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Número 25
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 22 de Junho de 2016

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2016, que nomeia os membros da Comissão de Avaliação dos Serviços Públicos.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 46/2016, que manda publicar a Resolução n.º 2246 (2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 10 de Novembro de 2015, relativa à situação na Somália.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 47/2016, que manda publicar a Resolução n.º 2271 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 2 de Março de 2016, relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 48/2016, que manda publicar a Resolução n.º 2266 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 24 de Fevereiro de 2016, relativa à situação no Médio Oriente (Iémen).
Aviso do Chefe do Executivo n.º 49/2016, que manda publicar as alterações efectuadas ao artigo 5.º dos Estatutos da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 101/2016, que atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 102/2016, que atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 103/2016, que atribui a uma investigadora criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 104/2016, que atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 105/2016, que atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 106/2016, que atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 107/2016, que atribui a uma investigadora criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 108/2016, que atribui a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 109/2016, que atribui a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 110/2016, que atribui a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 111/2016, que atribui a um assistente técnico administrativo especialista principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2016, que cede onerosamente ao Estado, livre de quaisquer ónus e encargos, o direito de propriedade perfeita de dois terrenos situados na península de Macau, junto à Rua da Tercena e à Rua de Santo António.

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Serviços de Alfândega:

Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa.
Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de gestão de projectos.
Aviso referente ao concurso público para a aquisição de «Equipamentos de detector térmico e de verificação videoscope».

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:

Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal e uma de adjunto-técnico especialista.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de oito vagas de adjunto-técnico principal.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso condicionado para a selecção de vinte e seis oficiais de justiça judicial para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial principal.

Gabinete de Comunicação Social:

Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de comunicação social da língua chinesa.

Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau:

Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal e uma de adjunto-técnico principal.

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos:

Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de motorista de pesados.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal, área de informática.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de auxiliar, área de servente.
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico principal.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:

Lista do registo comercial relativo ao mês de Maio de 2016.

Direcção dos Serviços de Identificação:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma técnico superior principal, área de informática, e uma adjunto-técnico principal.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

Anúncio referente ao concurso público da empreitada de «Obra de melhoramento da passagem superior para peões na Avenida do Comendador Ho Yin».
Anúncio referente aos concursos públicos da Obra de reconstrução de zona para crianças e de lazer na Rua Quatro do Bairro Iao Hon e da Obra de reparação de pavimento de asfalto na Avenida Wai Long e da Nave Desportiva.
Anúncio referente aos concursos públicos para a «Prestação de serviços de limpeza armazéns, zonas de passeio para cães e outras instalações do IACM», para a «Prestação de serviços de limpeza nos Centro de Serviços da RAEM, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, Edifício do IACM, Gabinetes e outras instalações do IACM» e para a «Prestação de serviços de limpeza em Jardins e outras instalações do IACM».
Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.

Fundo de Pensões:

Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo principal.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor.
Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido operário qualificado, aposentado, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Direcção dos Serviços de Economia:

Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de inspector de 1.ª classe.
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.

Direcção dos Serviços de Finanças:

Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:

Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:

Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de inspector assessor.
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.

Autoridade Monetária de Macau:

Aviso sobre a rectificação do aviso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2016, II Série, de 27 de Janeiro.
Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Março de 2016.

Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa:

Anúncio sobre a afixação da lista classificativa das provas de conhecimento do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área administrativa e financeira.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de seis vagas de assistente técnico administrativo principal e uma de técnico especialista, área de informática.
Anúncio referente aos concursos públicos para a aquisição de «Automóveis mistos» e para a aquisição de «Automóveis de passageiros».

Polícia Judiciária:

Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor, área jurídica.
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de criminalística especialista.
Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados ao exame psicológico e admitidos à entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de quarenta e cinco vagas de investigador criminal de 2.ª classe.

Corpo de Bombeiros:

Delegação e subdelegação de competências nos dois segundos-comandantes do CB.

Serviços de Saúde:

Lista de classificação final do candidato ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (medicina interna).
Lista de classificação dos estagiários ao estágio respeitante ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional dietética.
Lista classificativa do exame final de especialidade em anatomia patológica.
Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cento e trinta e três vagas de enfermeiro-especialista.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de operário qualificado, área de pedreiro.
Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista profissional e discussão pública de currículo dos candidatos ao concurso de acesso, entrevista profissional e discussão pública de currículo, para o preenchimento de seis vagas de enfermeiro-chefe.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de quarenta e cinco vagas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, área de oficial administrativo.
Anúncio referente aos concursos públicos para «Fornecimento de material de consumo clínico para o Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde» e para «Fornecimento e instalação de um sistema de identificação por radiofrequência (RFID) ao Serviço de Medicina Legal dos Serviços de Saúde»
Aviso sobre o procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional de saúde pública, área profissional de saúde pública.
Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de operário qualificado, área de ferreiro.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.

Instituto Cultural:

Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de produção de vídeo.

Direcção dos Serviços de Turismo:

Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de letrado principal.

Instituto de Acção Social:

Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de informática.

Instituto do Desporto:

Anúncio referente ao concurso público «Empreitada da Obra n.º 5 — Instalação de bancadas e coberturas junto ao reservatório para o 63.º Grande Prémio de Macau».

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:

Anúncio sobre a afixação do aviso dos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico principal e uma de assistente técnico administrativo especialista.

Universidade de Macau:

Aviso sobre a delegação do poder para presidir ao júri de uma prova de doutoramento noutro vice-reitor.

Instituto Politécnico de Macau:

Subdelegação de competências na chefe do Serviço de Assuntos Académicos.

Instituto de Formação Turística:

Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.

Fundo de Desenvolvimento Educativo:

Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2016.

Fundo das Indústrias Culturais:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

Anúncio referente ao concurso público para «Prestação de serviço de limpeza das instalações e equipamentos da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes».
Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe e uma de técnico auxiliar de informática especialista principal.
Anúncio referente ao concurso público para Obra de «Pavimento do Patene Sul e Norte».

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de animação pedagógica do museu.
Aviso referente às disponibilidades das «Orientações para verificação do peso bruto dos contentores com carga em Macau» na página electrónica desta Direcção.

Direcção dos Serviços de Correios:

Lista classificativa dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 1.ª classe (duas vagas da área geral e uma da área de tecnologia da informação).

Instituto de Habitação:

Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de nove vagas de fiscal técnico de 1.ª classe.
Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:

Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de sete vagas de fiscal técnico de 1.ª classe.
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:

Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outros abonos deixados por um falecido operário qualificado da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.