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Número 39
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 332/2016, que altera a alínea 18) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2015.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 160/2016, que autoriza a renovação da licença de uso de 13 câmaras de videovigilância instaladas no Posto Policial na Zona da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin do Comissariado Policial de Coloane.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico principal.
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova teórica de conhecimentos e admitidos à prova prática de condução do concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de motorista de ligeiros.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de electricista, e uma de operário qualificado, área de carpintaria.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Gabinete de Comunicação Social:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de informática.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de intérprete-tradutor chefe, nas línguas chinesa e portuguesa.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de seis vagas de adjunto-técnico especialista.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de gestão de empresas, e três de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, área de técnico auxiliar.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido auxiliar dos serviços de saúde, aposentado, dos Serviços de Saúde.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico especialista principal e uma de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa.
- Aviso sobre a afixação da lista definitiva das candidaturas ao concurso público — Atribuição de moradias da RAEM aos funcionários dos quadros locais de nomeação definitiva dos Serviços e Organismos Públicos.
- Edital referente à cobrança do imposto profissional respeitante ao exercício de 2015.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área administrativa e financeira, cinco de técnico de estatística de 2.ª classe, área de estatística, e uma de motorista de pesados.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Édito respeitante à habilitação dos interessados nos subsídios por morte, de funeral, de Natal e outras compensações pecuniárias deixados por uma assistente técnica administrativa principal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.
- Aviso sobre a alteração da composição do júri do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de fiscal técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de canalizador, vinte e duas de auxiliar, área de servente, e três de operário qualificado, área de pintura.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral, de Natal e outras compensações pecuniárias deixados por um falecido guarda de primeira do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área de ligação entre polícia e comunidade e relações públicas, e duas de técnico superior de 1.ª classe, área de recursos humanos.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista e uma de técnico de 1.ª classe.
- Aviso sobre a afixação da lista definitiva e o aviso da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de médico geral.
- Aviso sobre a aplicação da pena disciplinar de demissão a um guarda principal.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de dezanove vagas de auxiliar de enfermagem de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de vinte vagas de formandos à formação específica de inspector sanitário de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cento e trinta e três vagas de enfermeiro-especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de operário qualificado, área de pedreiro.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de quarenta e cinco vagas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, área de oficial administrativo.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para o «Fornecimento de refeições confeccionadas aos Serviços de Saúde».
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a «Obra de remodelação das instalações do Centro de Saúde do Bairro da Ilha Verde».
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para ingresso nos internatos complementares (quarenta vagas).
- Aviso sobre a nomeação de dois júris das provas de avaliação para o reconhecimento de equivalência total ao internato geral.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação das listas classificativas das provas de conhecimentos dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de comunicação, e uma de técnico de 2.ª classe, área de planeamento urbanístico.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio referente ao concurso público para adjudicação do serviço de realização de espectáculo de lançamento de Fogo-de-Artifício no Dia da Fraternidade Universal.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição e remodelação do sistema de climatização da zona de bowling do Centro de Bowling».
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para o «Aquisição e remodelação do sistema de climatização da sede do Instituto do Desporto».
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Aviso sobre a revogação das subdelegações feitas em várias entidades.
- Aviso sobre o impedimento do director da Faculdade de Gestão de Empresas o poder para presidir ao júri das provas de doutoramento daquela faculdade.
Instituto de Formação Turística:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de limpeza ao Instituto de Formação Turística.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Gabinete de Gestão de Crises do Turismo:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a execução da «Empreitada de concepção e construção de melhoramento de emissário residual da Zona ZAPE e NAPE».
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico de 2.ª classe, área de vistoria das embarcações, três de técnico de 2.ª classe, área de engenharia mecânica e eléctrica, duas de técnico de 2.ª classe, área de tecnologia das águas, uma de técnico de 2.ª classe, área jurídica, dez de pessoal marítimo de 3.ª classe e duas de operário qualificado, área de serralheiro.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal e três de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para «Aquisição de ecrãs de informações e de equipamentos de rede».
Direcção dos Serviços de Correios:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, área de serviços de balcões.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de informação, e duas de adjunto-técnico especialista.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de meteorologista assessor.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de nove vagas de fiscal técnico de 2.ª classe, área de actividade de obras públicas.
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de mecânico de equipamentos audiovisuais.
- Subdelegação de competências no chefe do Departamento de Assuntos de Veículos e Condutores e no chefe da Divisão de Veículos.
- Delegação de competências em várias chefias.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de família deixada por um guarda, aposentado, do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Anúncios notariais e outros
- Mok Yoga Association of Macao. — Estatutos.
- Associação de Formação Profissional e Aprendizagem Permanente. — Estatutos.
- Camping and Caravanning Association of Macau. — Estatutos.
- Macau Youth Business Initiation Platform Association. — Estatutos.
- 澳門聲樂藝術交流協會. — Estatutos.
- 葉幼琪粵劇粵曲表演藝術團. — Estatutos.
- 澳門傳媒集團·濠江書畫院. — Estatutos.
- Associação de Intercâmbio dos Músicos de (Macau) China. — Estatutos.
- 澳門九省通衢商會. — Estatutos.
- 小查理音樂文化協會. — Estatutos.
- Long Long (Macao) Volunteers Group. — Estatutos.
- Comissão de Juventude de He Yuan de Macau. — Estatutos.
- Clube de Judo Ippon. — Estatutos.
- Associação de Sambo de Macau. — Estatutos.
- Macau Society of Oceanography. — Alteração dos estatutos.
- Associação Geral de Voleibol de Macau-China. — Alteração dos estatutos.
- União Geral das Associações dos Voluntários da Comunidade de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Macau Cheung Clan Association. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Ópera Chinesa Hou Yin de Macau. — Alteração dos estatutos.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2016, II Série, de 21 de Setembro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marca.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Recusa de pedidos de registo.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 67/2016, que manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas estabelecido nos termos das suas Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015), tal como actualizada à data de 15 de Julho de 2016.