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Número 39
II
SÉRIE
Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
CONSELHO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Abril de 2016:
Lei Kam Wai, motorista de pesados, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Secretaria — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 2, 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Janeiro de 2016.
Por despachos da signatária, de 9 de Agosto de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para o exercício de funções nesta Secretaria, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2016:
Contrato administrativo de provimento de longa duração
Sin Ka I, progredindo para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420.
Contrato administrativo de provimento sem termo
Kong Mio Ha, progredindo para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Agosto de 2016:
Cheong Lei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nesta Secretaria, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Agosto de 2016.
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Secretaria do Conselho Executivo, aos 22 de Setembro de 2016. — A Secretária-geral, O Lam.
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Extracto de despacho
Por despachos da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 30 de Agosto de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento para o exercício das funções, pelo período de um ano, nos SASG, nos termos dos artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Mui Chat Noi, renovado, por impresso próprio, o seu contrato administrativo de provimento para auxiliar, 1.º escalão, nos SASG, a partir de 9 de Setembro de 2016;
Lei Nga I, renovado, por impresso próprio, o seu contrato administrativo de provimento para auxiliar, 2.º escalão, nos SASG, a partir de 17 de Setembro de 2016;
Cheong Wai Leng, renovado, por averbamento, o seu contrato administrativo de provimento para auxiliar, 2.º escalão, nos SASG, a partir de 15 de Setembro de 2016.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 15 de Setembro de 2016. — A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Setembro de 2016:
Wong Hon Neng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e 9.º e 15.º, n.º 1, da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, alterada pela Lei n.º 1/98/M, de 1 de Junho, a partir de 29 de Setembro de 2016, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 19 de Setembro de 2016. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extracto de despacho
Nos termos do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, conjugado com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 3.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção para o ano económico de 2016, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Comissário, de 14 de Setembro de 2016:
3.ª alteração orçamental do ano 2016
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Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
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Despesas correntes |
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| 01 | 00 | 00 | 00 | 00 | Pessoal | ||
| 01 | 01 | 00 | 00 | 00 | Remunerações certas e permanentes | ||
| 01 | 01 | 01 | 00 | 00 | Pessoal dos quadros aprovados por lei | ||
| 01 | 01 | 01 | 01 | 00 | Vencimentos ou honorários | 1,115,000.00 | |
| 01 | 02 | 00 | 00 | 00 | Remunerações acessórias | ||
| 01 | 02 | 10 | 00 | 00 | Abonos diversos — Numerário | ||
| 01 | 02 | 10 | 00 | 11 | Compensação em cessação definitiva de funções | 200,000.00 | |
| 01 | 02 | 10 | 00 | 99 | Outros | 30,000.00 | |
| 01 | 05 | 00 | 00 | 00 | Previdência social | ||
| 01 | 05 | 02 | 00 | 00 | Abonos diversos — Previdência social | 500,000.00 | |
| 01 | 06 | 00 | 00 | 00 | Compensação de encargos | ||
| 01 | 06 | 03 | 00 | 00 | Deslocações — Compensação de encargos | ||
| 01 | 06 | 03 | 02 | 00 | Ajudas de custo diárias | 250,000.00 | |
| 01 | 06 | 03 | 03 | 00 | Outros abonos — Compensação de encargos | ||
| 01 | 06 | 03 | 03 | 01 | Outros encargos com a deslocação em missão oficial de serviço | 15,000.00 | |
| Subtotal: (01) | 995,000.00 | 1,115,000.00 | |||||
| 02 | 00 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | ||
| 02 | 02 | 00 | 00 | 00 | Bens não duradouros | ||
| 02 | 02 | 07 | 00 | 00 | Outros bens não duradouros | ||
| 02 | 02 | 07 | 00 | 09 | Prendas | 50,000.00 | |
| 02 | 03 | 00 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | ||
| 02 | 03 | 01 | 00 | 00 | Conservação e aproveitamento de bens | ||
| 02 | 03 | 01 | 00 | 05 | Diversos | 800,000.00 | |
| 02 | 03 | 06 | 00 | 00 | Representação | 200,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 00 | Trabalhos especiais diversos | ||
| 02 | 03 | 08 | 00 | 01 | Estudos, consultadoria e tradução | 600,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 99 | Outros | 500,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 00 | Encargos não especificados | ||
| 02 | 03 | 09 | 00 | 03 | Actividades culturais, desportivas e recreativas | 70,000.00 | |
| Subtotal: (02) | 1,620,000.00 | 600,000.00 | |||||
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Despesas de capital |
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| 07 | 00 | 00 | 00 | 00 | Investimentos | ||
| 07 | 03 | 00 | 00 | 00 | Edifícios | 1,000,000.00 | |
| 07 | 10 | 00 | 00 | 00 | Maquinaria e equipamento | ||
| 07 | 10 | 00 | 00 | 10 | Máquinas de escritório | 100,000.00 | |
| Subtotal: (07) | 100,000.00 | 1,000,000.00 | |||||
| Total | 2,715,000.00 | 2,715,000.00 | |||||
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Comissariado contra a Corrupção, aos 20 de Setembro de 2016. — O Chefe do Gabinete, Sam Vai Keong.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Setembro de 2016:
Ma Kuok Sang, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, área de electrónica e comunicação, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2016, II Série, de 31 de Agosto — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, área de electrónica e comunicação, da carreira de técnico de apoio do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 22 de Setembro de 2016. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extracto de despacho
Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 15 de Setembro de 2016:
Lam Hoi Pan (BIR n.º 1267xxxx), técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Gabinete — nomeado, definitivamente, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 5), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016 e artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, a partir de 8 de Outubro de 2016.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 21 de Setembro de 2016. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
DELEGAÇÃO ECONÓMICA E CULTURAL DE MACAU EM TAIWAN
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 20 de Setembro de 2016:
Lam Chi I — nomeada, em comissão eventual de serviço, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, na Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan, nos termos dos artigos 30.º do ETAPM, em vigor, 2.º do Regime do Pessoal das Delegações da RAEM, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2003, e do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 33/2011 (Criação da Delegação Económica e Cultural de Macau, Taiwan), de 13 de Novembro de 2016 a 12 de Novembro de 2017.
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Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan, aos 21 de Setembro de 2016. — A Chefe da Delegação, Leong Kit Chi.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Agosto de 2016:
Wong Lo Pui e Evelina Maria Oliveira da Costa, classificadas em 7.º e 11.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2016, II Série, de 29 de Junho — nomeadas, provisoriamente, intérpretes-tradutoras de 2.ª classe, 1.º escalão, nas línguas chinesa e portuguesa, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Edgar Edena Mateus da Silva, classificado em 6.º lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2016, II Série, de 29 de Junho — nomeado, em comissão de serviço, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, nas línguas chinesa e portuguesa, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Setembro de 2016:
Rogério Paulo Carvalheiro Peyroteo, técnico superior assessor, 3.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2016, II Série, de 17 de Agosto — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Declaração
Para o devido efeito se declara que Diamantina dos Santos, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão, nas línguas chinesa e portuguesa, contratada por contrato administrativo de provimento, cessou automaticamente as funções, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação provisória, como intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, nas línguas chinesa e portuguesa, do quadro do pessoal destes Serviços, a partir de 14 de Setembro de 2016.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 21 de Setembro de 2016. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Agosto de 2016:
Tam Sio Sek — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Agosto de 2016.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 5 de Setembro de 2016:
Vong Lok Tong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.a classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Setembro de 2016.
Ho Tek Ian e Lou Im Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, área de informática, índice 625, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Setembro de 2016.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 6 de Setembro de 2016:
Wong Chi Wai — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Novembro de 2016.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que, nos termos dos artigos 17.º, n.º 1, alínea 1), e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, Ng Chi Meng regressa ao lugar que detinha no quadro de origem, como técnico especialista, 3.º escalão, área de informática, por motivo da cessação da comissão de serviço, como chefe do Departamento dos Documentos de Viagem, a partir de 17 de Setembro de 2016.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 22 de Setembro de 2016. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
Por despacho do administrador, substituto, de 15 de Setembro de 2016:
Lam Pou Iu, técnico superior assessor, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 15 de Outubro de 2016.
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Imprensa Oficial, aos 20 de Setembro de 2016. — O Administrador, Tou Chi Man.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação das taxas de reversão
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Setembro de 2016:
Ung Pek Ian, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 3007145, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chan Ka Man, docente do ensino secundário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6068586, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 9 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Kong Ka Man, auxiliar de ensino da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6109258, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lam Meng Po, assistente técnico administrativo da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6194034, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Setembro de 2016:
Cheong Kam Hon, técnico superior da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6111716, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Agosto de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.
Lam Hio Ian, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de contribuinte 6200603, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 31 de Agosto de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Setembro de 2016:
Iu Pak Kuong, trabalhador do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, com o número de contribuinte 6000094, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Agosto de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 76% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 17 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Rectificação
Tendo-se verificado uma inexactidão na 1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Pensões do ano 2016, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2016, II Série, de 21 de Setembro, a páginas 19 487, procede-se à sua rectificação:
Onde se lê: «…Iong Kong Leong…»
deve ler-se: «…Iong Kong Io…».
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Fundo de Pensões, aos 22 de Setembro de 2016. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Agosto de 2016:
Chan Si Wan, Choi Sin e Chim Ha Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Setembro de 2016.
Kong Vun Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Setembro de 2016.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 15 de Setembro de 2016. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 29 de Julho de 2016:
Chang Chi Hou — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 14 de Setembro de 2016.
Por despacho do signatário, de 22 de Agosto de 2016:
Leong Long — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Agosto de 2016.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 20 de Setembro de 2016. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 4 de Agosto de 2016:
Kou Chi Kin, Gonçalo Augusto de Souza, Lai Ka Cheng, Man Kin Seng, Eduardo do Espírito Santo e Mak I — renovados os contratos administrativos de provimento, por mais um ano, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 que estabelece o Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Agosto de 2016:
Lei Wai Ieng e Miguel Custódio Serrão, técnicos superiores principais, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços — alterados os contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Agosto de 2016.
Por despacho do signatário, de 17 de Agosto de 2016:
Lao Weng Wai — renovado o contrato administrativo de provimento, por mais dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 1, e 3, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 que estabelece o Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, a partir de 13 de Outubro de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Agosto de 2016:
Jerónimo Silveira de Souza, Chung Chi Leung e Wong Io, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços — alterados os contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), com efeitos retroactivos a partir de 1 de Novembro de 2015.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Agosto de 2016:
Lam I Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015 do Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, a partir de 26 de Agosto de 2016.
Fátima Nascimento da Luz Wong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015 do Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, a partir de 26 de Agosto de 2016.
Por despachos do signatário, de 29 de Agosto de 2016:
Ku Ka Man Felisberta Natalina, Lam Weng Kit e Fong Pok Hin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015 que estabelece o Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, com efeitos retroactivos a partir de 21 de Agosto de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Tam Lai In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015 que estabelece o Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Agosto de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Ng Ka Wai e Lao Iok Ieong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, índice 470, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015 que estabelece o Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Agosto de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Kong Un Cheng e Iun I Lam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015 que estabelece o Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Agosto de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 20 de Setembro de 2016. — O Director, Paulo Martins Chan.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Agosto de 2016:
Lao Cheong Choi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, neste Conselho, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Agosto de 2016.
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Conselho de Consumidores, aos 19 de Setembro de 2016. — O Presidente da Comissão Executiva, substituto, Chan Hon Sang.
INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU
Extracto de despacho
De acordo com os artigos 41.º, n.º 2, alínea 2), e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau para o ano económico de 2016, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Setembro do mesmo ano:
2.ª alteração ao orçamento privativo do IPIM para o ano de 2016
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Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín | |||
| 01 | 01 | 07 | 00 | 02 | Membros de conselhos | 100,000.00 | |
| 01 | 01 | 07 | 00 | 03 | Chefias funcionais e pessoal de secretariado | 120,000.00 | |
| 01 | 02 | 01 | 00 | 00 | Gratificações variáveis ou eventuais* | 700.00 | |
| 01 | 02 | 03 | 00 | 01 | Trabalho extraordinário | 1,800,000.00 | |
| 01 | 05 | 02 | 00 | 00 | Abonos diversos — previdência social | 70,000.00 | |
| 02 | 01 | 07 | 00 | 03 | Máquinas de escritório | 10,000.00 | |
| 02 | 03 | 01 | 00 | 05 | Diversos | 280,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 01 | Encargos com anúncios | 50,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 02 | Acções na RAEM | 2,640,900.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 99 | Outros | 208,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 06 | Despesas bancárias de expediente | 508,500.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 99 | Outros | 1,510,000.00 | |
| 04 | 02 | 00 | 00 | 02 | Associações e organizações | 22,500,000.00 | |
| 04 | 03 | 00 | 00 | 01 | Empresas | 2,000,000.00 | |
| 05 | 02 | 01 | 00 | 00 | Pessoal | 29,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 90 | Dotação provisional | 26,645,300.00 | |
| 07 | 10 | 00 | 00 | 99 | Outros | 100,000.00 | |
| Total | 29,286,200.00 | 29,286,200.00 | |||||
* Nova rubrica
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Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 14 de Setembro de 2016. — A Comissão Executiva. — O Presidente, Cheong Chou Weng. — Os Vogais Executivos, Kuan Lau, Irene Va — Glória Batalha Ung.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 7 de Setembro de 2016:
Fong Kam In de Souza — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP progredindo a auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Agosto de 2016.
Fong In Iao, Loi Sio Mui, Leong Pui Leng e Pun Io Kuong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP progredindo a auxiliares, 7.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Agosto de 2016.
Loi Van Si — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP progredindo a auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Agosto de 2016.
Loi Chan Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP progredindo a motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Agosto de 2016.
Kuok Weng Fai, Wan Weng Chio, Kuong Hao Hong e Ho Kam Wo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP progredindo a motoristas de pesados, 4.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Agosto de 2016.
Lai Neng Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP progredindo a técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Agosto de 2016.
Kong Ching Chi, Fong Heng Man, Kuong Iok Peng, Ho Sio Mei e Ieong Lao Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP progredindo a adjuntas-técnicas principais, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Agosto de 2016.
Wai Weng Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP progredindo a operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Agosto de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Setembro de 2016:
Sandra Margarida Bernardes Bártolo, adjunto-técnico especialista, classificada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2016, II Série, de 24 de Agosto — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugada com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 21 de Setembro de 2016. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 151/2016, de 2 de Setembro de 2016:
Cheong Cheok Iam, guarda principal n.º 224 961, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, «Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública», na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016, e dos artigos 97.º e 100.º do EMFSM, em vigor, a partir de 23 de Junho de 2016.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 152/2016, de 2 de Setembro de 2016:
Tam Kuok Keong, guarda n.º 232 981, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, «Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública», na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016, e dos artigos 97.º e 100.º do EMFSM, em vigor, a partir de 11 de Junho de 2016.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 72/SS/2016, de 5 de Setembro de 2016:
Em Processo Disciplinar n.º 049/2016 do CPSP, instaurado contra o arguido, o subcomissário n.º 152 881, Iao Teng Kin. Os factos que originaram a ausência ilegítima, mostram-se definitivamente consolidados e provados, e constituem infracção grave ao dever inscrito no artigo 13.º, n.º 2, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, que conjugado com os termos dos artigos 238.º, n.º 2, alínea i), e 240.º, alínea c), do referido estatuto, corresponde a pena de demissão, sanção que lhe foi aplicada.
Nos termos do artigo 289.º, n.º 6, do referido estatuto, pode no prazo máximo de 60 dias após a presente publicação, interpor recurso ou requerer a reabertura do processo.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 15 de Setembro de 2016. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.
CORPO DE BOMBEIROS
Extractos de despachos
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2016, de 5 de Setembro de 2016:
Lo Chi Lon, bombeiro n.º 431 011, do CB — autorizado a reingressar no Corpo de Bombeiros no dia 1 de Outubro de 2016, por terminar a licença sem vencimento de longa duração no dia 30 de Setembro de 2016, passando à situação de «no quadro», nos termos do artigo 142.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 154/2016, de 5 de Setembro de 2016:
Long Sio Kun, bombeiro n.º 426 971, do CB — autorizado a reingressar no Corpo de Bombeiros no dia 1 de Outubro de 2016, por terminar a licença sem vencimento de longa duração no dia 30 de Setembro de 2016, passando à situação de «no quadro», nos termos do artigo 142.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
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Corpo de Bombeiros, aos 22 de Setembro de 2016. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 1 de Abril de 2016:
Mak Pek Na — contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2016.
Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Abril de 2016:
Wong Chi Keong — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, 5.º, n.º 1, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Julho de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, de 29 de Abril de 2016:
Cheong Keng Ut, Leung Man San, Ao Ieong Mio Peng, Iam Kit San, Fong Weng San, Wan Sut Fan, Sou Kam Choi, Lok Ka Man, Wong Wai I, Tam Man Wa, Chan Lai In, Leong Choi Ian, Leong Iok I, Cheang Mei Ian, Lei Man Kio, Wong Wai Long, Lei Ka Chon, Wong Ka Wai, Cheang Chi Io, Li Wai Fan, Wu Wai I, Tsang Hio Cheng e Ting Ka Man — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, 5.º, n.º 1, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Julho de 2016.
Ma Cheng U, Feng Caixia, Chang Sin I, Au Hoi Lon, Chong Choi Hong, Leong Ioi Meng, Chen Lili, Cheang Weng Chi, Lou Ka Lei, Chao Pou I e Chan Pek Wan — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, 5.º, n.º 1, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Agosto de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Maio de 2016:
Lei Sut Fan, Ho Ka Man, Huang Limin, Fong Choi Weng, Cheng Nga U, Ao Chi Tim, Lei Im Mei, Chong Lam Mio, Lei Choi U, Chang Kin Chong, Wu Hao Man, Lou Mei Keng, Deng Shaoyu, Lei Nang Meng, Lei Ian I, Leong Hao Ian e Sun Man Hang — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, 5.º, n.º 1, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Julho de 2016.
Tsai Na Na, Wong Tong Teng, Lao Ieng Man, Leong Weng Kit, Cheang Chan Chong, Chan Un Ian, Cheung Chou In, Wong Chao Iong, Wong Hio Lam, Lou Iok Leng e Lou Kit Mui — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, 5.º, n.º 1, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Agosto de 2016.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 24 de Maio de 2016:
Che Weng Kit — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, 5.º, n.º 1, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Junho de 2016:
Lam Sut Chan e Ieong Kuai Lan — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período de seis meses, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Julho de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Junho de 2016:
Ho Un I, médico geral, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 4 de Junho de 2016, ao abrigo do artigo 126.º, n.os 3 e 4, do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chan Man Teng, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Julho de 2016.
Mak Kit Seng, operário qualificado, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Julho de 2016.
Chan Mou Ngan e Chan Wun Mui, auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Julho de 2016.
Liang Fengpiao, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Agosto de 2016.
Kou Seng, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.os 1, alínea 4), e 2, da Lei n.º 9/2010, a partir de 12 de Julho de 2016.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Lam Ka Kit, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Julho de 2016;
Mak Kit Seng, como operário qualificado, 3.º escalão, a partir de 2 de Julho de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Junho de 2016:
Chiang Chi Cheng, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2016.
Lam Iam Fat, operário qualificado, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Julho de 2016.
Ng Chi Fai, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 8.º da Lei n.º 7/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Julho de 2016.
Chan Teng Teng e Chan Kun Weng, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 8.º da Lei n.º 7/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Julho de 2016.
Ao Ka Yee, Sou Iat Keong e Tong Chong Chan, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Julho de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Junho de 2016:
Ieong Sio I, Lok Ut Loi, Chan Sek Tim, Cheong Man Fai, Kan Im Han e Mio U Un, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Julho de 2016.
Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Julho de 2016:
Lei Kuong Chong — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como operário qualificado, 4.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Julho de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Julho de 2016:
Hoi Tak Fu — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Agosto de 2016.
Lau Weng Sam e Dao Sio Chong — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Agosto de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Agosto de 2016:
Leong Man Wai e Ho Ka Hou — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Agosto de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Agosto de 2016:
Mok Lai Ieng — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como enfermeiro-graduado, 4.º escalão, com direito a 50% do índice 505, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, 268.º, n.os 1 a 3, do ETAPM, vigente, e do anexo I do regime da carreira de enfermagem da Lei n.º 18/2009, a partir de 15 de Agosto de 2016.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 13 de Setembro de 2016:
Lei Kuok Tong e Lam Lai Fong — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0574 e W-0575.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 14 de Setembro de 2016:
Autorizada a emissão do alvará n.º 262 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Internacional Farmacêuticos Chong», com local de funcionamento na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.º 431 e Rua dos Pescadores, n.º 354, Edifício Industrial Nam Fong, Fase 2, 10.º andar «F», Macau, à Companhia de Internacional Farmacêuticos Chong Limitada, com sede na Rua de Foshan, n.os 17-75, San Kin Yip Com. Center, 13.º andar «L», Macau.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 14 de Setembro de 2016:
Lam Lai Fong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (psicoterapia), licença n.º T-0482.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 15 de Setembro de 2016:
Joana Maria Elma Villanueva — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1981.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 19 de Setembro de 2016:
Leong Heng Lap — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1971.
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Neng Seong In e Vanessa Amaral — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M-1826 e M-2012.
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Autorizada a transmissão da titularidade do Centro Médico Hua-Ao, alvará n.º AL-0195, com local de funcionamento na Avenida da Praia Grande, n.º 409, Edf. dos Serviços Jurídicos da China A3, Macau, a favor da Ao-Hua Saúde Limitada, com sede na Avenida da Praia Grande, n.º 409, Edf. dos Serviços Jurídicos da China A3, Macau.
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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Chang Hong Hua Mei, situado na Avenida do Hipódromo n.º 376, Fei Choi Kong Cheong (Blocos 1,2,3,4) 1.ª Cave F, Macau, alvará n.º AL-0374, cuja titularidade pertence a Ao Fang (Grupo) Limitada, com sede na Rua da Tribuna n.os 305-311, Fei Choi Kong Cheong (Blocos 1,2,3,4) 1.º andar G, Macau.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 20 de Setembro de 2016:
Conforme o pedido do portador da titularidade, Grupo Novo San Tin Lek Internacional Limitada, é cancelado o alvará n.º 49 da Farmácia «Si Da Hau», com local de funcionamento registado na Praça de Ponte e Horta, n.º 19, r/c, loja BO, com sobreloja, Macau.
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Serviços de Saúde, aos 21 de Setembro de 2016. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 16 de Junho de 2016:
Zeng Hui Wen — alterado, por impresso próprio, o seu contrato administrativo de provimento com referência à carreira de auxiliar de ensino, 3.º escalão, índice 300, nestes Serviços, nos termos dos artigos 11.º e do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Agosto de 2016.
Por despachos da signatária, de 21 de Junho de 2016:
Maria Celeste de Oliveira Ferreira — renovado o contrato administrativo de provimento, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 11.º escalão, índice 735, nestes Serviços, nos termos do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010, e do artigo 24.º, n.º 2, da Lei n. º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2016 e termo em 9 de Março de 2018.
Ana Sofia de Serôdio Custódio — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 4.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2016.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010, e do artigo 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2016:
Hon Iok, como docente do ensino secundário de nível 1, 7.º escalão, índice 615;
Daniel Augusto Macedo de Melo e Pinto, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 7.º escalão, índice 590;
Maria Manuela da Silva Duarte Nunes, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 3.º escalão, índice 485.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Julho de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 4.º, 5.º e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Setembro de 2016:
Cheok Chin Ieng, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão (acção social), índice 350;
Chan Io Meng João, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão (engenharia electromecânica), índice 400.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n. º 12/2015, a partir de 3 de Agosto de 2016:
Yuen Weng Wa, Lo Chi Vai, Pak Keng Hong, Lou Sao Lan, Wong Chi Hong, Lou Heong In e Lo Weng I, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600;
Yim Lai Han, para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540;
Chu I, Lei Chi San e Kou Ou Mei, para técnicas superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
Wong Ka Wai e Lei Kam Si, para técnicas principais, 1.º escalão, índice 450;
Lam Un Kei, U Hoi San, Chau Sio Iong, Cheong Wai Cheong, Fong Ka Hou, Leong Ka Kei, Kou Iao Choi, Pun Tak Pan, Leong Chi Fong, Chao Man Long, Lei Chak Meng, Choi Lao Nei e Ku Iok Tong, para técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;
Chan Chi In, Tam Mei Leng, Wong Lai Chio, Leong Cheng Teng, Chan Ion Keng, Chan Cheng Cheng, Choi Kin Fun, Tam Weng Chi e Mak In I, para assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.
As trabalhadoras abaixo mencionadas — contratadas em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, para exercerem as funções a cada uma indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 4.º, 5.º e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2016:
Wong Choi I e Cheong Ieng Ieng, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, (acção social), índice 350.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Julho de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, 5.º e dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010, e dos artigos 4.º, 5.º e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Agosto de 2016:
Wong Ieng Kit, como docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, (área disciplinar: física), índice 440;
Kong Pui Man, Wong Chong San e Wong Ka Ian, como docentes do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, área de ensino especial, índice 440;
Chau Sio Iong, Che Chi Keong, Wu Kit Leng, Kong Mei Heng, Lo Ka Man, Wong Tak Kei, Cheong Ngan Sao, Po Siu Ying e Tam Hio Man, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, área de língua chinesa, índice 440;
Lam Ka Im, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, área de educação física, índice 440.
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos mapas 2 e 21 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 4.º e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015:
Leong Tai Fun e Leong Wai Fong, como operárias qualificadas, 1.º escalão, área de fiel auxiliar, índice 150, a partir de 5 de Setembro de 2016 e 26 de Setembro de 2016, respectivamente;
Lou Kam Mun, como operário qualificado, 1.º escalão, área de canalizador, índice 150, a partir de 1 de Setembro de 2016;
Lei Weng Hon, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, a partir de 1 de Setembro de 2016;
Wong Kuai Ngo, Ho Fong Mei, Cai Chunfang, Kou Seong Fun, Ku Wai Wan, Vong Iok Fan, Choi Wai Leng e Hong A Ngo, como auxiliares, 1.º escalão, área de servente, índice 110, a partir de 1 de Setembro de 2016;
Tou Cho Leng, como auxiliar, 1.º escalão, área de servente, índice 110, a partir de 26 de Setembro de 2016.
Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 1 de Agosto de 2016:
Sit Sut Mui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º e do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Agosto de 2016.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados, por impresso próprio, os seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º e dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Song Pui Han, para docente do ensino secundário de nível 1, 5.º escalão, índice 540, a partir de 30 de Agosto de 2016;
Hon Lam, para docente do ensino secundário de nível 1, 3.º escalão, índice 490, a partir de 23 de Agosto de 2016;
Chan Un Ian, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 7.º escalão, índice 590, a partir de 30 de Agosto de 2016;
Sharoz Datarama Pernencar, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 5.º escalão, índice 525, a partir de 29 de Agosto de 2016.
Por despacho da signatária, de 3 de Agosto de 2016:
Chu I — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 22 de Agosto de 2016.
Por despachos da signatária, de 4 de Agosto de 2016:
Sit Sut Mui — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010 e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2016.
Chan Ka Pou — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e do artigo 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Setembro de 2016.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2016:
Cheong Ut Lai, como docente do ensino secundário de nível 1, 7.º escalão, índice 615;
Song Pui Han, como docente do ensino secundário de nível 1, 5.º escalão, índice 540;
Hon Lam, como docente do ensino secundário de nível 1, 3.º escalão, índice 490;
Chan Un Ian, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 7.º escalão, índice 590;
Sharoz Datarama Pernencar, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 5.º escalão, índice 525.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e do artigo 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Setembro de 2016:
Hun Pui I e Leung Sio Kam, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Agosto de 2016:
Leong I On, docente do ensino secundário de nível 1, contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovada a designação, por mais dois anos, como director do Centro de Educação Moral, nos termos dos artigos 1.º e 4.º da Ordem Executiva n.º 61/2005, a partir de 1 de Setembro de 2016.
Wong Ka Ki, docente do ensino secundário de nível 1, contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovada a designação, por mais dois anos, como director do Centro de Actividades Juvenis do Bairro do Hipódromo, nos termos dos artigos 3.º do Regulamento Administrativo n.º 7/2001 e 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 41/92/M, de 27 de Julho, a partir de 1 de Setembro de 2016.
Lao Wai Ieng, adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Julho de 2016.
Choi Weng Kei, candidata aprovada no concurso centralizado, de ingresso externo, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, área de apoio técnico-administrativo geral, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 4.º e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Setembro de 2016.
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos mapas 2 e 20 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015:
Lao Mei Leng e Leong A Mui, como técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 21 de Julho de 2016;
Lei Ka Wai, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 27 de Julho de 2016;
Ao Weng Lok, como motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Julho de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Agosto de 2016:
Mak Ka Meng, docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (primário), 8.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2016, II Série, de 29 de Junho — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 8.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, 5.º e 13.º e do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010 e 4.º e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2016.
Teng Hang I, docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (infantil), 9.º escalão, Ho Cheng I, docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (infantil), 8.º escalão, Fu Hang Peng e Chao Iok Peng, docentes dos ensinos infantil e primário de nível 2 (infantil), 9.º escalão, classificadas do 1.º ao 4.º lugares no concurso a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2016, II Série, de 29 de Junho — contratadas em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, a 1.ª, 3.ª e 4.ª como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 9.º escalão, índice 650 e a 2.ª como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 8.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, 5.º, 13.º e do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010 e 4.º e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Agosto de 2016:
Luís Gomes, técnico superior de 1.ª classe, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — designado director do Centro de Actividades Juvenis da Areia Preta, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, e 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 41/92/M, de 27 de Julho, a partir de 5 de Setembro de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Agosto de 2016:
Cheong Kuai San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2016.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 15 de Setembro de 2016. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Setembro de 2016:
Lei Lou — contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, do «Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos» da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Setembro de 2016.
Leong Weng Nong, Pang Si Man, Sou Pui Ha, Cheang Ka Lei e Chao Wai Chan — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, do «Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos» da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Setembro de 2016.
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Instituto de Acção Social, aos 22 de Setembro de 2016. — A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 7 de Setembro de 2016:
Angelina Madeira de Carvalho da Silva, intérprete-tradutora de 2.a classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Instituto — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Setembro de 2016.
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Instituto do Desporto, aos 22 de Setembro de 2016. — O Presidente, Pun Weng Kun.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de deliberação
Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 15 de Setembro de 2016:
Chan Ian Hang, Leong Sou Ian, U Lai Sa e Lam Soi Hang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, neste FSS, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Setembro de 2016.
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Fundo de Segurança Social, aos 19 de Setembro de 2016. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Agosto de 2016:
Tam Pui I — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Fundo, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Setembro de 2016.
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Fundo das Indústrias Culturais, aos 21 de Setembro de 2016. — O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, substituta, destes Serviços, de 22 de Agosto de 2016:
Iao Lek Ian, Lei Kuok Fai, Leong Choi U, Wong Mei Wa, Chan Mei Kuen, Fong Sau Peng e Leong Hoi Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, para a primeira, a adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, para o segundo a quarto, a assistentes técnicas administrativas principais, 2.º escalão, para a quinta a sexta, e a adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, para a última, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Agosto de 2016 para os seis primeiros, e 21 de Agosto de 2016 para a última, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho do signatário, de 2 de Setembro de 2016:
Ao Tong Man, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Novembro de 2016.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, substituta, destes Serviços, de 2 de Setembro de 2016:
Lam Wai Kuan e Vong Pek Chan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, e assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, respectivamente, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Agosto de 2016, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Setembro de 2016:
Kuok Chi Cheong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Edificações Públicas destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, e 9.º do Decreto-Lei n.º 29/97/M, a partir de 1 de Outubro de 2016, e cessa a sua comissão de serviço como chefe do Departamento de Infra-estruturas destes Serviços, a partir da mesma data.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Kuok Chi Cheong possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Edificações Públicas destes Serviços, o que se demostra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Licenciatura em Engenharia Civil;
- — Mestrado em Engenharia Civil.
3. Formação profissional:
- — Norma de Gestão de Qualidade ISO 9000;
- — Curso de Regime Jurídico de Empreitadas de Obras Públicas;
- — Curso de Escrita de Documento Oficial para os Funcionários de Macau;
- — Norma de Gestão Ambiental ISO 14001;
- — Curso de Gestão de Projectos-Microsoft Project;
- — Curso de Mandarim Avançado;
- — Curso de Prático de Tecnologia e Qualidade de Soldagem;
- — Curso de Língua Portuguesa — Nível III;
- — Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos;
- — Curso sobre Computacional Geotecnia com PLAXIS e outros softwares;
- — Programa de Estudos sobre a Lei Básica — Nível Avançado;
- — Programa de Formação Essencial para Executivos;
- — Programa de Gestão para Executivos.
4. Currículo profissional:
- — De Dezembro de 1998 a Janeiro de 2010, técnico da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
- — De Fevereiro de 2010 a Dezembro de 2011, chefe da Divisão de Hidráulica e Saneamento, substituto, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
- — De Janeiro de 2012 a Setembro de 2012, chefe do Departamento de Infra-estruturas, substituto, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
- — De Setembro de 2012 a Setembro de 2016, chefe do Departamento de Infra-estruturas da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
Wong Chiu Man — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Infra-estruturas destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, e 10.º do Decreto-Lei n.º 29/97/M, a partir de 1 de Outubro de 2016, e cessa a sua comissão de serviço como chefe do Departamento de Edificações Públicas destes Serviços, a partir da mesma data.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Wong Chiu Man possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Infra-estruturas destes Serviços, o que se demostra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Licenciatura em Engenharia Civil;
- — Mestrado em Direito (Direito Económico).
3. Formação profissional:
- — Programa de Estudos em Portugal (PEP);
- — Curso de Regime Jurídico de Empreitadas de Obras Públicas;
- — Curso de Formação para Chefias Municipais;
- — Utilização da Rede do Leal Senado com o Windows 95;
- — Curso de Administração e Gestão Pública Chinesa;
- — Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos;
- — Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão;
- — Programa de Gestão para Executivos;
- — Curso de Código do Procedimento Administrativo para Dirigentes e Chefias;
- — Curso de Estratégias para Conferências de Imprensa e Técnicas de Elaboração de Notas à Imprensa;
- — Programa de Estudos sobre a Lei Básica da RAEM — Nível Avançado.
4. Currículo profissional:
- — De Julho de 1988 a Agosto de 1988, assistente técnico do Leal Senado de Macau;
- — De Agosto de 1988 a Novembro de 1990, técnico do Leal Senado de Macau;
- — De Novembro de 1990 a Fevereiro de 1994, técnico superior do Leal Senado de Macau;
- — De Fevereiro de 1994 a Junho de 1996, chefe de sector do Leal Senado de Macau;
- — De Julho de 1996 a Dezembro de 1999, chefe de divisão do Leal Senado de Macau;
- — De Dezembro de 1999 a Dezembro de 2001, chefe de divisão da Câmara Municipal de Macau Provisória;
- — De Dezembro de 2001 a Março de 2002, técnico superior assessor da Câmara Municipal de Macau Provisória;
- — De Março de 2002 a Agosto de 2007, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
- — De Setembro de 2007 a Dezembro de 2007, chefe da Divisão de Geotecnia e Vias de Comunicação, substituto, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
- — De Janeiro de 2008 a Maio de 2008, chefe da Divisão de Projectos e Obras, substituto, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
- — De Maio de 2008 a Agosto de 2009, chefe do Departamento de Edificações Públicas, substituto, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
- — De Agosto de 2009 a Setembro de 2016, chefe do Departamento de Edificações Públicas da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, substituta, destes Serviços, de 5 de Setembro de 2016:
Chang Hoi In, Choi Chao I, Fong Pui Man, Lai Cheok On, Leong Lai San, Tong Mei Kin e Tam Iong Iong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativo de provimento progredindo a assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 2.º escalão, para as seis primeiras e assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, para o último, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Setembro de 2016, mantendo-se as demais condições contratuais.
Evalina Mac, Lau Pou Meng, Lam Pak Tou, Lai Chi Cheong, Wong Sau Yan e Wong Kai Tai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a intérprete-tradutora chefe, 2.º escalão, para a primeira, a técnicos superiores principais, 2.º escalão, para o segundo a quinto, e a técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, para o último, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Setembro de 2016, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Setembro de 2016:
O pessoal contratado abaixo indicado, destes Serviços — alterados, por averbamento, os seus contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:
A partir de 9 de Agosto de 2016:
Chuck Sok Lin, como auxiliar, 2.º escalão.
A partir de 12 de Agosto de 2016:
Lei Lai I, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão;
Cheong Wan Ha, como auxiliar, 2.º escalão.
A partir de 16 de Agosto de 2016:
Ao Ieong Chon Weng, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão.
A partir de 24 de Agosto de 2016:
Lam Chio Lan e Wong Kam Fong, como auxiliares, 2.º escalão.
A partir de 26 de Agosto de 2016:
Fan Mei Lan e Wong Ian Wo, como auxiliares, 2.º escalão.
A partir de 31 de Agosto de 2016:
Vong Pek Chan, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 22 de Setembro de 2016. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Setembro de 2016:
Sou Io Hang, Kwong Hou Kuan, Lei Ka In e Loi Pui Ieng, topógrafos de 2.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 4.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2016, II Série, de 10 de Agosto — nomeados, definitivamente, topógrafos de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 21 de Setembro de 2016. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Setembro de 2016:
Lau Weng Fok — alterado para o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como mestrança marítima especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 1), 4 e 7, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Setembro de 2016.
Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados os contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 2), 4 e 7, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir das datas seguintes:
Margarida Au, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2016;
Wong Kuan Lon, técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 23 de Agosto de 2016;
Wong Kun San, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 de Setembro de 2016.
Por despacho da signatária, de 12 de Setembro de 2016:
Lei Tak Lon, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 6.º, n.os 1 e 5, e 24.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Novembro de 2016.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 20 de Setembro de 2016. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lau Chi Kuong, técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Setembro de 2016, data em que iniciou funções no Comissariado contra a Corrupção.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 20 de Setembro de 2016. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Agosto de 2016:
Ieong Chon Nang e Lee Man Yeung — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 19 de Setembro de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Setembro de 2016:
Wong Kong Peng, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Setembro de 2016.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 20 de Setembro de 2016. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despacho da directora, substituta, dos Serviços, de 29 de Julho de 2016:
Kou Pek Lin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Agosto de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Agosto de 2016:
O seguinte pessoal em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:
Sam Sok Peng, técnica superior principal, 1.º escalão, a partir de 31 de Julho de 2016;
Ho Pui I, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 25 de Julho de 2016;
Zhang Yuhua, auxiliar, 3.º escalão, a partir de 30 de Julho de 2016.
Por despachos da directora, substituta, dos Serviços, de 11 de Agosto de 2016:
Tou Mei Ieng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como fiscal-técnico de 2.a classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Outubro de 2016.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a cada um indicadas:
Lei Kam Peng, com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 30 de Agosto de 2016;
Ip Weng Kei, com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 31 de Agosto de 2016;
Irene Eulógio dos Remédios e Leong Chi Chong, com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 31 de Agosto de 2016;
Leong Kit Meng e Lam Lai Kei, com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 31 de Agosto de 2016;
Lok Sin Teng, com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 31 de Agosto de 2016;
U Weng Fu, com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 31 de Agosto de 2016.
Por despacho da directora, substituta, dos Serviços, de 16 de Agosto de 2016:
Cheong U Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 1) e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Agosto de 2016.
Por despachos da directora, substituta, dos Serviços, de 17 de Agosto de 2016:
Choi Hio Ha, Ma Hang Fong e Wong Hoi San, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Agosto de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Setembro de 2016:
Elisabete Gomes Coelho da Silva — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Setembro de 2016.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 19 de Setembro de 2016. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
