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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 117/2015

Pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2015, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, Suplemento, de 28 de Janeiro, foi atribuído um fundo permanente ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas e definida a composição da respectiva comissão administrativa;

Considerando que três dos seus elementos deixarão de exercer funções naquela comissão, torna-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;

Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 110/2014, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

A comissão administrativa do fundo permanente atribuído pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2015, ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, passará a ter a seguinte composição:

Presidente: Chau Vai Man, coordenador do Gabinete e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal;

Vogal: Chong Siu In, técnica superior assessora;

Vogal: Iun Meng Kit, adjunto-técnico principal;

Vogal suplente: Wong Sou In, técnica de 1.ª classe;

Vogal suplente: Chan Nim Seong, adjunta-técnica especialista.

O presente despacho produz efeitos a partir de 21 de Julho de 2015.

25 de Agosto de 2015.

O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 118/2015

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, e nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 36/99/M, de 26 de Julho, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. São renovadas as nomeações da licenciada em Direito Amélia Maria Minhava Afonso e da mestre em Direito Lam Sao Man, para o cargo de chefes auxiliares da Repartição das Execuções Fiscais, pelo período de um ano.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 2015.

27 de Agosto de 2015.

O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 27 de Agosto de 2015. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.