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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2015

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2011 (Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética), o Chefe do Executivo manda:

1. É renovado o mandato dos seguintes membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, pelo período de um ano:

Vong Man Hung como presidente e Tang U Wa como seu substituto;

Leong Pou U como vogal;

Leong Iam Chong como vogal;

Lei Cheok Kuan como vogal e Chan Peng Hong como seu substituto;

Leong Chong In como vogal e Kong Hin Seng como seu substituto;

Tam Lap Mou como vogal e Wong Seng Fat como seu substituto.

2. É designada Chang Wa Nga como substituta de Leong Pou U.

3. É designado Chan Long Seng como substituto de Leong Iam Chong.

4. É designado Chen Wei como vogal da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, e João Ma como seu substituto, pelo período de um ano.

5. O presente despacho produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2015.

23 de Janeiro de 2015.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2015

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 3.º e do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 38/2003 (Comissão de Segurança dos Combustíveis), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 8/2004, e do n.º 12 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2014, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação de Kong Kam Seng, como presidente e membro a tempo inteiro da Comissão de Segurança dos Combustíveis, doravante designada por Comissão, com a remuneração mensal igual ao valor do índice correspondente, na coluna 1 do mapa 1, anexo à Lei n.º 15/2009, ao cargo de subdirector.

2. É renovada a nomeação de Wong Sai Heng, como membro a tempo inteiro da Comissão, com a remuneração mensal igual ao valor do índice correspondente, no mapa 2, anexo à Lei n.º 15/2009, ao cargo de chefe de departamento, o qual substitui o presidente nas suas ausências e impedimentos.

3. Ocorrendo a substituição prevista no número anterior, o substituto tem direito à remuneração e outros direitos e regalias atribuídos ao substituído durante o período de substituição.

4. São renovadas as nomeações de Lai Weng Wa e Cheung Wai Ming, como membros a tempo parcial da Comissão, com a remuneração mensal correspondente a 50% do valor do índice 100 da tabela indiciária da Administração Pública, sendo substituídos nas suas ausências e impedimentos por Chow Harry e Wong Chan Wa, respectivamente.

5. É nomeado, Yiu Chow Leung, como membro a tempo parcial da Comissão, com a remuneração mensal correspondente a 50% do valor do índice 100 da tabela indiciária da Administração Pública, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Lam Nam.

6. Ocorrendo as substituições previstas nos números anteriores, os substitutos têm direito a um montante calculado em função do período de substituição e do valor da remuneração mensal dos substituídos, o qual é deduzido à remuneração destes.

7. São renovadas as nomeações dos representantes efectivos na Comissão, em acumulação com as funções que desempenham no organismo que representam:

1) Lau Kit Lon, em representação da Direcção dos Serviços de Economia, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Tam Chi Kin;

2) Vong Man Chong, em representação dos Serviços de Alfândega, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Vong Vai Man.

8. São nomeados representantes efectivos na Comissão, em acumulação com as funções que desempenham no organismo que representam:

1) Choi Wai Hou, em representação do Corpo de Bombeiros, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Iao Ion Tong;

2) Kwan Kai Veng, em representação do Corpo de Polícia de Segurança Pública, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Lei Chong Man (Dia 1 de Julho de 2015 e, até ao termo do mandato dos restantes membros da Comissão.)*;

3) Im Hok Meng, em representação da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Chan Weng Hei;

4) Lao Wai Chun, em representação da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Kuok Wang Ngai.

* Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2015

9. Nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 38/2003 (Comissão de Segurança dos Combustíveis), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 8/2004, os membros referidos nos n.os 7 e 8 têm direito a senhas de presença pela sua participação nas reuniões da Comissão, de montante igual ao previsto para os trabalhadores da Administração Pública.

10. A duração do mandato de todos os membros é de um ano, renovável por igual período ou inferior.

11. O mandato dos nomeados cessa, designadamente, por:

1) Exoneração;

2) Renúncia do respectivo titular;

3) Decurso do prazo referido no número anterior, salvo renovação.

12. Os membros a tempo inteiro mantêm o direito à carreira e a todos os restantes direitos e deveres inerentes à sua situação jurídico-funcional no quadro de origem, com excepção do direito ao vencimento.

13. Os encargos decorrentes da execução do presente despacho são suportados por rubrica inscrita no Capítulo 12 do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau.

14. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 30 de Janeiro de 2015.

23 de Janeiro de 2015.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2015

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 7 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 303/2008, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação, como coordenador dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários das Zonas Norte, Central e das Ilhas, do presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Vong Iao Lek, ou o seu substituto, nos termos da alínea 1) do n.º 5 e do n.º 6 do referido Despacho.

2. É renovada a nomeação dos seguintes coordenadores-adjuntos dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários, nos termos da alínea 2) do n.º 5 do referido Despacho:

1) Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte:

(1) Ng Lun Mang;

(2) Ho Chong Chun.

2) Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central:

(1) Kuong Iok Kao.

3) Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas:

(1) Iun Ioc Va;

(2) Sin Chi Young;

(3) Ho Hoi Leng Cristina (dia 3 de Setembro de 2015 a 29 de Janeiro de 2017)*.

* Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2015

3. É renovada a nomeação dos seguintes membros dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários, nos termos da alínea 3) do n.º 5 do referido Despacho:

1) Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte:

(1) Kong Hio U; (2) Loi Hoi Ngan; (3) Lei Kam Lun; (4) Lei Chin Tou; (5) Lei Wai In; (6) Un Chi Fai; (7) Cheang Kam Hong (dia 24 de Março de 2016 a 29 de Janeiro de 2017)**; (8) Ma Kin Cheong; (9) Cheong Chit; (10) Cheung Chiu Hang Raymond; (11) Leong Ka Hong; (12) Chan Chon Pat; (13) Chan Ka Keng; (14) Wong Ian Man; (15) Yeung Suk Yin; (16) Loi Man Keong; (17) Lau Sut Man; (18) Lam Ieng Pui; (19) Lei Iok Pui; (20) Lei Sio Kuan; (21) Chio Lan Ieng; (22) Lei Ip Kan; (23) Chan Tak Seng.

2) Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central:

(1) Vong Sai Lao; (2) U Sio Chao; (3) Ng Pek San; (4) Lam U Tou; (5) Henrique Miguel Rodrigues de Senna Fernandes; (6) Au Ka Fai; (7) Leong Cheok Teng; (8) Lo Teng Kam (dia 24 de Março de 2016 a 29 de Janeiro de 2017)**; (9) Kuok Keng Man; (10) Chan Hio Peng (dia 24 de Março de 2016 a 29 de Janeiro de 2017)**; (11) Lou Hip Wa; (12) Wong Chou Tim; (13) Lai Wai Leung Dicky; (14) Ngan Iek Peng; (15) Kuan Fan Kit; (16) Hellen Mary Iok Lin Sou; (17) Un Sio Leng.

3) Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas:

(1) Lei HonVeng; (2) Lei Pak Fai; (3) Lam Sau Lai; (4) Lam Vai Hong; (5) Kou Kun Pang; (6) Cheong Kok Choi; (7) Leong Pui San; (8) Leong Meng Ian; (9) Wong Chung Yuen; (10) Kau Chi Un; (11) Camilo do Rosário Tchiang; (12) Roberto António Noronha; (13) Lo Wa Kit; (14) Jiang Xuchun; (15) Cheng Son Meng; (16) Chan Peng Peng; (17) Si Nei Na (dia 3 de Setembro de 2015 a 29 de Janeiro de 2017)*; (18) Ng Kun Cheong.

* Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2015

** Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2016

4. São nomeados Lee Chong Cheng, como coordenador-adjunto do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte; Lok Nam Tak, Choi Tat Meng, como coordenadores-adjuntos do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central, nos termos da alínea 2) do n.º 5 do referido Despacho.

5. São nomeados, como membros dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários, nos termos da alínea 3) do n.º 5 do referido Despacho:

1) Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte:

(1) Leong In Pong;

(2) Ng Ka Teng.

2) Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central:

(1) Ho Kuai Seng;

(2) Cheong Sok Leng;

(3) Mak Heng Ip.

3) Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas:

(1) Leong Iek Wa;

(2) Ku Man Tat;

(3) Lok Chan Nei;

(4) Chan Pui I.

6. A duração do mandato dos membros referidos nos n.os 1 a 5 do presente despacho é de dois anos, renovável.

7. O presente despacho entra em vigor no dia 30 de Janeiro de 2015.

30 de Janeiro de 2015.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 30 de Janeiro de 2015. — A Chefe do Gabinete, O Lam.