Número 4
II
SÉRIE

Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2016

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Anúncio

Faz-se público que se encontram afixadas, no Edifício dos Serviços de Alfândega, sito na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, as listas provisórias dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 2 de Dezembro de 2015, nos termos do artigo 18.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos). Podem também consultar a lista em causa através do website destes Serviços http://www.customs.gov.mo:

Quatro lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro (dois lugares na área de formação, um lugar na área de engenharia civil e um lugar na área de gestão de projecto);

Três lugares do quadro e cinco lugares em regime de contrato administrativo de provimento de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão (área de oficial administrativo);

Cinco lugares de auxiliar, 1.º escalão (área de servente) em regime de contrato administrativo de provimento.

Serviços de Alfândega, aos 21 de Janeiro de 2016.

O Subdirector-geral, Sin Wun Kao.

Aviso

Concurso Público n.º 01/2016/DAF/SA

Os Serviços de Alfândega fazem público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Novembro de 2015, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de — «Sistema de exibição de informações do Centro de Monitorização».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na secretaria do Edifício dos Serviços de Alfândega, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, onde decorrerá o processo do concurso, e os mesmos poderão ser consultados nos dias úteis, nas horas de expediente (estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem).

A sessão de esclarecimento sobre o presente concurso público realizar-se-á no 2.º andar do Departamento de Inspecção Marítima dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, sito na Rua da Ilha Verde, pelas 10,30 horas, no dia 4 de Fevereiro de 2016.

As propostas devem ser entregues na Secretaria dos Serviços de Alfândega até às 17,00 horas do dia 22 de Fevereiro de 2016.

Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos deve ser apresentado documento comprovativo da efectivação da caução provisória no valor de sessenta e seis mil patacas ($66 000,00) à ordem dos Serviços de Alfândega, mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária. Caso a caução provisória seja efectivada através de depósito em dinheiro, tal deverá ser feito na Tesouraria do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega.

A abertura das propostas realizar-se-á no Edifício dos Serviços de Alfândega, localizado na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, pelas 10,00 horas, no dia 23 de Fevereiro de 2016.

Serviços de Alfândega, aos 20 de Janeiro de 2016.

O Subdirector-geral, Sin Wun Kao.

CONSELHO DOS MAGISTRADOS JUDICIAIS

Aviso

Nos termos do artigo 47.º, n.º 3, da Lei n.º 10/1999, de 20 de Dezembro, faz-se público que em 27 de Janeiro de 2016, estão afixadas em todos os juízos e tribunais as listas de antiguidade dos juízes da Região Administrativa Especial de Macau, reportadas a 31 de Dezembro de 2015.

Conselho dos Magistrados Judiciais, aos 21 de Janeiro de 2016.

O Presidente do Conselho dos Magistrados Judiciais, Sam Hou Fai.

GABINETE DO PROCURADOR

Anúncio

Tendo em conta que o aviso de abertura do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de informática, do quadro do pessoal do Gabinete do Procurador, se encontra publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 18 de Novembro de 2015, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», informa-se que a lista definitiva dos candidatos admitidos se encontra afixada e pode ser consultada no Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, NAPE, Edifício Hot Line, 16.º andar, bem como está disponível no website do Ministério Público (http://www.mp.gov.mo).

Gabinete do Procurador, aos 22 de Janeiro de 2016.

O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

CONSELHO DOS MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Aviso

Nos termos do n.º 1 do artigo 47.º da Lei n.º 10/1999, faz-se pública a lista de antiguidade dos Magistrados do Ministério Público em exercício na RAEM, reportada a 31 de Dezembro de 2015, estando a mesma lista afixada no Ministério Público em 27 de Janeiro de 2016.

Conselho dos Magistrados do Ministério Público, aos 22 de Janeiro de 2016.

O Presidente do Conselho dos Magistrados do Ministério Público, Ip Son Sang.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão de arquivos e biblioteconomia, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento (nos termos do n.º 6 do artigo 24.º da Lei n.º 12/2015) do Gabinete de Comunicação Social, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 24, II Série, de 17 de Junho de 2015:

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

— Excluídos por terem faltado à prova escrita de conhecimentos: 8 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 11 candidatos.

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau referente à presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, salvo com fundamento em juízo de mérito de outros candidatos.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Janeiro de 2016).

Gabinete de Comunicação Social, aos 6 de Janeiro de 2016.

O Júri:

Presidente: Wong Pou Hao, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Lucia Anita Un Sun, técnica superior assessora; e

Che Weng Peng, técnico especialista.

GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas no Gabinete de Estudo das Políticas (GEP), sito na Rua do Desporto, n.os 185-195, 5.º andar, Taipa, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do GEP, para o preenchimento dos seguintes lugares do GEP, cujo anúncio dos avisos de abertura foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 2 de Dezembro de 2015:

Para o pessoal em contrato administrativo de provimento:

Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreia de técnico superior;

Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreia de técnico; e

Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreia de adjunto-técnico.

As listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 21 de Janeiro de 2016.

O Coordenador do Gabinete, substituto, Mi Jian.

GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro (contrato administrativo de provimento) do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 11 de Novembro de 2015:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Janeiro de 2016).

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 9 de Dezembro de 2015.

O Júri:

Presidente: Tong Wai Leong, coordenador-adjunto do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos.

Vogal efectiva: Kuok Iok Fan, técnica superior assessora principal do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos.

Vogal suplente: Vong Va Sam, técnico especialista da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas, provido em regime de contrato além do quadro (contrato administrativo de provimento) do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 11 de Novembro de 2015:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Janeiro de 2016).

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 9 de Dezembro de 2015.

O Júri:

Presidente: Tong Wai Leong, coordenador-adjunto do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos.

Vogais efectivos: Kuok Iok Fan, técnica superior assessora principal do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos; e

Chan Chi Veng, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 16 de Dezembro de 2015.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 11 de Janeiro de 2016.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

———

Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 12 de Janeiro de 2016.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

———

Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 13 de Janeiro de 2016.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 30 de Dezembro de 2015.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 18 de Janeiro de 2016.

A Directora dos Serviços, substituta, Joana Maria Noronha.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo — a lista classificativa da prova oral (2.ª fase das provas de conhecimentos) relativa ao concurso centralizado, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de trinta e cinco (35) lugares vagos e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos nos serviços públicos, na categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 29 de Abril de 2015.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 21 de Janeiro de 2016.

A Directora dos Serviços, substituta, Joana Maria Noronha.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Lista

Lista classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas para a admissão de 60 estagiários na carreira de oficial de registos e notariado, com vista ao preenchimento de quarenta vagas existentes e das que vierem a ocorrer dentro do seu prazo de validade, na categoria de escriturário do quadro de pessoal dos serviços dos registos e do notariado, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 20 de Maio de 2015:

Candidatos aprovados:

Observações:

a) Preferência nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»;

b) Preferência nos termos do disposto na alínea 1) do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»;

c) Preferência nos termos do disposto na alínea 3) do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»;

d) Encontram-se em igualdade de condições.

Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

— Excluídos por terem desistido das provas do 1.º método de selecção (provas de cultura geral e de matemática): 3 candidatos;

— Excluídos por terem faltado às provas do 1.º método de selecção (provas de cultura geral e de matemática): 1342 candidatos;

— Excluídos por terem faltado às provas do 2.º método de selecção (provas de processamento de texto e de conhecimentos linguísticos): 296 candidatos.

Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

— Excluídos por terem obtido nas provas do 1.º método de selecção (provas de cultura geral e de matemática) classificação inferior a 50 valores: 449 candidatos;

— Excluídos por terem obtido classificação final inferior a 50 valores: 18 candidatos.

Nos termos do disposto na alínea 1) do n.º 3 do artigo 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos aprovados e classificados nos primeiros sessenta lugares deverão declarar, por escrito, mediante o preenchimento de impresso próprio, disponível na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e em www.dsaj.gov.mo, no prazo de cinco dias, contados da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente anúncio, se aceitam ou não frequentar o «Estágio para ingresso na carreira de oficial de registos e notariado», sob pena de exclusão da lista de classificação final, a entregar na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça durante o horário normal de trabalho da Administração Pública de Macau.

As vagas não ocupadas, por declaração de não aceitação ou por ausência da declaração a que se refere o parágrafo anterior, serão ocupadas pelos candidatos que se seguirem na lista de classificação final, caso em que serão notificados pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça para os devidos efeitos.

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Nos termos do artigo 8.º do Despacho n.º 17/GM/98, no prazo de cinco dias, contados desde a data de publicação da presente lista, os candidatos aprovados e classificados nos primeiros sessenta lugares indicam, por ordem de preferência, os serviços onde pretendem efectuar o estágio. Para tal, terão que se dirigir à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 19.º andar, durante o horário de expediente.

Os candidatos admitidos ao «Estágio para ingresso na carreira de oficial de registos e notariado» deverão apresentar-se no próximo dia 17 de Maio de 2016, pelas 9,00 horas, no Auditório do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, sito na Rua Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 18.º andar, para iniciar o curso de habilitação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Janeiro de 2016).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 14 de Janeiro de 2016.

O Júri:

Presidente: Leong Mei Leng, conservadora do Registo Predial.

Vogais efectivos: Fong Soi Koc, conservador dos Registos Comercial e de Bens Móveis; e

Lei Seng Lei, chefe do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira da DSAJ.

CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS

Registo comercial relativo ao mês de Dezembro de 2015

———

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 18 de Janeiro de 2016.

A Conservadora, Tam Pui Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada e pode ser consultada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal da DSI, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 30 de Dezembro de 2015.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada e pode ser consultada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da DSI, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 30 de Dezembro de 2015.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 15 de Janeiro de 2016.

A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, existente no quadro do pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 28 de Outubro de 2015:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 15 de Janeiro de 2016).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 16 de Dezembro de 2015.

O Júri:

Presidente: Cheong Tat Meng, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Vogais efectivos: Ao Hio Ieng, técnica de 1.ª classe da Divisão de Relações Públicas e Imprensa; e

Kuong Chan Hou, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Anúncios

Concurso Público n.º 009/SZVJ/2015

«Prestação de serviços ao IACM para manutenção de árvores nas Ilhas (entre 1 de Maio de 2016 e 30 de Abril de 2017)»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 31 de Dezembro de 2015, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços ao IACM para manutenção de árvores nas Ilhas (entre 1 de Maio de 2016 e 30 de Abril de 2017)».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas, de 17 de Fevereiro de 2016. Os concorrentes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e pagar uma caução provisória, segundo o item de concurso. A caução provisória pode ser entregue na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no rés-do-chão do mesmo edifício, por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais».

O acto público do concurso realizar-se-á no Centro de Formação deste Instituto, sito na Avenida da Praia Grande, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas, de 18 de Fevereiro de 2016.

O IACM realizará uma sessão de esclarecimento sobre o concurso às 11,00 horas, de 4 de Fevereiro de 2016 no mesmo local.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 18 de Janeiro de 2016.

O Presidente do Conselho de Administração, Vong Iao Lek.

Concurso Público n.º 010/SZVJ/2015

«Prestação de serviços de arborização e gestão da Zona Sul de Macau I»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 15 de Janeiro de 2016, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de arborização e gestão da Zona Sul de Macau I».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, durante os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 12 de Fevereiro de 2016. Os concorrentes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória. A «Prestação de serviços de arborização e gestão da Zona Sul de Macau I» divide-se por 3 áreas, a caução provisória de cada área é de $ 15 000,00 (quinze mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no rés-do-chão do mesmo edifício, por depósito em dinheiro, garantia bancária ou cheque, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais».

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 16 de Fevereiro de 2016. O IACM realizará uma sessão de esclarecimento que terá lugar às 10,00 horas do dia 2 de Fevereiro de 2016 no Centro de Formação do IACM.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 20 de Janeiro de 2016.

O Presidente do Conselho de Administração, Vong Iao Lek.

Concurso Público n.º 011/SZVJ/2015

«Prestação de serviços de arborização e gestão da Zona Sul de Macau II»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 15 de Janeiro de 2016, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de arborização e gestão da Zona Sul de Macau II».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, durante os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 12 de Fevereiro de 2016. Os concorrentes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória. A «Prestação de serviços de arborização e gestão da Zona Sul de Macau II» divide-se por 3 áreas, a caução provisória de cada área é de $ 15 000,00 (quinze mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no rés-do-chão do mesmo edifício, por depósito em dinheiro, garantia bancária ou cheque, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais».

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.º andar, pelas 11,30 horas do dia 16 de Fevereiro de 2016. O IACM realizará uma sessão de esclarecimento que terá lugar às 11,00 horas do dia 2 de Fevereiro de 2016 no Centro de Formação do IACM.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 20 de Janeiro de 2016.

O Presidente do Conselho de Administração, Vong Iao Lek.

———

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração na sessão realizada no dia 15 de Janeiro de 2016, se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de dezasseis lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal do IACM.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado nos Serviços de Apoio Administrativo do IACM, sitos na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», em Macau, bem como publicado na intranet, internet do IACM e internet dos SAFP, cujo prazo de apresentação da candidatura é de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 18 de Janeiro de 2016.

O Presidente do Conselho de Administração, Vong Iao Lek.

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Chan Un I requerido os subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, por falecimento do seu cônjuge, Chao Lin Kong, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, da Divisão de Vendilhões dos Serviços de Inspecção e Sanidade, devem todos os que se julgam com direito à percepção das mesmas compensações, dirigir-se a este Instituto, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 19 de Janeiro de 2016.

O Administrador do Conselho de Administração, Ma Kam Keong.

COFRE DOS ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Cofre dos Assuntos de Justiça publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2015:

Cofre dos Assuntos de Justiça, aos 13 de Janeiro de 2016.

O Presidente, Liu Dexue.

FUNDO DE PENSÕES

Éditos de 30 dias

Faz-se público que tendo Vong Un Fai e Vong Chi Kin, viúvo e filho de Lai Man Wa, que foi intendente alfandegária, 2.º escalão, dos Serviços de Alfândega, nomeada por Conselho de Estado da República Popular da China como directora-geral dos Serviços de Alfândega do Quarto Governo da RAEM, requerido a pensão de sobrevivência deixada pela mesma, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão dos requerentes, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 18 de Janeiro de 2016.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

———

Faz-se público que tendo Pun Chi Fong, viúva de Ung Peng Son, falecido, que foi mestre de manobra, da Capitania dos Portos, aposentado, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 18 de Janeiro de 2016.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro (contrato administrativo de provimento) do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 30 de Dezembro de 2015.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 14 de Janeiro de 2016.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

Edital

Imposto Complementar de Rendimentos

Faz-se saber, face ao disposto no artigo 10.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos, aprovado pela Lei n.º 21/78/M, de 9 de Setembro, que durante os meses de Fevereiro e Março do ano em curso, as pessoas singulares e colectivas não enquadráveis no artigo 4.º, n.º 2, do mesmo regulamento, com as alterações introduzidas pelo artigo 1.º da Lei n.º 6/83/M, de 2 de Julho, e artigo 3.º da Lei n.º 4/90/M, de 4 de Junho, que tenham auferido na Região Administrativa Especial de Macau, em relação ao exercício de 2015, rendimentos abrangidos pelo artigo 3.º do citado regulamento, com as alterações introduzidas pelo n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2003, deverão apresentar em duplicado, a declaração de rendimentos, modelo M/1, sob pena de multa prevista no artigo 64.º do referido regulamento.

As declarações poderão ser apresentadas no 2.º Centro de Serviços, sito no Edifício «Finanças», no Centro de Serviços da RAEM e no Centro de Atendimento Taipa, podendo ainda as mesmas serem apresentadas através do serviço electrónico desta Direcção de Serviços.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 13 de Janeiro de 2016.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

Sector de Operações de Tesouraria

Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Outubro de 2015

（*）As receitas orçamentais incluem as reposições abatidas nos pagamentos, no montante de MOP $1 302 486,90.

———

4.ª relação trimestral do ano 2015 de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, elaborada para o efeito do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas:

O Presidente da CRAC, Iong Kong Leong.

———

Lista das sociedades de auditores de contas registadas na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas relativa a 31 de Dezembro de 2015, elaborada nos termos do Decreto-Lei n.º 71/99/M, de 1 de Novembro:

O Presidente da CRAC, Iong Kong Leong.

———

Lista das sociedades de contabilistas de contas na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas relativa a 31 de Dezembro de 2015, elaborada nos termos do Decreto-Lei n.º 72/99/M, de 1 de Novembro:

O Presidente da CRAC, Iong Kong Leong.

———

Lista de auditores de contas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas relativa a 31 de Dezembro de 2015, elaborada nos termos do Decreto-Lei n.º 71/99/M, de 1 de Novembro:

O Presidente da CRAC, Iong Kong Leong.

———

Lista de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas relativa a 31 de Dezembro de 2015, elaborada nos termos do Decreto-Lei n.º 72/99/M, de 1 de Novembro:

O Presidente da CRAC, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicada na internet da DSEC, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dez lugares de agente de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico de apoio do quadro do pessoal da DSEC, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 28 de Outubro de 2015.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 19 de Janeiro de 2016.

O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Lista

A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, em conformidade com o disposto no artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2002, com a redacção do Regulamento Administrativo n.º 27/2009, torna pública a lista dos promotores de jogo licenciados ao exercício da actividade de promoção de jogos de fortuna ou azar em casino.

Pessoas colectivas:

Companhia de Investimento Haishen Grupo Limitada;

Sat Ieng Sociedade Unipessoal Limitada;

Diversões Hou Wan Sociedade Unipessoal Limitada;

I Kei Companhia Limitada;

Grupo Ouro Macau Limitada;

Precision Faith Limitada;

MO Promoção de Jogos Internacional, Sociedade Unipes­soal Limitada;

Gainer Sociedade Unipessoal Limitada;

Sociedade de Promotores de Jogos Man Pou Limitada;

Ocean Star Diversões Companhia Limitada;

Welcome Empresa — Sociedade Unipessoal Limitada;

Chico — Sociedade Unipessoal Limitada;

Dore Entretenimento Sociedade Unipessoal Limitada;

金光國際博彩中介人一人有限公司;

LES, Sociedade Unipessoal Limitada;

Joy Wave Diamond — Promotores de Jogos, Sociedade Unipessoal Limitada;

Sociedade de Diversões Kam Fok, Limitada;

Hoi Seng Sociedade Unipessoal Limitada;

Diversões Hao Cai Sociedade Unipessoal Limitada;

Ocho Sociedade Unipessoal Limitada;

Sociedade Promoção de Jogos Sang Heng Limitada;

Companhia de Chong Fat (Macau), Limitada;

Huang’s Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Internacional Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Companhia de Yiu Chun Limitada;

Hoi Long Sociedade Unipessoal Limitada;

Star 18 Sociedade Unipessoal Limitada;

Joli Entretenimento Sociedade Unipessoal Limitada;

Eight Elements Entretenimento Sociedade Unipessoal Limitada;

Companhia de Diversões Wing Cheok Clube Internacional, Limitada;

Grandhood Global Entretenimento Limitada;

Hoi Fong Diversões Sociedade Unipessoal Limitada;

Huang Ting Limitada;

Sheng Li V Sociedade Unipessoal Limitada;

Le Ciel Sociedade Unipessoal Limitada;

Gathering Sociedade Unipessoal Limitada;

Sociedade de Promoção de Jogos Imperador, Limitada;

Diversões Fu Sun Macau, Sociedade Unipessoal Limitada;

Coroa Rica, Sociedade Unipessoal Limitada;

Century Clube de VIP Limitada;

Gold Star Investimento Internacional Sociedade Unipessoal Limitada;

Goldmoon Internacional Sociedade Unipessoal Limitada;

Grande Coroa Internacional Limitada;

Companhia de Promoção de Jogos Tak Chun, S.A.;

Wing Chi (Internacional) Limitada;

Jin Ying Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Clube de Vip Fu Loi, Sociedade Unipessoal Limitada;

Golden Praise Internacional — Sociedade Unipessoal Limitada;

Companhia de Yuk Tung Limitada;

Royal 818 Sociedade Unipessoal Limitada;

Ponte 16 — Promotor de Jogos, Sociedade Unipessoal Limitada;

Sociedade Promoção de Jogos Bao Li Limitada;

寶馬貴賓會一人有限公司;

Victormap Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Companhia de Entretenimento e Desenvolvimento Hollywood (Macau) Limitada;

Sociedade de Investimento Viva Limitada;

Sociedade de Promoção de Jogos Century Oriental Limitada;

Sun City Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;

Long Fa Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Kat Seng Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;

Golden Sun Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;

志達博彩中介一人有限公司;

Chang Ka Un Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;

Hoi Kit Diversões Sociedade Unipessoal Limitada;

Hang Seng Sociedade Unipessoal Limitada;

Cali Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;

Sociedade Promoção de Jogos Sang Lung Limitada;

Chun Wai Wui Promoção de Jogos Sociedade Unipessoal Limitada;

Sheng Feng — Sociedade Unipessoal Limitada;

Sociedade de Promoção de Jogos Seng Ou Limitada;

Man Cai Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Hang Fung Grupo Companhia Limitada;

Millennium Investimento Internacional Sociedade Unipessoal Limitada;

Promotores de Jogos Lek Tin Sociedade Unipessoal Limitada;

Vicky Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Sociedade de Entretenimento Sing Vong Limitada;

Tang Long Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;

Meg-Star Internacional, Sociedade Unipessoal Limitada;

Zhingxing Promoção de Jogos Limitada;

華利娛樂國際一人有限公司;

Guangdong Sociedade Unipessoal Limitada;

Grupo de Poker Genius Limitada;

Jin Wei Global Limitada;

Kuok Wai Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Longxi Promoção de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Gold Hope Internacional Limitada;

Sociedade de Promoção de Jogos Clube Elegante, Limitada;

Bo Ta Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;

Seng Keng Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;

Companhia de Diversões Fortuna Internacional Limitada;

Empresa Tian Jiu, Limitada;

樂富一人有限公司;

United Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Novo Clube VIP Legend, Sociedade Unipessoal Limitada;

Ocean Sociedade Unipessoal Limitada;

迪恆一人有限公司;

Pros Peridade de Promoção de Jogos Sociedade Unipessoal Limitada;

Companhia de Promoção de Jogos New Seng Keng Limitada;

Yam Long Sociedade Unipessoal Limitada;

Kam Kuok Promoção de Jogos Sociedade Unipessoal Limitada;

Keng Seng Sociedade Unipessoal Limitada;

Kam Lei Mundial Promotor de Jogo Limitada;

Kam Fu Promoção de Jogos Sociedade Unipessoal Limitada;

Ar Yao Sociedade Unipessoal Limitada;

Zhen Hai Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Sociedade de Promotores de Jogos Lei Long Limitada;

Zhaoli Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Fu Ze Promoção de Jogos Sociedade Unipessoal Limitada;

Clube Internacional Novo, Sociedade Unipessoal Limitada;

Companhia de Promoção de Jogos Li Yard Limitada;

Tak Seng Promoção de Jogos Sociedade Unipessoal Limitada;

威金一人有限公司;

Pacific Intermediário Sociedade Unipessoal Lda.;

Hai Teen Internacional Entretenimento Sociedade Unipessoal Limitada;

Companhia de Entretenimento New Times Limitada;

Entretenimento Xin Yu, Sociedade Unipessoal Limitada;

Bao Ying Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Ever Best Sociedade Unipessoal Limitada;

Ba Lei Promoção de Jogos Sociedade Unipessoal Limitada;

Sociedade de Entretenimento Lei On Limitada;

San Chon Long Promoção de Jogos Sociedade Unipessoal Lda.

Pessoas singulares:

Wong, Chi Hong;

Li, Kwok Hong;

Sae-Kee, Weena;

Siew, Pek Tho;

Tu, Min Tsung;

Reimer, Jean Yu;

Fung, Yuet Sim;

Fung, Yuet Wah;

Wong, Hoi Ping;

Ma, Chi Chong;

Lee, Wai Man;

Cheung, Kin Wai;

Lou, Sao Mui;

Hui, Wai Tung;

Chung, Long Jin;

Wu Haijun;

Leong, Chi Wai;

Cheng, Wing Wa;

Sun Dongbo;

Tao, Yong Li.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 18 de Janeiro de 2016.

O Director, Paulo Martins Chan.

Aviso

Despacho n.º 1/DIR/2016

Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 e dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, determino:

1. São delegadas na chefe do Departamento de Estudos e Investigação da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, licenciada Chan Ioc Sut, ou quem a substitua na sua ausência, falta ou impedimento, as competências a seguir mencionadas:

1) Autorizar os pedidos de interdição de entrada das pessoas nos casinos na Região Administrativa Especial de Macau, bem como a renovação e revogação desta interdição, nos termos do artigo 6.º da Lei n.º 10/2012, de 27 de Agosto — «Condicionamento da entrada, do trabalho e do jogo nos casinos»;

2) Assinar correspondência oficial e documentos necessários para executar as decisões referidas na alínea anterior.

2. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação.

3. Dos actos praticados no uso da delegação de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.

4. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 19 de Janeiro de 2016.

O Director, Paulo Martins Chan.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros a particulares e a entidades particulares, vem a Autoridade Monetária de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano 2015:

Autoridade Monetária de Macau, aos 18 de Janeiro de 2016.

Pel’O Conselho de Administração:

Presidente: Anselmo Teng.

Administradora: Lei Ho Ian, Esther.

Avisos

Aviso n.º 002/2016-AMCM

Para efeitos do disposto no artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 58/99/M, de 18 de Outubro, torna-se público as seguintes entidades que se encontram autorizadas a praticar as actividades «offshore» na Região Administrativa Especial de Macau:

I. Instituições financeiras «offshore»

Banco BPI, S.A. — Sucursal Offshore de Macau

Caixa Geral de Depósitos, S.A. — Sucursal Offshore de Macau

II. Instituições de serviços comerciais e auxiliares (não incluindo as instituições publicadas no aviso anterior)

i. Instituições autorizadas de Julho a Dezembro de 2015

Não existem listas das instituições

ii. As companhias foram autorizadas para alterar as suas firmas durante o período de Julho a Dezembro de 2015:

Não nome alterações de denominação das respectivas empresas de serviços offshore

iii. Autorizações que foram revogadas durante o período de Julho a Dezembro de 2015:

1. Sincerely (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Sincerely (Macao Commercial Offshore) Company Limited

(Data de cancelamento: 15 de Julho de 2015)

2. Comércio Huafeng Comercial Offshore de Macau Limitada

Huafeng Trading Macao Commercial Offshore Limited

(Data de cancelamento: 15 de Julho de 2015)

3. Empresa Mingle (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Mingle Enterprises (Macao Commercial Offshore) Limited

(Data de cancelamento: 4 de Setembro de 2015)

4. Simford Holding Limited — Macao Commercial Offshore

(Data de cancelamento: 14 de Setembro de 2015)

5. Ming Comercial Offshore de Macau, Limitada

Ming Macao Commercial Offshore, Limited

(Data de cancelamento: 14 de Setembro de 2015)

6. Grupo Musical Comercial Offshore de Macau Limitada

Music Group Macao Commercial Offshore Limited

(Data de cancelamento: 14 de Setembro de 2015)

7. Companhia Worldwide Comercio Limitada — Comercial Offshore de Macau

Worldwide Trading Limited — Macao Commercial Offshore

(Data de cancelamento: 14 de Setembro de 2015)

8. Sunway Comercial Offshore de Macau Limitada

Sunway Macao Commercial Offshore Company Limited

(Data de cancelamento: 22 de Setembro de 2015)

9. Way Success Comercial Offshore de Macau Limitada

Way Success Macao Commercial Offshore Limited

(Data de cancelamento: 25 de Setembro de 2015)

10. Capital World (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Capital World (Macao Commercial Offshore) Limited

(Data de cancelamento: 7 de Outubro de 2015)

11. Companhia Contempo (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Contempo (Macao Commercial Offshore) Company Limited