Número 15
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 12 de Abril de 2017
|
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2017, que delega poderes na directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, como outorgante, na assinatura da «Adenda III ao Acordo de Fornecimento de Água Guangdong-Macau».- Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2017, que manda publicar a Resolução n.º 2339 (2017), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 27 de Janeiro de 2017, relativa à situação na República Centro-Africana.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 43/2017, que autoriza a instalação e utilização de 4 câmaras de videovigilância nas salas de detenção n.os 220 e 221, localizadas no 2.º andar do Edifício da Delegação da Polícia Judiciária no COTAI.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 44/2017, que renova a autorização sobre a utilização de 4 câmaras de videovigilância instaladas nos balcões de recolha de impressões digitais, no rés-do-chão da sede do Serviço de Migração, do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 45/2017, que renova a autorização relativo à utilização de 4 câmaras de videovigilância instaladas no Posto Fronteiriço do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau do Serviço de Migração do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 46/2017, que renova a autorização relativo à utilização de 1 câmara de videovigilância instalada no posto policial do Departamento Policial das Ilhas do Corpo de Polícia de Segurança Pública instalações no Novo Campus da Universidade de Macau, na Ilha de Hengqin.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 47/2017, que renova a autorização relativo à utilização de 8 câmaras de videovigilância instaladas na Secção de Fiscalização e Registo do Comissariado de Assuntos Gerais do Departamento de Informação do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 48/2017, que renova a autorização relativo à utilização de 4 câmaras de videovigilância nas instalações do Posto Fronteiriço do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Interior do Serviço de Migração do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
Conselho Executivo:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Serviços de Alfândega:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Aviso sobre o concurso de acesso, para o preenchimento de setenta vagas de verificador principal alfandegário.
Fundo de Garantia de Depósitos:
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico principal, área de informática.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços para funcionamento do Centro de Dados do Governo».
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área jurídica.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição de equipamentos para o laboratório do IACM sistema de GC/MS/MS».
Fundo de Pensões:
- Listas classificativas dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de várias vagas.
- Subdelegação de competências no chefe, substituto, da Divisão de Apoio aos Contribuintes do Regime de Previdência.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e seis de inspector especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de catorze vagas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, área de oficial administrativo.
- Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Dezembro de 2016.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe, área de informática, e uma de adjunto-técnico especialista.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio referente aos concursos públicos para a aquisição de «Arquivos deslizantes», de «Botas de cano alto», de «Camisas de manga comprida e calças de serviço/instrução» e de «Reboques e automóveis de mercadorias».
- Édito respeitante à habilitação dos interessados nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por um falecido guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Polícia Judiciária:
- Anúncio sobre a afixação das listas dos candidatos aprovados no exame psicológico e admitidos à entrevista profissional do concurso de acesso, para o preenchimento de dez vagas de inspector de 2.ª classe e dez de subinspector.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Anúncio referente ao processo disciplinar instaurado contra um guarda.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal e uma de assistente técnico administrativo especialista.
Serviços de Saúde:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 1.ª classe e quatro de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos do concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de saúde principal, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, área funcional farmacêutica.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (radiologia e imagiologia), e uma de médico assistente, área funcional hospitalar (anestesiologia).
- Avisos sobre a afixação do local, data, hora da realização da prova de conhecimentos dos candidatos aos concursos externo, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (radiologia e imagiologia), e uma de médico assistente, área funcional hospitalar (anestesiologia).
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2016.
Instituto Cultural:
- Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área de gestão de actividades artísticas e culturais, e duas de técnico de 2.ª classe, área de promoção da indústria da música.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio referente aos concursos públicos da prestação de serviços de segurança nas instalações de exposições e espectáculos do Instituto Cultural, de Julho de 2017 a Junho de 2019, da prestação de serviços de segurança em instalações do Instituto Cultural, de Julho de 2017 a Junho de 2019, da prestação de serviços de limpeza nas bibliotecas públicas afectas ao Instituto Cultural e respectivos depósitos de livros, de Julho de 2017 a Junho de 2019, da prestação de serviços de limpeza nas instalações de exposições e espectáculos do Instituto Cultural, de Julho de 2017 a Junho de 2019, da prestação de serviços de limpeza nas instalações e armazéns do Instituto Cultural, de Julho de 2017 a Junho de 2019, da prestação de serviços de limpeza no Conservatório de Macau e respectivas escolas, de Julho de 2017 a Junho de 2019 e da prestação de serviços de manutenção e reparação do sistema central de ar condicionado e ventilação de ar do Complexo do Centro Cultural de Macau, de Julho de 2017 a Junho de 2018.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal.
Instituto de Acção Social:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 1.ª classe, área de serviço social, e três de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação dos resultados da prova de conhecimentos (prova escrita) do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de enfermeiro, grau 1.
Instituto do Desporto:
- Anúncio referente aos concursos públicos para «Serviços de venda de bilhetes para o 64.º Grande Prémio de Macau», da «Empreitada da obra n.º 5 — Instalação de bancadas e coberturas junto ao reservatório para a 64.ª edição do Grande Prémio de Macau», da «Empreitada da obra n.º 1 — Instalação de infra-estruturas e barreiras metálicas para a 64.ª edição do Grande Prémio de Macau», da «Empreitada da obra n.º E2 — Instalação de sistemas audiovisuais para a 64.ª edição do Grande Prémio de Macau» e para «Serviços de limpeza nas instalações desportivas situadas em Macau afectas ao Instituto do Desporto».
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Instituto de Formação Turística:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Fundo de Segurança Social:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de nove vagas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, área de oficial administrativo.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista, área de informática.
- Anúncio referente ao concurso público para as obras de remodelação das instalações do Fundo de Segurança Social na Freguesia de São Lázaro.
Gabinete de Gestão de Crises do Turismo:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe.
Fundo das Indústrias Culturais:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2017.
- Aviso sobre o cancelamento do apoio financeiro e a devolução do montante de uma empresa beneficiária na lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre do ano de 2016.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação das listas classificativas da prova de conhecimentos (prova prática de condução) dos candidatos admitidos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de motorista de pesados e três de motorista de ligeiros e lista classificativa da prova de conhecimentos (prova prática sobre tarefas externas) do candidato ao concurso de ingresso, para o preenchimento de cinco vagas de auxiliar, área de auxiliar de campo.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Empreitada de remodelação de equipamentos sociais na habitação pública na Estrada Nordeste da Taipa».
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e esclarecimentos complementares relativos ao concurso público de serviços de «Operação nas zonas de depósito de cinzas volantes».
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de engenharia automóvel.
———
Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2017, II Série, de 5 de Abril, e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2017, II Série, de 5 de Abril, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2017, II Série, suplemento, de 5 de Abril:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Direcção dos Serviços de Economia:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2017, II Série, 2.º suplemento, de 5 de Abril:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Comissariado contra a Corrupção:
Extractos de despachos