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Número 20
II
SÉRIE
Quarta-feira, 17 de Maio de 2017
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Extracto de despacho
Por despachos da signatária, de 18 de Abril de 2017:
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 2, alíneas 2) e 4), da Lei n.º 14/2009, conforme a seguir discriminado, a partir das datas a seguir indicadas:
Lei Sut Un, progride para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 6 de Maio de 2017;
Fong Iok Lan e Lam Sao Mei, progridem para auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 20 de Maio de 2017;
Chong Hang Mui e U Hon Pio, progridem para auxiliares, 3.º escalão, índice 130, a partir de 13 de Maio de 2017.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 5 de Maio de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Março de 2017:
Lo Im Lan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunta do Secretário do Gabinete do Secretário para a Segurança, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 5, e 19.º, n.º 8, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 17 de Maio de 2017.
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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 8 de Maio de 2017. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extracto de despacho
Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 4 de Maio de 2017:
Lei Vai Kong, motorista de ligeiros, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 5.º escalão, índice 200, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, e artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 27 de Abril de 2017.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Leong Cheok Wang, escrivão judicial auxiliar, 2.º escalão, do quadro do pessoal do Tribunal Judicial de Base, cessa funções, a seu pedido, no referido lugar, a partir de 19 de Maio de 2017.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 11 de Maio de 2017. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 25 de Abril de 2017:
Maria Isabel da Rosa Estorninho Batalha — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Abril de 2017.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 5 de Maio de 2017:
Chan U Kuai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para assistente técnico administrativa especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Abril de 2017.
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Gabinete do Procurador, aos 11 de Maio de 2017. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
DELEGAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL DE MACAU, JUNTO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 4 de Maio de 2017:
Leong Kit leng — renovada a comissão eventual de serviço, pelo período de um ano, para exercer funções na Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra, nos termos do artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 20/2003, a partir de 1 de Julho de 2017.
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Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra, aos 5 de Maio de 2017. — O Chefe da Delegação, Fung Ping Kuen.
GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Abril de 2017:
Luis Manuel Pacheco de Matos Rôlo — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Fevereiro de 2017.
Por despacho do signatário, de 26 de Abril de 2017:
Lai Sai Weng — renovada o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Maio de 2017.
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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 9 de Maio de 2017. — O Coordenador do Gabinete, Fong Man Chong.
GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 6 de Março de 2017:
Ip Kuai Peng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnico superior assessor, 3.º escalão, neste Gabinete, a partir de 8 de Maio de 2017.
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Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 11 de Maio de 2017. — O Coordenador do Gabinete, Lao Pun Lap.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos da directora, substituta, de 3 de Março de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Kong Pui Hang, Leong San San, Un Sek Un, Lam Si Nga, Ung Man Hin e Chong Wai Cheng, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, pelo período de um ano, a partir de 15 de Maio de 2017;
Ho Weng Tim, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Junho de 2017;
Chan Iat Kin, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, pelo período de um ano, a partir de 15 de Julho de 2017.
Por despachos do director, de 9 de Março de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Lam Lei Na, Hoi Cheng Fong e Cheang Kei Ian, como adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 15 de Maio de 2017;
Ieong Ka Wan, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 18 de Maio de 2017;
Yeung Lok Yan, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 26 de Maio de 2017;
Si Lai Sa, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Junho de 2017.
Por despachos da subdirectora, de 9 de Março de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Lei Sio Tong, progredindo ao técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 25 de Março de 2017;
Ieong Weng San, progredindo a adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 25 de Março de 2017.
Por despachos do director, de 10 de Março de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Chang Keng Wai, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 20 de Abril de 2017;
U Choi Wan, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 27 de Abril de 2017.
Por despachos da subdirectora, de 10 de Março de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Mou Chon Leong, progredindo ao técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 13 de Janeiro de 2017;
Leong Pui Keng, progredindo a técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 25 de Março de 2017.
Por despacho da subdirectora, de 17 de Março de 2017:
Mak Soi Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo a adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Fevereiro de 2017, respectivamente.
Por despachos do director, de 20 de Março de 2017:
Duarte Jorge Rodrigues Ezmeriz e Rui Manuel Morais — renovados os seus contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 2 e 20 de Junho de 2017, respectivamente.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Março de 2017:
Leong Pui Keng e Lei Sio Tong — alterados os seus contratos administrativos de provimentos de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 e 13 de Fevereiro de 2017, respectivamente.
Por despacho da subdirectora, de 27 de Março de 2017:
Cheong In Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo a técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, área de informática, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Março de 2017.
Declaração
Para o devido efeito se declara que Fong Mei Lin, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços — cessou, a seu pedido, as suas funções nestes Serviços, a partir de 26 de Março de 2017.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 5 de Maio de 2017. — A Directora, substituta, Joana Maria Noronha.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 28 de Março de 2017:
Leong Meng, auxiliar, 8.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 9.º escalão, índice 220, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Março de 2017.
Chong Lan, auxiliar, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 120, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Março de 2017.
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 31 de Março de 2017:
Lai Hoi Fong e Arnaldo dos Santos Iu, motoristas de ligeiros, 3.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 4.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 e 30 de Março de 2017, respectivamente.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Abril de 2017:
Long U Sam, letrado assessor, 1.º escalão, destes Serviços — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para o contrato administrativo de provimento sem termo, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Março de 2017.
Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 11 de Abril de 2017:
André Filipe César Faustino, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Março de 2017.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Abril de 2017:
Lei Ka Wai, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnica principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Abril de 2017.
Leong Hoi Sa, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, área de apoio administrativo, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Abril de 2017.
Por despacho do signatário, de 25 de Abril de 2017:
Nos termos e para os efeitos previstos no Decreto-Lei n.º 66/99/M, de 1 de Novembro, torna-se público que o licenciado Rui Afonso cessou funções como notário privado, por motivo de morte, em 17 de Março de 2017.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 10 de Maio de 2017. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 20 de Abril de 2017:
Lin Qingshan, motorista de ligeiros, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 25 de Maio de 2017.
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Imprensa Oficial, aos 4 de Maio de 2017. — O Administrador, Tou Chi Man.
FUNDO SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU
Extracto de despacho
Nos termos do disposto dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alteradas o Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau para o ano económico de 2017, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Maio do mesmo ano:
1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2017
| Classificação económica | Reforço/ /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
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Despesas correntes |
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| 02 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | |||
| 02 | 02 | 07 | 00 | Outros bens não duradouros | |||
| 02 | 02 | 07 | 00 | 08 | Materiais de propaganda e ofertas | $ 850,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 02 | Outros encargos das instalações | |||
| 02 | 03 | 02 | 02 | 03 | Condomínio e segurança | $ 500,000.00 | |
| 04 | 00 | 00 | 00 | Transferências correntes | |||
| 04 | 03 | 00 | 00 | Particulares | |||
| 04 | 03 | 00 | 00 | 02 | Famílias e indivíduos | $ 1,350,000.00 | |
| Total | $ 1,350,000.00 | $ 1,350,000.00 | |||||
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Fundo Social da Administração Pública de Macau, aos 25 de Abril de 2017. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Kou Peng Kuan. — Os Vogais, Ng Sut In — Leong Sio Fong.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Maio de 2017:
1. Joaquim Jose Au, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de subscritor 23540 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 18 de Abril de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 345 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ana Maria da Luz Cordeiro, assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Identificação, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe de secção, com o número de subscritor 83445 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Abril de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 410 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ng Kun Seong, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, do Instituto de Acção Social, com o número de subscritor 83674 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Abril de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 270 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Maria Helena Fernandes Meira, subinspectora alfandegária, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 32093 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 18 de Abril de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Vong Kuok Chong, intendente alfandegário, 2.º escalão, dos Serviços de Alfândega, exercendo em comissão de serviço o cargo de adjunto do director-geral, com o número de subscritor 33928 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 19 de Abril de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 1015 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Sio Chi Ieng, inspector alfandegário, 6.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 34045 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 18 de Abril de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Tong In Fong, enfermeiro-graduado, 3.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 173169 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Abril de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 215 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 17 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Maio de 2017:
1. Ana Maria Chao, enfermeira-supervisora, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, exercendo em comissão de serviço o cargo de enfermeira-adjunta da Direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, com o número de subscritor 13455 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 18 de Abril de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 850 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lei Kam Leng, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 85065 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 12 de Abril de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Maio de 2017:
Wong Sou Keng, técnica superior do Comissariado contra a Corrupção, com o número de contribuinte 3007234, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Abril de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chan Chi Wa, enfermeira-graduada dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3009741, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Abril de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Leong Chou Lan, enfermeira, grau 1, dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6001503, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Abril de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Tou Io Weng, motorista de ligeiros da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de contribuinte 6018236, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Abril de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lai Kuok Kei, motorista de ligeiros da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, com o número de contribuinte 6027359, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Abril de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lei Kin San, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6048259, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Abril de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Liu Bin, investigador do Comissariado contra a Corrupção, com o número de contribuinte 6138460, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Abril de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Iong Ka Kei, adjunto-técnico do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, com o número de contribuinte 6196142, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Abril de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Maio de 2017:
Wong Seik Khun, auxiliar do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6015741, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Abril de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Maio de 2017:
Tam Ut Iao, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6035513, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Abril de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
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Fundo de Pensões, aos 11 de Maio de 2017. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Abril de 2017:
Tang Sai Kit — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Contabilidade Pública destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 8 de Maio de 2017, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Declarações
De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 11/2016, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52 (Suplemento), I Série, de 30 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-09 com as classificações funcional 7-01-0 e económica 04-01-05-00-62 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho para as Indústrias Culturais», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 11/2016, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52 (Suplemento), I Série, de 30 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-09 com as classificações funcional 8-08-0 e económica 04-01-05-00-66 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho para o Desenvolvimento Turístico», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 10 de Maio de 2017. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Janeiro de 2017:
Wong Chan Man, classificado em 1.º lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2017, II Série, de 4 de Janeiro — contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como motorista de pesados, índice 170, nestes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Abril de 2017.
Por despacho do signatário, de 5 de Abril de 2017:
Sio Weng In, agente de censos e inquéritos especialista principal, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato para agente de censos e inquéritos especialista principal, 4.º escalão, índice 385, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Abril de 2017:
Lai Ka Chon — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Sector de Administração do Sistema Informático destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Julho de 2017, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Abril de 2017:
Kuok Kam Mui, auxiliar, 2.º escalão, índice 120, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o contrato actual para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Abril de 2017.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 9 de Maio de 2017. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 10 de Abril de 2017:
Teng Sin Kan e Sio Kun Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Abril de 2017.
Chio Man Hon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Abril de 2017.
Chang Wai Seng e Kam Hao Wan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Abril de 2017.
Cheang Pek Kei e Wong Tim Fa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração, para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Abril de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Abril de 2017:
Chan Im Fong, Chao Kin Pan, Ieong Iok Kit, Chang Chan U, Fong Kit Man, Lao Weng Tai, Chan Kuong Leng, Chan Sin Mei e Lam Weng Hong, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 9.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2017, II Série, de 22 de Março — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e do artigo 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 10 de Maio de 2017. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA
Extracto de despacho
Por despachos da signatária, de 5 de Maio de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para as categorias, escalões e datas a cada um indicados, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Lei Su Meng, Si Tou Ka Weng e Wong Ka In, como adjuntos- -técnicos de 2.a classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Junho de 2017;
Iao Un Man, como adjunta-técnica de 2.a classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 8 de Junho de 2017.
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Gabinete de Informação Financeira, aos 8 de Maio de 2017. — A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Março de 2017:
Lao Kong Wa — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de pesados, 1.º escalão, índice 170, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Maio de 2017.
Por despachos do subdirector, substituto, destes Serviços, de 12 de Abril de 2017:
Lei Sao Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP progride para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Dezembro de 2016.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:
Wong Chi Mui progride para assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 17 de Fevereiro de 2017;
U Lai Fan, Lo Hei Meng e Leong Kuong Pan progridem para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 31 de Março de 2017.
A partir de 17 de Março de 2017:
Lou Wai Chun e Chim Sai Ieng progridem para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420;
So Sok Lai progride para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415;
Un Sio Kuan progride para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365.
A partir de 24 de Março de 2017:
Lei Hoi Ieong, Fong Kou Chun e Chan Chi Weng progridem para técnicos especialista, 2.º escalão, índice 525;
Chan San Un progride para desenhadora de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 280;
Wong Man Teng progride para assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, índice 315.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:
Lam Su Hung progride para operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Março de 2017,
Ao Vai Iun, Wong Keng Chio, Ho Choi Chek, Ip Wai Fong, Vong Chi Long, Sou Soi Chu, Ho Cheong Kit, Lei Tang Fai, Wong Chio Keng, Lei Choi Im e Che Iok Tou progridem para auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 31 de Março de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:
Ao Ieong Fong Mei progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 2 de Março de 2017;
Chang Sio Man e Wong Seng Kan progridem para operários qualificados, 3.º escalão, índice 170, a partir de 14 de Março de 2017;
Kuok Lai In e Chan Sio Keng progridem para auxiliares, 4.º escalão, índice 140, a partir de 23 de Março de 2017;
Ao Lou Sai Mui progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 25 de Março de 2017;
Ho Weng Chio, Leong Wai Wa, Chan Chai, Leong Sek Cheong, Lo Io Kuong, Chang Kat Wa e Lei Chun Cheong progridem para operários qualificados, 4.º escalão, índice 180, a partir de 30 de Março de 2017.
Por despacho da signatária, de 13 de Abril de 2017:
Hoi Leong Iam, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, na situação de nomeação definitiva, destes Serviços — exonerado, a seu pedido, a partir de 4 de Maio de 2017.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 5 de Maio de 2017. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 068/2017, de 4 de Maio de 2017:
O pessoal abaixo indicado, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — autorizado a prorrogar a comissão especial na Polícia Judiciária, a partir de 9 de Maio de 2017, até à data da tomada de posse como investigadores criminais de 2.ª classe da mesma Polícia:
| Guarda | 187 071 | Leong Hong Kin | Guarda | 181 111 | Cheong U Cheong |
| » | 152 081 | Leong Kam Weng | » | 221 110 | Un Ka Man |
| » | 206 081 | Lo Kin San | » | 236 111 | Cheong Carlos |
| » | 239 091 | Chan Weng Hong | » | 297 111 | Chong Iok Wai |
| » | 256 091 | Leong Ka Chon | » | 327 111 | Loi Fai Io |
| » | 122 101 | Lam Sio Pan | » | 101 121 | Cheang U Hang |
| » | 189 101 | Leong Tak Man | » | 106 121 | Kwan Ho Fai |
| » | 103 110 | Ng Un Ian | » | 176 121 | Chan Seong Chi |
| » | 112 111 | Lam Peng Mun | » | 237 121 | Kuong Chi Fai |
| » | 113 111 | Kong Ka Wai | » | 258 121 | U Lap Kei |
| » | 167 111 | Yu Kuok U | » | 140 130 | Chan Ka Man |
| » | 180 111 | Sou Ian Kit |
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 8 de Maio de 2017. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Março de 2017:
Chan Kam Wa — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º e 21.º do ETAPM, vigente, e 3.º, n.º 2, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 25 de Abril de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Abril de 2017:
Leong Pui Keng, Zeng Jiangping, Ip I Man, Leong Sze Yan, Lou Mou In, Mak Weng Kin, Sou Ka Tat, Lou Kuai Fong, Ieong In Leng, Tam Soi Hong, Leong Lai Meng, Cheong Man I, Lei Sok I, Cheung Lai Ieng e Lei Chong Leong, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, classificados do 1.º ao 15.º lugares, respectivamente, no concurso de acesso, comum, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2017, II Série, de 22 de Março — nomeados, definitivamente, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Por despachos do signatário, de 11 de Abril de 2017:
Lei Hoi Fong, Cheong Sio Chong e Shum Kin Long, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — nomeados, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, vigente, e 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administra-tivo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 25 de Março de 2017.
Choi In Wan e Chio Cheng, assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — nomeadas, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, vigente, e 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administra-tivo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 25 de Março de 2017.
Tam Hoi Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo para motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, 24.º, n.º 7, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 29 de Março de 2017.
Por despachos do signatário, de 12 de Abril de 2017:
Maria Celeste Florêncio Moreno Monteiro — renovado o respectivo contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 1, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 20 de Junho de 2017.
Lam Sek Chong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo para motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, 24.º, n.º 7, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, e 97.º, n.º 6, do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 2 de Abril de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Abril de 2017:
Chan Kin Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo e Económicos desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 4), e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 3.º, n.º 2, alínea 2), 9.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 1), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Maio de 2017.
Fong Hou In — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Informações e Apoio desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 3.º, n.º 2, alínea 3), 12.º-B, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 1), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Maio de 2017.
Ieong Chon Lai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Gestão e Planeamento desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 3.º, n.º 2, alínea 6), 17.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 1), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Maio de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Abril de 2017:
Kou Lai Kun — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Administração Financeira e Patrimonial desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 17.º, n.º 2, alínea 2), 19.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Maio de 2017.
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Polícia Judiciária, aos 11 de Maio de 2017. — O Director, Chau Wai Kuong.
CORPO DE BOMBEIROS
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 63/2017, de 28 de Abril de 2017:
Os militarizados abaixo discriminados — prolongado o estágio para o ingresso na carreira de investigação criminal da Polícia Judiciária, no regime de comissão especial, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 72.º, n.º 1 e 75.º, n.º 2, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, e mantenham a sua situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea b), do mesmo estatuto, desde 9 de Maio de 2017, até a data da tomada de posse como investigadores criminais da mesma Polícia:
| Bombeiro | n.º 406 111 | Leung Antonio |
| » | n.º 408 131 | Chang Chan Teng |
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Corpo de Bombeiros, aos 11 de Maio de 2017. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 17 de Janeiro de 2017:
Kok Lai Fong — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como médico assistente, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2017.
Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Janeiro de 2017:
Chan Chi Wa — exonerado, a seu pedido, do quadro do pessoal destes Serviços, como enfermeiro-graduado, 4.º escalão, de nomeação definitiva, a partir de 4 de Abril de 2017.
Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Janeiro de 2017:
Wong Meng Hei — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Março de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Fevereiro de 2017:
Wong Man Han, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Março de 2017.
Cheong Fan Na, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Março de 2017.
Chan Ka Kei, Sou Ka Man e Wong Kuan Soi, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Março de 2017.
Loi Cheng Cheng, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Março de 2017.
Lok Ut Wa, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Março de 2017.
Ho Teng Teng, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Março de 2017.
Lou I Man, Choi Ieng Ieng, Ung Sok I, Leong Man Cheng e Ieong Ka Ieng, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Março de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Fevereiro de 2017:
Nogueira Li, Cecilia, Ho Yuen Ting e Ao Chi Ian, técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 13.º da Lei n.º 6/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Março de 2017.
Tam Wai In e Ieong Sou Leng, médicos gerais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de médico geral, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Março de 2017.
Chan Pui Yan, Lai Pek Ieng, Chan Pui Lei e Long Sio Ian, médicos gerais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de médico geral, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Março de 2017.
Chung Ka Weng, médico geral, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Março de 2017.
Pun Weng San, intérprete-tradutor de 3.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de intérprete-tradutor de 3.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Março de 2017.
Leong Iat Hong, motorista de pesados, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de motorista de pesados, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Março de 2017.
Lam Hong Im, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 18 de Março de 2017.
Cheang Lek Hang, médico consultor, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico consultor, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 6 de Fevereiro de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
U Ka Ian, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Fevereiro de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Fevereiro de 2017:
Willys Stanley e Cheong Chong In — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como médicos gerais, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Março de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Fevereiro de 2017:
Sun Lou Ian, Chiu Ka Hou, Cheong Hong Tat, Lei Meng Lai, Lei Cheng I e Kuok Wai Peng — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Março de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Fevereiro de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Pang Wan, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, a partir de 1 de Março de 2017;
Chan Kam In, como auxiliar, 4.º escalão, a partir de 5 de Abril de 2017;
Lei Hang Kei, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 de Março de 2017;
Chan Cheng Man e Wu Binbin, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, a partir de 16 de Maio de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Março de 2017:
Hoi Mang Hong e Lau Jacqueline — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Março de 2017.
Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Março de 2017:
Cheong Tak Hong — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, 5.º, n.º 3, alínea 2), e 6.º da Lei n.º 12/2015, 268.º, n.os 1 a 3, do ETAPM, vigente e do mapa 1 anexo do regime da carreira médica da Lei n.º 10/2010, como médico consultor, 4.º escalão, com direito a 50% do índice 860, a partir de 15 de Março de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Março de 2017:
Chan Choi Pek, Lok Sin Ieng, Leung Siu Cheung, Ho Sin Wai, Leong Carlos Alberto, Chan Mei Kun, Leong I Teng, Vong Tat Ieong, Ho In Ian, Wong Weng San, Cheang Pang, Ng Veng Si, Lo Seong Chin, Pang Chi Hou, Fong Sio Choi, Chan Iao Min e Ng Ka Kei — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Março de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Março de 2017:
Chang Selina — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Abril de 2017.
Chan Nga Wun — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Abril de 2017.
Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Março de 2017:
Wu Xuelan — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 21 de Abril de 2017.
Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Março de 2017:
Chan Ka Wai — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 4 de Abril de 2017.
Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Março de 2017:
Lei Wai Kuan — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 3 de Abril de 2017.
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 28 de Abril de 2017:
Concedido o alvará para o funcionamento do Policlínica Shun Lai, situado na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção n.º 258, Praça Kin Heng Long-Heng Hoi Kuok, Kin Fu Kuok, L10, Macau, alvará n.º AL-0388, cuja titularidade pertence a Companhia de Médico Integrado Yee Ho Limitada, com sede na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção n.º 258, Praça Kin Heng Long-Heng Hoi Kuok, Kin Fu Kuok, L10, Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 4 de Maio de 2017:
Lam Cheng Wan e Cheong Wan — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2754 e E-2755.
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Lai Kwong Lun — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2312.
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Leong Man Wai — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0174.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, de 5 de Maio de 2017:
Foi autorizada a mudança da sede da Macau Saiboons Farmacêutica, Sociedade Limitada, titular do alvará n.º 266 pertencente à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Saiboons». O novo endereço da sede está situado na Avenida do Almirante Magalhães Correia, n.º 41, Ind. Kek Seng, 10.º andar «V», Macau.
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Autorizada a emissão do alvará n.º 270 de firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Soi Keng Hong», com local de funcionamento na Travessa de Chan Loc, n.º 38-B, Edifício Lok Wa, r/c «B», Macau, à Soi Keng (Macau) — Sociedade Unipessoal Limitada, com sede na Travessa de Chan Loc, n.º 38-B, Edifício Lok Wa, r/c «B», Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 5 de Maio de 2017:
Fan Ngai Kit — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0211.
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Wong Pui I — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0433.
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Autoriza-se que no alvará n.º AL-0152 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua inglesa de 澳門植牙中心 e Macau Dental Implant Center, situado na Av. da Praia Grande, n.º 409, Edf. dos Serviços Jurídicos da China, 1.º andar A, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 澳門口腔中心 e Macao Oral Center, assim como seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro de Estomatologia de Macau.
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Autoriza-se que no alvará n.º AL-0212 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua inglesa de 嘉仁醫療中心 e Kind Polyclinic, situado na Avenida do Almirante Lacerda, n.º 97-E, Weng Seng, r/c-C, Macau, a designação seja alterada em língua inglesa para Kind Medical Centre, assim como seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro Médico Amável.
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Autoriza-se que no alvará n.º AL-0258 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua inglesa de 積醫生醫療中心 e Dr. J Clinic, situado na Avenida da Praia Grande, n.º 599, Comercial Rodrigues, 6.º andar E, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 積醫療中心 e J Medical Center, assim como seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro Médico J.
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Autoriza-se que no alvará n.º AL-0272 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua inglesa de 悠生醫療中心 e Fit For Life Medical Center, situado na Avenida Xian Xing Hai n.º 105, Centro Golden Dragon/Golden Dragon Centre, 6.º andar L, Macau, a designação seja alterada em língua inglesa para Yau Sang Medical Centre, assim como seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro Médico Yâu Sâng.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 8 de Maio de 2017:
Conforme o pedido do portador da titularidade, Si, Son Lam, é cancelado o alvará n.º 176, da farmácia «San Ma Lou», com local de funcionamento registado na Rua da Alfândega n.º 180, Edifício Wa Pak, r/c «A», Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 9 de Maio de 2017:
Ana Filipa Beato Conde e Lei Ka Lai — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M-1639 e M-1845.
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Wong Hong Meng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-2222.
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Ng Kok Vai — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0434.
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Ho Ka Hou — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0246.
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Autoriza-se que no alvará n.º AL-0029 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua inglesa de 加拿大健康醫療中心 e Canadian Health Clinic, situado na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 99, Edifício Comercial Nam Wah, 6.º andar, 608, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 加拿大醫療中心 e Canadian Medical Centre, assim como seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro Médico Canadiano.
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Autoriza-se que no alvará n.º AL-0061 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua portuguesa de 澳門寶康醫療中心 e Centro de Policlínica Concordia Macau, situado na Avenida de Horta e Costa, Edifício Centro Comercial Costa, 2.º andar B, Macau, a designação seja alterada em língua portuguesa para Centro Médico Concórdia de Macau, assim como seja acrescentada a designação em língua inglesa de Macau Concordia Medical Centre.
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Autoriza-se que ao alvará n.º AL-0089 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e inglesa de 宏康牙科醫療中心 e Novocare Dental Centre, respectivamente, situado na Av. do Infante D. Henrique, n.os 47-53, Macau Square, 10.º andar B, Macau, seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro Médico Dentário Novocare.
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Autoriza-se que no alvará n.º AL-0144 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua inglesa de 君康中西醫療中心 e Kuan Hong Traditional Chinesa and Western Medical Treatment Center, situado na Travessa de Ho Cong Loi, n.º 4, Edf. Vai Loi, r/c-A, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 澳門君康醫療中心 e Macao Junkang Medical Center, assim como seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro Médico Junkang Macau.
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Autoriza-se que no alvará n.º AL-0180 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua inglesa de 民眾醫療中心（筷子基） e The Medical Center of People (Fai Chi Kei), situado na Avenida da Concórdia, n.os 109-L-109-M, Edifício Residencial Wang Kin, Bloco VII, r/c-D, Macau, a designação seja alterada em língua inglesa para People Medical Center (Fai Chi Kei), assim como seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro Médico do Povo (Fai Chi Kei).
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Autoriza-se que no alvará n.º AL-0196 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua inglesa de 廸康醫療中心 e Madison Health Clinic, situado na Rua de Évora, n.º 454, Treasure Garden, r/c-O, Taipa, a designação seja alterada em língua inglesa para Madison Medical Centre, assim como seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro Médico Madison.
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Cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da Clínica dos Operários da União das Associações de Operários de Macau (Hipódromo Areia Preta Iao Hon Sucursal), alvará n.º AL-0243.
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Autoriza-se que no alvará n.º AL-0331 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua inglesa de 康誠綜合診所 e Hong Sang Medical Center, situado na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 181-187, Jardim Brilhantismo, 3.º andar N, Macau, a designação seja alterada em língua inglesa para Hong Sang Polyclinic, assim como seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Policlínica Hong Sang.
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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Chong Sang, situado na Rua Quatro Bairro Iao Hon n.º 73, Centro Comercial Vong Kam, r/c-AL, Macau, alvará n.º AL-0389, cuja titularidade pertence a Companhia dos Cuidados de Saúde Chong Sang Limitada, com sede na Rua Quatro Bairro Iao Hon n.º 73, Centro Comercial Vong Kam, r/c-AL, Macau.
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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Mayo (Macau), com designação em língua chinesa e inglesa de 梅奧（澳門）醫療中心 e Mayo (Macao) Medical Center, situado na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.º 810, H20, Macau, alvará n.º AL-0390, cuja titularidade pertence a Noah (Macau) Investimentos Médicos Companhia Limitada, com sede na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.º 810, B13, Macau.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Chiu Ka Hou, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Abril de 2017, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços Correccionais.
— Para os devidos efeitos se declara que Sit San Lam, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Abril de 2017, data em que iniciou funções no Instituto Cultural.
— Para os devidos efeitos se declara que Cheung Cheong, médico geral, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Abril de 2017, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços Correccionais.
— Para os devidos efeitos se declara que Chao Un Kei, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Abril de 2017, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
— Para os devidos efeitos se declara que Chou Mei Kun, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Abril de 2017, data em que iniciou funções no Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
— Para os devidos efeitos se declara que Ng Si Tong, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Abril de 2017, data em que iniciou funções no Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
— Para os devidos efeitos se declara que Chan Kam Wa, operário qualificado, 5.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Abril de 2017, data em que iniciou funções na Polícia Judiciária.
— Para os devidos efeitos se declara que Leong Chou Lan, enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Abril de 2017.
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Serviços de Saúde, aos 11 de Maio de 2017. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Março de 2017:
Chan Mei Kei, Lei Chan Man, Kou Soi Hong, Wong Hang Choi e Leong Wai Kin — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, e 12.º da Lei n.º 14/2009 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 8 de Maio de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Abril de 2017:
Yan Feng e Li Na, músicos da Orquestra de Macau deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 5.a, n.º 1, dos seus contratos individuais de trabalho, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, 18.º, n.º 5, e 30.º da Lei n.º 12/2015 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, e ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 3 e 23 de Fevereiro de 2017, respectivamente.
Por despachos do presidente deste Instituto, de 26 de Abril de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, progredindo ao escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas a seguir indicadas:
Kok Chi Meng e Wong Wing Tai, para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625, a partir de 23 de Abril de 2017;
Ho Ka Ian, Lei Lo Heng, Yu Vai Ip e Ao Ieong Wai In, para técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565, a partir de 23 de Abril de 2017;
Mok Keng Lon, para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 21 de Abril de 2017;
Chio Kuok Cheong, para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 23 de Abril de 2017;
Chan Sok Han, para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 23 de Abril de 2017;
Chan Keng Man, Che Chi Fok, Cheang Kai Hong, Hun Chon Kit Patrício, Kwok Tim Kan e Mak Lei, para fotógrafos e operadores de meios audiovisuais principais, 2.º escalão, índice 275, a partir de 23 de Abril de 2017.
Por despachos do presidente deste Instituto, de 28 de Abril de 2017:
Chan Lei Lei, Cheong Veng Va, Fong Pan, Pui Sin Mei e Cheong Fei Chi, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, e progredindo para técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Abril de 2017 para os quatro primeiros e 20 de Abril de 2017 para o último.
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Instituto Cultural, aos 11 de Maio de 2017. — O Presidente do Instituto, substituto, Ieong Chi Kin.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de licença
Foi emitida a licença n.º 0267, em 2 de Maio de 2017, em nome da Sociedade “卓越國際旅行社有限公司”, «Agência de Viagens e Turismo Internacional Cheok Ut Limitada» em português e «Amazing International Travel Agency Limited» em inglês, para a agência de viagens “卓越國際旅行社有限公司”, «Agência de Viagens e Turismo Internacional Cheok Ut Limitada» em português e «Amazing International Travel Agency Limited» em inglês, sita na Rua Nova de S. Lázaro n.º 10, Edifício «Sun Fung», rés-do-chão «B» com kok-chai, Macau.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 8 de Maio de 2017. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Abril de 2017:
Chan Hao Weng, técnico superior assessor, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2017, II Série, de 5 de Abril — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.o 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.
Mio Kueng Iok, assistente técnica administrativa especialista, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2017, II Série, de 5 de Abril — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.
Sou Ieng Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, ascende a técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Maio de 2017.
Wong Mang Mang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, ascende a assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Maio de 2017.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Wong Seik Khun, auxiliar, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto, cessou as suas funções, por atingir o limite de idade, desde 24 de Abril de 2017.
— Para os devidos efeitos se declara que Lei Sin Man, técnica especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as suas funções neste Instituto, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Maio de 2017, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, em caso de mobilidade.
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Instituto do Desporto, aos 12 de Maio de 2017. — O Presidente, Pun Weng Kun.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Fevereiro de 2017:
Sou Weng Si — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Maio de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Abril de 2017:
Hong Pui Yeng, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Maio de 2017.
Un Chan Nam, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto, único classificado no concurso a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2017, II Série, de 29 de Março — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009.
Cheong I Fong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto, único classificado no concurso a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2017, II Série, de 29 de Março — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009.
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Instituto de Formação Turística, aos 11 de Maio de 2017. — A Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.
GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Abril de 2017:
Lam Wai U — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliar, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 31 de Março de 2017.
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Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 5 de Maio de 2017. — A Coordenadora do Gabinete, Maria Helena de Senna Fernandes.
FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Abril de 2017:
So, Teresa — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.a classe, 2.º escalão, neste Fundo, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Maio de 2017.
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Fundo das Indústrias Culturais, aos 5 de Maio de 2017. — O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.
CONSELHO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Maio de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo ao escalão imediato, neste Conselho, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas a seguir indicadas:
Lao Leng, para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 8 de Março de 2017;
Arquimino Fernandes da Silva Chan, para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 22 de Março de 2017;
Ieong Sin Man, para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 8 de Março de 2017.
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Conselho do Património Cultural, aos 9 de Maio de 2017. — O Secretário-geral do Conselho do Património Cultural, Choi Chi Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 24 de Abril de 2017:
Wong Kim Hoi, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Abril de 2017.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 10 de Maio de 2017. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Abril de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Abril de 2017:
Cheong Kong Meng, para técnico especialista, 1.º escalão, índice 505;
Lio Kun Hong, para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 9 de Maio de 2017. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Março de 2017:
Lei Wai Tak — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Maio de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Março de 2017:
Wong Nga Lon — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Maio de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Março de 2017:
Mak Ka Chit e Leong Wai Lon — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como hidrógrafo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Maio de 2017.
Por despacho da signatária, de 28 de Março de 2017:
Tam Cheok Kuan, operário qualificado, destes Serviços — rescindido o contrato administrativo de provimento sem termo, por atingir o limite de idade, a partir de 3 de Maio de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Março de 2017:
Leong Iat Tou — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Maio de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Abril de 2017:
Ng Kong Chi e Si Siu Keong, pessoal marítimo de 1.ª classe nestes Serviços, candidatos classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2017, II Série, de 5 de Abril — nomeados, definitivamente, para o lugar de pessoal marítimo principal, 1.º escalão, da carreira de pessoal marítimo do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Lei Sut Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Maio de 2017.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 9 de Maio de 2017. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Maio de 2017:
Leong Meng Fong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Abril de 2017.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 9 de Maio de 2017. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS
Extractos de despachos
Por despachos do coordenador, substituto, deste Gabinete, de 11 de Abril de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), conforme a seguir discriminado, a partir de 17 de Abril de 2017:
Lao Kok Wai, com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565;
Chong Siu In, com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625;
Lei Chon Lai, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415.
Por despacho do coordenador, substituto, deste Gabinete, de 18 de Abril de 2017:
Leong Kam Long — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 14 de Abril de 2017.
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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 8 de Maio de 2017. — O Coordenador do Gabinete, Chau Vai Man.
