REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2016

BO N.º:

5/2016

Publicado em:

2016.2.3

Página:

2885

  • Designa os membros do Conselho Administrativo do Instituto de Acção Social.

Versão Chinesa

Diplomas
relacionados
:
  • Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
  • Regulamento Administrativo n.º 28/2015 - Organização e funcionamento do Instituto de Acção Social.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2016

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 72.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 e da alínea 4) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2015 (Organização e funcionamento do Instituto de Acção Social), o Chefe do Executivo manda:

    1. São designados como membros do Conselho Administrativo do Instituto de Acção Social, os seguintes representantes da Direcção dos Serviços de Finanças:

    1) Ulisses Júlio Freire Marques, como membro efectivo;

    2) Ip Chi Keong, como membro suplente.

    2. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

    19 de Janeiro de 2016.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2016

    BO N.º:

    5/2016

    Publicado em:

    2016.2.3

    Página:

    2885

    • Nomeia um membro suplente do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto, em substituição do outro membro.

    Versão Chinesa

    Revogado por :
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 362/2016 - Altera as alíneas 1), 2) e 3) do Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2015.
  • Diplomas
    relacionados
    :
  • Decreto-Lei n.º 11/94/M - Aprova a estrutura e o funcionamento do Fundo de Desenvolvimento Desportivo.
  • Regulamento Administrativo n.º 19/2015 - Organização e funcionamento do Instituto do Desporto.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2015 - Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • FUNDO DO DESPORTO -
  • Notas em LegisMac

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    Este diploma foi revogado por: Despacho do Chefe do Executivo n.º 362/2016

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2016

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 11/94/M, de 7 de Fevereiro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2011 (Alteração à estrutura e funcionamento do Fundo de Desenvolvimento Desportivo), bem como do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2015 (Organização e funcionamento do Instituto do Desporto), o Chefe do Executivo manda:

    1. É nomeado Chao Kuok Wai como membro suplente do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto, em substituição de Ho Wa, até 13 de Fevereiro de 2017.

    2. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

    19 de Janeiro de 2016.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2016

    BO N.º:

    5/2016

    Publicado em:

    2016.2.3

    Página:

    2885-2886

    • Nomeia o membro do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 18/2007 - Cria o Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • CONSELHO CONSULTIVO PARA A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2016

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 9) do n.º 1 do artigo 3.º e do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2007 (Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública), o Chefe do Executivo manda:

    1. É nomeado Chou Kam Chon, subdirector dos Serviços de Administração e Função Pública, como membro do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública.

    2. O mandato do membro nomeado pelo presente despacho termina no dia 9 de Janeiro de 2017.

    3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    27 de Janeiro de 2016.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 28 de Janeiro de 2016. — A Chefe do Gabinete, O Lam.


        

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