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Número 4
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2017
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2017, que renova a nomeação do delegado
do Governo junto da TDM — Teledifusão de Macau, S.A.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2017, que renova a nomeação, em comissão
eventual de serviço, do membro do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão
de Macau, S.A.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2017, que renova as nomeações dos membros
do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2017, que renova o mandato dos membros
da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de
Macau.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 1/2017, que manda publicar uma emenda ao Anexo
I da Convenção de Basileia sobre o Controlo dos Movimentos Transfronteiriços de
Resíduos Perigosos e sua Eliminação, bem como os seus Anexos VIII e IX e respectivas
emendas.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2017, que manda publicar a notificação recíproca
de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para
a entrada em vigor do 3.º Protocolo relativo ao «Acordo entre a China Continental
e a Região Administrativa Especial de Macau para evitar a dupla tributação e prevenir
a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento», assinado em Pequim,
aos 19 de Julho de 2016.
-
Rectificação da versão chinesa da alínea 9) do n.º 1 do
Despacho do Chefe do
Executivo n.º 363/2016.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Comissariado da Auditoria:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2016.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal e três de intérprete-tradutor principal.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de intérprete-tradutor principal.
Gabinete do Procurador:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de informática especialista principal.
Gabinete de Comunicação Social:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de motorista de ligeiros.
Fundação Macau:
- Anúncio referente ao concurso público do projecto de desenvolvimento do sistema «Memórias de Macau».
Fundo de Garantia de Depósitos:
- Aviso sobre a lista de entidades participantes.
Comissão de Desenvolvimento de Talentos:
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente de relações públicas principal.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Lista do registo comercial relativo ao mês de Dezembro de 2016.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de manutenção e reparação dos parques e jardins da Zona Norte de Macau».
- Anúncio referente ao concurso público da empreitada de «Projecto de modificação do centro de actividades comunitárias na Habitação Pública de Seac Pai Van».
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal e uma de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
Fundo Social da Administração Pública de Macau:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2016.
Fundo de Pensões:
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido auxiliar, aposentado, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Edital referente ao Imposto Complementar de Rendimentos.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Aviso referente ao processo disciplinar instaurado contra um assistente técnico administrativo especialista.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Lista dos promotores de jogo licenciados ao exercício da actividade de promoção de jogos de fortuna ou azar em casino.
Conselho de Consumidores:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
Autoridade Monetária de Macau:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2016.
- Aviso referente às entidades que se encontram autorizadas a praticar as actividades «offshore» na Região Administrativa Especial de Macau.
Gabinete de Informação Financeira:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e duas de técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área de rede informática e gestão de servidor.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
Polícia Judiciária:
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de treze vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, nas línguas chinesa e inglesa.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de electricista.
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de telefonista.
Serviços de Saúde:
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso para ingresso nos internatos complementares (quarenta vagas).
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior principal e uma de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal e uma de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (cirurgia geral).
- Anúncio referente aos concursos públicos para «Prestação dos serviços de medição/análise da qualidade do ar aos Serviços de Saúde», para «Prestação de serviços de reparação e manutenção do sistema de segurança do Centro Hospitalar Conde de São Januário» e para a «Prestação de serviços de limpeza das unidades de Saúde da Área de Cuidados de Saúde Generalizados e de outras unidades subordinadas dos Serviços de Saúde».
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Instituto Cultural:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de planeamento urbanístico.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de comunicação.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de gestão de arquivos.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnica especialista.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnica superior de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe e duas de técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 1.ª classe.
Instituto de Acção Social:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de enfermeiro de grau 1.
Universidade de Macau:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada da obra de construção de laboratórios no 1.º andar do Edifício de Investigação Científica N23 da Universidade de Macau».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada da obra de construção do Centro de Promoção da Ciência e Engenharia no 2.º andar do Edifício de Investigação Científica N21 da Universidade de Macau».
- Aviso sobre a alteração da organização científico-pedagógica e do plano de estudos do curso de doutoramento em Ciências Biomédicas, do Instituto de Ciências Médicas Chinesas da Universidade de Macau.
- Delegação de competências na directora, substituta, do Gabinete de Assuntos Desportivos e subdelegação de competências em duas chefes de secção.
Instituto Politécnico de Macau:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2016.
- Aviso sobre a rectificação de dois valores de subsídio publicados no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2016, de 27 de Abril, e n.º 30/2016, de 27 de Julho.
Instituto de Formação Turística:
- Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e duas de técnico principal.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2016.
Fundo de Segurança Social:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista e quatro de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Aviso sobre a revogação da subdelegação de competência na chefia funcional, e a subdelegação de competência noutra chefia funcional.
Fundo de Cultura:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2016.
- Aviso sobre a rectificação e o cancelamenteo de diversas listas dos apoios financeiros de 2016.
Gabinete de Gestão de Crises do Turismo:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
Fundo das Indústrias Culturais:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de projectos de apoio financeiro.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2016.
- Aviso sobre o cancelamento do apoio financeiro e a devolução do montante de uma empresa beneficiária na lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre do ano de 2016.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de operário qualificado, área de serralheiro, e duas de operário qualificado, área de cozinha.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de hidrógrafo de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior assessor.
- Edital sobre as disponibilidades das «Normas de lotação de segurança mínima nas embarcações de tráfego local a motor» na página electrónica desta Direcção.
- Aviso referente aos locais da fronteira marítima indicados como locais provisórios para a realização de operações de comércio externo, com finalidade e prazo de validade.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe (uma vaga da área geral e uma da área de informática) e duas de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, área de serviços de balcões.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento uma vaga de meteorologista operacional especialista e três de meteorologista operacional especialista principal.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de construção do sistema de drenagem do Centro de Saúde do Bairro da Ilha Verde».
- Aviso sobre o prolongamento do prazo limite para a entrega das propostas no âmbito do concurso público da «Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Empreitada de construção do Instituto de Enfermagem».
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2016.
Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2016.
Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de engenharia.
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:
- Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e uma de técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal e uma de técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 3/2017, II Série,
de 18 de Janeiro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Direcção dos Serviços de Economia:
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2017, que renova a nomeação do coordenador dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários das Zonas Norte, Central e das Ilhas, bem como renova a nomeação e nomeia os coordenadores-adjuntos e membros dos mesmos Conselhos.