Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 3.º e n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, bem como do n.º 1 do artigo 4.º, n.º 1 do artigo 6.º e n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 59/97/M, de 29 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 53/99/M, de 4 de Outubro, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
1. São nomeados os membros do Conselho Permanente de Concertação Social:
1) Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 59/97/M, de 29 de Dezembro, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 53/99/M, de 4 de Outubro, os membros da Comissão Executiva são:
(1) Representantes da Administração:
Wong Chi Hong — Coordenador;
Tai Kin Ip — Coordenador-adjunto.
(2) Em representação das organizações representativas dos empregadores:
Chui Yuk Lum António;
Wang Sai Man.
(3) Em representação das organizações representativas dos trabalhadores:
Lei Chan U;
Choi Kam Fu.
2) Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 59/97/M, de 29 de Dezembro, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 53/99/M, de 4 de Outubro, os membros das organizações representativas dos empregadores são:
(1) Efectivos:
Kou Hoi In;
Mok Chi Wai;
Fong Son Kin.
(2) Substitutos:
Wong Pan Seng;
Kou Chi Leong;
Fong Kin Fu.
3) Nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 59/97/M, de 29 de Dezembro, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 53/99/M, de 4 de Outubro, os membros das organizações representativas dos trabalhadores são:
(1) Efectivos:
Chiang Chong Sek;
Lei Hoi Cheng;
Leong Sun Iok.
(2) Substitutos:
Chio Pou Wan;
Sou Pedro;
Lei Chi Ieong.
2. É nomeada Teng Nga Kan para exercer o cargo de secretária-geral do Conselho Permanente de Concertação Social.
3. O presente despacho entra em vigor no dia 17 de Abril de 2016.
6 de Abril de 2016.
O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 7 de Abril de 2016. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.