REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2015

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 3, 4 e 5 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2003 (Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas), o Chefe do Executivo manda:

1. São designados membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 15 de Maio de 2015:

Presidente — Tai Kin Ip e, nas suas ausências ou impedimentos, como substituto, o vogal Kou Hoi In;

Vogal — Kou Hoi In;

Vogal — Ieong Chi Kuong;

Vogal — Chan Hio Wan;

Vogal — Shuen Ka Hung;

Vogal — U U Sang;

Vogal — Chan Keng Hong.

2. Os membros da comissão de apreciação referida no número anterior têm direito a uma remuneração mensal correspondente a 50% do índice 100 da tabela indiciária da Administração Pública.

12 de Maio de 2015.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2015

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 7/99/M, de 19 de Fevereiro, o Chefe do Executivo manda:

1. É designado membro da Comissão de Ética para as Ciências da Vida Kuok Cheong U, em substituição de Chan Wai Sin, até ao termo do respectivo mandato.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Maio de 2015.

14 de Maio de 2015.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 15 de Maio de 2015. — A Chefe do Gabinete, O Lam.