adjunto-técnico principal.

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Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, bem como disponibilizada na página electrónica da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em http://www.safp.gov.mo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 31 de Maio de 2017.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 15 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Choi Wing Hing Kenny, chefe de divisão.

Vogais: Chan Ngon Mou, técnico superior assessor; e

Kou Chan Man, técnico superior assessor.

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, bem como disponibilizada na página electrónica da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em http://www.safp.gov.mo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 31 de Maio de 2017.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 15 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Ho Ka Wai, técnico superior principal.

Vogais: Wan Keng Fun, técnico especialista; e

Chan Chi Weng, técnico especialista.

———

Faz-se público que se acham abertos os concursos de acesso, documentais e condicionados ao pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016, para o preenchimento dos seguintes lugares:

Para o pessoal em regime de contrato administrativo de provimento:

Um lugar de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão;
Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, área de informática;
Três lugares de adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão, área de informática.

Os respectivos avisos de abertura encontram-se disponíveis nas webpages das Forças de Segurança de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixados no átrio destes Serviços. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 27 de Junho de 2017.

A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

(Ref. do Concurso n.º 00117/02-MA.ANE)

Classificativa final do candidato ao concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (anestesiologia), da carreira médica, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 1 de Março de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Siu Man Kit	5,59

De acordo com o estipulado no n.º 4 do artigo 19.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica), o candidato pode interpor recurso contencioso da presente lista de classificação final para o Tribunal de Segunda Instância, no prazo de trinta dias, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Junho de 2017).

Serviços de Saúde, aos 12 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Dr. Leong Fai, médico consultor de anestesiologia.

Vogal efectiva: Dr.ª Li Hung Ping, médica consultora de anestesiologia.

Vogal suplente: Dr. Kuong Kin Kei, médico consultor de anestesiologia.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível nos sítios electrónicos dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 2.a classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor nas línguas chinesa e inglesa, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 31 de Maio de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível nos sítios electrónicos dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 7 de Junho de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 3 de Julho de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º A01/ENF-ESP/2017)

Informa-se que, nos termos definidos do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental e entrevista profissional, para o preenchimento de quatro vagas de enfermeiro-especialista, 1.º escalão, da carreira de enfermagem, providas em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 8 de Março de 2017.

Serviços de Saúde, aos 4 de Julho de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — fisioterapia, da carreira de técnico superior de saúde do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 17 de Maio de 2017.

Serviços de Saúde, aos 5 de Julho de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, e publicado no website destes Serviços, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos nas Leis n.os 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 7/2010 (Regime da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de vinte lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 6 de Julho de 2017.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

Concurso Público n.º 24/P/17

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Junho de 2017, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento e instalação de um sistema de equipamentos de Ecografia Ultrasónica dos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 12 de Julho de 2017, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1.º andar, da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $38,00 (trinta e oito patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 8 de Agosto de 2017.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 9 de Agosto de 2017, pelas 10,00 horas, na «Sala Multifuncional», sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $40 000,00 (quarenta mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 6 de Julho de 2017.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

———

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, e publicado nos websites destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 7 de Julho de 2017.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

(Ref. do Concurso n.º 00617/02-MA.PED)

Informa-se que, nos termos definidos nos artigos 11.º e 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e artigo 56.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços (http://www.ssm.gov. mo), bem como da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (pediatria), da carreira médica, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 31 de Maio de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 7 de Julho de 2017.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

Aviso

Despacho n.º 19/SS/2017

1. Ao abrigo do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 53/94/M, de 14 de Novembro, o signatário nomeia como membros da Comissão Técnica para os Assuntos da Farmácia Tradicional Chinesa, as pessoas abaixo mencionadas:

Presidente: chefe do Departamento dos Assuntos Farmacêuticos.

Vogais: Chon Hang I, farmacêutica;

Cheong Tai, médico de medicina chinesa;

Kuan Su Kun ou em sua substituição Cheong Iong Oi, indicados pela Associação de Medicamentos Chineses; e

Kong Su Kan ou em sua substituição Leong Iao Ngo, indicados pela Associação de Medicamentos Chineses.

2. É revogado o Despacho n.º 07/SS/2012, de 14 de Junho de 2012, publicado no Boletim Oficial n.º 27, II Série, de 4 de Julho de 2012.

Serviços de Saúde, aos 30 de Junho de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

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Concurso público para a prestação de serviços de promoção de saúde escolar nas escolas oficiais dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude nos anos escolares de 2017/2018 e 2018/2019

1. Entidade que põe o serviço a concurso: Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ).

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Objecto do concurso: prestação de serviços de promoção de saúde escolar nas escolas oficiais dependentes da DSEJ.

4. Período da prestação de serviços: de Setembro de 2017 a Agosto de 2019.

5. Prazo de validade das propostas: é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

6. Caução provisória: $200 000,00 (duzentas mil patacas), a prestar mediante garantia bancária, aprovada nos termos legais, ou depósito em numerário, à ordem da DSEJ, no Banco Nacional Ultramarino (Conta n.º 9002501375).

7. Caução definitiva: 4% do preço total da adjudicação.

8. Preço base: não há.

9. Condições de admissão: organização ou instituição de assistência médica registada em Macau e reconhecida pelos Serviços de Saúde, com, pelo menos, dez elementos de pessoal de promoção de saúde que possua as respectivas habilitações académicas exigidas.

10. Local, data e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Arquivo e Expediente Geral da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar.

Data e hora limite (Nota 1): até às 12,00 horas do dia 28 de Julho de 2017.

(Nota 1): Em caso de encerramento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude na data e na hora limite, originalmente determinadas para a entrega das propostas, por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora limite para entrega das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte. A data e a hora do acto público do concurso definidas no ponto 11 serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte à data limite para a entrega das propostas.

11. Local, data e hora do acto público do concurso:

Local: sala de reuniões, na sede da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar.

Data e hora (Nota 2): às 10,00 horas do dia 31 de Julho de 2017.

(Nota 2): Em caso de encerramento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude na data e na hora originalmente determinadas para o acto público do concurso, por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora do acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Em conformidade com o disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, os concorrentes ou os seus legítimos representantes devem estar presentes no acto público do concurso para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos constantes nas suas propostas apresentadas.

12. Local, data e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

Local: Secção de Arquivo e Expediente Geral da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar.

Data: a partir da publicação do presente anúncio e até à data do acto público do concurso.

Hora: dentro das horas de expediente.

Outras observações: a obtenção da cópia do processo do concurso só é permitida mediante apresentação da cópia do modelo M/8 (Contribuição Industrial — Conhecimento de Cobrança), cópia do modelo M/1 (Contribuição Industrial — Declaração de Início de Actividade/Alterações) ou do carimbo da empresa (qualquer uma das formas referidas) e após o devido registo.

13. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço: (55%);
— Habilitações profissionais do pessoal de promoção de saúde escolar: (15%);
— Organização, estrutura, dimensão e medidas de gestão do concorrente: (10%);
— Experiência do concorrente na respectiva área: (10%);
— Qualidade do plano de execução: (10%).

14. Junção de esclarecimentos: os concorrentes devem comparecer na sede da DSEJ, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, a partir da data de publicação do presente anúncio e até à hora limite para entrega das propostas do concurso público, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 4 de Julho de 2017.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

———

Faz-se público que se acham abertos os seguintes concursos de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2016:

Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico contratado por contrato administrativo de provimento. O respectivo concurso destina-se aos técnicos de 2.ª classe da carreira de técnico, contratados por contrato administrativo de provimento da DSEJ;

Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico contratado por contrato administrativo de provimento. O respectivo concurso destina-se aos adjuntos-técnicos de 2.ª classe da carreira de adjunto-técnico, contratados por contrato administrativo de provimento da DSEJ;

Cinco lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo contratado por contrato administrativo de provimento. O respectivo concurso destina-se aos assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe da carreira de assistente técnico administrativo, contratados por contrato administrativo de provimento da DSEJ.

Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, e ainda publicados nos sítios da internet da DSEJ e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 6 de Julho de 2017.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

INSTITUTO CULTURAL

Listas

2016-IC-T-INF-3

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 3 de Agosto de 2016:

Candidatos aprovados:

Ordem	Nome	Classificação final
1.º	Leong Cheok Pan	63,20
2.º	Choi Chong Meng	60,17
3.º	Kou Soi	59,20
4.º	Shao Wenjin	57,83
5.º	Pang Wai Him	55,87
6.º	Che Weng Io	55,53
7.º	Lei Pak Kan	54,97
8.º	Cheong Se Hang	54,90
9.º	Ip Ka Meng	54,43
10.º	Lei Chi Hou	54,37
11.º	Hoi Tin Kai	54,33
12.º	Lau Wai Tong	54,00
13.º	Tong Meng Io	53,73
14.º	Loi Iok Lam	53,40
15.º	Si Meng Leong	53,33
16.º	Tam Sit Man	51,10
17.º	Cheong Kim Fong	50,90
18.º	Chan Ka Fai	50,60
19.º	Tam Chan Pong	50,40
20.º	Wong Kin Fei	50,17
21.º	Hoi Hoi Po	50,10

Notas:

1) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

a) Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 63 candidatos;

b) Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 10 candidatos.

2) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

a) Excluídos por terem obtido na prova de conhecimentos classificação inferior a 50 valores: 68 candidatos.

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Junho de 2017).

Instituto Cultural, aos 19 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Leong Heng Cheong, chefe da Divisão de Organização e Informática.

Vogais efectivos: Anna Ho, técnica superior assessora (chefia funcional); e

Ho Hoi Seng, técnico superior assessor.

2016-IC-T-ENG-3

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia electromecânica, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 3 de Agosto de 2016:

Candidatos aprovados:

Ordem	Nome	Classificação final
1.º	Lam Si Man	65,30
2.º	Vong Man Chon	64,42
3.º	Choi Tin Sek	60,37
4.º	Lei Pang Fei	59,00
5.º	Chan Pui Lam Viriato	58,66
6.º	Wong Weng Sang	58,50
7.º	Lio Wai Kit	58,17
8.º	Wong Chon Hou	58,07
9.º	Leong Fu Fai	57,73
10.º	Lo Wang Fu	57,12
11.º	Cheong Wan Chong	55,00
12.º	Chan Man Fai	54,67
13.º	Pang Iong Kan	52,75
14.º	Io Kai Man	51,00
15.º	Leong Un Lok	50,67
16.º	Long Sin Hang	50,60
17.º	Wong Kin Meng	50,34
18.º	Lei U Kuan	50,13
19.º	Sou Ka Hong	50,08

Notas:

1) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

a) Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 36 candidatos.

2) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

a) Excluídos por terem obtido na prova de conhecimentos classificação inferior a 50 valores: 73 candidatos.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Junho de 2017).

Instituto Cultural, aos 20 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente, substituto: Lei Man Fong, técnico superior assessor principal.

Vogal efectivo: Tang Chi Man, técnico superior assessor.

Vogal suplente: Anna Ho, técnica superior assessora (chefia funcional).

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Lista

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 4 de Maio de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Chiang Sam I	82,72
2.º	Chui Lok I	81,00
3.º	Chang Si Ian	80,17

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação da lista no Boletim Oficial.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Junho de 2017).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 26 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Wan Mei Pou, técnica especialista principal.

Vogais efectivas: Cheong Pik Fan, técnica especialista; e

Vu Kit Meng, técnica especialista principal.

Anúncio

O Governo da Região Administrativa Especial de Macau faz público, através da Direcção dos Serviços de Turismo, que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Junho de 2017, se encontra aberto o concurso público para a prestação de serviços de «Produção da publicação electrónica Macao Travel Talk em 2018 e 2019, em versão chinesa e versão inglesa».

Desde a data da publicação do presente anúncio, nos dias úteis e durante o horário normal de expediente, os interessados podem examinar o processo do concurso público na Direcção dos Serviços de Turismo, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 12.º andar, e ser levantadas cópias do processo do concurso mediante o pagamento de $200 (duzentas patacas) para despesas com documentos, ou consultar os Avisos Públicos na Página Electrónica da Indústria Turística de Macau (http://industry.macaotourism.gov.mo) da Direcção dos Serviços de Turismo e fazer o download do mesmo.

A sessão de esclarecimento será realizada no Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 14.º, andar, pelas 15,00 horas do dia 19 de Julho de 2017.

O limite máximo do concurso é de $2 600 000,00 (dois milhões e seiscentas mil patacas).

Os critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação são os seguintes:

Critérios de adjudicação	Factores de ponderação
Edição	30%
Membros constituintes da equipa	25%
História e currículo da empresa concorrente	10%
Concepção do layout da publicação electrónica	20%
Preço proposto	15%

Para quaisquer esclarecimentos, a partir da data da publicação do aviso e até quinze (15) dias antes do termo do prazo para a entrega das propostas, os interessados podem apresentar as suas questões, nos Avisos Públicos da Página Electrónica da Indústria Turística de Macau (http://industry.macaotourism.gov.mo) da Direcção dos Serviços de Turismo, sendo as respostas, também, dadas na mesma.

O concorrente deverá apresentar a proposta à Direcção dos Serviços de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 12.º andar, Macau, durante o horário normal de expediente e prestar uma caução provisória de $52 000,00 (cinquenta e duas mil patacas) até às 17,45 horas do dia 21 de Agosto de 2017.

A caução provisória deve prestada mediante: 1) depósito na Direcção dos Serviços de Turismo em numerário, em ordem de caixa ou em cheque visado, emitido à ordem do Fundo de Turismo; 2) garantia bancária; ou 3) depósito em numerário à ordem do Fundo de Turismo, no Banco Nacional Ultramarino de Macau (n.º de conta 8003911119).

O acto público de abertura das propostas será realizado no Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 14.º andar, pelas 11,00 horas do dia 22 de Agosto de 2017.

Os concorrentes ou os seus representantes legais deverão estar presentes no acto público de abertura das propostas para efeitos de apresentação de eventuais reclamações e/ou para esclarecimento de eventuais dúvidas dos documentos apresentados ao concurso, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

Os concorrentes ou os seus representantes legais poderão fazer-se representar por procurador devendo, neste caso, o procurador apresentar procuração notarial conferindo-lhe poderes para o acto público de abertura das propostas.

Em caso de encerramento destes Serviços por causa de tempestade ou por motivo de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e hora de abertura das propostas serão adiados para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 5 de Julho de 2017.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Listas

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 24 de Maio de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Jose Chan	92,81

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Junho de 2017).

Instituto de Acção Social, aos 14 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Cheang Sin Wai, chefe de divisão.

Vogais efectivos: San Chi Iun, técnico superior assessor principal; e

Ng Chio Ian, técnico superior assessor principal.

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de onze lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, áreas de serviço social e de terapia da fala, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 24 de Maio de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Tong Choi Kun	87,78
2.º	Choi Lai Man	87,61
3.º	Ho Lai Hong	87,22
4.º	Wan Fong Mei	86,28
5.º	Lam Chi Hong	86,06
6.º	Cheang Io Tat	85,78
7.º	Sio Kuan Lei	85,44
8.º	Kam Kit Leng	84,28
9.º	Lou Chan Sun	84,06
10.º	Wong Sio Hang	83,39
11.º	Cheang U Keong	82,33

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Junho de 2017).

Instituto de Acção Social, aos 14 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Cheang Sin Wai, chefe de divisão.

Vogais efectivos: San Chi Iun, técnico superior assessor principal; e

Tam Pui Ian, técnica superior assessora principal.

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área de sociologia, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 24 de Maio de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Wong Pou Ieng	83,27

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Junho de 2017).

Instituto de Acção Social, aos 14 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Cheang Sin Wai, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Ng Chio Ian, técnico superior assessor principal; e

Chiu Man Vai, técnico superior assessor.

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 24 de Maio de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Ng Chio Man	89,44

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Junho de 2017).

Instituto de Acção Social, aos 14 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Tam Pui Ian, técnica superior assessora principal.

Vogal efectivo: Lee Kuok In, técnico superior principal.

Vogal suplente: Chiu Man Vai, técnico superior assessor.

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista principal, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico, do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 24 de Maio de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Ngok Chang Wai	84,06

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Junho de 2017).

Instituto de Acção Social, aos 14 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: San Chi Iun, técnico superior assessor principal.

Vogais efectivos: Tam Pui Ian, técnica superior assessora principal; e

Chiu Man Vai, técnico superior assessor.

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 24 de Maio de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Yip Hung Pan Andrew	82,50
2.º	Lai Chon In	82,39
3.º	Lei Chan Pong	81,17

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Junho de 2017).

Instituto de Acção Social, aos 14 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Cheang Ka Lei, técnica de 1.ª classe.

Vogal efectivo: Lee Kuok In, técnico superior principal.

Vogal suplente: Chiu Man Vai, técnico superior assessor.

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de oito lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 24 de Maio de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Leong Man Ieng	84,22
2.º	António Luk	83,67
3.º	Lo Sio Kei	83,33
4.º	Ho Mei I	83,11
5.º	Cheong Chan Nei	83,00
6.º	Lo Sao Mei	82,17
7.º	Ieong Chi Kit	81,56
8.º	Kong Iok Peng	81,28

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Junho de 2017).

Instituto de Acção Social, aos 14 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Chu Wai Meng, técnico de 2.ª classe.

Vogal efectiva: Chiang In Ioi, técnica de 2.ª classe.

Vogal suplente: Cheang Ka Lei, técnica de 1.ª classe.

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 24 de Maio de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Hong Sao Kun	83,39

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Junho de 2017).

Instituto de Acção Social, aos 14 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente, substituta: Chang Sio Ioi, adjunta-técnica de 1.ª classe.

Vogal efectivo: Chu Wai Meng, técnico de 2.ª classe.

Vogal suplente: Chiang In Ioi, técnica de 2.ª classe.

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 24 de Maio de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Kuong Ka Wai	84,28
2.º	Ieong Chi Ieng	82,78
3.º	Hong I Teng	81,94

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Junho de 2017).

Instituto de Acção Social, aos 14 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente, substituta: Chang Sio Ioi, adjunta-técnica de 1.ª classe.

Vogal efectivo: U Cheong Kat, assistente técnico administrativo de 1.ª classe.

Vogal suplente: Chu Wai Meng, técnico de 2.ª classe.

Anúncios

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no quadro de anúncios do Instituto de Acção Social (IAS), sito na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e disponibilizada nos websites do IAS (http://www.ias.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista principal, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico do quadro do pessoal do IAS, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 21 de Junho de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto de Acção Social, aos 3 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: San Chi Iun, técnico superior assessor principal.

Vogais efectivos: Lee Kuok In, técnico superior principal; e

Chiu Man Vai, técnico superior assessor.

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no quadro de anúncios do Instituto de Acção Social (IAS), sito na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e disponibilizada nos websites do IAS (http://www.ias.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal do IAS, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 21 de Junho de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto de Acção Social, aos 3 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Chu Wai Meng, técnico de 2.ª classe.

Vogais efectivas: Chiang In Ioi, técnica de 2.ª classe; e

Cheang Ka Lei, técnica de 1.ª classe.

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no quadro de anúncios do Instituto de Acção Social (IAS), sito na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e disponibilizada nos websites do IAS (http://www.ias.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal do IAS, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 21 de Junho de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto de Acção Social, aos 3 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Chan Hoi Ngon, adjunta-técnica principal.

Vogais efectivos: Chang Sio Ioi, adjunta-técnica de 1.ª classe; e

Chu Wai Meng, técnico de 2.ª classe.

Concurso Público n.º 1/EAP/2017 para a prestação de serviços de segurança ao Instituto de Acção Social

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Junho de 2017, encontra-se aberto o concurso público para a prestação de serviços de segurança ao Instituto de Acção Social (IAS).

1. Entidade que põe a prestação de serviços e o projecto a concurso: Instituto de Acção Social.

2. Designação do serviço a adquirir:

Prestação de serviços de segurança ao Instituto de Acção Social.

3. Local e hora para a consulta do programa do concurso e caderno de encargos:

(1) O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser consultados, a partir do dia da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau do anúncio do presente concurso até à data limite para a entrega das propostas do presente concurso e durante o horário normal de expediente, na Divisão Administrativa e de Recursos Humanos do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, onde também podem ser adquiridas cópias do processo do concurso pelo preço de cem patacas ($ 100,00);

(2) O processo do concurso encontra-se também disponível para download gratuito no sítio da internet do IAS (http://www.ias.gov.mo). Os que tenham obtido o referido processo do concurso mediante o download a partir da página electrónica do IAS, estão obrigados a recolher, diariamente e durante o período estipulado para a entrega das propostas, as informações actualizadas ou revistas publicadas na mesma página electrónica.

4. Durante a entrega de propostas: a proposta do concurso deverá ser entregue até às 12 horas do dia 14 de Agosto de 2017, na Divisão Administrativa e de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social (IAS), sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, juntamente com os documentos necessários em envelope(s) lacrado(s), de acordo com os termos estipulados no programa do concurso e no caderno de encargos.

5. Caução provisória: deverá ser paga ao IAS a quantia de $200 000,00 (duzentas mil patacas) em numerário, em cheque visado ou através da prestação de uma garantia bancária, a título de caução provisória, sendo as três formas de prestação da caução provisória atrás referidas consideradas prestadas aquando da emissão do Documento de Receita pela Equipa de Contabilidade e Tesouraria do IAS.

6. Local, data limite e forma para a abertura de propostas:

(1) A data para a abertura das propostas do concurso está marcada para o dia 15 de Agosto de 2017, pelas 10 horas, na sala de reuniões do Instituto de Acção Social, sita na Rua Jorge Álvares, n.os 10-24, Edifício San Pou, 1.º andar, Macau;

(2) Em caso de encerramento destes Serviços por causa de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas e a data e hora estabelecidas de abertura do concurso serão adiadas para o 1.º dia útil imediatamente a seguir ao acontecimento;

(3) Os concorrentes ou os seus representantes legais deverão estar presentes no acto de abertura das propostas para efeitos de apresentação de eventuais reclamações e/ou para esclarecimento de eventuais dúvidas dos documentos apresentados ao concurso, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

Instituto de Acção Social, aos 6 de Julho de 2017.

A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.

INSTITUTO DO DESPORTO

Lista

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, dos trabalhadores providos em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto do Desporto, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 24 de Maio de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Lei Man Hou	81,28
2.º	Lao Kim Meng	80,00

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Junho de 2017).

Instituto do Desporto, aos 26 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Lam Kuok Hong.

Vogais efectivos: Luís Leong; e

Lam Weng Cheong.

UNIVERSIDADE DE MACAU

Avisos

Publica-se a seguinte deliberação do Senado da Universidade de Macau, tomada na sua 6.ª sessão realizada no dia 7 de Junho de 2017:

1. De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau deliberou alterar a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Letras (História), da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2016. A organização científico-pedagógica e os planos de estudos alterados constam dos anexos I e II à presente deliberação e dela fazem parte integrante.

2. A organização científico-pedagógica e os planos de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que efectuem a matrícula no ano lectivo de 2017/2018 ou nos anos lectivos posteriores.

Universidade de Macau, aos 4 de Julho de 2017.

O Reitor, Zhao, Wei.

———

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Letras (História)

1. Grau académico: Licenciatura em Letras.

2. Áreas de especialização: os alunos podem escolher a área de especialização em História — História Pública, ou não escolher áreas de especialização. Neste último caso, devem completar o curso, com aproveitamento, de acordo com o plano de estudos do curso de licenciatura em Letras (História), que consta do anexo II.

3. Duração do curso: Quatro anos lectivos.

4. Número total de unidades de crédito necessário à conclusão do curso: 132 unidades de crédito, com aprovação em todas as disciplinas.

5. Língua veicular: Inglês, complementado pelo chinês.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Letras (História)

Disciplinas	Tipo	Horas semanais	Unidades de crédito
*Primeiro ano lectivo*
História de Macau	Obrigatória	3	3
História da China I	»	3	3
História da China II	»	3	3
Teoria e Prática da História	»	3	3
Civilizações Ocidentais I	»	3	3
Disciplina da Educação Comunitária¹	»	--	3
Disciplinas de Línguas e outras Competências^{1, 2}	Obrigatórias	18	12
Disciplinas da Educação Holística¹	»	6	6
Número total de unidades de crédito do ano lectivo			36
*Segundo ano lectivo*
Civilizações Ocidentais II	Obrigatória	3	3
História da China III	»	3	3
Leituras de Documentos Clássicos e Materiais Históricos Chineses	»	3	3
História de Portugal e Expansão Marítima	»	3	3
Disciplina de Línguas e outras Competências^{1, 2}	»	3	3
Disciplinas da Educação Holística¹	Obrigatórias	18	18
Uma disciplina a escolher da Lista de Disciplinas Opcionais³	Opcional	3	3
Número total de unidades de crédito do ano lectivo			36
*Terceiro ano lectivo*
Quatro disciplinas a escolher da Lista de Disciplinas Opcionais³	Opcionais	12	12
Seis disciplinas opcionais livres⁴	»	18	18
Número total de unidades de crédito do ano lectivo			30
*Quarto ano lectivo*
Escolher um grupo de disciplinas de entre os seguintes³: • Estágio e uma disciplina do terceiro ano ou superior na Lista de Disciplinas Opcionais • Seminário de Redacção de História, Nível Avançado I e Seminário de Redacção de História, Nível Avançado II	Opcionais	6	6
Uma disciplina a escolher da Lista de Disciplinas Opcionais³	Opcional	3	3
Sete disciplinas opcionais livres⁴	Opcionais	21	21
Número total de unidades de crédito do ano lectivo			30
Número total de unidades de crédito			132

^1. A respectiva lista de disciplinas será publicada na página electrónica da Universidade de Macau.

^2. Os alunos que estejam isentos de frequentar algumas ou todas as disciplinas de Línguas e outras Competências, por terem sido aprovados nas provas de avaliação prévias, devem frequentar disciplinas opcionais livres adicionais, em substituição, para obter as unidades de crédito necessárias. As informações detalhadas sobre o requerimento para isenção da frequência das respectivas disciplinas estarão disponíveis na página electrónica da Universidade de Macau.

^3. Os alunos devem escolher seis disciplinas da Lista de Disciplinas Opcionais e um grupo de disciplinas de entre os seguintes:

• Estágio e uma disciplina do terceiro ano ou superior na Lista de Disciplinas Opcionais.

• Seminário de Redacção de História, Nível Avançado I e Seminário de Redacção de História, Nível Avançado II.

^4. Os alunos podem escolher disciplinas ministradas pela faculdade a que pertencem ou por outras faculdades, a fim de satisfazer o requisito do número de unidades de crédito para as disciplinas opcionais livres do presente curso.

Plano de estudos do curso de licenciatura em Letras (História — História Pública)

Disciplinas	Tipo	Horas semanais	Unidades de crédito
*Primeiro ano lectivo*
História de Macau	Obrigatória	3	3
História da China I	»	3	3
História da China II	Obrigatória	3	3
Teoria e Prática da História	»	3	3
Civilizações Ocidentais I	»	3	3
Disciplina da Educação Comunitária¹	»	--	3
Disciplinas de Línguas e outras Competências^{1, 2}	Obrigatórias	18	12
Disciplina da Educação Holística¹	»	6	6
Número total de unidades de crédito do ano lectivo			36
*Segundo ano lectivo*
Civilizações Ocidentais II	Obrigatória	3	3
História da China III	»	3	3
Leituras de Documentos Clássicos e Materiais Históricos Chineses	»	3	3
História de Portugal e Expansão Marítima	»	3	3
Disciplina de Línguas e outras Competências^{1, 2}	»	3	3
Disciplinas da Educação Holística¹	Obrigatórias	18	18
Uma disciplina a escolher da Lista de Disciplinas Opcionais³	Opcional	3	3
Número total de unidades de crédito do ano lectivo			36
*Terceiro ano lectivo*
Oito disciplinas a escolher da Lista de Disciplinas Opcionais³	Opcionais	24	24
Duas disciplinas opcionais livres⁴	»	6	6
Número total de unidades de crédito do ano lectivo			30
Quarto ano lectivo
Estágio	Obrigatória	3	3
Duas disciplinas a escolher da Lista de Disciplinas Opcionais³	Opcionais	6	6
Sete disciplinas opcionais livres⁴	»	21	21
Número total de unidades de crédito do ano lectivo			30
Número total de unidades de crédito			132

^1. A respectiva lista de disciplinas será publicada na página electrónica da Universidade de Macau.

^3. Os alunos devem escolher onze disciplinas da Lista de Disciplinas Opcionais, do seguinte modo:

• Escolher sete disciplinas de entre as do grupo A;

• Escolher quatro disciplinas de entre as do grupo B.

Disciplinas	Horas semanais	Unidades de crédito
*Grupo A — História Disciplinas*
História Cultural Chinesa	3	3
História do Japão	3	3
História Militar da China Moderna	3	3
Intercâmbio Científico entre a China e o Ocidente nos Primeiros Tempos	3	3
História da Ásia Oriental Moderna	3	3
História dos Estados Unidos da América	3	3
História de Arte da China Antiga	3	3
História de Arte da China Moderna	3	3
Macau na História Mundial	3	3
História do Sudeste Asiático	3	3
História das Artes Asiáticas	3	3
História das Artes Ocidentais	3	3
História Marítima da Ásia	3	3
História da Pintura Chinesa	3	3
Artes Budistas na China	3	3
Disciplina da História Abrangente	3	3
Disciplina Temática de História	3	3
Seminário de Redacção de História, Nível Avançado I	3	3
Estágio	3	3
Seminário de Redacção de História, Nível Avançado II	3	3
Estudos Independentes	3	3
*Grupo B — História Pública Disciplinas*
Fontes Históricas, Arquivos e Bibliografia	3	3
Recursos Digitais em Ciências Humanas	3	3
Estudos do Património Cultural	3	3
Museologia	3	3
Memórias e Arquivos de Macau	3	3

———

De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau, na sua 6.ª sessão, realizada no dia 7 de Junho de 2017, deliberou alterar a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de mestrado em Letras (História) da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 15 de Junho de 2016. Publicam-se as respectivas alterações:

1. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos alterados constam dos anexos I e II à presente deliberação e dela fazem parte integrante.

2. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos, referidos no número anterior, aplicam-se aos alunos que efectuem a matrícula no ano lectivo de 2017/2018 ou nos anos lectivos posteriores.

Universidade de Macau, aos 5 de Julho de 2017.

O Reitor, Zhao Wei.

———

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de mestrado em Letras (História)

1. Grau Académico: Mestrado em Letras

2. Variante: História

3. Duração normal do curso: Dois anos lectivos

4. Requisitos de graduação:

(1) Para satisfazer o requisito de graduação, no total de 30 unidades de crédito, os alunos que optem pela elaboração de uma dissertação académica, devem completar, com aproveitamento, as disciplinas obrigatórias (com um total de nove unidades de crédito) e as disciplinas opcionais (com um total de 15 unidades de crédito), e elaborar uma dissertação académica (com seis unidades de crédito), com aprovação na respectiva discussão.

(2) Para satisfazer o requisito de graduação, no total de 30 unidades de crédito, os alunos, que optem pela elaboração de uma dissertação aplicada, devem completar, com aproveitamento, as disciplinas obrigatórias (com um total de nove unidades de crédito), as disciplinas opcionais (com um total de 15 unidades de crédito) e uma disciplina opcional livre (com três unidades de crédito), e elaborar uma dissertação aplicada (com três unidades de crédito), com aprovação na respectiva discussão.

5. Língua veicular: Inglês, com específicas disciplinas opcionais leccionadas em chinês.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de mestrado em Letras (História)

Disciplinas	Tipo	Horas semanais	Unidades de crédito
*1.º Ano lectivo:*
*1.º Semestre*
Teoria e Prática de História, Nível Avançado	Obrigatória	3	3
Seminário de Leitura de História, Nível Avançado	»	3	3
Duas disciplinas a escolher da Lista de Disciplinas Opcionais^*(Não será ministrada mais de uma disciplina leccionada em chinês neste semestre)	Opcionais	6	6
*2.º Semestre*
Seminário de Elaboração de Textos de História, Nível Avançado	Obrigatória	3	3
Três disciplinas a escolher da Lista de Disciplinas Opcionais^*(Não será ministrada mais de uma disciplina leccionada em chinês neste semestre)	Opcionais	9	9
Os alunos que optem pela elaboração de uma dissertação aplicada devem ainda frequentar:
Uma disciplina a escolher das disciplinas dos cursos de mestrado que não sejam o de História	Opcional livre	3	3
2.º Ano lectivo:
Dissertação académica	Obrigatória	--	6
Ou
Dissertação aplicada	»	--	3
Número total de unidades de crédito			30

Notas:

^* Os alunos podem escolher, mediante aprovação da Comissão dos Estudos de Pós-Graduação do Departamento de História, duas disciplinas, no máximo, dos cursos de mestrado, que não sejam o de História.

Curso de mestrado em Letras (História)

Lista de Disciplinas Opcionais

Disciplinas	Horas semanais	Unidades de crédito
Macau, China e Património Mundial	3	3
História Cultural de Macau nas Dinastias Ming e Qing	3	3
Arquitectura e História	3	3
Escultura e Pintura Budistas	3	3
História Diplomática dos E.U.A. desde 1900	3	3
Diásporas no Sul da China	3	3
Período Final da China Imperial	3	3
Piratas na História Mundial	3	3
História Cultural de Macau desde o Início da República Chinesa	3	3
Direito e Sociedade da China Antiga	3	3
História Social e Cultural do Sul da China	3	3
Religiões Indianas, Chinesas e Japonesas	3	3
Arte Budista: Teoria e História	3	3
Cultura Asiática	3	3
Família e Género na História da Ásia	3	3
Interacção e Intercâmbios entre o Oriente e o Ocidente	3	3
Relações entre a China, a Índia e o Sudeste Asiático no Início da Ásia Moderna	3	3
Sociedades Secretas e Movimentos Populares da China Moderna	3	3
Historiografia do Sudeste Asiático	3	3
Estudos sobre o Imperialismo I	3	3
Estudos sobre o Imperialismo II	3	3
Diásporas Ocidentais na Ásia	3	3
História e Antropologia	3	3
Tópicos Especiais da História I^*	3	3
Tópicos Especiais da História II^*	3	3

Nota:

^* A disciplina é leccionada em chinês.

Todos os alunos que efectuaram a matrícula no curso de mestrado em Letras (História) no ano lectivo 2016/2017 podem escolher a nova disciplina «Tópicos Especiais da História II», no sentido de satisfazer os requisitos de graduação. Além disso, a designação alterada, «Tópicos Especiais da História I», aplica-se aos alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo 2016/2017 e que escolham a mesma disciplina no ano lectivo de 2017/2018 ou nos anos lectivos posteriores.

Para satisfazer os requisitos de graduação, os alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo 2016/2017 podem escolher, mediante aprovação da Comissão dos Estudos de Pós-Graduação do Departamento de História, duas disciplinas, no máximo, dos cursos de mestrado que não sejam o curso de mestrado em Letras (História).

———

De acordo com o artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e o n.º 2 do artigo 40.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, e ouvido o Conselho da Universidade, a Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, na sua 27.ª sessão, realizada no dia 5 de Julho de 2017, deliberou o seguinte:

1. Delegar no director do Colégio Henry Fok Jubileu de Pérola, Mok Kai Meng, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau e no âmbito da unidade que dirige, até ao montante de $50 000,00 (cinquenta mil patacas);

2) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, o valor referido na alínea anterior é reduzido a metade;

3) Aprovar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados, de acordo com as disposições legais;

4) Aprovar o pagamento, em prestações, das taxas do colégio residencial.

2. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação da delegante.

3. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados no subdirector do colégio residencial sob a supervisão do delegado.

4. São ratificados todos os actos praticados pelo delegado, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora delegados, entre o dia 9 de Junho de 2017 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

5. A presente deliberação entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 5 de Julho de 2017.

A Comissão de Gestão Financeira:

O Reitor, Professor Doutor Wei Zhao.

O Vice-Reitor, Professor Doutor Lionel Ming-Shuan Ni.

O Vice-Reitor, Professor Doutor Rui Paulo da Silva Martins.

O Vice-Reitor, Professor Doutor Haydn Hai-dung Chen.

A Vice-Reitora, substituta, Senhora Lei Miu Mei.

1. Delegar no director do Colégio Chao Kuang Piu, Lau Ion Tong, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau e no âmbito da unidade que dirige, até ao montante de $50 000,00 (cinquenta mil patacas);

3) Aprovar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados, de acordo com as disposições legais;

4) Aprovar o pagamento, em prestações, das taxas do colégio residencial.

2. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação da delegante.

3. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados no subdirector do colégio residencial sob a supervisão do delegado.

4. A presente delegação de poderes entra em vigor no dia 16 de Julho de 2017.

Universidade de Macau, aos 5 de Julho de 2017.

A Comissão de Gestão Financeira:

O Reitor, Professor Doutor Wei Zhao.

O Vice-Reitor, Professor Doutor Lionel Ming-Shuan Ni.

O Vice-Reitor, Professor Doutor Rui Paulo da Silva Martins.

O Vice-Reitor, Professor Doutor Haydn Hai-dung Chen.

A Vice-Reitora, substituta, Senhora Lei Miu Mei.

De acordo com o artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e o n.º 4 do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o reitor da Universidade de Macau decidiu:

1. Delegar no director do Colégio Henry Fok Jubileu de Pérola, Mok Kai Meng, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores afectos à unidade que dirige, de acordo com as disposições legais;

2) Aprovar a participação dos trabalhadores afectos à unidade que dirige em acções de formação, seminários, discussões e outras actividades semelhantes com a duração de até sete dias;

3) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados, de acordo com as disposições legais;

4) Praticar todos os actos necessários à avaliação de desempenho dos funcionários da unidade que dirige, tendo em conta os parâmetros previamente definidos;

5) Estabelecer e assinar acordos de cooperação e intercâmbio com entidades cujos objectivos sejam compatíveis com os da Universidade de Macau, de acordo com a aprovação do reitor;

6) Assinar correspondência oficial e documentos necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes, nos assuntos relativos à unidade que dirige.

2. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante.

3. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados no subdirector do colégio residencial sob a supervisão do delegado.

5. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.