Número 17
II
SÉRIE

Quarta-feira, 26 de Abril de 2017

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Listas

Classificativa do candidato admitido ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, por provimento em contrato administrativo de provimento, de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 8, II Série, de 22 de Fevereiro de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Cheong Sio Cheng	79,72

Nos termos do n.º 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação da presente lista no Boletim Oficial.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Abril de 2017).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 12 de Abril de 2017.

O Júri:

Presidente: Lei Lai Na, técnica principal.

Vogais efectivas: Chui Sau Han, adjunta-técnica especialista; e

Arlene Lau, adjunta-técnica especialista.

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, por provimento em contrato administrativo de provimento, de dois lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de apoio técnico-administrativo, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 8, II Série, de 22 de Fevereiro de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Khan, Marco	81,67
2.º	Fong Wai Kuan	75,56

Nos termos do n.º 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação da presente lista no Boletim Oficial.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Abril de 2017).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 12 de Abril de 2017.

O Júri:

Presidente: Chio Hei Tim, adjunta-técnica de 2.ª classe.

Vogais efectivas: Leong I Man, assistente técnica administrativa especialista; e

Wong Sin I, assistente técnica administrativa principal.

———

Classificativa do candidato admitido ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, por provimento em contrato administrativo de provimento, de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de apoio técnico-administrativo, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 10, II Série, de 8 de Março de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Tam I Han	81,11

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Abril de 2017).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 19 de Abril de 2017.

O Júri:

Presidente: Chio Hei Tim, adjunta-técnica de 2.ª classe.

Vogais efectivas: Leong I Man, assistente técnica administrativa especialista; e

Wong Sin I, assistente técnica administrativa principal.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Anúncio

Faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aprovados, destinados à frequência do curso de formação, com vista ao preenchimento de lugares de inspector alfandegário da carreira geral de base, 1.º escalão, do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2017, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), ou podendo, consultar a lista em causa através do website destes Serviços http://www.customs.gov.mo.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Alfândega, aos 20 de Abril de 2017.

O Subdirector-geral, Ng Kuok Heng.

Aviso

Concurso Público n.º 01/2017/DAF/SA

Os Serviços de Alfândega de Macau fazem público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Fevereiro de 2017, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Equipamento para fiscalização aduaneira».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis na Secretaria do Edifício dos Serviços de Alfândega de Macau, sita na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, onde decorrerá o processo do concurso, podendo os mesmos ser consultados nos dias úteis e nas horas de expediente. Os interessados precisam de pagar para adquirirem as fotocópias dos documentos acima referidos.

As propostas devem ser entregues à Secretaria dos Serviços de Alfândega de Macau até às 17,00 hora do dia 17 de Maio de 2017.

Para além dos documentos acima referidos, exigidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve o concorrente entregar ainda o documento comprovativo da efectivação da caução provisória no valor de cento e cinquentas e sete mil e quinhentas patacas ($157 500,00) à ordem dos Serviços de Alfândega de Macau, mediante depósito em dinheiro (em nome dos Serviços de Alfândega de Macau) ou garantia bancária. Caso a caução provisória seja efectivada através de depósito em dinheiro, tal deverá ser feito na Tesouraria do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á no Edifício dos Serviços de Alfândega, sito na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, pelas 10,00 hora no dia 18 de Maio de 2017.

Serviços de Alfândega, aos 13 de Abril de 2017.

O Director-geral, Vong Iao Lek.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 15 de Março de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Wu Wai Teng	86,61
2.º	Kam Chi Ian	86,22
3.º	Iao Ngai Wa	85,72

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação.

(Homologada por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 18 de Abril de 2017).

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 12 de Abril de 2017.

O Júri:

Presidente, substituta: Cheong Ka Wa, técnica superior assessora.

Vogal efectivo: Chang Wa Fu, técnico superior principal.

Vogal suplente: Chong Sut Han, técnica superior principal.

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI), sito na Praceta 25 de Abril, e publicada no website dos Tribunais e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para um trabalhador em regime de contrato administrativo de provimento na categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do GPTUI, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 29 de Março de 2017.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado diploma legal.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 20 de Abril de 2017.

A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI), sito na Praceta 25 de Abril, e publicada no website dos Tribunais, a lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos (forma de prática de condução) e admitidos à entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o recrutamento de cinco motoristas de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato administrativo de provimento deste Gabinete, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2016.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 20 de Abril de 2017.

A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

GABINETE DO PROCURADOR

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, NAPE, Edifício Hot Line, 16.º andar, e disponibilizada nas páginas electrónicas do Ministério Público e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Gabinete do Procurador, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor (línguas chinesa e portuguesa), do quadro do pessoal do Gabinete do Procurador, aberto pelo anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 29 de Março de 2017.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete do Procurador, aos 20 de Abril de 2017.

O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Anúncio

Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Abril de 2017, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal do Gabinete de Comunicação Social.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, e publicado na página electrónica deste Gabinete e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete de Comunicação Social, aos 18 de Abril de 2017.

O Director do Gabinete, Victor Chan.

FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, vem o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia publicar a lista de apoio financeiro concedido no 1.º trimestre do ano de 2017:

Entidades beneficiárias	O responsável de projecto de apoio financeiro	N.º de projecto de apoio financeiro	Data da autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Apoio Financeiro dos Projectos das Ciências e da Tecnologia
Cheong, Mei Meng	張未鳴 Cheong, Mei Meng	109/2015/A	7/3/2017	$ 42,000.00	Directional actuated study (2.º payment).
Cheong, Lou Meng	張路明 Cheong, Lou Meng	155/2016/A	28/3/2017	$ 158,000.00	The development of a device is used for anti-islanding isolation-control for distributed generation system-users within transformer area (1.º payment).
Companhia de Telecomunicações de MTel, Limitada	曾錦明 Chang, Kam Meng	012/2015/AMJ	27/3/2017	$ 200,000.00	Enabled techniques for fiber wireless convergence towards 5G (1.º payment).
Instituto Politécnico de Macau	張小弟 Cheong, Sio Tai	095/2016/A	12/1/2017	$ 252,000.00	Super-WiFi: feasibility study of deploying super-WiFi technologies in Macao by intelligent spectrum sensing system (1.º payment).
Instituto Politécnico de Macau	柯韋 Ke, Wei	138/2016/A3	27/3/2017	$ 614,000.00	Techniques for deep analysis of city-scale surveillance videos (1.º payment).
Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau — Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau	姚小軍 Yao, Xiaojun	046/2016/A2	27/3/2017	$ 1,093,000.00	Identification and characterization of novel anti-non small cell lung cancer candidate drugs by modulating the protein-protein interaction in KRAS pathway (1.º payment).
Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau — Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau	張志鋒 Zhang, Zhifeng	056/2016/A2	27/3/2017	$ 350,000.00	Research on lingnan chinese materia medica standards — Polygonum chinense L. (1.º payment).
	劉良 Liu, Liang	102/2016/A3	27/3/2017	$ 1,403,900.00	Studies on the co-relation among gut microflora, metablomics and MHC of rheumatoid arthritis patients and the new intervention strategy (1.º payment).
	彭樹成 Pang, Su Seng	141/2016/A	28/3/2017	$ 203,700.00	Optimization of an air conditioning/heat pump system and its exhaust waste energy recovery (1.º payment).
	蕭文鸞 Hsiao, Wen Luan Wendy	103/2016/A3	27/3/2017	$ 1,049,200.00	Investigation of the functionality and mechanism of gynostemma pentaphyllum saponins on food (peanut and tree nuts) allergy through the modulation of commensal gut bacteria and the host immune responses (1.º payment).
	楊蕾 Yang, Lei	101/2016/A3	27/3/2017	$ 463,000.00	Mathematical and numerical studies of pinning effect on magnetic domain wall dynamics (1.º payment).
	田小林 Tian, Xiaolin	099/2016/A3	27/3/2017	$ 933,800.00	Research and implementation of key technology for intelligent processing of remote sensing data of terrestrial planet (1.º payment).
Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau — Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau	伍乃騏 Wu, Naiqi	106/2016/A3	27/3/2017	$ 1,019,600.00	Maximally permissive supervisory control of resource allocation systems based on resource-oriented petri nets (1.º payment).
	謝瑩 Xie, Ying	006/2015/AMJ	27/3/2017	$ 350,000.00	Compatibility medicinal theory study of traditional Chinese medicine WuTouTang based on systems biology and pharmacokinetic - pharmacodynamic investigation (1.º payment).
	趙慶林 Zhao, Qinglin	001/2015/AMJ	27/3/2017	$ 293,800.00	Study and implementation for service reputation-rating, transmission and selection in Information-Centric Networking (ICN) (1.º payment).
Universidade de Macau	丁燈 Ding, Deng	081/2016/A2	27/3/2017	$ 300,000.00	Some new methods for computational finance and their applications (1.º payment).
	張宣軍 Zhang, Xuanjun	082/2016/A2	27/3/2017	$ 768,600.00	Design of polymer nanothermometer for biomedical applications (1.º payment).
	趙琦 Zhao, Qi	131/2016/A3	27/3/2017	$ 1,108,000.00	Multi-targeting therapy of T-cell receptor-mimic antibodies recognizing tumor-specific class I MHC-peptide epitopes (1.º payment).
Universidade de Macau	李子安 Lee, Tsz On	134/2016/A3	27/3/2017	$ 617,000.00	Optogenetic analysis of kisspeptin receptor hetero-complexes in the hypothalamus (1.º payment).
	胡光輝 Hu, Guanghui	029/2016/A1	27/3/2017	$ 520,000.00	Numerical methods for real-time time-dependent density functional theory and applications (1.º payment).
	王春明 Wang, Chunming	080/2016/A2	27/3/2017	$ 572,000.00	A bioactive coating material for dynamic regulation of osseointegration on dental implants (1.º payment).
	王雙鵬 Wang, Shuangpe	084/2016/A2	27/3/2017	$ 673,000.00	The influence of metal nanocrystals on the efficiency and lifetime of inverted structure quantum dot light emitting diodes (1.º payment).
	麥炳源 Mak, Peng Un	088/2016/A2	27/3/2017	$ 846,000.00	Design & fabrication of capacitive micromachined ultrasound transducer (CMUT) for performance enhancement (1.º payment).
	莫昇萍 Mok, Seng Peng	114/2016/A3	27/3/2017	$ 590,000.00	Optimized respiratory gating strategy for thoracic PET/CT (1.º payment).
Universidade de Macau	邵懷宇 Shao Huaiyu	118/2016/A3	27/3/2017	$ 905,000.00	Innovative development of nanostructured Mg-Co based materials for renewable energy storage (1.º payment).
	楊志新 Yang, Zhixin	121/2016/A3	27/3/2017	$ 360,000.00	A novel Fisher vector and linear SVM based non-rigid 3D shape retrieval methodology towards design innovation (1.º payment).
	劉子銘 Liu, Tzu Ming	122/2016/A3	27/3/2017	$ 656,850.00	Metabolic imaging of macrophages in a bleeding micro-environment (1.º payment).
	黎永杰 Li, Yongjie	136/2016/A3	27/3/2017	$ 478,000.00	Effects of nitrate-mediated aqueous-phase oxidation on the chemical and physical properties of secondary organic aerosol in atmospheric fine particulate matters (1.º payment).
	李紹平 Li, Shaoping	074/2016/A2	27/3/2017	$ 865,000.00	Study on structure-activity relationship of polysaccharides from chinese medicines using saccharide mapping and receptor fishing technology (1.º payment).
Universidade de Macau	梁重恒 Leung, Chung Hang	077/2016/A2	27/3/2017	$ 524,000.00	Rapid detection of heavy metals and toxic chemicals in chinese herbal products using label-free G-quadruplex luminescence sensing platforms (1.º payment).
	陳修平 Chen, Xiuping	078/2016/A2	27/3/2017	$ 880,000.00	Investigation of mechanisms and therapeutic implications of chinese herb components based on necroptosis (1.º payment).
	羅茜 Luo, Qian	083/2016/A2	27/3/2017	$ 765,300.00	Exploring the therapeutic potentials of targeting antioxidant proteins for treating metastatic and doxorubicin resistant breast cancer cells (1.º payment).
	賈艷偉 Jia, Yanwei	110/2016/A3	27/3/2017	$ 923,000.00	Integration of digital & channel microfluidic systems for high-throughput drug screening (1.º payment).
	邢貴川 Xing, Guichuan	116/2016/A3	27/3/2017	$ 838,000.00	Probing the charge carrier dynamics in van-der-waals coupled lead-halide perovskite multi-quantum wells (1.º payment).
Universidade de Macau	陳知行 Chan, Chi Hang	117/2016/A3	27/3/2017	$ 636,000.00	R&D timing interleaving techniques in multi-channel high-speed data converters for communication systems (1.º payment).
	劉志 Liu, Zhi	127/2016/A3	27/3/2017	$ 443,725.00	Efficient estimation of spot volatility under general jump process (1.º payment).
	羅文基 Law, Man Kay	069/2016/A2	27/3/2017	$ 565,000.00	High dynamic range motion direction detection CMOS imager with energy harvesting capability (1.º payment).
	祝雷 Zhu, Lei	091/2016/A2	27/3/2017	$ 698,000.00	Numerical calibration technique for applications in full-wave modeling and de-embedding of artificial electromagnetic materials (1.º payment).
	林智聲 Lam, Chi Seng	120/2016/A3	27/3/2017	$ 480,000.00	Study and design of DC-DC KY boost converters in nanoscale CMOS technology (1.º payment).
	蔡偉華 Choi, Wai Wa	014/2015/AMJ	27/3/2017	$ 375,000.00	Simulation of electromagnetic effects on Human using parallel finite element method (1.º payment).
Universidade de Macau	楊志新 Yang, Zhixin	015/2015/AMJ	27/3/2017	$ 300,000.00	Intelligent monitoring, reliability evaluation and power generation anticipation of wind turbine (1.º payment).
	李銘源 Lee, Ming Yuen	017/2015/AMJ	27/3/2017	$ 260,000.00	Investigation on biodiversity and chemical profiling of endophytes from the Macau mangrove (1.º payment).
	馬少丹 Ma, Shaodan	020/2015/AMJ	27/3/2017	$ 369,250.00	Research on practical massive devices access for next generation mobile communications (1.º payment).
	郭珩輝 Kwok, Hang Fai	023/2015/AMJ	27/3/2017	$ 350,000.00	Investigation of the correlation between PD-L1 expression and KRAS signaling pathway and its potential clinical application (1.º payment).
	陳俊龍 Chen, Chun Lung Philip	024/2015/AMJ	27/3/2017	$ 317,000.00	Research on automatic multi-currency banknotes conversion technology and equipment development (1.º payment).
	趙偉 Zhao, Wei	025/2015/AMJ	27/3/2017	$ 330,000.00	WInternet Global Network Infrastructure (1.º payment).
Apoio Financeiro dos Ensinos que Promovem a Ciências
Escola para Filhos e Irmãos dos Operários	趙正輝 Chio, Cheng Fai	232/2016/P	12/1/2017	$ 201,040.00	Exploratory research project: The study of Meteorites (Future scientist program)
Escola Secundária Pui Ching	張慧敏 Cheong, Wai Man	171/2016/P	12/1/2017	$ 2,814.80	What is biochemistry? (2.º payment).
	黃燦霖 Wong, Chan Lam	233/2016/P	12/1/2017	$ 12,890.00	Project for digitized classroom dairy (1).
	袁國展 Un, Kuok Chin	235/2016/P	12/1/2017	$ 14,970.00	Solar troupe.
	姚曉暉 Io, Hio Fai	236/2016/P	12/1/2017	$ 59,780.00	Applied biology with biotechnology class.
	郭俊傑 Kuok, Chon Kit	001/2017/P	12/1/2017	$ 86,960.00	Introduction to customized robotics components.
	梁皓泓 Leong, Hou Wang	005/2017/P	20/2/2017	$ 128,880.00	Industry 4.0 UR 5 robotic arm automation application.
	劉冠華 Lao, Kun Wa	009/2017/P	28/3/2017	$ 93,970.00	A Multi-functional Eco-friendly Unmanned Craft for Water Bodies Protection.
	閔好年 Min, Haonian	010/2017/P	7/3/2017	$ 79,850.00	VEX EDR advance class.
Escola Secundária Pui Va	李春 Lei, Chon	230/2016/P	12/1/2017	$ 68,300.00	Robot program designing and micro system controlling (1.º payment).
	劉志榮 Lao, Chi Weng	231/2016/P	12/1/2017	$ 61,900.00	The interesting class of LEGO robot (1.º payment).
	唐衛權 Tong, Wai Kun 鮑家欣 Pao, Ka Ian	020/2017/P	13/3/2017	$ 9,908.00	Energy saving — hand car.
Escola Tong Nam	岑慧梅 Shum, Wai Mui	003/2017/P	12/1/2017	$ 114,680.00	3D printing study group.
Colégio Yuet Wah	岑志濠 Sam, Chi Hou	011/2017/P	7/3/2017	$ 57,790.00	Training programmers of geography.
Escola Pui Tou	金鑫 Jin, Xin	012/2017/P	13/3/2017	$ 47,560.00	The course of space research (1.º payment).
Escola Pui Tou	金鑫 Jin, Xin	017/2017/P	13/3/2017	$ 26,400.00	The course of astrophotographic (1.º payment).
Colégio de Santa Rosa de Lima — Secção Inglesa	雷凱琪 Loi, Hoi Kei	002/2017/P	12/1/2017	$ 77,330.00	Fun with energy workshop.
Colégio do Sagrado Coração de Jesus	戴景欽 Tai, Keng Iam	004/2017/P	12/1/2017	$ 112,620.00	Creative and WER robotics group.
Universidade de Macau	黃志文 Vong Chi Man	014/2017/P	13/3/2017	$ 55,560.00	3D reconstruction with quadcopters summer camp 2017.
	陳龍 Chen, Long	015/2017/P	13/3/2017	$ 55,780.00	Robotics and artificial intelligence summer camp 2017.
	蔡偉華 Choi, Wai Wa	016/2017/P	28/3/2017	$ 130,290.00	Wireless Technology Study Summer Camp 2017.
	溫日明 Wan, Iat Meng	018/2017/P	13/3/2017	$ 66,616.00	Civil engineering summer camp 2017.
	郭志達 Kwok, Chi Tat	021/2017/P	28/3/2017	$ 162,460.00	Green vehicle summer camp.
	周怡聰 Zhou, Yicong	022/2017/P	28/3/2017	$ 51,320.00	Computer vision and human-machine interaction summer camp 2017.
	潘全威 Poon, Chuen Wai	024/2017/P	28/3/2017	$ 79,860.00	Biomedical sciences summer camp 2017 — «The Discovery».
	王雅凡 Wang, Ya Fan	025/2017/P	28/3/2017	$ 47,000.00	What can we do in Biochemistry? (1.º payment).
Associação de Educação do Primário Científico de Macau	張鼎宏 Cheong, Teng Wang	229/2016/P	12/1/2017	$ 37,520.00	General education & science technology competition (water-powered car) workshops.
Associação Promotora das Ciencias e Tecnologias de Macau	黃志文 Vong Chi Man	237/2016/P	12/1/2017	$ 177,205.00	WER roboticss science workshop.
Center of Physics Olympiad of Macao	陳溢寧 Chan, Iat Neng	006/2017/P	20/2/2017	$ 84,000.00	Science study camp and study class in summer, and related activities (1.º payment).
	陳溢寧 Chan, Iat Neng	007/2017/P	20/2/2017	$ 48,000.00	The 2nd Chinese high school IYPT exchange meeting 2017 & Macao young physicist tournament 2017.
	陳溢寧 Chan, Iat Neng	008/2017/P	20/2/2017	$ 69,000.00	2017 Physics experiment problem study plan for high school.
Total				$ 29,061,978.80

Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 11 de Abril de 2017.

O Presidente do Conselho de Administração, Ma Chi Ngai.

O Membro do Conselho de Administração, Cheang Kun Wai.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Mou I Man	80,83
2.º	Choi Mei Ieng	79,17

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Abril de 2017).

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 24 de Março de 2017.

O Júri:

Presidente: Yang Chongwei, coordenador-adjunto.

Vogais: Lei Man Tou, técnica superior assessora: e

Chong Sut I, técnica superior principal.

GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Anúncio

Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Gabinete de Estudo das Políticas (GEP), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento dos seguintes lugares:

Para o pessoal provido por contrato individual de trabalho:

Um lugar de técnico superior de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior.

Para o pessoal provido por contrato administrativo de provimento:

Dois lugares de técnico de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico;
Um lugar de adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

Os avisos dos concursos referidos encontram-se afixados no quadro de anúncio do GEP, sito na Rua do Desporto, n.os 185-195, 5.º andar, Taipa, e publicados no sítio da internet da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 20 de Abril de 2017.

O Coordenador do Gabinete, Lao Pun Lap.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de auxiliar, 1.º escalão, área de servente, da carreira de auxiliar, providos em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 27 de Abril de 2016:

Candidatos aprovados:

Ordem	Nome	valores
1.º	Chan Fong	84,00
2.º	Ng Kit Pou	80,00
3.º	Ng Wai Seong	78,60
4.º	Lao I Ha	78,05
5.º	Ng Son Lai	77,57
6.º	Lam Lai Fong	77,40
7.º	Fong Miu Chu	77,30
8.º	Ng Ngan Mui	76,90
9.º	Wu Zhongan	76,80
10.º	Kok Lai Fan	76,70
11.º	Tam Veng Sam	76,60
12.º	Lam Sio Leng	76,50
13.º	Iam I Man	76,30
14.º	Mok Sio I	76,10
15.º	Lon Pou Leng	75,90
16.º	Wan Man Meng	75,70
17.º	Chao Hio Cheng	75,60
18.º	Lei Im Fan	75,55
19.º	Fong Pek Chang	74,80
20.º	Kau Hong Pong	73,80
21.º	Lam Sao Kun	73,50
22.º	Chan Kam Chu	72,87
23.º	Chu Wai I	72,70
24.º	Lau Chi Pou	72,50
25.º	Lei Ho	72,07
26.º	Lam In Peng	71,90
27.º	Leong Ngan Seong	71,20
28.º	Ip Vai Heng	71,00
29.º	Tai Wai Yuk	70,70
30.º	Leong Chai Fun	70,20
31.º	Ng Iok Fong	70,10
32.º	U Sao Lai	70,02
33.º	Cheong Kit Cheng	70,00
34.º	Lei In Mui	69,70
35.º	Tang Sao Kun	69,50
36.º	U Ka Hou	69,30
37.º	Celine Lee	69,00
38.º	Ung Sao Meng	68,70
39.º	Sin Kuai Mui	68,50
40.º	Un Iong Fong	68,30
41.º	Chek Choi Ha	68,10
42.º	Wu Zhenzhen	66,80
43.º	Ng Wai Lan	66,50
44.º	Lio Iok Ieng	65,70
45.º	Ng Wun Chan	65,50
46.º	Wong Cheng Chi	65,00
47.º	Chong Iok Kan	64,00
48.º	Wong Iok Peng	63,77
49.º	Lam Vai Meng	63,30
50.º	Fong Sok I	62,00
51.º	Chan Choi Fan	61,90

Observações:

a) Nos termos do n.º 10 do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 44 candidatos;

Excluídos por terem faltado ao exame psicológico: 15 candidatos;

Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 11 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 33.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

Excluídos por lhes ter sido atribuída menção não favorável no exame psicológico: 26 candidatos.

Nos termos do n.º 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Abril de 2017).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 20 de Março de 2017.

O Júri:

Presidente, substituto: Lam Veng Meng, intérprete-tradutor assessor.

Vogal efectiva: Sou Pui Sang, assistente técnica administrativa especialista principal.

Vogal suplente: João Mario Esperança Ventura, adjunto-técnico especialista principal.

3.º Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa

Publica-se a lista de classificação final dos participantes do 3.º Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa:

Participantes aprovados:		valores
1.º	Wong Lo Pui	14,0
2.º	Pao Ian Ian	13,5
3.º	Ao Ieong Sao Hin	12,5
4.º	Chau David	12,0
5.º	Choi Hio Teng	11,0

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os participantes podem interpor recurso para a Senhora Secretária para a Administração e Justiça, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da RAEM.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 7 de Abril de 2017.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de oito lugares de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor (nas línguas chinesa e portuguesa), do quadro do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 21 de Abril de 2017.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 8 de Março de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Fong Hou	82,44
2.º	Lau Man Chi	82,39

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Abril de 2017).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 5 de Abril de 2017.

O Júri:

Presidente: Cheng Wai Yan Tina, subdirectora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.

Vogais efectivas: Kwong Iun Ieng, chefe da Divisão de Recursos Humanos; e

Vong I Teng, técnica superior de 2.ª classe.

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, área administrativa e financeira, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 8 de Março de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Fu Mei Pou	84,67

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Abril de 2017).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 5 de Abril de 2017.

O Júri:

Presidente: Lei Seng Lei, chefe do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira.

Vogais efectivas: Kwong Iun Ieng, chefe da Divisão de Recursos Humanos; e

Vong I Teng, técnica superior de 2.ª classe.

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área administrativa e financeira, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 8 de Março de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Alice Maria Tang Cheong	82,33

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Abril de 2017).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 6 de Abril de 2017.

O Júri:

Presidente: Wong Kio Chan, chefe da Divisão de Tratados.

Vogais efectivas: Kwong Iun Ieng, chefe da Divisão de Recursos Humanos; e

Ip Kam Man, técnica superior assessora principal.

CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS

Registo comercial relativo ao mês de Março de 2017

———

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 19 de Abril de 2017.

A Conservadora, Tam Pui Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, e publicado nas páginas electrónicas da DSI e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSI, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços publicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da DSI, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 12 de Abril de 2017.

A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de 1 (um) lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 25 de Janeiro de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Patrícia Gomes Ritchie	87,50

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 13 de Abril de 2017).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 21 de Março de 2017.

O Júri:

Presidente: Lo Un Kei, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Vogais efectivos: Cheong Keng Lon, técnico superior assessor do Conselho de Administração; e

Kum Mei Wai Aleda, técnica superior assessora da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

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«Aquisição de bombas para águas residuais de estações elevatórias»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração, tomada na sessão de 31 de Março de 2017, se acha aberto o concurso público para a «Aquisição de bombas para águas residuais de estações elevatórias».

O programa do concurso, o caderno de encargos e outros documentos complementares podem ser examinados, nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar — Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17,00 horas do dia 12 de Maio de 2017, cópias do processo do concurso ao preço de $ 100,00 (cem patacas) por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 19 de Maio de 2017. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 44 000,00 (quarenta e quatro mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais».

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á na Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 22 de Maio de 2017. Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Os concorrentes deverão comparecer nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar — Macau, a partir do dia 12 de Maio de 2017, inclusive, e até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 18 de Abril de 2017.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Lo Chi Kin.

Concurso público da empreitada de «Obra de substituição do ecrã LED de grande dimensão na fachada exterior do Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço»

1. Modalidade do concurso: concurso público.

2. Local de execução da obra: Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço.

3. Objecto da empreitada: substituição do ecrã LED de grande dimensão na fachada exterior.

4. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

5. Caução provisória: $ 42 000,00 (quarenta e duas mil patacas) e pode ser prestada por depósito em dinheiro, por garantia bancária ou por seguro-caução aprovado nos termos legais.

6. Caução definitiva: a caução definitiva é de 4% do preço total da adjudicação.

7. Preço base: não há.

8. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras.

9. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, sito na Av. de Almeida Ribeiro, n.º 163-r/c, Edifício Sede do IACM, até às 17,00 horas do dia 22 de Maio de 2017 (a proposta deve ser redigida numa das línguas oficiais da RAEM).

10. Local, dia e hora do acto público:

Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 6.º andar, no dia 23 de Maio de 2017, pelas 10,00 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

11. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados, nos Serviços de Construcão de Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Nam Tung, 18.º andar — Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17,00 horas do dia 15 de Maio de 2017, cópias do processo do concurso ao preço de $ 100,00 (cem patacas) por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M.

12. Prazo de execução da obra:

O prazo de execução não poderá ser superior a 150 dias, contados a partir da data de consignação dos trabalhos.

13. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Proposta de preço	60%;
— Qualidade do material a empregar.	20%;
— Plano e prazo de execução de trabalhos.	5%;
— Plano de manutenção e assistência técnica	10%;
— Qualificações e experiência profissional dos técnicos da firma e em trabalhos congéneres	5%.

14. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer nos Serviços de Construcão de Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Nam Tung, 18.º andar — Macau, a partir do dia 15 de Maio de 2017, inclusive, e até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 18 de Abril de 2017.

O Vice-Presidente do Conselho de Administração, substituto, Lo Chi Kin.

Concurso público da obra de substituição de tubulação de pressão de esgoto no Largo Tam Kong Miu e Estrada do Campo

1. Modalidade do concurso: concurso público.

2. Local de execução da obra: Largo Tam Kong Miu, Avenida de Cinco de Outubro, Avenida da República, Rua da Cordoaria e Estrada do Campo (Coloane).

3. Objecto da empreitada: substituição de tubulação de pressão de esgoto.

4. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

5. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

6. Caução provisória: cento e quarenta mil patacas ($ 140 000,00), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

7. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).

8. Preço base: não há.

9. Condições de admissão: inscrição na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na modalidade de execução de obras.

10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, sito na Av. de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Edif. Sede do IACM;

Dia e hora limite para a entrega das propostas: dia 24 de Maio de 2017, às 17,00 horas (a proposta deve ser redigida numa das línguas oficiais da RAEM).

11. Local, dia e hora do acto público:

Local: Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, Macau.

Dia e hora: 25 de Maio de 2017, pelas 10,00 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para serem esclarecidas as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

12. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados nos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 17.º andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17,00 horas do dia 17 de Maio de 2017, cópias do processo do concurso ao preço de $ 1 000,00 (mil patacas) por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M.

13. Prazo de execução da obra: o prazo de execução não poderá ser superior a 240 dias.

14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço global da empreitada e lista de preços unitários — 60%;
— Prazo de execução razoável — 7%;
— Plano de trabalhos:: i. Nível de detalhe, descrição, encadeamento e caminho crítico das tarefas — 6%;; ii. Adequabilidade à mão-de-obra e meios propostos — 4%.
— Experiência em obras semelhantes — 10%;
— Qualidade do material — 8%;
— Plano de Segurança — 5%.

15. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer nos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 17.º andar, Macau, a partir do dia 17 de Maio de 2017 até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 18 de Abril de 2017.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Lo Chi Kin.

———

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada no dia 13 de Abril de 2017, se acha aberto o concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal do IACM.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado nos Serviços de Apoio Administrativo do IACM, sitos na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», em Macau, bem como publicado na Intranet, Internet do IACM e Internet dos SAFP, cujo prazo de apresentação das candidaturas é de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 20 de Abril de 2017.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Lo Chi Kin.

CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA

Aviso

Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Procurador, datado de 18 de Abril de 2017, e nos termos da Lei n.º 7/2004 e do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, sob proposta do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, foi aprovado o programa do curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público adjunto, que consta em anexo ao presente aviso.

Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 21 de Abril de 2017.

O Presidente do Conselho Pedagógico, Manuel Marcelino Escovar Trigo.

———

ANEXO

Programa do curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público adjunto

I

1. O curso de formação tem a duração de 230 horas, decorre no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, e compreende:

1.1. Aulas teóricas e práticas, que visam proporcionar aos formandos o aprofundamento dos conhecimentos necessários ao desempenho das funções de escrivão do Ministério Público adjunto;

1.2. Conferências, debates e visitas de estudo, que têm como objectivo promover a actualização de determinados assuntos com interesse para o exercício das respectivas funções.

II

2. O programa das matérias a ministrar no âmbito das aulas teóricas e práticas, com a duração total de 188 horas, é o seguinte:

2.1. Noções de direito civil (20 horas):

— Temas de teoria geral do direito civil;
— Temas de direito da família:
— Relações jurídicas familiares;
— União de facto;
— Casamento;
— Filiação;
— Adopção;
— Alimentos.
— Temas de direito das sucessões:
— Sucessão em geral;
— Sucessão legal.
— Procedimentos administrativos e judiciais de intervenção do Ministério Público em matéria de família e sucessões.

2.2. Noções de direito penal (30 horas):

— Lei penal: os princípios da legalidade e da tipicidade;
— Interpretação e integração da lei penal;
— Formas de crime: actos preparatórios, tentativa e crime consumado;
— Crimes públicos, quase públicos e particulares;
— Extinção da responsabilidade criminal;
— Contravenções.

2.3. Noções de direito administrativo (10 horas):

— A administração pública e o direito administrativo;
— Princípios fundamentais da administração pública;
— A organização administrativa;
— A actividade administrativa: noções gerais;
— Procedimento administrativo: noções gerais.

2.4. Noções de direito do trabalho (12 horas):

— A formação do direito do trabalho;
— Noção, objecto, terminologia e âmbito;
— As fontes de direito do trabalho;
— Regulação das relações de trabalho e contratos de trabalho;
— Regime das relações de trabalho na RAEM:
— Direitos, deveres e garantias;
— Contrato de trabalho: disposições gerais.
— A defesa dos direitos dos trabalhadores na intervenção do Ministério Público.

2.5. Direito processual civil (28 horas):

— Noções gerais e princípios fundamentais;
— Actos processuais em geral;
— Actos processuais em especial;
— Da instância:
— Início, desenvolvimento e extinção;
— Incidentes, noções gerais;
— Procedimentos cautelares, noções gerais;
— Processo comum de declaração: processo ordinário:
— Articulados;
— Saneamento;
— Instrução do processo;
— Discussão e julgamento da causa;
— Sentença.
— Processo comum de declaração: processo sumário.

2.6. Direito processual penal (40 horas):

— Princípios gerais. O princípio da legalidade;
— Interpretação e integração de lacunas;
— Aplicação da lei processual no tempo e no espaço;
— A suficiência do processo penal;
— Sujeitos do processo e demais intervenientes processuais;
— A jurisdição e competência;
— Impedimentos, recursos e escusas;
— Medidas de coação: termo de identificação e residência; caução; apresentação periódica; proibição da ausência e contactos; suspensão do exercício das funções, actividades ou direitos; e prisão preventiva;
— Medidas de garantia patrimonial;
— Marcha do processo comum (fases preliminares):
— Notícia do crime e abertura do inquérito;
— Inquérito:
— Finalidade;
— Conteúdo;
— Competência;
— Actos de inquérito;
— Encerramento do inquérito.
— Actos processuais — tempo, prazos e comunicação dos actos;
— Tratamento de apreendidos.

2.7. Direito processual do trabalho (12 horas):

— A jurisdição do trabalho;
— Actos processuais;
— Processo civil do trabalho:
— Regras comuns;
— Processo declarativo comum;
— Processos relativos a acidentes de trabalho e doenças profissionais.
— Técnicas de conciliação.

2.8. Contencioso administrativo (10 horas):

— A protecção jurídica dos administrados por via da justiça administrativa;
— O Tribunal Administrativo e competências;
— Os meios principais e especiais de acesso ao Tribunal Administrativo;
— Os princípios gerais do processo administrativo;
— Os recursos no procedimento administrativo;
— O recurso contencioso.

2.9. Técnicas de atendimento e relações públicas (6 horas).

2.10. Chinês e português funcional (20 horas):

— Chinês funcional.
— Português funcional.

III

3.1. O programa das conferências e debates, com a duração total de 12 horas, é o seguinte:

— Organização política, organização judiciária e interpretação da Lei Básica da RAEM (4 horas);
— Custas, contabilidade e tesouraria (3 horas);
— Deontologia (3 horas);
— Informática (2 horas).

3.2. O programa de formação inclui ainda uma visita de estudo, de 2 horas, ao Centro de Acolhimento de Jovens Infractores do Departamento de Reinserção Social da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, ou outras a incluir no âmbito e horário das matérias referidas em II.

IV

4. O curso de formação integra ainda as seguintes matérias com interesse para a formação, num total de 28 horas:

— Processo de inventário (9 horas).
— Regime tutelar de menores (12 horas).
— Apoio judiciário (2 horas).
— Registos e notariado (2 horas).
— Registo criminal (3 horas).

V

5.1. Para efeitos do disposto no artigo 38.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, determinam a exclusão do curso de formação:

5.1.1. Três (3) faltas injustificadas, seguidas ou interpoladas;

5.1.2. Vinte e uma (21) faltas justificadas, seguidas ou interpoladas.

5.2. Durante o curso de formação, uma (1) falta corresponde à ausência do formando durante a totalidade ou parte de cada período diário de formação.

5.3. Para efeitos de justificação de faltas, aplicar-se-á o disposto no regime geral previsto para os trabalhadores da Administração Pública, com as devidas adaptações.

FUNDO SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares, vem o FSAPM publicar a listagem de apoio concedido no 1.º trimestre do ano de 2017:

Entidade beneficiária	Finalidade	Despacho de autorização	Montante atribuído
Associação Desportiva dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau	Realização de diversas actividades.	09.12.2016	$ 26,374.00

Fundo Social da Administração Pública de Macau, aos 11 de Abril de 2017. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Kou Peng Kuan. — Os Vogais, Leong Sio Fong — Ng Sut In.

FUNDO DE PENSÕES

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de investimento financeiro, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Fundo de Pensões, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 3 de Agosto de 2016:

Candidatos aprovados:

Ordem	Nome	Classificação final
1.º	Lok Iat Wai	69,41
2.º	Hong Tin Pan	63,77
3.º	Chan Chou Seng	55,48
4.º	Choi Lok Hin	54,42

Candidatos excluídos:

N.º	Nome	Observações
1.	Chan Io Meng	a)
2.	Chan Ka Hou	a)
3.	Lao Lei Chio .	a)
4.	Sio Ngai Teng	a)
5.	Wong Chou Ian	a)

Observações:

a) Candidatos que obtiveram classificação final inferior a 50 valores.

Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Candidato excluído por ter faltado à prova de conhecimentos: 1.

Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Candidatos excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 12.

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau referente à presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, salvo com fundamento em juízo de mérito de outros candidatos.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Abril de 2017).

Fundo de Pensões, aos 7 de Abril de 2017.

O Júri:

Presidente: Fátima Maria da Conceição da Rosa, administradora do Conselho de Administração.

Vogais efectivos: Yuen Ka Wai, chefe da Divião de Gestão das Contribuições para o Regime de Previdência; e

Chen Ieong Chi Vai, chefe da Divisão de Gestão dos Recursos Financeiros para a Aposentação e Sobrevivência.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Listas

1.ª relação trimestral do ano 2017 de auditores de contas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, elaborada para o efeito do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas:

N.º de reg.	Nome	Domicílio profissional	Nota
034	屈洪疇 WATT HUNG CHOW	Alameda Dr. Carlos d’Assumpcao, n.º 180, Edif. Tong Nam Ah Central Comercio 6 andar R-T, Macau	Inscrição cancela em 1/2/2017.
980	黃綺婷 WONG I TENG	澳門勞動節街180號建華大廈十二座10樓A	Registado como auditor de contas em 29/3/2017.

1.ª relação trimestral do ano 2017 de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, elaborada para o efeito do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas:

N.º de reg.	Nome	Domicílio profissional	Nota
974	陳蝶柳 CHAN TIP LAO	澳門宋玉生廣場411-417號皇朝廣場20C	Registado como contabilista em 17/3/2017.
975	陳蝶娜 CHAN TIP NA	澳門南灣大馬路818號財神FBC商業中心20樓E.F房	Registado como contabilista em 17/3/2017.
976	鄧煒怡 TANG WAI I	Avenida de Lok Koi, Edf. Lok Kuan Lau, Block 5, Floor 11, Flat T, Coloane.	Registado como contabilista em 17/3/2017.
977	洪振業 HONG ZHENYE	澳門勞動節街36號裕華大廈12座12樓E	Registado como contabilista em 17/3/2017.
979	許建濱 XU JIANBIN	青洲大馬路清洲新路逸麗花園第二座偉華閣22-P	Registado como contabilista em 29/3/2017.

O Presidente da CRAC, Iong Kong Leong.

Sector de Operações de Tesouraria

Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Janeiro de 2017

(*) As receitas orçamentais incluem as reposições abatidas nos pagamentos, no montante de MOP$ 1 164 153,20.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 20 de Abril de 2017.

O Chefe do SOT, Carlos A. N. Alves.

O Chefe do DCP, Tang Sai Kit.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Listas

Faz-se pública, nos termos definidos no n.º 7 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», a lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 1 de Março de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Hoi Pak Fan	83,39
2.º	Chan Iok I	81,06
3.º	Wong Hang Mui	80,61

Nos termos do artigo 36.º do supracitado regulamento administrativo, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data seguinte da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Abril de 2017).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 7 de Abril de 2017.

O Júri:

Presidente: Lei Weng Tong, técnica superior principal.

Vogais: Wong Vai Ian, técnica superior assessora; e

Fong Fun I, adjunta-técnica especialista.

———

Faz-se pública, nos termos do n.º 7 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», a lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 1 de Março de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Lei Hang Kuan	81,56
2.º	Tong Ka Chun	81,33
3.º	Chao Hang U	81,11
4.º	Lo Ian Kei	80,00

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Abril de 2017).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 7 de Abril de 2017.

O Júri:

Presidente: Ieong I, técnica superior assessora.

Vogais: Lin Wai Chon, adjunto-técnico especialista; e

Tong Man, letrada assessora.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, de 13 de Junho (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços e no sítio da internet dos SAFP, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 29 de Março de 2017.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 12 de Abril de 2017.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, do pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, n.º 13, II Série, de 29 de Março de 2017.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 18 de Abril de 2017.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício Advance Plaza, 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 15 de Março de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 18 de Abril de 2017.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício Advance Plaza, 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, do pessoal provido em regime de contrato administrativo da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 20 de Abril de 2017.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

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Faz-se público que se acha aberto o concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector assessor, 1.º escalão, da carreira de inspector do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da DICJ, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 21.º andar, e publicado no website da DICJ e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 13 de Abril de 2017.

O Director, Paulo Martins Chan.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental e condicionado ao pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento do Conselho de Consumidores, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016, para o seguinte lugar:

Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, nível 6.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se disponível nas páginas electrónicas do Conselho de Consumidores e nas da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixado na Área Administrativa e Financeira do Conselho de Consumidores que fica no 5.º andar do Edf. Clementina A. L. Ho, na Av. de Horta e Costa, n.º 26. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Conselho de Consumidores, aos 18 de Abril de 2017.

O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 31 de Janeiro de 2017

(Patacas)
ACTIVO		PASSIVO
Reservas cambiais	156,799,320,664.23		Responsabilidades em patacas	186,224,977,997.41

Ouro e prata	0.00		Depósitos de instituições de crédito monetárias	25,732,168,091.22
Depósitos e contas correntes	95,408,666,519.03		Depósitos do Governo da RAEM	54,400,000,271.00
Títulos de crédito	44,231,714,442.54		Títulos de garantia da emissão fiduciária	15,964,877,032.58
Fundos discricionários	17,127,259,801.52		Títulos de intervenção no mercado monetário	33,164,500,000.00
Outras	31,679,901.14		Outras responsabilidades	56,963,432,602.61

Crédito interno e outras aplicações	57,035,263,650.52		Responsabilidades em moeda externa	61,766.01

Moeda metálica de troco	308,797,900.00		Para com residentes na RAEM	0.00
Moeda metálica comemorativa	3,387,825.34		Para com residentes no exterior	61,766.01
Moeda de prata retirada da circulação	5,856,000.40
Conj. Moedas circulação corrente	145,372.08		Outros valores passivos	12,506,495.89
Outras aplicações em patacas	124,591,547.85
Aplicações em moeda externa	56,592,485,004.85		Operações diversas a regularizar	12,506,495,89
			Outras contas	0.00

Outros valores activos	640,414,964.49		Reservas patrimoniais	28,237,453,019.93

			Dotação patrimonial	22,467,196,788.10
			Provisões para riscos gerais	0.00
			Reservas para riscos gerais	5,329,032,077.99
			Resultado do exercício	441,224,153.84

Total do activo	214,474,999,279.24		Total do passivo	214,474,999,279.24

Departamento Financeiro e dos Recursos Humanos
Fong Vai Man, Deyen

Pel’O Conselho de Administração
Anselmo Teng
Chan Sau San
Lei Ho Ian, Esther
Maria Luísa Man
Vong Lap Fong

RESERVA FINANCEIRA DA RAEM

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 12.º da Lei n.º 8/2011, de 19 de Agosto de 2011)

Em 28 de Fevereiro de 2017

(Patacas)
ACTIVO		PASSIVO
Reservas financeiras da RAEM	469,812,977,663.56		Outros valores passivos	854,874,680.82
Depósitos e contas correntes	277,951,928,131.01
Títulos de crédito	140,520,855,672.38
Fundos discricionários	51,336,556,135.17		Reservas patrimoniais	470,867,651,188.15
Outras aplicações	3,637,725.00		Reserva básica	127,945,018,650.00
			Reserva extraordinária	340,016,979,460.59
Outros valores activos	1,909,548,205.41		Resultado do exercício	2,905,653,077.56

Total do activo	471,722,525,868.97		Total do passivo	471,722,525,868.97

Departamento Financeiro e dos Recursos Humanos
Fong Vai Man, Deyen

Pel’O Conselho de Administração
Anselmo Teng
Chan Sau San
Lei Ho Ian, Esther
Maria Luísa Man
Vong Lap Fong

GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Anúncio

Torna-se público que se acha aberto o seguinte concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o pessoal com contrato administrativo de provimento do Gabinete de Informação Financeira, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado no Gabinete de Informação Financeira, sito na Avenida Doutor Mário Soares, n.os 307-323, Edifício Banco da China, 22.º andar, Macau, bem como nos sítios da internet deste Gabinete de Informação Financeira e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

O prazo para a apresentação das candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete de Informação Financeira, aos 13 de Abril de 2017.

A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Lista

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 22 de Fevereiro de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Chau Ka Lok	80,83

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Abril de 2017).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 31 de Março de 2017.

O Júri:

Presidente: Ung Wai San, técnica superior assessora.

Vogais: Vong Ka Keong, técnico especialista; e

Wong Sin Sam Celina, técnica especialista.

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Concurso Público n.º 16/2017/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Abril de 2017, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Material de consumo para o título de identificação de trabalhador não-residente».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e os mesmos poderão ser consultados durante as horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 19 de Maio de 2017. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $22 000,00 (vinte e duas mil patacas) prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, deverá ser entregue à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Caso seja prestada em garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas do dia 22 de Maio de 2017. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, a fim de esclarecerem as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite da entrega de propostas do concurso público, devem os concorrentes dirigir-se à Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Concurso Público n. º 17/2017/DSFSM

A fim de permitir aos concorrentes compreenderem o objecto do concurso, esta DSFSM vai organizar uma sessão de observação das viaturas do mesmo género, existentes no Corpo de Bombeiros. Os concorrentes devem informar o Departamento de Administração destes Serviços dos nomes dos presentes (dois representantes no máximo), através do n.º de telefone 8799 7353 ou n.º de fax 8799 7340, até às 12,00 horas do dia 8 de Maio de 2017, no sentido de facilitar a organização.

Hora de início da sessão de observação: às 10,00 horas do dia 9 de Maio de 2017.

Local de concentração: posto operacional da Areia Preta do CB.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 13 de Junho de 2017. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $200 600,00 (duzentas mil e seiscentas patacas) prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, deverá ser entregue à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Caso seja prestada em garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas do dia 14 de Junho de 2017. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, a fim de esclarecerem as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Abril de 2017.

A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.

———

Faz-se público que se acham abertos os concursos de acesso, documentais e condicionados ao pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016, para o preenchimento dos seguintes lugares:

Para o pessoal do quadro:

Dois lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão.

Para o pessoal em regime de contrato administrativo de provimento:

Três lugares de técnico principal, 1.º escalão, área de informática.

Os respectivos avisos de abertura encontram-se disponíveis nas webpages das Forças de Segurança de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixados no átrio destes Serviços. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Abril de 2017.

A Directora, substituta, Kok Fong Mei.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

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Faz-se público que se acham abertos os seguintes concursos de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área jurídica, da carreira de técnico superior;
Dois lugares de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor.

Os avisos dos concursos acima referidos encontram-se afixados na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sita na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, e disponibilizados nos sítios da internet desta Polícia e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação da ficha de inscrição em concurso é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Polícia Judiciária, aos 19 de Abril de 2017.

O Director, Chau Wai Kuong.

———

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sita na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, e disponibilizada nos sítios da internet desta Polícia Judiciária e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 29 de Março de 2017.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 19 de Abril de 2017.

O Director, Chau Wai Kuong.

Concurso público

A Polícia Judiciária faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Abril de 2017, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de um «sistema de CCTV».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes, no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), e os mesmos poderão ser consultados nos dias úteis durante o horário normal de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $ 100,00 (cem patacas), a título de custo das respectivas fotocópias.

As propostas para efeitos do presente concurso deverão ser entregues no Núcleo de Apoio Administrativo acima referido até às 12 horas do dia 22 de Maio de 2017.

Com a proposta deve ser apresentada uma caução provisória no valor correspondente a $ 100 000,00 (cem mil patacas), mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária.

Os interessados poderão assistir à sessão de esclarecimento, que terá lugar na Escola da Polícia Judiciária, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 517, Edifício Comercial Nam Tung, 13.º andar, pelas 10,00 horas do dia 2 de Maio de 2017. Após a sessão de esclarecimento realizará uma visita ao local.

A abertura das propostas realizar-se-á na sala de reunião, no 4.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, pelas 10,00 horas do dia 23 de Maio de 2017.

Polícia Judiciária, aos 21 de Abril de 2017.

O Director, Chau Wai Kuong.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

De classificação final da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência de formação total em neurologia, realizada de acordo com o Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, e nos termos do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 22 de Fevereiro de 2017, homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Abril de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Chan Hoi Fong	15,9

Serviços de Saúde, aos 17 de Março de 2017.

O Júri:

Presidente: Dr. Ramalho Matias, Fernando, médico consultor de neurologia.

Vogais efectivos: Dr.ª Su Meifang, médica consultora de neurologia; e

Dr. Lau Kwok Kwong, representante da Academia de Medicina de Hong Kong.

———

Classificação final dos candidatos ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de radiologia e imagiologia, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 8 de Junho de 2016:

Candidatos:

N.º	Nome	Resultado final
1.	Cheng Fai	Não aprovado
2.	Ho Wai Chio	Não aprovado
3.	Mok Ka Pou	Aprovado

De acordo com o estipulado no n.º 4 do artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2015 (Condições para a obtenção da graduação em consultor), os candidatos podem interpor recurso contencioso da presente lista de classificação final para o Tribunal de Segunda Instância, no prazo de trinta dias, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Março de 2017).

Serviços de Saúde, aos 24 de Março de 2017.

O Júri:

Presidente: Dr. Kuok Cheong U, médico consultor de radiologia e imagiologia.

Vogais efectivos: Dr. Shu Shang Jen, representante da Academia de Medicina de Hong Kong; e

Dr. Lam Hon Shing, representante da Academia de Medicina de Hong Kong.

———

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vêm os Serviços de Saúde publicar a listagem dos apoios concedidos no 1.º trimestre de 2017:

Entidades beneficiárias	Data de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Federação das Associações dos Operários de Macau	15/3/2017	$ 1,098,087.50	Apoio financeiro à Clínica dos Operários para serviços de consulta externa, relativo ao mês de Janeiro.
	9/3/2017	$ 1,321,604.00	Apoio financeiro para o Centro de Recuperação, relativo ao mês de Janeiro.
	15/3/2017	$ 7,945.00	Subsídio para a prestação do serviço de exame do cancro cervical em mulheres realizada pela Clínica dos Operários, relativo ao mês de Janeiro.
Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau	15/3/2017	$ 299,967.50	Apoio financeiro à clínica da associação para serviços de consulta externa, relativo ao mês de Janeiro.
Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau	15/3/2017	$ 908.00	Subsídio para a prestação do serviço de exame do cancro cervical em mulheres realizada pela clínica da associação, relativo ao mês de Janeiro.
Aliança de Povo de Instituição de Macau	15/3/2017	$ 228,502.50	Apoio financeiro à clínica da associação para serviços de consulta externa, relativo ao mês de Janeiro.
Associação de Beneficência Tung Sin Tong	17/2/2017	$ 5,750,394.00	Apoio financeiro para serviços de consulta externa e estomatologia das crianças, relativo ao 1.º trimestre.
Santa Casa da Misericórdia de Macau	17/2/2017	$ 111,300.00	Subsídio para a prestação de assistência médica no Lar de Nossa Senhora da Misericórdia, relativo ao 1.º trimestre.
Smoke-free and Healthy Life Association of Macau	17/2/2017	$ 200,005.45	Apoio financeiro para a promoção do projecto de Macau livre de tabaco.
Caritas de Macau	17/2/2017	$ 284,227.62	Subsídio para a prestação de assistência médica nos asilos dependentes da Caritas de Macau, relativo ao 1.º trimestre.
Association for Reach Out (Macau)	17/2/2017	$ 220,281.24	Apoio financeiro para o programa de prevenção da SIDA, relativo ao 1.º trimestre.
Chitang Women Association	17/2/2017	$ 156,750.00	Apoio financeiro para o programa de prevenção da SIDA, relativo ao 1.º trimestre.
Associação para os Cuidados da SIDA em Macau	17/2/2017	$ 151,735.26	Apoio financeiro para o programa de prevenção da SIDA, relativo ao 1.º trimestre.
Cruz Vermelha de Macau	17/2/2017	$ 1,043,700.00	Apoio financeiro para o transporte de doentes, relativo ao 1.º trimestre.
Associação Geral das Mulheres de Macau	3/3/2017	$ 78,343.60	Apoio financeiro para a prestação do serviço de consultas de psicologia, relativo ao mês de Janeiro.
Associação Geral das Mulheres de Macau	15/3/2017	$ 96,475.00	Subsídio para a prestação do serviço de exame do cancro cervical em mulheres realizada pelo centro de protecção de saúde da mulher, relativo ao mês de Janeiro.
União Geral das Associações dos Moradores de Macau	3/3/2017	$ 24,721.40	Apoio financeiro para a prestação do serviço de consultas de psicologia, relativo aos meses de Novembro de 2016 e Janeiro de 2017.
Centro de Tratamento Dentário da União Geral das Associações dos Moradores de Macau	3/3/2017	$ 55,800.00	Apoio financeiro para serviços de estomatologia das crianças, relativo ao mês de Janeiro.
	3/3/2017	$ 37,740.00	Apoio financeiro para a prestação do serviço de limpeza dentária, relativo ao mês de Janeiro.
Clínica da Medicina Tradicional Chinesa da Associação de Bem-Estar dos Moradores de Macau	17/2/2017	$ 196,500.00	Apoio financeiro relativo ao 1.º trimestre.
Association of Returned Overseas Chinese Macau	15/3/2017	$ 120,337.50	Apoio financeiro à clínica da associação para serviços de consulta externa, relativo ao mês de Janeiro.
Hospital Kiang Wu	17/3/2017	$ 116,000.00	Subsídio para a prestação do serviço de análise laboratorial do cancro cervical em mulheres, relativo ao mês de Janeiro.
Chitang Women Association	24/3/2017	$ 49,512.00	Apoio financeiro para a elaboração de materiais de divulgação dos anos de 2016 e 2017.
Association for Reach Out (Macau)	24/3/2017	$ 75,000.00	Apoio financeiro para a elaboração de materiais de divulgação do ano de 2016.
Associação dos Investigadores, Praticantes e Promotores da Medicina Chinesa de Macau	24/3/2017	$ 7,465.00	Apoio financeiro para a realização de actividades.
Centro de Tratamento Dentário da União Geral das Associações dos Moradores de Macau	24/3/2017	$ 18,380.00	Apoio financeiro para a aquisição de equipamentos.
Clube Recreativo e Desportivo dos SSM	17/3/2017	$ 61,500.00	Apoio financeiro para a realização de actividades.
45 alunos do 4.º curso de estágio avançado da clínica médica	24/3/2017	$ 144,460.50	Subsídio para a participação no curso de estágio avançado da clínica médica, relativo ao mês de Fevereiro.

Serviços de Saúde, aos 19 de Abril de 2017.

Pel’O Conselho Administrativo, Lei Chin Ion, presidente.

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, e publicado nos websites destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, e publicado nos websites destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de cinco lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, e publicado nos websites destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de sete lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 13 de Abril de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível nos sítios electrónicos dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 15 de Março de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 13 de Abril de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º A01/ENF-ESP/2017)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental e entrevista profissional aos trabalhadores, para o preenchimento de quatro vagas de enfermeiro-especialista, 1.º escalão, da carreira de enfermagem, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 8 de Março de 2017.

Serviços de Saúde, aos 13 de Abril de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível nos sítios electrónicos dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de doze lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 15 de Março de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 19 de Abril de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Faz-se saber que no Concurso Público n.o 4/P/17 para o «Fornecimento de um conjunto de instrumentos médicos de cirurgia geral aos Serviços de Saúde», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 29 de Março de 2017, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 4.º do programa do concurso público pela entidade que o realiza e que foram juntos ao respectivo processo.

Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente na Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, e também estão disponíveis no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Serviços de Saúde, aos 20 de Abril de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Faz-se saber que no Concurso público n.º 10/P/17 para o «Fornecimento, substituição e ensaio do sistema de ar condicionado VRV ao Edifício da Clínica Psiquiátrica da Taipa dos Serviços de Saúde», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 29 de Março de 2017, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 4.º do programa do concurso público pela entidade que o realiza e que foram juntos ao respectivo processo.

Serviços de Saúde, aos 20 de Abril de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Avisos

(Ref. do Concurso n.º 00517/02-MA.GA)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Abril de 2017, e nos termos definidos nas Leis n.os 10/2010 (Regime da carreira médica) e 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica), e aplicando-se, subsidiariamente, o Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra aberto o concurso externo de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (Gastrenterologia), da carreira médica, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde:

1. Tipo, prazo e validade

1.1 Trata-se de concurso externo de prestação de provas;

1.2 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

1.3 O prazo de validade esgota-se com o preenchimento de um lugar posto a concurso.

2. Forma de provimento

É provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses.

3. Formas de exercício da área funcional

Médico da área funcional hospitalar — prestação de serviços de assistência, investigação e ensino no subsistema de cuidados de saúde diferenciados, aproveitando a participação em equipas multidisciplinares e em estreita cooperação com o subsistema de cuidados de saúde generalizados, em especial:

3.1 Prestar serviços médicos da sua especialidade aos doentes internados e solicitar apoio de outras especialidades, quando necessário;

3.2 Praticar actos médicos nas actividades de consulta externa diferenciada e de urgência, compreendendo o diagnóstico, a prescrição da terapêutica a instituir e a determinação do internamento ou a alta hospitalar;

3.3 Decidir da intervenção médica que, em seu diagnóstico, se imponha em cada caso;

3.4 Elaborar planos de terapêutica especializados para doentes internados e coordenar os respectivos trabalhos de execução;

3.5 Prestar cuidados hospitalares adequados a doentes, em cooperação com o pessoal de enfermagem;

3.6 Elaborar processos, registos e relatórios médicos;

3.7 Assegurar e acompanhar o encaminhamento de doentes entre as diferentes especialidades;

3.8 Assegurar e acompanhar o encaminhamento de doentes fora da rede hospitalar pública se necessário;

3.9 Assegurar a comunicação e cooperação entre especialidades hospitalares, proporcionar planos de assistência médica e de enfermagem especializados e interdisciplinares, sempre que necessário;

3.10 Participar em projectos de ensino e investigação científica;

3.11 Orientar a formação de médicos internos;

3.12 Prestar apoio técnico ao planeamento, organização e gestão desta área funcional;

3.13 Promover a articulação das actividades desta área funcional com as outras áreas funcionais.

4. Conteúdo funcional

Ao médico assistente são atribuídas as seguintes funções:

4.1 Prestar serviços médicos;

4.2 Participar em equipas médicas ou de urgência;

4.3 Colaborar nas acções de formação;

4.4 Recolher e tratar a informação médica e epidemiológica;

4.5 Colaborar em trabalhos de investigação, visando a melhoria dos serviços médicos;

4.6 Cooperar com as autoridades sanitárias e outras;

4.7 Participar nas acções que visem a articulação entre os diferentes níveis de serviços médicos;

4.8 Exercer as demais funções que lhe forem cometidas;

4.9 Prestar serviços médicos diferenciados;

4.10 Participar em júris de concursos, quando designado;

4.11 Desempenhar funções docentes, quando designado;

4.12 Participar e colaborar no desenvolvimento de projectos de investigação científica;

4.13 Colaborar no desenvolvimento profissional dos médicos gerais;

4.14 Coadjuvar os médicos consultores e os chefes de serviço;

4.15 Participar na gestão do serviço onde estiver integrado;

4.16 Responsabilizar-se pela respectiva área funcional, nas equipas multidisciplinares, incluindo as matérias relativas ao diagnóstico da saúde da comunidade e à prossecução de intervenções sanitárias e médicas.

5. Vencimento, demais condições de trabalho e regalias

5.1 O médico assistente, 1.º escalão, vence pelo índice 740 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 1 do Anexo da Lei n.º 10/2010 (Regime da carreira médica);

5.2 As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais e especiais do Regime Jurídico da Função Pública em vigor e da Lei n.º 10/2010 (Regime da carreira médica).

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que preencham os seguintes requisitos:

6.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

6.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;

6.3 Sejam habilitados com licenciatura em medicina;

6.4 Tenham concluído, com aproveitamento, o internato complementar, na área de gastrenterologia, nos termos do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014, ou tenham obtido o reconhecimento de equivalência ao internato complementar da área de gastrenterologia, nos termos do citado diploma.

7. Formalização de candidaturas

Os candidatos devem preencher a «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 133/2012 (adquirida na Imprensa Oficial ou descarregada na página electrónica daquela entidade pública ou dos Serviços de Saúde) e apresentar os documentos abaixo indicados, os quais devem ser entregues pessoalmente até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 às 13,00 horas e 14,30 às 17,45 horas, sexta-feira entre as 9,00 às 13,00 horas e 14,30 às 17,30 horas), na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário:

7.1 Candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação do original para autenticação);

b) Documento comprovativo da licenciatura em medicina (é necessária a apresentação do original para autenticação);

c) Documento comprovativo da graduação em especialista na área funcional hospitalar (Gastrenterologia), exigida no presente aviso (é necessária a apresentação do original para autenticação);

d) Três exemplares do currículo assinados pelo candidato (donde constem, detalhadamente, o tempo e o modo das funções exercidas no âmbito da área funcional respectiva, a chefia de unidades técnico-funcionais, a orientação de internos e a participação em equipas ambulatórias, capacidade e aptidão para a gestão, organização e chefia de serviços e unidades técnico-funcionais, trabalhos e artigos publicados, desempenho de cargos na área médica, actividades docentes ou de investigação e outros elementos de valorização profissional) (os currículos devem necessariamente ser assinados pelo próprio candidato, sob pena de se considerarem como falta de entrega dos mesmos).

7.2 Candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b), c) e d) e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, as classificações de serviço/avaliações do desempenho relevantes para apresentação a concurso, bem como a formação profissional.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos acima referidos nas alíneas a), b) e c), bem como do registo biográfico, caso os mesmos se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição em concurso.

8. Métodos de selecção

8.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos: 50% do valor total;

b) Análise curricular: 50% do valor total.

8.2 A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita, sem consulta, e terá a duração de três horas, aferida numa escala de 10 valores pontuais, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham uma classificação inferior a 5 valores. Durante a prova de conhecimentos, é proibida a consulta de quaisquer legislações, livros ou informações de referência, através de qualquer forma, nomeadamente o uso de produtos electrónicos;

8.3 O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído;

8.4 As grelhas classificativas para o concurso que se afixam na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde (situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário), estão disponíveis para a devida consulta.

9. Objectivos dos métodos de selecção

9.1 A prova de conhecimentos destina-se a avaliar a capacidade do candidato para resolver problemas e actuar, assim como reagir, em situações do âmbito da respectiva área funcional;

9.2 A análise curricular consiste na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato, e visa analisar a sua qualificação para o desempenho de determinada função, atendendo-se, designadamente, à sua competência profissional e científica, tendo como referência o perfil de exigências profissionais, genéricas e específicas do lugar a ocupar, bem como o percurso profissional, a relevância da experiência adquirida e da formação realizada, o tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida.

10. Classificação final

Na classificação final é adoptada a escala de 0 a 10 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. São excluídos os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 5 valores.

11. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação dos candidatos, têm preferência, sucessivamente, os que detenham melhor classificação obtida na avaliação final do internato médico da área funcional a que respeita o procedimento concursal, maior antiguidade na categoria, na carreira, da área funcional a que respeita o procedimento concursal. Se a situação de igualdade de classificação persistir após a aplicação dos critérios anteriormente referidos, aplica-se o artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

12. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

12.1 As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde (situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário), na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como estarão disponíveis nos sítios electrónicos dos Serviços de Saúde: http://www.ssm.gov.moe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública: http://www.safp.gov.mo.A localização da afixação e consulta destas listas também será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

12.2 O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos também serão publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

12.3 A lista de classificação final, depois de homologada, tornar-se-á pública no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

13. Programa das provas

O programa abrangerá as seguintes matérias:

Prova de conhecimentos — Prova escrita

Conhecimentos médicos sobre gastrenterologia.

14. Composição do júri

O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente: Dr. Ng Hou, médico consultor de medicina interna.

Vogais efectivos: Dr. Ng Ka Kei, médico consultor de medicina interna; e

Dr.ª Chan Tan Ha, médica assistente de medicina interna.

Vogais suplentes: Dr.ª Chan Chio Peng, médica consultora de medicina interna; e

Dr. Li Tak Ming, médico consultor de medicina interna.

15. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes das Leis n.os 10/2010 (Regime da carreira médica) e 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica), e aplicando-se, subsidiariamente, o Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Serviços de Saúde, aos 13 de Abril de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Por despacho do signatário, de 6 de Abril de 2017, são nomeados os membros do júri para a realização da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em nefrologia do Dr. Peng Hongquan (de acordo com o Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março):

O Júri terá a seguinte composição:

Presidente: Dr.a Kuok Un I, médica consultora de nefrologia.

Vogais efectivos: Dr. Lio Weng In, médico consultor de nefrologia; e

Prof. Szeto Cheuk Chun, representante da Academia de Medicina de Hong Kong.

Vogais suplentes: Dr. Cheung Kin, médico consultor de nefrologia; e

Dr. Li Chiu Leong, médico consultor de nefrologia.

Local da prova: sala de reunião do Centro de Telemedicina na C1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário dos Serviços de Saúde.

Data da prova: 18 a 19 de Maio de 2017.

Por despacho do signatário, de 13 de Abril de 2017, são nomeados os membros do júri para a realização da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em ortopedia e traumatologia do Dr. Ng Ka Kit (de acordo com o Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março):

O Júri terá a seguinte composição:

Presidente: Dr. Lau Wai Lit, médico consultor de ortopedia e traumatologia.

Vogais efectivos: Dr. Chan Hong Mou, médico consultor de ortopedia e traumatologia; e

Prof. Hung Leung Kim, representante da Academia de Medicina de Hong Kong.

Vogais suplentes: Dr. Cheang Lek Hang, médico consultor de ortopedia e traumatologia; e

Dr. Lai Chi Keong, médico consultor de ortopedia e traumatologia.

Local da prova: sala de reunião do Centro de Telemedicina na C1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário dos Serviços de Saúde.

Data da prova: 9 a 10 de Maio de 2017.

Serviços de Saúde, aos 20 de Abril de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Lista

Dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 22 de Fevereiro de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Tang Ngai Pan	81,89
2.º	Ho Chan Tong	80,67
3.º	Kan Pui Leng	80,22	a)
4.º	Ao Mio U	80,22	a)

a) Igualdade de classificação: são aplicadas as preferências estipuladas do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Abril de 2017).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 29 de Março de 2017.

O Júri:

Presidente: Ieong Weng Kat, chefia funcional.

Vogais efectivas: Lao Mei Ieng, técnica de 2.ª classe; e

Lam Fong, técnica de 2.ª classe.

INSTITUTO CULTURAL

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Concurso Público N.º 0003/DDAE_CCM/2017

Prestação de serviços de manutenção geral do equipamento e instalações mecânicas e eléctricas no Complexo do Centro Cultural de Macau, de Julho de 2017 a Junho de 2018

Nos termos previstos no artigo 13. º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Abril de 2017, realiza-se um concurso público para adjudicação da «Prestação de serviços de manutenção geral do equipamento e instalações mecânicas e eléctricas no Complexo do Centro Cultural de Macau entre Julho de 2017 e Junho de 2018».

1. Entidade adjudicante: Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.

2. Serviço responsável pela realização do processo do concurso: Instituto Cultural .

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Objecto do concurso: adjudicação da prestação de serviços de manutenção geral do equipamento e instalações mecânicas e eléctricas no Complexo do Centro Cultural de Macau entre Julho de 2017 e Junho de 2018.

5. Locais de realização da prestação dos serviços: Centro Cultural de Macau, Museu de Arte de Macau e Museu das Ofertas sobre a Transferência de Soberania de Macau.

6. Duração da prestação de serviços: um ano, de 1 de Julho de 2017 até 30 de Junho de 2018.

7. Prazo de validade das propostas: as propostas são válidas pelo prazo de noventa (90) dias a contar da data da respectiva abertura, prorrogável nos termos previstos no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

8. Tipo de prestação de serviços: por preço global.

9. Caução provisória: a caução provisória no valor de $116 000,00 (cento e dezasseis mil patacas), deverá ser prestada mediante depósito em numerário ou através de garantia bancária a favor do Fundo de Cultura do Governo da Região Administrativa Especial de Macau nos termos legais.

10. Caução definitiva: a caução definitiva corresponde a 4% do valor total de adjudicação.

11. Preço base: não definido.

12. Condições de admissão: os concorrentes devem ser entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Finanças e na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis da Região Administrativa Especial de Macau, para a prestação de serviços a que se refere o presente concurso público.

13. Local, data e hora limite para entrega das propostas:

Local: no edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac.

Data e hora: as propostas devem ser entregues até às 12,00 horas do dia 16 de Maio de 2017.

14. Sessão de esclarecimento e visita aos locais: a sessão de esclarecimentos terá lugar na sala de Conferências do CCM, na Avenida Xian Xing Hai s/n, Nape, pelas 11,00 horas do 28 de Abril de 2017, realizando-se a seguir a visita dos interessados aos locais onde será executada a prestação de serviços.

Os interessados devem contactar o Instituto Cultural através do telefone 8797-7503 para participação na sessão de esclarecimentos, antes das 17,45 horas do dia 27 de Abril de 2017 e cada empresa só pode fazer-se representar, no máximo por três pessoas.

15. Local, data e hora do acto público de abertura de propostas:

Local: Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac.

Data e hora: 17 de Maio de 2017, pelas 10,00 horas

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para esclarecimento de eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados a concurso, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

Os representantes legais dos concorrentes poderão fazer-se representar por procurador, devendo este apresentar procuração reconhecida que lhe confira poderes para o efeito.

16. Local, data, horário para exame do processo e preço para a obtenção de cópia do processo:

Local: Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Macau.

Data: desde a data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau até ao termo do prazo para a entrega de propostas.

Horas: Durante as horas de expediente, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, de segunda a sexta-feira.

Preço: $100,00 (cem patacas) por cada cópia ou gratuitamente através da página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo), sendo que quaisquer alterações ou novas informações serão comunicadas através da internet na página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo).

17. Critérios de apreciação e factores de ponderação

Critérios de apreciação	Factores de ponderação
Preço	50%
Preços dos trabalhos adicionais de manutenção e substituição de materiais	10%
Experiência na prestação deste tipo de serviços	15%
Plano para manutenção geral das instalações mecânicas e eléctricas do Complexo do Centro Cultural de Macau, experiência e habilitações dos trabalhadores	15%
Percentagem de trabalhadores locais contratados	10%

Instituto Cultural, aos 20 de Abril de 2017.

O Presidente do Instituto, Leung Hio Ming.

———

Faz-se público que se encontra afixada, para efeitos de consulta, na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, bem como publicada na página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo), a lista definitiva corrigida dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de cinema, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 23 de Novembro de 2016.

Instituto Cultural, aos 20 de Abril de 2017.

O Presidente do Instituto, Leung Hio Ming.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 1 de Março de 2017:

Candidato aprovado:	valores
De Souza Fão Daniela	91,07

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação da lista no Boletim Oficial.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Abril de 2017).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 10 de Abril de 2017.

O Júri:

Presidente: Leong Mei Choi, chefe do Departamento de Formação e Controlo da Qualidade.

Vogais efectivos: Kuan João Baptista, técnico superior assessor principal; e

Chan Sui Yuk, técnica superior assessora principal.

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Torna-se público que se encontram afixados, no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e publicados na página electrónica destes Serviços (http://industry.macaotourism.gov.mo) e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DST, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento;
Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 18 de Abril de 2017.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

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Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no quadro de anúncios da sede do Instituto de Acção Social (IAS), sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e disponibilizada nos websites do IAS (http://www.ias.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, área jurídica, da carreira de técnico superior, do quadro do pessoal do IAS, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto de Acção Social, aos 19 de Abril de 2017.

O Júri:

Presidente, substituto: San Chi Iun, técnico superior assessor principal.

Vogal efectiva: Tam Pui Ian, técnica superior assessora principal.

Vogal suplente: Iong Seng Lam, técnico superior assessor principal.

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no quadro de anúncios da sede do Instituto de Acção Social (IAS), sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e disponibilizada nos websites do IAS (http://www.ias.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, área de psicologia e aconselhamento, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato administrativo de provimento do IAS, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto de Acção Social, aos 19 de Abril de 2017.

O Júri:

Presidente: San Chi Iun, técnico superior assessor principal.

Vogal efectivo: Chiu Man Vai, técnico superior assessor.

Vogal suplente: Tam Chi Kuong, técnico superior principal (chefia funcional).

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no quadro de anúncios da sede do Instituto de Acção Social (IAS), sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e disponibilizada nos websites do IAS (http://www.ias.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, providos em regime de contrato administrativo de provimento do IAS, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto de Acção Social, aos 19 de Abril de 2017.

O Júri:

Presidente, substituto: San Chi Iun, técnico superior assessor principal.

Vogal efectiva: Tam Pui Ian, técnica superior assessora principal.

Vogal suplente: Chiu Man Vai, técnico superior assessor.

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no quadro de anúncios da sede do Instituto de Acção Social (IAS), sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e disponibilizada nos websites do IAS (http://www.ias.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de técnico principal, 1.º escalão, áreas de serviço social e de relações públicas, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do IAS, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto de Acção Social, aos 19 de Abril de 2017.

A Júri:

Presidente: Tam Pui Ian, técnica superior assessora principal.

Vogal efectivo: Lee Kuok In, técnico superior principal.

Vogal suplente: Iong Seng Lam, técnico superior assessor principal.

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no quadro de anúncios da sede do Instituto de Acção Social (IAS), sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e disponibilizada nos websites do IAS (http://www.ias.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três vagas de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico, do quadro de pessoal do IAS, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto de Acção Social, aos 19 de Abril de 2017.

O Júri:

Presidente, substituto: Tam Chi Kuong, técnico superior principal (chefia funcional).

Vogal efectivo: Lee Kuok In, técnico superior principal.

Vogal suplente: Chiu Man Vai, técnico superior assessor.

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no quadro de anúncios da sede do Instituto de Acção Social (IAS), sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e disponibilizada nos websites do IAS (http://www.ias.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, áreas de serviço social e de administração pública, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do IAS, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto de Acção Social, aos 19 de Abril de 2017.

O Júri:

Presidente, substituto: Chiu Man Vai, técnico superior assessor.

Vogal efectivo: Tam Chi Kuong, técnico superior principal (chefia funcional).

Vogal suplente: Lee Kuok In, técnico superior principal.

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no quadro de anúncios da sede do Instituto de Acção Social (IAS), sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e disponibilizada nos websites do IAS (http://www.ias.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do IAS, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto de Acção Social, aos 19 de Abril de 2017.

O Júri:

Presidente: Chu Wai Meng, técnico de 2.ª classe.

Vogais efectivas: Chiang In Ioi, técnica de 2.ª classe; e

Chan Hoi Ngon, adjunta-técnica principal.

INSTITUTO DO DESPORTO

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Avisam-se os candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor (línguas chinesa e portuguesa), do quadro do pessoal do Instituto do Desporto, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 1 de Março de 2017.

A lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos encontra-se afixada, para consulta, no Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto (ID), sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, e publicada no sítio da internet deste Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, ao abrigo do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

Instituto do Desporto, aos 21 de Abril de 2017.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

Concurso público

«Serviços de limpeza nas instalações desportivas situadas no Cotai afectas ao Instituto do Desporto»

Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Abril de 2017, o Instituto do Desporto vem proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público para os serviços de limpeza durante o período de 16 de Setembro de 2017 a 15 de Setembro de 2019, nas seguintes instalações desportivas situadas no Cotai afectas ao Instituto do Desporto:

Designação das instalações desportivas
1	Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau
2	Centro Internacional de Tiro
3	Centro de Bowling
4	Academia de Ténis
5	Kartódromo de Coloane
6	Centro Náutico de Hác-Sá
7	Centro Náutico de Cheoc-Van

A partir da data da publicação do presente anúncio, os interessados podem dirigir-se ao balcão de atendimento da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, no horário de expediente, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, para consulta do processo do concurso ou para obtenção da cópia do processo, mediante o pagamento de $500,00 (quinhentas) patacas. Podem ainda ser feita a transferência gratuita de ficheiros pela internet na área de download da página electrónica do Instituto do Desporto: www.sport.gov.mo.

Os interessados devem comparecer na sede do Instituto do Desporto até à data limite para a apresentação das propostas para tomarem conhecimento sobre eventuais esclarecimentos adicionais.

O prazo para a apresentação das propostas termina às 12,00 horas do dia 25 de Maio de 2017, quinta-feira, não sendo admitidas propostas fora do prazo. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora limites para a apresentação das propostas acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e hora limites estabelecidas para a apresentação das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido, na sede do Instituto do Desporto, no endereço acima referido, acompanhada de uma caução provisória no valor de $530 000,00 (quinhentas e trinta mil) patacas. Caso o concorrente opte pela garantia bancária, esta deve ser emitida por um estabelecimento bancário legalmente autorizado a exercer actividade na RAEM e à ordem do Fundo do Desporto ou efectuar um depósito em numerário ou em cheque (emitido a favor do «Fundo do Desporto») na mesma quantia, a entregar na Divisão Financeira e Patrimonial sita na sede do Instituto do Desporto.

O acto público de abertura das propostas terá lugar no dia 29 de Maio de 2017, segunda-feira, pelas 9,30 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora para o acto público de abertura das propostas acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, ou em caso de adiamento na data e hora limites para a apresentação das propostas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público de abertura das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

As propostas são válidas durante 90 dias a contar da data da sua abertura.

«Serviços de limpeza nas instalações desportivas situadas na Taipa afectas ao Instituto do Desporto»

Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Abril de 2017, o Instituto do Desporto vem proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público para os serviços de limpeza durante o período de 26 de Setembro de 2017 a 25 de Setembro de 2019, nas seguintes instalações desportivas situadas na Taipa afectas ao Instituto do Desporto:

Designação das instalações desportivas
1	Estádio, Campo de Hóquei e Quintal Desportivo (Pistas de Atletismo/Campo de Ténis) do Centro Desportivo Olímpico
2	Piscina do Centro Desportivo Olímpico
3	Quintal Desportivo (Edifício Multifuncional, Campo de Basquetebol, Campo de Futebol de Relva Artificial e Zona de Lançamento) do Centro Desportivo Olímpico
4	Silo Automóvel do Centro Desportivo Olímpico
5	Campo de Basquetebol de Três, Zona de Badminton e Zona Desportiva e Lazer do Centro Desportivo Olímpico
6	Centro de Formação
7	Campo de Futebol/Atletismo da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau
8	Piscinas do Carmo
9	Centro Desportivo do Nordeste da Taipa
10	Estádio da Universidade de Macau

Os interessados devem comparecer na sede do Instituto do Desporto até à data limite para a apresentação das propostas para tomarem conhecimento sobre eventuais esclarecimentos adicionais.

Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido, na sede do Instituto do Desporto, no endereço acima referido, acompanhada de uma caução provisória no valor de $500 000,00 (quinhentas mil) patacas. Caso o concorrente opte pela garantia bancária, esta deve ser emitida por um estabelecimento bancário legalmente autorizado a exercer actividade na RAEM e à ordem do Fundo do Desporto ou efectuar um depósito em numerário ou em cheque (emitido a favor do «Fundo do Desporto») na mesma quantia, a entregar na Divisão Financeira e Patrimonial sita na sede do Instituto do Desporto.

O acto público de abertura das propostas terá lugar no dia 1 de Junho de 2017, quinta-feira, pelas 9,30 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora para o acto público de abertura das propostas acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, ou em caso de adiamento na data e hora limites para a apresentação das propostas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público de abertura das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

As propostas são válidas durante 90 dias a contar da data da sua abertura.

Instituto do Desporto, aos 21 de Abril de 2017.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

UNIVERSIDADE DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente à atribuição de apoios financeiros a particulares e a instituições particulares, vem a Universidade de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2017:

Entidades beneficiárias	Data de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Fan Jing	17/12/2014	$ 9,000.00	Atribuição de bolsas de estudo aos estudantes da Universidade de Macau no âmbito da Oasis Action.
Fan Wenbin	24/10/2012	$ 9,000.00
Feng Xiong	29/01/2014	$ 9,000.00
Fu Jia	29/01/2014	$ 9,000.00
Gong Chunyan	27/01/2016	$ 9,000.00
He Jinyong	24/10/2012	$ 9,000.00
Li Yun	24/10/2012	$ 9,000.00
Liu Baojun	27/01/2016	$ 9,000.00
Xiong Zhimin	24/04/2013	$ 9,000.00	Atribuição de uma bolsa de estudo a uma estudante da Universidade de Macau, oriunda da Província de Sichuan.
Ao Ieong Chon	26/08/2016, 29/11/2016	$ 22,000.00	Apoio financeiro aos estudantes da Universidade de Macau para a participação em actividades de intercâmbio no estrangeiro.
Ao Ieong Ka Hou	04/12/2013	$ 10,000.00
Ao Ieong Ka Wan	26/08/2016, 29/11/2016	$ 9,900.00
Cai Wanhua	26/08/2016, 29/11/2016	$ 22,000.00
Chan Ngai Hang	26/08/2016, 29/11/2016	$ 22,000.00
Che Seng Seng	26/08/2016, 29/11/2016	$ 9,900.00
Chen Fengde	26/08/2016, 29/11/2016	$ 22,000.00
Chen Shiyang	04/12/2013	$ 10,000.00
Cheng Wai Ian	04/12/2013	$ 10,000.00
Cheong Ho Ian	26/08/2016, 29/11/2016	$ 22,000.00
Cheong Hoi Lam	04/12/2013	$ 10,000.00
Cheong Weng Lam	26/08/2016, 29/11/2016	$ 22,000.00
Choi Sam I	26/08/2016, 29/11/2016	$ 9,900.00
Chong Sok Man	04/12/2013	$ 10,000.00
Fan Yawang	26/08/2016, 29/11/2016	$ 9,900.00
Fang Yuanye	26/08/2016, 29/11/2016	$ 9,900.00
Feng Ruohan	26/08/2016, 29/11/2016	$ 9,900.00
Fung Wing Yi	26/08/2016, 29/11/2016	$ 22,000.00
Gao Mengchun	26/08/2016, 29/11/2016	$ 22,000.00
Gao Xueying	26/08/2016, 29/11/2016	$ 22,000.00
Hao Siyu	26/08/2016, 29/11/2016	$ 22,000.00
Heather Jean Birkeland	04/12/2013	$ 10,000.00
Hoi Wai Keong	04/12/2013	$ 10,000.00
Hong Qiyang	26/08/2016, 29/11/2016	$ 22,000.00	Apoio financeiro aos estudantes da Universidade de Macau para a participação em actividades de intercâmbio no estrangeiro.
Hu Xinyi	26/08/2016, 29/11/2016	$ 9,900.00
Ieong Pou Ian	26/08/2016, 29/11/2016	$ 22,000.00
Ieong Un Si	04/12/2013	$ 10,000.00
Iong I Man	26/08/2016, 29/11/2016	$ 22,000.00
Kou Man Long	26/08/2016, 29/11/2016	$ 22,000.00
Lan Qian	26/08/2016, 29/11/2016	$ 22,000.00
Lao Chao Kei	04/12/2013	$ 10,000.00
Lee Cheuk Him	04/12/2013	$ 10,000.00
Lei Ka Tong	15/01/2014	$ 10,000.00
Leong Hei Man	26/08/2016, 29/11/2016	$ 13,200.00
Leong Wai Lok	26/08/2016, 29/11/2016	$ 22,000.00
Leong Weng Kuan	04/12/2013	$ 10,000.00
Leung Weng Tong	04/12/2013	$ 10,000.00
Li Chang	26/08/2016, 29/11/2016	$ 13,200.00
Li Huaxia	26/08/2016, 29/11/2016	$ 9,900.00
Li Siqi	26/08/2016, 29/11/2016	$ 9,900.00
Li Yufei	26/08/2016, 29/11/2016	$ 9,900.00
Liang Zixin	26/08/2016, 29/11/2016	$ 9,900.00
Lin Jianwei	26/08/2016, 29/11/2016	$ 22,000.00
Ling Chen	26/08/2016, 29/11/2016	$ 9,900.00
Loi Hang Mei	26/08/2016, 29/11/2016	$ 22,000.00
Lok Un Man	26/08/2016, 29/11/2016	$ 22,000.00
Lu Dewei	26/08/2016, 29/11/2016	$ 22,000.00
Luo Huizi	26/08/2016, 29/11/2016	$ 22,000.00
Miao Zixin	26/08/2016, 29/11/2016	$ 22,000.00	Apoio financeiro aos estudantes da Universidade de Macau para a participação em actividades de intercâmbio no estrangeiro.
Pun Chi Wan	04/12/2013	$ 10,000.00
Qiu Luanxuan	26/08/2016, 29/11/2016	$ 9,900.00
Shi Shi	26/08/2016, 29/11/2016	$ 9,900.00
Si Luwei	26/08/2016, 29/11/2016	$ 9,900.00
Sio Pak Lok	26/08/2016, 29/11/2016	$ 22,000.00
Song Yuhao	26/08/2016, 29/11/2016	$ 22,000.00
Sun Jianan	26/08/2016, 29/11/2016	$ 9,900.00
Sun Tianjiao	26/08/2016, 29/11/2016	$ 22,000.00
Tang Man Iok	04/12/2013	$ 10,000.00
Tang Sut I	26/08/2016, 29/11/2016	$ 9,900.00
Tian Menghan	26/08/2016, 29/11/2016	$ 18,700.00
Wang Jiteng	26/08/2016, 29/11/2016	$ 22,000.00
Wang Junhan	26/08/2016, 29/11/2016	$ 22,000.00
Wang Yusa	26/08/2016, 29/11/2016	$ 22,000.00
Wei Xuelian	26/08/2016, 29/11/2016	$ 22,000.00
Wong Wai I	26/08/2016, 29/11/2016	$ 22,000.00
Xie Yuanjun	26/08/2016, 29/11/2016	$ 9,900.00
Yang Yujia	26/08/2016, 29/11/2016	$ 9,900.00
Yip Man Lam Kimmy	26/08/2016, 29/11/2016	$ 13,200.00
Zeng Qianwen	26/08/2016, 29/11/2016	$ 22,000.00
Zeng Yuehong	26/08/2016, 29/11/2016	$ 9,900.00
Zhang Beini	29/11/2016	$ 22,000.00
Zhang Hanwen	26/08/2016, 29/11/2016	$ 22,000.00
Zhang Hanxiang	26/08/2016, 29/11/2016	$ 9,900.00	Apoio financeiro aos estudantes da Universidade de Macau para a participação em actividades de intercâmbio no estrangeiro.
Zhang Yifan	26/08/2016, 29/11/2016	$ 9,900.00
Zhong Minyi	26/08/2016, 29/11/2016	$ 22,000.00
Zhou Sibo	26/08/2016, 29/11/2016	$ 9,900.00
Zhou Yunchong	26/08/2016, 29/11/2016	$ 22,000.00
Zhu Lin	26/08/2016, 29/11/2016	$ 22,000.00
Chen Fengyi	05/03/2014	$ 15,000.00	Atribuição de bolsas de estudo aos estudantes da Universidade de Macau.
Chen Yuzhen	24/09/2014	$ 15,000.00
Cheong Wai Hang	30/09/2015	$ 15,000.00
Han Ji Won	30/09/2015	$ 15,000.00
Ho Ka Wai	30/09/2015	$ 15,000.00
Kou Weng Sut	30/09/2015	$ 15,000.00
Lei I Teng	24/09/2014	$ 15,000.00
Leong Si Kei	30/09/2015	$ 15,000.00
Leong Weng In	30/09/2015	$ 15,000.00
Leong Weng Sun	24/09/2014	$ 15,000.00
Li Sun Carmen	30/09/2015	$ 15,000.00
Liang Chi Iao	24/09/2014	$ 15,000.00
Liang Jinrong	30/09/2015	$ 15,000.00
Lin Chi Nga	05/03/2014	$ 15,000.00
Lin Feng Hsun	30/09/2015	$ 15,000.00
Lin Yi	24/09/2014	$ 15,000.00
Lou Un Kei	30/09/2015	$ 15,000.00
Ma Sin Teng	30/09/2015	$ 15,000.00
Ng Chi Weng	24/09/2014	$ 15,000.00
Tan Chih Wei	05/03/2014	$ 15,000.00
Wong Weng Chong	24/09/2014	$ 15,000.00
Associação de Estudantes da Universidade de Macau	23/11/2016, 24/01/2017	$ 16,330.00	Subsídio à Associação de Estudantes da Universidade de Macau para o seu funcionamento diário e a organização de actividades.
Associação de Pós-graduação da Universidade de Macau	10/08/2016, 10/02/2017	$ 69,175.62	Subsídio à Associação de Pós-graduação da Universidade de Macau para o seu funcionamento diário e a organização de actividades.
Associação dos Antigos Alunos da Universidade de Macau	16/02/2017, 18/02/2017	$ 8,000.00	Subsídio à Associação dos Antigos Alunos da Universidade de Macau para o seu funcionamento diário e a organização de actividades.
Kevin Thompson	07/01/2017	$ 3,600.00	Pagamento da quota da Associação Comercial França-Macau, relativa ao ano de 2017.
Associação de Gestão de Recursos Humanos de Macau	08/02/2017	$ 833.34	Pagamento da quota da Associação de Gestão de Recursos Humanos de Macau, relativa ao período de Fevereiro a Junho de 2017.
Total		$ 1,721,938.96

Universidade de Macau, aos 18 de Abril de 2017.

A Vice-Reitora, Kou, Mei.

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(Concurso Público n.º PT/015/2017)

Nos termos da delegação de poderes do reitor da Universidade de Macau, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, Suplemento, de 31 de Dezembro de 2015, publica-se o seguinte anúncio de concurso público:

De acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Abril de 2017, encontra-se aberto o concurso público para a prestação do serviço de manutenção das instalações de gás natural para a Universidade de Macau, durante o período compreendido entre 1 de Julhode 2017 e 31 de Dezembro de 2019.

O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de $100,00 (cem patacas) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 26 de Abril de 2017, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 1012, 1.º andar do Edifício Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento e inspeccionarem o local. A sessão de esclarecimento decorrerá às 10,00 horas do dia 2 de Maio de 2017, na Sala 1011, 1.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, sendo a inspecção do local efectuada no mesmo dia, após a sessão de esclarecimento.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 15 de Maio de 2017. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de $ 70 000,00 (setenta milpatacas), feita em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 16 de Maio de 2017, na Sala 1011, 1.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Universidade de Macau, aos 18 de Abril de 2017.

A Vice-Reitora, Kou Mei.

Aviso

De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 5 da delegação de poderes aprovada pelo reitor da Universidade de Macau, publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 7 de Janeiro de 2015, e de acordo com o disposto no artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e na alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 15/94/M, de 28 de Fevereiro, o reitor da Universidade de Macau decidiu:

1. Avocar, por razões de impossibilidade do delegado, o poder para presidir ao júri da prova de doutoramento de Wen Jiarong, com o número de estudante Y-B0-7303-1, da Faculdade de Ciências Sociais, delegado no vice-reitor Rui Paulo da Silva Martins, conforme o aviso da Universidade de Macau publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 7 de Janeiro de 2015.

2. Delegar no vice-reitor Haydn Hai-dung Chen, ou no seu substituto, o poder para presidir ao júri da prova de doutoramento de Wen Jiarong, com o número de estudante Y-B0-7303-1.

Universidade de Macau, aos 12 de Abril de 2017.

O Reitor, Zhao Wei.

INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Instituto Politécnico de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 1.o trimestre do ano de 2017:

Entidades beneficiárias	Data de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Associação dos Antigos Alunos do IPM	13/02/2017	$ 6,050.00	Subsídio a antigos alunos do IPM, para apoiá-los a participarem na «Standard Chartered Hong Kong Marathon 2017».
Associação dos Antigos Alunos do IPM	20/02/2017	$ 400,600.00	Subsídio à Associação dos Antigos Alunos do IPM, para apoiá-la a realizar as actividades do ano de 2017.
Associação de Estudantes do Instituto Politécnico de Macau	16/01/2017	$ 457,400.00	Subsídio à Associação de Estudantes do IPM, para apoiá-la a realizar as actividades dos meses de Janeiro a Maio do ano de 2017.
蔡雨辰 Cai Yuchen	18/07/2016	$ 9,000.00	Subsídio de sobrevivência aos «melhores alunos do interior da China», para os meses de Janeiro a Março.
陳曲 Chen Qu	18/07/2016	$ 9,000.00
陳梟 Chen Xiao	15/08/2016	$ 9,000.00
丁如雪 Ding Ruxue	18/07/2016	$ 9,000.00
段江珂 Duan Jiangke	27/06/2016	$ 4,500.00
谷子豐 Gu Zifeng	18/07/2016	$ 9,000.00
胡浩楷 Hu Haokai	18/07/2016	$ 9,000.00
胡秋宇 Hu Qiuyu	15/08/2016	$ 9,000.00
李傲軒 Li Aoxuan	27/06/2016 06/07/2016	$ 9,000.00
李成蹊 Li Chengxi	27/06/2016 06/07/2016	$ 9,000.00
李冉 Li Ran	27/06/2016	$ 9,000.00	Subsídio de sobrevivência aos «melhores alunos do interior da China», para os meses de Janeiro a Março.
李知澳 Li Zhiao	18/07/2016	$ 9,000.00
李耔昂 Li Ziang	13/06/2016	$ 9,000.00
林珮妍 Lin Peiyan	18/07/2016	$ 9,000.00
林曉純 Lin Xiaochun	18/07/2016	$ 9,000.00
劉佳昊 Liu Jiahao	27/06/2016 06/07/2016	$ 9,000.00
劉金穎 Liu Jinying	27/06/2016 06/07/2016	$ 9,000.00
劉小晨 Liu Xiaochen	18/07/2016	$ 9,000.00
劉昱 Liu Yu	15/08/2016	$ 9,000.00
龍靖 Long Jing	27/06/2016 06/07/2016	$ 4,500.00
婁濤 Lou Tao	27/06/2016 06/07/2016	$ 4,500.00
羅玉兒 Luo Yuer	15/08/2016	$ 9,000.00
羅子欣 Luo Zixin	15/08/2016	$ 9,000.00
馬尋 Ma Xun	27/06/2016 06/07/2016	$ 9,000.00
米常莉 Mi Changli	18/07/2016	$ 9,000.00
歐德明 Ou Deming	15/08/2016	$ 9,000.00
彭華嬌 Peng Huajiao	27/06/2016 06/07/2016	$ 4,500.00
沈莉霖 Shen Lilin	18/07/2016	$ 9,000.00
宋陳東 Song Chendong	27/06/2016 06/07/2016	$ 9,000.00
孫如意 Sun Ruyi	27/06/2016 06/07/2016	$ 9,000.00
陶珏如 Tao Jueru	27/06/2016	$ 9,000.00	Subsídio de sobrevivência aos «melhores alunos do interior da China», para os meses de Janeiro a Março.
仝笛 Tong Di	27/06/2016 06/07/2016	$ 9,000.00
王樂楠 Wang Lenan	18/07/2016	$ 9,000.00
王思勰 Wang Sixie	27/06/2016 06/07/2016	$ 9,000.00
王文凱 Wang Wenkai	15/08/2016	$ 9,000.00
王旭姮 Wang Xuheng	27/06/2016 06/07/2016	$ 4,500.00
隗永進 Wei Yongjin	15/08/2016	$ 9,000.00
魏紫瑞 Wei Zirui	27/06/2016	$ 9,000.00
吳桐桐 Wu Tongtong	15/08/2016	$ 9,000.00
徐錦嵐 Xu Jinlan	15/08/2016	$ 9,000.00
閆慧 Yan Hui	27/06/2016 06/07/2016	$ 9,000.00
楊奉平 Yang Fengping	27/06/2016 06/07/2016	$ 9,000.00
楊田田 Yang Tiantian	15/08/2016	$ 9,000.00
楊文博 Yang Wenbo	15/08/2016	$ 9,000.00
楊宇博 Yang Yubo	27/06/2016 06/07/2016	$ 4,500.00
楊語牧 Yang Yumu	18/07/2016	$ 9,000.00
余昆 Yu Kun	15/08/2016	$ 9,000.00
張馳 Zhang Chi	18/07/2016	$ 9,000.00
張海瓊 Zhang Haiqiong	15/08/2016	$ 9,000.00
張嘉元 Zhang Jiayuan	15/08/2016	$ 9,000.00
張鈞翕 Zhang Junxi	15/08/2016	$ 9,000.00	Subsídio de sobrevivência aos «melhores alunos do interior da China», para os meses de Janeiro a Março.
張藝涵 Zhang Yihan	27/06/2016 06/07/2016	$ 9,000.00
張宇 Zhang Yu	15/08/2016	$ 9,000.00
鄭劭妍 Zheng Shaoyan	15/08/2016	$ 9,000.00
周小詩 Zhou Xiaoshi	27/06/2016 06/07/2016	$ 9,000.00
Alexandre Eduardo Matrola Arrimar	21/11/2016	$ 9,187.10	Subsídios de alimentação, água e energia eléctrica aos alunos de mobilidade do Instituto Politécnico de Leiria, Portugal, para os meses de Janeiro a Março.
Ana Rita Gonçalves Pedroso	21/11/2016	$ 8,774.20
Ana Rita Santos Alves Pereira	21/11/2016	$ 9,600.00
André Luís Martins da Silva	21/11/2016	$ 9,187.10
Andreia Catarina Martins Caetano	21/11/2016	$ 9,290.30
Bruno Emanuel Barbosa Figueiredo	21/11/2016	$ 9,290.30
Catarina Francisca Nunes da Cruz Ferreira	21/11/2016	$ 6,964.10
Cátia Filipa da Silva Vieira	21/11/2016	$ 9,600.00
Élson Li do Espírito Santo	21/11/2016	$ 9,600.00
Gonçalo Vieira Ribeiro	21/11/2016	$ 8,980.60
Inês Filipa Martins Remigio	21/11/2016	$ 9,600.00
Inês Jacinto Bilrero	21/11/2016	$ 8,774.20
Joana Raquel Simões Lopes	28/11/2016 05/12/2016 20/02/2017	$ 8,936.40
João Garcia de Moura	21/11/2016	$ 9,393.50
Júlio António Santos Baptista	21/11/2016	$ 9,600.00
Matilde Paula Bernardo	21/11/2016	$ 9,393.50
Patrícia Isabel Cecílio Vaz	21/11/2016	$ 8,877.40
Patrícia Isabel Martins Caetano	21/11/2016	$ 9,290.30
Paula Margarida Ferreira da Silva Agostinho	21/11/2016	$ 9,600.00
Pedro Afonso Andrade Monteiro	21/11/2016	$ 9,393.50
Rafael Costa Pina Tomás	21/11/2016	$ 9,393.50
Raquel Sofia Cota	21/11/2016	$ 9,600.00
Serenela Maria Crespo Duarte	28/11/2016 05/12/2016 20/02/2017	$ 8,936.40	Subsídios de alimentação, água e energia eléctrica aos alunos de mobilidade do Instituto Politécnico de Leiria, Portugal, para os meses de Janeiro a Março.
Ye Meng	21/11/2016	$ 9,600.00
Anabela Santos Machado	01/08/2016 28/12/2016	$ 9,600.00	Subsídios de alimentação, água e energia eléctrica aos alunos de mobilidade enviados através do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, para os meses de Janeiro a Março.
Miguel António de Araújo Machado	01/08/2016 28/12/2016	$ 9,600.00
Sandra Isabel Gouveia Araújo	01/08/2016 28/12/2016	$ 9,600.00
Sara Daniela Gonçalves Duarte	01/08/2016 28/12/2016	$ 9,600.00
Tiago Miguel Raposo Martins	01/08/2016	$ 3,200.00	Subsídios de alimentação, água e energia eléctrica ao aluno de mobilidade enviados através do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, para o mês de Janeiro.
Adilson Jorge de Pina Pereira	21/11/2016	$ 9,600.00	Subsídio de sobrevivência aos alunos lusófonos de mobilidade do Curso de Licenciatura em Ensino da Língua Chinesa como Língua Estrangeira, para os meses de Janeiro a Março.
Alexandra Leticia Ostapiuk	21/11/2016	$ 9,600.00
Arthur Clain Ibing	21/11/2016	$ 9,600.00
Bruna Inês Sebastiany	21/11/2016	$ 9,600.00
Daniel de Souza Dutra	21/11/2016	$ 9,600.00
Eliane do Rosário dos Reis Borges de Vasconcelos	21/11/2016	$ 9,600.00
Eloneida Rodrigues Silva	21/11/2016	$ 9,600.00
Felipe Hillebrand Heberle	21/11/2016	$ 9,600.00
Firmina Cardoso Gonçalves	21/11/2016	$ 9,600.00
Genaro Toreti	21/11/2016	$ 9,600.00
Hirage Fataha Amisse	21/11/2016	$ 9,600.00
Iliane Fonseca de Brito	21/11/2016	$ 9,600.00
Ivan Patrick Silva Sá Nogueira	21/11/2016	$ 9,600.00
Janique Heldon Correia Almeida	21/11/2016	$ 9,600.00
Jussara Rosana de Barros Gonçalves	21/11/2016	$ 9,600.00
Kátia Valdira Tavares Rodrigues	21/11/2016	$ 9,600.00
Melany Monteiro Cabral	21/11/2016	$ 9,600.00
Sofia Faustino Correia	21/11/2016	$ 9,600.00
Ana Catarina Silva Monteiro	21/11/2016	$ 9,600.00	Subsídio de sobrevivência aos alunos lusófonos de mobilidadede do Curso de Licenciatura em Gestão de Empresas, variante em Gestão de Jogo e Diversões, para os meses de Janeiro a Março.
António Pedro Nobre Lopes	21/11/2016	$ 9,600.00
Belany de Fátima Varela Lopes	21/11/2016	$ 9,600.00
Danielson Semedo Vaz	21/11/2016	$ 9,600.00
Elsa Irlanda Furtado de Barros	21/11/2016	$ 9,600.00
Jeremias de Jesus Fortes Vaz	21/11/2016	$ 9,600.00
Jordane Brazão dos Santos	21/11/2016	$ 9,600.00
Kino Emanuel dos Santos Rodrigues	21/11/2016	$ 9,600.00
Lania Vanneza Costa Fernandes	21/11/2016	$ 9,600.00
Lariana Cristina de Pina Martins	21/11/2016	$ 9,600.00
Luciene Moreno Semedo Sanches da Veiga	21/11/2016	$ 9,600.00
Maria Barbara Barbosa Correia de Barros	21/11/2016	$ 9,600.00
Maria Filomena Vieira Lopes	21/11/2016	$ 9,600.00
Mirco Stéfano Teixeira Afonseca dos Santos	21/11/2016	$ 9,600.00
Rosana Helena Silva Cardoso	21/11/2016	$ 9,600.00
Sara Daniela Semedo Silva	21/11/2016	$ 9,600.00
Stevan Alex Pereira Spencer	21/11/2016	$ 9,600.00
陳竹 Chen Zhu	06/02/2017	$ 1,400.00	Subsídio a estudantes do IPM, para apoiá-los a participarem na prova «International English Language Testing System».
代子璇 Dai Zixuan	06/02/2017	$ 1,700.00
高漢陽 Gao Hanyang	06/02/2017	$ 1,400.00
胡逸飛 Hu Yifei	06/02/2017	$ 1,700.00
黃雪瑩 Huang Xueying	06/02/2017	$ 1,700.00
李睿萍 Li Ruiping	06/02/2017	$ 1,400.00
李婷 Li Ting	06/02/2017	$ 1,700.00
李昭文 Li Zhaowen	06/02/2017	$ 1,700.00
練貝寧 Lian Beining	06/02/2017	$ 1,400.00
劉儒婕 Liu Rujie	06/02/2017	$ 1,400.00
陸文濤 Lu Wentao	06/02/2017	$ 1,700.00
彭穎瀅 Peng Yingying	06/02/2017	$ 2,000.00	Subsídio a estudantes do IPM, para apoiá-los a participarem na prova «International English Language Testing System».
任登龍 Ren Denglong	06/02/2017	$ 1,400.00
隋婧禕 Sui Jingyi	06/02/2017	$ 1,400.00
萬國悅 Wan Guoyue	06/02/2017	$ 1,400.00
王雪瑩 Wang Xueying	06/02/2017	$ 1,400.00
黃心瑜 Wong Sam U	06/02/2017	$ 1,700.00
張弛 Zhang Chi	06/02/2017	$ 1,400.00
張昊 Zhang Hao	06/02/2017	$ 1,200.00
張勁松 Zhang Jinsong	06/02/2017	$ 1,400.00
張芷瀟 Zhang Zhixiao	06/02/2017	$ 1,400.00
鄭詩琪 Zheng Shiqi	06/02/2017	$ 1,400.00
鍾佳琛 Zhong Jiachen	06/02/2017	$ 1,400.00
周迎紫 Zhou Yingzi	06/02/2017	$ 1,700.00
周宇翔 Zhou Yuxiang	06/02/2017	$ 1,400.00
陳趣汶 Chan Choi Man	27/02/2017	$ 1,200.00	Subsídio para apoiar a realização do projecto final de estudante, do Curso de Licenciatura em Ciências de Técnicas Bio-Médicas da Escola Superior de Saúde do IPM.
陳皓儀 Chan Hou I	27/02/2017	$ 1,200.00
鄭宇𠎀 Cheang U Kit	27/02/2017	$ 1,200.00
陳倩彬 Chen Qianbin	27/02/2017	$ 1,200.00
張詠琪 Cheong Weng Kei	27/02/2017	$ 1,200.00
馮淑婷 Fong Sok Teng	27/02/2017	$ 1,200.00
何文傑 Ho Man Kit	27/02/2017	$ 1,200.00
何詩詠 Ho Si Weng	27/02/2017	$ 1,200.00	Subsídio para apoiar a realização do projecto final de estudante, do Curso de Licenciatura em Ciências de Técnicas Bio-Médicas da Escola Superior de Saúde do IPM.
楊志高 Ieong Chi Kou	27/02/2017	$ 1,200.00
姚泳怡 Io Weng I	27/02/2017	$ 1,200.00
葉晨 Ip San	27/02/2017	$ 1,200.00
甘偉玲 Kam Wai Leng	27/02/2017	$ 1,200.00
林凱盈 Lam Hoi Ieng	27/02/2017	$ 1,200.00
林燕鳴 Lam In Meng	27/02/2017	$ 1,200.00
林玉慶 Lam Iok Heng	27/02/2017	$ 1,200.00
林嘉敏 Lam Ka Man	27/02/2017	$ 1,200.00
李嘉儀 Lei Ka I	27/02/2017	$ 1,200.00
梁曉君 Leong Hio Kuan	27/02/2017	$ 1,200.00
梁偉瑩 Leong Wai Ieng	27/02/2017	$ 1,200.00
李嘉敏 Li Lin Jia Min	27/02/2017	$ 1,200.00
劉若云 Liu Ruoyun	27/02/2017	$ 1,200.00
羅家琪 Lo Ka Kei	27/02/2017	$ 1,200.00
陸宗浩 Lok Chong Hou	27/02/2017	$ 1,200.00
吳志君 Ng Chi Kuan	27/02/2017	$ 1,200.00
潘嘉欣 Pun Ka Ian	27/02/2017	$ 1,200.00
冼嘉琪 Sin Ka Kei	27/02/2017	$ 1,200.00
戴潤洪 Tai Ion Hong	27/02/2017	$ 1,200.00
杜偉麟 Tou Wai Lon	27/02/2017	$ 1,200.00	Subsídio para apoiar a realização do projecto final de estudante, do Curso de Licenciatura em Ciências de Técnicas Bio-Médicas da Escola Superior de Saúde do IPM.
萭國悅 Wan Guoyue	27/02/2017	$ 1,200.00
黃欣欣 Wong Ian Ian	27/02/2017	$ 1,200.00
黃家豪 Wong Ka Hou	27/02/2017	$ 1,200.00
黃敏玲 Wong Man Leng	27/02/2017	$ 1,200.00
黃心瑜 Wong Sam U	27/02/2017	$ 1,200.00
王偉雄 Wong Wai Hong	27/02/2017	$ 1,200.00
黃慧怡 Wong Wai I	27/02/2017	$ 1,200.00
許夢瑩 Xu Mengying	27/02/2017	$ 1,200.00
張昊 Zhang Hao	27/02/2017	$ 1,200.00
鄭敦城 Zheng Duncheng	27/02/2017	$ 1,200.00
周海嬋 Zhou Haichan	27/02/2017	$ 1,200.00
侯迎春 Hou Yingchun	28/12/2016 20/02/2017	$ 7,700.00	Subsídio de alimentação aos professores da Província Xinjiang, para apoiá-los a participarem nas actividades do programa de formação de docentes de Xinjiang, em 2017.
李麗菊 Li Liju	28/12/2016 20/02/2017	$ 7,700.00
李艷霞 Li Yanxia	28/12/2016 20/02/2017	$ 7,800.00
羅蓉 Luo Rong	28/12/2016 20/02/2017	$ 7,800.00
祁愛玲 Qi Ailing	28/12/2016 20/02/2017	$ 7,800.00
提拉比‧衣比甫 Tilabi‧Yibifu	28/12/2016 20/02/2017	$ 7,700.00
朱洪斌 Zhu Hongbin	28/12/2016 20/02/2017	$ 7,700.00
祖力甫哈爾‧阿布都熱西提 Zulifuhaer‧Abudurexiti	28/12/2016 20/02/2017	$ 7,700.00
劉小晨 Liu Xiaochen	08/08/2016	$ 11,492.60	Subsídio de alojamento aos alunos do Curso de Tradução Chinês-Inglês do IPM, que estudam na «Beijing Language & Culture University», no 2.º semestre do ano lectivo 2016-2017.
總額 Total		$ 2,088,505.00

Instituto Politécnico de Macau, aos 19 de Abril de 2017.

O Secretário-geral, substituto, Chiu Ka Wai.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de técnico auxiliar (Concurso n.º 009/CS/2016), em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 24 de Agosto de 2016:

Candidatos aprovados:

Lugar	Nome	valores
1.º	Ng Hou In	74,13
2.º	Iu Ka In	73,60
3.º	Lou Ka Ip	73,13
4.º	Lao Si Wan	72,73
5.º	Kuan Chi Hong	72,13
6.º	Lok Cheng I	71,53
7.º	Cheong Iat Wa	70,40
8.º	Mok Wai Kin	68,40
9.º	Kam Wang Ngai	68,20
10.º	Chong On Nei	68,00
11.º	Lei Hoi Kei	67,47
12.º	Ho Veng Ian	66,47
13.º	Lei Weng Si	65,67
14.º	Poon Hio Tong	65,47
15.º	Lo Mei Kei	65,33
16.º	Soleyn Ip Lai Iok Ada	64,60
17.º	Li Wing Yee	61,73
18.º	Wong Un San	61,00
19.º	Tang Iat Iau	57,67
20.º	Lok Ka Seng	57,13
21.º	Siu Cheng Han	57,07
22.º	Ho Ka Lai	56,00

Observações:

Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 2 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Abril de 2017).

Instituto de Formação Turística, aos 3 de Abril de 2017.

O Júri:

Presidente: Lei Kit Ho, técnico especialista.

Vogais efectivos: Wong Im Kun, técnico especialista; e

Chan Mei Ha, chefe do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro.

———

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Instituto de Formação Turística publicar a listagem dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2017:

Entidades beneficiárias	Data de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
吳少安 Ng Sio On	26/05/2016 19/01/2017	$2,102.50	Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
馬卓薇 Ma Cheok Mei	26/05/2016 19/01/2017	$1,131.00	Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
陳嘉雯 Chan Ka Man	13/10/2016 26/01/2017	$1,558.80	Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
張朗妮 Cheung Long Nei	13/10/2016 26/01/2017	$812.00	Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
潘明朗 Pun Meng Long	15/12/2016	$6,150.00	Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
李漢威 Lei Hon Wai	09/12/2016	$2,711.50	Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
黃宇清 Huang Yuqing	26/05/2016 19/01/2017	$1,377.50	Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
Cristina Chan de Noronha	26/01/2017	$3,538.00	Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
Sara Daniela Rodrigues Cereijo	12/01/2017	$20,000.00	Bolsa de estudo.
崔雪芬 Choi Sut Fan	19/01/2017	$12,000.00	Bolsa de estudo.
馮家星 Fong Ka Seng	19/01/2017	$12,000.00	Bolsa de estudo.
袁淩菲 Yuan Lingfei	19/01/2017	$20,000.00	Bolsa de estudo.
陳振豪 Chan Chan Hou	20/10/2016	$6,000.00	Bolsa de estudo.
陳漪雯 Chan I Man	20/10/2016	$6,000.00	Bolsa de estudo.
Lisa Chinkee Liang	20/10/2016	$6,000.00	Bolsa de estudo.
何翠萍 Ho Choi Peng	20/10/2016	$6,000.00	Bolsa de estudo.
李冰瑩 Lei Peng Ieng	20/10/2016	$6,000.00	Bolsa de estudo.
白玟慧 Nicole Gabriela Place	20/10/2016	$6,000.00	Bolsa de estudo.
許穎欣 Hoi Weng Ian	20/10/2016	$6,000.00	Bolsa de estudo.
黃日進 Vong Iat Chon	20/10/2016	$6,000.00	Bolsa de estudo.
高可怡 Kou Ho I	20/10/2016	$6,000.00	Bolsa de estudo.
陳萱 Chen Hun	20/10/2016	$6,000.00	Bolsa de estudo.
粱麗淇 Leong Lai Kei	20/10/2016	$6,000.00	Bolsa de estudo.
陳泳欣 Chan Weng Ian	20/10/2016	$6,000.00	Bolsa de estudo.
Jester Frensen Mendez Rotilles	20/10/2016	$6,000.00	Bolsa de estudo.
黃琛瑜 Wong Sam U	20/10/2016	$6,000.00	Bolsa de estudo.
Tânia Nascimento Gaspar	20/10/2016	$6,000.00	Bolsa de estudo.
歐陽詩敏 Ao Ieong Si Man	20/10/2016	$6,000.00	Bolsa de estudo.
張華青 Cheong Wa Cheng	20/10/2016	$6,000.00	Bolsa de estudo.
許家善 Hoi Ka Sin	20/10/2016	$6,000.00	Bolsa de estudo.
袁蕙芯 Un Wai Sam	20/10/2016	$6,000.00	Bolsa de estudo.
陳佩珊 Chan Pui San	20/10/2016	$6,000.00	Bolsa de estudo.
伍永強 Wu Yongqiang	09/03/2017	$1,430.00	Bolsa de estudo.
牟健健 Mou Jianjian	02/03/2017	$20,000.00	Bolsa de estudo.
陳亦昕 Chen Yixin	15/12/2016 09/02/2017	$20,000.00	Bolsa de estudo.
黃子穎 Huang Ziying	15/12/2016 09/02/2017	$20,000.00	Bolsa de estudo.
常歡歡 Chang Huanhuan	29/09/2016 27/10/2016	$6,680.00	Bolsa de apoio do estudo.
總額 Total		$271,491.30

Instituto de Formação Turística, aos 19 de Abril de 2017.

A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.

Anúncio

São avisados os candidatos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares do Instituto de Formação Turística, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 1 de Março de 2017:

Lugares dos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento:

— Um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de engenharia electromecânica (Concurso n.º 003/CS/2017);
— Um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de tecnologia de vídeo (Concurso n.º 004/CS/2017).

As listas provisórias encontram-se afixadas, para consulta, no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito no edifício «Equipa» do Campus Principal, na Colina de Mong-Há, e disponibilizadas no website deste Instituto (www.ift.edu.mo), ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos». Os candidatos devem entregar os documentos em falta para supressão de deficiências no prazo de dez dias úteis, contados a partir da data da publicação deste anúncio, nos termos do n.º 4 do mesmo artigo do regulamento administrativo acima mencionado.

Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do referido regulamento administrativo, os candidatos excluídos podem recorrer da exclusão no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação da presente lista provisória, para a entidade que autorizou a abertura dos concursos.

Instituto de Formação Turística, aos 20 de Abril de 2017.

A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Anúncio

Torna-se público que se encontram afixados, na sede do Fundo de Segurança Social, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-263, Edifício China Civil Plaza, 18.º andar, Macau, e publicados na internet do FSS e dos SAFP, os avisos referentes à abertura dos concursos de acesso, documentais, condicionados ao pessoal do Fundo de Segurança Social, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares do Fundo de Segurança Social, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Pessoal em regime de contrato administrativo de provimento:

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão;
Dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão.

Fundo de Segurança Social, aos 13 de Abril de 2017.

O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

FUNDO DO DESPORTO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e às instituições particulares, vem o Fundo do Desporto publicar a listagem dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2017:

Entidades beneficiárias	Data de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
TDM-Teledifusão de Macau, S.A.	08/03/2017	$ 122,500.00	Publicidade do programa desportivo de rádio 2017.
TDM-Teledifusão de Macau, S.A.	08/03/2017	$ 100,000.00	Subsídio para TDM para a transmissão directa dos torneios de modalidades com bola.
葉展華	10/02/2017	$ 8,000.00	Concurso fotográfico do 63.º Grande Prémio de Macau — 1.º Classificado.
李文樂	10/02/2017	$ 5,000.00	Concurso fotográfico do 63.º Grande Prémio de Macau — 2.º Classificado.
王希桂	10/02/2017	$ 3,000.00	Concurso fotográfico do 63.º Grande Prémio de Macau — 3.º Classificado.
李文樂	10/02/2017	$ 1,000.00	Concurso fotográfico de 63.º Grande Prémio de Macau — Prémio da Excelência.
林壽華	10/02/2017	$ 2,000.00
陳惠芬	10/02/2017	$ 1,000.00
王希桂	10/02/2017	$ 1,000.00
葉展華	10/02/2017	$ 1,000.00
黃開榮	10/02/2017	$ 1,000.00
朱俊傑	10/02/2017	$ 1,000.00	Concurso de design dos cartazes do 63.º Grande Prémio de Macau — Prémio de Excelência.
Escola Filhos e Irmãos dos Operários de Macau	01/03/2017	$ 2,000.00	Subsídios de transporte para observação dos treinos das corridas do 63.º Grande Prémio de Macau.
東南學校	01/03/2017	$ 2,400.00	Subsídios de transporte para observação dos treinos das corridas do 63.º Grande Prémio de Macau.
Associação Geral de Golfe de Macau	03/03/2017	$ 48,870.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
Associação Geral de Basquetebol de Macau-China	16/02/2017	$ 14,000.00	1.º Torneio de Basquetebol por convite para Masculino de Guangdong e Macau.
	16/02/2017	$ 157,050.00	Aluguer de instalações.
	16/02/2017	$ 93,400.00
	16/02/2017	$ 151,700.00
	03/03/2017	$ 405,275.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
	15/03/2017	$ 67,500.00	Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre).
Associação Geral de Voleibol de Macau-China	16/02/2017	$ 58,000.00	Torneio de voleibol masculino e feminino por convite em Kun Ming.
	23/02/2017	$ 158,300.00	Aluguer de instalações.
	15/03/2017	$ 48,000.00	Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre).
	20/03/2017	$ 21,500.00	Reunião de Trabalho do Grande Prémio Mundial de Voleibol.
	20/03/2017	$ 10,700.00	Curso de Formação de Juízes de Voleibol de Praia de Nível Médio.
	20/03/2017	$ 185,000.00	13.ª Edição dos Jogos Nacionais da R.P. da China -Fase Preliminar de Voleibol Masculino.
Associação Geral de Wushu de Macau	13/02/2017	$ 197,600.00	Estágio no Exterior do Atleta Mio Iat San da Selecção de Wushu de San Sao.
	13/02/2017	$ 170,000.00	Subsídio de Aprendizagem e de Sobrevivência para o Atleta de Elite aposentado Jia Rui da Associação Geral de Wushu de Macau.
	16/02/2017	$ 216,000.00	Aluguer de instalações.
	16/02/2017	$ 64,000.00	Estágio em Zhongshan Cantão da selecção de Wushu de San Sao-Preparação para 9.º Campeonato Asiático Júnior de Wushu e 14.º Campeonato Mundial de Wushu.
	16/02/2017	$ 268,030.00	Serviço de transporte para Selecções de Wushu e Escola Juventude de Wushu.
	16/02/2017	$ 933,000.00	Apoio da Associação Geral de Wushu de Macau à Federação Asiática de Wushu para funcionamento de secretariado, estabelecimento de pessoal e aluguer do gabinete.
	21/02/2017	$ 1,800.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Janeiro de 2017.
	20/03/2017	$ 2,400.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Fevereiro de 2017.
	01/03/2017	$ 51,750.00	Contratação de treinador.
	20/03/2017	$ 46,875.00	Contratação de treinador.
	03/03/2017	$ 386,320.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
	03/03/2017	$ 42,000.00	A visita do 9.º Campeonato Asiático Júnior de Wushu, dos Jogos da Ásia Oriental 2017 e do Jogos Asiáticos 2018.
	15/03/2017	$ 405,900.00	Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre).
	20/03/2017	$ 96,000.00	Actividade de promoção de Desenvolvimento de Wushu Tradicional de 2017.
	20/03/2017	$ 668,600.00	Subsídio para a selecção (1.º trimestre).
	27/03/2017	$ 124,600.00	Estágio no Exterior do Atleta Wu Nok In da selecção de Wushu de Taolu.
Associação de Atletismo de Macau	16/02/2017	$ 700.00	Maratona de Standard Chartered Hong Kong 2017.
	16/02/2017	$ 135,425.00	Aluguer de instalações.
	23/02/2017	$ 58,700.00	Assistir à Maratona de Tóquio 2017.
	08/03/2017	$ 252,500.00	Subsídio destinato ao aluguer de equipamentos de Chip de cronometragem.
	15/03/2017	$ 54,000.00	Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre).
	20/03/2017	$ 92,000.00	Subsídio para a selecção (1.º trimestre).
Federação de Badminton de Macau	16/02/2017	$ 52,430.00	Aluguer de instalações.
	16/02/2017	$ 326,283.00
	16/02/2017	$ 264,550.00
	16/02/2017	$ 212,950.00
	16/02/2017	$ 164,650.00
	16/02/2017	$ 6,700.00	Curso de reconhecimento de juízes de badminton de Ásia 2017 — Prova de aferição dos juízes de categoria B de BWF.
	16/02/2017	$ 6,700.00	Campeonato Asiático de Badminton por equipas mistas 2017 — Juízes de linha.
	16/02/2017	$ 214,080.00	Serviço de transporte para Selecções de badminton.
	21/02/2017	$ 7,000.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Janeiro de 2017.
	20/03/2017	$ 6,800.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Fevereiro de 2017.
	15/03/2017	$ 179,400.00	Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre).
Federação de Badminton de Macau	20/03/2017	$ 192,690.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
	20/03/2017	$ 404,700.00	Subsídio para a selecção (1.º trimestre).
	20/03/2017	$ 5,000.00	Campeonato Asiático de Badminton 2017 — Juízes de linha.
	20/03/2017	$ 5,000.00	Curso de reconhecimento de juízesde badminton de Ásia 2017 — Exame de progressão de categoria A.
	27/03/2017	$ 62,600.00	Campeonato Asiático de Badminton 2017.
Associação de Bilhar de Macau	20/03/2017	$ 36,560.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
Associação de Futebol de Macau	16/02/2017	$ 62,575.00	Aluguer de instalações.
	08/03/2017	$ 73,500.00	Aluguer de instalações.
	08/03/2017	$ 195,900.00	Prova final de «AFC ASIAN CUP UAE 2019».
	15/03/2017	$ 467,940.00	Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre).
	20/03/2017	$ 337,200.00	Subsídio para a selecção.(1.º trimestre).
Associação de Hoquei Macau	16/02/2017	$ 116,600.00	Aluguer de instalações.
	16/02/2017	$ 11,400.00	Aluguer de instalações.
	15/03/2017	$ 60,000.00	Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre).
	22/03/2017	$ 79,925.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
Associação de Natação de Macau, China	13/02/2017	$ 436,500.00	Estágio da selecção de Salto para a Água em Cantão.
	16/02/2017	$ 216,000.00	Subsídio para os coordenadores das classes de recreação e manutenção do desporto para todos.
	21/02/2017	$ 311,000.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Janeiro de 2017.
Associação de Natação de Macau, China	20/03/2017	$ 307,400.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Fevereiro de 2017.
	03/03/2017	$ 285,020.00	Aluguer de instalações.
	03/03/2017	$ 43,090.00
	03/03/2017	$ 271,050.00
	15/03/2017	$ 287,700.00	Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre).
	20/03/2017	$ 400,336.50	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
	20/03/2017	$ 74,400.00	Subsídio para a selecção (1.º trimestre).
	27/03/2017	$ 67,800.00	60.º Torneio Aberto de Natação de Malásia 2017.
Associação de Patinagem de Macau	03/03/2017	$ 54,597.50	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
	03/03/2017	$ 960.00	Aluguer de instalações.
	20/03/2017	$ 640.00	Aluguer de instalações.
	03/03/2017	$ 8,000.00	Congresso Ordinário de FIRS.
	15/03/2017	$ 177,000.00	Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre).
Associação de Ping Pong de Macau	16/02/2017	$ 164,760.00	Serviço de transporte para Selecções de Ténis de Mesa.
	01/03/2017	$ 80,000.00	Contratação de treinador.
	03/03/2017	$ 184,785.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
	08/03/2017	$ 71,000.00	13.ª Edição dos Jogos Nacionais da R.P. da China para a Qualificação de Ténis de Mesa.
	08/03/2017	$ 59,000.00	23.º Campeonato Asiático de Ténis de Mesa.
	15/03/2017	$ 270,600.00	Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre).
	20/03/2017	$ 21,450.00	Aluguer de instalações
	20/03/2017	$ 51,600.00	Subsídio para a selecção (1.º trimestre).
Associação de Squash de Macau	16/02/2017	$ 36,000.00	Campeonato Asiático de Junior de Squash 2017.
	16/02/2017	$ 2,700.00	37.ª Reunião anual da Federação Asiática de Squash.
	21/02/2017	$ 9,800.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Janeiro de 2017.
	20/03/2017	$ 12,000.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Fevereiro de 2017.
	03/03/2017	$ 7,200.00	Contratação de treinador.
	21/03/2017	$ 9,600.00	Contratação de treinador.
	15/03/2017	$ 130,500.00	Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre).
	20/03/2017	$ 130,925.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
	27/03/2017	$ 55,000.00	Estágio da selecção de Squash na Malásia.
Associação de Ténis de Macau	16/02/2017	$ 10,900.00	Campeonato Asiático de Ténis U14 por convite 2017.
	21/02/2017	$ 30,600.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Janeiro de 2017.
	20/03/2017	$ 34,400.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Fevereiro de 2017.
	01/03/2017	$ 53,625.00	Contratação de treinador.
	03/03/2017	$ 166,813.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
	15/03/2017	$ 93,900.00	Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre).
	20/03/2017	$ 5,800.00	ITF Curso de Formação Internacional de Juízesde Ténis.
Associação de Tiro de Macau China	16/02/2017	$ 36,390.00	Aluguer de instalações.
	08/03/2017	$ 24,930.00
	27/03/2017	$ 22,950.00
	03/03/2017	$ 67,475.00	Pagamento de transporte de armas para a polícia.
	20/03/2017	$ 46,183.00	Pagamento de transporte de armas para a polícia.
	03/03/2017	$ 84,736.50	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
	15/03/2017	$ 31,500.00	Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre).
Associação de Geral de Xadrez Chinês de Macau	13/02/2017	$ 34,000.00	Subsídio para o estágio do atleta Cao Yanlei de Xadrez Chinês.
	16/02/2017	$ 112,000.00	Torneio de Inteligência entre Macau e Zhuhai 2017.
	15/03/2017	$ 36,000.00	Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre).
Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau	16/02/2017	$ 50,000.00	Pedido de subsídio para 2017.
Comité Olímpico e Desportivo de Macau	03/03/2017	$ 109,525.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
	22/03/2017	$ 103,600.00	8.os Jogos Asiáticos de Inverno.
	22/03/2017	$ 1,453,500.00	Contratação de trabalhadores em 2017.
Macau Special Olympics	16/02/2017	$ 252,000.00	Pedido de subsídio de programa da assistência para os Atletas com deficiência (Atletismo, Natação, Tenis de Mesa e Badminton).
	16/02/2017	$ 55,730.00	Jogos Desportivos para Pessoas com Deficiência de Macau 2017.
	16/02/2017	$ 54,315.00	Aluguer de instalações.
	21/02/2017	$ 5,800.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Janeiro de 2017.
	20/03/2017	$ 7,500.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Fevereiro de 2017.
	03/03/2017	$ 82,200.00	Jogos Mundiais de Inverno Special Olympics 2017.
	03/03/2017	$ 94,000.00	Pedido de subsídio para aluguer de instalação e materiais do ano inteiro para classes de recreação e manutenção do desporto para todos 2017.
	15/03/2017	$ 573,600.00	Subsídio para contratação de técnicos.
	20/03/2017	$ 17,700.00	Campeonato do Atletismo de INAS 2017.
	22/03/2017	$ 242,625.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
	27/03/2017	$ 34,000.00	Reunião de INAS.
Associação Geral de Ciclismo de Macau-China	13/02/2017	$ 287,900.00	Estágio da selecção de Ciclismo de Macau.
	16/02/2017	$ 297,900.00	«37.º Campeonato Asiático de Ciclismo» e «24.º Campeonato Junior Asiático de Ciclismo».
	16/02/2017	$ 270,000.00	37.º Campeonato Asiático de Ciclismo em Pista e 24.º Campeonato Junior Asiático de Ciclismo em Pista.
	16/02/2017	$ 15,900.00	Reunião Anual da Federação Asiática de Ciclismo e Congresso Intercambial Internacional de Ciclismo.
Associação Geral de Ciclismo de Macau-China	23/02/2017	$ 664,700.00	2017 Estágio da selecção de Ciclismo de Macau (Março a Junho).
	15/03/2017	$ 247,500.00	Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre).
	20/03/2017	$ 34,200.00	Subsídio para a selecção (1.º trimestre).
	28/03/2017	$ 18,000.00	Subsídio para Atletas de Ciclismo de Elite de 2017.
Associacão Geral de Automóvel de Macau-China	03/03/2017	$ 354,024.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
Associação de Bridge de Macau	03/03/2017	$ 10,105.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
Associação Geral dos Operários de Macau	10/02/2017	$ 1,614,900.00	Protocolo de Cooperação do Desporto para Todos 2017.
Associação Geral dos Operários de Macau	10/02/2017	$ 120,000.00	Rede das instalações Desportivas Públicas — subsídios para auxiliares (1.ª tranche).
Associação de Judo de Macau	16/02/2017	$ 6,760.00	Aluguer de instalações.
	20/03/2017	$ 5,400.00
	23/02/2017	$ 5,040.00
	16/02/2017	$ 22,500.00	Seminário de árbitro e treinador de Judo IJF.
	16/02/2017	$ 71,600.00	Torneio Aberto de Judo da Ásia em Hong Kong 2017.
	15/03/2017	$ 137,000.00	Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre).
	20/03/2017	$ 41,900.00	Estágio de atletas de Judo de Macau em Hong Kong.
	20/03/2017	$ 128,025.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
	28/03/2017	$ 18,000.00	Subsídio para Atletas de Judo de Elite de 2017.
Associação de Canoagem de Macau	03/03/2017	$ 48,401.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
Associação de Canoagem de Macau	27/03/2017	$ 53,000.00	Campeonato Mundial de Canoa Junior — U23 — 2017.
Associação de Aikikai de Macau	16/02/2017	$ 10,600.00	Aluguer de instalações.
Associação de Aikikai de Macau	03/03/2017	$ 2,925.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
Associação de Culturismo e Fitness	15/03/2017	$ 24,000.00	Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre).
Associação de Culturismo e Fitness	28/03/2017	$ 84,000.00	Subsídio para atletas de elite.
Clube de Xadrez Wei Qi de Macau	21/02/2017	$ 3,300.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Janeiro de 2017.
	20/03/2017	$ 4,400.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Fevereiro de 2017.
	03/03/2017	$ 27,600.00	Aluguer de instalações.
	15/03/2017	$ 102,600.00	Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre).
Associação de Vela de Macau	16/02/2017	$ 33,000.00	Taça de Vela Junior de ASAF-Competição de Vela de Hong Kong Race Week 2017.
	16/02/2017	$ 10,500.00	Aluguer de instalações.
	15/03/2017	$ 30,000.00	Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre).
Associação de Barcos de Dragão de Macau-China	03/03/2017	$ 467,810.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
	09/03/2017	$ 21,800.00	Torneio de Barcos de Dragão da China.
	09/03/2017	$ 3,879,965.00	Regata Internacional de Barcos de Dragão de Macau 2017.
	15/03/2017	$ 123,900.00	Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre).
	20/03/2017	$ 1,240,900.00	Subsídio para a selecção (1.º trimestre).
	28/03/2017	$ 2,448,000.00	Subsídio para atletas de elite.
Associação de Boxe de Macau	16/02/2017	$ 8,800.00	Reunião do Conselho dos Atletas e de Juventude de AIBA.
	16/02/2017	$ 6,600.00	3.º Torneio Internacional de Boxe da cidade de Hong Kong por convite.
	03/03/2017	$ 54,175.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
Grupo de Xadrez de Macau	16/02/2017	$ 33,800.00	Aluguer de instalações.
	16/02/2017	$ 13,000.00	Curso de formação de Árbitros de FIDE.
	21/02/2017	$ 4,500.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Janeiro de 2017.
	20/03/2017	$ 6,000.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Fevereiro de 2017.
	15/03/2017	$ 27,000.00	Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre).
	20/03/2017	$ 141,065.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
Associação de Halterofilismo de Macau	16/02/2017	$ 212,400.00	Subsídio para a Atleta de Aposentado de Zhang Shaoling de Halterofilismo Destinado para Aprendizagem.
	03/03/2017	$ 6,530.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
	20/03/2017	$ 4,000.00	Congresso de Eleição da Federação Internacional de Halterofilismo 2017.
Associação Geral de Bowling de Macau-China	16/02/2017	$ 47,930.00	Aluguer de instalações.
	20/03/2017	$ 9,600.00	Aluguer de instalações.
	21/02/2017	$ 13,200.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Janeiro de 2017.
	20/03/2017	$ 17,600.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Fevereiro de 2017.
	23/02/2017	$ 18,700.00	29.ª Reunião da Direcção da Federação Asiática de Bowling.
	03/03/2017	$ 123,875.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
	03/03/2017	$ 37,500.00	Contratação de treinador.
	20/03/2017	$ 48,000.00	Contratação de treinador.
	15/03/2017	$ 165,900.00	Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre).
	20/03/2017	$ 61,500.00	43.º Campeonato Internacional Aberto de Bowling da Tailândia e Torneio ABF Rotativo — Estação da Tailândia.
Associação de Desporto de Surdos de Macau	16/02/2017	$ 50,457.60	Aluguer de instalações.
	03/03/2017	$ 17,550.00	Aluguer de instalações.
	16/02/2017	$ 58,500.00	Jogos Desportivos para Pessoas com Deficiência de Macau 2017.
	21/02/2017	$ 900.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Janeiro de 2017.
	20/03/2017	$ 1,200.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Fevereiro de 2017.
	03/03/2017	$ 99,525.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
Clube de Râguebi de Macau	16/02/2017	$ 28,750.00	Aluguer de instalações.
	16/02/2017	$ 2,925.00	Aluguer de instalações.
	03/03/2017	$ 34,925.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
Associação do Desporto Universitário de Macau	16/02/2017	$ 11,000.00	Participação na Conferência Mundial de FISU.
Associação do Desporto Universitário de Macau	16/02/2017	$ 66,000.00	Fase Preliminar de Ténis de Mesa dos 13.os Jogos Nacionais para Estudantes.
	23/02/2017	$ 195,000.00	Fase Preliminar de Voleibol dos 13.os Jogos Nacionais para Estudantes.
	03/03/2017	$ 3,000.00	Aluguer de instalações.
	20/03/2017	$ 50,000.00	Participação no 3.º Campeonato Asiático Universitário de Basquetebol de Três.
	27/03/2017	$ 105,000.00	Fase Preliminar de Wushu dos 13.os Jogos Nacionais para Estudantes.
Associação de Ciências de Desp. e Educação Física de Macau	20/03/2017	$ 34,025.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
Federação das Associações dos Operários de Macau (Conselho Desportivo)	21/02/2017	$ 126,600.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Janeiro de 2017.
	20/03/2017	$ 130,800.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Fevereiro de 2017.
	20/03/2017	$ 221,505.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
Associação Geral de Andebol de Macau-China	23/02/2017	$ 122,450.00	Aluguer de instalações.
	03/03/2017	$ 136,475.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
	08/03/2017	$ 3,000.00	Conferência da Federação da Ásia Oriental de Andebol 2017.
	15/03/2017	$ 36,000.00	Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre).
	20/03/2017	$ 31,500.00	Estágio em Cantão da selecção de Andebol.
Associação de Esgrima de Macau	16/02/2017	$ 121,700.00	Campeonato Asiático Junior de Esgrima 2017.
	16/02/2017	$ 15,200.00	Aluguer de instalações.
	15/03/2017	$ 88,500.00	Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre).
	20/03/2017	$ 69,682.50	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
Associação Geral de Gatebol de Macau	21/02/2017	$ 6,750.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Janeiro de 2017.
	20/03/2017	$ 7,200.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Fevereiro de 2017.
	23/02/2017	$ 7,700.00	Jogos de Amizade de Gatebol entre Macau e Zhuhai-Taça «Ano Novo Chinês» de 2017.
	22/03/2017	$ 112,590.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
Macau Sports Press Association	16/02/2017	$ 4,500.00	Congresso da Associação dos Jornalistas Desportivos da Ásia (ASPU).
Macau Sports Press Association	20/03/2017	$ 10,000.00	80.º Congresso da Associação Internacional da Imprensa Desportiva (AIPS).
Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa	20/03/2017	$ 50,000.00	Pedido de subsídio para 2017.
Associação de Ginástica Desportiva de Macau	21/02/2017	$ 30,600.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Janeiro de 2017.
	20/03/2017	$ 35,200.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Fevereiro de 2017.
	03/03/2017	$ 56,092.50	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
	15/03/2017	$ 15,000.00	Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre).
Associação Geral de Dança Desportiva de Macau	21/02/2017	$ 30,375.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Janeiro de 2017.
Associação Geral de Dança Desportiva de Macau	20/03/2017	$ 35,500.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Fevereiro de 2017.
Associação Geral de Dança Desportiva de Macau	15/03/2017	$ 58,500.00	Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre).
	20/03/2017	$ 40,700.00	Aluguer de instalações.
	20/03/2017	$ 9,400.00	Subsídio para a selecção (Março).
	20/03/2017	$ 191,000.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
União Geral das Associações Desportivas dos Idosos de Macau	20/03/2017	$ 23,100.00	Aluguer de instalações.
União Geral das Associações Desportivas dos Idosos de Macau	22/03/2017	$ 133,775.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
Associação de Taekwondo de Macau	13/02/2017	$ 476,000.00	Subsídio para Estágio dos atletas de elite de Taekwondo no Ano 2017.
	16/02/2017	$ 722,800.00	Apoio para Aluguer do Gabinete e de Instalação para Treinos.
	16/02/2017	$ 28,000.00	Aluguer de instalações.
	03/03/2017	$ 138,695.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
	15/03/2017	$ 298,500.00	Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre).
	20/03/2017	$ 24,300.00	Subsídio para a selecção (1.º trimestre).
	21/03/2017	$ 768,000.00	Subsídio para Atletas de Taekwondo de Elite de 2017.
	27/03/2017	$ 17,700.00	21.º Campeonato de Taekwondo das Cidades Asiáticas.
Associação de Boxe Tailandês de Macau	03/03/2017	$ 65,665.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
Associação de Woodball de Macau-China	03/03/2017	$ 12,375.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
Associação Geral de Remo de Macau-China	20/03/2017	$ 53,425.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
União Geral das Associações de Kendo de RAEM	16/02/2017	$ 14,000.00	17.º Campeonato Aberto de Kendo de Ásia (Hong Kong).
União Geral das Associações de Kendo de RAEM	03/03/2017	$ 8,637.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
Associação Desportivo e Recreativo Shuttlecock de Macau	20/03/2017	$ 12,000.00	Subsídio para a selecção (1.º trimestre).
Associação de Beneficência Sin Meng	16/02/2017	$ 230,000.00	«Jovens do Sol» de 2017.
União Geral das Associações dos Moradores de Macau	10/02/2017	$ 1,903,050.00	Protocolo de Cooperação do Desporto para Todos 2017.
Associação Geral de Desportos sobre o Gelo de Macau	13/02/2017	$ 129,000.00	Equipamentos para os 8.os Jogos Asiáticos de Inverno.
	16/02/2017	$ 300,000.00	Estágio de preparação para os 8.os Jogos Asiáticos de Inverno.
	03/03/2017	$ 25,000.00	Aluguer de instalações.
	15/03/2017	$ 39,000.00	Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre).
	20/03/2017	$ 12,800.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Fevereiro de 2017.
	27/03/2017	$ 55,000.00	Torneio de Patinagem de Gelo Artística de Pequim 2017 por convite.
Associação Geral Sepak Takraw de Macau	03/03/2017	$ 58,625.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
Associação I.P.S.C. de Macau	03/03/2017	$ 10,520.00	Pagamento de transporte de armas para a polícia 2016.
Associação I.P.S.C. de Macau	20/03/2017	$ 11,160.00	Pagamento de transporte de armas para a polícia 2017.
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Bairro de San Kio	10/02/2017	$ 96,000.00	Rede das instalações Desportivas Públicas — subsídios para auxiliares (1.ª tranche).
Associação dos Técnicos da Administração Pública de Macau	03/03/2017	$ 50,000.00	Pedido de subsídio para 2017.
Clube Desportivo Yiu Wa de Macau	21/02/2017	$ 9,600.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Janeiro de 2017.
Clube Desportivo Yiu Wa de Macau	20/03/2017	$ 9,600.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Fevereiro de 2017.
Federação de Karate-Do de Macau	13/02/2017	$ 155,600.00	Convidar a equipa iraniana de karate-do para treinar em Macau.
	13/02/2017	$ 135,600.00	1.º Estágio da selecção de Karate «Kata» em Japão.
	01/03/2017	$ 756,000.00	Subsídio para atletas de elite da Federação de Karate-do de Macau de 2017.
	15/03/2017	$ 260,000.00	Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre).
	20/03/2017	$ 29,400.00	Subsídio para a selecção (1.º trimestre).
	20/03/2017	$ 144,845.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
	20/03/2017	$ 355,500.00	Campeonato Mundial de Karate K1 e Arbitragem em Dubai e Estágio em Dubai e Irão.
	27/03/2017	$ 33,000.00	Convite de Monitor de Japão para ensinar técnicas de kumie em Macau.
Macau Yoga Centre	21/02/2017	$ 13,250.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Janeiro de 2017.
Macau Yoga Centre	20/03/2017	$ 14,000.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Fevereiro de 2017.
Comité Paralimpico de Macau-China Associação Recreativa e Desportiva dos Deficientes de Macau-China	16/02/2017	$ 39,685.00	Aluguer de instalações.
Comité Paralímpico de Macau-China Associação Recreativa e Desportiva dos Deficientes de Macau-China	16/02/2017	$ 58,960.00	Jogos Desportivos para Pessoas com Deficiência de Macau 2017.
	23/02/2017	$ 516,000.00	Subsídio para Estágio dos Atletas com deficiência física de Ténis de Mesa.
	03/03/2017	$ 134,135.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
	15/03/2017	$ 60,000.00	Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre).
	20/03/2017	$ 159,000.00	Estágio de selecção de Ténis de Mesa dos atletas com deficiência em Jiangmen.
	20/03/2017	$ 102,800.00	BISFED Campeonato de Ásia e de Oceânia 2017.
	20/03/2017	$ 312,000.00	Subsídio para Atletas com deficiência de Elite de 2017.
Macau Heart Yoga , Dance Association	21/02/2017	$ 27,600.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Janeiro de 2017.
Macau Heart Yoga , Dance Association	20/03/2017	$ 28,400.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Fevereiro de 2017.
Macau Shirley Line Dance Association	21/02/2017	$ 16,900.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Janeiro de 2017.
Macau Shirley Line Dance Association	20/03/2017	$ 16,800.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Fevereiro de 2017.
Associação de Promoção de Cultura e Desporto de Peixe Fresco de Macau	23/02/2017	$ 606,500.00	Pedido de subsídio para 2017.
Associação Geral de Triatlo de Macau China	16/02/2017	$ 11,000.00	Campismo de selecção de ITU.
	03/03/2017	$ 185,275.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
	15/03/2017	$ 78,000.00	Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre).
Associação Geral de Triatlo de Macau China	20/03/2017	$ 10,200.00	Subsídio para a selecção (1.º trimestre).
	20/03/2017	$ 88,000.00	Taça Mundial de Triatlo de ITU 2017-Gold Coast.
	28/03/2017	$ 72,000.00	Subsídio para selecção de estágio da Associação Geral de Triatlo de Macau China.
Federacão de Kickboxing de Macau China	20/03/2017	$ 66,900.00	Campeonato Asiático de Kickboxing 2017.
Clube de Papagaios de Macau	03/03/2017	$ 6,550.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
Associação Geral das Mulheres de Macau	10/02/2017	$ 3,010,451.00	Protocolo de Cooperação do Desporto para Todos 2017.
尤俊賢 Iao Chon In	19/01/2017	$ 725,900.00	Atribuição de prémios pecuniários aos atletas, treinadores e grupos de auxiliares que atingiram resultados excelentes em 2016.
朱志偉 Chu Chi Wai	19/01/2017	$ 364,000.00
秦志堅	19/01/2017	$ 27,000.00
關淑梅 Kuan Sok Mui	19/01/2017	$ 49,000.00
徐雪茵 Choi Sut Ian	19/01/2017	$ 35,000.00
梁澤賢 Leong Chak In	19/01/2017	$ 80,000.00
Helder Alhada Ricardo	19/01/2017	$ 80,000.00
Da Luz Dinisio Alberto	19/01/2017	$ 80,000.00
陳永樂 Chan Weng Lok	19/01/2017	$ 2,625.00
曾華迎 Chang Wa Ieng	19/01/2017	$ 2,625.00
馮紅英 Fong Hong Ieng	19/01/2017	$ 7,500.00
梁翠雲 Leong Choi Wan	19/01/2017	$ 7,500.00
李永紳 Lee Yong Shen	19/01/2017	$ 5,000.00
陸藹懃 Lok Oi Kan	19/01/2017	$ 7,500.00
彭紫敏 Pang Chi Man	19/01/2017	$ 21,000.00
張子琳 Zhang Zilin	19/01/2017	$ 29,400.00
鄭永武 Cheang Weng Mou	19/01/2017	$ 5,000.00
盧永明 Lou Weng Meng	19/01/2017	$ 24,500.00
黃俊華 Huang Junhua	19/01/2017	$ 168,000.00
李禕	19/01/2017	$ 420,000.00
Atraca Lisboa, Maria Dulce de Senna Fernandes	19/01/2017	$ 70,000.00
Da Cruz Ramos Fernandes, Augusto	19/01/2017	$ 80,000.00
Santos de Oliveira, Rogerio Andre	19/01/2017	$ 80,000.00
De Senna Fernandes Atraca Afonso, Ricardo Jorge	19/01/2017	$ 80,000.00
馮瀟 Feng Xiao	19/01/2017	$ 140,000.00
吳紫茵 Ng Chi Ian	19/01/2017	$ 7,500.00
馮倩盈 Fung Sin Ieng	19/01/2017	$ 7,500.00
李志鋒 Lei Chi Fong	19/01/2017	$ 5,000.00
陳家銘 Chan Ka Meng	19/01/2017	$ 5,000.00
周嘉濠 Chao Ka Hou	19/01/2017	$ 5,000.00
林華慶 Lam Wa Heng	19/01/2017	$ 5,000.00
王飛虎 Wong Fei Fu	19/01/2017	$ 5,000.00
羅嘉雄 Lo Ka Hong	19/01/2017	$ 5,000.00
曹岩磊 Cao Yanlei	19/01/2017	$ 25,000.00
李錦歡 Lei Kam Fun	19/01/2017	$ 25,000.00
劉鳳萍 Lau Fong Peng	19/01/2017	$ 16,800.00
呂子安 Loi Chi On	19/01/2017	$ 5,000.00
De Azevedo Cruz, Martim Afonso	19/01/2017	$ 80,000.00
謝景波	19/01/2017	$ 25,000.00
李輝	19/01/2017	$ 98,000.00
羅煒鋒	19/01/2017	$ 25,200.00
陳裕嘉 Chen Yu Chia	19/01/2017	$ 22,400.00
蕭宇寧 Siu Yu Ning	19/01/2017	$ 11,200.00
蘇楚雯 Sou Cho Man	19/01/2017	$ 84,000.00
陳冠康 Chan Kun Hong	19/01/2017	$ 181,800.00
黃膾先 Wong Kui Sin	19/01/2017	$ 180,000.00
賀進營 Ho Chon Ieng	19/01/2017	$ 36,000.00
何泳儀	19/01/2017	$ 36,000.00
林春旺 Lam Chon Wong	19/01/2017	$ 5,000.00
鄭嘉樂 Cheang Ka Lok	19/01/2017	$ 5,000.00
譚思朗 Tam Si Long	19/01/2017	$ 7,500.00
歐陽景傑 Ao Ieong Keng Kit	19/01/2017	$ 5,000.00
李敬燊 Lei Keng San	19/01/2017	$ 5,000.00
梁浩嵐 Leong Hou Lam	19/01/2017	$ 7,500.00
胡榮茵 Wu Wing Yan	19/01/2017	$ 7,500.00
冼坤妹 Sin Kuan Mui	19/01/2017	$ 7,500.00
Nascimento Gaspar, Rosita Xavier	19/01/2017	$ 7,500.00
朱巧俐 Chu Hao Lei	19/01/2017	$ 7,500.00
黃昌盛	19/01/2017	$ 5,000.00
葉穗寶	19/01/2017	$ 7,500.00
林耀生 Lam Io Sang	19/01/2017	$ 5,000.00
洪維新 Hong Wai San	19/01/2017	$ 5,000.00
鄭一華 Cheang Iat Wa	19/01/2017	$ 5,000.00
王准勇 Wong Chon Iong	19/01/2017	$ 5,000.00
梁建邦 Leong Kin Pong	19/01/2017	$ 5,000.00
韓維峰 Han Weifeng	19/01/2017	$ 10,500.00
Cruz Cabrales de Bernardes, Luz Elena	19/01/2017	$ 7,500.00
阮藝聰 Un Ngai Chong	19/01/2017	$ 5,000.00
陳啟聰 Chan Kai Chong	19/01/2017	$ 5,000.00
吳呈聳 Ng Cheng Song	19/01/2017	$ 5,000.00
胡寶輝 Wu Pou Fai	19/01/2017	$ 5,000.00
梁思維 Leong Si Wai	19/01/2017	$ 5,000.00
徐志偉 Choi Chi Wai	19/01/2017	$ 5,000.00
莫倩賢 Mok Sin In	19/01/2017	$ 7,500.00
陳凱盈 Chan Hoi Ying Becky	19/01/2017	$ 7,500.00
黃雪雯 Wong Sut Man	19/01/2017	$ 7,500.00
吳嘉琪 Ng Ka Kei	19/01/2017	$ 7,500.00
張嘉欣 Cheong Ka Ian	19/01/2017	$ 7,500.00
黃懿德	19/01/2017	$ 7,500.00
陳慧彥 Chan Wai In	19/01/2017	$ 7,500.00
凌健欣 Leng Kin Ian	19/01/2017	$ 7,500.00
林紫婷 Lam Chi Teng	19/01/2017	$ 7,500.00
Lushkina Fernandes	19/01/2017	$ 7,500.00
李芷晴 Lei Chi Cheng	19/01/2017	$ 7,500.00
趙雅怡 Chio Nga I	19/01/2017	$ 7,500.00
鮑綺雯 Pao I Man	19/01/2017	$ 7,500.00
簡繼華 Kan Kai Wa	19/01/2017	$ 54,000.00
張志華 Cheong Chi Wa	19/01/2017	$ 12,600.00
陳柏曦	19/01/2017	$ 80,000.00
陳永樂 Chan Wing Lok	19/01/2017	$ 25,000.00
徐雪鈞 Choi Sut Kuan	19/01/2017	$ 35,000.00
陳汝和 Chan I Vo	19/01/2017	$ 11,900.00
金俊雨 Kim Jun Woo	19/01/2017	$ 70,000.00
黃曉明 Wong Io Meng	19/01/2017	$ 12,600.00
Lisboa, Alberto Mario Campante Vieira de Jesus	19/01/2017	$ 80,000.00
奧美德 De Almeida,Alfredo Hernandes	19/01/2017	$ 80,000.00
Olivenca Freire Antunes, Nuno Miguel	19/01/2017	$ 80,000.00
梁洪敏 Leong Hong Man	19/01/2017	$ 259,000.00
陳步鵬 Chen Bupeng	19/01/2017	$ 21,000.00
趙僑忠	13/02/2017	$ 5,000.00	Prémios pecuniários do Concurso Fotográfico temático 2016.
陳小燕	13/02/2017	$ 1,000.00
葉展華	13/02/2017	$ 9,000.00
郭劍華	13/02/2017	$ 6,000.00
鄧啟倫	13/02/2017	$ 15,000.00
鄧俊成	13/02/2017	$ 3,000.00
程振強 Ching Chun Keung	13/02/2017	$ 3,000.00
惲維世 Wan Wai Sai	13/02/2017	$ 2,000.00
潘德昌 Pun Tak Cheong	13/02/2017	$ 1,000.00
林壽華 Lam Sao Wa	13/02/2017	$ 1,000.00
Total:		$ 52,214,975.10

Fundo do Desporto, aos 21 de Abril de 2017.

O Presidente do Conselho Administrativo, Pun Weng Kun.

FUNDO DE CULTURA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares, vem o Fundo de Cultura publicar a lista dos apoios no 1.º trimestre do ano de 2017:

Entidades beneficiárias	Despacho de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
I）Associações e organizações
Point View Art Association	20/05/2016	$ 20,000.00	Subsídio para actividade: participação numa actividade de gestão e marketing industrial.
Associação de Arte e Criação 230	23/12/2016	$ 27,200.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
Associação Promotora para as Indústrias Criativas na Freguesia de São Lázaro	12/23/2016	$ 180,000.00	Subsídio para actividade: publicação de uma obra da categoria de projecto integrado.
Associação de Música Electrónica de Macau	06/01/2017	$ 39,400.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
Associação de Promoção das Indústrias Culturais Chinesas	13/01/2017	$ 87,800.00	Subsídio para actividade: organização de uma actividade da categoria de projecto integrado; realização de uma actividade de artes visuais.
Associação de Arte e Cultura — ‘Comuna de Han-Ian’	13/01/2017	$ 122,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade de cinema e arte dos novos média.
Associação de Intercâmbio de Cultura Chinesa	27/01/2017	$ 52,800.00	Subsídio para actividade: publicação de uma obra académica.
澳門群星耀舞藝術音樂協會 -	17/02/2017	$ 3,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade recreativa.
Associação Artística Tou Lei de Macau	17/02/2017	$ 40,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Soda-City Experimental Workshop Arts Association	17/02/2017	$ 174,300.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade teatral; realização de uma actividade de dança.
Associação Artística de Canções das Estrelas	17/02/2017	$ 15,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade recreativa; realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação de Ópera Chinesa Mei San	17/02/2017	$ 30,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma apresentação de excertos de ópera tradicional.
Macau Weng Chi Kok Ngai Se	17/02/2017	$ 10,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma apresentação de excertos de ópera tradicional.
Associação da Música Chinesa Wa Ha	17/02/2017	$ 15,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma apresentação de excertos de ópera tradicional.
協和曲藝會 -	17/02/2017	$ 10,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma apresentação de excertos de ópera tradicional.
Associação da Música Chinesa Seng Ut Sang Fai	17/02/2017	$ 15,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma apresentação de excertos de ópera tradicional.
澳門偉聲藝苑 -	17/02/2017	$ 5,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma apresentação de excertos de ópera tradicional.
Associação de Ópera Chinesa Au Kuan Cheong	17/02/2017	$ 71,700.00	Subsídio para actividade: realização de duas actividades da área do património cultural imaterial.
澳門美譽文化戲劇曲藝會 -	17/02/2017	$ 3,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma apresentação de excertos de ópera tradicional.
澳門廣東音樂聯誼會 -	17/02/2017	$ 120,700.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
澳門粵韻春華粵劇曲藝會 -	17/02/2017	$ 15,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma apresentação de excertos de ópera tradicional.
十一哥曲藝會 -	17/02/2017	$ 22,500.00	Subsídio para actividade: realização de uma apresentação de excertos de ópera tradicional.
Associação de Ópera Chinesa «Lotus» de Macau	17/02/2017	$ 30,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma apresentação de excertos de ópera tradicional.
Cooperativa Sem Distância	17/02/2017	$ 27,500.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
II）Empresas
- Praiagrande Edições, Limitada	27/02/2017	$ 500,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade literária.
III）Famílias e indivíduos
黃錫鈞 Vong Sek Kuan	13/01/2017	$ 98,000.00	Subsídio para actividade: publicação de uma obra de artes visuais.
梁飛燕 Leong Fei In	13/01/2017	$ 4,000.00	Subsídio para actividade: participação numa actividade de artes visuais.
馮永龍 Fung Weng Long	20/01/2017	$ 12,500.00	Subsídio para actividade: participação numa actividade musical.
麥子俊 Mak Chi Chon
彭天奴 Pereira Celestino
潘振聲 Agostinho Poon Fernando
Joel Julio da Rocha Alves
湯頴詩 Tong Weng Si
蘇一揚 Ivo Manuel Veiga Carneiro de Sousa	27/01/2017	$ 64,000.00	Atribuição da quarta prestação (40%) da 13.ª edição das Bolsas de Investigação Académica.
方茜 Fong Sin	06/02/2017	$ 9,000.00	Susídio das propinas para o programa do «Certificado em Administração das Artes» em 2016.
王雅萍 Wong Nga Peng		$ 9,000.00
古麗珊 Ku Lai San		$ 9,000.00
吳靜文 Ng Cheng Man		$ 9,000.00
李嘉穎 Lei Ka Weng		$ 9,000.00
周凱倫 Chau Hoi Lun		$ 9,000.00
林安琪 Lam On Kei		$ 9,000.00
莫若南 Mok Ieok Nam		$ 9,000.00
郭麗慈 Kok Lai Chi		$ 9,000.00
陳麗珊 Chan Lai San		$ 9,000.00
馬詩頴 Ma Si Weng		$ 9,000.00
區慧欣 Ao Wai Ian		$ 9,000.00
崔璞雯 Choi Pok Man		$ 9,000.00
梁思琳 Leong Si Lam		$ 9,000.00
許美歡 Hoi Mei Fun	06/02/2017	$ 9,000.00
黃天亮 Vong Tin Leong		$ 9,000.00
黃敏芝 Wong Man Chi		$ 9,000.00
黃敏崧 Wong Man Song		$ 9,000.00
葉倩倩 Ip Sin Sin		$ 9,000.00
蔣靜華 Cheong Cheng Wa		$ 9,000.00
劉侃 Lao Hon		$ 9,000.00
潘凱恩 Pun Hoi Ian		$ 9,000.00
霍慧玲 Fok Wai Leng		$ 9,000.00
龍穎珊 Long Weng San		$ 9,000.00
梁玉佩 Leong Iok Pui	06/02/2017	$ 34,850.00	Subsídio para actividade: participação numa actividade de design de moda.
鄭志達 Cheang Chi Tat		$ 34,850.00
徐惠玲 Choi Wai Leng		$ 34,850.00
張君萍 Cheong Kuan Peng		$ 34,850.00
譚志傑 Tam Chi Kit		$ 34,850.00
韋展尚 Wai Chin Seong		$ 34,850.00
姚家窕 Io Ka Tio	10/02/2017	$ 120,000.00	Atribuição do subsídio para o 2.º ano do programa de mestrado do «Programa de Concessão de Subsídios para Realização de Estudos Artísticos e Culturais».
伍嘉敏 Ng Ka Man	17/02/2017	$ 9,000.00	Programa para o subsídio das propinas do «Diploma em Gestão de Eventos de Artes Performativas» para o ano 2016.
朱富華 Chu Fu Wa		$ 9,000.00
朱嘉儀 Chu Ka I		$ 9,000.00
呂瀚章 Loi Hon Cheong		$ 9,000.00
李曉鈞 Lei Hio Kuan		$ 9,000.00
周佩雯 Chau Pui Man		$ 9,000.00
林秋萌 Lam Chao Mang		$ 9,000.00
容卡達 Iong Ka Tat		$ 9,000.00
郭曉晴 Kuok Hio Cheng		$ 9,000.00
陳麗興 Chan Lai Heng		$ 9,000.00
馬海恩 Ma Hoi Ian		$ 9,000.00
高佩儀 Kou Pui I		$ 9,000.00
張迪奇 Cheong Tek Kei		$ 9,000.00
張詠華 Cheong Veng Va		$ 9,000.00
許凱珊 Hoi Hoi San		$ 9,000.00
黃軒青 Wong Hin Cheng		$ 9,000.00
黃偉燐 Wong Wai Lon Nuno		$ 9,000.00
廖玄 Lio Un		$ 9,000.00
蔡佩詩 Choi Pui Sze		$ 9,000.00
戴碧筠 Tai Pek Kuan		$ 9,000.00
鍾倩怡 Chong Sin I		$ 9,000.00
簡栢齡 Kan Pak Leng		$ 9,000.00
譚寶儀 Tam Pou I		$ 9,000.00
Total		$ 2,567,500.00

Fundo de Cultura, aos 20 de Abril de 2017.

O Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, Leung Hio Meng.

Aviso

Nos termos dos despachos do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, procede-se à rectificação das listas publicadas no Boletim Oficial da RAEM, respeitantes aos seguintes apoios financeiros concedidos:

Dados do Boletim Oficial publicado	Entidades beneficiárias	Despacho de autorização	Montantes atribuídos	Montantes atribuídos após revisão	Finalidades
Boletim Oficial da RAEM n.º 30, II Série, de 29 de Julho de 2015, a páginas 14502	Federação de Análise Psicológica Chinesa	30/12/2016	$ 150,000.00	$ 116,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade de cinema e arte dos novos média.
Suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 30, II Série, de 27 de Julho de 2016, a páginas 16997	Associação de Macau Wu Zhou Filme & Televisão Arte e Cultura	06/02/2017	$ 82,700.00	$ 69,700.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade da área do património cultural imaterial.
Suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 30, II Série, de 27 de Julho de 2016, a páginas 16997	-	10/02/2017	$ 6,000.00	$ 4,500.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Boletim Oficial da RAEM n.º 44, II Série, de 3 de Novembro de 2016, a páginsa 21782	Big Mouse Kids Drama Group	17/02/2017	$ 200,000.00	$ 195,705.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade teatral.
Suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 30, II Série, de 27 de Julho de 2016, a páginas 16984	Federação das Associações dos Operários de Macau	03/03/2017	$ 534,000.00	$ 391,357.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade da área do património cultural imaterial.
Boletim Oficial da RAEM n.º 4, II Série, de 25 de Janeiro de 2017, a páginas 1268	Associação de Ópera Chinesa Kuan Sêng	03/03/2017	$ 12,100.00	$ 10,800.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade da área do património cultural imaterial.

Fundo de Cultura, aos 20 de Abril de 2017.

O Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, Leung Hio Meng.

FUNDO DE TURISMO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97 de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Conselho Administrativo do Fundo de Turismo publicar a listagem dos apoios concedidos durante o 1.º trimestre do ano de 2017:

Entidades beneficiárias	Data de autorização	Montantes atribuídos (MOP)	Finalidades
Associação de Indústria Culturais e Artísticos de Macau	15/12/2016	70,000.00	Apoio financeiro para realização duma actividade «2016 ART MO 藝術澳門».
澳門大三巴曲藝會	7/12/2016	3,000.00	Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação Ópera Chinesa «Wa Seng»	11/1/2017	3,000.00	Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Teatro e Ópera Chinesa de Zeng Hui de Macau	7/12/2016	3,000.00	Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
澳門佳韻曲藝會	11/1/2017	3,000.00	Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
十一哥曲藝會	11/1/2017	3,000.00	Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Patane	18/1/2017	35,000.00	Apoio financeiro para realização duma actividade «萬家歡樂賀土地寶誕».
春風舞蹈團	8/2/2017	3,000.00	Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
澳門蘭英曲藝會	2/2/2017	3,000.00	Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Mútuo Auxílio de Moradores de Seis Vias Públicas, Abrangendo a Rua dos Faitiões de Macau	18/1/2017	10,000.00	Apoio financeiro para realização duma actividade «金雞報喜賀新歲、龍獅騰躍耀濠江».
澳門十三行文化貿易促進會	4/1/2017	100,000.00	Apoio financeiro para realização duma actividade «星勢力國際少兒模特大賽全球100強總決賽».
進昇音樂舞蹈協會	8/2/2017	3,000.00	Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
澳門海富曲藝會	1/3/2017	3,000.00	Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
澳門鳳翎曲藝會	11/1/2017	3,000.00	Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro «O T’âi»	25/1/2017	6,000.00	Apoio financeiro para realização duma actividade «萬家歡樂賀元宵2017».
Associação de Ópera Chinesa «I Cheng Nga Choi» de Macau	11/1/2017	3,000.00	Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Total		254,000.00

Fundo de Turismo, aos 12 de Abril de 2017.

A Presidente do Conselho Administrativo, Tse Heng Sai, directora dos Serviços, substituta.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Concurso público para «Empreitada de construção das Instalações dos SA na R. Tenente Pedro José da Silva Loureiro»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: terreno junto à Rotunda Tenente Pedro José da Silva Loureiro.

4. Objecto da empreitada: instalações dos Serviços de Alfândega.

5. Prazo máximo de execução da obra: 390 dias de trabalho. (O prazo de execução da obra apresentado pelo concorrente deve obedecer às disposições do n.º 7 do Preâmbulo do programa do concurso e dos n.os 5.1.2 e 5.2.2 das cláusulas gerais do caderno de encargos).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $600.000,00 (seiscentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição ou renovação. Neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau;

Dia e hora limite: dia 17 de Maio de 2017, quarta-feira, até às 12,00 horas.

Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora limite para a entrega de propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a entrega de propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

13. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 5.º andar, Macau;

Dia e hora: dia 18 de Maio de 2017, quinta-feira, pelas 9,30 horas.

Em caso de adiamento da data limite para a entrega de propostas mencionada de acordo com o n.º 12 ou em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora estabelecida para o acto público do concurso acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Línguas a utilizar na redacção da proposta:

Os documentos que instruem a proposta (com excepção dos catálogos de produtos) devem estar redigidos numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau; quando noutra língua, devem ser acompanhados de tradução legalizada, a qual prevalece para todos e quaisquer efeitos.

15. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, Macau;

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas)

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso mediante o pagamento de $1 110,00 (mil, cento e dez patacas).

16. Critérios de avaliação das propostas e respectivas proporções:

	Critérios de avaliação	Proporção
Parte relativa ao preço	— Preço da obra	12
Parte relativa à técnica	— Prazo de execução	2
	— Programa de trabalhos	2
	— Experiência em obras executadas	2,6
	— Integridade	1,4

Pontuação final = Pontuação da parte relativa ao preço x Pontuação da parte relativa à técnica.

17. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, em Macau, a partir de 4 de Maio de 2017, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 19 de Abril de 2017.

O Director dos Serviços, Li Canfeng.

———

Torna-se público que se encontra afixada para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, e publicada nos websites da DSSOPT e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, providas em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2017, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 26.º da supracitada legislação.

Torna-se público que se encontra afixada para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, e publicada nos websites da DSSOPT e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, providas em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2017, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 26.º da supracitada legislação.

Torna-se público que se encontra afixada para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, e publicada nos websites da DSSOPT e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2017, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 26.º da supracitada legislação.

Torna-se público que se encontra afixada para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, e publicada nos websites da DSSOPT e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de uma vaga de topógrafo de 1.ª classe, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2017, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 26.º da supracitada legislação.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 20 de Abril de 2017.

O Director dos Serviços, Li Canfeng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 8 de Fevereiro de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Chu Wun Wai	71,82
2.º	Fong Si Mei	71,36
3.º	Wu Chon Wai	68,64

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Abril de 2017).

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 7 de Abril de 2017.

O Júri:

Presidente: Chu Chan Wai, chefe de divisão, substituto, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

Vogais efectivos: Sam Weng Sut, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água; e

Ko Siu Hing, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

———

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água publicar a lista dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano 2017:

Entidade beneficiária	Data da autorização	Montante atribuído	Finalidade
Associação de Auxílio Mútuo de Pescadores de Macau	16/12/2016	$ 125,000.00	Apoio financeiro para o «Plano de recolha de resíduos domésticos das embarcações de pesca durante o período de Ano Novo Lunar».

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 13 de Abril de 2017.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores destes Serviços, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de quatro lugares de controlador de tráfego marítimo principal, 1.º escalão, da carreira de controlador de tráfego marítimo, providos em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 13 de Abril de 2017.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

Avisos

Despacho n.º 32/DIR/2017

Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2013 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água), com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2015, do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do artigo 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e usando da faculdade conferida pelo n.º 3 do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2017, determino:

1. É subdelegada no subdirector, Chou Chi Tak, a competência para:

1) Assinar os diplomas de provimento;

2) Conferir posse e receber a prestação de compromisso de honra;

3) Autorizar a nomeação provisória e a recondução e converter as nomeações provisórias ou em comissão de serviço em definitivas;

4) Outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, em todos os contratos administrativos de provimento e individuais de trabalho;

5) Autorizar a renovação dos contratos administrativos ou a sua alteração, desde que não implique mudança das condições remuneratórias;

6) Autorizar a renovação dos contratos individuais, desde que não implique mudança das condições remuneratórias;

7) Determinar a exoneração e autorizar a rescisão de contratos administrativos de provimento e individuais de trabalho;

8) Conceder licença especial e licença de curta duração e decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

9) Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou adiamento a pedido do trabalhador, bem como a justificação das faltas do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com excepção do pessoal a exercer funções nos departamentos e nos organismos dependentes equiparados a departamentos;

10) Autorizar a recuperação do vencimento do exercício perdido por faltas por motivo de doença;

11) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias, até ao limite legalmente previsto, com excepção do prestado pelo pessoal a exercer funções nos departamentos e nos organismos dependentes equiparados a departamentos;

12) Autorizar a atribuição dos prémios de antiguidade e de outros subsídios previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na Lei n.º 2/2011 (Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família) ou nos contratos e a atribuição do prémio de tempo de contribuição previsto no Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, estabelecido pela Lei n.º 8/2006, aos respectivos trabalhadores, nos termos legais;

13) Determinar deslocações do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água à Região Administrativa Especial de Hong Kong e ao Interior da China, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo diárias até um dia;

14) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau ou quando realizados no exterior, nas condições referidas na alínea anterior, com excepção do pessoal a exercer funções nos organismos dependentes equiparados a departamentos;

15) Autorizar a restituição de documentos que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou à execução de contratos com a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água ou com a Região Administrativa Especial de Macau;

16) Autorizar os seguros de pessoal, material e equipamento, imóveis e viaturas, com excepção do respeitante aos organismos dependentes equiparados a departamentos;

17) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços por força das dotaçãoes inscritas na divisão 01 no capítulo 27 da tabela de despesas do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo à Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, até ao montante de $ 100 000,00 (cem mil patacas);

18) Autorizar despesas de representação até ao montante de $ 10 000,00 (dez mil patacas);

19) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau, no âmbito das atribuições da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com excepção dos respeitantes aos organismos dependentes equiparados a departamentos;

20) Homologar os autos de recepção provisória e definitiva nos procedimentos de aquisição de bens e serviços;

21) Homologar os autos de recepção provisória e definitiva nas empreitadas de obras públicas.

2. É subdelegada na chefe do Departamento de Actividades Marítimas, Wu Chu Pang, a competência para:

1) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite legalmente previsto, do pessoal do respectivo departamento;

2) Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou adiamento a pedido do trabalhador do respectivo departamento, bem como a justificação das faltas do pessoal do respectivo departamento.

3. É subdelegada na chefe do Departamento de Embarcações e Tripulantes, Lei Veng Seng, a competência para:

1) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite legalmente previsto, do pessoal do respectivo departamento;

2) Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou adiamento a pedido do trabalhador do respectivo departamento, bem como a justificação das faltas do pessoal do respectivo departamento.

4. É subdelegada na chefe do Departamento de Gestão Portuária, Tong Iok Peng, a competência para:

1) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite legalmente previsto, do pessoal do respectivo departamento;

2) Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou adiamento a pedido do trabalhador do respectivo departamento, bem como a justificação das faltas do pessoal do respectivo departamento.

5. É subdelegada na chefe do Departamento de Gestão de Recursos Hídricos, Wong Man Tou, a competência para:

1) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite legalmente previsto, do pessoal do respectivo departamento;

2) Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou adiamento a pedido do trabalhador do respectivo departamento, bem como a justificação das faltas do pessoal do respectivo departamento.

6. É subdelegada na chefe do Departamento de Administração e Finanças, Tang Ieng Chun, a competência para:

1) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite legalmente previsto, do pessoal do respectivo departamento;

2) Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou adiamento a pedido do trabalhador do respectivo departamento, bem como a justificação das faltas do pessoal do respectivo departamento;

3) Assinar documentos comprovativos de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água;

4) Autorizar a apresentação dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água e seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde.

7. É subdelegada no director das Oficinas Navais, Cheok Hoi Veng, a competência para:

1) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite previsto na lei, do pessoal afecto às Oficinas Navais;

2) Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou adiamento a pedido do pessoal afecto às Oficinas Navais, bem como a justificação das faltas do pessoal afecto às Oficinas Navais;

3) Autorizar a participação do pessoal afecto às Oficinas Navais em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau e quando o custo da respectiva participação não exceda $ 1 000,00 (mil patacas);

4) Autorizar a realização de despesas com obras e aquisição de bens e serviços, inscritas na divisão 04 no capítulo 27 da tabela de despesas do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo às Oficinas Navais, até ao montante de $ 20 000,00 (vinte mil patacas);

5) Autorizar o seguro de pessoal, material e equipamento, imóveis e viaturas, relativamente ao Museu Marítimo;

6) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados nas Oficinas Navais, com exclusão dos excepcionados por lei;

7) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau, no âmbito das atribuições das Oficinas Navais.

8. É subdelegada na directora do Museu Marítimo, Chan I Un, a competência para:

1) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite previsto na lei, do pessoal afecto ao Museu Marítimo;

2) Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou adiamento a pedido do pessoal afecto ao Museu Marítimo, bem como a justificação das faltas do pessoal afecto ao Museu Marítimo;

3) Autorizar a participação do pessoal afecto ao Museu Marítimo em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau e quando o custo da respectiva participação não exceda $1 000,00 (mil patacas);

4) Autorizar o seguro de pessoal, material e equipamento, imóveis e viaturas, relativamente ao Museu Marítimo;

5) Autorizar a realização de despesas com obras e aquisição de bens e serviços, inscritas na divisão 02 no capítulo 27 da tabela de despesas do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo ao Museu Marítimo, até ao montante de $ 15 000,00 (quinze mil patacas);

6) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados no Museu Marítimo, com exclusão dos excepcionados por lei;

7) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau, no âmbito das atribuições do Museu Marítimo.

9. É subdelegada no director da Escola de Pilotagem, Wong Chio Fat, a competência para:

1) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite previsto na lei, do pessoal afecto à Escola de Pilotagem;

2) Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou adiamento a pedido do pessoal afecto à Escola de Pilotagem, bem como a justificação das faltas do pessoal afecto à Escola de Pilotagem;

3) Autorizar a participação do pessoal afecto à Escola de Pilotagem em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau e quando o custo da respectiva participação não exceda $ 1 000,00 (mil patacas);

4) Autorizar o seguro de pessoal, material e equipamento, imóveis e viaturas, relativamente à Escola de Pilotagem;

5) Autorizar a realização de despesas com obras e aquisição de bens e serviços, inscritas na divisão 03 no capítulo 27 da tabela de despesas do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo à Escola de Pilotagem, até ao montante de $ 10 000,00 (dez mil patacas);

6) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados na Escola de Pilotagem, com exclusão dos excepcionados por lei;

7) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau, no âmbito das atribuições da Escola de Pilotagem.

10. A subdelegação de assinatura não abrangem expedientes endereçados aos Gabinetes do Chefe do Executivo e Secretários, à Assembleia Legislativa, aos Gabinetes do Presidente do Tribunal de Última Instância e do Procurador, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria e aos Organismos ou Entidades Públicos situados no exterior da RAEM.

11. As presentes subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

12. Dos actos praticados no exercício das subdelegações de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.

13. São ratificados os actos praticados pelos subdelegados, no âmbito das competências ora subdelegadas, desde 15 de Fevereiro de 2017.

14. São revogados os Despachos n.º 34/DIR/2015, n.º 127/DIR/2015 e n.º 44/DIR/2016.

15. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

(Homologadas as subdelegações de competências por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Março de 2017).

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 29 de Março de 2017.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

Aviso n.º 2/2017

Nos termos da alínea 3) do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2003, a directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água manda publicar o presente aviso:

1. Os seguintes locais da fronteira marítima são indicados como locais provisórios para a realização de operações de comércio externo, com a seguinte finalidade e prazo de validade:

1) O Cais n.º G2 do Parque Industrial da Concordia, em Coloane, destinado à operação de descarga de materiais de construção a granel, com o prazo de validade até 30 de Junho de 2017;

2) A superfície do mar adjacente à Empreitada de Concepção e Construção da Ponte de Ligação entre a Ilha Artificial e a Zona A dos Novos Aterros Urbanos, destinada à referência da obra: 21/2016 — Empreitada de Concepção e Construção da Ponte de Ligação entre a Ilha Artificial e a Zona A dos Novos Aterros Urbanos, com o prazo de validade até à conclusão da obra;

3) A superfície do mar adjacente à obra de reparação de Cais de Cimento de Macau, destinada à obra de reparação de Cais de Cimento de Macau, com o prazo de validade até à conclusão da obra;

4) A superfície do mar adjacente à obra de construção da captação litoral do sistema de refrigeração à água e do bueiro para descarga da Central de Coloane A e da Central de Coloane B, destinada à obra de construção da captação litoral do sistema de refrigeração à água e do bueiro para descarga da Central de Coloane A e da Central de Coloane B, com o prazo de validade até à conclusão da obra.

2. O presente aviso entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia da autorização do início das obras acima discriminadas.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 10 de Abril de 2017.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 15 de Março de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Fong Sio Kuan	82,61
2.º	Lao Ka Ian	81,94
3.º	Kuan Weng Sam Luzia	81,72
4.º	Lo Ho Fai	81,11

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da directora da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, de 7 de Abril de 2017).

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 7 de Abril de 2017.

O Júri:

Presidente: Ip Hio Hong, chefe da Divisão de Serviços de Certificação Electrónica.

Vogais efectivas: Ung Iok Chan, adjunta-técnica especialista; e

Lou Weng In, adjunta-técnica principal.

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de técnico principal, 1.º escalão (três lugares da área de informática e um lugar da área de engenharia electromecânica/eléctrica/telecomunicações), da carreira de técnico do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 15 de Março de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
Área de informática:
1.º	Iong Chi Long	86,22
2.º	Fong Chon Ip	82,61
3.º	Leong In Fai	80,83
Área de engenharia electromecânica/eléctrica/telecomunicações:
Choi Wai Pan		81,67

(Homologada por despacho da directora da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, de 11 de Abril de 2017).

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 7 de Abril de 2017.

O Júri:

Presidente: Chou Ian Kuai, chefe da Divisão de Filatelia, substituta.

Vogais efectivas: Natália Vunfong Yan, técnica superior assessora principal; e

Lao On I, técnica superior assessora.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de gestão financeira, em regime de contrato administrativo de provimento, do Instituto de Habitação (IH), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 17 de Agosto de 2016:

Candidatos aprovados:

Lugar	Nome	Pontuação final
1.º	Kuok Sok Wai	81,87
2.º	Cheong Iok Lin	79,50
3.º	Hong Mei I	78,47
4.º	Che Iao Tak	76,53
5.º	Kuan Cheng I	75,90
6.º	Chan Kai Nei	74,07
7.º	Lon Cheng I	73,53
8.º	Lai Hoi Ieng	72,27
9.º	Lei Weng Kuan	70,90
10.º	Cheang Wai Meng	70,30
11.º	Ao Hou Chon	70,03
12.º	Wong Seng Man	69,83
13.º	Lui On I	68,77
14.º	Cheong Chan	68,40
15.º	Cheong Leng	68,17
16.º	Leong Weng I	67,17
17.º	Chang Pive Lei Lan Maria Ana	66,97
18.º	Lam Lai Iok	66,83
19.º	Lei Wan Long	66,17
20.º	Lam Hio Lam	65,97
21.º	Van Ka Lam	65,90
22.º	Wong Fei Hong	65,17
23.º	Chan Nga Fong	65,13
24.º	Un Kin Pang	64,50
25.º	Tin Kam Hong	64,20
26.º	Chan Mui Un	63,70
27.º	Ng Ka Wai	63,60
28.º	Ao Ieong Mang Chan	63,43
29.º	Kuok Ngai Seng	63,03
30.º	Cheong Chi Chong	63,00
31.º	Lok Sin I	62,80
32.º	Ng Pui Fong	61,73
33.º	Chan Man Teng	61,67
34.º	Lin Bin	59,93
35.º	Lam Hio Weng	58,50
36.º	Cheong Iat Peng	58,33
37.º	Wong Kin Man	58,30
38.º	Ao Ieong Ka Pou	57,70
39.º	Vong Man Si	55,83

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 85 candidatos.
— Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 6 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Excluídos por terem obtido classificação na prova de conhecimentos inferior a 50 valores: 73 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Abril de 2017).

Instituto de Habitação, aos 10 de Abril de 2017.

O Júri:

Presidente: Cheong Tong In, chefe da Divisão de Administração e Finanças.

Vogais efectivas: Pao Vai Vai, técnica superior assessora principal; e

Lei Ka Yan, técnica superior principal.

———

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor (nas línguas chinesa e portuguesa) de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal do Instituto de Habitação, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 22 de Março de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Anita Anok	80,94
2.º	Paula Lopes	78,13

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

(Homologada por despacho do presidente, de 21 de Abril de 2017).

Instituto de Habitação, aos 20 de Abril de 2017.

O Júri:

Presidente: Cheong Tong In, chefe da divisão.

Vogal efectivo: Chan Tak Kwong, técnico superior assessor principal.

Vogal suplente: Chu Ngai Meng, técnico superior assessor principal.

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de onze lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto de Habitação, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 22 de Março de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Lei Teng Kuok	84,89
2.º	Tang Cheok Fai	82,83
3.º	Chong Kit Sang	82,44
4.º	Wu Sao Man	82,22
5.º	Chao Chi Kuan	81,89
6.º	Iong Nin Fai	81,33
7.º	Chang Ka Lei	81,28
8.º	Tong Wai Kun	81,17
9.º	Choi Wong Tang	81,06
10.º	Lai Ka Hou	80,72
11.º	Wu Un Kei	80,61

(Homologada por despacho do presidente, de 21 de Abril de 2017).

Instituto de Habitação, aos 20 de Abril de 2017.

O Júri:

Presidente: Chan Tak Kwong, técnico superior assessor principal.

Vogal efectiva: Ivone da Conceição Ramos, técnica especialista principal.

Vogal suplente: Chan Kuok Hou, chefia funcional.

Anúncio

Torna-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixado, na Divisão de Administração e Finanças, do Instituto de Habitação (IH), sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, 9.º andar, Ilha Verde, bem como disponibilizado nas páginas electrónicas deste Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento dos seguintes lugares do IH, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau:

Pessoal do quadro:

Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
Um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico;
Cinco lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

Trabalhadores em regime de contrato administrativo de provimento:

Três lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
Cinco lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico;
Dez lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;
Dezassete lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

Instituto de Habitação, aos 20 de Abril de 2017.

O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, e disponível na página electrónica deste Gabinete e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do GDI, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 29 de Março de 2017.

A lista afixada é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 13 de Abril de 2017.

O Coordenador do Gabinete, substituto, Tomás Hoi.

Concurso público para «Empreitada de Construção da ligação de drenagem residual na Avenida da Ponte da Amizade – 1.ª Fase»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: na Avenida da Ponte da Amizade.

4. Objecto da empreitada: construção da ligação de drenagem residual.

5. Prazo máximo de execução: 110 (cento e dez) dias de trabalho (indicado pelo concorrente; deve consultar os pontos 7 e 8 do Preâmbulo do programa do concurso).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 (noventa) dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $125 000,00 (cento e vinte e cinco mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso, tenham requerido ou renovado a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido ou da renovação de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar;

Dia e hora limite: dia 16 de Maio de 2017, terça-feira, até às 17,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, sala de reunião;

Dia e hora: dia 17 de Maio de 2017, quarta-feira, pelas 9,30 horas.

14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e consulta do processo:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar;

Hora: horário de expediente;

Preço: $ 2 000,00 (duas mil patacas).

15. Critérios de apreciação de propostas e respectiva proporção:

— Preço da obra: 50%;
— Prazo de execução: 12%;
— Plano de trabalhos: 20%;
— Experiência e qualidade em obras; 18%.

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer na sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, a partir de 10 de Maio de 2017, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 20 de Abril de 2017.

O Coordenador do Gabinete, substituto, Tomás Hoi.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

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Nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2016, acham-se abertos os concursos de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), para o preenchimento dos seguintes lugares:

I. Seis lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
II. Sete lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no Edf. dos Correios, sito na Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11-D, rés-do-chão, Macau, e publicados nas páginas electrónicas da DSPA e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Acha-se aberto o concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de oito lugares de fiscal técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de fiscal técnico, em regime de contrato administrativo de provimento da DSPA, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no Edf. dos Correios, sito na Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11-D, rés-do-chão, em Macau, e nas páginas electrónicas da DSPA e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 20 de Abril de 2017.

O Director dos Serviços , Tam Vai Man.

FUNDO PARA A PROTECÇÃO AMBIENTAL E A CONSERVAÇÃO ENERGÉTICA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares, vem a Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética publicar a lista dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2017:

Entidades beneficiárias	Despacho de autorização	Montantes atribuídos (MOP)	Finalidade
Cheng Mio Iok	14-8-2014	$31,245.20	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».
Tan Lung Lung	26-8-2014	$60,070.40	Idem.
Kuan Pui Man	26-8-2014	$18,080.00	Idem.
Companhia de Logístico Tactics Lda.	13-4-2015	$29,888.00	Idem.
Manulife (International) Limited	4-5-2015	$56,340.00	Idem.
Associação de Conterrâneos Weng Wo de Macau	26-5-2015	$428,919.20	Idem.
Leong Wai Kei	26-5-2015	$173,968.00	Idem.
Fomento Predial e Engenharia Abundante, Lda.	15-6-2015	$19,360.00	Idem.
Un Heong Kei	15-6-2015	$3,920.00	Idem.
Companhia de World Prestige Ásia Grupo Lda.	7-7-2015	$17,136.00	Idem.
Sai Ieng Sociedade Unipessoal Limitada	28-7-2015	$16,960.00	Idem.
Chan Sio Iam	24-9-2015	$14,720.00	Idem.
Chan I Man	29-9-2015	$131,712.00	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».
Zhou JianTing	6-10-2015	$24,464.00	Idem.
Centro dos Serviços Integrados Culturais e Criativos de Macau, Limitada	3-11-2015	$177,024.00	Idem.
Grassroots Sociedade Unipessoal Limitada	3-11-2015	$78,328.00	Idem.
Wong Sok Wan	23-11-2015	$2,847.20	Idem.
Pun Lai Ieng	23-11-2015	$7,751.25	Idem.
PM Gestão de Eventos e Produções Limitada	8-1-2016	$9,420.80	Idem.
Companhia de Gestão e Investimento China Famous People, Limitada	18-1-2016	$96,848.00	Idem.
Man Hei Restaurante Limitada	18-1-2016	$166,496.00	Idem.
Mãos Amorosas, Limitada	17-2-2016	$20,520.00	Idem.
Chao Seng Wo	7-4-2016	$117,504.00	Idem.
August Moon, Limitada	7-4-2016	$93,680.00	Idem.
Gênio Limitada	7-4-2016	$62,208.00	Idem.
Lai Ka U	7-4-2016	$11,396.00	Idem.
Ao Ieong Iao Song	7-4-2016	$6,336.00	Idem.
Teng Siu Leong	7-4-2016	$16,800.00	Idem.
Sang Fóng Seng Construção e Engenharia - Sociedade Unipessoal Limitada	7-4-2016	$46,968.00	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».
Man Wai Chun	7-4-2016	$288,867.20	Idem.
Choi Meng Fan	13-4-2016	$3,336.00	Idem.
Kong Pui Tak	19-4-2016	$112,312.00	Idem.
De Shun Xuan Si Ji Fondue de Mariscos Limitada	19-4-2016	$311,551.20	Idem.
Companhia de Carimbos Smart Limitada	19-4-2016	$50,922.40	Idem.
Café Pui Le (Macau) Sociedade Unipessoal Limitada	19-4-2016	$93,319.20	Idem.
Companhia de Engenharia de Protecção Ambiental e Poupança de Energia Longevity Limitada	19-4-2016	$15,440.00	Idem.
雙盛一人有限公司	27-4-2016	$64,136.00	Idem.
Old Macau Lembrança Sociedade Unipessoal Limitada	27-4-2016	$52,810.40	Idem.
Mar Mei Lai	12-5-2016	$24,320.00	Idem.
卓賢兒童設備有限公司	12-5-2016	$198,564.96	Idem.
Chan Kei	12-5-2016	$12,105.60	Idem.
Lo Sang On	12-5-2016	$68,864.80	Idem.
Fabrica de Artigos de Vestuario Novo Wing Nga Companhia Limitada	12-5-2016	$47,880.00	Idem.
Grupo de Desenvolvimento Internacional Oriente Estrela Limitada	12-5-2016	$97,472.00	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».
Chan Sek Kei	23-5-2016	$12,312.00	Idem.
Leung Kwok Tung	23-5-2016	$34,108.80	Idem.
Loi Cheng Cheng	23-5-2016	$10,851.20	Idem.
Choy Mei Wan	23-5-2016	$5,040.00	Idem.
Tang Sok Ha	2-6-2016	$126,633.60	Idem.
Grupo de Restauração Ut Leong Wan, Limitada	2-6-2016	$129,200.00	Idem.
Companhia de Comidas e Bebidas Pak San Chau Wong Kuok, Limitada	2-6-2016	$192,312.00	Idem.
Sociedade de Construção Welbond, Limitada	2-6-2016	$285,192.00	Idem.
Creata Comercial Offshore de Macau Limitada	6-6-2016	$22,960.00	Idem.
Encanto Aroma Sociedade Unipessoal Lda.	6-6-2016	$4,342.40	Idem.
Policlínica Hui Kang Lda.	6-6-2016	$4,000.00	Idem.
Companhia de Carnes Congeladas e Géneros Alimentícios Heng Vo Limitada	6-6-2016	$29,960.00	Idem.
Mou Chi Fai	6-6-2016	$136,560.00	Idem.
Chan Su Kuong	20-6-2016	$116,621.60	Idem.
Ian I Lin	7-7-2016	$5,040.00	Idem.
Un Keng Internacional Agencia Comercial Limitada	7-7-2016	$108,320.00	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».
Cheong Lei Keong	7-7-2016	$22,502.40	Idem.
天外天一人有限公司	7-7-2016	$25,200.00	Idem.
Companhia de Administração Hoteleira Iun Kei Sociedade Unipessoal Limitada	22-8-2016	$432,000.00	Idem.
Sio Chi Hun	22-8-2016	$9,952.80	Idem.
Estabelecimento de Comida Japas Lda.	25-8-2016	$97,552.00	Idem.
Sam Logística Limitada	25-8-2016	$57,152.00	Idem.
Mak Jason Ka-Chun	25-8-2016	$39,384.64	Idem.
Chan Han Han	25-8-2016	$13,280.00	Idem.
Companhia de Beleza Baby Face, Limitada	25-8-2016	$3,712.00	Idem.
Lei Kam Man	25-8-2016	$80,976.00	Idem.
Gestão de Comidas Wangon Limitada	25-8-2016	$500,000.00	Idem.
Companhia de Serviços de Segurança Golden Lda.	25-8-2016	$16,564.80	Idem.
Chan Weng Fai	5-9-2016	$17,984.00	Idem.
Fu Fok Tai	5-9-2016	$58,787.20	Idem.
Weike Gaming Technology (S) Pte. Ltd. (Macau Branch)	5-9-2016	$59,024.00	Idem.
Empresa de Investimento Cham Mao, Limitada	5-9-2016	$429,647.20	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».
Lao Soi Kei	5-9-2016	$17,784.00	Idem.
Shertor Consultoria de Educação Limitada	29-9-2016	$27,776.00	Idem.
Chow Ka Ning	29-9-2016	$9,776.00	Idem.
Lam Weng Su	14-10-2016	$11,108.80	Idem.
瑪姬一人有限公司	14-10-2016	$22,574.40	Idem.
Fong Kuok Hong	24-10-2016	$104,408.00	Idem.
Tong Wun Kuong	24-10-2016	$26,611.20	Idem.
Wong Chi Leong	7-12-2016	$154,947.20	Idem.
Lao Son Sam	20-2-2017	$3,500.00	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Leong Wai Seng	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Cheang Io San	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Sam Cam Man	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Wong Ka Weng	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ip Wa Ion	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Leong Wai Kun	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Cheang Ka Chon	20-2-2017	$3,500.00	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Mui Choi Sao	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Choi Chi Iok	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chao Mei San	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Leong Chi Pio	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Wong Ngan Kao	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chan Kun Nam	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Leong Kam Weng	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lio Weng Pou	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ng Sok Han	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lao Sio In	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Tong Peng	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chong Wai Keong	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Wong Tai Seng	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lei Kin Chong	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Wong Kuai Ut	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Hong Weng Lin	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lo Chon Fa	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Mak Kwan Man	20-2-2017	$3,500.00	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Ng In Choi	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Leong Choi Chi	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Wong Kuok Chao	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Fu Chou Tai	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lei Chin Pang	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lao Lai Fong	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Leong Wai Hong	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ao Ieong U Fok	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Wong Chon Meng	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Wong Seng Tat	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chang In Wai	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ian Mei Sam	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Yung Chi Keong	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Cheong Ka Hou	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Cheang Pou Chi	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Iao Iok Kuan	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Cheong Leong	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ian Heng Ut	20-2-2017	$3,500.00	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Lam Sio Fong	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chan Sek Keong	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chan Kin Chon	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Cheong Mao Sao	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chan Heong Ieng	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Fong Hou Tai	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Cheong In Kuan	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ku Chon Kai	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lei Chong Man	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Woo Jose	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Leong Chi Chong	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Tou Si Wan	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lau Luis Heng Fai	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lok Chon Chio	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Tang Chi Wan	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ieong Kin Teng	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ao Chi Seng	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chio Hoi Ian	20-2-2017	$3,500.00	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Cheang Un Chao	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chang Chi Meng	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Wong Keng Chu	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chiang Weng Pui	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chong Pio	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lei Kin Peng	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chan Iok Hang	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Wong Im Hong	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ip Iok Pang	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ngai Chi Seng	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Un Heong Ieong	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lei Heng Wa	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Iong Io Man	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chu Kuok Keong	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Wong Ka Weng	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lei Kin Hong	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Wong Mai Hei	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lei Sou Hong	20-2-2017	$3,500.00	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Chan Weng	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Wong Ka Wang	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lei Kong Chi	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Kuok Kan Kan	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Tam Pek Kei	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Iao Meng Cheng	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Fong Hang Sang	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ho Man Chon	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Vu Ka Pek	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Wong Si Ngai	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Fok Hang Seong	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Quinn Emilia	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ao Ieong Mio Ian	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chao Soi Peng	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ip Keng Un	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Leong Sio Chu	20-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lam Wai Keong	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Vong Lai Wa	24-2-2017	$3,500.00	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Ng Fong Ieng	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Tong Chi Veng	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
U Ka Lon	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Fu Vai Leng	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Leung Ka Wai	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Fong Hio Fong	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chio Chan In	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lo Kit Han	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Kam Ut Mui	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lei Chi Hou	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chan Iong Mui	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lei Meng San	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ieong Sut Kin	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Loi Wai Hong	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Luo Yanhua	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Leong Soi Man	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Wong Francisco	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Cheang Chak Tong	24-2-2017	$3,500.00	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Lei Peng Chun	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chan Chou Kuok	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Loi Ka Leng	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Choi Weng Kei	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Pun Chi Fai	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Tung Sou Chon	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Leong Kuok Seng	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Wong Ka Hou	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Cheong Kam Seong	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lei Chong Sam	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Cheong Sin Man	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ao Ieong Son Kam	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lai Pio Hang	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lo Kit Han	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lei Choi Peng	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ho Sam Quei	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ao Hou Sam	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Wong Kam Lon	24-2-2017	$3,500.00	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Ng Kam Hong	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lei Seak Lin	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lei Chao Lin	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lo Mio Iong	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Cheang Kit Chio	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Fok Fan	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Cheong Tat Hoi	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lam Wai In	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lo Ion Wa	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lei Weng Chon	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chan Kuan Iong	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Wong Sio Fai	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Wong Sut Lin	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Kuong Teng Teng	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chan Kam Tun	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Cheong Ngok Kuan	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Che Vai Cheong	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Wong Kuan Kit	24-2-2017	$3,500.00	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Leong Kun Wa	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Choi Hong Fai	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Tou Pan Pan	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ng Ka Lok	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Che Tai Koc	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lei Sio Lei	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chang Sio Hou	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Choi Chong Man	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lei Cheok Keong	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chan Pak Weng	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Kou Wai Hong	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Wong Mei Cheng	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Wong Kam In	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Wong Wai Man	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Wong Su Meng	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Kou Kai Iao	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Fong Ka Wang	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chong Sang Chun	24-2-2017	$3,500.00	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Chen Jinhua	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lo Lai Fong	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lou Ka Pou	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Cheong Iek	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Tang Man Kin	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chong Ka Man	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chan Ham	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lei Wa	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Cheang Wai Man	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Kuan Kun Hong	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Teng Sou Cheong	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Mok Lai Kun	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Leong Kam San	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ho Kan Fat	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Cheang Sek Weng	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Wong Lou Man	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Wu On Fok	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chan Wai Hong	24-2-2017	$3,500.00	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Si Kai Cheong	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chan Kin In	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Kuok Lin Hou	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ip Chi Kin	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
In Mei Tak	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lao Man Io	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ho Chon Hou	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Tai Kin Sang	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Leong Kit Fong	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Sek Lai Tim	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Wong Kuai Ngo	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Cheong Wai Hong	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lam Veng Seng	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Cheong Wai Leng	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lai Meng Tak	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Choi Sio Leng	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lio Kin Chong	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Vong Man Cheong	24-2-2017	$3,500.00	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Ho Chi Kou	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lou Iok Iu	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Io Man Fai	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Che Peng Chao	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lam Man In	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
U Wut	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Vong Kuok Wai	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chan Pak Pui	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chou Sai Peng	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Xavier Ricardo Alberto Alexandrino	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lam Chio Cheng	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Cheok Lam Seng	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Kuok Fong Fong	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lei Chong Sam	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Souza Fao Adriano De	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lam Lai San	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Cheong Chi Lap	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Cheng Pui Si	24-2-2017	$3,500.00	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Ung Cheng Chong	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lei Wai Chan	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ng Sao Kam	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ao In Ha	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Cheong Chi Mou	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ho Kit Hang	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lao Ka Wa	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Fong Sok Wai	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chan Tong Hang	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Cheang Fong Cheng	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Cheang Chak Tong	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ng Kuok Hong	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Iong Weng Si	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Hong Chan Kit	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ieong Lap Hong	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Loi Kam Wa	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ng Chio Po	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Fong Wai Hong	24-2-2017	$3,500.00	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
U Iok Heng	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chio Song San	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chan Choi Iok	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lei Chong Sam	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lok Hoi Lam	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Wong Chan Pang	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ng Chong Wai	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Leong Kam Meng	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chio Song San	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lei Ut Sa	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lai Cheong Hung	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ieong Kuai Heng	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chan Man Leng	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lou Choi In	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Un Wun Song	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lei Keang In	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lo Chi Kin	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Sou U Ion	24-2-2017	$3,500.00	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Tang Pui I	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Kuan Weng Ian	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lei Kuong Tat	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chang Fok Kun	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ian Mei Sam	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Huang Ruishi	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ieong Chon Hoi	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Sou Hio Im	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Tong Hong Cheng	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Fong Kuok On	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chan Kai Chi	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chan Chan Seng	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Pang Kuan Heng	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Kuok Pou Kin	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
In Mei Tak	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lok Kim Wan	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Che Tat Fo	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Un Iok San	24-2-2017	$3,500.00	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Lei Kok Chiu	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ng Ka Wai	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Wong Wai	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chan Ioi Fong	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lao Chi Wai	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chan Cheok Fai	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Sio Im Wa	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Leong Sao Mui	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Cheong Ut Leng	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lei Pou Chu	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Leong Kuok Seng	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Sam Chi Hou	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lei Chi Meng	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ieong Im Wan	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Fan Chi Wo	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lei Iok Iong	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Yuen Ka Man	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Leong Fok Peng	24-2-2017	$3,500.00	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Ao Ieong Fong Teng	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lee Siu Keong	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Wong Iam Kin	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lei Wai I	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chio Iok Leng	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ho Son Seng	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ieong Sai Keong	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Che Im Po	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lee Chun	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Wu Ka Io	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chan Im Heong	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Hoi In Tat	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
U Wun Meng	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ieong Wai Man	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ieong Cheng I	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ho Iok Wa	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lao Sio Wan	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lei Sek Ha	24-2-2017	$3,500.00	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Leong Sok Fan	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lai Lao Peng	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Wong Kan Wai	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Un Chi Wai	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Choi Sin Ieng	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Sek Cheong Tai	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Mak Kam Chu	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
U Chan Leong	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Wong Tai Seng	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Hong Sio Hong	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Fong Tak Chio	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lo Wong Cheong	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Cheong Kei Fai	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lei Un Kuan	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Loi Seong Ieong	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Leong Un Hong	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Cheng Chio Fai	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Cheang Man Hong	24-2-2017	$3,500.00	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Yang Yuxian	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Cheong Man Wai	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Cheng Wai Pan	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Hoi Man Kit	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Wong Kam Tim	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chan Sio Mei	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Wai Kuok Chio	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lau Ming Kin	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Cheung Wing Kam	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Tam Wang Chin	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chan Kuok Weng	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lam Ka Meng	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ieong Hio San	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chan Kun	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Kuok Man Cheong	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Kou Kam Fok	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chang Im Fan	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lam Tak Weng	24-2-2017	$3,500.00	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Cheok Chi	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lei Xavier Domingos	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Kam Sao Lan	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Cheong Kun Kun	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
U Iao Chio	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Cheang Kon Kio	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ng Mio Na	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Pun Sio Fei	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Wong Mun Sao	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Leong Chi Wai	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chao Tat Keong	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Kuan Sio Chan	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chan Chin Pang	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ng Wai Long	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chau Pak Mun	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lei Lai Han	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Tou Chi Lon	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lam Weng Hong	24-2-2017	$3,500.00	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Lau Chio Ieng	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Un Wan Si	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lao Kam Ngo	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Loi Fong Mui	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lei Sut Mui	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Loi Kuok Seng	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Cheong Ka Ian	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Leong Sok Cheng	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chong Wai Weng	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lai Hiu Yan	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Cheang Kam Leong	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lao Chi Seng	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lio Sut Peng	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chou Io Pang	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ip Kuok Leong	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lio Kit Lai	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lee Wai Kei	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Wong Fong	24-2-2017	$3,500.00	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Pun Peng Wai	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Tong Iok Chan	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Yong Weng Chi	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Wu Un Chan	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Si Iat Meng	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Machado Maria Fatima	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chan Weng Tat	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lai Wai Chon	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Cheong Peng Fai	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Cheang Chak Tong	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lai Wai Hung	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lee Siu Keong	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ieong Chi Kit	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chan Ka Ieng	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lo Ion Wa	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chan Iok U	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chao Ka Man	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lam Wai Ieng	24-2-2017	$3,500.00	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Chao Wai Seng	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ho Chao Iong	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lei Chun Fa	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lao Sao Leng	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lam Iok Sao	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Cheang Lai Wa	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Hoi Sio In	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Choi Kin Hong	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Heong Kei Ieng	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ho Fong Mei	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lou Sok Leng	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lei Chon In	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ip Weng Chi	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chan Sao Chan	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Leong Im Chong	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Tam Kuai Peng	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Wong Weng San	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lao Man Teng	24-2-2017	$3,500.00	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Kuan Pak Lam	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chan Ka Meng	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lok Mok Wa	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chao Ka Kuok	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ung Chi Keong	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Wu Kangquan	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Tong Weng Wa	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Tou Kuai Ieng	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Pun Ngai Keong	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ng Sao Cham	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ho Hong Kwan	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chong Wai Iok	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
De Assis Carlos Augusto	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Wong Sao Keng	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Tang Wai Fan	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chio Kuok Veng	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Kou Pou Kei	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ng Iong Keong	24-2-2017	$3,500.00	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Choi Un Fan	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Do Nascimento Da Luz Anabela Carmo	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Wong Weng Fai	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Wong Sut Mui	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ho Weng Wai	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Pun Wan Wan	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Tsang Chon Io	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Un Weng Sut	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Kou Lai Lin	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chan Ut Meng	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Hui Man Tat	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chao Chi Hang	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Cheong Man Chao	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lam Man Man	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Long Chim Leong	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ng U Cheong	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chao Wan Mui	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ieong Lao	24-2-2017	$3,500.00	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Cheang Chak Tong	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Sio Man Kon	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chim Chi Tat	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ieong Chi Wang	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Hoi Sio Tong	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ao Sin Teng	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chan Tak Chio	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Wong In San	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lei Koi	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chan Lok Seong	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chan Telmo Jose	24-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lam Tak Seng	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
U Kam Choi	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Leong Wai Chun	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lam Kuok Hung	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Hon Ieng Sio	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Sin Man Kin	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Escola de Conducao de Motociclos e Automoveis Son Tat Limitada	27-2-2017	$3,500.00	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Kam Hang Na	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Si Tou Sut Cheng	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Yuen Mei Lin	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Pao Kun Seng	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chao Wai Keong	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chio Ka Meng	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ao Ieong Sao Fong	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Tai Iong Wa	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Leong Sio Kei	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Hoi Fai	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Wong Keng In	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lao Man	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Pang Man Fai	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
San Kun Seng	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Tam I San	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Pou Sao Kei	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Kou Chon Io	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Loi Wun Chi	27-2-2017	$3,500.00	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Chong U Pou	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Leong Soi Wa	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ng Kit Chan	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chan Sok Fan	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Fan Kam Vai	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Leong Ngan Lin	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Wai Lin	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Kong Chong Hang	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ng Wai Tong	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chan Wai Fong	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chan Ka Ian	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Tou Ion Kit	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lei Kuai Hong	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Man Ka Ian	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Kun Iok Kuong	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lam Chon Kit	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Jiang Erhua	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ip Pui Chi	27-2-2017	$3,500.00	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Kuok Io Keong	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Sam Va Piu	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Tam Weng Hou	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Wu Kin Meng	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chow Chi Tak	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Choi Im Iok	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ruan Jiyuan	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Wong Kuai Meng	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Wong Hok Lim	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chan Sio Hong	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Cheong Kam Wa	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lei Hong Fai	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lei Iao Kuan	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Tam Pak Wai	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chan Man Leng	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Loi Ion Seng	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lo Chon Fong	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Kuan Chon Lan	27-2-2017	$3,500.00	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Lio Sio Iong	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ng Pui Lin	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Pun Tat Hou	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lo Man Sang	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ma Iok Wai	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Cheong Chi Fong	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Loi Sio Hong	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Si Tou Wai	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Cheng Ka Ying	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ip Ka Ngan	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ieong Nga Hong	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Vong Sao Va	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Choi Man Hong	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Sit Fu	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lou Pou In	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
U Im Leng	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Liang Yaowei	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Vong Sao Va	27-2-2017	$3,500.00	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Chiang Kuong Heng	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Tou Tong Hoi	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Kuan Kin Hou	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Wong Sao Ieng	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Wong Hong Sang	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ieong Weng Si	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Un Wa	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ung Lemos Joao Manuel	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Mak Kam Wang	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chan Iao Chan	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chu Sio Wa	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ieong Heng Pui	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ho Pui San	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chu Weng Fai	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chiu Mei Va	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Sou Kei	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Leong Kin Choi	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Leng Tak Wai	27-2-2017	$3,500.00	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Un Kin Long	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lin Pou Keong	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lok Kit Mei	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Wong Chi Kwong Nelson	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ao Ieong Kit	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Pun Man	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Cheang Chi Nga	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Fong Wai Chan	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lei Iok Ip	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Tang Tin Loi	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ho Sou Chan	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lam Chun Ting	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chan Chi Man	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Choi Man Fai	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lok Iok Meng	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Leong Kai Tong	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Kam Iok Kam	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Song Wang Tat	27-2-2017	$3,500.00	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Lam Lai In	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lai Chiu Keong	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chan Ka Ian	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Wong Chong Nga	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Leong Iok Lin	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chang Wai Kun	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ng Chi Sam	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chang Man	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chan Wai Fong	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Iong Hong Hin	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Sou Choi Song	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Fong Ming Fung	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chao Kam Ieng	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chan Fong Kun	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ho Ka In	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Iun Sao Mui	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Hui Wa Mun	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Leong Kuai Heng	27-2-2017	$3,500.00	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Leong Wang Lam	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Mui Lap Chong	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Fong Ming Fung	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Choi Kok Cheong	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ng Lin Ieng	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Leong Wa Kei	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lei Mun San	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Fok Peng Weng	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Loi Ngan Heong	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Cheang Man Chi	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ieong Iat Keong	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ng Kei Sang	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chong Sio Mui	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lai Ka Wai Gloria	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lei Mei Kam	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lai Kin Man	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Pun Lai Keng	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Tai Chan Vai	27-2-2017	$3,500.00	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Lin Huomu	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chao Kin	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Vong In Hin	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chan Wai Fong	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Tam I Lai	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lao Weng Lon	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Tang Kam Keong	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Hoi Su Tong	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ieong Wai In	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Huang He Qian	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Wu Seong Wan	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Kuan Cheng Ha	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ho Iun Keng	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lai Leong Iok Peng	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Yeung Ka Wa	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Wong Man I	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Pun Io Cheong	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Cheong Peng Sun	27-2-2017	$3,500.00	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Chan Lai Mei	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lao Pui San	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Fok Wai Leong	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Tong Choi Fong	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ieong Sio Mei	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Cheong Sin Man	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lou Hong Kit	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lei Sou Lin	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Mak Kin Teng	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chan Ut Ngo	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Wu Sut Ieng	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chong Kai Io	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ieong Hio Kuan	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Wong Lai Seong	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lam Kai Fong	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ho Weng Lon	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Leong Su Seng	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Hoi Ka I	27-2-2017	$3,500.00	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Hao Pek Iong	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Leong Peng Lok	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Tam Kuok Meng	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Choi Iok Fan	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Wong Lai Chan	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Kwan Ka Shing	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ho Keng Man	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ng Kit Iao	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ng Chi Vai	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Kuok Io Keong	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lam Kuok Fu	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lam Pek Iok	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chio Kit Lai	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chan Ka Pik	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lai Iek Man	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lou Kam Ieng	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Cheong Un Hong	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ho Wai Kin	27-2-2017	$3,500.00	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Leong Lai Sim	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Wong Chi Iong	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Cheong Ut Sao	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Tam Pek In	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lao Weng Cheong	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chan Seong Ha	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Wong Sio Mui	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Kou Kam Mun	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chio Kam Peng	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Wu Cheong Iao	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lei Cheng Fai	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chan Si Wan	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Un Ka Nang	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Tam Chan Ip	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Vong Lemos Pedro	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ku In Heng	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chan Ka Leng	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Mok Ieok Lon	27-2-2017	$3,500.00	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Chan Tim Hong	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Kou Lai Leng	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Leong Pek Ha	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Hong Kuan Lon	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lam Kam Hong	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chao Iok Kio	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lo Sio Kei	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lei Seak Chio	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Kam Hao Sin	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Leong Veng I	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Kwok Sok Ieng	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ip Siu Hong	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lei Sio Kei	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Tam Chi Sang	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
U Kao U	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Loi Ka Kei	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ho Chak Wun	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lei Vai Leong	27-2-2017	$3,500.00	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Chan Pou Sim	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Cheong Lai Hong	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Leong Choi Fun	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Io Lap Tak	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
U Hoi Lan	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lam Ka Kei	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
U Im Hong	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chou Sai Lan	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Tam On	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Cheang Kam Son	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Man Lai Wan	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Kou In Fan	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Fong Tong Seng	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Kuan Kai Chong	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Wong Weng Peng	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Cheang Tak San	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Cheang Peng Su	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ieong Heng Pui	27-2-2017	$3,500.00	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Chang Tak Hong	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lam Ngai Si	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chan Iok Hou	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Iong Hong Hin	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Hao Hei Kit	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ng Kuong Hang	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Wong U Fong	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ng Weng Ian	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ieong Ka Wa	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chio Wun Kuai	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ho Chi Kit	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lam Chan Man	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ho Wing Kit	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ip Wai Meng	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ouyang Desheng	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lei Pek Kuan	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Cheok Sio Mui	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Cheang Chi Hou	27-2-2017	$3,500.00	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Kuong Chan Heng	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lam Kam Hung	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Wong Sao Ieng	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ng Ion Tim	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ng Ka Chun	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Tam Iong Chan	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Kuong Chi Hong	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chan Lai Wan	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lei Io Po	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Tam Sin Ieng	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chang Wa Hon	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Pang Kuok Cheong	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Kou Chi Wang	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Leong Tin	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Si Tou Sut Cheng	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Fong Choi Kam	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Kuok Nga Wai	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Leong Chi Hon	27-2-2017	$3,500.00	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Chan Wai Man	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Vong Domingos	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ip Hong	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Choi Iao Iao	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Li Zan	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ng Si Long	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Fong Un Leng	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Chak Kam Fong	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Kuan Chong Po	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Leong Kuok Tou	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Lao Sio Fong	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Wong Fu Seng	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Tam Kun Iong	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ao Ieong Weng Chak	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Cheong Chi Hong	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Ao Iok Sim	27-2-2017	$3,500.00	Idem.
Loi Chi Meng	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Cheang Si Wan	2-3-2017	$3,500.00	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Lam Choi Hong	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Ieong Chong Seng	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
U Hio Ieng	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Chan Hoi	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Leong Fan Kao	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Leong Son Peng	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Lo Kwong Kee	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Lei Weng Meng	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Lei Kuok Choi	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Leong Wai Kun	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Sham Siu Lan	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Lam Meng Chan	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Cheong Lai Sim	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Chang Tat Pui	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Choi Sai Pan	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Ieong Lei Lei	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Wong Nga Fong	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Chan Ka Wai	2-3-2017	$3,500.00	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Cheong Ka Man	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Chan Iong Sang	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Kou Mio Fong	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Lao Chon Kit	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Che Ut Ngo	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Wong Chi Hang	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Ng Hon Pan	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Ng Kuok Leong	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Un Pio Ieong	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Huang Yaowu	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Chan Sio Fong	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
U Weng Kit	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Lam Mei Wah	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Lei In Leng	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Lao Tak In	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Leong Kim Hong	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Chan Lai Peng	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Chio Song Lai	2-3-2017	$3,500.00	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Ho Veng Fai	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Chan Wai Kit	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Chu Fo Wa	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Ho Chi Wai	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Ren Zhi Hua	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Ao Ieong Wan Kit	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Lai Pak Keong	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Leong Chi Keong	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Tang Weng Fong	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Chan Choi I	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Lao Tak In	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Leong Veng Chun	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
U Kam Loi	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Lao Tak In	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Lei Kin In	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Kwok Tak Chung	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Leong Sao Kun	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Ho Tak Chi	2-3-2017	$3,500.00	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Lao Tak In	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Hoi Kai Nang	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Lai Nun Ha	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Leong Tat Fong	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Lam Sio Chon	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Wong Iat Wa	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Leong Chi Seng	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Lei Un Kei	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Ku Kam Lai	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Lei I Mao	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Si Tou Seng Wai	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Loi Chi Man	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Chan In Mui	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Leong Hung	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Leong Chi Lap	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Wan Im San	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Leong Tong Wa	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Ho Helena	2-3-2017	$3,500.00	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Mak Leong In Keng	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Lao Oi In	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Lam Kam Cheong	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Au Tak Keong	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Ho Vai Peng	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Tang Wai Peng	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Chan Kin Ieng	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Leong Ngan Ieng	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Lau Kuok Tim	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Choi Ieng I	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Chan Lai Fan	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Kong Chiu Kam	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Chan Ka Leong	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Wong Chan Man	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Ao Sio Hong	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Pang Soi Hang	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Ho Lou Si	2-3-2017	$3,500.00	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Chan Si Leong	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Wong Wai Kin	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Chan Mei Leng	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Pang Weng San	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Zhong Yufen	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Lao Weng Chong	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Wong Lap In	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Chan Io Seng	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Lau Mei Sze	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Wong Chan Man	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
U Kam Loi	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Cheok Iok Meng	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Wong Kam San	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Si Seong Seong	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Lam Chi Un	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Chou Hin An	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Sin Io Teng	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Chao Ka Weng	2-3-2017	$3,500.00	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Lam Lai Weng	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Chan Fung Ming	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Fong Sio Wa	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Lam Wai Kin	2-3-2017	$3,500.00	Idem.
Lam Lai Chan	8-3-2017	$3,500.00	Idem.
Leung Chi Seng	8-3-2017	$3,500.00	Idem.
Chao Sok Ieng	8-3-2017	$3,500.00	Idem.
Ho Kong In	8-3-2017	$3,500.00	Idem.
Li Runpian	8-3-2017	$3,500.00	Idem.
Ng Sio Kuan	8-3-2017	$3,500.00	Idem.
Lo Kin Weng	8-3-2017	$3,500.00	Idem.
Ho Wai Chio	8-3-2017	$3,500.00	Idem.
Wong Wai Lap	8-3-2017	$3,500.00	Idem.
Choi Kin	8-3-2017	$3,500.00	Idem.
Chao Lai Fong	8-3-2017	$3,500.00	Idem.
Chong Wai Kei	8-3-2017	$3,500.00	Idem.
Lei Weng Kin	8-3-2017	$3,500.00	Idem.
Ng Man Chon	8-3-2017	$3,500.00	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Kuok Man Chio	8-3-2017	$3,500.00	Idem.
Ao Ion Hong	8-3-2017	$3,500.00	Idem.
Lao Sao Leng	8-3-2017	$3,500.00	Idem.
Vong Kan Chun	8-3-2017	$3,500.00	Idem.
Sio Mai I	8-3-2017	$3,500.00	Idem.
Kong Hong Fat	8-3-2017	$3,500.00	Idem.
Ng I Fei	8-3-2017	$3,500.00	Idem.
Cheang Mou Cheng	8-3-2017	$3,500.00	Idem.
Lei Kuok Pou	8-3-2017	$3,500.00	Idem.
Wong Chan Kong	8-3-2017	$3,500.00	Idem.
Ng Cho U	8-3-2017	$3,500.00	Idem.
Cheang Veng I	8-3-2017	$3,500.00	Idem.
Total		$10,061,470.05

Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, aos 12 de Abril de 2017.

O Presidente do C.A., Tam Vai Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

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Concurso público para prestação de serviços de limpeza de três instalações da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

1. Entidade adjudicante: Secretário para os Transportes e Obras Públicas.

2. Entidade que realiza o processo do concurso: Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, adiante designada por DSAT.

3. Denominação do concurso público: prestação de serviços de limpeza de três instalações da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

4. Objecto: prestação de serviços de limpeza das instalações da DSAT, sitas na Estrada de D. Maria II, n.º 33; Centro de Aprendizagem e Exames de Condução, sito no Cotai e Centro de Aprendizagem e Exames de Condução de Veículos Pesados, Coloane.

5. Local de prestação de serviços: instalações da DSAT sitas na Estrada de D. Maria II, n.º 33; Centro de Aprendizagem e Exames de Condução e Centro de Aprendizagem e Exames de Condução de Veículos Pesados.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 (noventa) dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa do concurso.

7. Preço base: não há.

8. Prazo de prestação de serviço: 24 (vinte e quatro) meses.

9. Caução provisória: $100 000,00 (cem mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução em nome da Região Administrativa Especial de Macau.

10. Caução definitiva: para garantir o cumprimento do contrato, o adjudicatário deve prestar uma caução definitiva, 4% (quatro por cento) do preço total da adjudicação mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução em nome da Região Administrativa Especial de Macau.

11. São admitidos a concurso:

1) Empresários comerciais, como pessoas singulares, que exercem na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), a actividade de limpeza;

2) Sociedades comerciais, constituídas na RAEM, que tenham por objecto social o exercício da actividade referida na alínea anterior;

3) Não é admitida a participação do proponente mediante a forma de contrato de consórcio.

12. Local, dia e hora para entrega das propostas:

Local: Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau.

Dia e hora limite: dia 26 de Junho de 2017, segunda-feira, às 17,00 horas.

Caso na data e hora limite de entrega de proposta, devido a tufão ou a situações em que a DSAT deixe de funcionar nesse dia, a data limite para a entrega das propostas será adiada para o próximo dia útil a seguir, mantendo a mesma hora limite.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: sala de reuniões da DSAT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 5.º andar, Macau.

Dia e hora: dia 27 de Junho de 2017, terça-feira, às 9,30 horas

(Os concorrentes ou seus representantes, em virtude de esclarecimentos a prestar relativamente às dúvidas eventualmente surgidas sobre os documentos das propostas por eles submetidos, devem comparecer ao acto público de abertura das propostas, nos termos e para efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M)

14. Local e horário para o exame do processo do concurso e aquisição da sua cópia autenticada:

Local para exame do processo: Divisão de Relações Públicas da DSAT, Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau.

Local para aquisição da cópia autenticada do processo: na Área de Atendimento da DSAT, sita Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 3.º andar, ou na Estrada de D. Maria II, n.º 33, rés-do-chão.

Horário: desde a data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau até à data e hora do acto público das propostas.

Preço: $200,00 (duzentas patacas), por exemplar.

15. Critério de apreciação de propostas e respectivas percentagens:

15.1. Preço: (65% da classificação);

15.2. Experiência na prestação do serviço de limpeza nos últimos 3 anos nos serviços semelhantes em Macau: (10% da classificação);

15.3. Estrutura da empresa de limpeza e respectivo plano de operação: (25% da classificação);

16. Junção de esclarecimentos:

Os proponentes podem comparecer na Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, sita na Estrada de D. Maria II n.º 33, 6.º andar, Macau, desde a data da publicação do presente anúncio até à data do acto público, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 21 de Março de 2017.

O Director dos Serviços, Lam Hin San.

———

Faz-se saber que em relação ao «Concurso público para a prestação de serviços de segurança no Edifício da DSAT», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 22 de Março de 2017, foram prestados esclarecimentos, nos termos do ponto 4 do programa do concurso, e foi feita a aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, na Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 19 de Abril de 2017.

O Director dos Serviços, Lam Hin San.

Número 17IISÉRIE

Quarta-feira, 26 de Abril de 2017

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

Concurso Público n.º 01/2017/DAF/SA

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Lista

Lista

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Listas

———

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«Aquisição de bombas para águas residuais de estações elevatórias»

Aviso

———

ANEXO

Programa do curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público adjunto

I

II

III

IV

V

Lista

Lista

Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Janeiro de 2017

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(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 31 de Janeiro de 2017

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 12.º da Lei n.º 8/2011, de 19 de Agosto de 2011)

Em 28 de Fevereiro de 2017

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Concurso Público n.º 16/2017/DSFSM

Concurso Público n. º 17/2017/DSFSM

(Ref. do Concurso n.º 00517/02-MA.GA)

Lista

Concurso Público N.º 0003/DDAE_CCM/2017

Prestação de serviços de manutenção geral do equipamento e instalações mecânicas e eléctricas no Complexo do Centro Cultural de Macau, de Julho de 2017 a Junho de 2018

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«Serviços de limpeza nas instalações desportivas situadas no Cotai afectas ao Instituto do Desporto»

«Serviços de limpeza nas instalações desportivas situadas na Taipa afectas ao Instituto do Desporto»

(Concurso Público n.º PT/015/2017)

Lista

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Lista

Lista

Concurso público para «Empreitada de construção das Instalações dos SA na R. Tenente Pedro José da Silva Loureiro»

Número 17
II
SÉRIE