Número 24
II
SÉRIE

Quarta-feira, 14 de Junho de 2017

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Maio de 2017:

Chan Ka Man, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 7 de Maio de 2017.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Maio de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Maio de 2017:

Cheong Sio Cheng, ascende a adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400;

Khan, Marco, Fong Wai Kuan e Tam I Han, ascendem a assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, índice 265.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 7 de Junho de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 7 de Junho de 2017:

Lam Hin San — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 22 de Julho de 2017, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 8 de Junho de 2017. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.


COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 22 de Maio de 2017:

Ng Wai U — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 1 de Agosto de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 1 de Junho de 2017:

Wong Hok Lam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Junho de 2017.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 8 de Junho de 2017. — O Chefe do Gabinete, Sam Vai Keong.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Maio de 2017:

Leong Wa Kan, intendente alfandegário n.º 06 861 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, o chefe do Departamento de Inspecção Marítima dos Serviços de Alfândega, nos termos dos artigos 5.º, 25.º, n.º 1, e 34.º da Lei n.º 15/2009, 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 1.º, alínea 6), da Lei n.º 1/2002, conjugados com o artigo 2.º, n.º 2, alínea 8), 20.º e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das funções, a partir de 1 de Junho de 2017.

Vong Vai Man, intendente alfandegário n.º 10 861 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Fiscalização Alfandegária dos Postos Fronteiriços dos Serviços de Alfândega, nos termos dos artigos 5.º, 25.º, n.º 1, e 34.º da Lei n.º 15/2009, 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 1.º, alínea 4), da Lei n.º 1/2002, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, alínea 6), 15.º e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das funções, a partir de 1 de Junho de 2017.

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Serviços de Alfândega, aos 7 de Junho de 2017. — O Director-geral, Vong Iao Lek.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 31 de Maio de 2017:

U Kit Si, adjunta-técnica de 2.a classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 2, alínea 1), e 24.º, n.os 1, 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 23 de Abril de 2017.

Tam Chan Pong, adjunto-técnico de 2.a classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 2, alínea 1), e 24.º, n.os 1, 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 5 de Maio de 2017.

Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 6 de Junho de 2017:

Tang Chi Meng, motorista de ligeiros, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 4.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 3 de Junho de 2017.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 8 de Junho de 2017. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.


GABINETE DO PROCURADOR

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 31 de Maio de 2017:

Chau Leng Fong, único candidato aprovado na lista classificativa final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2017, II Série, de 24 de Maio — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009.

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Gabinete do Procurador, aos 7 de Junho de 2017. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.


FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Leong Pou Fong, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, requisitada neste Fundo, a seu pedido e no termo do prazo da sua requisição, cessará as suas funções, regressando ao serviço de origem em 29 de Junho de 2017.

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Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 6 de Junho de 2017. — O Presidente do Conselho de Administração, Ma Chi Ngai.


GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Wong Iok Mui, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato admi­nis­tra­tivo de provimento do pessoal do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, cessa funções neste Gabinete, a partir de 12 de Junho de 2017, nos termos dos artigos 10.º e 11.º da Lei n.º 12/2015.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 9 de Junho de 2017. — O Coordenador do Gabinete, Fong Man Chong.


GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Fevereiro de 2017:

Wong Pui Han — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, do artigo 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015 e n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012, a partir de 22 de Maio de 2017.

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Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 7 de Junho de 2017. — O Coordenador do Gabinete, Fung Sio Weng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Maio de 2017:

Wu Chon Kit, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 3.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa) e Ieong Man Chon, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2017, II Série, de 19 de Abril — nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores de 1.ª classe, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 6 de Junho de 2017. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.


IMPRENSA OFICIAL

Rectificação

Por ter saído inexacto no artigo 8.º dos estatutos da «Association of Macau Specialty Barista», publicados no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2017, II Série, de 31 de Maio, a páginas 7918, se rectifica:

Onde se lê: «1. 平常會員大會由會長或理事會作出召集。»

deve ler-se: «1. 平常會員大會由理事會作出召集。».

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Imprensa Oficial, aos 2 de Junho de 2017. — O Administrador, Tou Chi Man.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 26 de Maio de 2017:

Mestre Fong Vai Seng e licenciado Ho Peng Hung — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefe dos Serviços de Ambiente e Licenciamento e chefe da Divisão de Higiene Ambiental, ao abrigo do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por os mesmos possuírem competências profissionais e experiências adequadas para o exercício das suas funções, ambos a partir de 20 de Junho de 2017.

Licenciado Kam Chi Wai — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Vendilhões, ao abrigo do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequada para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Julho de 2017.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 5 de Junho de 2017. — O Administrador do Conselho de Administração, Ma Kam Keong.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Junho de 2017:

1. Sou Kuok Man, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia, com o número de subscritor 36897 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 1 de Junho de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Junho de 2017:

Chan Un Fo, motorista de ligeiros do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, com o número de contribuinte 6006610, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Maio de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 88% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 21 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Elvira Teresa Tavares Dias, operária qualificada dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6012696, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Maio de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Ng Kam Cheong, adjunto-técnico do Instituto de Habitação, com o número de contribuinte 6024317, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Maio de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Tam Cheok Kuan, operário qualificado da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6045993, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Maio de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Custodia Maria Vieira Neves, assessora do Comissariado da Auditoria, com o número de contribuinte 6046680, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Maio de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado ter a mesma direito à totalidade do saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, alterada pela Lei n.º 5/2007.

Che Wa Sang, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6062448, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Maio de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Si Cheng Chek, adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6122939, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Maio de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Ip Kuai Peng, técnico superior do Gabinete de Estudo das Políticas, com o número de contribuinte 6127884, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Maio de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lam Ka Lai, técnica superior da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6145580, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Maio de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Leong Cheok Wang, escrivão judicial auxiliar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, com o número de contribuinte 6149470, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Maio de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Shankar Dev Shrestha, guarda da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6172570, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Maio de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 3, do mesmo diploma.

Hou Longlong, técnico superior do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, com o número de contribuinte 6195448, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Maio de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Junho de 2017:

Chan Pak Iao, auxiliar dos Serviços de Alfândega, com o número de contribuinte 6031216, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Maio de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Maria Isabel da Rosa Estorninho Batalha, assistente técnica administrativa do Gabinete do Procurador, com o número de contribuinte 6067474, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Maio de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 88% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 21 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Tan Bing Mary, técnica do Gabinete do Procurador, com o número de contribuinte 6104590, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Maio de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração, de 25 de Maio de 2017:

Un Sio Meng, Mok Pek Sai e Cheong Iat Wa, classificadas em 1.º, 4.º e 6.º lugares no concurso comum, de ingresso, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2017, II Série, de 12 de Abril — nomeadas, provisoriamente, assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 1.º escalão, área de técnico auxiliar, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal deste Fundo, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração, de 31 de Maio de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos):

Chao Chio, para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 12 de Maio de 2017;

Choi Ka Seng e Wong Wai In, para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 25 de Maio de 2017;

Wong Un San, para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 27 de Maio de 2017.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração, de 5 de Junho de 2017:

Chan Kam San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 31 de Maio de 2017.

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Fundo de Pensões, aos 8 de Junho de 2017. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 27 de Março de 2017:

Wong Nga Lon, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, do quadro destes Serviços — exonerada, a seu pedido, a referida categoria, a partir da data do início de funções na Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Abril de 2017:

Ao Ieong Si Nga, Mak Ka Lam e Ho Weng Kin, adjuntos-técnicos principais, contratados por contratos administrativos de provimento sem termo, destes Serviços, classificados, respectivamente do 1.º ao 3.º lugares, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2017, II Série, de 29 de Março — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento sem termo ascendendo a adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da assinatura do averbamento (8 de Maio de 2017).

Cheng Wai Yin, adjunto-técnico especialista, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, única candidata classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2017, II Série, de 29 de Março — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da assinatura do averbamento (8 de Maio de 2017).

Por despachos do signatário, de 28 de Abril de 2017:

Cheang Chi In, Tam U Hoi, Wu Ka Kit e Leung Fu Pong, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Junho de 2017 para o primeiro, 29 de Junho de 2017 para o segundo, 23 de Junho de 2017 para o terceiro e 15 de Junho de 2017 para o quarto.

Por despacho do signatário, de 4 de Maio de 2017:

Fok Weng San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, a partir de 29 de Abril de 2017.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 7 de Junho de 2017. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 25 de Abril de 2017:

Maria João Rebelo da Silva Couto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Abril de 2017.

Beatriz Hernandes de Almeida — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de escriturário-dactilógrafo, 9.º escalão, índice 295, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, na categoria, índice e datas a cada um indicados:

Chu Pui King e Ian Ka Neng, para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, a partir de 26 de Abril de 2017;

Lam Iok Mui, Pang Chiu Wang e Siu Leng Fong, para técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 525, a partir de 29 de Abril de 2017;

Wong Chi Kei, para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 15 de Abril de 2017;

Kuok Weng Man e Lei Tek Pong, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 15 de Abril de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Maio de 2017:

Che Fong Tai, Ip Weng Kai, Leong Wai Ip e U Ka I — alterados os contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como operários qualificados, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 9 de Março de 2017:

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Maio de 2017:

Lo Cheok Peng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Despesas Públicas destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 18 de Julho de 2017, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 12 de Maio de 2017:

Man Lai Chon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Maio de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, na categoria, índice e datas a cada um indicados:

Lei Ka Man e Se Chi Kit, para técnicos principais, 2.º escalão, índice 470, a partir de 28 de Maio de 2017;

Lao Chi Wai, para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 14 de Maio de 2017;

Choi Hou Kuan, Choi Io Hong, Fong Ka Lok e Lam Tak Chao, para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 28 de Maio de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Maio de 2017:

Cheong Chi Kin Estevão — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Desenvolvimento e Gestão Informática destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 11 de Julho de 2017, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Maio de 2017:

Cheang Sai Kit — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Repartição de Finanças de Macau destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 11 de Julho de 2017, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 7 de Junho de 2017. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 10 de Maio de 2017:

Fan Pak Hei, motorista de pesados, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 6.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Maio de 2017.

Por despachos do signatário, de 23 de Maio de 2017:

Lau Iut Mei, assistente técnica administrativo especialista principal, 2.º escalão, índice 355, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Julho de 2017.

Chao Weng I e Lou Un Ian, adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Julho de 2017.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 7 de Junho de 2017. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Rectificação

Tendo-se verificado uma inexactidão do extracto de despacho, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2017, II Série, de 24 de Maio, à seguinte rectificação:

Onde se lê: « Mestre Chan Weng Chi — nomeada, ……,»;

deve ler-se: « Licenciada Chan Weng Chi — nomeada, ……,».

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 5 de Junho de 2017. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Un Tong.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 21 de Abril de 2017:

Jonia Ana Souza, Choi Meng Kuan, Yip Hun Pek Io, Lam Ka Ian, Joana Batista e Arlete Osório Pedrosa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 8 de Abril de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Orieta Jorge, Lei Ka Ian, Chan Lai Ha, Choi Kam Hung e Kwan Pui San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 8 de Abril de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Abril de 2017:

Ma Vai Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a inspector especialista principal, 1.º escalão, índice 480, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Maio de 2017.

Por despachos do signatário, de 2 de Maio de 2017:

Wong Lap Man, Mak Keng In e Sit Kok Lon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 21 de Abril de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 5 de Junho de 2017. — O Director, Paulo Martins Chan.


GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 29 de Maio de 2017:

Carlos Morgado — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Julho de 2017.

Por despachos da signatária, de 31 de Maio de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Maio de 2017:

Chan Cheong, progredindo para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420;

Lei Su Meng, Wong Ka In e Si Tou Ka Weng, progredindo para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275.

Por despacho da signatária, de 7 de Junho de 2017:

Iao Un Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Junho de 2017.

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Gabinete de Informação Financeira, aos 8 de Junho de 2017. — A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Março de 2017:

Ao Weng Ian — contratada por contrato administrativo de provimento como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 3.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, e 60.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, a partir de 1 de Junho de 2017.

Foi celebrado entre o interessado e estes Serviços o contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Março de 2017:

Ao Mio Wan — contratada por contrato administrativo de provimento, por um período experimental de seis meses, como letrada de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Março de 2017:

Tai Wai Meng — contratado por contrato administrativo de provimento, por um período experimental de seis meses, como motorista de pesados, 1.º escalão, índice 170, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2017.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que os contratos administrativos de provimento sem termo, do pessoal destes Serviços, caducam em 25 de Maio de 2017, data em que o referido pessoal inicia funções nos Serviços de Polícia Unitários, por mobilidade, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, n.º 3, da Lei n.º 12/2015:

Nome Categoria Escalão
Lam Kun Técnico especialista 3
Wong Sam Loi Adjunto-técnico especialista 2
Wong Man Teng Assistente técnico administrativo especialista 2
Lao Wai Kuan Auxiliar 8

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, 1 de Junho de 2017. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 74/2017, de 17 de Maio de 2017:

Tang Chong Va, guarda de primeira n.º 310 931, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, «Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública», na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016, e dos artigos 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 15 de Março de 2017.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 75/2017, de 17 de Maio de 2017:

Kuo Ho Yin, guarda n.º 106 991, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, «Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública», na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016, e dos artigos 97.º e 100.º do EMFSM, em vigor, a partir de 24 de Fevereiro de 2017.

Por despachos do Secretário para a Segurança n.º 80/2017 de 31 de Maio de 2017:

Os seguintes militarizados — promovidos ao posto de guarda de primeira da carreira ordinária deste CPSP, nos termos dos artigos 58.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007, n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016, e dos artigos 5.º, n.º 1, 8.º, n.º 4, alíneas 1) e 2), da Lei n.º 2/2008 (Reestrutura­ção de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança) e 111.º, n.º 1, 114.º, n.º 3, 115.º, 116.º, n.os 1 e 3, 117.º, alínea b), e 119.º do EMFSM, vigente:

1) A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 16 de Maio de 2017.

Posto N.º Nome Ordem por Antiguidade
Guarda 137 961 Chan Tak Peng 1

2) A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 17 de Maio de 2017.

Posto N.º Nome Ordem por Antiguidade
Guarda 131 971 Kuok Kam Man 2
» 139 971 Ho Sang Cheong 3
» 143 971 Wong Chi Hong 4
» 148 971 Ng Chi Fai 5
» 163 971 Sou Tat Chi 6
» 166 971 Tang Wai Por 7
» 172 970 Cheong Im Lan 8
» 173 971 Vong Va Fai 9
» 179 971 Lou Sio Tong 10
» 183 971 Chan Chi Kong 11
» 197 971 Cheong Heng Man 12
» 208 971 Au Iu Cheong 13
» 210 971 Pun Chok Sam 14
» 215 971 Cheong Chon Man 15
» 225 971 Lou Ion Hoi 16
» 227 971 Mak Kin Long 17
» 228 971 Lei Ut Ian 18
» 233 971 Yip Chi Chung 19
» 194 971 Chan Chon Pan 20
» 214 971 Sio Chan Lam 21
» 195 971 Choi Lok Man 22
» 160 971 Lau Weng Hong 23
» 231 971 Hun Chi Long 24
» 218 971 Hong Chun Chong 25
» 232 971 Ieong On Lai 26
» 116 971

Gomes Vieira Rui Manuel

27
» 196 971 Lam Kuok Fai 28
» 124 971 Chan Chi Keong 29
» 176 971 Chan Kun Sam 30

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 82/2017, de 31 de Maio de 2017:

Ng Kam Wa, intendente n.º 125 861 — cessa a comissão de serviço como segundo comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, por motivo de tomada de posse seguida de exercício em outro cargo, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugado com o artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 25 de Maio de 2017.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 6 de Junho de 2017. — O Comandante, substituto, Wong Chi Fai, superintendente.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 9 de Março de 2017:

Lao Nga I, classificada em 2.º lugar no concurso externo de ingresso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 4/2017, II Série, de 25 de Janeiro — nomeada, provisoriamente, pelo período de dois anos, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 5), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Por despachos do signatário, de 8 de Maio de 2017:

Lei Wai Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, 24.º, n.º 7, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006 e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 2 de Maio de 2017.

Ng Nai Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo para adjunto-técnico principal, 3.º escalão, índice 380, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, 24.º, n.º 7, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 2 de Maio de 2017.

Por despacho do signatário, de 10 de Maio de 2017:

Lee Hou Meng, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, vigente, e 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 22 de Abril de 2017.

Por despacho do signatário, de 11 de Maio de 2017:

Liang Bitao, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, vigente, e 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 6 de Maio de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Maio de 2017:

Sylvia Milano Leong, técnica superior principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo da Polícia Judiciária, única classificada no concurso de acesso, comum, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2017, II Série, de 4 de Maio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Maio de 2017:

Chao Tong Leong e Cheong Lai Ha, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso de acesso, comum, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2017, II Série, de 4 de Maio — nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), todos do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Si Wong Ngai, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, único classificado no concurso de acesso, comum, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2017, II Série, de 4 de Maio — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), todos do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

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Polícia Judiciária, aos 9 de Junho de 2017. — O Director, Chau Wai Kuong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Março de 2017:

Sara Margarida de Jesus Coelho — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico-especializada, na área jurídica, índice 485, nos termos do artigo 18.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Junho de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Abril de 2017:

Cheung Chi Him — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, ao abrigo dos artigos 52.º, n.º 2, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 26.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2015, e 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, 5.º, n.º 1, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Junho de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Maio de 2017:

Leung Man Wa, comissário, de nomeação definitiva, da DSC — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, comissário-chefe, 1.º escalão, da DSC, nos termos das formas de provimento a que se refere o artigo 10.º da Lei n.º 7/2006, conjugado com o artigo 23.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 27/2015, a partir de 19 de Junho de 2017.

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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 7 de Junho de 2017. — Pel’O Director dos Serviços, Wong Mio Leng, subdirectora, substituta.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Fevereiro de 2017:

Fong Ka Chon, 9.º classificado no concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para admissão de vinte formandos à formação específica de inspector sanitário de 2.ª classe; sendo, após a conclusão da formação, os primeiros vinte formandos aprovados na lista classificativa providos, em regime de contrato administrativo de provimento, na categoria de inspector sanitário de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de inspector sanitário dos Serviços de Saúde, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2016, II Série, de 23 de Novembro — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, para frequentar na formação específica de inspector sanitário de 2.ª classe, índice 260, destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, vigente, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, 52.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, 7.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 6.º, n.º 3, alínea 2), e mapa 2 do anexo da Lei n.º 8/2010 e do Despacho do Director dos Serviços de Saúde n.º 20/SS/2011 «Regulamento da Formação Específica para Ingresso na Carreira de Inspector Sanitário», a partir de 18 de Abril de 2017.

Por despacho do director dos Serviços, de 30 de Março de 2017:

Lei, Madalena Ca Pou — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como enfermeiro-especialista graduado, 4.º escalão (aposentada), nestes Serviços, a partir de 7 de Maio de 2017.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 26 de Abril de 2017:

Leong Weng Si — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Maio de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Maio de 2017:

Leong Iok Peng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Utentes destes Serviços, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, nos termos do artigo 38.º, n.os 1, alínea c), e 5, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, conjugado com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 7.º, n.º 2, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 25 de Julho de 2017.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 1 de Junho de 2017:

Autorizada a mudança de instalações da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Macau Taisheng Medicina Lda.», alvará n.º 237, para o Beco do Gamboa, n.º 3-C, Edifício Tim San, «A», r/c com sobreloja, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 1 de Junho de 2017:

Lam Chi Tin — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0176.

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Chan Hei — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1258.

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Cheang Ka Wang — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0234.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 2 de Junho de 2017:

Lam Chi Kei — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2758.

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Chan Kim Long — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2317.

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Choi Ho Cheng — concedida autorização para o reinício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0407.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 5 de Junho de 2017:

Declaro caducado o alvará n.º 234, da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Sociedade Farmacêutica Marble Lda.», com local de funcionamento na Avenida do Hipódromo n.º 237, Edifício Pak Lei (Bloco 1, Bloco 2, Bloco 3, Bloco 4) r/c «G», Macau, cuja titularidade pertence à Sociedade Farmacêutica Marble Lda., com sede na Rua Um da Cidade Nova de T’oi Sán Song Keng Kok, 4/C, Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 6 de Junho de 2017:

Conforme o pedido do portador da titularidade, Farmácia Kin Wai Limitada, é cancelado o alvará n.º 213, da farmácia «Kin Wai (Tri Light)», com local de funcionamento registado na Rotunda de Carlos da Maia, n.º 1-E, Edifício Veng Heng, «C» r/c e sobreloja, Macau.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Cheok Mei Ian, interno do internato complementar, contratado por contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Maio de 2017, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços Correccionais.

— Para os devidos efeitos se declara que Lou Su Meng, operário qualificado, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Maio de 2017.

— Para os devidos efeitos se declara que Leong Kin Man, enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Maio de 2017.

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Serviços de Saúde, aos 7 de Junho de 2017. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Janeiro de 2017:

Ho Ka Man — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.ª escalão, índice 230, área de oficial administrativo, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 4.º e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Maio de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Abril de 2017:

Wong Iong Wan, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Março de 2017.

O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos mapas 2, 20 e 21 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Março de 2017:

Iu Pek Kuan Fátima, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650;

Lau Bo Lin, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600;

Wong Hio Leng, como técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565;

Ieong Im Im, Long Lan Si e Maria Elisabela Larrea Y Eusébio, como técnicas superiores principais, 1.º escalão, índice 540;

Cheong Kim Hong, Hong Iok Sai, Leonardo Luís Castilho, Wong Kin Leung e Wong Kin On, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Ao Ieong Heng San, Bo Siu Cheong e Kuan Chi Hang, como técnicos principais, 1.º escalão, índice 450;

Cheong Mei Leng, como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420;

Leong Pac Kin, Tam Sio Wa e Wong Meng Fong, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

Chong Kin Man, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370;

Leong Im Fan, como adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430;

Cheong Iok Peng, Ieong U Lon, Tam Oi Kuan e To Man Wai, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350;

Iao Leong Sin e Lam Lai Sa, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;

Chan Sio Lai, Ho Suet Mui e Ma Sio Fong, como assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240;

Chong Ian Chi e Lei Weng I, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230;

Che Wun Keong e Lao Kuok Meng, como motoristas de pesados, 7.º escalão, índice 260;

Wong Wai Ieong, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170;

Hong In Cheng, como operária qualificada, 7.º escalão, índice 240;

Leong Weng Cheong e Sam Kuai Cheng, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220;

Cheang Hon Kuong, como operário qualificado, 3.º escalão, índice 170;

Ho In Kau, Ku Iok Ieng, Sun Oi Kio e Wong Yee Yin, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180.

O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 e dos artigos 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Março de 2017:

Lei Kei Wai, como auxiliar de ensino, 5.º escalão, índice 340;

Fong Sao Kun, como auxiliar de ensino, 3.º escalão, índice 300.

O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos mapas 2, 7 e 20 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Março de 2017:

Chan Kong Wa, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600;

Chao Ka Ieng, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 460;

Choi Chi Wang, Pun Kwan Vai Luisa Maria e Vong Kuai Fan, como técnicos principais, 1.º escalão, índice 450;

Choi Lao Nei, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

Chao Kei Chi, Kuan Kin Chon e Leong I Tak, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370;

Mok Sek Iun, como adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365;

Io Hoi Chon, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350;

Lei Chan Cheong, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;

Chan Weng Ian, Cheng Ka Io, Fong Kei Cheng e Ng Teng San, como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205;

Cheang Iat San, como motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180;

Ng Kun Fat, como operário qualificado, 7.º escalão, índice 240;

Tong Soi Wa, como operária qualificada, 6.º escalão, índice 220;

Jim Kin Tak e Wong Lap Un, como operários qualificados, 2.º escalão, índice 160;

Chan Iok Peng, Cheong Man Sam, Iao Iok Chan e Kuong Wai Kun, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180;

Chan Lai Kun, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120.

O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 e dos artigos 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Março de 2017:

Lam Sio Mei, como auxiliar de ensino, 6.º escalão, índice 360;

Lei Sin Ieng, como auxiliar de ensino, 5.º escalão, índice 340;

Zeng Hui Wen, como auxiliar de ensino, 3.º escalão, índice 300;

Ng Chak Weng, como auxiliar de ensino, 2.º escalão, índice 280.

As trabalhadoras abaixo mencionadas — contratadas em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada uma indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 4.º, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Maio de 2017:

Tam Oi U e Kuan Heng Hou, como operárias qualificadas, 1.º escalão, área de fiel auxiliar, índice 150.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lam Iok Mui e Ng Wai Ieng, auxiliares, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessaram as suas funções, por terem atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Junho de 2017 e 23 de Junho de 2017, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 7 de Junho de 2017. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Maio de 2017:

Lou Chi Kit, Yung Lai Jing, U Chi Wai e Fong I Leng, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Maio de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Maio de 2017:

Kuok Wai Si, auxiliar, 2.º escalão, deste Instituto — celebrado o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Maio de 2017.

Por despachos do signatário, de 31 de Maio de 2017:

Leong Sin U — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 19 de Julho de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, progredindo ao escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas a seguir indicadas:

Lam Chi I, como adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 10 de Fevereiro de 2017;

Chan Kit Hong, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 28 de Maio de 2017;

Che Tan Kei Celina Violeta, como adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 5 de Junho de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, progredindo ao escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Maio de 2017:

Kuan Choi I, Chan Ching Wan, Choi Kei Kei e Cheong Kam Pui, como técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370;

Eveline Phuong e Wong Kin Man, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275;

Ng Kin Weng, como motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Junho de 2017:

Hong Fan Teng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Desenvolvimento de Recursos Bibliográficos deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Julho de 2017.

Por despacho do presidente, substituto, deste Instituto, de 2 de Junho de 2017:

Ieong Nga Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Junho de 2017.

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Instituto Cultural, aos 8 de Junho de 2017. — O Presidente do Instituto, Leung Hio Ming.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho da directora dos Serviços, de 2 de Março de 2017:

João António Valente Torrão, técnico superior assessor, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — cessou as suas funções, por motivo de limite de idade para o exercício de funções, nos termos dos artigos 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, e 15.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Maio de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Abril de 2017:

Paula Isabel Désirat Machado — renovada o contrato individual de trabalho, ao abrigo do n.º 6, alínea 1), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2005, de 9 de Maio, a partir de 16 de Junho de 2017 a 15 de Junho de 2019.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 13 de Abril de 2017:

Lao Tong I, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Junho de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Abril de 2017:

Tam Sok Ian — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Março de 2017.

Wu Man Teng — alterada o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Março de 2017.

Lou Ferreira Wai Man — promovida para a categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 21.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Abril de 2017.

Por concordância da directora dos Serviços e por deliberações do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, de 19 de Abril de 2017:

Ana Maria Dias Feitor, Liliana, Pui Yem Lam e João Manuel de Matos Batista Marques Madrinha — renovados os contratos individuais de trabalho, ao abrigo do n.º 6, alínea 1), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2005, de 9 de Maio, de 16 de Junho de 2017 a 15 de Junho de 2018.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 24 de Abril de 2017:

Ana Teresa Melo Marcelino e Rosa Maria Wank - Nolasco Lamas — renovados os contratos individuais de trabalho, ao abrigo do n.º 6, alínea 1), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2005, de 9 de Maio, a partir de 16 de Junho de 2017 a 15 de Junho de 2018.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Maio de 2017:

Daniela de Souza Fão, técnica especialista, 3.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2017, II Série, de 26 de Abril — nomeada, definitivamente, técnica especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.

Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 0268, em 26 de Maio de 2017, em nome da sociedade “聚星旅遊有限公司”, «Agência de Viagens Choi Seng Limitada» em português e «Insight Travel Company Limited» em inglês, para a agência de viagens “聚星旅遊有限公司”, «Agência de Viagens Choi Seng Limitada» em português e «Insight Travel Company Limited» em inglês, sita na Avenida Xian Xing Hai, n.º 349, Edifício «Jardim Nam Ngon», rés-do-chão «BA» e 1.º andar, Macau.

Declaração

Ao Weng Ian — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como inspectora de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Junho de 2017.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 6 de Junho de 2017. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Maio de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015:

Un In Mei e Sin Pui Cheng, como adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 27 de Fevereiro e 22 de Abril de 2017, respectivamente;

Wong Hou Lim e Lei Pek Sai, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 14 de Março de 2017;

Ieong Mei Leng, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, a partir de 15 de Março de 2017;

Lou Ka Chun, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 25 de Março de 2017;

Wong Wai Lam, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 31 de Março de 2017;

Ieong Chi Kit, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 31 de Março de 2017;

Chiang Kin Wai, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, a partir de 31 de Março de 2017;

Un Weng Seng e Koc Kam Mei, como auxiliares, 3.º escalão, a partir de 31 de Março de 2017;

Ao Wai Man, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 19 de Abril de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015:

Lao Weng I e Ieong Man Leng, como intérpretes-tradutoras de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Março de 2017;

Lam Chao Ut e Lai Chon In, como técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 15 de Março e 7 de Abril de 2017, respectivamente.

Por despacho da presidente do Instituto de Acção Social, de 31 de Maio de 2017:

Lam Hoi Si, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, deste Instituto — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Junho de 2017.

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Instituto de Acção Social, aos 9 de Junho de 2017. — O Presidente substituto, Hon Wai.


GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Janeiro de 2017:

Feng Jianxiong — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, neste Gabinete, nos termos do mapa 21 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Maio de 2017.

Por despacho do signatário, de 9 de Março de 2017:

Hou Longlong — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como técnico superior assessor, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 4 de Maio de 2017.

Por despacho da coordenadora-adjunta deste Gabinete, de 28 de Março de 2017:

Choi Wa Kun — renovado o contrato administrativo de provimento, por mais dois anos, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Maio de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Abril de 2017:

Kuong Chon Iong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento ascendendo a assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Abril de 2017.

Por despacho da coordenadora, substituta, deste Gabinete, de 18 de Abril de 2017:

Fong Si Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Abril de 2017.

Por despacho do coordenador-adjunto, substituto, deste Gabinete, de 18 de Abril de 2017:

O Weng Weng — renovado o contrato administrativo de provimento, por mais um ano, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Junho de 2017.

Por despacho do signatário, de 20 de Abril de 2017:

Leong Sin I — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnica principal, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 24 de Maio de 2017.

Por despacho do signatário, de 25 de Abril de 2017:

Chao Wai Chong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Abril de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Abril de 2017:

O seguinte pessoal — alterados os contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015:

Ao Ieong Wai Heong, como técnica principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 11 de Março de 2017;

Chan Hio Tong, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 22 de Abril de 2017.

Por despacho da coordenadora, substituta, deste Gabinete, de 12 e Maio de 2017:

Hong In Fei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Maio de 2017.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chan Un Fo, motorista de ligeiros, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, neste Gabinete, cessa as suas funções, por ter atingido o limite de idade, nos termos dos artigos 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, e 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Maio de 2017.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 9 de Junho de 2017. — O Coordenador, Sou Chio Fai.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Maio de 2017:

Ho Wai Kin — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 3.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2017.

Por despachos da presidente do Instituto, de 22 de Maio de 2017:

Ieong Chi Fai, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Julho de 2017.

Lam Kuai Fan e Tam Wang Chin, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos progredindo para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Julho de 2017.

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Instituto de Formação Turística, aos 7 de Junho de 2017. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Maio de 2017:

Si Kim Wa — renovado o seu contrato por contrato administrativo de provimento sem termo como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, 6.º, n.º 1, e 24.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Junho de 2017, e nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 12/2015, cessando, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 19 de Junho de 2017.

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Fundo de Segurança Social, aos 7 de Junho de 2017. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 11 de Maio de 2017:

Tam Tak Seng e Leong Si Ngai, fiscais técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterados os seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 e 28 de Abril de 2017, respectivamente.

Por despachos do chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, substituto, destes Serviços, de 15 de Maio de 2017:

Hoi Hoi Kei, Loi Pui, Cheng Oi I, Tang Sou Kuan, Fong Chi Fong, Ho Chung Shing, Si Tou Chan Ioi e Sin Hong Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a técnicos superiores assessores, 2.º escalão, para o primeiro e o quinto, a técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, para o segundo, a adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, para a terceira e a quarta, a técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, para os três restantes, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Maio de 2017 para os quatro primeiros, de 13 de Maio de 2017 para os quatro restantes, mantendo-se as demais condições contratuais.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 7 de Junho de 2017. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Março de 2017:

Tang Chi Hang — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Junho de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Abril de 2017:

Chan Sin Hang e Kou Hoi Tou — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como pessoais marítimos de 3.ª classe, 1.º escalão, índice 225, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2017.

Por despacho da directora, de 29 de Maio de 2017:

Choi In Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Maio de 2017.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 6 de Junho de 2017. — O Director dos Serviços, substituto, Chou Chi Tak.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 25 de Maio de 2017:

Lam Choi Fong — alteradas, por averbamento, a cláusulas 2.ª e 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Maio de 2017.

Por despachos do signatário, de 29 de Maio de 2017:

Wong Seng Hong e Chio Sao Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2017.

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Instituto de Habitação, aos 9 de Junho de 2017. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Extractos de despachos

Por despachos do coordenador, substituto, deste Gabinete, de 17 de Maio de 2017:

Tou Ieong Ieong e Wong Ieok Chao — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 27 de Maio de 2017.

Tam Im I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 27 de Maio de 2017.

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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 8 de Junho de 2017. — O Coordenador do Gabinete, substituto, Lam Wai Hou.


    

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