Número 32
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 10 de Agosto de 2016

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

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SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 274/2016, que delega poderes na directora da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, como outorgante, na assinatura do «Acordo de Cooperação para a realização de vistoria das embarcações de pesca ambulantes e registadas em Macau».
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 275/2016, que designa o vice-presidente do Conselho de Ciência e Tecnologia.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 54/2016, que manda publicar a Resolução n.º 2278 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 31 de Março de 2016, relativa à situação na Líbia.

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 9/2016, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Projecto de modificação do 2.º andar do Centro de Serviços da RAEM».

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 89/2016, que designa os membros e renova o mandato da secretária-geral da Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2016, que nomeia e renova a nomeação dos membros do Conselho para as Indústrias Culturais, e nomeia um membro como vice-presidente deste Conselho.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:

• Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 2/GPTUI/2016, que nomeia, em comissão de serviço, a chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância.
• Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, que delega competências na chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância.

Extractos de despachos

Serviços de Polícia Unitários:

• Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 4/2016, que louva um técnico superior de 1.ª classe dos Serviços de Polícia Unitários.
• Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 5/2016, que louva um investigador criminal principal da Polícia Judiciária.
• Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 6/2016, que louva um técnico superior de 1.ª classe dos Serviços de Polícia Unitários.
• Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 7/2016, que louva uma técnica de 2.ª classe dos Serviços de Polícia Unitários.
• Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 8/2016, que louva uma auxiliar dos Serviços de Polícia Unitários.

Avisos e anúncios oficiais

Conselho Executivo:

• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.

Serviços de Apoio da Sede do Governo:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista, área de apoio técnico-administrativo.

Serviços de Alfândega:

• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de seis vagas de subintendente alfandegário.
• Anúncio sobre a ordenação final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de subcomissário alfandegário.
• Avisos referente aos concursos públicos para a aquisição do «Sistema de comunicação por satélite», para a aquisição de «Veículo de comando móvel», para a aquisição de «2 unidades de veículo rebocado» e para a aquisição de «Camião-grua de média escala».

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:

• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e inglesa.

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos:

• Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da 1.ª fase da prova de conhecimentos (prova teórica de conhecimentos) dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de motorista de pesados.

Comissão de Desenvolvimento de Talentos:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe e uma de técnico de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e uma de técnico especialista principal.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe, nas línguas chinesa e portuguesa.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

• Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova oral (prova de conhecimentos da 2.ª fase) relativa ao concurso de ingresso, para o preenchimento de seis vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa.

Direcção dos Serviços de Identificação:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal, área de informática, e quatro de adjunto-técnico principal.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

• Anúncio referente aos concursos públicos para a «Aquisição, pelo IACM, de um veículo pesado, equipado com bomba para limpeza de esgotos a alta pressão e para sucção de águas residuais» e para a «Aquisição, pelo IACM, de um veículo de reparação de pavimentos betuminosos».

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
• Edital sobre a fixação do rendimento colectável do imposto profissional respeitante ao exercício de 2015.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de oito vagas de assistente técnico administrativo especialista.

Autoridade Monetária de Macau:

• Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Maio de 2016.

Gabinete de Informação Financeira:

• Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a «Aquisição de serviços destinados à realização da 25.ª Reunião Plenária do Grupo de Egmont».

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de fiscal técnico de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação do resultado final da inspecção sanitária dos candidatos ao 24.º Curso de Formação de Instruendos das FSM.

Polícia Judiciária:

• Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de informática.
• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de electricista.

Serviços de Saúde:

• Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de operário qualificado, área de reparação e operacionalização de equipamentos e das instalações electromecânicas.
• Lista de classificação final dos candidatos ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de medicina interna.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo especialista principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, área funcional de registografia — cardiopneumografia.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
• Anúncio sobre a afixação do local, data e hora da entrevista profissional do concurso de acesso, para o preenchimento de cento e trinta e três vagas de enfermeiro-especialista.
• Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de dezanove vagas de auxiliar de enfermagem de 1.ª classe.
• Anúncio sobre o preenchimento das vagas do internato complementar.
• Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde principal, área funcional dietética.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de dez vagas de assistente técnico administrativo especialista.
• Anúncio referente aos concursos públicos para «Fornecimento e instalação de um sistema de contador automático de células aos Serviços de Saúde», para «Fornecimento e instalação de uma mesa operatória para ortopedia aos Serviços de Saúde», para «Fornecimento e instalação de dois sistemas de cultura de sangue aos Serviços de Saúde» e para «Fornecimento e instalação de um sistema automático de aviamento de medicamentos aos Serviços de Saúde».

Instituto Cultural:

• Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.

Direcção dos Serviços de Turismo:

• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de dez vagas de assistente técnico administrativo principal, área de oficial administrativo.
• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente de relações públicas especialista.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Instituto de Acção Social:

• Aviso sobre a rectificação da versão chinesa da lista de classificação final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico de 2.ª classe, área de serviço social.

Instituto do Desporto:

• Anúncio referente aos concursos públicos para os «Serviços de manutenção e reparação do sistema de climatização das instalações desportivas situadas na Taipa geridas pelo Instituto do Desporto» e para «Empreitada da obra n.º 2 — instalações para VIPs, sponsors e comentadores para o 63.º Grande Prémio de Macau».

Universidade de Macau:

• Anúncio referente ao concurso público para «Obra de fornecimento e instalação de sistemas de vigilância por circuito fechado de televisão ao longo do limite sul e nas zonas públicas da Universidade de Macau».

Instituto Politécnico de Macau:

• Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Admissão, Matrícula e Inscrição de Alunos e na chefe da Divisão de Assuntos de Estudantes.

Fundo de Segurança Social:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico principal.

Fundo de Acção Social Escolar:

• Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2016.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
• Anúncio referente ao concurso público para empreitada de concepção e construção de melhoramento de emissário residual da zona ZAPE e NAPE.
• Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de remodelação das novas instalações do GPRPAE».
• Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a execução da empreitada de «Obra de arruamentos e redes de drenagem junto da Estrada Flor Lótus, Cotai».

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de topógrafo de 1.ª classe.
• Aviso sobre o Curso de Aperfeiçoamento de Topografia.
• Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe.
• Aviso sobre os concursos de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de motorista de pesados e três de motorista de ligeiros.
• Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de cinco vagas de auxiliar, área de auxiliar de campo.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de instalações costeiras.

Instituto de Habitação:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de quinze vagas de técnico superior assessor principal e duas de fiscal técnico de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal e três de adjunto-técnico principal.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:

• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.

Autoridade de Aviação Civil:

• Delegação de competências no presidente da Autoridade de Aviação Civil.

Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de engenharia civil.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:

• Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe.

Anúncios notariais e outros

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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2016, II Série, de 3 de Agosto, inserindo o seguinte:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Direcção dos Serviços de Economia:

• Protecção de marca.
• Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
• Protecção de extensão de patente de invenção.
• Extensão de patente de invenção concedida.
• Protecção de patente de invenção.

SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

• Anúncio sobre a alteração da data para entrega das propostas e do acto público do concurso público para a execução da empreitada da «Obra de nivelamento e pavimentação na zona B no NAPE».

Publicado em: 11/8/2016