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Número 4
II
SÉRIE

Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2017

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Dezembro de 2016:

Ng Chao Seng — autorizada a mobilidade, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), mudando da Secretaria do Conselho Executivo para os Serviços de Apoio da Sede do Governo, para o exercício de funções de técnico especialista, 3.º escalão, ao abrigo de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 1 de Janeiro de 2017.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 12 de Janeiro de 2017. — A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.

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GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Janeiro de 2017:

Chan Cheng, técnica superior assessora, 3.º escalão, deste Gabinete — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 20 de Dezembro de 2016.

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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 18 de Janeiro de 2017. — A Chefe do Gabinete, Iao Man Leng.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Louvor

O Doutor Ung Vai Meng, desde que assumiu a presidência do Instituto Cultural, a 1 de Março de 2010, demonstrou um elevado sentido de serviço público, grande dedicação, lealdade, zelo e espírito de responsabilidade na implementação das políticas na área da cultura, no impulsionamento do desenvolvimento das infra-estruturas culturais e na protecção do património cultural da Região Administrativa Especial de Macau, tendo contribuído decisivamente para alcançar resultados relevantes.

Enquanto presidente do Instituto Cultural, distinguiu-se pelo sentido de missão, tendo colocado ao serviço da causa pública o vasto domínio de conhecimentos culturais e as suas capacidades artísticas. Revelou, igualmente, abnegação e espírito de sacrifício na liderança da equipa daquele Instituto onde incutiu, permanentemente, o espírito empreendedor e de brio na inovação, preservação e realização de variadíssimas actividades culturais.

Pelo exposto, no momento em que o Doutor Ung Vai Meng está prestes a aposentar-se, é-me grato e justo distingui-lo publicamente, conferindo-lhe público louvor.

20 de Janeiro de 2017.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Dezembro de 2016:

Leong Mei Sin, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, do Instituto de Habitação — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, adjunta-técnica especialista principal, 4.º escalão, do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1 e 2, e 19.º, n.º 10, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2016.

Declarações

Lo Kin I — cessa, automaticamente, a sua comissão de serviço para o exercício das funções de assessor, no Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Fevereiro de 2017, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

— Para os devidos efeitos se declara que Cheang Lai Han, intérprete-tradutora assessora, 3.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, requisitada neste Gabinete, cessa as suas funções no termo do prazo da sua requisição, e regressa ao serviço de origem, a partir de 25 de Janeiro de 2017.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 19 de Janeiro de 2017. — O Chefe do Gabinete, substituto, Lam Io Pak.

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COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despacho da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 6 de Dezembro de 2016:

Tong Sai Chon — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2017.

Por despacho do director dos Serviços de Auditoria, de 22 de Dezembro de 2016:

Wong Wai Seng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2017.

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 19 de Janeiro de 2017. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.

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SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despacho do subdirector-geral, de 12 de Janeiro de 2017:

Lam Leng Leng, intérprete-tradutora da 2.ª classe, 1.º escalão, contratada originalmente por contrato administrativo de provimento do Conselho do Património Cultural — autorizado o provimento, em regime de nomeação provisória, como intérprete-tradutora da 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, da carreira de intérprete-tradutor, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa, do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, 8.º da Lei n.º 11/2001, 30.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001 republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008, conjugados com o n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 35/2016, e n.º 1, alínea 3), do Despacho do Director-geral dos SA n.º 2/2016.

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Serviços de Alfândega, aos 17 de Janeiro de 2017. — O Subdirector-geral, Sin Wun Kao.

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SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extracto de deliberação

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 17 de Janeiro de 2017:

Carlos António Tam e Lei Kuok Hou, intérpretes-tradutores de 1.ª classe, classificados no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2016, II Série, de 14 de Dezembro — nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores principais, 1.º escalão, do grupo do pessoal de interpretação e tradução do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, na redacção vigente.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 19 de Janeiro de 2017. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 13 de Janeiro de 2017:

Chan Soi Man, Pat Sio Kei e Wong Hoi Fong, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalões, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, conjugado com os artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, a partir de 3 de Fevereiro de 2017.

Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 18 de Janeiro de 2017:

Cheong Kuai Lai, auxiliar, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, no mesmo escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, conjugado com os artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, a partir de 6 de Fevereiro de 2017.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 19 de Janeiro de 2017. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

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GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 11 de Janeiro de 2017:

Lei Chan Wo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para auxiliar, 9.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Janeiro de 2017.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 13 de Janeiro de 2017:

Leong Hoi Ian, do quadro do pessoal da DSEJ — requisitada, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2017.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 18 de Janeiro de 2017:

Chan Ut Ha — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para auxiliar, 8.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Janeiro de 2017.

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Gabinete do Procurador, aos 19 de Janeiro de 2017. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

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GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Novembro de 2016:

Iao Chi Wa — contratado por contrato administrativo de provimento e em regime de estágio, pelo período de seis meses a título experimental, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 3.º, n.º 2 e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 10 de Janeiro de 2017.

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Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 19 de Janeiro de 2017. — O Coordenador do Gabinete, Lao Pun Lap.

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GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 9 de Novembro de 2016:

Lam Chan U — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, com este Gabinete, a partir de 24 de Janeiro de 2017.

Por despacho do signatário, de 17 de Novembro de 2016:

Tang Hoi Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Novembro de 2016.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 23 de Novembro de 2016:

Ng Wai Lon — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento, passando o mesmo a contrato administrativo de provimento sem termo, com a mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Novembro de 2016.

Por despacho do signatário, de 9 de Dezembro de 2016:

Carla Idalina Sok Veiga — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para operária qualificada, 7.º escalão, índice 240, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Dezembro de 2016.

Por despacho do signatário, de 14 de Dezembro de 2016:

Wong Man Kuong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Dezembro de 2016.

Por despacho do signatário, de 16 de Dezembro de 2016:

Ku Mong Si — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Dezembro de 2016.

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Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 17 de Janeiro de 2017. — O Coordenador do Gabinete, Fung Sio Weng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 8 de Novembro de 2016:

Ng Ka I — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnica especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 7 de Janeiro de 2017.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Novembro de 2016:

Vicente João Monteiro — contratado mediante contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para exercer funções nestes Serviços, a partir de 9 de Dezembro de 2016.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Dezembro de 2016:

Lo Lai Peng, técnica superior principal, 2.º escalão, área jurídica, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Dezembro de 2016.

Chan Wai Lok, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, área jurídica, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Dezembro de 2016.

Mak Lei Seng, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, área jurídica, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Dezembro de 2016.

Sam I Wa, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, área de apoio administrativo, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Dezembro de 2016.

Lei Hon Fai, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, área de apoio administrativo, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Dezembro de 2016.

Por despacho do signatário, de 6 de Dezembro de 2016:

Lok Sin I, adjunta-técnica de 2.ª classe 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Janeiro de 2017.

Por despacho da directora destes Serviços, substituta, de 28 de Dezembro de 2016:

Lei Ka Wai, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 420, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Dezembro de 2016.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 11 de Janeiro de 2017.­ — O Director dos Serviços, Liu Dexue.

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IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despachos do administrador, substituto, de 4 de Novembro de 2016:

Wu Wai Chong, técnico especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 26 de Novembro de 2016.

Iong Wai Chon, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 26 de Novembro de 2016.

Ku Su Kuong, operador de fotocomposição especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operador de fotocomposição especialista, 2.º escalão, índice 315, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 26 de Novembro de 2016.

Por despacho do signatário, de 12 de Janeiro de 2017:

Tam Weng Keong, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 21 de Janeiro de 2017.

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Imprensa Oficial, aos 16 de Janeiro de 2017. — O Administrador, Tou Chi Man.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Janeiro de 2017:

1. Kot Man Kam, inspector especialista principal, 3.º escalão, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de subscritor 3638 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 3 de Janeiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 520 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Janeiro de 2017:

Ieong Sok Fan, auxiliar da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 6008184, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Dezembro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Wong Chan Kong, operário qualificado da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 6008290, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Dezembro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Leong Keong Wong, auxiliar dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6012866, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Dezembro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lei Soi Pio, cantoneiro de limpeza do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6035378 cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Dezembro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Lo Hou In, técnico superior da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6105201, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Dezembro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Guo Zhan, assessor do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, com o número de contribuinte 6137170, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Dezembro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, corres­pondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lao Heng Long, distribuidor postal da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de contribuinte 6200344, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Dezembro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Os técnicos superiores de saúde (estagiários) dos Serviços de Saúde abaixo mencionados, canceladas as inscrições no Regime de Previdência em 14 de Dezembro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que têm direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contarem menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

N.º Contribuinte	Nome	N.º Contribuinte	Nome
6209198	Chan Choi Pek	6209295	Jacqueline Lau
6209201	Vong Tat Ieong	6209449	Lo Seong Chin
6209210	Chan Mei Kun	6209520	Ng Ka Kei
6209228	Carlos Alberto Leong	6209538	Leong I Teng
6209236	Lok Sin Ieng	6209546	Ng Veng Si
6209244	Ho In Ian	6209554	Pang Chi Hou
6209252	Chan Iao Min	6209562	Cheang Pang
6209279	Leung Siu Cheung	6209570	Fong Sio Choi
6209287	Wong Weng San	6209589	Ho Sin Wai

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Janeiro de 2017:

António Correia Marques da Silva, assessor do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, com o número de contribuinte 6011045, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Dezembro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 82% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 19 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado ter o mesmo direito à totalidade do saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Janeiro de 2017:

Lei Fong I, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6002224, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Dezembro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lei Wai Kun, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6028169, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Dezembro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lei Chai Tong, motorista de pesados da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6034177, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Dezembro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Hong Cheng Ha, técnica superior do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, com o número de contribuinte 6119873, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Janeiro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Seak Pui Ian, cozinheira do Instituto de Formação Turística, com o número de contribuinte 6171093, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 31 de Dezembro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Hahn Song Ee, professora adjunta convidada do Instituto de Formação Turística, com o número de contribuinte 6199311, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Janeiro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chow Kuai Fong, cessa a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Apoio aos Contribuintes do Regime de Previdência deste Fundo, regressando ao seu lugar de origem como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal do Fundo de Pensões, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), a partir de 1 de Fevereiro de 2017.

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Fundo de Pensões, aos 19 de Janeiro de 2017. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Novembro de 2016:

Lau Kit Lon — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Licenciamento e de Imposto de Consumo da Direcção destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 2 de Fevereiro de 2017, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despachos do subdirector dos Serviços, de 14 de Dezembro de 2016:

Choi Lei Lei, Ng Sheung Wai e Vong Sok Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, progridem para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, a partir de 10 de Dezembro de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Dezembro de 2016:

Wong Sio Kuan — celebrado o novo contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, para exercer as funções de técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2017.

Chan Weng Tat — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Gestão do Comércio Externo destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 31 de Janeiro de 2017.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas a estes Serviços;

— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Gestão do Comércio Externo por parte do Chan Weng Tat, o que se demonstra pelo seguinte curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Mestre em Direito da Zhongnan University of Economics and Law da República Popular da China;

— Licenciatura em Administração Pública (em Língua Chinesa) da Universidade de Macau.

3. Formação profissional:

— 2.º Programa de Estudos em Portugal Especial;

— Programa de Desenvolvimento e Implementação de Políticas (Chefes de Divisão);

— Programa de Formação Essencial para Executivos;

— Programa de Gestão para Executivos;

— Curso de Administração e Gestão Pública Chinesa;

— Lei Básica da RAEM – Nível Avançado.

4. Currículo profissional:

— Ingresso na Função Pública em 11 de Setembro de 1996, exercendo funções na então Câmara Municipal das Ilhas;

— Desde 20 de Maio de 1998 até à presente data: técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia;

— Desde 24 de Julho de 2003: designado para exercer as funções de chefe da Divisão de Emissão de Documentos de Certificação de Origem da Direcção dos Serviços de Economia, em regime de substituição;

— Desde 4 de Agosto de 2009: passou automaticamente a ocupar o cargo de chefe da Divisão de Emissão de Documentos de Certificação de Origem da Direcção dos Serviços de Economia, de acordo com o artigo 32.º, n.os 2 e 5, da Lei n.º 15/2009;

— Desde 5 de Maio de 2010 até 7 de Junho de 2010: designado para exercer as funções de chefe do Departamento de Desenvolvimento das Actividades Económicas da Direcção dos Serviços de Economia, em regime de substituição.

— Desde 8 de Junho de 2010: exercendo funções de chefe do Departamento de Desenvolvimento das Actividades Económicas da Direcção dos Serviços de Economia;

— Desde 16 de Agosto de 2011: transitado, nos termos do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2011, como chefe do Departamento de Desenvolvimento de Convenções e Exposições e das Actividades Económicas da Direcção dos Serviços de Economia e exercendo funções até à presente data.

Yau Yun Wah — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Desenvolvimento de Convenções e Exposições e das Actividades Económicas destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 31 de Janeiro de 2017.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas a estes Serviços;

— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Desenvolvimento de Convenções e Exposições e das Actividades Económicas por parte do Yau Yun Wah, o que se demonstra pelo seguinte curriculum vitae.

2. Currículo académico:

——中華人民共和國國家行政學院——公共管理碩士學位；

——台灣政治大學——商學學士（金融學系）。

3. Formação profissional:

— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos;

— Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão;

— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;

— Curso sobre a Lei Básica;

— «Advanced Certificate in Bank Lending Skills»;

— Administração Pública e Regime Jurídico da Função Pública;

— Curso sobre Aperfeiçoamento do Regime de Administração Financeira Pública;

— Direito Comercial de Macau;

— «Certified in Exhibition Management»;

— Curso de Língua Portuguesa – Módulo 6.

4. Currículo profissional:

— Direcção dos Serviços de Economia desde 2003 até 2004, exercendo funções de adjunto-técnico de 2.ª classe;

— Direcção dos Serviços de Economia, desde 2004 até 26 de Abril de 2016, exercendo funções de técnico superior;

— Direcção dos Serviços de Economia, desde 27 de Abril de 2016 até à presente data, exercendo funções de chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, cessou, no termo do seu prazo, a comissão de serviço do Fong Ion Leong, como chefe do Departamento de Gestão do Comércio Externo destes Serviços, o mesmo regressa ao lugar de origem, como técnico superior assessor principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 17.º, n.º 1, alínea 1), e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, com efeitos a partir de 31 de Janeiro de 2017.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 18 de Janeiro de 2017. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 14 de Dezembro de 2016:

Mak Un Cheng Beatriz — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, mantendo a remuneração correspondente a 50% do vencimento da referida categoria, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 1, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», e 268.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Janeiro de 2017.

Horácio Augusto de Sousa — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, nestes Serviços, mantendo a remuneração correspondente a 50% do vencimento da referida categoria, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 1, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», e 268.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Janeiro de 2017.

O seguinte pessoal destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, na categoria, escalão, data e período de contrato a cada um indicado, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Ho Kin Fong, Hoi Hong Ieng, Lei Keng Fai, Ma Cheng I e Hoi Sun I, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 6 de Janeiro de 2017, 13 de Janeiro de 2017, 20 de Janeiro de 2017, 30 de Janeiro de 2017 e 1 de Março de 2017, respectivamente;

Ng Chi Keong, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 20 de Março de 2017;

Kuan Cheng I, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 14 de Janeiro de 2017;

Cristina Maria Dias, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 10 de Janeiro de 2017;

Leong Wai Ip e U Ka I, como operários qualificados, 2.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 6 de Janeiro de 2017;

Che Fong Tai, como operário qualificado, 2.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 27 de Janeiro de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Dezembro de 2016:

Vong Cam Iun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, com referência à categoria de operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Dezembro de 2016.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, na categoria, índice e datas a cada um indicados:

Lou Kam Hung, Sam Weng Loi e Wong Chi Meng, para técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 545, a partir de 28 de Dezembro de 2016;

Cheang Chi Nga, Sam Sin Hong e Wong Fong Nei, para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 15 de Dezembro de 2016;

Seak Kin Sam, para auxiliar, 10.º escalão, índice 240, a partir de 27 de Dezembro de 2016;

Kam Lai Lan, para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 5 de Dezembro de 2016.

Por despacho do director destes Serviços, de 6 de Janeiro de 2017:

Si Tou Wai Tong — exonerado, a seu pedido, do cargo de técnico de 1.ª classe, do quadro destes Serviços, ao abrigo do artigo 44.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Janeiro de 2017.

Por se ter verificado uma inexactidão no extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2017, II Série, de 4 de Janeiro, a páginas 29, novamente se publica:

Extractos de despachos

…………

Mak Weng Chu e Wong Chan U — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 22 de Fevereiro de 2017.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 17 de Janeiro de 2017. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Dezembro de 2016:

Mestre Leong Man Ion — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 7 de Janeiro de 2017, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despachos do director, substituto, de 23 de Dezembro de 2016:

Ng On Lou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 18 de Dezembro de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Chau Kuok I, Lau Mei In, Chan Kei Kit, Chan Wai Wang, Kok Peng Fai, Ricardo Xavier Joaquim e Jaquelina Jorge Airosa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de inspector especialista principal, 2.º escalão, índice 500, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 18 de Dezembro de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 12 de Janeiro de 2017. — O Director, Paulo Martins Chan.

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CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Janeiro de 2017:

Lee Lok Tin, Che Kin Kuan, Ho Weng Kin, Lei Weng Kei e Leong Kam Chu — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, neste Conselho, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Janeiro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Janeiro de 2017:

Wong Sio Ha, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento deste Conselho — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, índice 205, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 11 de Dezembro de 2016.

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Conselho de Consumidores, aos 18 de Janeiro de 2017. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

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GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Janeiro de 2017:

Leong Chi Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Janeiro de 2017.

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Gabinete de Informação Financeira, aos 19 de Janeiro de 2017. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Chu Un I.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 6 de Janeiro de 2017:

Ieong Hio Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP progredindo a adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Outubro de 2016.

Wong Wai San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP progredindo a técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Dezembro de 2016.

Song Kai Va — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP progredindo a técnico principal, 2.º escalão, índice 470, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Dezembro de 2016.

Ho Ka Si, Chan Fong Ha, Chan Iok In, Chao Pou Chu, Chao Wan, Chan Ka Man (BIR n.º 5099xxxx), Hoi Hio Kuan, Tam Mio Wun, De Souza Georgina Augusto, Wu Hin Seng, Hong Wan, Ho Hio Lam, Lou Un Leng, Chan Ka Man (BIR n.º 5127xxxx), Leong Wai Si, Chan Iok Teng, Choi Hio U, Tang Lai Ieng, Ng Sio Fong, Lei Chi Neng, Tong Chon Kit, Kuok Weng Si, Lou Sok In, Lam Hoi Hong, Chan Chin Chon, Fong Ka Wai, Long Kat Keng, Cheong Heng, Kong Weng Hong, Loi Pou Lin, Chan Mou I, Ip Seng, Leong Tek Kei, Ieong Ieok Peng, Lam Wa Fai, Loi Wai Teng, Un Ka U, Ng Tak Weng, Chan Ka U, Cheang Kit Wa, Lai Ka Wai, Lou Lai Chan, Chong Sio Meng, Cheong Hio Wa e U Choi Chai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP progredindo a adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Dezembro de 2016.

Vong Sin Ying — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP progredindo a adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Dezembro de 2016.

Lau Kin Man Cecilia — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP progredindo a técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Dezembro de 2016.

Cheang Tak Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP progredindo a operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Dezembro de 2016.

Leong Lai Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP progredindo a auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Dezembro de 2016.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Janeiro de 2017. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Dezembro de 2016, exarado no uso das competências conferidas pela Ordem Executiva n.º 111/2014 e pelo artigo 211.º do EMFSM, respeitante ao Processo Disciplinar n.º 086/2016, punido o guarda n.º 224 971 Lei Wai Ip, do CPSP, com a pena de demissão, nos termos dos artigos 238.º, n.º 2, alíneas n) e i), e 240.º, alínea c), do referido estatuto, a partir do dia 4 de Janeiro de 2017.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 5 de Janeiro de 2017. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Novembro de 2016:

Tam Kam Hang, subchefe, 4.º escalão, em nomeação definitiva desta DSC — desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 9 de Janeiro de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Dezembro de 2016:

Licenciada Tang Man Sam — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão Financeira e Patrimonial, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Abril de 2017.

Por despacho do subdirector, substituto, de 30 de Dezembro de 2016:

Ho Chan I Nui, auxiliar, 8.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Março de 2017.

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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 17 de Janeiro de 2017. — Pel’O Director dos Serviços, Loi Kam Wan, subdirectora.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 31 de Agosto de 2016:

Autoriza-se que ao alvará n.º AL-0312 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e inglesa de 雅士達醫療中心 e Yesde Medical Centre, respectivamente, situado na Rua da Madre Terezina, n.º 18-B, Tin Meng, r/c-C, Macau, seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro Médico Yesde.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 22 de Setembro de 2016:

Autoriza-se que ao alvará n.º AL-0311 do estabelecimento com a denominação em língua chinesa de 德健醫療中心, situado na Rua de Francisco Xavier Pereira, n.º 7-A, Fung Neng, r/c-C, Macau, seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro Médico Tak Kin, assim como seja alterada a designação em língua inglesa de Health Plus Medical Center para Tak Kin Medical Center.

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Autoriza-se que ao alvará n.º AL-0322 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e inglesa de 龍鳳軍醫療中心 e Long Fong Kuan Medical Centre, respectivamente, situado na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção n.º 258, Praça Kin Heng Long-Heng Hoi Kuok, Kin Fu Kuok, 9 andar N, Macau, seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro Médico Long Fong Kuan.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 26 de Setembro de 2016:

Autoriza-se que ao alvará n.º AL-0342 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e inglesa de 培康物理治療中心 II e Health Plus Physiotherapy Center II, respectivamente, situado na Rua da Madre Terezina n.º 19-A, Chong Heng, r/c-A, Macau, seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro de Fisioterapia Health Plus II.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 29 de Setembro de 2016:

Autoriza-se que ao alvará n.º AL-0163 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e inglesa de 鍾氏醫療中心 e Chong’s Medical Centre, respectivamente, situado na Rua de Évora, n.º 449, Lai Chun Hin, r/c-N, Taipa, Macau, seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro Médico Chong Si.

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Autoriza-se que ao alvará n.º AL-0305 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e inglesa de 萬信醫療復康中心 e Mega Power Medical and Rehabilitation Centre, respectivamente, situado na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção n.os 411-417, Praça Wong Chio, P6, Macau, seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro Médico de Reabilitação Mega Power.

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Autoriza-se que ao alvará n.º AL-0343 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e inglesa de 錫心醫療中心 e Love Heart Medical Centre, respectivamente, situado na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção n.os 336-342, Fu Tat Fa Yuen B17, Macau, seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro Médico Amar o Coração.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 30 de Setembro de 2016:

Autoriza-se que ao alvará n.º AL-0229 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e inglesa de 金沙城中心員工診所 e SCC Team Member Clinic, respectivamente, situado na Sands Cotai Central LG, Cotai Strip, Taipa, Macau, seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Clínica dos Membros da Equipa da SCC.

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Autoriza-se que no alvará n.º AL-0277 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua portuguesa de 美學植齒醫療中心 e Esthetic Implante Centro, situado na Avenida da Praia Grande n.os 762-804, China Plaza N12, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 美學牙科醫療中心 e Centro Médico de Estética Dentária, assim como seja acrescentada a designação em língua inglesa de Esthetic Dental Medical Centre.

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Autoriza-se que ao alvará n.º AL-0346 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e inglesa de 焯雅醫療中心 e Troya Medical Centre, situado na Rua de Francisco Xavier Pereira n.º 8, Edf. Ieng Lai, r/c-A, Macau, seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro Médico Troya.

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Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Outubro de 2016:

Leong Un San, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Dezembro de 2016.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Wong Wai Kit, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Dezembro de 2016;

Chan Heng Io, como enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, a partir de 21 de Janeiro de 2017;

Chan Soi Chan, como enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2017;

Lam Ka Kei, como enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, a partir de 7 de Janeiro de 2017;

Au Ho Yiu, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Dezembro de 2016;

Leong Pui, como motorista de pesados, 1.º escalão, a partir de 29 de Dezembro de 2016;

Sun Wai, como farmacêutico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 de Dezembro de 2016;

Lei Wai Man, como operário qualificado, 3.º escalão, a partir de 17 de Novembro de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Outubro de 2016:

Cheang Fong Leng e Lai Wui Hong, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo prazo de três anos, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Agosto de 2016.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 17 de Outubro de 2016:

Autoriza-se que ao alvará n.º AL-0348 do estabelecimento com a denominação em língua chinesa de 諾思牙科醫療中心, situado na Rua do Campo n.º 78, China Construction Commercial Building A4, Macau, seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro Médico Dentário Laos, assim como seja alterada a designação em língua inglesa de Laos’ Dental & Medical Center para Laos’ Dental Medical Center.

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Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Outubro de 2016:

Sou Kam Choi, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Janeiro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Novembro de 2016:

Wan Sei Mui, Cheong Pek Fong, Tong Sio Meng, Tai Seng Weng, Ieong Ka Fai, Fan Man Fai, Lam Yuk Chun, Pun Sok Cheng, Leong Weng Sun e Chan Wing Sze Dilys, assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 17 de Novembro de 2016.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 8 de Novembro de 2016:

Autoriza-se que no alvará n.º AL-0319 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua inglesa de 澳門生育診治醫療中心 e Macau Fertility Diagnosis and Treatment Center, situado na Avenida Dr. Mário Soares s/n, Finance and IT Center of Macau, 12 andar I, J, K, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 澳門愛維醫療中心 e Macau Ever Link Medical Center, assim como seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro Médico Ever Link de Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 14 de Novembro de 2016:

Autoriza-se que ao alvará n.º AL-0301 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e inglesa de 陽光牙科醫療中心 e Sunshine Dental Medical Center, respectivamente, situado na Rua de Erva, n.º 8, Wan Tong, r/c-A, Macau, seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro Médico Dentário Luz do Sol.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 15 de Novembro de 2016:

Autoriza-se que no alvará n.º AL-0110 do estabelecimento com a denominação em língua chinesa e em língua inglesa de «正譽牙科醫療中心» e Ching Yee Dental Center, situado na Rua de Bragança, n.º 126, Supreme Flower City, r/c-Z, Taipa, Macau, a denominação seja alterada respectivamente para 卓譽牙科醫療中心 e Cheok Yee Dental Center, assim como seja acrescentada a denominação em língua portuguesa de Centro Médico Dentário Cheok Yee, a titularidade seja transferida para Sociedade de Odontologia Cheok Ngai, Limitada, com sede na Rua de Bragança, n.º 126, Supreme Flower City, r/c-Z, Taipa, Macau.

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Autoriza-se que ao alvará n.º AL-0318 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e inglesa de 尚仁醫療中心 e Gracious Clinic, situado na Avenida Dr. Sun Yat Sen (Taipa) n.º 17, Kings Ville, r/c-C, Taipa, Macau, seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro Médico Seong Ian.

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Autoriza-se que ao alvará n.º AL-0320 do estabelecimento com a denominação em língua chinesa de 兒康綜合診所, situado na Rua da Ribeira do Patane, n.º 112-C, Tak Heng, r/c-C, Macau, seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Policlínica de Crianças Saudáveis, assim como seja alterada a designação em língua inglesa de Healthy Kids Clinic para Healthy Kids Polyclinic.

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Autoriza-se que ao alvará n.º AL-0351 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e inglesa de 德康口腔科醫療中心 e Trucare Dental Medical Center, situado na Avenida da Praia Grande n.º 599, Comercial Rodrigues B12 e E12, Macau, seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro Médico de Estomatologia Trucare.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 6 de Dezembro de 2016:

Autoriza-se que no alvará n.º AL-0278 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua inglesa de 艾維夫婦科醫療中心 e Ai Wei Fu Gynecology Centre, situado na Avenida da Praia Grande n.º 619, Edf. Comercial Si Toi, E10, F10, G10 e H10, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 艾維夫醫療中心 e Ai Wei Fu Medical Center, assim como seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro Médico Ai Wei Fu.

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Por despacho da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 13 de Dezembro de 2016:

Autoriza-se que ao alvará n.º AL-0204 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e inglesa de 彭氏口腔醫療中心 e Pang’s Oral Health Centre, situado na Avenida Xian Xing Hai, n.º 105, Centro Golden Dragon, F10, Macau, seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro Médico de Estomatologia Pang Si.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 15 de Dezembro de 2016:

Autoriza-se que ao alvará n.º AL-0129 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e inglesa de 光輝醫療康復中心 e Kuong Fai Medical and Rehabilitation Centre, situado na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 181-187, Jardim Brilhantismo, 4 andar A, Macau, seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro Médico de Reabilitação Kuong Fai.

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Autoriza-se que ao alvará n.º AL-0323 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e inglesa de 陸振東綜合醫務中心 e Ivan C.T. Lok Medical Center, situado na Rua do Barão n.º 5-A, Wa Long, r/c-F, Macau, seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro Médico Ivan C.T. Lok.

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Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 29 de Dezembro de 2016:

Autoriza-se que no alvará n.º AL-0025 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua portuguesa de 澳門龍陞傳統中醫藥保健中心有限公司 e Centro de Medicina Tradicional Chinesa Longseng de Macau Sociedade Limitada, situado na Rua da Colina, n.º 23-F, Sui Va Kok, r/c A, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 張瑩中醫診所 e Clínica de Medicina Chinesa Cheong Ieng, assim como seja acrescentada a designação em língua inglesa de Cheong Ieng Chinese Medicine Clinic.

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Autoriza-se que ao alvará n.º AL-0122 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e inglesa de 蓮峰慈善綜合診療中心 e Lin Fong Charities Integrated Treatment Centre, situado na Avenida do Almirante Lacerda, Macau, seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro Policlínico de Caridade Lin Fong.

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Por despacho da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 5 de Janeiro de 2017:

Autoriza-se que no alvará n.º AL-0078 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua inglesa de 澳門光學診療中心 e Macau Photodiagnostic Centre, situado na Avenida da Praia Grande, n.os 665-669, Great Will, 6 andar A, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 澳門診療中心 e Macau Diagnosis and Treatment Center, assim como seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro de Diagnóstico e Tratamento de Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 9 de Janeiro de 2017:

Autorizado à Farmácia «Yek Man II», alvará n.º 283, com local de funcionamento na Rua da Ribeira do Patane n.º 181-C, Edifício Nga San, r/c, «F», Macau, a comercialização de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho. O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 9 de Janeiro de 2017:

Autoriza-se que ao alvará n.º AL-0282 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e inglesa de 培康物理治療中心 e Health Plus Physiotherapy Center, respectivamente, situado na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida n.º 54-A, r/c-B, Macau, seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro de Fisioterapia Health Plus.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 11 de Janeiro de 2017:

Lou Iun Fan — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-0667.

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Chi Yi Ju e Pun Mei I — cancelada, a seus pedidos, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1582 e E-2433.

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Lo Loi Cheng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2109.

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Ng I Man e Ieong Sio Ieng — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2329 e E-2514.

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Ho Pak Hong — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0461.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 12 de Janeiro de 2017:

Autoriza-se que ao alvará n.º AL-0173 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e inglesa de 澳康醫療及醫學檢驗中心 e Macau Health Medical and Diagnostic Center, respectivamente, situado na Av. do Coronel Mesquita n.º 31C, Macau, seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro Médico e de Diagnóstico de Saúde de Macau.

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Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Janeiro de 2017:

Wai Kok Tai, único classificado, no concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2016, II Série, de 22 de Dezembro — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea a), 37.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, e 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 16 de Janeiro de 2017:

Autorizada a emissão do alvará n.º 290, de farmácia «Weng Chon (Choi Hong Un)», com local de funcionamento no Istmo de Ferreira do Amaral, n.º 76, Edifício Choi Hong Un, (Blocos I, II), r/c, «B», Macau, à Wong Hao Leng, com residência na Avenida do Nordeste, n.º 493, Edifício Polytec Garden, bloco 3, 21.º andar «Q», Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 16 de Janeiro de 2017:

Ho Chun Kit Ivan e Yu Kong San — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2297 e M-2298.

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Yu Meng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0315.

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Cheang Lai Hong — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2087.

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Leong Ioi Meng, Tam Wai Fong e Sou Mei Ian — canceladas, por não terem cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2107, E-2265 e E-2271.

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Chan Sut Leng e Mak Weng Ian — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2127 e E-2269.

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Leong Kin Fong — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2534.

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Chan Lai Meng, Wong Lai Ha e Ho Ka Wai — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1791, M-1871 e M-1960.

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Ao Kam Hou — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1950.

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Leong Ka Fai — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0465.

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Chau Ian Lei — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0612.

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Chan Ieng Ian — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0445.

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Autoriza-se que ao alvará n.º AL-0147 do estabelecimento com a denominação em língua chinesa de 貝朗綜合醫療中心, situado na Rua 1 de Maio, n.º 394, r/c-I, Macau, seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro Médico Integrado Belong, assim como seja alterada a designação em língua inglesa de Belong Medical Center para Belong Integrated Medical Center.

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Autoriza-se que ao alvará n.º AL-0176 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e inglesa de 曹氏牙科醫療診所 e Chou’s Dental Clinic, respectivamente, situado na Rua Gago Coutinho, n.os 1-B — 1-C, Vila Nova Ho Lan Un (Blocos A-H), r/c-D, Macau, seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Clínica Dentária Chou.

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Autoriza-se que ao alvará n.º AL-0182 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e inglesa de 尚越牙科醫療中心 e Advanced Care Dental Center, respectivamente, situado na Rua Filipe O’Costa, n.º 5-B, r/c-B, Macau, e Rua Filipe O’Costa, n.os 7-9, Yu Tak, r/c-A, Macau, seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro Médico Dentário de Cuidados Avançados.

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Autoriza-se que ao alvará n.º AL-0185 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e inglesa de 黃氏綜合醫療中心 e Wong’s Integrative Medical Center, respectivamente, situado na Rua do Canal Novo, n.º 246, Kam Hoi San, BL.X, r/c-D, Macau, seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro Médico Integrado Wong.

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Autoriza-se que no alvará n.º AL-0252 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua portuguesa de 世龍正骨綜合診所 e Clínica Ortopedia Geral Sai Long, situado na Rua da Entena n.º 3-B, Wa Keong r/c-C, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 世龍綜合康復中心 e Centro de Reabilitação Integrado Sai Long.

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Autoriza-se que ao alvará n.º AL-0275 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e inglesa de 雅惠醫療中心 e Alfa Medical Centre, respectivamente, situado na Rua da Palmeira n.º 42-B, Edifício Tak Shun r/c A, Macau, seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro Médico Alfa.

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Cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício de Yeung Chuen Tong TCM Medical Centre, alvará n.º AL-0281.

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Autoriza-se que no alvará n.º AL-0285 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua inglesa de 荻龍綜合醫務所 e Tan & Lau Medical Clinic, situado na Estrada de Seac Pai Van n.º S/N, 1 andar B, Coloane, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 荻龍綜合診所 e Tan & Lau Polyclinic, assim como seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Policlínica Tan & Lau.

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Autoriza-se que ao alvará n.º AL-0307 do estabelecimento com a denominação em língua chinesa de 卓伽醫療中心, situado na Estrada da Areia Preta, n.º 44-M, Lei Fong Kok, Lei Tim Kok, Lei Seng Kok, r/c-C, Macau, seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro Médico Check, assim como seja alterada a designação em língua inglesa de Check Medical Clinic para Check Medical Centre.

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Autoriza-se que ao alvará n.º AL-0315 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e inglesa de 安益醫療中心 e On Iek Medical Centre, respectivamente, situado na Rua do Mercado de Iao Hon, n.º 278-L, Weng Tim San Chun (Blocos I, II), r/c-T, Macau, seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro Médico On Iek.

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Por despacho da subdirectora dos Serviços, substituta, de 17 de Janeiro de 2017:

Autorizada a emissão do alvará n.º 291 da farmácia «Seng Heng II», com local de funcionamento na Rua dos Mercadores, n.º 35-A, Centro Com. Ou Chong, r/c «C», Macau, à Companhia de Farmacêutica Seng Heng Limitada, com sede na Rua da Hortense, n.º 45, Kin Fu San Chun, r/c «S», Macau.

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Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 18 de Janeiro de 2017:

Ho Sio Kun e Lei Nang Meng — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-0840 e E-2117.

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Yang DaWei — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0613.

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Concedido o alvará para o funcionamento da Clínica de Medicina Chinesa Hong Meng, situada na Rua de S. Roque n.º 14-A, r/c-A, Macau, alvará n.º AL-0380, cuja titularidade pertence a Hong Chun Limitada, com sede na Rua de S. Roque n.º 14-A, r/c-A, Macau.

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Por despacho da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 18 de Janeiro de 2017:

Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Dentário Ka Vo, com designação em língua chinesa e inglesa de 家和牙科醫療中心 e Ka Vo Dental Medical Center, respectivamente, situado na Avenida da Longevidade, n.os 22-26, Lai Va San Chun, (Bloco II), r/c-Q, Macau, alvará n.º AL--0381, cuja titularidade pertence a Clínica Dentária Care-U Sociedade Unipessoal Lda., com sede na Avenida da Longevidade, n.os 22-26, Lai Va San Chun, (Bloco II) r/c-Q, Macau.

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Serviços de Saúde, aos 18 de Janeiro de 2017. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Janeiro de 2017:

Liu Chenchen, docente do Conservatório de Macau — alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª, n.º 1, do seu contrato individual de trabalho, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º, n.º 1, e 30.º da Lei n.º 12/2015, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 3 de Janeiro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Janeiro de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas classificativas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 49/2016, II Série, de 7 de Dezembro — ascendem às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016:

1. Pessoal do quadro

 Nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor:

Kong Kam Lin e Maria Fátima Lau, técnicas superiores assessoras — nomeadas, definitivamente, técnicas superiores assessoras principais, 1.º escalão, do quadro do pessoal deste Instituto;

U Weng Hong, adjunto-técnico especialista — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal deste Instituto, e não ocupando vaga do quadro, conservando o direito ao lugar de origem, nos termos dos artigos 7.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009.

2. Pessoal em regime de contrato administrativo de provimento

Alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

 Yuen Cheng Kong, Lao Sou Man, Leong Ngai Pang, Leong Wai Peng, Leong Man Chi, Wu Sio Chun, Kan Pui Ian e Wong Sek Ieng, técnicos superiores de 2.ª classe, para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão;

Ho I Lei Agnes, técnica principal, para técnica especialista, 1.º escalão;

Kong Keng, técnica de 1.ª classe, para técnica principal, 1.º escalão;

Wong Chi Chong, Cho Un Man, Wong Ka Lai, Mak Hon Kuan, Sérgio Miguel Chin, Lau Fong I, Ung Si In, Tam Ka Ian, Wong Chi Kin, Ip Chin Pang, Chao Chi Man, Chao Kuan Ieng, Cheong Mei Mei, Lao Un I, Cheong Keng Long, Kong Seng Fu, Lo Tak Wai, Choi Ka Lam, Lao Nga Teng, Leong Kin I, Cheang Kam Po, Chan Inaciso Pang Chi, Sam Un Cheng, Tang Ut Ieng, Ho Sio Pong, Kuan Man Sok, Tong Lai Meng, Vong Po Wing, Chan Chun Ting e Chan Sok Fan, técnicos de 2.ª classe, para técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão;

Tou Lai I, adjunta-técnica de 1.ª classe, para adjunta-técnica principal, 1.º escalão;

Leong Kan Tai, Ieong Nga Cheng, Ieong Man Si, Wong Mou Seng, Cheng Ka U, Tang Weng Nam e Sio Un Peng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 6 de Janeiro de 2017:

Nelma Wong Morais Alves — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como directora do Centro Cultural de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 4.º, 6.º, n.º 2, alínea 2), e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2017.

Por despacho do signatário, de 9 de Janeiro de 2017:

Tou Chi Hou — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Janeiro de 2017.

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Instituto Cultural, aos 19 de Janeiro de 2017. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Setembro de 2016:

Lam Mei Chu e Lam Tong Hou — promovidas para a categoria de técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 21.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Setembro de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Setembro de 2016:

Yu Suk Wai — promovida para a categoria de técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 21.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Outubro de 2016.

Cheang Lap Kuan — promovida para a categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 21.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Outubro de 2016.

Por despachos da directora dos Serviços, de 29 de Setembro de 2016:

Chao Lit Wang, Lam Wai Fun e Leong Chi Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de motorista de pesados, 4.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Setembro de 2016, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Setembro de 2016:

Adelaide Ferreira Castilho — promovida para a categoria de técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 21.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Outubro de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Outubro de 2016:

Vong Seng Long — promovido para a categoria de letrado principal, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 19.º e 28.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 21.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Outubro de 2016.

Pun Sze Mei — promovida para a categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 21.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Outubro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Outubro de 2016:

Loi da Assunção Paz Hung Ching — alterada, por averbamento, a cláusula 6.ª do seu contrato individual de trabalho com referência à categoria de assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º, 18.º e 69.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Outubro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Outubro de 2016:

Sam Weng Tin Juliana — promovida para a categoria de técnica principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 21.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Outubro de 2016.

Por despacho da directora dos Serviços, de 14 de Outubro de 2016:

Wong Kang — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Outubro de 2016:

Wong Chan Keong — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Setembro de 2016.

Ho Veng Lon — promovido para a categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 21.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Outubro de 2016.

Sou Hoi Kei — promovida para a categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 21.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Novembro de 2016.

Por despachos da directora dos Serviços, de 20 de Outubro de 2016:

Chang Hin Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de motorista de pesados, 4.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Outubro de 2016, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Wong Hong Kuan, motorista de pesados, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços, cessou as suas funções, por motivo de limite de idade para o exercício de funções, nos termos dos artigos 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, e artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Dezembro de 2016.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 1 de Novembro de 2016:

Si Tou Mio Oi — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Janeiro de 2017.

Por despachos da directora dos Serviços, de 7 de Novembro de 2016:

Fan Ching Yee, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Dezembro de 2016.

Pun Kin Hang e Hong Hin Chu, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeações provisórias, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Dezembro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Novembro de 2016:

Yu Suk Wai — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Outubro de 2016.

Por despacho da directora dos Serviços, de 5 de Dezembro de 2016:

Lam Weng Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de intérprete-tradutora de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Novembro de 2016, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos da directora dos Serviços, de 9 de Dezembro de 2016:

Lam Hong Kin, Tam Ka Leong, Tong Fu Io, Tong Peng Kun e Wong Weng Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Novembro de 2016, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Dezembro de 2016:

Ho Chon Man — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, como técnico superior assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Outubro de 2016.

Chan Kam Tim — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como motorista de pesados, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Novembro de 2016.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 19 de Janeiro de 2017. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

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INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Janeiro de 2017:

Chong Kin Man, Wong Sok Cheng, Lam Ka Wing e Wong Cheng In, assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, classificadas do 1.º ao 4.º lugares, respectivamnete, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 49/2016, II Série, de 7 de Dezembro — nomeadas, definitivamente, assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.

Pun Fat Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascende para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Janeiro de 2017.

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Instituto do Desporto, aos 19 de Janeiro de 2017. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

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INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, versão republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, para o ano económico de 2017, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Janeiro do mesmo ano:

1.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Formação Turística

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.
01	01	01	01	00	Vencimentos ou honorários	705,500.00
01	01	01	02	00	Prémio de antiguidade	16,600.00
01	01	03	01	00	Remunerações		1,602,200.00
01	01	03	03	00	Vencimentos (contrato administrativo de provimento)		2,160,200.00
01	01	06	00	00	Duplicação de vencimentos	70,000.00
01	01	07	00	99	Outras	107,900.00
01	02	06	00	00	Subsídio de residência	2,776,400.00
01	02	10	00	02	Subsídio de arrendamento	86,000.00
02	03	05	03	01	Comunicações		600,000.00
02	03	08	00	01	Estudos, consultadoria e tradução		395,000.00
02	03	08	00	02	Formação técnica ou especializada	150,000.00
02	03	08	00	05	Formação académica	160,000.00
02	03	08	00	99	Outros	1,035,000.00
02	03	09	00	99	Outros	766,000.00
05	04	00	00	02	F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal)		1,116,000.00
Total						5,873,400.00	5,873,400.00

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Instituto de Formação Turística, aos 18 de Janeiro de 2017. — A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 12 de Janeiro de 2017:

Ao San Seng, Lei Chit Wan e Ip Iao In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste FSS, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Janeiro de 2017.

Sou Sok Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste FSS, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Janeiro de 2017.

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Fundo de Segurança Social, aos 16 de Janeiro de 2017. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

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FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Janeiro de 2017:

Cheong Hang Kun — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Janeiro de 2017.

Leong Pou Ian — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Janeiro de 2017.

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Fundo das Indústrias Culturais, aos 13 de Janeiro de 2017. — O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.

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CONSELHO DO PATRIMÓNIO CULTURAL

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lam Leng Leng, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Conselho do Património Cultural, cessa, automaticamente, o contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Janeiro de 2017, data em que passa a exercer funções nos Serviços de Alfândega.

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Conselho do Património Cultural, aos 9 de Janeiro de 2017. — O Secretário-geral do Conselho do Património Cultural, Choi Chi Hong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Novembro de 2016:

Joaquim José Cândido de Farinha Lourenço — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, com índice correspondente a 50% de 660, nos termos dos artigos 4.º, n.º 1, 6.º, n.º 1, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), e 268.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Janeiro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Dezembro de 2016:

Lau Pou Meng, Lam Pak Tou, Leonel Pinto Cardoso, Lai Chi Cheong e Wong Sau Yan, técnicos superiores principais, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Dezembro de 2016 para os dois primeiros, 16 de Dezembro de 2016 para o terceiro, 19 de Dezembro de 2016 para o quarto, e 4 de Janeiro de 2017 para o último, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 15 de Dezembro de 2016:

Loi Wa Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a motorista de pesados, 9.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Dezembro de 2016, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Dezembro de 2016:

Kuong Nong Pak e Wong Kai Tai, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 e 28 de Dezembro de 2016, respectivamente, mantendo-se as demais condições contratuais.

Lei Kuok Fai, Wong Mei Wa, Leong Choi U e Leong Hoi Leng, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Dezembro de 2016 para os três primeiros, e 28 de Dezembro de 2016 para a última, mantendo-se as demais condições contratuais.

Lam Wai Kuan, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterado o seu contrato administrativo de provimento para o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Dezembro de 2016.

Evalina Mac, intérprete-tradutora chefe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Janeiro de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 3 de Janeiro de 2017:

Chao Chi Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a operário qualificado, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Dezembro de 2016, mantendo-se as demais condições contratuais.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Joaquim José Cândido de Farinha Lourenço, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, foi desligado do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por ter atingido o limite de idade, a partir de 10 de Janeiro de 2017.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 18 de Janeiro de 2017. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Dezembro de 2016:

Cheong Io Wa, Tam Sai In, Kou Su In, Chan Ka In e Lam Pak Hon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Janeiro de 2017 para os primeiros quatro e 9 de Janeiro de 2017 para o último.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Janeiro de 2017:

Fok Ka Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Janeiro de 2017.

Kuok Kin, técnico superior assessor, destes Serviços, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2016, II Série, de 30 de Novembro — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugada com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Janeiro de 2017:

Tam Pui Man, Angela de Fátima Carreira Chiu e José Filipe Nunes Dourado, assistentes técnicos administrativos especialista nestes Serviços, candidatos classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 49/2016, II Série, de 7 de Dezembro — nomeados, definitivamente, assistentes técnicos administrativos especialistas principais, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, e 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 Dezembro.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Janeiro de 2017:

Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 1), 4 e 7, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir das datas seguintes:

Lei Weng Keong, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 30 de Novembro de 2016;

Ho Pek Kei, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 4 de Janeiro de 2017.

Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados os contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 2), 4 e 7, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir das datas seguintes:

Wu Chon Wai, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Dezembro de 2016;

U Choi Fong, técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 14 de Dezembro de 2016;

Vong Kim Kuong, técnico principal, 1.º escalão, a partir de 14 de Dezembro de 2016.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 17 de Janeiro de 2017. — O Director dos Serviços, substituto, Chou Chi Tak.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 28 de Dezembro de 2016:

Ieong Ut Keong — alterada, pelo impresso próprio de modelo, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Dezembro de 2016.

Chan Ion Kan, Mac Chi Kong e Moc Yu On — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para auxiliares, 8.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Dezembro de 2016.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Kong Hou In, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 2 de Dezembro de 2016;

Leong Iat Hou, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 8 de Dezembro de 2016;

Chan Sok Teng, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 15 de Dezembro de 2016;

Wong Wai Ian, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 28 de Dezembro de 2016;

Ieong Chon Weng, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 31 de Dezembro de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Dezembro de 2016:

Ip Chong Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Obras, Gestão de Instalações e Serviços Gerais destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Abril de 2017, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.

Sun Kin Peng, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — autorizado a continuar a desempenhar funções, em comissão eventual de serviço, na «Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A.», nos termos dos artigos 30.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 6.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 8/2014, a partir de 1 de Janeiro de 2017, pelo período de três meses, cabendo à «Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A.» suportar as remunerações e demais abonos e subsídios a receber pelo mesmo, bem como os encargos com os descontos, reportados ao vencimento de origem, para efeitos de assistência na doença, fundo de segurança social e fundo de previdência, na parte respeitante à entidade patronal.

Ho Man Io, técnico-adjunto de radiocomunicações especialista, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — autorizado a continuar a desempenhar funções, em comissão eventual de serviço, na «Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A.», nos termos do artigo 30.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e ao abrigo do artigo 6.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 8/2014, de 1 de Janeiro a 31 de Março de 2017, cabendo a essa sociedade suportar a remuneração mensal e os encargos com os descontos, reportados ao vencimento de origem, para efeitos de assistência na doença, fundo de segurança social, aposentação e sobrevivência, na parte respeitante à entidade patronal.

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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 13 de Janeiro de 2017. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Janeiro de 2017:

Ip Teng Teng e Lam Mei Leng, meteorologistas operacionais de 2.ª classe, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para meteorologistas operacionais de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 295, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2017.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 13 de Janeiro de 2017. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Janeiro de 2017:

Kou Lai Fan — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, e 17.º da Lei n.º 14/2009, 4.º, 5.º e 6.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Janeiro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Janeiro de 2017:

Lee Sio Lam, Wong Wing Tat, Cheang Sek Lam, Iong Chi Keong, Kong Chi Kin e Kam Sio Leng, candidatos classificados do 1.º ao 6.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2016, II Série, de 28 de Dezembro — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, índice 660, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Janeiro de 2017.

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Instituto de Habitação, aos 20 de Janeiro de 2017. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Novembro de 2016:

Etelvina da Silva Fong, técnica superior principal, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas — transferida para estes Serviços na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2017.

Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Novembro de 2016:

Kuok Sio Iong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Janeiro de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Dezembro de 2016:

Ng Wai Fong, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Novembro de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Dezembro de 2016:

Cheang Chi Mei, Chow Sio Fan e Lo Iek Sim — alterados os contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Novembro de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Janeiro de 2017:

Chan Ka Wai, Chan Sio Peng, Chao Lai Leng, Choi Fei, Hong Chi Him, Ieong Iek In, Iu Choi Fong, Lam Keong Ieong, Lei Ka Man e Tam Wai Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Janeiro de 2017.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Pang Seng Mou, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, requisitado à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro para exercer funções nestes Serviços, cessou funções no termo do prazo da sua requisição, a seu pedido, regressando ao serviço de origem em 3 de Janeiro de 2017.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 19 de Janeiro de 2017. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

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GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO

Extractos de despachos

Por despacho do coordenador do Gabinete, de 13 de Janeiro de 2017:

Chan Kai Chun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 13 de Janeiro de 2017.

Por despachos do coordenador do Gabinete, de 16 de Janeiro de 2017:

Lei Wa Chio e Lam Weng, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Gabinete — renovados os seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», de 1 de Fevereiro de 2017 a 31 de Dezembro de 2017.

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Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 19 de Janeiro de 2017. — O Coordenador do Gabinete, Hoi Chi Leong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Setembro de 2016:

Tang Kuan Chao — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.os 1 e 3, 5.º, n.º 1, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2016.

Ng Oi Wa e Wong Nga Fong — contratadas por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.os 1 e 3, 5.º, n.º 1, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Setembro de 2016:

Tong Kin Wai — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.os 1 e 3, 5.º, n.º 1, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Setembro de 2016:

Cheng Hoi Kin — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.os 1 e 3, 5.º, n.º 1, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Outubro de 2016:

O seguinte pessoal em contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015:

Kuan Un Man, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 13 de Setembro de 2016;

Pang Man Kin, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Setembro de 2016;

Fu Wong, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 18 de Setembro de 2016.

O seguinte pessoal em contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015:

Wong Cheok Lon, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, pelo período de três anos, a partir de 8 de Setembro de 2016;

Lei Tak Lam, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, pelo período de três anos, a partir de 28 de Setembro de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Outubro de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Outubro de 2016:

Wong Pui Sin, ascendendo a técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Kuong Chan Hou, ascendendo a técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

Lou Ka Lai, ascendendo a adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400;

Lam Vai Iam, Hao Wai Iong, Lam Kai Man, Hui Tin Chiok, Lao Hong Wai, Cheang Man Kit, Wong Lai Man, Wong Fong Ieng, Fong Iek Lon, Lao Sok Ieng, Pun Kai Pak, Ho Yu Nga, Ho Kit Ieng, Ho Si Hang, Wong Chon Hong, Lo Tin Yee, Vong Ion Tong e He Yan Ling, ascendendo a adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350;

Leong Iu Piu e Mak Keng Keong, ascendendo a inspectores de veículos principais, 1.º escalão, índice 350;

Lou Chi Fai, Yu Chi Chon e Loi Ip Pui Leng, ascendendo a assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, índice 265.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Outubro de 2016:

Xian Yongxia e Choi Ka Io — contratadas por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.os 1 e 3, 5.º, n.º 1, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Novembro de 2016.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 26 de Outubro de 2016:

Lam Kuai Ieng — celebrado o contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2017.

Ip Ian I — celebrado o contrato administrativo de provimento de longa duração, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalao, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 12/2015, de 29 de Dezembro de 2016 a 1 de Janeiro de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Novembro de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminado:

Cheang Lai Sa, Mak Kim Fai e Ng Kam Pan, progridem para técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565, área de informática, a partir de 16 de Outubro de 2016;

Leong Hei Ian, progride para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 16 de Outubro de 2016;

Lei Chai Si, progride para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 16 de Outubro de 2016;

Leong Veng Chi e Wu Sio In, progridem para adjuntas-técnicas principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 16 de Outubro de 2016;

Yuen Hei Lee, progride para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 16 de Outubro de 2016;

Chong Kuok Man, Ieong Su Kan e Wu Wa Heng, progridem para examinadores de condução de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 16 de Outubro de 2016;

Lei Wai Hon, progride para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 16 de Outubro de 2016;

Kok Cheng I, progride para assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 19 de Outubro de 2016;

Lei Hao In, progride para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 20 de Outubro de 2016.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminado:

Chan Cheong Teng e Chin Kuok Weng, progridem para motoristas de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, a partir de 9 de Outubro de 2016;

Wong Ut Ngan, progride para operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, a partir de 27 de Outubro de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Novembro de 2016:

Kong Man U, contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Outubro de 2016.

O seguinte pessoal em contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015:

Kok Cheng I, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, pelo período de três anos, a partir de 19 de Outubro de 2016;

Fok Weng Ian, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, pelo período de três anos, a partir de 28 de Outubro de 2016.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 16 de Janeiro de 2017. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.