Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos das disposições conjugadas da alínea 1) do n.º 2 do artigo 2.º da Ordem Executiva n.º 14/2006 e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 14.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela mesma Ordem Executiva, o Chefe do Executivo manda:
1. É nomeado Tse Chi Wai como membro da Assembleia da Universidade até 31 de Julho de 2017.
2. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
8 de Janeiro de 2016.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos previstos no artigo 20.º dos Estatutos da TDM — Teledifusão de Macau, S.A., e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:
1. São renovadas as nomeações de Frederico Alexandre do Rosário e de John Lai para exercer funções de membro do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A., pelo prazo de um ano.
2. O presente despacho produz efeitos desde 14 de Dezembro de 2015.
13 de Janeiro de 2016.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 13 de Janeiro de 2016. — A Chefe do Gabinete, O Lam.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2007 (Fundo de Reparação Predial), o Chefe do Executivo manda:
1. É nomeado Arnaldo Ernesto dos Santos, presidente do Instituto de Habitação, como presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Reparação Predial.
2. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
14 de Janeiro de 2016.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 15 de Janeiro de 2016. — A Chefe do Gabinete, O Lam.