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Número 35
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 31 de Agosto de 2016
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 287/2016, que renova o mandato do presidente do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. - Despacho do Chefe do Executivo n.º 288/2016, que renova o mandato dos membros do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2016, que renova as nomeações dos membros do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 290/2016, que renova o mandato do presidente e de um membro do Conselho Fiscal do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, e nomeia um membro do mesmo Conselho.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2016, que nomeia os membros da Comissão Coordenadora do Regime de Congelamento.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2016, que nomeia, em comissão de serviço, o director da Direcção dos Serviços Correccionais.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2016, que nomeia um representante do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, como membro do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, em substiuição do outro membro.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 294/2016, que nomeia um vogal da Comissão Consultiva de Estatística, em representação da área de competência dos Assuntos Sociais e Cultura, em substituição do outro vogal.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 57/2016, que manda publicar os quadros da Convenção Única de 1961 sobre Estupefacientes, concluída em Nova Iorque em 31 de Março de 1961, tal como emendada pelo Protocolo de 1972, concluído em Genebra em 25 de Março de 1972, relativos às listas de estupefacientes sujeitos a controlo internacional, revistos e actualizados à data de 9 de Maio de 2015, bem como as Decisões 59/1 e 59/2 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 18 de Março de 2016, relativas ao aditamento de substâncias aos quadros I e IV da referida Convenção tal como emendada.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 58/2016, que manda publicar os quadros da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas concluída em Viena em 21 de Fevereiro de 1971, relativos às listas de substâncias psicotrópicas sujeitas a controlo internacional, revistos e actualizados à data de 4 de Novembro de 2015, bem como as Decisões 59/3, 59/4, 59/5, 59/6 e 59/7 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 18 de Março de 2016, relativas ao aditamento de substâncias aos quadros I, II e IV da referida Convenção.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 59/2016, que manda publicar as tabelas da Convenção das Nações Unidas Contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena, em 20 de Dezembro de 1988, relativos às listas de substâncias, sujeitas a controlo internacional, frequentemente utilizadas na produção ilícita de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, revistas e actualizadas à data de 6 de Outubro de 2014 pela competente Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico principal.
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidados aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe, área de apoio técnico-administrativo, e duas de assistente técnico administrativo principal, área de apoio técnico-administrativo.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico principal.
Serviços de Polícia Unitários:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal, área de electrónica e comunicação.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação do local, data e hora da prova de conhecimentos (prova escrita) relativa ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de auxiliar, área de servente.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe, nas línguas chinesa e portuguesa, e seis de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe, nas línguas chinesa e portuguesa.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico principal e três de técnico superior principal, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio referente ao concurso público para «Aquisição de aparelhos para testes para o Laboratório do IACM».
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista e uma de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista principal.
- Aviso sobre a alteração dos anexos II e III do Despacho n.º 02/VPL/2016.
Centro de Formação Jurídica e Judiciária:
- Anúncio sobre a afixação da informação sobre os locais, a data e as horas de realização das provas de conhecimentos relativas ao concurso de ingresso, para admissão de setenta formandos ao curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público.
Fundo Social da Administração Pública de Macau:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2016.
- Delegação de competências no presidente e no vogal do Conselho Administrativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de limpeza às instalações e equipamentos da Direcção dos Serviços de Finanças.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista e uma de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico especialista principal e uma de assistente técnico administrativo especialista principal.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe, área de informática.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área de rede informática e gestão de servidor.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a alteração da data da afixação da lista de ordenação final do concurso de admissão ao 24.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau.
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral, de férias, de Natal e outras compensações pecuniárias deixados por um guarda principal do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Listas de classificação final dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe e uma de técnico superior de 1.ª classe, área de web-design.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Aviso sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de médico geral.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de seis vagas de enfermeiro-chefe.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de noventa e uma vagas de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior principal.
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico especialista e três de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de inspector sanitário especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional de saúde pública, área profissional de saúde pública.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de cinquenta e cinco vagas de enfermeiro de grau 1.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de operário qualificado, área de pedreiro.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para o «Fornecimento e instalação de um sistema automático de aviamento de medicamentos aos Serviços de Saúde».
- Anúncio referente ao concurso público para «Prestação dos serviços da reparação e manutenção das unidades resfriadoras de líquidos «Chiller» e das unidades de bomba de calor de fonte da água dos Serviços de Saúde».
- Anúncio referente ao concurso público da «Obra de remodelação das instalações do Centro de Saúde do Bairro da Ilha Verde».
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 2.ª classe, área administrativa e financeira.
- Aviso sobre a nomeação do júri da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total ao internato geral.
- Aviso sobre o concurso para ingresso nos internatos complementares (quarenta vagas).
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Aviso sobre a rectificação da versão portuguesa da lista de classificação final do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe (Engenharia electromecânica).
- Aviso sobre os concursos de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe, área de sociologia, duas de técnico de 1.ª classe, área de engenharia civil, uma de técnico de 1.ª classe, área de gestão de instalações, uma de técnico de 1.ª classe, área de design gráfico, e uma de técnico de 1.ª classe, área de ciências da educação.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de letrado de 1.ª classe (língua chinesa).
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de produção de vídeo.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de assistente de relações públicas principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de jornalismo.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal, área de psicologia.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, área de serviço social.
- Delegação de competências na chefe da Divisão de Serviços Familiares e na chefe da Divisão de Assistência Social.
- Aviso sobre a delegação do poder para presidir ao júri de duas provas de doutoramento noutro vice-reitor.
- Subdelegação de poderes no chefe, substituto, da Secção para o Planeamento e Execução das Obras.
Fundo das Indústrias Culturais:
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio referente ao concurso público para «Obra de melhoramento dos passeios na Estrada Governador Nobre de Carvalho».
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Anúncio referente ao concurso público para aquisição de três lanchas rápidas.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe e duas de adjunto-técnico especialista.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de meteorologista assessor.
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal e três de adjunto-técnico principal.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de mecânico de equipamentos audiovisuais.
Anúncios notariais e outros
- 澳門茂名歷（現）屆各級政協委員聯誼會. — Estatutos.
- 澳門藝星音樂文化協會. — Estatutos.
- 澳門鳳鳴娛樂協會. — Estatutos.
- BB谷兒童啟發協會. — Estatutos.
- 揚眉音樂文化協會. — Estatutos.
- Macau Musicians Association. — Estatutos.
- 萍芸粵樂舍. — Estatutos.
- Xing Hua Associação Cultural e Arte. — Estatutos.
- 莞澳青年交流促進會. — Estatutos.
- 澳門小鳳仙曲藝會. — Estatutos.
- T Theatre. — Estatutos.
- Macau Hotel Tourism, Food and Beverage Industrial Exchange Association. — Alteração dos estatutos.
- Associação Culinária Herança de Macau. — Alteração dos estatutos.
- 濠江印社. — Alteração dos estatutos.
- ARCOS — Associação de Artes de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação Alfândega (Polícia Marítima e Fiscal) Aposentados de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação dos Novos Conceitos Culturais e Criativos de Macau. — Alteração dos estatutos.
- 中華愛國教育慈善會. — Alteração dos estatutos.
- Irmandade de Cristo Salvador e Miraculoso (Macau). — Alteração dos estatutos.