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Número 47
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 25 de Novembro de 2015
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 375/2015, que renova a nomeação de dois administradores do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.- Aviso do Chefe do Executivo n.º 122/2015, que manda publicar a Convenção Internacional de 1989 sobre Salvamento Marítimo, adoptada em Londres em 28 de Abril de 1989.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 125/2015, que subdelega competências na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. .
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 126/2015, que nomeia, em comissão de serviço, o director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 218/2015, que subdelega competências no subdirector-geral dos Serviços de Alfândega.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 154/2015, que renova a nomeação da secretária-geral do Conselho para o Desenvolvimento Turístico.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 157/2015, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação do Secured Email Gateway para a Universidade de Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 159/2015, que designa um membro da Comissão de Luta contra a Droga, em substituição do outro membro.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 112/2015, que desafecta do domínio público do Estado e integra no seu domínio privado, como terreno disponível, a parcela de um terreno situada na Rua do Padre António, na península de Macau, e cede ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade perfeita de dois terrenos situados na península de Macau, no Pátio do Padre António, s/n.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de informática.
- Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte e outros abonos deixados por falecida directora-geral dos Serviços de Alfândega.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico principal e uma de assistente técnico administrativo principal.
Gabinete de Comunicação Social:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal, área jurídica, e uma de técnico de 1.ª classe, área jurídica.
Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 1.ª classe, área de gestão de eventos.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de letrado assessor.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal, área administrativa e financeira.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Delegação e subdelegação de competências na directora do Instituto de Menores.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Lista do registo comercial relativo ao mês de Outubro.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de agente de censos e inquéritos principal. .
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de inspector especialista principal.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quinze vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Botas de cabedal».
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de sete vagas de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de criminalística especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de inspector de 1.ª classe.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal.
- Aviso sobre a afixação da lista dos candidatos ao concurso de admissão ao curso de promoção para o preenchimento de dez vagas de chefe.
- Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista e uma de técnico especialista.
- Listas provisórias dos candidatos aos exames para a equiparação de habilitações em diversas áreas.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional de saúde pública.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos e das observações sobre as provas ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de patologia clínica.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de operário qualificado, área de electricista.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
- Aviso sobre o procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de medicina legal.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico principal.
- Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico especialista principal e cinco de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Aviso sobre os concursos de ingresso, para o preenchimento de várias vagas de técnico de 2.ª classe, de diversas áreas.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente de relações públicas especialista principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de inspector de 1.ª classe, área de inspecção.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
- Subdelegação de competências no coordenador do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área do desporto, e quatro de operário qualificado, área de electricista.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal, área de técnico auxiliar.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova oral de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de interpretação e tradução (línguas chinesa e portuguesa).
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe e uma de adjunto-técnico principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe, área de tradução nas línguas chinesa e inglesa, e onze de adjunto-técnico principal.
Fundo das Indústrias Culturais:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de fiscalização de apoio financeiro.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor principal e três de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal e duas de controlador de tráfego marítimo especialista.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de pessoal marítimo principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de animação pedagógica do museu.
- Anúncio referente ao concurso público do serviço de manutenção da sinalização marítima dos canais de navegação público e bacias de Macau.
- Edital sobre a definição do canal de reserva do Porto Exterior e a zona de atracação para embarcações de recreio na Doca dos Pescadores.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área da administração de habitação pública.
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de administração de edifícios para a Habitação Social da Taipa — Edifício Iat Seng.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico principal.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe.
Comissão de Segurança dos Combustíveis:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal e uma de técnico principal.
Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:
- Anúncio sobre a afixação da lista do candidato aprovado na prova de conhecimentos e admitido à entrevista profissional do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao «Concurso público para a concessão de licença especial para a exploração da indústria de transportes de passageiros em táxis».
Anúncios notariais e outros
- Associação de Cultura e Arte «Ou Mun Ian Ou Mun Cheng». — Estatutos.
- 澳門老字號協會. — Estatutos.
- Clube Comer Dormir Mergulho de Macau. — Estatutos.
- 中華道家仙學交流研究協會. — Estatutos.
- Centro Educativo-Pastoral Salesiano da Juventude e Família. — Estatutos.
- 澳門善一堂道德協會. — Alteração dos estatutos.
- National Conditions Education Association (Macau). — Alteração dos estatutos.
- Fundação Católica de Ensino Superior Universitário. — Alteração dos estatutos.
- CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. — Convocatória.
- Laboratório de Engenharia Civil de Macau — LECM. — Convocatória.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2015, II Série, de 18 de Novembro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 123/2015, que manda publicar a Convenção relativa à Organização Internacional de Satélites Marítimos (INMARSAT), concluída em Londres, em 3 de Setembro de 1976.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 124/2015, que manda publicar o Código Internacional de Segurança para as Embarcações de Alta Velocidade, 2000 (Código HSC 2000), adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 5 de Dezembro de 2000.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 125/2015, que manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 8 de Dezembro de 2006.
Publicado em: 27/11/2015