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Número 17
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 26 de Abril de 2017
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2017, que renova a nomeação da administradora do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2017, que nomeia o vogal do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, em substituição do outro vogal.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2017, que manda publicar emendas ao Código Internacional de Segurança para as Embarcações de Alta Velocidade, 2000 (Código HSC 2000), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 21 de Junho de 2013.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 30/2017, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de sistema de obtenção de imagens de animais vivos e células em laboratórios da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2017, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de sistema de obtenção de imagens de animais vivos e células em laboratórios da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 32/2017, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de sistema de obtenção de imagens de animais vivos e células em laboratórios da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2017, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de sistema de obtenção de imagens de animais vivos e células em laboratórios da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 34/2017, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de sistema de obtenção de imagens de animais vivos e células em laboratórios da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 35/2017, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de sistema de obtenção de imagens de animais vivos e células em laboratórios da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 36/2017, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de sistema de obtenção de imagens de animais vivos e células em laboratórios da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista, área de apoio técnico-administrativo, e duas de assistente técnico administrativo principal, área de apoio técnico-administrativo.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal, área de apoio técnico-administrativo.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de vagas de inspector alfandegário.
- Aviso sobre o concurso público para a aquisição de «Equipamento para fiscalização aduaneira».
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos (forma de prática de condução) e admitidos à entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de cinco vagas de motorista de ligeiros.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal, nas línguas chinesa e portuguesa.
Gabinete de Comunicação Social:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista principal.
Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2017.
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal.
Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de auxiliar, área de servente.
- Lista de classificação final dos participantes do 3.º Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de oito vagas de intérprete-tradutor principal, nas línguas chinesa e portuguesa.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Lista do registo comercial relativo ao mês de Março de 2017.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição de bombas para águas residuais de estações elevatórias».
- Anúncio referente ao concurso público da empreitada de «Obra de substituição do ecrã LED de grande dimensão na fachada exterior do Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço».
- Anúncio referente ao concurso público da obra de substituição de tubulação de pressão de esgoto no Largo Tam Kong Miu e Estrada de Campo.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo esepcialista principal.
Centro de Formação Jurídica e Judiciária:
- Aviso sobre o programa do curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público adjunto.
Fundo Social da Administração Pública de Macau:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2017.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe, área de investimento financeiro.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- 1.ª relação trimestral do ano 2017 de auditores de contas registados e de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.
- Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Janeiro de 2017.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de assistente técnico administrativo principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de sete vagas de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de seis vagas de técnico especialista.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de inspector assessor.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Janeiro de 2017.
- Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 28 de Fevereiro de 2017.
Gabinete de Informação Financeira:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
- Anúncio referente aos concursos públicos para a aquisição de «Material de consumo para o título de identificação de trabalhador não-residente» e de «Ambulâncias».
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista principal e três de técnico principal, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área jurídica, e duas de intérprete-tradutor principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de um «sistema de CCTV».
- Lista de classificação final da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência de formação total em neurologia.
- Lista de classificação final dos candidatos ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de radiologia e imagiologia.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2017.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de enfermeiro-especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de doze vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para o «Fornecimento de um conjunto de instrumentos médicos de cirurgia geral aos Serviços de Saúde».
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para o «Fornecimento, substituição e ensaio do sistema de ar condicionado VRV ao edifício da clínica psiquiátrica da Taipa dos Serviços de Saúde».
- Aviso sobre o concurso externo, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (gastrenterologia).
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em nefrologia e da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em ortopedia e traumatologia.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio referente ao concurso público da Prestação de serviços de manutenção geral do equipamento e instalações mecânicas e eléctricas no Complexo do Centro Cultural de Macau, de Julho de 2017 a Junho de 2018.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva rectificada dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área de cinema.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal e uma de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe, nas línguas chinesa e portuguesa.
- Anúncio referente aos concursos públicos para os «Serviços de limpeza nas instalações desportivas situadas no Cotai afectas ao Instituto do Desporto» e para os «Serviços de limpeza nas instalações desportivas situadas na Taipa afectas ao Instituto do Desporto».
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2017.
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação do serviço de manutenção das instalações de gás natural para a Universidade de Macau.
- Aviso sobre a delegação do poder para presidir ao júri de uma prova de doutoramento noutro vice-reitor.
Instituto Politécnico de Macau:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2017.
Instituto de Formação Turística:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, área de técnico auxiliar.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2017.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica, e uma de técnico de 2.ª classe, área de tecnologia de vídeo.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e duas de técnico superior principal.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2017.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2017.
- Aviso sobre a rectificação das listas dos apoios financeiros.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2017.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de Construção das Instalações dos SA na R. Tenente Pedro José da Silva Loureiro».
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2017.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de controlador de tráfego marítimo principal.
- Subdelegação de competências no subdirector e em várias chefias.
- Aviso referente aos locais de fronteira marítima indicados como locais provisórios para a realização de operações de comércio externo.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico principal e quatro de técnico principal (três vagas da área de informática e uma da área de engenharia electromecânica/eléctrica/telecomunicações).
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de gestão financeira.
- Lista classificativa final dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe, nas línguas chinesa e portuguesa, e onze de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de construção da ligação de drenagem residual na Avenida da Ponte da Amizade — 1.ª Fase».
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2017.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de limpeza de três instalações da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao «Concurso público para o prestação de serviços de segurança no edifício da DSAT».
Anúncios notariais e outros
- 澳門福州老人聯誼會. — Estatutos.
- 祿青運動協會. — Estatutos.
- 澳門昌明花園業主聯誼會. — Estatutos.
- 澳門中華傳統文化交流協會. — Estatutos.
- Surangama Sutra Explanation Association. — Estatutos.
- 澳門身心進步十方文化協會. — Estatutos.
- Macao Natural Health Club. — Estatutos.
- Macau Trovão Associação de Basquete. — Estatutos.
- 麗明軒曲藝會. — Estatutos.
- Associação de Jogo de Cartas Grande Ananás. — Estatutos.
- Rotaract Clube de Amizade de Macau. — Estatutos.
- 中國澳門華商勸業會. — Estatutos.
- Associação de Newaza de Macau. — Estatutos.
- Associação de Beneficência Mestre Cozinheiro Internacional de Macau. — Estatutos.
- Macau Association of Oceanic Engineering Consultants. — Alteração dos estatutos.
- Macau Associação de Comunidade de Aprendizagem e de Promoção da Leitura. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Professores e Treinadores de Nadação de Macau China. — Alteração dos estatutos.
- Associação dos Moradores da Povoação de Lai Chi Vun de Coloane. — Alteração dos estatutos.
- Banco Wing Lung, Limitada, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2017.
- Banco de Guangfa da China, S.A., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2017.
- Banco Comercial de Macau, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2017.
- Banco BPI, S.A. — Sucursal Offshore de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2017.
- Chong Hing Bank Ltd., Macau Branch. — Balancete do razão em 31 de Março de 2017.
- Bank of Communications Co., Ltd — Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2017.
- Sun Hung Kai Investment Services Limited (Macau Branch). — Balancete do razão em 31 de Março de 2017.
- Banco Comercial Português, S.A. Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2017.
- Hua Nan Commercial Bank, Ltd, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2017.
- China CITIC Bank International Limited — Macau Branch. — Balancete do razão em 31 de Março de 2017.
- MGM Grand Paradise, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2016.
- Sociedade de Jogos de Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2016.
- Wynn Resorts (Macau) S.A. — Relatório das contas do exercício de 2016.
- Melco Crown (Macau) Limited. — Relatório das contas do exercício de 2016.
- Venetian Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2016.
- Galaxy Casino, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2016.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2017, II Série, de 19 de Abril, inserindo o seguinte: