Número 49
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2015

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 393/2015, que nomeia dois administradores do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, em substituição dos outros dois administradores.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 394/2015, que nomeia a presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões, em substituição do outro presidente, e nomeia um membro da mesma Comissão.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 126/2015, que manda publicar a Convenção de Atenas de 1974 relativa ao Transporte de Passageiros e Bagagens por Mar, concluída em Atenas em 13 de Dezembro de 1974.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 127/2015, que manda publicar o Protocolo à Convenção de Atenas de 1974 relativa ao Transporte de Passageiros e Bagagens por Mar, concluído em Londres em 19 de Novembro de 1976.

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 61/2015, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de melhoramento da Pista de bicicletas da Flor de Lótus».

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 127/2015, que subdelega competências no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 118/2015, que revê a concessão, por arrendamento, de um terreno designado por quarteirão 135, da Zona de Aterros do Porto Exterior, situado na península de Macau, na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 119/2015, que revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua Marginal do Canal das Hortas e na Travessa do Canal das Hortas.

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Conselho Executivo:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.

Serviços de Apoio da Sede do Governo:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e uma de adjunto-técnico especialista, ambos na área de apoio técnico-administrativo.

Serviços de Alfândega:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista e uma de assistente técnico administrativo especialista.

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:

• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:

• Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.

Gabinete do Procurador:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico especialista.

Gabinete de Comunicação Social:

• Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento uma vaga de técnico de 2.ª classe, área da comunicação social de língua portuguesa.
• Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de gestão de arquivos e biblioteconomia.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de várias vagas.

Fundo dos Pandas:

• Delegação de competências no presidente do Conselho Administrativo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal, área de apoio administrativo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
• Aviso sobre a alteração do chefe da subunidade da Divisão de Património e Aprovisionamento, constante dos anexos II e III do Despacho n.º 6/PCA/2015.

Fundo de Pensões:

• Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de investimento financeiro.

Direcção dos Serviços de Economia:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de farmacêutica.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.

Autoridade Monetária de Macau:

• Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Outubro de 2015.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe e uma de assistente técnico administrativo principal.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo especialista.

Corpo de Polícia de Segurança Pública:

• Lista de classificação final do concurso de admissão ao curso de promoção a chefe da carreira ordinária e da carreira de mecânico.

Polícia Judiciária:

• Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor, área de administração, educação física e desporto.
• Listas de classificação final dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de informática, e uma de técnico principal, área de polícia científica.

Serviços de Saúde:

• Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de operário qualificado, área de carpinteiro.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo especialista principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos e as observações sobre as provas ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de oftalmologia.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de várias vagas de docente e auxiliar de ensino.
• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de operário qualificado, área de fiel auxiliar, uma de operário qualificado, área de canalizador, uma de motorista de ligeiros e doze de auxiliar, área de servente.

Direcção dos Serviços de Turismo:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo especialista principal.
• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Universidade de Macau:

• Aviso sobre a duração normal dos cursos de doutoramento ministrados pela Universidade de Macau.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

• Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
• Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2015.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior principal.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:

• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de desenhador especialista principal.
• Aviso sobre os concursos de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de instalações costeiras, e uma de técnico de 2.ª classe, área de avaliação de impactos sociais.

Instituto de Habitação:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal.

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.

Comissão de Segurança dos Combustíveis:

• Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:

• Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
• Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de engenharia civil, e uma de técnico de 2.ª classe, área de planeamento de tráfego terrestre.

Anúncios notariais e outros

• 澳門加拿大經貿促進會. — Estatutos.
• 澳門星光音樂文化協會. — Estatutos.
• Macao Youth Charity Association. — Estatutos.
• Sociedade para a Avaliação da Educação em Macau. — Estatutos.
• 卓雋粵樂苑. — Estatutos.
• Federação dos Intermediários de Seguros de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Association For Reach Out (Macau). — Alteração dos estatutos.
• Associação de Dança Aeróbica de Fei Ieok de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Associação Internacional de Caridade de Kidsopp. — Alteração dos estatutos.
• 澳門東江詠春體育會. — Alteração dos estatutos.
• Associação Geral de Atletismo de Macau. — Alteração dos estatutos.
• The World Hongmen History and Culture Association. — Alteração dos estatutos.
• Associação dos Cambistas de Macau. — Alteração dos estatutos.
• 澳門國際婚禮習俗研究協會. — Alteração dos estatutos.
• Beijing (College) Macau Student Association. — Alteração dos estatutos.
• Clube Desportivo Hip Pou. — Alteração dos estatutos.
• Associação de Qigong Internacional «Chong Guang» de Macau. — Alteração dos estatutos.

Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2015, II Série, de 2 de Dezembro e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2015, II Série, de 2 de Dezembro, inserindo o seguinte:

No Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2015, II Série, suplemento, de 2 de Dezembro:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Direcção dos Serviços de Economia:

• Protecção de marca.
• Protecção de extensão de patente de invenção.
• Extensão de patente de invenção concedida.
• Protecção de patente de invenção.
• Protecção de patente de utilidade.
• Protecção de denominação de origem e indicação geográfica.

No Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2015, II Série, 2.º suplemento, de 2 de Dezembro:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:

• Anúncio referente ao prolongamento do prazo limite para a entrega das propostas do «Concurso público para a concessão de licença especial para a exploração da indústria de transportes de passageiros em táxis».