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Número 24
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 14 de Junho de 2017
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2017, que delega poderes na directora
dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, como outorgante, na assinatura do
«Plano de cooperação da regulação das embarcações de pesca ambulantes registadas
em Macau». -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2017, que renova o mandato da presidente
e dos membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2017, que nomeia um membro do Conselho
Consultivo do Fundo de Garantia de Depósitos, em substituição do outro membro.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2017, que nomeia o membro do Conselho
de Administração do Fundo das Indústrias Culturais.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2017, que renova a nomeação do membro
do Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2017, que designa
o vogal do Conselho de Juventude.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 51/2017, que altera
a designação dos membros para o Gabinete de Gestão de Crises do Turismo.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2017, que designa
os membros do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo.
Extractos de despachos
- Rectificação de um anúncio notarial.
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de sete vagas de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação da ordenação final dos candidatos ao concurso de ingresso, para a admissão dos candidatos considerados aprovados, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de cem vagas de verificador alfandegário.
- Aviso sobre a alteração da designação do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa para «Posto Alfandegário do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa».
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Lista de classificação final dos formandos do curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial principal.
- Anúncio sobre a afixação a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para admissão ao curso de formação para acesso de trinta e dois oficiais de justiça do Ministério Público à categoria de escrivão do Ministério Público adjunto.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico de 1.ª classe, área administrativa e de administração financeira pública.
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe e uma de intérprete-tradutor assessor.
Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, área de protocolo e relações públicas, e duas de assistente de relações públicas principal, área de protocolo e relações públicas.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal e uma de intérprete-tradutor chefe, nas línguas chinesa e portuguesa.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista principal.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe e cinco de adjunto-técnico principal, área de atendimento público.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio sobre as normas especiais de criação, do dono, ao passear o cão nos espaços públicos e nas partes comuns de condomínios, deve usar trela não superior a 1,5 metros de comprimento para um controlo efectivo.
- Anúncio referente à determinação da proibição da aquisição, criação, reprodução ou importação de algumas raças de cães e animais considerados perigosos.
- Delegação e subdelegação de competências nos dois vice-presidentes e em vários administradores.
- Subdelegação de competências nos três administradores e em várias chefias das subunidades.
- Subdelegação de competências no administrador e em várias chefias das subunidades.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido guarda do Corpo da Polícia de Segurança Pública.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Anúncio referente ao pagamento da taxa dos pedidos relativos à propriedade intelectual, através da «Carteira electrónica inteligente sem contacto e de valor armazenado», até ao montante de $ 1000,00 (mil patacas).
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista e cinco de técnico superior assessor principal.
- Edital referente ao Imposto Complementar de Rendimentos.
- Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Abril de 2017.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal e uma de adjunto-técnico especialista.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Janeiro de 2017 (rectificação).
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 28 de Fevereiro de 2017.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área de rede informática e gestão de servidor.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de vinte e sete vagas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, área de oficial administrativo.
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Lista de classificação final do concurso de admissão ao curso de promoção ao posto de guarda principal da carreira ordinária, da carreira de músico e da carreira de radiomontador.
- Lista de classificação final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de telefonista.
- Listas de classificação dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Lista de classificação final dos investigadores criminais estagiários, para o preenchimento de noventa vagas de investigador criminal de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de quarenta e seis vagas de investigador criminal principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de sete vagas de técnico de 2.ª classe, área da administração pública.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, área da oficina de serralharia.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Lista de classificação final do concurso de admissão ao curso de promoção a bombeiro principal.
- Listas classificativas dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de vinte e uma vagas de inspector sanitário especialista.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (ginecologia e obstetrícia).
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde principal, área funcional de reabilitação — fisioterapia.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de sete vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, área funcional farmacêutica.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, área funcional farmacêutica.
- Anúncio referente aos concursos públicos para «Fornecimento e instalação de uma Tomografia de Coerência Óptica aos Serviços de Saúde» e para «Prestação de serviços de aluguer de equipamentos para Oxigenoterapia Domiciliária aos Serviços de Saúde».
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobre a afixação do local, data e hora da prova prática pedagógica (2.ª fase das provas de conhecimentos) e entrevista de selecção relativa ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento de várias vagas da carreira de docente do ensino.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de artes gráficas.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Delegação e subdelegação de competências nos dois vice-presidentes e em várias chefias.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio referente ao concurso público para adjudicação do serviço de «Transporte de material pirotécnico, morteiros e materiais sobressalentes destinados ao 29.º Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau».
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista principal, área de serviço social, e três de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de gestão de instalações desportivas.
- Anúncio referente aos concursos públicos para os «Serviços de salvamento nas piscinas situadas em Macau afectas ao Instituto do Desporto» e «Serviços de tratamento dos relvados e das zonas verdes das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto».
Instituto de Formação Turística:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva, dos pormenores e das instruções da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva, dos pormenores e das instruções da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de tecnologia de vídeo.
Fundo de Acção Social Escolar:
- Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de fornecimento de refeições aos alunos das escolas oficiais dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) nos anos escolares de 2017/2018 e 2018/2019.
Gabinete de Gestão de Crises do Turismo:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
Conselho do Património Cultural:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Obra de reordenamento de drenagem junto ao Centro de Formação e Estágio de Atletas».
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos do concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico de 1.ª classe e uma de assistente técnico administrativo especialista.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor e uma de adjunto-técnico especialista.
- Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a «Empreitada de construção do Centro de Formação e Estágio de Atletas».
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Delegação de competências nos dois subdirectores e em várias chefias.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Listas classificativas dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Anúncios notariais e outros
- 澳門青年建設未來協會. — Estatutos.
- Associação de Mútuo Auxílio dos Conterrâneos de Mao Ming de Macau. — Estatutos.
- 澳門工人互助工會. — Estatutos.
- Clube de Desporto Chong Luen. — Estatutos.
- 澳門休閒體育協會. — Estatutos.
- Macau Talent Education Association. — Estatutos.
- Associação de Juventude da Associação dos Moradores da Zona de Aterros do Porto Exterior. — Estatutos.
- Associação de Internacional Educação Holística de Macau. — Estatutos.
- Harmonia — Associação de Música de Macau. — Estatutos.
- 好聲音曲藝會 — Estatutos.
- Associação da Cultura de Luta Livre de Macau. — Estatutos.
- International (Macau) Institute of Academic Research. — Estatutos.
- Sky Fitness Association. — Estatutos.
- 澳門名酒收藏協會. — Estatutos.
- 一帶一路法律服務研究會. — Estatutos.
- Associação de Antigos Alunos de Direito da Universidade Jinan em Macau. — Estatutos.
- Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Pui Va. — Alteração dos estatutos.
- Macau Youth Dance Sport Association. — Alteração dos estatutos.
- Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2016.
- Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau S. A. — Relatório das contas do exercício de 2016.
- Companhia de Seguros China Taiping (Macau), S.A. — Relatório das contas do exercício de 2016.
- China Guangfa Bank Co., Ltd. Macau Branch. — Relatório das contas do exercício de 2016.
- Sinosky Energy (Holdings) Co., Ltd. — Relatório das contas do exercício de 2016.
- Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2016.
- Matadouro de Macau, S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2016.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2017, II Série, de 7 de Junho, inserindo o seguinte:
