Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 32.º dos Estatutos da TDM — Teledifusão de Macau, S.A., e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:
1. É renovada a nomeação, como delegado do Governo junto da TDM — Teledifusão de Macau, S.A., de Wu Lok Kan, pelo prazo de dois anos, a partir de 20 de Dezembro de 2016.
2. O exercício das funções acima referidas é remunerado pela quantia mensal de $ 9 900,00 (nove mil e novecentas patacas).
3. O presente despacho produz efeitos a partir de 20 de Dezembro de 2016.
10 de Janeiro de 2017.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos previstos no artigo 20.º dos Estatutos da TDM — Teledifusão de Macau, S.A., e ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, e da alínea b) do n.º 1 do artigo 30.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o Chefe do Executivo manda:
É renovada a nomeação, em comissão eventual de serviço, Manuel Gonçalves Pires Júnior, para exercer as funções de membro do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. pelo período de três anos a partir de 1 de Março de 2017.
10 de Janeiro de 2017.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos previstos no artigo 20.º dos Estatutos da TDM — Teledifusão de Macau, S.A., e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:
1. São renovadas as nomeações para exercer funções de membro do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. de Chan Chi Peng Victor e Sou Chio Fai, pelo prazo fixado nos respectivos estatutos.
2. O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Março de 2017.
10 de Janeiro de 2017.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 6 e 7 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2005, o Chefe do Executivo manda:
1. É renovado o mandato dos seguintes membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau:
1) Leonel Alberto Alves, como presidente, sendo substituído nas suas ausências ou impedimentos pelo membro por si designado para o efeito;
2) Vong Hin Fai;
3) Io Hong Meng;
4) Chio Ngan Ieng;
5) Tsui Wai Kwan.
2. O presente despacho produz efeitos a partir de 3 de Fevereiro de 2017.
17 de Janeiro de 2017.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 19 de Janeiro de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 7 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 303/2008, o Chefe do Executivo manda:
1. É renovada a nomeação, como coordenador dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários das Zonas Norte, Central e das Ilhas, do presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, ou do seu substituto, nos termos da alínea 1) do n.º 5 e do n.º 6 do referido despacho.
2. É renovada a nomeação dos seguintes coordenadores-adjuntos dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários, nos termos da alínea 2) do n.º 5 do referido despacho:
1) Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte:
(1) Lee Chong Cheng.
2) Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central:
(1) Lok Nam Tak;
(2) Choi Tat Meng.
3) Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas:
(1) Ho Hoi Leng Cristina.
3. É renovada a nomeação dos seguintes membros dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários, nos termos da alínea 3) do n.º 5 do referido despacho:
1) Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte:
(1) Chio Lan Ieng; (2) Cheang Kam Hong; (3) Lao Ka U.
2) Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central:
(1) Ho Kuai Seng; (2) Cheong Sok Leng; (3) Mak Heng Ip; (4) Lo Teng Kam; (5) Chan Hio Peng.
3) Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas:
(1) Jiang Xuchun; (2) Cheng Son Meng; (3) Chan Peng Peng; (4) Leong Iek Wa; (5) Ku Man Tat; (6) Lok Chan Nei; (7) Chan Pui I.
4. São nomeados Lei Ip Kan e Leong In Pong como coordenadores-adjuntos do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte; Un Sio Leng como coordenadora-adjunta do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central; Ng Kun Cheong e Si Nei Na como coordenadores-adjuntos do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas, nos termos da alínea 2) do n.º 5 do referido despacho.
5. São nomeados, como membros dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários, nos termos da alínea 3) do n.º 5 do referido despacho:
1) Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte:
(1) Chung Kin San; (2) Cheong Kin San; (3) Tai Iun Fong; (4) Wong Sio San; (5) Cheong Ka Man; (6) Lio Kun Fai; (7) Hong Wai Tong; (8) Chan Chi Weng; (9) Ng Chon Kit; (10) Wu Xueqi; (11) Hoi Lok Man; (12) Lo Weng Sam; (13) Choi Si Wai; (14) Zhang Senhua; (15) Wong Fai Si; (16) Hoi Long Tong; (17) Chan In Man; (18) Cheung Tung Hoi; (19) Kuan Cheong Wun Ian.
2) Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central:
(1) Luo Ping; (2) Chui Ming Man Jackey; (3) Cheong Chi Hong; (4) Ieong Man Un; (5) Huang Wei; (6) Tou Mio Leng; (7) Chan Wai Pan; (8) Un Kam Tim; (9) Ho Weng Hong; (10) Lo Chong Fai; (11) Chan Kuai Son; (12) Cheang Hong Kuong; (13) Chow Pak Fai; (14) Ng Chi Neng; (15) Ng Weng Chu; (16) João Francisco Bernardino de Oliveira.
3) Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas:
(1) Wong Lai I; (2) Lam Ka Chun; (3) Zhou Jiayuan; (4) Cheong Iok Man; (5) Cheong Iong Fok; (6) Wong Lo Ming Connie; (7) Ao Ka Fai; (8) Kou Chon Hong; (9) Liu Fengming; (10) Ieng Weng Fat; (11) Kuok Chiu Fai; (12) Sio Caleo Ieaki; (13) Poon Cam Mei; (14) Chao Chan Chong; (15) U Chi Man.
6. A duração do mandato dos membros referidos nos n.os 1 a 5 do presente despacho é de dois anos, renovável.
7. O presente despacho produz efeitos no dia 30 de Janeiro de 2017.
24 de Janeiro de 2017.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 24 de Janeiro de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.