Pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2015, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, Suplemento, de 28 de Janeiro, foi atribuído um fundo permanente ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas e definida a composição da respectiva comissão administrativa;
Considerando que três dos seus elementos deixarão de exercer funções naquela comissão, torna-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;
Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 110/2014, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
A comissão administrativa do fundo permanente atribuído pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2015, ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, passará a ter a seguinte composição:
Presidente: Chau Vai Man, coordenador do Gabinete e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal;
Vogal: Chong Siu In, técnica superior assessora;
Vogal: Iun Meng Kit, adjunto-técnico principal;
Vogal suplente: Wong Sou In, técnica de 1.ª classe;
Vogal suplente: Chan Nim Seong, adjunta-técnica especialista.
O presente despacho produz efeitos a partir de 21 de Julho de 2015.
25 de Agosto de 2015.
O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, e nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 36/99/M, de 26 de Julho, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
1. São renovadas as nomeações da licenciada em Direito Amélia Maria Minhava Afonso e da mestre em Direito Lam Sao Man, para o cargo de chefes auxiliares da Repartição das Execuções Fiscais, pelo período de um ano.
2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 2015.
27 de Agosto de 2015.
O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 27 de Agosto de 2015. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.