Número 25
II
SÉRIE

Quarta-feira, 22 de Junho de 2016

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

Nos termos do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), faz-se pública a seguinte lista classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa, dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 13 de Janeiro de 2016:

Candidatos aprovados:
Ordem	Nome	valores
1.º	Ng Chon Kin	80,25
2.º	Cheong Mio Keng	79,28
3.º	Hun Ka Chon	71,82
4.º	Da Silva, Edgar Edena Mateus	71,23
5.º	Lam Leng Leng	63,35
6.º	Chan Ka Lei	63,06
7.º	Cheong Kin Nam	62,67
8.º	Chan Wai Man	61,09
9.º	Oliveira da Costa, Evelina Maria	61,08
10.º	Choi Pek U	59,22

Observações:

A. Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos (escrita): 3 candidatos.

B. Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Excluídos por terem obtido classificação da prova de conhecimentos (escrita) inferior a 50 valores: 13 candidatos;
— Excluídos por terem obtido classificação da prova de conhecimentos (oral) inferior a 50 valores: 5 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Junho de 2016).

Serviços de Alfândega, aos 30 de Maio de 2016.

O Júri:

Presidente: Wong Chi Keong, assessor.

Vogais: Chong Sou San, intérprete-tradutor assessor; e

Wong Man Pan, subcomissária alfandegária.

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Faz-se público que se encontram afixadas, no Edifício dos Serviços de Alfândega, sito na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão de projectos, do quadro dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 2 de Dezembro de 2015, nos termos do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos). Podem também consultar as listas em causa através do website destes Serviços http://www.customs.gov.mo.

Serviços de Alfândega, aos 16 de Junho de 2016.

O Subdirector-geral, Sin Wun Kao.

Aviso

Concurso Público n.º 14/2016/DAF/SA

Os Serviços de Alfândega de Macau fazem público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Maio de 2016, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Equipamentos de detector térmico e de verificação videoscope».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis na Secretaria do Edifício dos Serviços de Alfândega de Macau, sito na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, onde decorrerá o processo do concurso, podendo os mesmos ser consultados nos dias úteis e nas horas de expediente. Os interessados precisam de pagar para adquirirem as fotocópias dos documentos acima referidos.

As propostas devem ser entregues à Secretaria dos Serviços de Alfândega de Macau até às 17,00 horas do dia 13 de Julho de 2016.

Para além dos documentos acima referidos, exigidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve o concorrente entregar ainda o documento comprovativo da efectivação da caução provisória no valor de cento e vinte mil patacas ($ 120 000,00) à ordem dos Serviços de Alfândega de Macau, mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária. Caso a caução provisória seja efectivada através de depósito em dinheiro, tal deverá ser feito na Tesouraria do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á no Edifício dos Serviços de Alfândega, sito na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, pelas 10,00 horas, no dia 14 de Julho de 2016.

Serviços de Alfândega, aos 14 de Junho de 2016.

O Director-geral, Vong Iao Lek.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Listas

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para um trabalhador em regime de contrato administrativo de provimento na categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 13 de Abril de 2016:

Candidato aprovado:	valores
U Ka Man	81,67

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 14 de Junho de 2016).

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 8 de Junho de 2016.

O Júri:

Presidente: Chan Soi Fong, chefe da Divisão de Recursos Humanos do GPTUI.

Vogais efectivas: Cheong Ka Wa, técnica superior assessora do GPTUI; e

Chan Pek Ieng, técnica superior principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para um trabalhador em regime de contrato administrativo de provimento na categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 13 de Abril de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Luk Ka Lun	79,00

(Homologada por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 14 de Junho de 2016).

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 8 de Junho de 2016.

O Júri:

Presidente: Chan Soi Fong, chefe da Divisão de Recursos Humanos do GPTUI.

Vogais efectivos: Chang Wa Fu, técnico superior principal do GPTUI; e

Kong Weng Fai, técnico superior assessor principal da Polícia Judiciária.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI), sito na Praceta 25 de Abril, Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias, e publicada no website dos Tribunais, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para oito trabalhadores em regime de contrato administrativo de provimento na categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do GPTUI, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 25 de Maio de 2016.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 16 de Junho de 2016.

A Chefe do Gabinete, substituta, Chan Iok Lin.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sito na Praceta 25 de Abril, Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias, e publicada no website dos Tribunais, a lista provisória dos candidatos ao concurso condicionado para a selecção de vinte e seis oficiais de justiça judicial para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial principal, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 25 de Maio de 2016.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 16 de Junho de 2016.

A Chefe do Gabinete, substituta, Chan Iok Lin.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, e publicada na página electrónica deste Gabinete (www.gcs.gov.mo), a lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de comunicação social da língua chinesa, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete de Comunicação Social, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 14 de Outubro de 2015.

Gabinete de Comunicação Social, aos 15 de Junho de 2016.

O Director do Gabinete, Victor Chan.

GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico provido em contrato administrativo de provimento do pessoal do Gabinete de Estudo das Políticas (GEP), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 9 de Março de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Lai, Ka Wai	81,28

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 6 de Junho de 2016).

Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 13 de Maio de 2016.

O Júri:

Presidente: Hoi In Va, pesquisadora do GEP.

Vogais efectivos: Lai Fai Pok, técnico superior assessor do GEP; e

Kuan Chi Hang, técnico principal da DSEJ.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreia de adjunto-técnico provido em contrato administrativo de provimento do pessoal do Gabinete de Estudo das Políticas (GEP), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 9 de Março de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Cheng, Chi In	80,83

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 6 de Junho de 2016).

Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 13 de Maio de 2016.

O Júri:

Presidente: Lei Sai Hang, técnico superior assessor do GEP.

Vogal efectiva: Tong Kit Fong, adjunta-técnica principal dos Serviços de Alfândega.

Vogal suplente: Leong Un Mei, técnica principal do GEP.

GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

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Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no quadro informativo das instalações do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, sitas na Travessa do Padre Narciso, n.os 1-3, Edifício «The Macau Chinese Bank», Macau, e disponível no sítio da internet deste Gabinete (http://www.gprpae.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de pesados, 1.º escalão, da carreira de motorista de pesados, em regime de contrato administrativo de provimento deste Gabinete, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 13 de Abril de 2016.

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 14 de Junho de 2016.

O Coordenador do Gabinete, Fung Sio Weng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

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Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 7 de Junho de 2016.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

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Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, rés-do-chão do Edifício Administração Pública e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de servente, em regime de contrato administrativo de provimento dos SAFP, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 27 de Abril de 2016.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 10 de Junho de 2016.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

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Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 13 de Junho de 2016.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 25 de Maio de 2016.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 14 de Junho de 2016.

O Director, Kou Peng Kuan.

CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS

Registo comercial relativo ao mês de Maio de 2016

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Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 15 de Junho de 2016.

A Conservadora, Tam Pui Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

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Torna-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares:

1. Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior do pessoal provido por contrato administrativo de provimento;
2. Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal provido por contrato administrativo de provimento.

Os avisos dos concursos acima referidos encontram-se afixados na Divisão Administrativa e Financeira da DSI, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, Macau, bem como podem ser consultados nos sítios da internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços da Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 13 de Junho de 2016.

A Directora dos Serviços, substituta, Lo Pin Heng.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

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Concurso público da empreitada de «Obra de melhoramento da passagem superior para peões na Avenida do Comendador Ho Yin»

1. Modalidade do concurso: concurso público.

2. Local de execução da obra: Avenida do Comendador Ho Yin.

3. Objecto da empreitada: instalação de elevadores na passagem superior para peões na Avenida do Comendador Ho Yin.

4. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

5. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

6. Caução provisória: $ 200 000,00 (duzentas mil patacas) e pode ser prestada por depósito em dinheiro, por garantia bancária ou por seguro-caução aprovado nos termos legais.

7. Caução definitiva: a caução definitiva é de 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).

8. Preço base: não há.

9. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras.

10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Edifício-Sede do IACM, Macau, até às 17,00 horas do dia 25 de Julho de 2016 (a proposta deve ser redigida numa das línguas oficiais da RAEM).

11. Local, dia e hora do acto público:

Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 6.º andar, Macau, no dia 26 de Julho de 2016, pelas 10,00 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

12. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados, nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do IACM, sitos na Avenida da Praia Grande, n.º 517, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17,00 horas do dia 6 de Julho de 2016, cópias do processo do concurso ao preço de $ 1 500,00 (mil e quinhentas patacas) por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M.

13. Prazo de execução da obra:

O prazo de execução não poderá ser superior a 180, contados a partir da data de consignação dos trabalhos.

14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço global da empreitada e lista de preços unitários	60%;
— Prazo de execução razoável	10%;
— Os processos construtivos e os meios propostos para a execução dos trabalhos	10%;
— Experiência em obras semelhantes	10%;
— Material	10%.

15. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do IACM, sitos na Avenida da Praia Grande n.º 517, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar, Macau, a partir de 11 de Julho de 2016, inclusive, e até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 10 de Junho de 2016.

O Vice-Presidente do CA, Lo Veng Tak.

Concurso público da obra de reconstrução de zona para crianças e de lazer na Rua Quatro do Bairro Iao Hon

1. Modalidade do concurso: concurso público.

2. Local de execução da obra: Rua Quatro do Bairro Iao Hon.

3. Objecto da empreitada: obra de reconstrução de zona para crianças e de lazer na Rua Quatro do Bairro Iao Hon.

4. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

5. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

6. Caução provisória: cento e quatro mil patacas ($104 000,00), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

7. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).

8. Preço base: não há.

9. Condições de admissão: inscrição na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na modalidade de execução de obras.

10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, sito na Av. de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Edif.-Sede do IACM;

Dia e hora limite para a entrega das propostas: dia 20 de Julho de 2016, às 17,00 horas (a proposta deve ser redigida numa das línguas oficiais da RAEM).

11. Local, dia e hora do acto público:

Local: Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, Macau.

Dia e hora: 21 de Julho de 2016, pelas 10,00 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para serem esclarecidas as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

12. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados nos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 17.º andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

No local acima referido, poderão ser solicitadas até às 17,00 horas do dia 13 de Julho de 2016, cópias do processo do concurso ao preço de $1 000,00 (mil patacas) por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M.

13. Prazo de execução da obra: o prazo de execução não poderá ser superior a 120 dias.

14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço global da empreitada e lista de preços unitários — 60%;
— Prazo de execução razoável — 10%;

— Plano de trabalhos:

i. Nível de detalhe, descrição, encadeamento e caminho crítico das tarefas — 6%;

ii. Adequabilidade à mão-de-obra e meios propostos — 4%.

— Experiência em obras semelhantes — 5%;
— Qualidade do material — 10%;
— Plano de segurança — 5%.

15. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer nos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 17.º andar, Macau, a partir do dia 13 de Julho de 2016 até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Concurso público da obra de reparação de pavimento de asfalto na Avenida Wai Long e da Nave Desportiva

1. Modalidade do concurso: concurso público.

2. Local de execução da obra: Avenida de Wai Long.

3. Objecto da empreitada: obra de reparação de pavimento de asfalto na Avenida Wai Long e da Nave Desportiva.

4. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

5. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

6. Caução provisória: cento e seis mil patacas ($106 000,00), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

8. Preço base: não há.

9. Condições de admissão: inscrição na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na modalidade de execução de obras.

10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, sito na Av. de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Edif.-Sede do IACM;

Dia e hora limite para a entrega das propostas: dia 20 de Julho de 2016, às 17,00 horas (a proposta deve ser redigida numa das línguas oficiais da RAEM).

11. Local, dia e hora do acto público:

Local: Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, Macau.

Dia e hora: 21 de Julho de 2016, pelas 15,00 horas.

12. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

No local acima referido, poderão ser solicitadas até às 17,00 horas do dia 13 de Julho de 2016, cópias do processo do concurso ao preço de $500,00 (quinhentas patacas) por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M.

13. Prazo de execução da obra: o prazo de execução não poderá ser superior a 68 dias.

14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço global da empreitada e lista de preços unitários — 60%;
— Prazo de execução razoável — 10%;
— Plano de trabalhos:

i. Nível de detalhe, descrição, encadeamento e caminho crítico das tarefas — 6%;

ii. Adequabilidade à mão-de-obra e meios propostos — 4%.

— Experiência em obras semelhantes — 10%;
— Equipamento e material — 5%;
— Plano de segurança — 5%.

15. Junção de esclarecimentos:

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 14 de Junho de 2016.

O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Lo Veng Tak.

Concurso Público n.º 5/SFI/2016

«Prestação de serviços de limpeza armazéns, zonas de passeio para cães e outras instalações do IACM»

Faz-se público que, por deliberação da Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Junho de 2016, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de limpeza de armazéns, zonas de passeio para cães e outras instalações do IACM».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 12,00 horas do dia 11 de Julho de 2016. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM. A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau, por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais», o valor da caução provisória é o seguinte:

Grupo A — $7 200,00 (sete mil e duzentas patacas);

Grupo B — $78 200,00 (setenta e oito mil e duzentas patacas);

Grupo C — $20 400,00 (vinte mil e quatrocentos patacas);

Grupo D — $38 400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos patacas);

Grupo E — $21 600,00 (vinte e uma mil e seiscentas patacas).

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á na Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 12 de Julho de 2016.

Concurso Público n.º 6/SFI/2016

«Prestação de serviços de limpeza nos Centro de Serviços da RAEM, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, Edifício do IACM, Gabinetes e outras instalações do IACM»

Faz-se público que, por deliberação da Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Junho de 2016, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de limpeza nos Centro de Serviços da RAEM, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, Edifício do IACM, Gabinetes e outras instalações do IACM».

O prazo para a entrega das propostas termina às 12,00 horas do dia 14 de Julho de 2016. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM. A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau, por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais», o valor da caução provisória é o seguinte:

Grupo A — $82 400,00 (oitenta e duas mil e quatrocentas patacas);

Grupo B — $79 400,00 (setenta e nove mil e quatrocentas patacas);

Grupo C — $43 400,00 (quarenta e três mil e quatrocentas patacas);

Grupo D — $40 200,00 (quarenta mil e duzentas patacas);

Grupo E — $34 200,00 (trinta e quatro mil e duzentas patacas);

Grupo F — $45 200,00 (quarenta e cinco mil e duzentas patacas);

Grupo G — $42 600,00 (quarenta e duas mil e seiscentas patacas);

Grupo H — $38 400,00 (trinta e oito mil e quatrocentas patacas).

Concurso Público n.º 7/SFI/2016

«Prestação de serviços de limpeza em Jardins e outras instalações do IACM»

Faz-se público que, por deliberação da Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Junho de 2016, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de limpeza em Jardins e outras instalações do IACM».

O prazo para a entrega das propostas termina às 12,00 horas do dia 18 de Julho de 2016. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM. A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau, por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais», o valor da caução provisória é o seguinte:

Grupo A — $129 800,00 (cento e vinte e nove mil e oitocentas patacas);

Grupo B — $168 200,00 (cento e sessenta e oito mil e duzentas patacas);

Grupo C — $34 200,00 (trinta e quatro mil e duzentas patacas);

Grupo D — $66 600,00 (sessenta e seis mil e seiscentas patacas);

Grupo E — $35 600,00 (trinta e cinco mil e seiscentas patacas);

Grupo F — $70 400,00 (setenta mil e quatrocentas patacas).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 14 de Junho de 2016.

O Administrador do Conselho de Administração, Mak Kim Meng.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, nos Serviços de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Calçada do Tronco Velho n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», Macau, a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, de carreira de técnico superior assessor, provido em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 18 de Maio de 2016.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do mesmo regulamento administrativo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 14 de Junho de 2016.

O Presidente do Conselho de Administração, José Maria da Fonseca Tavares.

FUNDO DE PENSÕES

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal do Fundo de Pensões, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 16, II Série, de 20 de Abril de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Sun Cheng Man	84,61
2.º	Hoi Tak Meng Judas	83,06
3.º	Wong Ut Ieng	82,83

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Junho de 2016).

Fundo de Pensões, aos 16 de Junho de 2016.

O Júri:

Presidente: Chow Kuai Fong, chefe de divisão do FP.

Vogais efectivos: Lo Iat Cheong, técnico especialista principal do FP; e

Cheong Kong Meng, técnico principal da DSCC.

Anúncios

Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Pensões, sita na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.os 796-818, Fortuna Business Centre, 14.o andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato administrativo de provimento do Fundo de Pensões, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 18 de Maio de 2016.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Fundo de Pensões, aos 16 de Junho de 2016.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

———

Torna-se público que se encontram afixados, na Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Pensões, sita na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.os 796-818, Fortuna Business Centre, 14.º andar, e publicados nas páginas electrónicas deste Fundo e dos SAFP, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados ao pessoal do Fundo de Pensões, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau:

Lugares do quadro:

Três lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
Dois lugares de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico;
Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico;
Um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.
Lugar do trabalhador contratado por contrato administrativo de provimento:
Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior.

Fundo de Pensões, aos 16 de Junho de 2016.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Chan Ut Peng, viúva de Chan Iong Cheong, que foi operário qualificado, 7.º escalão, aposentado, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 14 de Junho de 2016.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Lista

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de inspector, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 27 de Abril de 2016, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Candidato aprovado:	valores
Lei Sio Keong	79,69

Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Junho de 2016).

Direcção dos Serviços de Economia, aos 3 de Junho de 2016.

O Júri:

Presidente: Tam I Peng, inspectora assessora da DSE.

Vogal efectiva: Che I Man, técnica especialista da DSI.

Vogal suplente: Fong Sao Peng, técnica superior assessora da DSE.

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Economia.

O aviso respeitante ao referido concurso encontra-se afixado no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSE, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 6.º andar, bem como pode ser consultado nos sítios da internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 15 de Junho de 2016.

O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Lista

Classificativo da candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 20 de Abril de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Li Shuk Man	82,00

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Junho de 2016).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 3 de Junho de 2016.

O Júri:

Presidente: Lao Ka Fei, técnica superior assessora principal.

Vogais: Chan Weng Kuan, técnico superior assessor; e

Long Wai Hung, técnico superior assessor do IAS.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento do seguinte lugar do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 11 de Maio de 2016:

Um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior.

A lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 16 de Junho de 2016.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Listas

Faz-se pública, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), de 8 de Agosto, a lista classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 27 de Abril de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Cheang Wai I	81,94

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Junho de 2016).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 2 de Junho de 2016.

O Júri:

Presidente: Cheung Wai, chefe de departamento, substituta.

Vogais: Ao Ieong Man Pio, técnico superior assessor; e

Cheang Ka Ian, técnica principal.

———

Faz-se pública, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», de 8 de Agosto, a lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 20 de Abril de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Cláudia Vanessa Lau Abrantes	74,13

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Junho de 2016).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 3 de Junho de 2016.

O Júri:

Presidente: Chiang Wa San, técnico superior assessor principal.

Vogais: Maria da Conceição Rodrigues Pereira Farr, técnica superior assessora principal; e

Chan Kok Sang, técnico superior assessor principal da DSAJ.

———

Faz-se público, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, a lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 20 de Abril de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Ng Pan	71,00

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Junho de 2016).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 13 de Junho de 2016.

O Júri:

Presidente: Tong Wai Kuan, técnico superior assessor.

Vogal efectivo: Lei Fernando, técnico superior assessor.

Vogal suplente: Vong Hei Yu, técnica principal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de inspector assessor, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 30 de Março de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Kou Kam Fok	78,75
2.º	Choi Lo Keng	77,94

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Junho de 2016).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 27 de Maio de 2016.

O Júri:

Presidente: Lei Kit San, técnico superior assessor.

Vogais efectivos: Ian I Man, técnico superior assessor; e

Wong Wai Nga, técnico superior assessor da DSAT.

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, ao trabalhadores providos em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos definidos no Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, estipulados pela Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da DICJ, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 21.º andar, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 16 de Junho de 2016.

O Director, Paulo Martins Chan.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Aviso

Tendo-se verificado uma inexactidão do aviso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 4, II Série, de 27 de Janeiro de 2016, a páginas 2180, procede-se à sua rectificação:

Onde se lê: «Aviso n.º 003/2016-AMCM,

A.2. Seguradoras Sediadas no Exterior

A.2.2. Seguradoras dos Ramos Não-Vida

(…)

—«MSIG Insurance (Hong Kong) Limited»

• Acidentes de trabalho

• Incêndio

• Automóvel

• Marítimo-Carga

• Diversos: — Acidentes pessoais; Doença; Quebra de vidros; Marítimo-cascos; Viagens; Furto ou roubo; Responsabilidade civil geral; Valores em trânsito; Fianças; Multi-riscos (habitação); Avaria de máquinas; Construções; Lucros cessantes; Equipamento electrónico e Seguro de crédito (riscos comerciais).»

deve ler-se: «Aviso n.º 003/2016-AMCM

A.2. Seguradoras Sediadas no Exterior

A.2.2. Seguradoras dos Ramos Não-Vida

(…)

—«MSIG Insurance (Hong Kong) Limited»

• Acidentes de trabalho

• Incêndio

• Automóvel

• Marítimo-Carga

• Diversos: — Acidentes pessoais; Doença; Quebra de vidros; Marítimo-cascos; Viagens; Furto ou roubo; Responsabilidade civil geral; Responsabilidade civil profissional das agências de viagens, Responsabilidade civil referente à afixação de material de propaganda e publicidade; Responsabilidade civil de embarcações de recreio; Valores em trânsito; Fianças; Multi-riscos (habitação); Avaria de máquinas; Construções; Lucros cessantes; Equipamento electrónico e Seguro de crédito (riscos comerciais)».

Autoridade Monetária de Macau, 1 de Junho de 2016.

Pel’O Conselho de Administração:

Presidente: Anselmo Teng.

Administrador: Maria Luísa Man.

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 31 de Março de 2016

(Patacas)
ACTIVO		PASSIVO
Reservas cambiais	152,477,464,717.98		Responsabilidades em patacas	164,908,593,443.38

Ouro e prata	0.00		Depósitos de instituições de crédito monetárias	22,693,911,984.92
Depósitos e contas correntes	100,221,650,655.20		Depósitos do Governo da RAEM	54,400,000,000.00
Títulos de crédito	31,770,171,045.44		Títulos de garantia da emissão fiduciária	16,010,557,971.73
Fundos discricionários	20,448,287,914.90		Títulos de intervenção no mercado monetário	32,398,500,000.00
Outras	37,355,102.44		Outras responsabilidades	39,405,623,486.73

Crédito interno e outras aplicações	39,548,366,499.75		Responsabilidades em moeda externa	668,772.82

Moeda metálica de troco	332,597,700.00		Para com residentes na RAEM	0.00
Moeda metálica comemorativa	3,356,948.16		Para com residentes no exterior	668,772.82
Moeda de prata retirada da circulação	5,856,000.40
Conj. moedas circulação corrente	159,046.44		Outros valores passivos	122,379,613.65
Outras aplicações em patacas	104,263,542.15
Aplicações em moeda externa	39,102,133,262.60		Operações diversas a regularizar	122,379,613.65
			Outras contas	0.00

Outros valores activos	566,024,964.33		Reservas patrimoniais	27,560,214,352.21

			Dotação patrimonial	20,976,606,944.62
			Provisões para riscos gerais	0.00
			Reservas para riscos gerais	5,329,032,077.99
			Resultado do exercício	1,254,575,329.60

Total do activo	192,591,856,182.06		Total do passivo	192,591,856,182.06

Departamento Financeiro e dos Recursos Humanos
Fong Vai Man, Deyen

Pel’O Conselho de Administração
Anselmo Teng
Wan Sin Long
Chan Sau San
Lei Ho Ian, Esther
Maria Luísa Man

GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

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Informa-se que se encontra afixada, no Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, sito no Lago Nam Van, Quarteirão 5, Lote A, Edifício FIT (Financial & Information Technology), 13.º andar «A» a «K», Macau, a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área administrativa e financeira, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro (considerando contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 24.º, n.º 1, e do artigo 32.º da Lei n.º 12/2015) do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 22 de Abril de 2015.

Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 17 de Junho de 2016.

A Coordenadora, Cristina Morais.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de seis lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 27 de Abril de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Ieong Un Cheng	83,00
2.º	Chan Mei Kei	82,11
3.º	Pun Ieng Mio	82,06
4.º	Ao Ieong Ian Ian	81,61
5.º	Ho Yu Ching	81,11 (a)
6.º	Lai I Tai	81,11 (a)

a) Igualdade de classificação; são aplicadas as preferências estipuladas do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Junho de 2016).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 6 de Junho de 2016.

O Júri:

Presidente: Lei Vun Kong, técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Ip Cheng, técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Chan Pui Chi, adjunto-técnico principal do Instituto Cultural.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 27 de Abril de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Kou Hong Wai	82,94

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Junho de 2016).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 8 de Junho de 2016.

O Júri:

Presidente: Chang Heng Chong, técnico superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Fong Kou Chun, técnico especialista da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Che I Man, técnico especialista da Direcção dos Serviços de Identificação.

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Concurso Público n.º 19/2016/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Junho de 2016, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Automóveis mistos».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e os mesmos poderão ser consultados durante as horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 3 de Agosto de 2016. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $ 88 400,00 (oitenta e oito mil e quatrocentas patacas) prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, deverá ser entregue à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Caso seja prestada em garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas do dia 4 de Agosto de 2016. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, a fim de esclarecerem as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite da entrega de propostas do concurso público, devem os concorrentes dirigir-se à Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Concurso Público n.º 20/2016/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Junho de 2016, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Automóveis de passageiros».

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 26 de Julho de 2016. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $ 230 200,00 (duzentas e trinta mil e duzentas patacas) prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, deverá ser entregue à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Caso seja prestada em garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas do dia 27 de Julho de 2016. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, a fim de esclarecerem as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 14 de Junho de 2016.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Lista

De classificação final dos candidatos aprovados no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 6 de Abril de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Li Jinrong	77,63
2.º	Manuel Leung	77,27
3.º	Kuok Sio Peng	77,23

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Junho de 2016).

Polícia Judiciária, 1 de Junho de 2016.

O Júri do concurso:

Presidente: Chau Wai Kuong, director.

Vogais efectivos: Tou Sok Sam, subdirectora; e

Luk Cheng I Cecília, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços de Economia.

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos nas Leis n.os 5/2006, 2/2008 e 14/2009, conjugados com o disposto no Decreto-Lei n.º 26/99/M, Regulamentos Administrativos n.os 27/2003 e 23/2011, bem como no Regulamento Administrativo n.º 9/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de criminalística especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico de criminalística do quadro do pessoal da Polícia Judiciária.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, e disponiblizado no website da mesma. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Polícia Judiciária, aos 14 de Junho de 2016.

O Director, Chau Wai Kuong.

———

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.° 23), podendo ser ainda consultada nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão do mesmo Edifício e no da Delegação de COTAI, bem como no website desta Polícia: www.pj.gov.mo, a lista dos candidatos aprovados ao exame psicológico e admitidos à entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de quarenta e cinco lugares de investigador criminal de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 13 de Maio de 2015.

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do regulamento acima referido, os candidatos podem interpor recurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau referente à presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

Polícia Judiciária, aos 16 de Junho de 2016.

O Director, Chau Wai Kuong.

CORPO DE BOMBEIROS

Avisos

Despacho n.º 8/CB/2016

Usando da faculdade conferida pelo n.º 3 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 73/2016, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) n.º 19, II Série, de 11 de Maio de 2016, e nos termos dos artigos 37.º e 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2001, o comandante do Corpo de Bombeiros (CB) manda:

1. São delegadas e subdelegadas no segundo-comandante do CB, chefe-mor adjunto Chao Ka Cheong, as competências para praticar os seguintes actos:

1) Relativamente ao pessoal militarizado do CB:

(1) Conceder licença especial, ou atribuir a compensação prevista em caso de renúncia;

(2) Contar e liquidar o tempo de serviço prestado no CB, remetendo à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau (DSFSM), a respectiva documentação.

2) Relativamente a todo o pessoal que presta serviço no CB:

(1) Autorizar a apresentação dos trabalhadores do CB e dos seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;

(2) Determinar deslocações de trabalhadores, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo diárias por um dia;

(3) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, apenas ao pessoal civil, até ao limite legalmente previsto;

(4) Autorizar o gozo de férias e a respectiva antecipação a pedido dos trabalhadores;

(5) Decidir sobre a acumulação de férias por motivos pessoais, dando disso conhecimento à DSFSM;

(6) Justificar ou injustificar as faltas do pessoal, nos termos da lei;

(7) Presidir às reuniões de notadores.

3) No âmbito do CB:

(1) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados no CB, com exclusão dos excepcionados por lei;

(2) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da RAEM no âmbito das atribuições do CB;

(3) Autorizar a aquisição de bens e serviços, de acordo com os limites do fundo de maneio interno;

(4) Assinar os documentos para publicação na Ordem de Serviço do CB.

2. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas e subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.

3. São ratificados os actos praticados pelo delegado e subdelegado, no âmbito da presente delegação e subdelegação de competências, como segundo-comandante, substituto, do CB, durante o período entre 3 de Fevereiro de 2016 e 19 de Abril de 2016, e como segundo-comandante, desde 20 de Abril de 2016.

4. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Junho de 2016).

Despacho n.º 9/CB/2016

1. São delegadas e subdelegadas no segundo-comandante do CB, chefe-mor adjunto Wong Kin, as competências para praticar os seguintes actos:

1) Relativamente ao pessoal militarizado do CB:

(1) Conceder licença especial, ou atribuir a compensação prevista em caso de renúncia;

(2) Contar e liquidar o tempo de serviço prestado no CB, remetendo à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau (DSFSM), a respectiva documentação.

2) Relativamente a todo o pessoal que presta serviço no CB:

(1) Autorizar a apresentação dos trabalhadores do CB e dos seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;

(2) Determinar deslocações de trabalhadores, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo diárias por um dia;

(3) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, apenas ao pessoal civil, até ao limite legalmente previsto;

(4) Autorizar o gozo de férias e a respectiva antecipação a pedido dos trabalhadores;

(5) Decidir sobre a acumulação de férias por motivos pessoais, dando disso conhecimento à DSFSM;

(6) Justificar ou injustificar as faltas do pessoal, nos termos da lei;

(7) Presidir às reuniões de notadores.

3) No âmbito do CB:

(1) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados no CB, com exclusão dos excepcionados por lei;

(2) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da RAEM no âmbito das atribuições do CB;

(3) Autorizar a aquisição de bens e serviços, de acordo com os limites do fundo de maneio interno;

(4) Assinar os documentos para publicação na Ordem de Serviço do CB.

2. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas e subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.

3. São ratificados os actos praticados pelo delegado e subdelegado, no âmbito da presente delegação e subdelegação de competências, como segundo-comandante, substituto, do CB, durante o período entre 12 de Fevereiro de 2016 e 19 de Abril de 2016, e como segundo-comandante, desde 20 de Abril de 2016.

4. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Junho de 2016).

Corpo de Bombeiros, aos 27 de Maio de 2016.

O Comandante do CB, Leong Iok Sam, chefe-mor.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

De classificação final do candidato ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (medicina interna), da carreira médica, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 24 de Fevereiro de 2016:

Candidato aprovado:
Nome	valores
Tam Kuok Wa	6,84

De acordo com o estipulado no artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), aplicável ao artigo 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica), o candidato pode interpor recurso da presente lista de classificação final para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, e nos termos do n.º 4 do artigo 19.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica), o candidato pode interpor recurso contencioso da presente lista de classificação final para o Tribunal de Segunda Instância, no prazo de trinta dias, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Junho de 2016).

Serviços de Saúde, aos 26 de Maio de 2016.

O Júri:

Presidente: Dr. Ng Hou, médico consultor de medicina interna.

Vogais efectivos: Dr.ª Chan Chio Peng, médica assistente de medicina interna; e

Dr. Ip Kar Hung, médico assistente de medicina interna.

———

Nos termos do artigo 22.º do Despacho n.º 19/SS/2011, de 27 de Outubro de 2011, do director dos Serviços de Saúde, que aprovou em anexo o «Regulamento do estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde», publica-se a lista de classificação final dos estagiários ao estágio respeitante ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão de quatro lugares de estagiário ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional dietética, com vista ao preenchimento de dois lugares de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de saúde, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Julho de 2013, cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 4 de Dezembro de 2013:

Ordem	Candidatos aprovados:	valores
1.º	Lau Weng Sam	83,10
2.º	Dao Sio Chong	81,10
3.º	Si Tou Ngan Fan	76,40
4.º	Chan Kun Hang	75,20

De acordo com o estipulado nas alíneas 4) e 6) do n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos servicos públicos), concluído o estágio, os estagiários são ordenados em lista classificativa e o provimento dos candidatos aprovados efectua-se de acordo com a ordem estabelecida na lista classificativa.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Junho de 2016).

Serviços de Saúde, aos 2 de Junho de 2016.

O Júri:

Presidente: Chao Sok I, técnico superior de saúde assessor.

Vogais efectivos: Alves, Manuel Filipe do Amaral, técnico superior de saúde de 1.ª classe; e

Ng Chok Peng, técnico superior de saúde de 1.ª classe.

———

Classificativa do exame final de especialidade em anatomia patológica, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, realizado nos termos do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 24 de Fevereiro de 2016, homologada pelo Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, em 27 de Maio de 2016:

Candidato:	valores
Cheung Cheong	9,0 (reprovado)

Serviços de Saúde, aos 13 de Junho de 2016.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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Informa-se que, nos termos definidos no artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental e entrevista profissional, para o preenchimento de cento e trinta e três vagas de enfermeiro-especialista, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 23 de Dezembro de 2015.

Serviços de Saúde, aos 13 de Junho de 2016.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de operário qualificado, 3.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de pedreiro, em regime de contrato administrativo de provimento, dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 25 de Maio de 2016.

Serviços de Saúde, aos 15 de Junho de 2016.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços http://www.ssm.gov.mo, a lista classificativa da entrevista profissional e discussão pública do currículo dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, entrevista profissional e discussão pública do currículo, para o preenchimento de seis vagas de enfermeiro-chefe, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 17 de Fevereiro de 2016.

Serviços de Saúde, aos 15 de Junho de 2016.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 00616/02-ATA)

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quarenta e cinco lugares de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de oficial administrativo, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 30 de Março de 2016.

Serviços de Saúde, aos 15 de Junho de 2016.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 18/P/16

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Junho de 2016, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento de material de consumo clínico para o laboratório de saúde pública dos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 22 de Junho de 2016, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $ 51,00 (cinquenta e uma patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 22 de Agosto de 2016.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 23 de Agosto de 2016, pelas 10,00 horas, na sala do «Auditório» situada junto ao CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 60 000,00 (sessenta mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Concurso Público n.º 21/P/16

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Junho de 2016, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento e instalação de um sistema de identificação por radiofrequência (RFID) ao Serviço de Medicina Legal dos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 22 de Junho de 2016, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $ 43,00 (quarenta e três patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

O acto público deste concurso terá lugar no dia 9 de Agosto de 2016, pelas 10,00 horas, na sala do «Auditório» situada junto ao CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 21 400,00 (vinte e uma mil e quatrocentas patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através de garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 16 de Junho de 2016.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Avisos

(Ref. do Procedimento n.º 06/SP/CON/2016)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Maio de 2016, e nos termos definidos na Lei n.º 10/2010 (Regime da carreira médica), no Regulamento Administrativo n.º 3/2015 (Condições para a obtenção da graduação em consultor) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto o procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional de saúde pública, área profissional de saúde pública:

1. Prazo de apresentação de candidaturas

O prazo de apresentação de candidaturas é de vinte dias úteis, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os trabalhadores dos serviços públicos que satisfaçam os seguintes requisitos:

2.1 Exercício efectivo de funções de médico assistente, durante cinco anos, contados após a obtenção do grau de especialista na área profissional de saúde pública.

3. Forma de admissão

3.1 Os candidatos devem preencher o formulário aprovado pelo n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2015 (adquirido na Imprensa Oficial ou descarregado na página electrónica daquela entidade pública ou dos Serviços de Saúde) e apresentar os documentos abaixo indicados, os quais devem ser entregues pessoalmente até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas, sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário:

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação do original para autenticação);

b) Documento comprovativo da graduação em especialista na área funcional de saúde pública da área profissional de saúde pública, exigida no presente aviso (é necessária a apresentação de original para autenticação);

c) Três exemplares do currículo assinados pelo candidato, donde constem, detalhadamente, exercício de funções no âmbito da respectiva área funcional, designadamente o tempo e a forma como foram exercidas, a chefia de unidades técnico-funcionais, a orientação de internos e a participação em equipas ambulatórias, capacidade e aptidão para a gestão, organização e chefia de serviços e unidades técnico-funcionais, trabalhos e artigos publicados, desempenho de cargos na área médica, actividades docentes ou de investigação e outros elementos de valorização profissional; os currículos devem necessariamente ser assinados pelo próprio candidato, sob pena de se considerarem como falta de entrega dos mesmos;

d) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como as classificações de serviço/avaliações do desempenho relevantes para apresentação a procedimento;

e) Documento comprovativo dos 5 anos de experiência profissional de médico assistente de saúde pública, emitido pela entidade patronal, ou uma declaração feita, sob compromisso de honra, pelo próprio candidato, em que refira que possui experiência profissional.

3.2 Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d), caso os mesmos se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição do procedimento.

4. Métodos de selecção

4.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, adoptando-se na classificação a escala de 0 a 10 valores, ponderados da seguinte forma:

a) Avaliação curricular: 70%;

b) Prova de conhecimentos: 30%.

4.2 Durante a prova de conhecimentos, é proibida a consulta ou o acesso a qualquer legislação, livros ou informações de referência, sob qualquer forma, nomeadamente através da utilização de meios electrónicos;

4.3 O candidato que falte ou desista de qualquer uma das provas é automaticamente excluído;

4.4 Os parâmetros de avaliação, a ponderação e a grelha classificativa de cada método de selecção serão afixados na Divisão de Pessoal, situada no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde para efeitos de consulta.

5. Objectivos dos métodos de selecção

5.1 A avaliação curricular consiste na apreciação e discussão do currículo profissional, que visa analisar a qualificação do candidato, atendendo-se, designadamente, à sua competência profissional e científica, e tendo como referência exigência do perfil profissional, genérica e específica, bem como o percurso profissional, a relevância da experiência adquirida e da formação realizada, o tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho;

5.2 As provas de conhecimentos destinam-se a avaliar a capacidade do candidato para resolver problemas e actuar, assim como a reagir, no âmbito da respectiva área funcional, através da apresentação e discussão de um projecto de gestão clínica de um serviço ou unidade ou de um trabalho de investigação.

6. Classificação final

6.1 A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, considerando-se aprovado o candidato que obtenha classificação igual ou superior a 7 valores, na escala de 0 a 10 valores;

6.2 O resultado final indicará apenas se o candidato se encontra «Aprovado» ou «Não aprovado».

7. Composição do júri

O júri do procedimento tem a seguinte constituição:

Presidente: Dr. Lam Chong, médico consultor de saúde pública.

Vogais efectivos: Dr.ª Mak Sin Ping, representante da Academia de Medicina de Hong Kong; e

Dr. Tsang Ho Fai, Thomas, representante da Academia de Medicina de Hong Kong.

Vogais suplentes: Dr.ª Chan Tan Mui, médica consultora de saúde pública; e

Dr.ª Li Siu Tin, médica consultora de saúde pública.

8. Local de afixação das listas provisórias, definitivas e classificativas

8.1 As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e estarão disponíveis na página electrónica dos Serviços de Saúde: http://www.ssm.gov.mo. Estas listas serão igualmente publicadas no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

8.2 O local, a data e hora da prestação da prova de conhecimentos e da discussão do currículo constarão do aviso relativo à lista definitiva;

8.3 A lista de classificação final, depois de homologada, será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

9. Legislação aplicável

O presente procedimento é regulado pela Lei n.º 10/2010 (Regime da carreira médica), pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2015 (Condições para a obtenção da graduação em consultor), e pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Serviços de Saúde, aos 16 de Junho de 2016.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 02116/04-OQ)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Junho de 2016, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), conjugado com o Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de operário qualificado, 4.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de ferreiro, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se na mesma área:

1. Tipo, prazo e validade

1.1 Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas;

1.2 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

1.3 A validade do concurso é de um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Forma de provimento

É provido em regime de contrato administrativo de provimento, precedido de um período experimental de seis meses em regime de contrato administrativo de provimento.

3. Caracterização genérica do conteúdo funcional

Funções de natureza executiva de carácter manual ou mecânico, de actividades produtivas e de reparação ou manutenção, com graus de complexidade variáveis, enquadradas em instruções gerais bem definidas, requerendo habilitação profissional ou respectiva experiência de trabalho.

4. Conteúdo funcional

Fabrica e repara artigos de metal, geralmente aço, utilizando ferramentas manuais, interpreta os desenhos e especificações técnicas; aquece o metal a utilizar numa forja ou forno adequado até atingir a temperatura conveniente e dá-lhe a forma requerida, martelando-o, cortando-o e furando-o sobre uma bigorna; solda peças metálicas; faz reparações em equipamentos metálicos.

5. Vencimento, condições de trabalho e regalias

5.1 O operário qualificado, 4.º escalão, vence pelo índice 180 da tabela indiciária de vencimentos, constante do nível 2 do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos);

5.2 Caso por conveniência do serviço necessite prestar trabalho por turnos, é atribuído ao trabalhador o correspondente subsídio de turno, nos termos do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau;

5.3 As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais e especiais do Regime Jurídico da Função Pública em vigor.

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam os seguintes requisitos:

6.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

6.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

6.3 Sejam habilitados com o ensino primário;

6.4 Possuam oito anos ou mais de experiência profissional na área de ferreiro.

7. Formalização de candidaturas

A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em impresso próprio «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (adquirida na Imprensa Oficial ou descarregada na página electrónica daquela entidade pública ou dos Serviços de Saúde), devendo o mesmo ser entregue, pessoalmente, dentro do prazo indicado e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas, sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), devidamente preenchida, à Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, acompanhada dos seguintes documentos:

7.1 Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação de original para autenticação);

b) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessária a apresentação de original para autenticação);

c) Documentos comprovativos de qualificação profissional de ferreiro (é necessária a apresentação do original para autenticação);

d) Cópia dos documentos comprovativos, emitidos pela entidade empregadora, de ter oito anos de experiência profissional na função relacionada, ou original de declaração do candidato sob compromisso de honra de possuir experiência profissional no trabalho relacionado;

e) Nota curricular, devidamente assinada (donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, experiência profissional e formação profissional/curso, devendo a mesma ser acompanhada das cópias dos documentos comprovativos mencionados) (é necessário que a nota curricular seja assinada pelo próprio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega da mesma).

7.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b), c), d) e e), e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como as classificações de serviço/avaliações do desempenho relevantes para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c), bem como do registo biográfico, desde que os mesmos se encontrem já arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

8. Métodos de selecção

8.1. 1.º método de selecção: Prova de conhecimentos (eliminatória)

a) 1.a fase — Prova escrita, com a duração de duas horas;

b) 2.a fase — Prática operacional, com a duração de três horas.

8.2. 2.º método de selecção: Entrevista profissional;

8.3. 3.º método de selecção: Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

9. Objectivos dos métodos de selecção

9.1 A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

9.2 A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função;

9.3 A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

10. Sistema de classificação

10.1 Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100;

10.2 Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

11. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

11.1 Prova de conhecimentos: 50%:

a) 1.a fase — Prova escrita: 20%;

b) 2.a fase — Prática operacional: 30%.

11.2 Entrevista profissional: 30%;

11.3 Análise curricular: 20%.

12. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

13. Programa das provas:

O programa abrangerá as seguintes matérias:

13.1 Conhecimentos profissionais de ferreiro;

13.2 Noções básicas de segurança ocupacional.

Durante a prova de conhecimentos é proibida a consulta de outros livros ou informações de referência, através de qualquer forma, nomeadamente o uso de produtos electrónicos.

14. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

14.1 As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como estarão disponíveis no sítio electrónico dos Serviços de Saúde: http://www.ssm.gov.mo. A localização da afixação e consulta destas listas também será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

14.2 O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva;

14.3 A lista classificativa final, depois de homologada, tornar-se-á pública no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

15. Composição do júri

O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente: Chu Koi Meng, técnico superior de 1.a classe.

Vogais efectivos: Wu Cheok Wai, operário qualificado, 9.º escalão; e

Kam Hio Wan, operário qualificado, 4.º escalão.

Vogais suplentes: Ho Seng Kao, operário qualificado, 7.º escalão; e

Sou Pui Cheong, operário qualificado, 7.º escalão.

16. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Serviços de Saúde, aos 16 de Junho de 2016.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior contratado por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 20 de Abril de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Yuen Weng Wa	86,44
2.º	Lo Chi Vai	85,61
3.º	Pak Keng Hong	85,17
4.º	Lou Sao Lan	83,56
5.º	Wong Chi Hong	83,33
6.º	Lou Heong In	83,22
7.º	Lo Weng I	83,11

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Junho de 2016).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 27 de Maio de 2016.

O Júri:

Presidente: Iun Pui Iun, chefe de departamento.

Vogal efectivo: Un Cho Seng, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Finanças.

Vogal suplente: Leong In Peng, técnica superior assessora principal.

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior contratado por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 20 de Abril de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Yim Lai Han	80,17

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Junho de 2016).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 27 de Maio de 2016.

O Júri:

Presidente: Iun Pui Iun, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Leong Lai Heng, chefe de divisão; e

Américo Xavier de Sousa, técnico superior assessor do Comissariado da Auditoria.

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior contratado por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 20 de Abril de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Chu I	79,94
2.º	Lei Chi San	77,39
3.º	Kou Ou Mei	76,00

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Junho de 2016).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 27 de Maio de 2016.

O Júri:

Presidente: Iun Pui Iun, chefe de departamento.

Vogais suplentes: Leong In Peng, técnica superior assessora principal; e

Lam I Wa, médica veterinária de 1.ª classe do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 20 de Abril de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Kuong Wai Lok Domingos Savio	82,78

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Junho de 2016).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 27 de Maio de 2016.

O Júri:

Presidente: Leong Lai Heng, chefe de divisão.

Vogal efectiva: Leong In Peng, técnica superior assessora principal.

Vogal suplente: Cheong U Chong, técnico superior de 1.ª classe do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico contratado por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 20 de Abril de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Wong Ka Wai	84,94
2.º	Lei Kam Si	81,78

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Junho de 2016).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 27 de Maio de 2016.

O Júri:

Presidente: Leong Lai Heng, chefe de divisão.

Vogais efectivas: Chan On Kei, técnica superior assessora; e

Chan Mio U, técnica superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de treze lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico contratado por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 20 de Abril de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Lam Un Kei	83,94
2.º	U Hoi San	83,00
3.º	Chau Sio Iong	82,78
4.º	Cheong Wai Cheong	82,00
5.º	Fong Ka Hou	81,56 a)
6.º	Leong Ka Kei	81,56 a)
7.º	Kou Iao Choi	81,44
8.º	Pun Tak Pan	80,56
9.º	Leong Chi Fong	80,17
10.º	Chao Man Long	80,00
11.º	Lei Chak Meng	79,44
12.º	Choi Lao Nei	76,06
13.º	Ku Iok Tong	73,89

a) Igualdade de classificação; são aplicadas as preferências estipuladas do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Junho de 2016).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 27 de Maio de 2016.

O Júri:

Presidente: Leong Lai Heng, chefe de divisão.

Vogais efectivas: Man Chi Chin, técnica superior assessora; e

Chim Mei Chan, técnica de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 20 de Abril de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Leong Lai Heng	93,13

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Junho de 2016).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 27 de Maio de 2016.

O Júri:

Presidente: Fong Ieok Mui, chefe de divisão.

Vogais efectivas: Ieong Weng Kat, chefia funcional; e

Lam Veng Si, adjunta-técnica especialista principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 20 de Abril de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Lau Pui Ieng Cecília	88,00
2.º	Lou Sut Peng	86,75

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Junho de 2016).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 27 de Maio de 2016.

O Júri:

Presidente: Kuok Wai Man, chefia funcional.

Vogais efectivas: Pun Sio Keng, adjunta-técnica especialista principal; e

Lam Un Man, adjunta-técnica principal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de nove lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo contratado por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 20 de Abril de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Chan Chi In	82,33
2.º	Tam Mei Leng	81,83
3.º	Wong Lai Chio	81,06
4.º	Leong Cheng Teng	80,94
5.º	Chan Ion Keng	80,44
6.º	Chan Cheng Cheng	80,17 a)
7.º	Choi Kin Fun	80,17 a)
8.º	Tam Weng Chi	80,00 a)
9.º	Mak In I	80,00 a)

a) Igualdade de classificação; são aplicadas as preferências estipuladas do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Junho de 2016).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 27 de Maio de 2016.

O Júri:

Presidente: Kuok Wai Man, chefia funcional.

Vogais efectivas: Pun Sio Keng, adjunta-técnica especialista principal; e

So Chong Man, técnica especialista principal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.

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Faz-se público que se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 1 de Junho de 2016, nos termos do artigo 18.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior contratado por contrato administrativo de provimento;
Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior contratado por contrato administrativo de provimento;
Dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico contratado por contrato administrativo de provimento;
Dois lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo contratado por contrato administrativo de provimento;
Quatro lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo contratado por contrato administrativo de provimento.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, ao abrigo do artigo 18.º, n.º 5, do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 14 de Junho de 2016.

A Directora dos Serviços, substituta, Kuok Sio Lai, subdirectora.

INSTITUTO CULTURAL

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, para efeitos de consulta, na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, bem como publicada na página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de produção de vídeo, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 25 de Novembro de 2015.

Instituto Cultural, aos 16 de Junho de 2016.

O Presidente do Instituto, substituto, Leung Hio Ming.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o acesso a um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 20 de Abril de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Mio Kin Mou	81,44

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Junho de 2016).

Direcção dos Serviços de Turismo, 1 de Junho de 2016.

O Júri:

Presidente: Cheong Pik Fan, técnica especialista da DST.

Vogais efectivas: Chao Chi Meng, técnica de 2.ª classe da DST; e

Lam Man Ha, adjunta-técnica especialista da DSEC.

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macaotourism.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas e condicionado, para o preenchimento de um lugar de letrado principal, 1.º escalão, da carreira de letrado, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 25 de Maio de 2016.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 13 de Junho de 2016.

A Directora dos Serviços, substituta, Tse Heng Sai.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Junho de 2016, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, Selecção, e Formação para Efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto de Acção Social (n.º do concurso: ING-201603):

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso comum, de ingresso externo de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 10.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», em vigor;

c) Estejam habilitados com curso superior na informática, ou em conformidade com o n.º 2 do artigo 73.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», os trabalhadores da Administração Pública integrados à data da entrada em vigor da Lei n.º 14/2009na carreira especial de assistente de informática que, à data da abertura do presente concurso, detenham três anos de serviço na categoria de especialista da carreira geral de adjunto-técnico na área de informática, com menção não inferior a «Satisfaz» na avaliação do desempenho.

3.Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que as devem acompanhar

3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da «Ficha de inscrição em concurso» aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (a qual pode ser adquirida na Imprensa Oficial ou descarregada na página electrónica desta entidade), a ser entregue, pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Divisão Administrativa e de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau (com a indicação de «área funcional: informática» e «n.º do concurso: ING-201603» da ficha de inscrição).

3.2 Documentos a apresentar:

a) Cópia do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM válido (é obrigatória a apresentação do respectivo original para autenticação);

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é obrigatória a apresentação dos originais para autenticação);

c) Cópia dos certificados de formação (se os houver, é obrigatória a apresentação dos originais para autenticação);

d) Nota curricular assinada pelo próprio candidato (escrita em chinês e português);

e) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo à função pública, a antiguidade na categoria e na função pública e as avaliações do desempenho para efeitos de participação no presente concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e e), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

Para analisar se os documentos comprovativos das habilitações académicas a apresentar pelos candidatos estão conforme as requeridas neste concurso, pode, quando necessário, este Instituto exigir aos candidatos a apresentação do programa dos cursos pertinentes, ou demais documentos.

3.3 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, em que irá prestar as provas.

4. Caracterização genérica do conteúdo funcional

Funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.

5. Conteúdo funcional

Desenha e programa aplicações informáticas e participa na sua implementação: desenha e codifica módulos de programação e assegura a manutenção e normalização dos módulos e utilitários existentes; assegura a administração e programação dos sistemas informáticos, participando na sua configuração e geração, controlando os respectivos níveis de desempenho e propondo medidas de rentabilização do seu funcionamento; programa e participa na concepção e implementação de sistemas e redes de comunicação de dados; implementa e assegura a administração de bases de dados; instala e encarrega-se da manutenção de equipamentos informáticos, sistemas operativos, redes, bases de dados, programas-produto e outros programas utilitários; participa na definição das normas de acesso e utilização dos recursos informáticos, bem como dos procedimentos de salvaguarda e recuperação da informação; estuda, avalia e implementa sistemas e produtos informáticos.

6. Vencimento

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária da carreira de técnico constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009e possui os direitos e regalias previstos no Regime Jurídico da Função Pública.

7. Forma de provimento

O recrutamento é em regime de contrato administrativo de provimento, precedido de um período experimental de seis meses, nos termos do artigo n.º 5 da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».

8. Método de selecção

8.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos (escrita): 50%;

b) Entrevista profissional: 35%; e

c) Análise curricular: 15%.

8.2 Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100;

8.3 A prova de conhecimentos tem carácter eliminatório, sendo considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores;

8.4 Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, sendo considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores;

8.5 O candidato que falte ou desista da prova de conhecimentos ou da entrevista profissional é automaticamente excluído.

9. Objectivos dos métodos de selecção

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou profissionais dos candidatos que são indispensáveis para as funções a desempenhar.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissional dos candidatos, face ao perfil das exigências da função.

A análise curricular visa avaliar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando as habilitações académicas e profissionais, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissional, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

10. Programa da prova

O programa abrangerá as seguintes matérias:

a) «Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China»;

b) «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

c) Legislação relativa ao Instituto de Acção Social:

— Regulamento Administrativo n.º 28/2015 — «Organização e funcionamento do Instituto de Acção Social»;

d) Gestão de informática:

— Conhecimentos relativos à gestão e implementação de projectos informáticos;
— Conhecimentos relativos a segurança da informação e a gestão de crises.

e) Análise e desenvolvimento de sistemas de aplicação:

— Conhecimentos relativos ao design, programação e teste de páginas electrónicas, incluindo: HTML, CSS, JavaScript, PHP, Web service e Web API;
— Técnicas relativas ao desenvolvimento de programação de Java;
— Técnicas relativas ao desenvolvimento de programação de VB.NET e C#;
— Conhecimentos de desenvolvimento de aplicações móveis;
— Design e gestão de bases de dados, incluindo Oracle, MS SQLServer, MySQL etc.;
— Aplicação da linguagem SQL (Structured Query Language);

f) Elaboração de documentação técnica do sistema informático e de documentos oficiais (informações e propostas, etc.)

Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta na prova de conhecimentos (escrita) os diplomas legais acima mencionados, alíneas a) a c). Contudo, não será permitida a utilização de aparelhos electrónicos, outros livros e materiais de referência.

O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos, constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

11. Locais de afixação das listas

As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no quadro informativo da Divisão Administrativa e de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e disponibilizadas na página electrónica do IAS (http://www.ias.gov.mo).

12. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 — «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011que regula o processo de «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

13. Observações

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos deste recrutamento realizado por este Instituto. Todos os dados apresentados serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais» da Região Administrativa Especial de Macau.

14. Composição do Júri

O júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente: Iong Seng Lam, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Ho Lai Cheng, técnica superior assessora principal; e

Cheong Tsz Kin, técnico superior principal.

Vogais suplentes: Chio Koc Keong, técnico superior assessor; e

Lei Man Si, técnica superior assessora.

Instituto de Acção Social, aos 13 de Junho de 2016.

O Presidente do Intituto, substituto, Hon Wai.

INSTITUTO DO DESPORTO

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Concurso Público «Empreitada da Obra n.º 5 — Instalação de bancadas e coberturas junto ao reservatório para o 63.º Grande Prémio de Macau»

1. Entidade que preside ao concurso: Instituto do Desporto.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: zona do passeio pedonal do reservatório.

4. Objecto da empreitada: planeamento, montagem e desmontagem das bancadas provisórias para espectadores, localizadas no passeio pedonal do reservatório, denominadas por «Bancada do Reservatório» e «Grandstand».

5. Prazo máximo de execução: seguir as datas limites constantes do caderno de encargos.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global (os itens «se necessários» mencionados no Anexo IV – Lista de quantidades e do preço unitário do índice geral do processo de concurso são retribuídos por série de preços através da medição das quantidades executadas).

8. Caução provisória: $ 120 000,00 (cento e vinte mil) patacas, a prestar mediante depósito em numerário ou em cheque (emitido a favor do Fundo do Desporto), garantia bancária ou seguro caução (emitida a favor do Fundo do Desporto) aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para execução de obras, bem como as que à data do concurso, tenham requerido a sua inscrição. Neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Sessão de esclarecimento: a sessão de esclarecimento terá lugar no dia 30 de Junho de 2016, quinta-feira, pelas 10,00 horas, na sala de reuniões do Edifício do Grande Prémio de Macau, sito na Avenida da Amizade n.º 207, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a sessão de esclarecimento será adiada para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

13. Local, dia e hora limite para a apresentação das propostas:

Local: Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.º 818, em Macau.

Dia e hora limite: dia 18 de Julho de 2016, segunda-feira, até às 12,00 horas.

Em caso de encerramento do Instituto do Desporto por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a apresentação das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

14. Local, dia e hora do acto público de abertura das propostas:

Local: Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.º 818, em Macau.

Dia e hora: dia 19 de Julho de 2016, terça-feira, pelas 9,30 horas.

Em caso de adiamento da data limite para a apresentação das propostas de acordo com o mencionado no ponto 13 ou em caso de encerramento do Instituto do Desporto por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e hora estabelecidas para o acto público de abertura das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes ou seus representantes legais devem estar presentes no acto público de abertura das propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

15. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da respectiva cópia:

Local: Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.º 818, em Macau.

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas).

Na Divisão Financeira e Patrimonial do Instituto do Desporto, poderão obter cópia do processo do concurso mediante o pagamento de $ 1 000,00 (mil patacas).

16. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço total da obra: 80%;
— Prazo de execução da obra: 5%;
— Plano de trabalhos: 10%;
— Experiência em obras semelhantes: 5%.

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes devem comparecer no Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.º 818, em Macau, até à data limite para a apresentação das propostas, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto do Desporto, aos 15 de Junho de 2016.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

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Torna-se público que se encontra afixado, no Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edifício Long Cheng, 7.º andar, e publicado nos websites deste Gabinete e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores providos em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

Dois lugares de técnico principal, 1.º escalão;
Um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 13 de Junho de 2016.

O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.

UNIVERSIDADE DE MACAU

Aviso

De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 5 da delegação de poderes aprovada pelo reitor da Universidade de Macau, publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 7 de Janeiro de 2015, e de acordo com o disposto no artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e na alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 15/94/M, de 28 de Fevereiro, o reitor da Universidade de Macau decidiu:

1. Avocar, por razões de impossibilidade do delegado, o poder para presidir ao júri da prova de doutoramento de Leung Kai Yin, com o número de estudante Y-A5-7303-5, da Faculdade de Ciências Sociais, delegado no vice-reitor Rui Paulo da Silva Martins, conforme o aviso da Universidade de Macau publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 7 de Janeiro de 2015.

2. Delegar no vice-reitor, Haydn Hai-dung Chen, ou no seu substituto, o poder para presidir ao júri da prova de doutoramento de Leung Kai Yin, com o número de estudante Y-A5-7303-5.

Universidade de Macau, aos 16 de Junho de 2016.

O Reitor, Zhao Wei.

INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Aviso

Despacho n.º 08/SG/2016

Assunto: Subdelegação de competências na chefe do Serviço de Assuntos Académicos

Tendo em consideração o disposto no n.º 4 da Deliberação do Conselho de Gestão n.º 06D/CG/2016, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 18 de Maio de 2016, determino:

1. Subdelegar na chefe do Serviço de Assuntos Académicos, Lei Ngan Lin, ou em quem legalmente a substitua, a competência para autorizar a restituição da caução aos alunos, nos termos da legislação em vigor e dos regulamentos do Instituto Politécnico de Macau.

2. A presente subdelegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados, ao abrigo da presente subdelegação de competências, cabe recurso hierárquico necessário.

4. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

5. São ratificados os actos praticados pela subdelegada, no âmbito das competências ora subdelegadas, entre o dia 7 de Março de 2016 e a data de publicação do presente despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto Politécnico de Macau, aos 10 de Junho de 2016.

O Secretário-geral, Chan Wai Cheong.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito na Colina de Mong-Há, e publicada na intranet do Instituto de Formação Turística (IFT), as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do IFT, para o preenchimento dos seguintes lugares do IFT, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 18 de Maio de 2016:

Lugares dos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento:

Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão;
Um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão;
Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão;
Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão.
Lugar do trabalhador contratado por contrato individual de trabalho:
Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão.

As referidas listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto de Formação Turística, aos 16 de Junho de 2016.

A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Educativo publicar a listagem dos apoios concedidos no 1.º trimestre de 2016:

Entidades beneficiárias	Despacho de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Associação Promotora da Instrução dos Macaenses	29/6/2015	$ 503,850.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo promoção da leitura, aprendizagem linguística, educação moral, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, educação artística, visitas de estudo à ilha de Hengqin, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
Associação Promotora da Instrução dos Macaenses	23/2/2016	$ 569,200.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Centro de Educação Infantil Santo António	29/6/2015	$ 58,900.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo educação moral, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, obras de edifícios escolares e aquisição dos equipamentos.
Centro de Educação Infantil Santo António	23/2/2016	$ 117,100.00	Concessão do subsídio para aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Centro de Educação Simpson	3/11/2015	$ 2,360,000.00	Concessão do subsídio ao Centro de Educação Simpson para o plano de estudo de adaptação à escola — «Nova aprendizagem escolar» do ano lectivo de 2015/2016.
Colégio Anglicano de Macau	29/6/2015	$ 1,122,400.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo aprendizagem linguística, educação moral, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, ensino das tecnologias de informação e comunicação, computadores portáteis dos docentes, actualização dos computadores dos alunos, obras de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
Colégio Anglicano de Macau	23/2/2016	$ 2,191,050.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Colégio de Santa Rosa de Lima — Secção Chinesa	29/6/2015	$ 1,296,250.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo aprendizagem linguística, promoção da leitura, educação moral, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, educação artística, ensino das tecnologias de informação e comunicação, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, viagens de estudo ao continente, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
Colégio de Santa Rosa de Lima — Secção Chinesa	23/2/2016	$ 3,151,350.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Colégio de Santa Rosa de Lima — Secção Inglesa	29/6/2015	$ 2,417,800.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo aprendizagem linguística, promoção da leitura, educação moral, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, educação artística, ensino das tecnologias de informação e comunicação, abertura das instalações escolares, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, viagens de estudo ao continente, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
Colégio de Santa Rosa de Lima — Secção Inglesa	23/2/2016	$ 1,934,350.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Colégio Diocesano de São José (1)	29/6/2015	$ 832,250.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo educação moral, promoção da leitura, promoção da saúde da escola, aprendizagem linguística, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, cooperação entre a família e a escola, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
Colégio Diocesano de São José (1)	23/2/2016	$ 572,600.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Colégio Diocesano de São José (2 e 3)	29/6/2015	$ 514,550.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo educação moral, aprendizagem linguística, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
	23/2/2016	$ 593,650.00
	23/2/2016	$ 593,650.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Colégio Diocesano de São José (2 e 3) (Nocturno)	23/2/2016	$ 4,500.00	Concessão do subsídio para as actividades extracurriculares (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Colégio Diocesano de São José (4)	29/6/2015	$ 181,700.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo educação moral, e promoção de uma aprendizagem descontraída e eficaz de alunos.
Colégio Diocesano de São José (4)	23/2/2016	$ 42,750.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Colégio do Sagrado Coração de Jesus	29/6/2015	$ 894,700.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo educação moral, ensino das tecnologias de informação e comunicação, obras de edifícios escolares e aquisição dos equipamentos.
Colégio do Sagrado Coração de Jesus	23/2/2016	$ 2,577,800.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Colégio do Sagrado Coração de Jesus — Secção Inglesa	29/6/2015	$ 2,062,550.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo aprendizagem linguística, educação moral, cooperação entre a família e a escola, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, computadores portáteis dos docentes, obras de edifícios escolares e aquisição dos equipamentos.
Colégio do Sagrado Coração de Jesus — Secção Inglesa	23/2/2016	$ 2,005,750.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Colégio Dom Bosco (Yuet Wah) (Secção Chinesa)	29/6/2015	$ 2,628,950.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo promoção da leitura, educação moral, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, cooperação entre a família e a escola, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem ensino de tecnologias de informação e comunicação, ensino das ciências, educação artística, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
Colégio Dom Bosco (Yuet Wah) (Secção Chinesa)	23/2/2016	$ 1,728,900.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Colégio Dom Bosco (Yuet Wah) (Secção Inglesa)	23/2/2016	$ 478,000.00
Colégio Mateus Ricci (Secundário)	29/6/2015	$ 1,311,350.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo educação moral, ensino das tecnologias de informação e comunicação, aprendizagem linguística, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, ensino das ciências, educação artística, cooperação entre a família e a escola, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, plano de financiamento de aprendizagem no exterior para alunos, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
	20/11/2015	$ 6,400.00	Concessão do subsídio para a participação dos alunos nos exames de credenciação das capacidades linguísticas do ano lectivo de 2014/2015 — adiamento do exame de proficiência em mandarim.
	23/2/2016	$ 1,420,800.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Colégio Perpétuo Socorro Chan Sui Ki	29/6/2015	$ 1,626,700.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo educação moral, «viagens de estudo ao continente», promoção da leitura, ensino das tecnologias de informação e comunicação, aprendizagem linguística, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, promoção de uma aprendizagem descontraída e eficaz dos alunos, educação artística, cooperação entre a família e a escola, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
	23/2/2016	$ 1,956,300.00
	23/2/2016	$ 1,956,300.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Colégio Perpétuo Socorro Chan Sui Ki (Sucursal)	29/6/2015	$ 1,164,550.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo educação moral, «viagens de estudo ao continente», promoção da leitura, promoção de uma aprendizagem descontraída e eficaz dos alunos, visitas de estudo à ilha de Hengqin, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
Colégio Perpétuo Socorro Chan Sui Ki (Sucursal)	23/2/2016	$ 1,005,650.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Colégio Yuet Wah (Secção Chinesa)	26/5/2015	$ 270,000.00	Observações b
	26/5/2015	$ 270,000.00	Observações c
	29/6/2015	$ 2,904,650.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo promoção da leitura, aprendizagem linguística, educação moral, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, ensino das tecnologias de informação e comunicação, ensino das ciências, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, educação artística, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
	23/2/2016	$ 1,813,750.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Colégio Yuet Wah (Secção Inglesa)	23/2/2016	$ 419,400.00
Escola Cáritas de Macau	29/6/2015	$ 1,688,700.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo educação moral, plano «com amor sem barreiras», programa de apoio depois das aulas, financiamento da internet nas escolas, computadores portáteis dos docentes.
Escola Cáritas de Macau	23/2/2016	$ 493,200.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Escola Cham Son de Macau	29/6/2015	$ 3,677,450.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo educação moral, promoção da leitura, promoção da saúde da escola, ensino das tecnologias de informação e comunicação, educação inclusiva, ensino técnico-profissional, aprendizagem linguística, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, educação artística, cooperação entre a família e a escola, abertura das instalações das escolas, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
Escola Cham Son de Macau	23/2/2016	$ 2,367,550.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Escola Choi Nong Chi Tai	29/6/2015	$ 6,188,950.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo educação moral, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, ensino das ciências, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
Escola Choi Nong Chi Tai	23/2/2016	$ 2,264,850.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Escola Choi Nong Chi Tai (Sucursal)	29/6/2015	$ 2,520,050.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo educação moral, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
Escola Choi Nong Chi Tai (Sucursal)	23/2/2016	$ 579,850.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Escola Choi Nong Chi Tai (Sucursal de Wan Keng)	29/6/2015	$ 1,269,490.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo ensino das ciências, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
Escola Choi Nong Chi Tai (Sucursal de Wan Keng)	23/2/2016	$ 716,050.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Escola Chong Tak de Macau	29/6/2015	$ 1,313,000.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo elevação da capacidade linguística dos alunos, preparação das qualidades morais e cívicas dos alunos, promoção de uma aprendizagem descontraída e eficaz dos alunos, plano de financiamento de aprendizagem no exterior para alunos, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, viagens de estudo ao continente, intercâmbio entre escolas geminadas, socialização das escolas — abertura das instalações das escolas, reparação de edifícios escolares e aquisição dos equipamentos, computadores portáteis dos docentes, plano de financiamento da internet nas escolas.
Escola Chong Tak de Macau	23/2/2016	$ 929,300.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Escola Concórdia para Ensino Especial	29/6/2015	$ 507,000.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo educação moral, cooperação entre a família e a escola, computadores portáteis dos docentes, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
Escola Concórdia para Ensino Especial	23/2/2016	$ 395,000.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Escola da Associação Geral das Mulheres de Macau	29/6/2015	$ 1,367,610.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo promoção de uma aprendizagem descontraída e eficaz dos alunos — aprender inglês de forma descontraída, preparação das qualidades morais e cívicas dos alunos, promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, viagens de estudo ao continente, aperfeiçoamento da qualidade psicológica dos alunos, investigações feitas pelos alunos do ensino primário, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, requerimento de computadores dos alunos, computadores portáteis dos docentes.
Escola da Associação Geral das Mulheres de Macau	23/2/2016	$ 1,891,450.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Escola da Sagrada Família	29/6/2015	$ 785,700.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo educação moral, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, cooperação entre a família e a escola, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, computadores portáteis dos docentes, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
Escola da Sagrada Família	23/2/2016	$ 1,615,650.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Escola de Aplicação Anexa à Universidade de Macau	29/6/2015	$ 2,014,270.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo educação moral, promoção da leitura, promoção da saúde da escola, ensino das ciências, aprendizagem linguística, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, cooperação entre a família e a escola, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
Escola de Aplicação Anexa à Universidade de Macau	23/2/2016	$ 3,096,800.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Escola de Santa Teresa do Menino Jesus	29/6/2015	$ 868,800.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo promoção do desenvolvimento integral dos alunos, preparação das qualidades morais e cívicas dos alunos, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, viagens de estudo ao continente, promoção do desenvolvimento de tecnologias de informação e comunicação, criação do bom ambiente, criação do plano de escola saudável, computadores portáteis dos docentes.
Escola de Santa Teresa do Menino Jesus	23/2/2016	$ 931,650.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Escola de São José de Ká Hó	29/6/2015	$ 452,200.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo educação moral, «viagens de estudo ao continente», aprendizagem linguística, visitas de estudo à ilha de Hengqin, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, educação artística, cooperação entre a família e a escola, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
Escola de São José de Ká Hó	23/2/2016	$ 356,050.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Escola de Talentos Anexa à Escola Hou Kong	29/6/2015	$ 797,700.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo educação moral, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, educação artística, cooperação entre a família e a escola, visitas de estudo à ilha de Hengqin, viagens de estudo ao continente, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
	29/9/2015	$ 890,950.00	Concessão de subsídio para o plano de aprendizagem linguística.
	10/12/2015	$ 9,400.00	Concessão do subsídio para «viagens de estudo ao continente».
	23/2/2016	$ 1,733,900.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Escola do Santíssimo Rosário	29/6/2015	$ 468,700.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo preparação das qualidades morais e cívicas dos alunos, promoção de desenvolvimento da educação moral na escola, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, promoção do desenvolvimento de desporto dos alunos, viagens de estudo ao continente, reparação de edifícios escolares e aquisição dos equipamentos.
Escola do Santíssimo Rosário	23/2/2016	$ 512,450.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Escola Dom João Paulino	29/6/2015	$ 618,750.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo educação moral, «viagens de estudo ao continente», aprendizagem linguística, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, educação artística, ensino das ciências, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
Escola Dom João Paulino	23/2/2016	$ 573,200.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Escola Dom Luís Versíglia	29/6/2015	$ 1,551,850.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo educação moral, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, cooperação entre a família e a escola, educação artística, ensino de tecnologias de informação e comunicação, educação inclusiva, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
Escola Dom Luís Versíglia	23/2/2016	$ 502,250.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Escola dos Moradores de Macau	22/5/2015	$ 270,000.00	Observações a
	26/5/2015	$ 270,000.00	Observações b
	29/6/2015	$ 935,750.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo aprendizagem linguística, educação moral, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, plano de financiamento para «viagens de estudo ao continente», ensino das tecnologias de informação e comunicação, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
	29/6/2015	$ 1,965,850.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo aprendizagem linguística, educação moral, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, plano de financiamento para «viagens de estudo ao continente», ensino das tecnologias de informação e comunicação, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
	23/2/2016	$ 3,851,550.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Escola dos Moradores do Bairro do Patane	29/6/2015	$ 586,900.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo aprendizagem linguística, educação moral, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, plano de financiamento para «viagens de estudo ao continente», ensino das tecnologias de informação e comunicação, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
Escola dos Moradores do Bairro do Patane	23/2/2016	$ 811,600.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Escola Estrela do Mar	29/6/2015	$ 45,400.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo «viagens de estudo ao continente», cooperação entre a família e a escola, promoção de uma aprendizagem descontraída e eficaz dos alunos, dedicação ao desenvolvimento das matérias pedagógicas das próprias escolas e elevação da eficácia do ensino: elaboração dos currículos do ensino primário da própria escola (6.º ano do plano).
	29/6/2015	$ 1,777,550.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo «viagens de estudo ao continente», promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, cooperação entre a família e a escola, ensino secundário complementar técnico-profissional (grupo de arte e design), promoção de uma aprendizagem descontraída e eficaz dos alunos, promoção da educação inclusiva, centro desportivo diversificado, abertura das instalações da escola, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
	23/2/2016	$ 2,158,450.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Escola Estrela do Mar (Nocturno)	23/2/2016	$ 10,100.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Escola Fong Chong da Taipa	29/6/2015	$ 5,439,350.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo aprendizagem linguística, educação moral, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, plano de financiamento de aprendizagem no exterior para alunos, plano de financiamento para «viagens de estudo ao continente», ensino das tecnologias de informação e comunicação, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
Escola Fong Chong da Taipa	23/2/2016	$ 995,800.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Escola Fong Chong da Taipa (Sucursal)	29/6/2015	$ 18,900.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo cooperação entre a família e a escola.
Escola Fong Chong da Taipa (Sucursal)	23/2/2016	$ 638,700.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Escola Fukien	29/6/2015	$ 913,000.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo promoção da leitura, aprendizagem linguística, cooperação entre a família e a escola, educação moral, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, ensino das tecnologias de informação e comunicação, ensino das ciências, educação artística, plano de financiamento de aprendizagem no exterior para alunos, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, viagens de estudo ao continente, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
Escola Fukien	23/2/2016	$ 1,003,150.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Escola Há Ván Châm Vui	29/6/2015	$ 220,550.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo educação moral, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, cooperação entre a família e a escola, visitas de estudo à ilha de Hengqin, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
Escola Há Ván Châm Vui	23/2/2016	$ 236,750.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Escola Hói Fai	29/6/2015	$ 677,600.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo educação moral, educação artística, cooperação entre a família e a escola, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
Escola Hói Fai	23/2/2016	$ 841,650.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Escola Hou Kong (Primário)	22/5/2015	$ 270,000.00	Observações a
	29/6/2015	$ 4,887,800.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo promoção da leitura, aprendizagem linguística, educação moral, promoção da saúde da escola, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, ensino das tecnologias de informação e comunicação, educação artística, cooperação entre a família e a escola, plano de financiamento de aprendizagem no exterior para alunos, visitas de estudo à ilha de Hengqin, viagens de estudo ao continente, suspensão provisória das actividades lectivas para reciclagem, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamento.
	23/2/2016	$ 1,898,250.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Escola Hou Kong (Secundário)	26/5/2015	$ 270,000.00	Observações b
	26/5/2015	$ 270,000.00	Observações c
	29/6/2015	$ 3,334,700.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo promoção da leitura, aprendizagem linguística, educação moral, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, ensino das tecnologias de informação e comunicação, plano de currículo de aplicação da própria escola — utilização dos conhecimentos aprendidos, ensino das ciências, plano de financiamento de aprendizagem no exterior para alunos, visitas de estudo à ilha de Hengqin, viagens de estudo ao continente, suspensão provisória das actividades lectivas para reciclagem, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
	23/2/2016	$ 1,135,500.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Escola «Ilha Verde»	22/5/2015	$ 270,000.00	Observações a
	29/6/2015	$ 553,600.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo promoção da leitura, educação moral, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, ensino das ciências, abertura das instalações das escolas, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
	23/2/2016	$ 440,250.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Escola Kai Chi	29/6/2015	$ 157,200.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo educação artística, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
Escola Kai Chi	23/2/2016	$ 520,700.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Escola Kao Yip	26/5/2015	$ 270,000.00	Observações b
	26/5/2015	$ 270,000.00	Observações c
	29/6/2015	$ 1,615,500.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo educação moral, promoção da saúde da escola, ensino das tecnologias de informação e comunicação, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, ensino das ciências, educação artística, aprendizagem linguística, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, «viagens de estudo ao continente», reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
	23/2/2016	$ 1,863,750.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Escola Kao Yip (Primário e Pré-Primário) Sucursal	29/6/2015	$ 764,000.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo educação moral, promoção da saúde da escola, ensino das tecnologias de informação e comunicação, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, cooperação entre a família e a escola, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
Escola Kao Yip (Primário e Pré-Primário) Sucursal	23/2/2016	$ 399,700.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Escola Kao Yip (Sucursal)	22/5/2015	$ 270,000.00	Observações a
	29/6/2015	$ 792,550.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo educação moral, promoção da saúde da escola, ensino das tecnologias de informação e comunicação, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, ensino das ciências, aprendizagem linguística, plano de financiamento para «viagens de estudo ao continente», reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
	23/2/2016	$ 922,400.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Escola Keang Peng (Secção Primária)	29/6/2015	$ 789,100.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo educação moral, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, «viagens de estudo ao continente», continuidade da cultura chinesa, promoção de leitura, ensino das tecnologias de informação e comunicação, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, cooperação entre a família e a escola, visitas de estudo à ilha de Hengqin, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
Escola Keang Peng (Secção Primária)	23/2/2016	$ 1,995,050.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Escola Keang Peng (Secção Secundária)	29/6/2015	$ 1,509,000.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo elevação da capacidade linguística dos alunos, educação moral, plano de aperfeiçoamento da leitura, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, «viagens de estudo ao continente», continuidade da cultura chinesa, ensino das tecnologias de informação e comunicação, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
Escola Keang Peng (Secção Secundária)	23/2/2016	$ 1,806,400.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Escola Kwong Tai	26/5/2015	$ 270,000.00	Observações b
	29/6/2015	$ 126,000.00	Concessão do subsídio para realização da licença sabática para reciclagem do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016.
	29/6/2015	$ 1,429,400.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo a elevação da capacidade linguística dos alunos, desenvolvimento da educação moral da própria escola, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, «viagens de estudo ao continente», «cooperação entre a família e a escola», continuidade da cultura chinesa, plano de currículo de aplicação da própria escola — utilização dos conhecimentos aprendidos, ensino das tecnologias de informação e comunicação, promoção de uma aprendizagem descontraída e eficaz dos alunos, plano de experimentação e investigação científicas, plano de financiamento de aprendizagem no exterior para alunos, visitas de estudo à ilha de Hengqin, abertura das instalações das escolas, reparação de edifícios escolares e aquisição dos equipamentos.
	23/2/2016	$ 1,389,950.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Escola Kwong Tai (Sucursal)	29/6/2015	$ 1,122,500.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo elevação da capacidade linguística dos alunos, preparação
	29/6/2015	$ 1,122,500.00	das qualidades morais e cívicas dos alunos, aperfeiçoamento das condições da leitura nas escolas, promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, «viagens de estudo ao continente», cooperação entre a família e a escola, continuidade da cultura chinesa, ensino das tecnologias de informação e comunicação, abertura das instalações das escolas, plano de financiamento de aprendizagem no exterior para alunos, visitas de estudo à ilha de Hengqin, reparação de edifícios escolares e aquisição dos equipamentos.
	23/2/2016	$ 982,500.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Escola Lin Fong Pou Chai	29/6/2015	$ 1,085,150.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo educação moral, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, cooperação entre a família e a escola, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
Escola Lin Fong Pou Chai	23/2/2016	$ 569,950.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Escola Ling Nam	29/6/2015	$ 1,570,850.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo aprendizagem linguística, educação moral, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, cooperação entre a família e a escola, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
Escola Ling Nam	23/2/2016	$ 802,750.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Escola Madalena de Canossa	29/6/2015	$ 911,350.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo elevação da capacidade linguística dos alunos, preparação das qualidades morais e cívicas dos alunos, viagens de estudo ao continente, promoção de uma aprendizagem descontraída e eficaz dos alunos, reparação de edifícios escolares e aquisição dos equipamentos, computadores portáteis dos docentes.
Escola Madalena de Canossa	23/2/2016	$ 652,700.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Escola Nossa Senhora de Fátima	29/6/2015	$ 1,254,650.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo aprendizagem linguística, promoção da leitura, educação moral, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, educação artística, ensino das tecnologias de informação e comunicação, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, plano de financiamento de aprendizagem no exterior para alunos, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, viagens de estudo ao continente, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
Escola Nossa Senhora de Fátima	23/2/2016	$ 2,249,350.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Escola para Filhos e Irmãos dos Operários (Pré-Primário)	29/6/2015	$ 761,750.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo o aperfeiçoamento das capacidades linguísticas dos alunos, preparação das qualidades morais e cívicas dos alunos, actividades para pais e filhos, promoção de uma aprendizagem descontraída e eficaz dos alunos.
Escola para Filhos e Irmãos dos Operários (Pré-Primário)	23/2/2016	$ 911,750.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Escola para Filhos e Irmãos dos Operários (Primário)	29/6/2015	$ 812,450.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo o aperfeiçoamento das capacidades linguísticas dos alunos, preparação das qualidades morais e cívicas dos alunos, ensino das tecnologias de informação e comunicação, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, plano de financiamento de aprendizagem no exterior para alunos, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, viagens de estudo ao continente, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, suspensão provisória das actividades lectivas para reciclagem.
Escola para Filhos e Irmãos dos Operários (Primário)	23/2/2016	$ 1,665,300.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Escola para Filhos e Irmãos dos Operários (Secundário)	26/5/2015	$ 270,000.00	Observações b
	29/6/2015	$ 5,420,250.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo o aperfeiçoamento das capacidades linguísticas dos alunos, preparação das qualidades morais e cívicas dos alunos, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, ensino das tecnologias de informação e comunicação, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, plano piloto dos currículos para o ensino secundário geral, plano de experimentação e investigação científicas, intercâmbio entre escolas geminadas, centro desportivo diversificado, plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, plano de currículo de aplicação da própria escola — utilização dos conhecimentos aprendidos, plano de financiamento de aprendizagem no exterior para alunos, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, viagens de estudo ao continente, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, suspensão provisória das actividades lectivas para reciclagem.
	23/2/2016	$ 1,993,150.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Escola Pui Tou	29/6/2015	$ 928,900.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo promoção da leitura, aprendizagem linguística, educação moral, promoção da saúde da escola, ensino das tecnologias de informação e comunicação, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, educação das ciências, plano de financiamento de aprendizagem no exterior para alunos, visitas de estudo à ilha de Hengqin, viagens de estudo ao continente, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
	4/9/2015	$ 270,000.00	Observações c
	23/2/2016	$ 1,366,050.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Escola Pui Tou (Sucursal da Praia Grande)	29/6/2015	$ 554,400.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo promoção da leitura, aprendizagem linguística, educação moral, promoção da saúde da escola, ensino das tecnologias de informação e comunicação, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, ensino das ciências, cooperação entre a família e a escola, Programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, viagens de estudo ao continente, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
	16/11/2015	$ 20,200.00	Concessão do subsídio para o programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin.
	23/2/2016	$ 976,900.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Escola Pui Tou (Sucursal da Secção Primária)	29/6/2015	$ 375,450.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo promoção da leitura, aprendizagem linguística, educação moral, promoção da saúde da escola, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, ensino das ciências, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, viagens de estudo ao continente, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
Escola Pui Tou (Sucursal da Secção Primária)	23/2/2016	$ 583,500.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Escola Santa Maria Mazzarello	29/6/2015	$ 185,395.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo educação moral, «viagens de estudo ao continente», promoção de uma aprendizagem descontraída e eficaz dos alunos, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
Escola Santa Maria Mazzarello	23/2/2016	$ 872,200.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Escola São João de Brito	29/6/2015	$ 2,657,200.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo educação moral, ensino das tecnologias de informação e comunicação, ensino técnico-profissional, aprendizagem linguística, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, educação artística, cooperação entre a família e a escola, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
Escola São João de Brito	23/2/2016	$ 773,850.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Escola São João de Brito (Nocturno)	29/6/2015	$ 85,400.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo educação moral, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
Escola São João de Brito (Nocturno)	23/2/2016	$ 58,050.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Escola São João de Brito — Secção Inglesa	29/6/2015	$ 132,750.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo educação moral, ensino das tecnologias de informação e comunicação, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, ensino das ciências, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
Escola São João de Brito — Secção Inglesa	23/2/2016	$ 71,050.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Escola São João de Brito (Sucursal) — Secção Inglesa	29/6/2015	$ 276,650.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo educação moral, ensino das tecnologias de informação e comunicação, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, cooperação entre a família e a escola, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, abertura das instalações das escolas, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
Escola São João de Brito (Sucursal) — Secção Inglesa	23/2/2016	$ 481,000.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Escola São Paulo	22/5/2015	$ 270,000.00	Observações a
	29/6/2015	$ 3,257,750.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo educação moral, «viagens de estudo ao continente», aprendizagem linguística, promoção da leitura, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, educação artística, obras de edifícios escolares e aquisição dos equipamentos.
	23/2/2016	$ 3,168,900.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Escola Secundária Millennium	29/6/2015	$ 1,330,100.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo aprendizagem linguística, educação moral, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, educação artística, ensino técnico-profissional, ensino das tecnologias de informação e comunicação, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, intercâmbio entre escolas geminadas e reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
Escola Secundária Millennium	23/2/2016	$ 848,300.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Escola Secundária Nocturna Xin Hua	11/2/2016	$ 346,650.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2014/2015, incluindo reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
Escola Secundária Nocturna Xin Hua	11/2/2016	$ 1,936,500.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2014/2015, incluindo promoção da leitura, aprendizagem linguística, educação moral, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, plano de currículo de aplicação da própria escola — utilização dos conhecimentos aprendidos, ensino das ciências, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, ensino das tecnologias de informação e comunicação etc.
Escola Secundária Pui Ching	22/5/2015	$ 270,000.00	Observações a
	26/5/2015	$ 270,000.00	Observações b
	29/6/2015	$ 4,260,450.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo aprendizagem linguística e actividades de leitura na própria escola, socialização das bibliotecas, cultivar a boa moral e formação de bons cidadãos, plano de financiamento de aprendizagem no exterior para alunos, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, viagens de estudo ao continente, promoção de uma aprendizagem descontraída e eficaz dos alunos, implementação do projecto «nenhuma criança fique para trás», reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, computadores portáteis dos docentes.
	23/2/2016	$ 3,588,600.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Escola Secundária Pui Va	26/5/2015	$ 270,000.00	Observações b
	29/6/2015	$ 126,000.00	Concessão do subsídio para realização da licença sabática para reciclagem do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016.
	29/6/2015	$ 3,359,900.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo promoção da leitura, aprendizagem linguística, educação moral, associação de alunos, ensino das tecnologias de informação e comunicação, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, plano piloto dos currículos para o ensino secundário geral, ensino técnico-profissional, actividades de generalização de conhecimentos científicos, plano de financiamento de aprendizagem no exterior para alunos, visitas de estudo à ilha de Hengqin, viagens de estudo ao continente, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
	23/2/2016	$ 1,331,600.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Escola Secundária Pui Va (Secção Primária e Infantil)	29/6/2015	$ 748,700.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo promoção da leitura, aprendizagem linguística, educação moral, educação inclusiva, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, viagens de estudo ao continente, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
Escola Secundária Pui Va (Secção Primária e Infantil)	23/2/2016	$ 908,400.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Escola Secundária Sam Yuk de Macau	29/6/2015	$ 1,710,700.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo educação moral, ensino das tecnologias de informação e comunicação, ensino técnico-profissional, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, viagens de estudo ao continente, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
Escola Secundária Sam Yuk de Macau	23/2/2016	$ 1,058,800.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Escola Secundária Sam Yuk de Macau (Secção Inglesa)	29/6/2015	$ 1,746,900.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo educação moral, aprendizagem linguística, educação artística, ensino técnico-profissional, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, educação inclusiva, viagens de estudo ao continente, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
Escola Secundária Sam Yuk de Macau (Secção Inglesa)	23/2/2016	$ 538,850.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Escola Secundária Técnico-Profissional da Associação Geral dos Operários de Macau	26/5/2015	$ 270,000.00	Observações b
	29/6/2015	$ 1,809,600.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo educação moral, promoção da leitura, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, plano piloto dos currículos para o ensino secundário geral, participação dos alunos do ensino secundário complementar na credenciação técnico-profissional, ensino técnico-profissional, plano de experimentação e investigação científicas, aprendizagem linguística, ensino das tecnologias de informação e comunicação, viagens de estudo ao continente, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, plano de currículo de aplicação da própria escola — utilização dos conhecimentos aprendidos, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
	23/2/2016	$ 1,168,700.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Escola Secundária Técnico-Profissional da Associação Geral dos Operários de Macau (Nocturno)	29/6/2015	$ 721,100.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo educação moral, promoção da leitura, ensino técnico-profissional, viagens de estudo ao continente, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, plano de currículo de aplicação da própria escola — utilização dos conhecimentos aprendidos, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
	23/2/2016	$ 144,450.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Escola Shá Lei Tau Cham Son	29/6/2015	$ 148,200.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo educação moral, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
Escola Shá Lei Tau Cham Son	23/2/2016	$ 190,450.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Escola Tak Meng	29/6/2015	$ 181,900.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
Escola Tak Meng	23/2/2016	$ 247,900.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Escola Tong Nam	29/6/2015	$ 455,100.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo plano de promoção da leitura, desenvolvimento da educação moral para a própria escola, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, associação de caligrafia, promoção da educação de generalização de conhecimentos científicos, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações e contratação de pessoal especializado.
Escola Tong Nam	23/2/2016	$ 527,450.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Escola Tong Nam — Secundário	29/6/2015	$ 1,144,650.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo elevação da capacidade linguística dos alunos, plano de financiamento de aprendizagem no exterior para alunos, preparação das qualidades morais e cívicas dos alunos, «viagens de estudo ao continente», promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, educação moral, visitas de estudo à ilha de Hengqin, promoção de uma aprendizagem descontraída e eficaz dos alunos, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
Escola Tong Nam — Secundário	23/2/2016	$ 722,400.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Escola Tong Sin Tong (Diurno)	29/6/2015	$ 1,289,700.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo aprendizagem linguística, educação moral, ensino técnico-profissional, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, plano de financiamento de aprendizagem no exterior para alunos, «viagens de estudo ao continente», ensino das tecnologias de informação e comunicação, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
Escola Tong Sin Tong (Diurno)	23/2/2016	$ 1,004,150.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Escola Xin Hua	29/6/2015	$ 574,850.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo aprendizagem linguística, promoção da leitura, educação moral, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, promoção da saúde da escola, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos e ensino das tecnologias de informação e comunicação.
	29/6/2015	$ 1,115,900.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo aprendizagem linguística, educação moral, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, ensino das tecnologias de informação e comunicação, plano de financiamento de aprendizagem no exterior para alunos, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin e reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
	23/2/2016	$ 1,711,750.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Instituto Salesiano da Imaculada Conceição	29/6/2015	$ 2,366,150.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo promoção da leitura, aprendizagem linguística, educação moral, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, ensino das tecnologias de informação e comunicação, plano de currículo de aplicação da própria escola — utilização dos conhecimentos aprendidos, ensino das ciências, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, educação artística, cooperação entre a família e a escola, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
Instituto Salesiano da Imaculada Conceição	23/2/2016	$ 1,849,750.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Jardim de Infância Anexa à Escola Tong Sin Tong	29/6/2015	$ 213,250.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo promoção de leitura, cooperação entre a família e a escola, ensino das tecnologias de informação e comunicação, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
Jardim de Infância Anexa à Escola Tong Sin Tong	23/2/2016	$ 576,500.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Jardim Infantil da Cáritas	29/6/2015	$ 105,850.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo promoção da leitura, educação moral, cooperação entre a família e a escola, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
Jardim Infantil da Cáritas	23/2/2016	$ 553,150.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Secção Infantil da Escola Pui Tou (Sucursal da Taipa)	29/6/2015	$ 303,600.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo promoção da leitura, aprendizagem linguística, educação moral, promoção da saúde da escola, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, ensino das ciências, cooperação entre a família e a escola, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, viagens de estudo ao continente, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
Secção Infantil da Escola Pui Tou (Sucursal da Taipa)	23/2/2016	$ 578,300.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Secção Infantil e Primária do Colégio Mateus Ricci	29/6/2015	$ 326,300.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo educação moral, promoção da leitura, promoção da saúde da escola, ensino das tecnologias de informação e comunicação, aprendizagem linguística, ensino das ciências, cooperação entre a família e a escola, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
Secção Infantil e Primária do Colégio Mateus Ricci	23/2/2016	$ 570,300.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Secção Primária da Escola Pui Tou (Sucursal da Taipa)	29/6/2015	$ 155,600.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo promoção da leitura, aprendizagem linguística, educação moral, promoção da saúde da escola, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, ensino das ciências, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, viagens de estudo ao continente, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
Secção Primária da Escola Pui Tou (Sucursal da Taipa)	23/2/2016	$ 296,550.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Sheng Kung Hui Choi Kou Escola (Macau) (Nocturno)	29/6/2015	$ 909,900.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo educação moral, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, estabelecimento do centro desportivo diversificado, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
Sheng Kung Hui Choi Kou Escola (Macau) (Nocturno)	23/2/2016	$ 96,050.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau)	29/6/2015	$ 108,350.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo reparação de edifícios escolares.
Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau)	23/2/2016	$ 571,700.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.
Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau) (Sucursal)	29/6/2015	$ 1,758,800.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2015/2016, incluindo educação moral, promoção da leitura, aprendizagem linguística, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, ensino das ciências, educação artística, cooperação entre a família e a escola, intercâmbio entre as escolas geminadas, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, visitas de estudo à ilha de Hengqin, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau) (Sucursal)	23/2/2016	$ 1,907,500.00	Concessão do subsídio para a formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e publicações, e contratação de pessoal especializado (2.ª prestação) do ano lectivo de 2015/2016.

Observações:

a. Concessão do subsídio para o Plano de Desenvolvimento das Escolas do ano lectivo de 2015/2016 — «Plano piloto dos currículos para o ensino primário (2.ª fase)».

b. Concessão do subsídio para o Plano de Desenvolvimento das Escolas do ano lectivo de 2015/2016 — «Plano piloto dos currículos para o ensino secundário geral».

c. Concessão do subsídio para o Plano de Desenvolvimento das Escolas do ano lectivo de 2015/2016 — «Plano piloto dos currículos para o ensino secundário complementar».

Fundo do Desenvolvimento Educativo, aos 14 de Junho de 2016.

A Presidente do Conselho Administrativo, substituta, Kuok Sio Lai, directora dos Serviços de Educação e Juventude, substituta.

FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

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Torna-se público que se encontra afixado no quadro de anúncios do Fundo das Indústrias Culturais, sito na Avenida Xian Xing Hai, n.º 105, Centro Golden Dragon, 14.º andar «A», NAPE, Macau, e publicado nas páginas electrónicas deste Fundo (http://www.fic.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Fundo das Indústrias Culturais, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do Fundo das Indústrias Culturais, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Fundo das Indústrias Culturais, aos 16 de Junho de 2016.

O membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Concurso público para «Prestação de serviço de limpeza das instalações e equipamentos da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes»

1. Entidade que procede o processo do concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT).

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de prestação de serviços: Edifício da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (edifício situado na Estrada de D. Maria II, n.º 33), 7. º andar do Edifício Industrial Kin Yip e o armazém no Edifício Pak Lei.

4. Objecto da prestação de serviços: prestação de serviço de limpeza dos escritórios da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, situados na Estrada de D. Maria II, n.º 33, do 12.º andar (metade do piso) ao 21.º andar, cave B1, atendimento no rés-do-chão e cantina e gabinete da brigada de tufão no 5.º andar, e do 7.º andar do Edifício Industrial Kin Yip e do armazém no Edifício Pak Lei.

5. Período da prestação de serviços: de 1 de Janeiro de 2017 a 31 de Dezembro de 2018 (24 meses).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Modo de retribuição ao adjudicatário: a prestação de serviço é por preço global.

8. Caução provisória: $ 60 000,00 (sessenta mil patacas), a prestar por depósito em dinheiro ou mediante garantia bancária aprovada nos termos legais.

9. Caução definitiva: 4% do preço total da adjudicação.

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão:

11.1 Empresários comerciais, pessoas singulares, com domicílio na Região Administrativa Especial de Macau, adiante designada por RAEM, cuja actividade inclua, total ou parcialmente, a prestação de serviços de limpeza;

11.2 Sociedades comerciais com sede ou representação permanente na RAEM, cuja actividade inclua, total ou parcialmente, a prestação de serviços de limpeza;

11.3 No caso de consórcio ou agrupamento de empresas, é necessário que todos os seus constituintes exerçam actividade que, total ou parcialmente, inclua a prestação de serviços de limpeza.

12. Local, data e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c;

Data e hora limite: dia 25 de Julho de 2016, segunda-feira, até às 12,00 horas.

13. Local, data e hora do acto público do concurso:

Local: sala polivalente da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 5.º andar;

Data e hora: dia 26 de Julho de 2016, terça-feira, pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, hora e preço para exame e obtenção da cópia do processo:

Local: Departamento Administrativo e Financeiro da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 13.º andar;

Hora: horário de expediente.

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $ 50,00 (cinquenta patacas) por exemplar ou ainda mediante transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica da DSSOPT (http://www.dssopt.gov.mo).

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço total: 50%;
— Experiência na prestação de serviço de limpeza: 30%;
— Certificados de qualidade válidos ou certificados da capacidade profissional na prestação de serviço de limpeza: 12%;
— Catálogos dos elementos das máquinas de limpeza, dos produtos de limpeza, dos agentes de limpeza, etc.: 8%.

16. Junção de esclarecimentos: os concorrentes poderão comparecer no Departamento Administrativo e Financeiro da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 13.º andar, Macau, a partir de 4 de Julho de 2016, inclusive, até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 15 de Junho de 2016.

O Director dos Serviços, Li Canfeng.

———

Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 1 de Junho de 2016, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da supracitada legislação.

Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar de informática especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar de informática do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 1 de Junho de 2016, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da supracitada legislação.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 16 de Junho de 2016.

O Director dos Serviços, Li Canfeng.

Concurso público para obra de «Pavimento de Patane Sul e Norte»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: na Zona do Aterro do Patane Sul e Norte.

4. Objecto da empreitada: construção da faixa de rodagem e do sistema de drenagem.

5. Prazo máximo de execução: 180 dias de trabalho (cento e oitenta dias de trabalho). (Para efeitos da contagem do prazo de execução das obras da presente empreitada, somente os domingos e os feriados estipulados na Ordem Executiva n.º 60/2000 não serão considerados como dias de trabalho).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $ 220 000,00 (duzentas e vinte mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso, tenham requerido a sua inscrição; neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau;

Dia e hora limite: dia 13 de Julho de 2016, quarta-feira, até às 12,00 horas.

Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora limite para a entrega de propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a entrega de propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

13. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 5.º andar, Macau;

Dia e hora: dia 14 de Julho de 2016, quinta-feira, pelas 9,30 horas.

Em caso de adiamento da data limite para a entrega de propostas mencionada de acordo com o n.º 12 ou em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora estabelecida para o acto público do concurso acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Línguas a utilizar na redacção da proposta:

Os documentos que instruem a proposta (com excepção dos catálogos de produtos) são obrigatoriamente redigidos numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau, caso os documentos acima referidos estejam elaborados noutras línguas, deverão os mesmos ser acompanhados de tradução legalizada para língua oficial, e aquela tradução deverá ser válida para todos os efeitos.

15. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: Departamento de Infra-estruturas da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 16.º andar, Macau;

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas).

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $ 175,00 (cento e setenta e cinco patacas).

16. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço da obra: 60%;
— Prazo de execução: 3%;
— Plano de trabalhos: 10%;
— Experiência e qualidade em obras: 15%;
— Integridade e honestidade: 12%.

17. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Infra-estruturas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 16.º andar, Macau, a partir de 29 de Junho de 2016, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 16 de Junho de 2016.

O Director dos Serviços, Li Canfeng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website da DSAMA, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 18 de Maio de 2016.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 14 de Junho de 2016.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

———

Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e disponibilizada no website destes Serviços (www.marine.gov.mo), a lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de animação pedagógica do museu, em regime de contrato além do quadro (actualmente designado por contrato administrativo de provimento) da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 23 de Setembro de 2015.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 14 de Junho de 2016.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

Aviso

Edital n.º 1/2016

Nos termos do n.º 3 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2013 (Organização e Funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água), com alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2015, a Directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água manda:

1. Relativamente à verificação do peso total dos contentores com carga em Macau, são produzidas as «Orientações para verificação do peso bruto dos contentores em Macau».

2. Encontram-se disponíveis as «Orientações para verificação do peso bruto dos contentores com carga em Macau» na página electrónica desta Direcção (http://www.marine.gov.mo).

3. As orientações acima referidas entram em vigor no dia 1 de Julho de 2016.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 6 de Junho de 2016.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão (dois lugares da área geral e um lugar da área de tecnologia da informação), da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Correios, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 4 de Maio de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
Área geral:
1.º	Wong Ka Ian	83,28
2.º	Chan Lai Wa	81,94
Área de tecnologia da informação:
	Ieong Sio Ngai	80,44

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Junho de 2016).

Direcção dos Serviços de Correios, aos 8 de Junho de 2016.

O Júri:

Presidente: Lam Wai San, chefe do Sector de Administração, Contabilidade e Gestão de Fundos da DSC.

Vogais efectivos: Fong Chon Ip, técnico de 1.ª classe da DSC; e

Si Tou Peng Kei, técnico principal da CSC.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

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Torna-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Administração e Finanças do Instituto de Habitação (IH), sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, 9.º andar, Ilha Verde, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de nove lugares de fiscal técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de fiscal técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do IH, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 20 de Abril de 2016.

Instituto de Habitação, aos 16 de Junho de 2016.

O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas para consulta, na Divisão de Administração e Finanças do Instituto de Habitação (IH), sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, 9.º andar, Ilha Verde, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento dos seguintes lugares, em regime de contrato administrativo de provimento do IH, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 1 de Junho de 2016:

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico;
Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

As listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo acima referido.

Instituto de Habitação, aos 17 de Junho de 2016.

O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete vagas de fiscal técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 4 de Maio de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Wong Soi Leng	80,63
2.º	Chan Ut Iong	80,19
3.º	Wong Hio Iong	80,13
4.º	Lei Sio Wa	79,63	a)
5.º	Lee Wai San	79,63	a) e b)
6.º	Tam Pou Ian	79,63	a) e b)
7.º	Lao Chi Teng	78,63

a) Em caso de igualdade de classificação aplicam-se os critérios de preferência previstos na alínea 3) do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011;

b) Em casos de igualdade de classificação após a aplicação da ordem de preferência prevista na alínea a), os candidatos serão ordenados, dispondo por ordem alfabética o apelido ou a romanização do mesmo.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Junho de 2016).

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 8 de Junho de 2016.

O Júri:

Presidente: Wong Mei Leng, técnica especialista da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

Vogais efectivas: Chan Hoi San, técnica superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental; e

Cheang Ka Ian, técnica principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no Edf. dos Correios, sito na Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11-D, rés-do-chão, em Macau, e nas páginas electrónicas da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 13 de Junho de 2016.

O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

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Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), para o preenchimento dos seguintes lugares:

1. Para o pessoal do quadro:

Um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior.

2. Para o pessoal em regime de contrato administrativo de provimento:

Três lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão (um lugar da área geral e dois lugares da área de informática), da carreira de técnico;
Um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;
Um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.

Mais se informa que se encontram afixados, para consulta, os avisos dos concursos acima referidos, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa e Financeira da DSAT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau, e publicados nas páginas electrónicas da DSAT e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 16 de Junho de 2016.

O Director dos Serviços, Lam Hin San.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau, e publicadas nas páginas electrónicas da DSAT, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento da DSAT, para o preenchimento dos seguintes lugares da DSAT, cujo anúncio dos avisos de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 25 de Maio de 2016:

1. Três lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão (dois lugares da área de informática e um lugar da área geral), da carreira de técnico superior;
2. Dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
3. Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico;
4. Dois lugares de técnico principal, 1.º escalão (um lugar da área de informática e um lugar da área geral), da carreira de técnico;
5. Quatro lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão (um lugar da área de informática e três lugares da área geral), da carreira de técnico;
6. Dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;
7. Quatro lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;
8. Dois lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo;
9. Um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.

As presentes listas são consideradas definitivas, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18. º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 17 de Junho de 2016.

O Director dos Serviços, Lam Hin San.

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Hoi Chong Lin, cônjuge de Lo Wai Kit, que foi operário qualificado, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, requerido os subsídios por morte, de funeral e outros abonos deixados pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos subsídios e outros abonos acima referidos, requerer a estes Serviços, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 16 de Junho de 2016.

O Director dos Serviços, Lam Hin San.

Número 25IISÉRIE

Quarta-feira, 22 de Junho de 2016

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

Concurso Público n.º 14/2016/DAF/SA

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Listas

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Concurso público da empreitada de «Obra de melhoramento da passagem superior para peões na Avenida do Comendador Ho Yin»

«Prestação de serviços de limpeza armazéns, zonas de passeio para cães e outras instalações do IACM»

Concurso Público n.º 6/SFI/2016

«Prestação de serviços de limpeza nos Centro de Serviços da RAEM, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, Edifício do IACM, Gabinetes e outras instalações do IACM»

Concurso Público n.º 7/SFI/2016

«Prestação de serviços de limpeza em Jardins e outras instalações do IACM»

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 31 de Março de 2016

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Concurso Público n.º 19/2016/DSFSM

Concurso Público n.º 20/2016/DSFSM

Avisos

Despacho n.º 8/CB/2016

Despacho n.º 9/CB/2016

Concurso Público n.º 21/P/16

(Ref. do Procedimento n.º 06/SP/CON/2016)

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Aviso

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Concurso Público «Empreitada da Obra n.º 5 — Instalação de bancadas e coberturas junto ao reservatório para o 63.º Grande Prémio de Macau»

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Aviso

Aviso

Despacho n.º 08/SG/2016

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Lista

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Concurso público para «Prestação de serviço de limpeza das instalações e equipamentos da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes»

Edital n.º 1/2016

Lista

Número 25
II
SÉRIE