Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 a 3 e 5 do artigo 10.º dos Estatutos do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2004 (Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia), o Chefe do Executivo manda:
1. É renovado o mandato de Ma Chi Ngai como presidente do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, a tempo parcial.
2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2016.
22 de Agosto de 2016.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 a 3 do artigo 7.º dos Estatutos do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2004 (Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia), o Chefe do Executivo manda:
1. É renovado o mandato dos seguintes membros do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2016:
1) Liu Chak Wan;
2) Eric Yeung Tsun Man;
3) Lee Chong Cheng;
4) Huen Wing Ming Patrick;
5) Mak Soi Kun.
2. É renovado o mandato de Lam In Nie como membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, com efeitos a partir de 10 de Setembro de 2016.
22 de Agosto de 2016.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 a 3 e 5 do artigo 10.º dos Estatutos do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2004 (Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia), conjugados com o artigo 30.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o Chefe do Executivo manda:
1. São renovadas as nomeações, em comissão eventual de serviço, de Cheang Kun Wai e de Chan Wan Hei, como membros do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.
2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2016.
22 de Agosto de 2016.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 a 3 do artigo 13.º dos Estatutos do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2004 (Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia), o Chefe do Executivo manda:
1. É renovado o mandato de Philip Xavier como presidente do Conselho Fiscal do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.
2. É renovado o mandato de Paula Ling como membro do Conselho Fiscal do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.
3. É nomeado Tang Sai Kit, representante da Direcção dos Serviços de Finanças, como membro do Conselho Fiscal do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.
4. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2016.
22 de Agosto de 2016.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 5.º da Lei n.º 6/2016 (Regime de execução de congelamento de bens), o Chefe do Executivo manda:
1. A Comissão Coordenadora do Regime de Congelamento tem a seguinte composição:
1) Ma Io Kun, comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, que coordena;
2) Chan Tsz King, procurador-adjunto do Ministério Público;
3) Ng Kuok Heng, adjunto do director-geral dos Serviços de Alfândega, ou seu representante;
4) Liu Dexue, director da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, ou seu representante;
5) Teng Lin Seng, presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau, ou seu representante;
6) Ng Man Seong, coordenadora do Gabinete de Informação Financeira, ou seu representante;
7) Chau Wai Kuong, director da Polícia Judiciária, ou seu representante.
2. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
23 de Agosto de 2016.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 2.º, n.º 2, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), dos artigos 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e do artigo 3.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 27/2015 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços Correccionais), o Chefe do Executivo manda:
1. É nomeado, em comissão de serviço, Cheng Fong Meng para exercer o cargo de director da Direcção dos Serviços Correccionais, pelo período de um ano, a partir de 7 de Setembro de 2016.
2. Os encargos resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento da Direcção dos Serviços Correccionais.
3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.
23 de Agosto de 2016.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Fundamentos da nomeação de Cheng Fong Meng, para o cargo de director da Direcção dos Serviços Correccionais:
Currículo académico:
Currículo profissional:
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2007 (Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública), o Chefe do Executivo manda:
1. É nomeada Lo Kin I, representante do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, como membro do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, em substiuição de Ng Chio Ian.
2. O mandato do membro nomeado pelo presente despacho termina no dia 9 de Janeiro de 2017.
3. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
23 de Agosto de 2016.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 62/96/M, de 14 de Outubro, o Chefe do Executivo manda:
1. É nomeada como vogal da Comissão Consultiva de Estatística, em representação da área de competência dos Assuntos Sociais e Cultura, Leong Veng Hang, em substituição de Ng Chio Ian, até 10 de Março de 2017.
2. O presente despacho produz efeitos no dia da sua publicação.
23 de Agosto de 2016.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 24 de Agosto de 2016. — A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.