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Número 32
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 10 de Agosto de 2016
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 274/2016, que delega poderes na directora da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, como outorgante, na assinatura do «Acordo de Cooperação para a realização de vistoria das embarcações de pesca ambulantes e registadas em Macau». - Despacho do Chefe do Executivo n.º 275/2016, que designa o vice-presidente do Conselho de Ciência e Tecnologia.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 54/2016, que manda publicar a Resolução n.º 2278 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 31 de Março de 2016, relativa à situação na Líbia.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 9/2016, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Projecto de modificação do 2.º andar do Centro de Serviços da RAEM».
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 89/2016, que designa os membros e renova o mandato da secretária-geral da Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2016, que nomeia e renova a nomeação dos membros do Conselho para as Indústrias Culturais, e nomeia um membro como vice-presidente deste Conselho.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 2/GPTUI/2016, que nomeia, em comissão de serviço, a chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância.
- Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, que delega competências na chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância.
Extractos de despachos
Serviços de Polícia Unitários:
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 4/2016, que louva um técnico superior de 1.ª classe dos Serviços de Polícia Unitários.
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 5/2016, que louva um investigador criminal principal da Polícia Judiciária.
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 6/2016, que louva um técnico superior de 1.ª classe dos Serviços de Polícia Unitários.
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 7/2016, que louva uma técnica de 2.ª classe dos Serviços de Polícia Unitários.
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 8/2016, que louva uma auxiliar dos Serviços de Polícia Unitários.
Avisos e anúncios oficiais
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista, área de apoio técnico-administrativo.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de seis vagas de subintendente alfandegário.
- Anúncio sobre a ordenação final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de subcomissário alfandegário.
- Avisos referente aos concursos públicos para a aquisição do «Sistema de comunicação por satélite», para a aquisição de «Veículo de comando móvel», para a aquisição de «2 unidades de veículo rebocado» e para a aquisição de «Camião-grua de média escala».
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e inglesa.
Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da 1.ª fase da prova de conhecimentos (prova teórica de conhecimentos) dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de motorista de pesados.
Comissão de Desenvolvimento de Talentos:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe e uma de técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e uma de técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe, nas línguas chinesa e portuguesa.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova oral (prova de conhecimentos da 2.ª fase) relativa ao concurso de ingresso, para o preenchimento de seis vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal, área de informática, e quatro de adjunto-técnico principal.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio referente aos concursos públicos para a «Aquisição, pelo IACM, de um veículo pesado, equipado com bomba para limpeza de esgotos a alta pressão e para sucção de águas residuais» e para a «Aquisição, pelo IACM, de um veículo de reparação de pavimentos betuminosos».
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Edital sobre a fixação do rendimento colectável do imposto profissional respeitante ao exercício de 2015.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de oito vagas de assistente técnico administrativo especialista.
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Maio de 2016.
Gabinete de Informação Financeira:
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a «Aquisição de serviços destinados à realização da 25.ª Reunião Plenária do Grupo de Egmont».
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de fiscal técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do resultado final da inspecção sanitária dos candidatos ao 24.º Curso de Formação de Instruendos das FSM.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de electricista.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de operário qualificado, área de reparação e operacionalização de equipamentos e das instalações electromecânicas.
- Lista de classificação final dos candidatos ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de medicina interna.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, área funcional de registografia — cardiopneumografia.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação do local, data e hora da entrevista profissional do concurso de acesso, para o preenchimento de cento e trinta e três vagas de enfermeiro-especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de dezanove vagas de auxiliar de enfermagem de 1.ª classe.
- Anúncio sobre o preenchimento das vagas do internato complementar.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde principal, área funcional dietética.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de dez vagas de assistente técnico administrativo especialista.
- Anúncio referente aos concursos públicos para «Fornecimento e instalação de um sistema de contador automático de células aos Serviços de Saúde», para «Fornecimento e instalação de uma mesa operatória para ortopedia aos Serviços de Saúde», para «Fornecimento e instalação de dois sistemas de cultura de sangue aos Serviços de Saúde» e para «Fornecimento e instalação de um sistema automático de aviamento de medicamentos aos Serviços de Saúde».
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de dez vagas de assistente técnico administrativo principal, área de oficial administrativo.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente de relações públicas especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Aviso sobre a rectificação da versão chinesa da lista de classificação final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico de 2.ª classe, área de serviço social.
- Anúncio referente aos concursos públicos para os «Serviços de manutenção e reparação do sistema de climatização das instalações desportivas situadas na Taipa geridas pelo Instituto do Desporto» e para «Empreitada da obra n.º 2 — instalações para VIPs, sponsors e comentadores para o 63.º Grande Prémio de Macau».
- Anúncio referente ao concurso público para «Obra de fornecimento e instalação de sistemas de vigilância por circuito fechado de televisão ao longo do limite sul e nas zonas públicas da Universidade de Macau».
Instituto Politécnico de Macau:
- Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Admissão, Matrícula e Inscrição de Alunos e na chefe da Divisão de Assuntos de Estudantes.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico principal.
Fundo de Acção Social Escolar:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2016.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio referente ao concurso público para empreitada de concepção e construção de melhoramento de emissário residual da zona ZAPE e NAPE.
- Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de remodelação das novas instalações do GPRPAE».
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a execução da empreitada de «Obra de arruamentos e redes de drenagem junto da Estrada Flor Lótus, Cotai».
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de topógrafo de 1.ª classe.
- Aviso sobre o Curso de Aperfeiçoamento de Topografia.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe.
- Aviso sobre os concursos de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de motorista de pesados e três de motorista de ligeiros.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de cinco vagas de auxiliar, área de auxiliar de campo.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de instalações costeiras.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de quinze vagas de técnico superior assessor principal e duas de fiscal técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal e três de adjunto-técnico principal.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Delegação de competências no presidente da Autoridade de Aviação Civil.
Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de engenharia civil.
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
Anúncios notariais e outros
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2016, II Série, de 3 de Agosto, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de patente de invenção.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio sobre a alteração da data para entrega das propostas e do acto público do concurso público para a execução da empreitada da «Obra de nivelamento e pavimentação na zona B no NAPE».
Publicado em: 11/8/2016