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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Este diploma foi revogado por: Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2022

Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2016

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 72.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 e da alínea 4) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2015 (Organização e funcionamento do Instituto de Acção Social), o Chefe do Executivo manda:

1. São designados como membros do Conselho Administrativo do Instituto de Acção Social, os seguintes representantes da Direcção dos Serviços de Finanças:

1) Ulisses Júlio Freire Marques, como membro efectivo;

2) Ip Chi Keong, como membro suplente.

2. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

19 de Janeiro de 2016.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Este diploma foi revogado por: Despacho do Chefe do Executivo n.º 362/2016

Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2016

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 11/94/M, de 7 de Fevereiro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2011 (Alteração à estrutura e funcionamento do Fundo de Desenvolvimento Desportivo), bem como do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2015 (Organização e funcionamento do Instituto do Desporto), o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado Chao Kuok Wai como membro suplente do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto, em substituição de Ho Wa, até 13 de Fevereiro de 2017.

2. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

19 de Janeiro de 2016.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2016

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 9) do n.º 1 do artigo 3.º e do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2007 (Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública), o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado Chou Kam Chon, subdirector dos Serviços de Administração e Função Pública, como membro do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública.

2. O mandato do membro nomeado pelo presente despacho termina no dia 9 de Janeiro de 2017.

3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

27 de Janeiro de 2016.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 28 de Janeiro de 2016. — A Chefe do Gabinete, O Lam.