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Número 47
II
SÉRIE
Quarta-feira, 25 de Novembro de 2015
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Outubro de 2015:
Lou Kuai Lan, assistente de relações públicas especialista, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Turismo — requisitada, pelo período de um ano, para exercer as funções de assistente de relações públicas especialista principal, 1.º escalão, nos Serviços de Apoio da Sede do Governo, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Dezembro de 2015.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Outubro de 2015:
Ieong Hou Kei, técnico especialista, 2.° escalão, do Instituto de Acção Social — prorrogada, pelo período de um ano, a sua requisição, para o exercício das mesmas funções nos Serviços de Apoio da Sede do Governo, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Dezembro de 2015.
———
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 13 de Novembro de 2015. — A Chefe do Gabinete, O Lam.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Outubro de 2015:
Cheong Chui Ling — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 4, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2015.
Carlos Manuel Rangel Silvano Fernandes, Lúcia Abrantes dos Santos, Vong Man Kit, Cheong Pui I e Chang Wai Si — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como assessores deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 4, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2015.
Cheang Soc I — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como secretária pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2015.
Lei Sio Kun — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnica superior assessora, 1.º escalão, deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2015.
Vong Pui Fan — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2015.
Etelvina da Silva Fong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, vigentes, a partir de 20 de Dezembro de 2015.
———
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 19 de Novembro de 2015. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extracto de despacho
Nos termos do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, conjugado com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 4.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção para o ano económico de 2015, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Comissário, substituto, de 30 de Outubro de 2015:
4.ª alteração orçamental do ano 2015
Unidade: MOP
|
Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação |
|||||
|
Código |
Designação das despesas |
||||||
|
Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. |
|||
|
Despesas correntes |
|||||||
|
01 |
00 |
00 |
00 |
00 |
Pessoal |
||
|
01 |
01 |
00 |
00 |
00 |
Remunerações certas e permanentes |
||
|
01 |
01 |
01 |
00 |
00 |
Pessoal dos quadros aprovados por lei |
||
|
01 |
01 |
01 |
01 |
00 |
Vencimentos ou honorários |
1,000,000.00 |
|
|
01 |
01 |
02 |
00 |
00 |
Pessoal além do quadro |
||
|
01 |
01 |
02 |
01 |
00 |
Remunerações |
6,926,000.00 |
|
|
01 |
01 |
02 |
02 |
00 |
Prémio de antiguidade |
150,000.00 |
|
|
01 |
01 |
03 |
00 |
00 |
Remunerações do pessoal diverso |
||
|
01 |
01 |
03 |
03 |
00 |
Vencimentos (Contrato administrativo de provimento)* |
7,138,000.00 |
|
|
01 |
01 |
03 |
04 |
00 |
Prémio de antiguidade (Contrato administrativo de provimento)* |
200,000.00 |
|
|
01 |
01 |
05 |
00 |
00 |
Salários do pessoal eventual |
||
|
01 |
01 |
05 |
01 |
00 |
Salários |
1,272,000.00 |
|
|
01 |
01 |
05 |
02 |
00 |
Prémio de antiguidade |
70,000.00 |
|
|
01 |
01 |
10 |
00 |
00 |
Subsídio de férias |
270,000.00 |
|
|
01 |
02 |
00 |
00 |
00 |
Remunerações acessórias |
||
|
01 |
02 |
01 |
00 |
00 |
Gratificações variáveis ou eventuais |
200,000.00 |
|
|
01 |
02 |
10 |
00 |
00 |
Abonos diversos — Numerário |
||
|
01 |
02 |
10 |
00 |
03 |
Subsídio de equipamento |
50,000.00 |
|
|
01 |
02 |
10 |
00 |
10 |
Prémio de avaliação de desempenho |
100,000.00 |
|
|
01 |
02 |
10 |
00 |
11 |
Compensação em cessação definitiva de funções |
100,000.00 |
|
|
01 |
05 |
00 |
00 |
00 |
Previdência social |
||
|
01 |
05 |
02 |
00 |
00 |
Abonos diversos — Previdência social |
100,000.00 |
|
|
Subtotal: (01) |
7,638,000.00 |
9,938,000.00 |
|||||
|
02 |
00 |
00 |
00 |
00 |
Bens e serviços |
||
|
02 |
02 |
00 |
00 |
00 |
Bens não duradouros |
||
|
02 |
02 |
07 |
00 |
00 |
Outros bens não duradouros |
||
|
02 |
02 |
07 |
00 |
99 |
Outros |
900,000.00 |
|
|
02 |
03 |
00 |
00 |
00 |
Aquisição de serviços |
||
|
02 |
03 |
01 |
00 |
00 |
Conservação e aproveitamento de bens |
||
|
02 |
03 |
01 |
00 |
05 |
Diversos |
100,000.00 |
|
|
02 |
03 |
05 |
00 |
00 |
Transportes e comunicações |
||
|
02 |
03 |
05 |
02 |
00 |
Transportes por outros motivos |
300,000.00 |
|
|
Subtotal: (02) |
1,000,000.00 |
300,000.00 |
|||||
|
05 |
00 |
00 |
00 |
00 |
Outras despesas correntes |
||
|
05 |
04 |
00 |
00 |
00 |
Diversas |
||
|
05 |
04 |
00 |
00 |
01 |
F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) |
500,000.00 |
|
|
05 |
04 |
00 |
00 |
02 |
F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) |
500,000.00 |
|
|
Subtotal: (05) |
0.00 |
1,000,000.00 |
|||||
|
Despesas de capital |
|||||||
|
07 |
00 |
00 |
00 |
00 |
Investimentos |
||
|
07 |
10 |
00 |
00 |
00 |
Maquinaria e equipamento |
2,600,000.00 |
|
|
Subtotal: (07) |
2,600,000.00 |
0.00 |
|||||
|
Total |
11,238,000.00 |
11,238,000.00 |
|||||
*Inscrição
———
Comissariado contra a Corrupção, aos 6 de Novembro de 2015. — O Chefe do Gabinete, Sam Vai Keong.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 27 de Outubro de 2015:
Neoh Hwai Beng — renovada a comissão de serviço, por dois anos, como director da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 14.º, 15.º, 28.º e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 3 de Dezembro de 2015.
Choi Iok Kam — renovada a comissão de serviço, por um ano, como secretária pessoal do Gabinete do Comissário da Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 6.º e 31.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, conjugados com os artigos 18.º, n.os 1 e 5, e 19.º, n.º 7, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2015.
———
Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 17 de Novembro de 2015. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.
FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA
Extracto de despacho
De acordo com os artigos 41.º, n.º 2, alínea 2), e 43.º do Regime de administração financeira pública, republicado integralmente, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2006, por Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia para o ano económico de 2015, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Outubro do corrente ano:
3.ª alteração ao orçamento privativo para o ano económico de 2015 do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia
Unidade: MOP
|
Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação |
|||||
|
Código |
Designação das despesas |
||||||
|
Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. |
|||
|
Despesas correntes |
|||||||
|
04 |
00 |
00 |
00 |
00 |
Transferências correntes |
||
|
04 |
01 |
00 |
00 |
00 |
Sector público |
||
|
04 |
01 |
01 |
00 |
00 |
Serviços autónomos |
||
|
04 |
01 |
01 |
03 |
00 |
Transferências orçamentais |
||
|
04 |
01 |
01 |
03 |
29 |
Universidade de Macau |
24,206,300.00 |
|
|
04 |
01 |
01 |
03 |
31 |
Instituto Politécnico de Macau |
2,350,000.00 |
|
|
04 |
01 |
05 |
00 |
00 |
Outras |
||
|
04 |
01 |
05 |
00 |
22 |
Lab. Engenharia Civil de Macau |
700,000.00 |
|
|
04 |
01 |
05 |
00 |
98 |
Actividades diversas |
2,000,000.00 |
|
|
04 |
02 |
00 |
00 |
00 |
Instituições particulares |
||
|
04 |
02 |
00 |
00 |
01 |
Fundações |
28,930,000.00 |
|
|
04 |
02 |
00 |
00 |
02 |
Associações e organizações |
8,000,000.00 |
|
|
04 |
03 |
00 |
00 |
00 |
Particulares |
||
|
04 |
03 |
00 |
00 |
01 |
Empresas |
12,350,000.00 |
|
|
04 |
03 |
00 |
00 |
02 |
Famílias e indivíduos |
1,000,000.00 |
|
|
05 |
00 |
00 |
00 |
00 |
Outras despesas correntes |
||
|
05 |
04 |
00 |
00 |
00 |
Diversas |
||
|
05 |
04 |
00 |
00 |
90 |
Dotação provisional |
26,736,300.00 |
|
|
Total |
53,136,300.00 |
53,136,300.00 |
|||||
———
O Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 17 de Novembro de 2015. — O Presidente, Ma Chi Ngai. — O Vogal, Chan Wan Hei.
GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extracto de despacho
Por despachos do coordenador-adjunto deste Gabinete, de 23 de Outubro de 2015:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, para exercerem funções neste Gabinete:
Zhang Guohua, como técnico superior assessor, 2.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2016;
Zhang Yuanyuan, como técnico superior assessor, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2016;
Gong Shudong, como técnico superior assessor, 2.º escalão, a partir de 2 de Janeiro de 2016;
Wu Tianhao, como técnico superior assessor, 2.º escalão, a partir de 2 de Janeiro de 2016;
Hao Jianzhen, como técnico superior assessor, 2.º escalão, a partir de 3 de Janeiro de 2016.
———
Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 16 de Novembro de 2015. — O Coordenador do Gabinete, Lao Pun Lap.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Outubro de 2015:
Mariana Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Outubro de 2015.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Outubro de 2015:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009:
Wong Kuok, para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 16 de Outubro de 2015;
Tang Weng San, para técnico principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 16 de Outubro de 2015.
Declarações
Para o devido efeito se declara que Lei Lap Chun, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, cessou automaticamente as funções, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação provisória, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão de recursos humanos, do quadro do pessoal destes Serviços, a partir de 28 de Outubro de 2015.
— Para o devido efeito se declara que Ip Hou Seng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, nomeação provisória, cessou automaticamente as funções, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação provisória, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão de recursos humanos, do quadro do pessoal destes Serviços, a partir de 28 de Outubro de 2015.
— Cheong Sut Fan — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Novembro de 2015.
———
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 17 de Novembro de 2015. — O Director, Kou Peng Kuan.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Novembro de 2015:
Lao Hoi Sun — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Oficina da Impressão e Corte, nos termos do artigo 2.º, n.º 3, alínea 3), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 5.º, 6.º, n.º 2, alínea 2), e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e ao abrigo dos artigos 23.º, n.º 2, alínea a), do ETAPM, em vigor, e 22.º do Decreto-Lei n.º 6/97/M, a partir de 23 de Novembro de 2015.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da supracitada lei é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
O nomeado iniciou, há mais de 20 anos, desde Dezembro de 1990, as funções de operário qualificado, na Oficina de Impressão e Corte desta Imprensa, adquirindo conhecimentos profundos e experiência profissional sobre o andamento do serviço no respectivo âmbito, tendo demonstrado prudência, alto espírito de responsabilidade e capacidade de direcção e de gestão, factores estes que fundamentaram a sua escolha para a promoção do cargo em questão.
2. Habilitações literárias:
Ensino primário.
3. Formação profissional:
Programa de Formação Essencial para Funcionários Públicos: grupo de operário e auxiliar, Curso de Service & Maintenance R700, Workshop destinado a Grupos de Gestão Energética e Wokshop de Nível Avançado de Gestão Energética.
4. Experiência profissional:
Em 22 de Fevereiro de 1988, foi admitido como servente, em regime eventual, na Oficina de Impressão e Corte. Foi contratado por assalariamento na categoria de impressor tipográfico, a partir de 29 de Dezembro de 1990. Em 23 de Novembro de 2012, foi nomeado como chefia funcional, substituto. Foi ainda nomeado, em regime de substituição, chefe da Oficina de Impressão e Corte, a partir de 23 de Novembro de 2014.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Novembro de 2015:
Lin Qingshan — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, nesta Imprensa, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 do «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 do «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 25 de Novembro de 2015.
———
Imprensa Oficial, aos 18 de Novembro de 2015. — O Administrador, Tou Chi Man.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Novembro de 2015:
1. Lidia Maria dos Santos Rodrigues Dias, chefe de secção, da Direcção dos Serviços de Economia, com o número de subscritor 36480 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 1 de Novembro de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 495 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lok Kam Hong, ex-verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 32824 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, aposentado de acordo com o artigo 300.º, n.º 7, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Junho de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 310 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, do ETAPM, em vigor, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Wong Hok Kan, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do Instituto de Acção Social, com o número de subscritor 135704 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Novembro de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 170 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 20 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Novembro de 2015:
Chan Soi Oi, enfermeira, grau 1, dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6020230, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Outubro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Leong Hang Fong, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6117765, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Outubro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Novembro de 2015:
Au Thien Kiet, assistente técnico administrativo da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de contribuinte 6001163, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Outubro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Regina Sales do Rosário Che, assistente técnica administrativa dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6006122, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Outubro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Mao Linyu, médica consultora dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6075124, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Outubro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 13 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 10 de Novembro de 2015:
Fong Wai Hang, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Fundo — exonerado, a seu pedido, do referido cargo, a partir de 13 de Novembro de 2015.
———
Fundo de Pensões, aos 20 de Novembro de 2015. — Pel’A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M. C. Xavier, vice-presidente.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 9 de Outubro de 2015:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, para exercerem funções nestes Serviços, na categoria, escalão, data e período de contrato a cada um indicados, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Io Si Ieong, como técnico superior assessor, 1.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 10 de Dezembro de 2015;
Lina Maria dos Santos Nogueira, como adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Janeiro de 2016;
Míriam Carla Santos Almeida Marques, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 14 de Dezembro de 2015;
Maria Alexandra Tendeiro Caldas Duque, como assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 1 de Dezembro de 2015.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 12 de Outubro de 2015:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, na categoria, escalão e data de contrato a cada um indicados, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Chan Iu Kwai Fung, como assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Dezembro de 2015;
Pedro Zeferino de Souza, como operário qualificado, 10.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2016;
Ku Pak Man e Lam Io Chan, como operários qualificados, 7.º escalão, a partir de 28 de Dezembro de 2015;
Rosa Maria dos Santos Gomes e Tertuliano Augusto Gomes de Senna Fernandes, como operários qualificados, 7.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2016;
Vong Kueng Ieong e Lai Wai Kuong, como operários qualificados, 3.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2015 e 21 de Novembro de 2015, respectivamente;
Daniel Ernesto da Silva e Wong In Ngo, como operários qualificados, 1.º escalão, a partir de 1 de Dezembro de 2015;
Kuan Wai Kin e Ip Weng Kai, como operários qualificados, 1.º escalão, a partir de 8 de Dezembro de 2015 e 15 de Dezembro de 2015, respectivamente;
Chong Sio San, como auxiliar, 7.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2016;
Wan Cheong Ieng, como auxiliar, 6.º escalão, a partir de 7 de Novembro de 2015;
Kam Lai Lan, como auxiliar, 3.º escalão, a partir de 5 de Dezembro de 2015.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Outubro de 2015:
Lao Chi Wai e Man Lai Chon, técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, contratadas por assalariamento, destes Serviços — alterados os contratos para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Novembro de 2015 e 26 de Novembro de 2015.
Por despachos do director, de 26 de Outubro de 2015:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alteradas, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos além do quadro, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na categoria, índice e data a cada um indicados:
António Bastos Alexandrino Xavier e Chan Hon Sam, para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 22 de Novembro de 2015;
Ieong Hang I Lobo, para assistente de relações públicas especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 25 de Novembro de 2015.
———
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 17 de Novembro de 2015. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Outubro de 2015:
Cheng I Wan — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 14 de Dezembro de 2015, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do signatário, de 3 de Novembro de 2015:
Ip Kam Weng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Novembro de 2015.
———
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 16 de Novembro de 2015. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 6 de Outubro de 2015:
Fong Sai Kit — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como inspector de 1.ª classe, nestes Serviços, a partir de 18 de Novembro de 2015.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 18 de Novembro de 2015. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Conselho de Consumidores para o ano económico de 2015, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Novembro do mesmo ano:
3.ª alteração ao orçamento privativo do Conselho de Consumidores
Unidade: MOP
|
Classificação económica |
Reforço/Inscrição |
Anulação |
|||||
|
Código |
Designação das despesas |
||||||
|
Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. |
|||
|
Despesas correntes |
|||||||
|
01 |
00 |
00 |
00 |
00 |
Pessoal |
||
|
01 |
01 |
00 |
00 |
00 |
Remunerações certas e permanentes |
||
|
01 |
01 |
02 |
00 |
00 |
Pessoal além do quadro |
||
|
01 |
01 |
02 |
01 |
00 |
Remunerações |
2,215,004.30 |
|
|
01 |
01 |
02 |
02 |
00 |
Prémio de antiguidade |
51,981.20 |
|
|
01 |
01 |
03 |
00 |
00 |
Remunerações de pessoal diverso |
||
|
01 |
01 |
03 |
03 |
00 |
Vencimentos (contrato administrativo de provimento) |
2,667,940.60 |
|
|
01 |
01 |
03 |
04 |
00 |
Prémio de antiguidade (contrato administrativo de provimento) |
57,181.20 |
|
|
01 |
01 |
05 |
00 |
00 |
Salários do pessoal eventual |
||
|
01 |
01 |
05 |
01 |
00 |
Salários |
452,936.30 |
|
|
01 |
01 |
05 |
02 |
00 |
Prémio de antiguidade |
5,200.00 |
|
|
Total |
2,725,121.80 |
2,725,121.80 |
|||||
Aprovada na sessão de 30 de Outubro de 2015. — Conselho Geral do Conselho de Consumidores. — O Presidente, Vong Kok Seng. — Os Vogais, Paulo do Lago Comandante — Lei Wai Peng — Lei Loi Tak — Kok Lam — Mok Chi Wai — Fong Koc Hon — Sio Un I — Tse Ka Ming — Jan Lei Ioi Hang.
Declaração
Leong Ka Pou — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro (considerado contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 32.º da Lei n.º 12/2015) como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, neste Conselho, a partir de 4 de Novembro de 2015.
———
Conselho de Consumidores, aos 16 de Novembro de 2015. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado em 9 de Novembro de 2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Novembro de 2015:
Unidade: MOP
|
Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação |
|||||
|
Código |
Designação das despesas |
||||||
|
Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. |
|||
|
Despesas correntes |
|||||||
|
01 |
01 |
03 |
03 |
00 |
Vencimentos (contrato administrativo de provimento) |
133,400.00 |
|
|
01 |
01 |
03 |
04 |
00 |
Prémio de antiguidade (contrato administrativo de provimento) |
1,800.00 |
|
|
01 |
01 |
05 |
01 |
00 |
Salários |
133,400.00 |
|
|
01 |
01 |
05 |
02 |
00 |
Prémio de antiguidade |
1,800.00 |
|
|
Total |
135,200.00 |
135,200.00 |
|||||
———
Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 12 de Novembro de 2015. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Sou Tim Peng. — Os Vogais, Chan Weng Tat — Lo Ka Man — Vong Cheng Kam — Jacques, Sylvia Isabel.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 29 de Setembro de 2015:
Liang Dong — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, vigente, desde 12 de Novembro de 2015.
Por despacho da directora, substituta, destes Serviços, de 19 de Outubro de 2015:
Ao Ieong Un Leng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 16 de Novembro de 2015.
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Novembro de 2015. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extracto de despacho
Por despachos da chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, substituta, do Estabelecimento Prisional de Macau, de 26 de Outubro de 2015:
Leong Kin I, Cheang Tek Man, Leong Tak I, Lee Ka Kit, Lei Ka Man, Lai Sao Chu, Ng Ka Hou, Lok Chon Keong, Leong Wan In, Chao Mei Pou, Ian Cheok Tak, Wong Chit Kuai, Chiang Wai Hou, Wong Man Chon, Lou Ioi Pong, Hong Fei Long, Lai Ka Sam, Lei Wong Chao, Lou Ieng Hou, Chio Ngai Keong, Cheong Wai Tong, Wong Keng In, Che Hio Kuan, Choi Pou Hong, Cheang Chon In, Leong Ka Cheng, Choi Chon Wai e Reinaldo Alberto Lobato de Faria, guardas, 1.º escalão, em nomeação provisória, deste Estabelecimento Prisional — reconduzidos nos cargos que desempenham, por mais um ano, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 2, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Novembro de 2015.
———
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 16 de Novembro de 2015. — A Directora, substituta, Loi Kam Wan.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Novembro de 2015:
Chan Sao Keng, único classificado, no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2015, II Série, de 7 de Outubro — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea a), 37.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, e 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 11 de Novembro de 2015:
Autorizada a emissão do alvará n.º 252 de Farmácia «Chan Lok», com local de funcionamento na Rua de S. Paulo, n.º 24--C, Edifício Heng Va, «A», r/c com sobreloja, Macau, à Companhia de Chan Lok Limitada, com sede na Rua de S. Paulo, n.º 24-C, Edifício Heng Va, «A», r/c com sobreloja, Macau.
———
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 11 de Novembro de 2015:
Tong In Fan — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1750.
———
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 12 de Novembro de 2015:
Lam Lai Chu — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-0625.
———
Sit Kin Lam — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1802.
———
Ku Hei Tung Dorothy — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2428.
———
Pun Mei I — concedida autorização para o reinício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2433.
———
Lei Sao Man — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2525.
———
Ung Hou Fong e Chan Weng Man — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licenças n.os T-0421 e T-0422.
———
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 13 de Novembro de 2015:
Wu BinBin e Sandra Farinha Chacim Mendonça — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1853 e E-1857.
———
Cheong Sok U e Pun Ian I — canceladas, a seus pedidos, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2097 e E-2142.
———
Autorizada a alteração da denominação de médico dentista Sofia Ferreira Dias Tavares da Costa para Sofia Ferreira Dias Tavares da Costa Alcântara, licença n.º D-0200.
———
Kuong Kai Chon — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0212.
———
Edna Bermio Mendoza — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0966.
———
Kuok In Ngo — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1697.
———
Kang Leen Timothy — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2199.
———
Fong Ka Po — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (radiologia), licença n.º T-0423.
———
Chan Ho U — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0424.
———
Ho Mei I — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0425.
———
Lao Ian Leong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (psicoterapia), licença n.º T-0426.
———
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 17 de Novembro de 2015:
Ho Sai Leong, Lei Ha Fei e Cheong Hoi Tan — canceladas, a seus pedidos, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2256, E-2363 e E-2379.
———
Un Ut Cheng, Lei Soi Teng e Dong WeiJuan — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1655, E-2241 e E-2261.
———
Serviços de Saúde, aos 18 de Novembro de 2015. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Outubro de 2015:
Lai Iok In — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Organização e Informática destes Serviços, nos termos dos artigos 9.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Dezembro de 2015.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Outubro de 2015:
Maria da Graça Magalhães de Moura — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 6.º escalão, índice 555, nos termos do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010, e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Novembro de 2015.
———
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 15 de Novembro de 2015. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho do presidente do IAS, de 27 de Agosto de 2015:
Vong Im Heng Josefina — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 7.º escalão, índice 180, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Outubro de 2015.
Por despacho do presidente do IAS, de 22 de Outubro de 2015:
Tang Iok Kun de Jesus — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 8.º escalão, índice 200, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Dezembro de 2015.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Outubro de 2015:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Novembro de 2015:
Ho I Leng, para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
Lai Chan In, para técnico principal, 1.º escalão, índice 450;
Cheong Pui Iok, Fong Sao Lin, Chou Hoi Lam, Lam Kuai Chi e Lam Lai Peng, para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400;
Lo Iek Si, Cheang Kin Teng e Fong Mou Chai, para técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505;
Ung Ng Mui, para assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305.
———
Instituto de Acção Social, aos 11 de Novembro de 2015. — O Presidente do Instituto, Iong Kong Io.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extractos de despachos
Por despacho da presidente deste Instituto, de 18 de Setembro de 2015:
Ng Chi Kin — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro (considerado contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 32.º da Lei n.º 12/2015) como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 16 de Novembro de 2015.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Setembro de 2015:
Lio Ieng Wai, candidato classificado em 548.º lugar no concurso centralizado de ingresso externo, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratado além do quadro (considerado como contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 32.º da Lei n.º 12/2015), pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e conjugados com a Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Novembro de 2015.
Chan Wai Keong — contratado por assalariamento (considerado como contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 32.º da Lei n.º 12/2015), pelo prazo de um ano, como operário qualificado, 4.º escalão, neste Instituto, ao abrigo da Lei n.º 14/2009 e conjugados com a Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Novembro de 2015.
———
Instituto de Formação Turística, aos 19 de Novembro de 2015. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.
FUNDO DE CULTURA
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 5.a alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Cultura, a 3.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Festival de Artes de Macau, distribuição das verbas ao orçamento individualizado do Festival de Artes de Macau e a 1.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Festival Internacional de Música de Macau, referente ao ano económico de 2015, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Novembro do mesmo ano:
5.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Cultura
Unidade: MOP
|
Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação |
|||||
|
Código |
Designação das despesas |
||||||
|
Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. |
|||
|
02 |
01 |
04 |
00 |
03 |
Obras de arte e espólio |
3,280,000.00 |
|
|
02 |
01 |
08 |
00 |
00 |
Outros bens duradouros |
98,000.00 |
|
|
02 |
02 |
04 |
00 |
00 |
Consumos de secretaria |
220,000.00 |
|
|
02 |
03 |
02 |
02 |
02 |
Higiene e limpeza |
319,000.00 |
|
|
02 |
03 |
02 |
02 |
03 |
Condomínio e segurança |
2,367,000.00 |
|
|
02 |
03 |
06 |
00 |
00 |
Representação |
274,000.00 |
|
|
02 |
03 |
07 |
00 |
02 |
Acções na RAEM |
475,000.00 |
|
|
02 |
03 |
07 |
00 |
03 |
Acções em mercados externos |
60,000.00 |
|
|
02 |
03 |
08 |
00 |
01 |
Estudos, consultadoria e tradução |
422,000.00 |
|
|
02 |
03 |
09 |
00 |
01 |
Seminários e congressos |
382,000.00 |
|
|
02 |
03 |
09 |
00 |
02 |
Trabalhos pontuais não especializados |
811,000.00 |
|
|
04 |
01 |
05 |
00 |
36 |
Festival de Artes de Macau |
2,928,000.00 |
|
|
04 |
03 |
00 |
00 |
02 |
Famílias e indivíduos |
1,660,000.00 |
|
|
07 |
03 |
00 |
00 |
00 |
Edifícios |
386,000.00 |
|
|
Total |
6,841,000.00 |
6,841,000.00 |
|||||
3.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Festival de Artes de Macau
«04-01-05-00-36»
Unidade: MOP
|
Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação |
|||||
|
Código |
Designação das despesas |
||||||
|
Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. |
|||
|
02 |
03 |
04 |
00 |
01 |
Bens imóveis |
450,000.00 |
|
|
02 |
03 |
05 |
02 |
00 |
Transportes por outros motivos |
1,000,000.00 |
|
|
02 |
03 |
07 |
00 |
02 |
Acções na RAEM |
150,000.00 |
|
|
02 |
03 |
08 |
00 |
01 |
Estudos, consultadoria e tradução |
400,000.00 |
|
|
Total |
1,000,000.00 |
1,000,000.00 |
|||||
Orçamento individualizado do Festival de Artes de Macau
«04-01-05-00-36»
Unidade: MOP
|
Classificação económica |
Reforço/ |
|||||
|
Código |
Designação das despesas |
|||||
|
Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. |
||
|
02 |
03 |
05 |
02 |
00 |
Transportes por outros motivos |
600,000.00 |
|
02 |
03 |
05 |
03 |
00 |
Outros encargos de transportes e comunicações |
400,000.00 |
|
02 |
03 |
09 |
00 |
03 |
Actividades culturais, desportivas e recreativas |
1,928,000.00 |
|
Total |
2,928,000.00 |
|||||
1.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Festival Internacional de Música de Macau
«04-01-05-00-38»
Unidade: MOP
|
Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação |
|||||
|
Código |
Designação das despesas |
||||||
|
Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. |
|||
|
02 |
03 |
05 |
02 |
00 |
Transportes por outros motivos |
400,000.00 |
|
|
02 |
03 |
07 |
00 |
02 |
Acções na RAEM |
200,000.00 |
|
|
02 |
03 |
08 |
00 |
01 |
Estudos, consultadoria e tradução |
200,000.00 |
|
|
Total |
400,000.00 |
400,000.00 |
|||||
———
O Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, aos 19 de Novembro de 2015. — O Presidente, Ung Vai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 6 de Outubro de 2015:
Leong Pui In, auxiliar, 3.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2015.
Por despachos do signatário, de 16 de Outubro de 2015:
Sou Ngai Meng, técnico superior principal, 2.º escalão, Chan Leong Fat, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, e Ho Chung Shing, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1, 10 e 18 de Dezembro de 2015, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Outubro de 2015:
Che Chon Wa, Chan Keng Sun e U Sio Pang, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 23 de Outubro de 2015 para os dois primeiros e 26 de Outubro de 2015 para o último, mantendo-se as demais condições contratuais.
Au Man Vai, técnica superior principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 23 de Outubro de 2015, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos do signatário, de 20 de Outubro de 2015:
Si Tou Chan Ioi e Sin Hong Fai, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Dezembro de 2015.
Por despachos do signatário, de 22 de Outubro de 2015:
Cheng Ka Pan, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Dezembro de 2015.
Lam Hong Long, técnico superior assessor, 2.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Dezembro de 2015.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 23 de Outubro de 2015:
Chan Chun Chun e Cheong Wai, assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 22 de Outubro de 2015, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Outubro de 2015:
Cheang Kwun Yip, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 4 de Novembro de 2015, mantendo-se as demais condições contratuais.
Leong Wing Han e Ieong Mui Pek, assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 2.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 27 de Outubro e 4 de Novembro de 2015, respectivamente, mantendo-se as demais condições contratuais.
U Ka Pec, única candidata classificada no respectivo concurso — nomeada, definitivamente, adjunta-tecnica especialista principal, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Lei Keong, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 27 de Outubro de 2015, mantendo-se as demais condições contratuais.
Lee Choi U e Leong Chan U, técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 27 de Outubro de 2015, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho do signatário, de 26 de Outubro de 2015:
Wong Kam Fong, auxiliar, 1.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Novembro de 2015.
Por despacho do signatário, de 27 de Outubro de 2015:
Lam Chio Lan, auxiliar, 1.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Novembro de 2015.
Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 27 de Outubro de 2015:
Lam Mei Leng, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 23 de Outubro de 2015, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho do signatário, de 28 de Outubro de 2015:
Chao Chi Wai, operário qualificado, 1.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Dezembro de 2015.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Outubro de 2015:
Lou Sio Wan, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativos n.º 23/2011, a partir de 4 de Novembro de 2015, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Novembro de 2015:
Ana Izabel Machon — renovada a comissão de serviço como chefe da Secção de Expediente e Arquivo do Departamento de Infra-estruturas destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, pelo período de 29 de Janeiro de 2016 a 12 de Outubro de 2016.
———
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 17 de Novembro de 2015. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Outubro de 2015:
O seguinte pessoal de chefia destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 27 de Novembro de 2015:
Mestre Vicente Luís Gracias, como chefe do Departamento de Cartografia;
Mestre Chim Heng Sam, como chefe da Divisão de Cadastro;
Mestre Lao Lai Kuan, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Mestre Law Sio Peng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Tratamento de Dados destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, e 3.º, n.º 2, alínea a), e 6.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 70/93/M, a partir de 27 de Novembro de 2015.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Law Sio Peng possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Tratamento de Dados destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Licenciatura em Engenharia Topográfica;
- — Mestrado em Topo-cartografia e Sistemas de Informação Geográfica.
3. Currículo profissional:
- — A partir de Outubro de 1997, técnica superior da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro;
- — De Novembro de 2004 a Novembro de 2007, chefe, substituta, da Divisão de Recolha de Dados da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro;
- — De 27 de Novembro de 2007 a 26 de Novembro de 2015, chefe da Divisão de Recolha de Dados da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.
Mestre Iu Ka Man — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Recolha de Dados destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, e 3.º, n.º 2, alínea a), e 6.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 70/93/M, a partir de 27 de Novembro de 2015.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Iu Ka Man possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Recolha de Dados destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Licenciatura em Engenharia Topográfica;
- — Mestrado em Topo-cartografia e Sistemas de Informação Geográfica.
3. Currículo profissional:
- — A partir de Setembro de 2002, técnica superior da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro;
- — De Janeiro de 2010 a Março de 2011, chefia funcional do Departamento de Cartografia da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro;
- — De Abril de 2011 a Novembro de 2012, chefe, substituta, da Divisão de Tratamento de Dados da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro;
- — De 27 de Novembro de 2012 a 26 de Novembro de 2015, chefe da Divisão de Tratamento de Dados da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 17 de Novembro de 2015. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Outubro de 2015:
Lai Kam Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Outubro de 2015.
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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 18 de Novembro de 2015. — O Coordenador do Gabinete, Chau Vai Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Novembro de 2015:
Lei Sio Iong, técnica superior principal, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista classificativa publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2015, II Série, de 22 de Outubro — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 29.º, n.o 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Lao Chi Meng, Ng Siu Kai, Wong Mei San, Lou Kai Man e Chan Kei Chi, fiscais técnicos de 2.a classe, 2.º escalão, candidatos classificados do 1.º ao 5.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2015, II Série, de 22 de Outubro — nomeados, definitivamente, fiscais técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 29.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 18 de Novembro de 2015. — O Director, Vai Hoi Ieong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Novembro de 2015:
Ao Wai Hong, técnico superior assessor, 3.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2015, II Série, de 22 de Outubro — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 18 de Novembro de 2015. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.
