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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 100/2015

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 e no n.º 7 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2003, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2008, e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 339/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É nomeado Rafael Duarte Branco da Gama, em substituição de Leong, Maria Madalena, como membro da Comissão do Grande Prémio de Macau, até 31 de Dezembro de 2016, em regime de acumulação.

2. O exercício destas funções é remunerado mensalmente pelo índice correspondente a 80% (oitenta por cento) do índice 100 da tabela indiciária em vigor da Administração Pública de Macau.

3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir do dia 1 de Junho de 2015.

1 de Junho de 2015.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 103/2015

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º e no artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, Zhao Wei, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação dos suportes de estacionamento para bicicletas, destinados ao uso em recinto coberto e ao ar livre, na Universidade de Macau, a celebrar com a empresa “權豐建設工程有限公司”.

24 de Junho de 2015.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 24 de Junho de 2015. — O Chefe do Gabinete, Lai Ieng Kit.