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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2015

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, o Chefe do Executivo manda:

1. São delegados no presidente do Instituto de Habitação, Ieong Kam Wa, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), como outorgante, nas escrituras públicas de venda das 217 fracções autónomas destinadas a habitação do Edifício On Son, de que a RAEM é proprietária, sito na Estrada de Seac Pai Van, n.º 982, em Coloane, descrito na Conservatória do Registo Predial de Macau, sob o n.º 22785-I, a celebrar entre a RAEM e os promitentes-compradores.

2. O presente despacho entra em vigor no seguinte ao da sua publicação.

19 de Agosto de 2015.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2015

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 23.º e 24.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2001, e da alínea 6) do artigo 5.º e da alínea 4) do n.º 1 do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2001, o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados para o Quinto Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público, pelo período de um ano, contado da data de início do curso e estágio de formação, os seguintes docentes:

— Viriato Manuel Pinheiro de Lima, Juiz do Tribunal de Última Instância;

— Lai Kin Hong, Presidente do Tribunal de Segunda Instância;

— José Maria Dias Azedo, Juiz do Tribunal de Segunda Instância;

— João Augusto Gonçalves Gil de Oliveira, Juiz do Tribunal de Segunda Instância;

— Ho Wai Neng, Juiz do Tribunal de Segunda Instância;

— José Cândido de Pinho, Juiz do Tribunal de Segunda Instância;

— Teresa Leong, Presidente de Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância;

— Carlos Armando da Cunha Rodrigues de Carvalho, Juiz do Tribunal Judicial de Base;

— Ana Carla Gonçalves Ferreira de Seixas Meireles, Juíza do Tribunal Judicial de Base;

— Chan Tsz King, Procurador-Adjunto do Ministério Público;

— Mai Man Ieng, Procurador-Adjunto do Ministério Público;

— Vítor Manuel Carvalho Coelho, Procurador-Adjunto do Ministério Público;

— António Augusto Archer Leite de Queirós, Delegado do Procurador do Ministério Público;

— Lok Wai Kin, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Macau;

— Augusto Teixeira Garcia, Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Macau.

2. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

19 de Agosto de 2015.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 269/2015

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 6.º, 7.º, 8.º e 11.º da Lei n.º 13/2001, o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados, em regime de comissão de serviço, como estagiários do Quinto Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público:

Rong Qi; Ho I Sut; Choi Weng Tai; Chu Ka Sin; Chong Chi Wai; Ho Chong In; Chan Ka Man; Xu Teng; Chang Sin I; Pao In Hang; Lei Un San; Mui Cheng Fei; Chong Sio U; Lin Ka Heng.

2. A comissão de serviço tem a duração global de dois anos, contados da data do início do Quinto Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público.

19 de Agosto de 2015.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2015

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos das alíneas 2) e 3) do n.º 5 e do n.º 7 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 303/2008, o Chefe do Executivo manda:

1. É exonerado, a seu pedido, Wong Weng Hei do exercício de funções de coordenador-adjunto do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas.

2. É nomeada Ho Hoi Leng Cristina, como coordenadora-adjunta do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas.

3. É nomeada Si Nei Na, como membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas.

4. O mandato dos membros referidos nos números anteriores termina no dia 29 de Janeiro de 2017.

5. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

19 de Agosto de 2015.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 271/2015

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2013 (Plano de apoio a jovens empreendedores), o Chefe do Executivo manda:

São designados membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de apoio a jovens empreendedores, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 22 de Agosto de 2015:

Presidente — Tai Kin Ip.

Vogal — Wong Yeuk Lai Alan e, como substituto, Lou Chon U;

Vogal — Lee Koi Ian e, como substituto, Vong Pui Lam;

Vogal — Ho Hoi Leng Cristina e, como substituta, Sam Regina;

Vogal — Pang Chuan e, como substituto, Wong Hon Cheng;

Vogal — Zheng Anting e, como substituto, Lao Ka U;

Vogal — Vong Sin Man e, como substituto, Wong Weng Hei.

19 de Agosto de 2015.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 25 de Agosto de 2015. — A Chefe do Gabinete, O Lam.