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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2017

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 32.º dos Estatutos da TDM — Teledifusão de Macau, S.A., e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação, como delegado do Governo junto da TDM — Teledifusão de Macau, S.A., de Wu Lok Kan, pelo prazo de dois anos, a partir de 20 de Dezembro de 2016.

2. O exercício das funções acima referidas é remunerado pela quantia mensal de $ 9 900,00 (nove mil e novecentas patacas).

3. O presente despacho produz efeitos a partir de 20 de Dezembro de 2016.

10 de Janeiro de 2017.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2017

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos previstos no artigo 20.º dos Estatutos da TDM — Teledifusão de Macau, S.A., e ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, e da alínea b) do n.º 1 do artigo 30.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o Chefe do Executivo manda:

É renovada a nomeação, em comissão eventual de serviço, Manuel Gonçalves Pires Júnior, para exercer as funções de membro do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. pelo período de três anos a partir de 1 de Março de 2017.

10 de Janeiro de 2017.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2017

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos previstos no artigo 20.º dos Estatutos da TDM — Teledifusão de Macau, S.A., e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. São renovadas as nomeações para exercer funções de membro do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. de Chan Chi Peng Victor e Sou Chio Fai, pelo prazo fixado nos respectivos estatutos.

2. O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Março de 2017.

10 de Janeiro de 2017.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2017

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 6 e 7 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2005, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovado o mandato dos seguintes membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau:

1) Leonel Alberto Alves, como presidente, sendo substituído nas suas ausências ou impedimentos pelo membro por si designado para o efeito;

2) Vong Hin Fai;

3) Io Hong Meng;

4) Chio Ngan Ieng;

5) Tsui Wai Kwan.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 3 de Fevereiro de 2017.

17 de Janeiro de 2017.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 19 de Janeiro de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2017

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 7 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 303/2008, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação, como coordenador dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários das Zonas Norte, Central e das Ilhas, do presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, ou do seu substituto, nos termos da alínea 1) do n.º 5 e do n.º 6 do referido despacho.

2. É renovada a nomeação dos seguintes coordenadores-adjuntos dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários, nos termos da alínea 2) do n.º 5 do referido despacho:

1) Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte:

(1) Lee Chong Cheng.

2) Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central:

(1) Lok Nam Tak;

(2) Choi Tat Meng.

3) Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas:

(1) Ho Hoi Leng Cristina.

3. É renovada a nomeação dos seguintes membros dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários, nos termos da alínea 3) do n.º 5 do referido despacho:

1) Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte:

(1) Chio Lan Ieng; (2) Cheang Kam Hong; (3) Lao Ka U.

2) Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central:

(1) Ho Kuai Seng; (2) Cheong Sok Leng; (3) Mak Heng Ip; (4) Lo Teng Kam; (5) Chan Hio Peng.

3) Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas:

(1) Jiang Xuchun; (2) Cheng Son Meng; (3) Chan Peng Peng; (4) Leong Iek Wa; (5) Ku Man Tat; (6) Lok Chan Nei; (7) Chan Pui I.

4. São nomeados Lei Ip Kan e Leong In Pong como coordenadores-adjuntos do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte; Un Sio Leng como coordenadora-adjunta do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central; Ng Kun Cheong e Si Nei Na como coordenadores-adjuntos do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas, nos termos da alínea 2) do n.º 5 do referido despacho.

5. São nomeados, como membros dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários, nos termos da alínea 3) do n.º 5 do referido despacho:

1) Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte:

(1) Chung Kin San; (2) Cheong Kin San; (3) Tai Iun Fong; (4) Wong Sio San; (5) Cheong Ka Man; (6) Lio Kun Fai; (7) Hong Wai Tong; (8) Chan Chi Weng; (9) Ng Chon Kit; (10) Wu Xueqi; (11) Hoi Lok Man; (12) Lo Weng Sam; (13) Choi Si Wai; (14) Zhang Senhua; (15) Wong Fai Si; (16) Hoi Long Tong; (17) Chan In Man; (18) Cheung Tung Hoi; (19) Kuan Cheong Wun Ian.

2) Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central:

(1) Luo Ping; (2) Chui Ming Man Jackey; (3) Cheong Chi Hong; (4) Ieong Man Un; (5) Huang Wei; (6) Tou Mio Leng; (7) Chan Wai Pan; (8) Un Kam Tim; (9) Ho Weng Hong; (10) Lo Chong Fai; (11) Chan Kuai Son; (12) Cheang Hong Kuong; (13) Chow Pak Fai; (14) Ng Chi Neng; (15) Ng Weng Chu; (16) João Francisco Bernardino de Oliveira.

3) Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas:

(1) Wong Lai I; (2) Lam Ka Chun; (3) Zhou Jiayuan; (4) Cheong Iok Man; (5) Cheong Iong Fok; (6) Wong Lo Ming Connie; (7) Ao Ka Fai; (8) Kou Chon Hong; (9) Liu Fengming; (10) Ieng Weng Fat; (11) Kuok Chiu Fai; (12) Sio Caleo Ieaki; (13) Poon Cam Mei; (14) Chao Chan Chong; (15) U Chi Man.

6. A duração do mandato dos membros referidos nos n.os 1 a 5 do presente despacho é de dois anos, renovável.

7. O presente despacho produz efeitos no dia 30 de Janeiro de 2017.

24 de Janeiro de 2017.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 24 de Janeiro de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.