Tornando-se necessário fazer a redistribuição de verba do capítulo 01 — divisão 02, com as classificações funcional 1-01-3 e económica 04-01-05-00-68 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Desenvolvimento de Talentos;
Sob proposta da Comissão de Desenvolvimento de Talentos e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 110/2014, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
A verba do capítulo 01 — divisão 02, com as classificações funcional 1-01-3 e económica 04-01-05-00-68 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR) para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Desenvolvimento de Talentos, é reforçada na importância de $ 3 600 000,00 (três milhões e seiscentas mil patacas) distribuindo-se, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 15/2015, da seguinte forma:
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Despesas correntes |
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| 02-00-00-00 | Bens e serviços | $ 3 600 000,00 |
| 02-01-00-00 | Bens duradouros | |
| 02-01-01-00 | Construções e grandes reparações (nova rubrica) | $ 2 000 000,00 |
| 02-03-00-00 | Aquisição de serviços | |
| 02-03-08-00 | Trabalhos especiais diversos | |
| 02-03-08-00-01 | Estudos, consultadoria e tradução | $ 920 000,00 |
| 02-03-08-00-99 | Outros | $ 680 000,00 |
| Total das despesas | $ 3 600 000,00 |
29 de Junho de 2016.
O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, 1 de Julho de 2016. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.