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Número 20
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 17 de Maio de 2017
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2017, que manda publicar o Acordo entre o Governo da República Popular da China e o Governo da República da Índia relativo à manutenção do Consulado-Geral da República da Índia na Região Administrativa Especial de Hong Kong. - Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2017, que manda publicar o Acordo entre o Governo da República Popular da China e o Governo da Federação Russa relativo à manutenção do Consulado-Geral da Federação Russa na Região Administrativa Especial de Hong Kong.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2017, que manda publicar o Acordo entre o Governo da República Federal da Alemanha e o Governo da República Popular da China relativo à continuação do exercício das funções consulares na Região Administrativa Especial de Macau por parte do Consulado-Geral da República Federal da Alemanha na Região Administrativa Especial de Hong Kong.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2017, que manda publicar o Acordo entre o Governo da República do Chile e o Governo da República Popular da China relativo ao exercício de funções consulares na Região Administrativa Especial de Macau por parte do Consulado-Geral da República do Chile na Região Administrativa Especial de Hong Kong.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2017, que renova o mandato do subdirector da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, como vogal do Conselho de Juventude.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2017, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Travessa do Fogo.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de sete vagas de técnico superior principal.
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Material de defesa/segurança — Vestuário à prova de bala».
- Lista de classificação final dos formandos admitidos à frequência do curso de formação para acesso à categoria de escrivão de direito.
- Anúncio sobre a republicação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico de 1.ª classe.
Gabinete de Comunicação Social:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista principal.
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da etapa de avaliação de competências integradas do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de cento e oitenta e três vagas de técnico superior de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe e cinco de adjunto-técnico principal, área de atendimento público.
- Delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Produção Legislativa.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista principal e duas de técnico especialista principal, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de informática especialista principal.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2017.
- Anúncio referente ao concurso público da obra de repavimentação com asfalto entre viaduto do Terminal Marítimo de Macau e caminho de ligação.
- Anúncio referente aos concursos públicos para a «Prestação de serviços de manutenção e gestão da arborização da zona da Estrada Flor de Lótus», para a «Prestação de serviços de manutenção e gestão da arborização da zona da Avenida Marginal Flor de Lótus» e para a «Prestação de serviços de manutenção e gestão de arborização de Coloane».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição dos equipamentos de aparelho de controlo de temperatura da Área Microbiológica para Laboratório do IACM».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de arborização e manutenção das zonas próximas da Praça de Ponte e Horta e do Porto Antigo de Macau».
- Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias por um falecido auxiliar do Gabinete do Cidadão deste Instituto.
- Listas classificativas dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de gestão de empresas.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido guarda, aposentado, do Corpo da Polícia de Segurança Pública.
- Édito respeitante à habilitação dos interessados na pensão de sobrevivência deixada por um falecido subchefe, aposentado, do Corpo da Polícia de Segurança Pública.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Administração e Conservação de Edifícios.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de seis vagas de técnico especialista.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de sete vagas de adjunto-técnico especialista.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de inspector assessor.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal e quatro de assistente técnico administrativo especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico principal.
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Março de 2017.
Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2017.
Gabinete de Informação Financeira:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio referente aos concursos públicos para a aquisição de «Botas de cabedal», de «Aparelhos de ar condicionado» e de «Veículos ligeiros».
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de desenhador principal.
- Delegação de competências no chefe do Departamento de Administração.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área jurídica, e duas de intérprete-tradutor principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal e uma de assistente técnico administrativo especialista.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde principal, área funcional laboratorial.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde principal, área funcional de reabilitação — fisioterapia.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (anestesiologia).
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobre a afixação das informações referentes à realização da entrevista profissional dos candidatos admitidos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de ciências da educação.
- Anúncio sobre a afixação das listas classificativas da prova escrita (1.ª fase das provas de conhecimentos) relativa ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento de vagas de docente do ensino secundário de nível 1 e de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, de diversas áreas.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Listas classificativas dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga técnico de 1.ª classe e uma de técnico superior assessor principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2016.
- Anúncio referente aos concursos públicos para a «Aquisição de barreiras metálicas de protecção e os respectivos acessórios sobressalentes para a 64.ª Edição do Grande Prémio de Macau» e da «Empreitada da obra n.º 4 — Manufactura e instalação de barreiras de pneus e Tecpro, de vedações e plataformas e a conservação geral do circuito para a 64.ª Edição do Grande Prémio de Macau».
- Anúncio referente ao concurso público para «A empreitada de concepção e construção do Centro de Engenharia Farmacêutica do Instituto de Ciências Médicas Chinesas, localizado no 8.º andar do Edifício de Investigação Científica N22 da Universidade de Macau».
- Anúncio referente à prolongação do prazo para a entrega das propostas relativas ao concurso público para a «Empreitada de concepção e construção da área pública do Centro Comercial (S8) da Universidade de Macau».
- Delegação de competências em várias entidades.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista, área de informática.
Gabinete de Gestão de Crises do Turismo:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
Conselho do Património Cultural:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Anúncio referente ao concurso para a aquisição de três lanchas pequenas.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações:
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de gestão postal.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de engenharia.
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Anúncio referente ao concurso público para a gestão e exploração do Auto-Silo da Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, do Auto-Silo Pak Lek, do Auto-Silo Praça de Ferreira do Amaral e do Auto-Silo da Estrada Flor de Lótus.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Anúncios notariais e outros
- Associação de Conterrâneos Keng Wei (Ying Mei) de Macau. — Estatutos.
- Associação para Desenvolvimento dos Jovens dos Empregados de Macau. — Estatutos.
- Associação de Promoção da Indústria da Prosperidade de Macau Cultural Internacional — Estatutos.
- Macau Wellness Promotion Association. — Estatutos.
- 澳門低碳經濟發展促進會. — Estatutos.
- Macau Anti-Money Laundering Specialists Association. — Estatutos.
- 澳門上海聯誼會. — Estatutos.
- Macau Casa dos Trabalhadores. — Estatutos.
- Macao Wu Clan Association. — Estatutos.
- Associação para Desenvolvimento de Mulher Nova de Macau. — Estatutos.
- Associação de Gurung (Tamu) Macau da China. — Estatutos.
- Associação de Desenvolvimento da Juventude de Ngai Chon. — Alteração dos estatutos.
- Asssociação dos Compositores, Autores e Editores de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Promoção e Intercâmbio da Economia e da Cultura entre Macau e Pequim. — Alteração dos estatutos.
- 澳門民生協進會. — Alteração dos estatutos.
- National Conditions Education Association (Macau). — Alteração dos estatutos.
- Aviso sobre a substituição do Notário Privado.
- Caixa Geral de Depósitos, S.A. — Sucursal Offshore de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2017.
- Banco Chinês de Macau, S.A. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2016 (Rectificação).
- Banco Chinês de Macau, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2017.
- Macau Pass, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2017.
- DBS Bank (Hong Kong) Ltd., Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2016.
- Chong Hing Bank Ltd., Macau Branch. — Relatório das contas do exercício de 2016.
- Banco da China, Limitada, Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2016.
- MACAUPORT — Sociedade de Administração de Portos, S.A. — Rectificação do Relatório das contas do exercício de 2016.
- Banco Comercial Primeiro, S.A., Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2016.
