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Número 19
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 11 de Maio de 2016

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2016, que nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 73/2016, que subdelega competências no comandante do Corpo de Bombeiros.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 76/2016, que autoriza a renovação das licenças de funcionamento de 15 câmaras de videovigilância sitas no Comissariado do Posto Fronteiriço do Porto Exterior (câmaras n.os PE10-01 a PE10-13, PE6-3 e PE6-4) e de 3 câmaras de videovigilância sitas no Comissariado Policial da Taipa do Departamento Policial das Ilhas (câmaras n.os A15, C1 e C2), com os fundamentos apresentados pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP).

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2016, que cessa as funções de um licenciado em Direito como notário privativo do Fundo das Indústrias Culturais.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2016, que nomeia, em comissão de serviço, o coordenador-adjunto do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.

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Extractos de despachos

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Avisos e anúncios oficiais

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Serviços de Apoio da Sede do Governo:

• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, área de informática.

Comissariado da Auditoria:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, nas línguas chinesa e portuguesa.

Serviços de Alfândega:

• Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (de forma oral) dos candidatos admitidos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa.
• Aviso sobre o concurso público para a aquisição do «equipamentos de informática do centro de dados».

Gabinete do Procurador:

• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico especialista.

Gabinete de Comunicação Social:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.

Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia:

• Aviso sobre a rectificação da lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre e a lista complementar dos apoios financeiros referentes aos 3.º e 4.º trimestre de 2015.

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais:

• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

• Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação da lista classificativa das provas de conhecimentos do concurso de ingresso, para o preenchimento de oito vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, nas línguas chinesa e portuguesa.

Direcção dos Serviços de Identificação:

• Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações deixados por um adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços de Identificação.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.

Fundo de Pensões:

• Édito respeitante à habilitação dos interessados na pensão de sobrevivência deixada por um falecido bombeiro de primeira do Corpo de Bombeiros.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal e uma de técnico superior assessor.
• Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Janeiro de 2016.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:

• Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de inspector assessor.

Conselho de Consumidores:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.

Autoridade Monetária de Macau:

• Relatório e contas do exercício de 2015.

Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização:

• Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2016.

Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo:

• Relatório e contas de gerência referentes ao exercício de 2015.

Gabinete para os Recursos Humanos:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, área de informática.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal, área de informática.

Polícia Judiciária:

• Lista de classificação final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de administração.
• Listas de classificação final dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico especialista e vinte de assistente técnico administrativo especialista.
• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista.

Direcção dos Serviços Correccionais:

• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área de serviço social.

Serviços de Saúde:

• Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe e onze de adjunto-técnico de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de motorista de pesados.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de medicina de urgência.
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos juntamente com as observações sobre as provas referentes ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de urologia.
• Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (pneumologia).
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos juntamente com as observações sobre as provas referentes ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de pediatria.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos juntamente com as observações sobre a prova de conhecimentos referentes ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (medicina de urgência).
• Delegação de competências nos diversos responsáveis dos fundos.
• Aviso sobre a nomeação do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em radiologia e imagiologia e para a realização do exame de avaliação final de graduação em neurologia.
• Aviso sobre a data de apresentação de candidatura para as provas de reconhecimento de equivalência das habilitações académicas ao internato geral e internato complementar.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

• Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de várias vagas.
• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.

Direcção dos Serviços de Turismo:

• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de inspector de 1.ª classe, área de inspecção.
• Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso de ingresso, para preenchimento de dez vagas de assistente técnico administrativo principal, área de oficial administrativo.

Instituto de Acção Social:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de estafeta.

Instituto do Desporto:

• Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
• Anúncio referente aos concursos públicos de «Angariação de Patrocínio para o Título do Evento do 63.º Grande Prémio de Macau» e da «Empreitada da Obra n.º 3 — Beneficiação Parcial do Revestimento Superficial do Circuito do Grande Prémio para o 63.º Grande Prémio de Macau».

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.

Universidade de Macau:

• Subdelegação de competências no chefe, substituto, da Secção para a Operação e Manutenção das Instalações.

Gabinete de Gestão de Crises do Turismo:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.

Fundo das Indústrias Culturais:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de fiscalização de apoio financeiro.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:

• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:

• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área de gestão de terminais marítimos.

Direcção dos Serviços de Correios:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico especialista (duas vagas da área geral e três da área de tecnologia da informação).
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de assistente técnico administrativo principal.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico principal.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal e uma de técnico de 1.ª classe.

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Anúncios notariais e outros

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• Iao Tim Sports Association. — Estatutos.
• Associação de Comida Congelada de Macau. — Estatutos.
• Green Health Research World Association. — Estatutos.
• Associação de Beneficência Chong Hip de Macau. — Estatutos.
• The Macao Youth Creators Exchange Association. — Estatutos.
• Macau Associação de Música e Arte Infantil de Nova Aurora. — Estatutos.
• Macau Latin Guitar Association. — Estatutos.
• Associação de Promoção do Turismo, Comércio e Económica Cultura de Macau. — Estatutos.
• Macao Association of University Postgraduate. — Estatutos.
• Clube de Automóveis Toyota de Modelo Noah & Voxy de Macau. — Estatutos.
• Associação de Acompanhamento de Dádiva de Órgãos de Macau. — Estatutos.
• Associação de Promoção de Indústria de Locação Financeira de Macau. — Estatutos.
• Clube de Canoagem Juventude de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Associação de Dança de Lazer de Macau. — Alteração dos estatutos.
• General Association of Macau Foshan Associations. — Alteração dos estatutos.
• Associação Baptista Independente do Extremo-Oriente. — Alteração dos estatutos.
• The Hongkong and Shanghai Banking Corporation Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2016.
• Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A. Group. — Balancete do razão em 31 de Março de 2016.
• Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2016.
• Sociedade Financeira ICBC (Macau) Capital, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2016.
• Bank Sinopac Company Limited, Macau Branch. — Balancete do razão em 31 de Março de 2016.
• Banco Tai Fung, S.A.R.L. — Balancete do razão em 31 de Março de 2016.
• OCBC Wing Hang Bank Limited. — Balancete do razão em 31 de Março de 2016.
• Haitong — Companhia de Valores Internacional, Lda., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2016.
• The Bank of East Asia, Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2016.
• Novo Banco Ásia, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2016.
• Banco Nacional Ultramarino, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2016.
• Caixa Económica Postal. — Balancete do razão em 31 de Março de 2016.
• Standard Chartered Bank, Macau Branch. — Balancete do razão em 31 de Março de 2016.
• DBS Bank (Hong Kong) Ltd., Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2015.

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Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2016, II Série, de 4 de Maio, e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2016, II Série, de 6 de Maio, inserindo o seguinte:

No Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2016, II Série, suplemento, de 4 de Maio:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Direcção dos Serviços de Economia:

• Protecção de marca.
• Protecção de desenho e modelo.
• Protecção de extensão de patente de invenção.
• Extensão de patente de invenção concedida.
• Protecção de patente de invenção.
• Protecção de patente de utilidade.

No Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2016, II Série, 2.º suplemento, de 6 de Maio:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Aviso do Chefe do Executivo n.º 30/2016, que manda publicar emendas à Convenção Internacional das Linhas de Carga, 1966, adoptadas em 1 de Dezembro de 2005.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 31/2016, que manda publicar o Código Marítimo Internacional de Cargas Sólidas a Granel (Código IMSBC), adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 4 de Dezembro de 2008.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 32/2016, que manda publicar emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Gases Liquefeitos a Granel (Código IGC), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 8 de Dezembro de 2006.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 33/2016, que manda publicar a Resolução n.º 2237 (2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 2 de Setembro de 2015, relativa à situação na Libéria.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 34/2016, que manda publicar a Convenção Internacional sobre a Intervenção em Alto Mar em Caso de Acidente que Provoque ou Possa Vir a Provocar a Poluição por Hidrocarbonetos, concluída em Bruxelas em 29 de Novembro de 1969.