REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Diploma:

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2015

BO N.º:

4/2015

Publicado em:

2015.1.28

Página:

1151

  • Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e actualização do software do sistema VMware.

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  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2015

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 3.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 e do n.º 1, alínea 3) do n.º 2 e n.º 5 da Ordem Executiva n.º 110/2014, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    São subdelegados no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, Wong Chi Hong, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e actualização do software do sistema VMware, a celebrar com a sociedade «CSA Automated (Macau) Ltd».

    12 de Janeiro de 2015.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2015

    BO N.º:

    4/2015

    Publicado em:

    2015.1.28

    Página:

    1152

    • Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação dos «serviços de manutenção e actualização (upgrade) dos programas informáticos Email e Email Archive».

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  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2015

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 3.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, e do n.º 1, alínea 3) do n.º 2 e n.º 5 da Ordem Executiva n.º 110/2014, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    São subdelegados no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, Wong Chi Hong, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação dos «serviços de manutenção e actualização (upgrade) dos programas informáticos Email e Email Archive», a celebrar com a «Netcraft Information Technology (Macau) Co., Ltd».

    14 de Janeiro de 2015.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 3/2015

    BO N.º:

    4/2015

    Publicado em:

    2015.1.28

    Página:

    1152

    • Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do software da cópia de segurança (backup) do «Veritas Netbackup Enterprise Server».

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  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 3/2015

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 3.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 e do n.º 1, alínea 3) do n.º 2 e n.º 5 da Ordem Executiva n.º 110/2014, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    São subdelegados no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, Wong Chi Hong, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do software da cópia de segurança (backup) do «Veritas Netbackup Enterprise Server», a celebrar com a sociedade «CSA Automated (Macau) Ltd».

    14 de Janeiro de 2015.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/2015

    BO N.º:

    4/2015

    Publicado em:

    2015.1.28

    Página:

    1152

    • Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira, na celebração do memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativa à prevenção e repressão dos crime de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com o Financial Intelligence Unit, do Reino Unido.

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    Diplomas
    relacionados
    :
  • Ordem Executiva n.º 1/2015 - Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativo à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com o Financial Intelligence Unit, do Reino Unido.
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  • GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/2015

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 1/2015, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    1. São subdelegados na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira, Ng Man Seong, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativa à prevenção e repressão dos crime de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com o Financial Intelligence Unit, do Reino Unido.

    2. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

    14 de Janeiro de 2015.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2015

    BO N.º:

    4/2015

    Publicado em:

    2015.1.28

    Página:

    1153-1154

    • Nomeia os membros das Comissões de Avaliação e Revisão de Imóveis.

    Versão Chinesa

    Alterações :
  • Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 88/2015 - Nomeia os vogais efectivos e os vogais suplentes da Comissão de Avaliação de Imóveis, em substituição dos outros vogais.
  • Diplomas
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  • Lei n.º 17/88/M - Aprova o regulamento do imposto de selo, bem como as taxas e formas de pagamento do mesmo imposto.
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  • IMPOSTO DO SELO - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2015

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 110/2014 e nos termos do artigo 95.º do Regulamento do Imposto do Selo, aprovado pela Lei n.º 17/88/M, de 27 de Junho, republicado integralmente pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2001, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2011, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    1. São nomeados membros das Comissões de Avaliação e Revisão de Imóveis, para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2015:

    Comissão de Avaliação de Imóveis «A»

    Presidente: Chong Seng Sam.

    Vogais efectivos: Fong Chi Fong* e Chuck King Yin.

    Vogais suplentes: Cheung In Fong* e Wong Tan Tong.

    * Consulte também: Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 88/2015

    Representante do sector imobiliário, efectivo: Vong Keng Leong.

    Representante do sector imobiliário, suplente: Lao Ngai Leong.

    Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, efectivo: Leong Keng Seng.

    Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, suplente: Lei Kuong Chi.

    Secretário, efectivo: Leong Meng Meng.

    Secretário, suplente: Lok Sio Chong.

    Comissão de Avaliação de Imóveis «B»

    Presidente: Silvestre Ho, In Mui.

    Vogais efectivos: Lei Hon Kei* e Vong Keng Tong.

    Vogais suplentes: Américo Viseu* e Lei Chan Seng.

    * Consulte também: Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 88/2015

    Representante do sector imobiliário, efectivo: Ung Choi Kun.

    Representante do sector imobiliário, suplente: Kwah Kheng Yeow.

    Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, efectivo: Paulo Tse.

    Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, suplente: Au Thien Yn.

    Secretário, efectivo: Ho Soares Yik Sze.

    Secretário, suplente: Chan Seng Nam.

    Membros da Comissão de Revisão

    Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, efectivo: Leong Chong In.

    Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, suplente: Tam Chi Wai.

    Secretário, efectivo: Au Wai San.

    Secretário, suplente: Lei Vai Cheng.

    2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2015.

    20 de Janeiro de 2015.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2015

    BO N.º:

    4/2015

    Publicado em:

    2015.1.28

    Página:

    1154

    • Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados.

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    relacionados
    :
  • Lei n.º 5/2002 - Aprova o Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados. — Revoga as Leis n.os 20/96/M, de 19 de Agosto, 7/98/M, de 24 de Agosto, e 1/99/M, de 19 de Abril.
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  • IMPOSTO SOBRE VEÍCULOS MOTORIZADOS - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2015

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 110/2014 e o n.º 2 do artigo 15.º do Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados (RIVM), aprovado pela Lei n.º 5/2002, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    1. São nomeados membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados, para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2015:

    1) Vogal a que alude a alínea 3) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM – Maria Isabel Marques Soares como vogal efectivo e, como suplente, Carolina Sofia Martins Ramos de Baptista Cerqueira Figueiredo;
    2) Vogais a que alude a alínea 4) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM – Tse Ka Ming e Joaquim Pedro do Rosário como vogais efectivos e, como vogais suplentes, Cham Pui Kei e Ho Chun Wai, respectivamente;
    3) Vogal a que alude a alínea 5) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM – Sin Chi Yiu como vogal efectivo e, como suplente, Liu Iuk Lun, aliás David Liu;
    4) Vogal a que alude a alínea 6) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM – Daniel Peres Pedro como vogal efectivo e, como suplente, Chan Io Fai;
    5) Secretário a que alude a alínea 7) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM – Carolina Fong Rodrigues Xavier como secretário efectivo e, como suplente, U Pui Lin.

    2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2015.

    20 de Janeiro de 2015.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.

    ———

    Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 21 de Janeiro de 2015. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 7/2015

    BO N.º:

    4/2015

    Publicado em:

    2015.1.28

    Página:

    1436

    • Atribui ao Gabinete do Chefe do Executivo um fundo permanente.

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  • CHEFE DO EXECUTIVO -
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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 7/2015

    Considerando a necessidade de ser atribuído ao Gabinete do Chefe do Executivo, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 1 021 500,00 (um milhão, vinte e uma mil e quinhentas patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 26.º a 29.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009;

    Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 110/2014, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    1. É atribuído ao Gabinete do Chefe do Executivo um fundo permanente de $ 1 021 500,00 (um milhão, vinte e uma mil e quinhentas patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

    Presidente: O Lam, chefe do Gabinete.

    Vogal: Chan Sao Iok, assessora do Gabinete;

    Vogal: Lao Kuan Lai da Luz, chefe do DATA dos SASG.

    Vogal suplente: Chan Kuan Wai, chefe da DAP dos SASG;

    Vogal suplente: Lao Keng Fong, assistente técnico administrativo de 2.ª classe dos SASG.

    2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2015.

    21 de Janeiro de 2015.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/2015

    BO N.º:

    4/2015

    Publicado em:

    2015.1.28

    Página:

    1436-1437

    • Atribui ao Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça um fundo permanente.

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  • ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA -
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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/2015

    Considerando a necessidade de ser atribuído ao Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 299 200,00 (duzentas e noventa e nove mil e duzentas patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 26.º a 29.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009;

    Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 110/2014, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    É atribuído ao Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça um fundo permanente de $ 299 200,00 (duzentas e noventa e nove mil e duzentas patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

    Presidente: Iao Man Leng, chefe do Gabinete e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

    Vogal: Isabel Narana Xete, secretária pessoal e, nas suas faltas ou impedimentos, Ao Iok Leng, técnica superior assessora;

    Vogal: Lon, Sio Fat, técnico superior de 2.ª classe e, nas suas faltas ou impedimentos, Chan, Cheng, técnica superior assessora.

    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2015.

    21 de Janeiro de 2015.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 9/2015

    BO N.º:

    4/2015

    Publicado em:

    2015.1.28

    Página:

    1437

    • Atribui ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças um fundo permanente.

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  • ECONOMIA E FINANÇAS -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 9/2015

    Considerando a necessidade de ser atribuído ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 220 000,00 (duzentas e vinte mil patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 26.º a 29.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009;

    Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 110/2014, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    1. É atribuído ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças um fundo permanente de $ 220 000,00 (duzentas e vinte mil patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

    Presidente: Lok Kit Sim, chefe do Gabinete e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

    Vogal: Lam Hou Iun, assessor do Gabinete;

    Vogal: Chan Hau Yi, secretária pessoal.

    Vogal suplente: Ho Su Weng, assessor do Gabinete;

    Vogal suplente: Sou Sao Man, secretária pessoal.

    2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2015.

    21 de Janeiro de 2015.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2015

    BO N.º:

    4/2015

    Publicado em:

    2015.1.28

    Página:

    1438

    • Atribui ao Gabinete do Secretário para a Segurança um fundo permanente.

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  • SEGURANÇA -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2015

    Considerando a necessidade de ser atribuído ao Gabinete do Secretário para a Segurança, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 250 000,00 (duzentas e cinquenta mil patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 26.º a 29.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009;

    Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 110/2014, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    É atribuído ao Gabinete do Secretário para a Segurança um fundo permanente de $ 250 000,00 (duzentas e cinquenta mil patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

    Presidente: Cheong Ioc Ieng, chefe do Gabinete e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

    Vogal: Fong Hio Tong, assessor do Gabinete;

    Vogal: Adriano Marques Ho, assessor do Gabinete.

    Vogal suplente: Vong, Sok Hei Rosita, assessora do Gabinete;

    Vogal suplente: Lei, Ka I Madalena, secretária do Gabinete.

    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2015.

    21 de Janeiro de 2015.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2015

    BO N.º:

    4/2015

    Publicado em:

    2015.1.28

    Página:

    1438-1439

    • Atribui ao Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente.

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    Alterações :
  • Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 99/2015 - Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.
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  • ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA -
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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2015

    Considerando a necessidade de ser atribuído ao Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 676 932,00 (seiscentas e setenta e seis mil, novecentas e trinta e duas patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 26.º a 29.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de admi­nistração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009;

    Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 110/2014, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    É atribuído ao Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente de $ 676 932,00 (seiscentas e setenta e seis mil, novecentas e trinta e duas patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

    Presidente: Lai Ieng Kit, chefe do Gabinete e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.*

    Vogal: Ng Chio Ian, técnico superior principal;*

    Vogal: Pun Vai In, secretária pessoal.*

    Vogal suplente: Lo Kin I, assessora do Gabinete;*

    Vogal suplente: Leong Mei Sin, adjunta-técnica especialista principal.*

    * Consulte também: Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 99/2015

    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2015.

    21 de Janeiro de 2015.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2015

    BO N.º:

    4/2015

    Publicado em:

    2015.1.28

    Página:

    1439

    • Atribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente.

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  • TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS -
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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2015

    Considerando a necessidade de ser atribuído ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 204 800,00 (duzentas e quatro mil e oitocentas patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 26.º a 29.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009;

    Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 110/2014, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    É atribuído ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente de $ 204 800,00 (duzentas e quatro mil e oitocentas patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

    Presidente: Cheong Chui Ling, chefe do Gabinete e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

    Vogal: Chang Wai Si, assessora do Gabinete;

    Vogal: Vong Man Kit, assessor do Gabinete.

    Vogal suplente: Lei Sio Kun, técnica especialista principal;

    Vogal suplente: Stanley Kuan, adjunto-técnico especialista.

    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2015.

    21 de Janeiro de 2015.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2015

    BO N.º:

    4/2015

    Publicado em:

    2015.1.28

    Página:

    1440

    • Atribui à Secretaria do Conselho Executivo um fundo permanente.

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  • CONSELHO EXECUTIVO -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2015

    Considerando a necessidade de ser atribuído à Secretaria do Conselho Executivo, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 45 800,00 (quarenta e cinco mil e oitocentas patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 26.º a 29.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009;

    Sob proposta da aludida Secretaria e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 110/2014, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    1. É atribuído à Secretaria do Conselho Executivo um fundo permanente de $ 45 800,00 (quarenta e cinco mil e oitocentas patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

    Presidente: O Lam, secretária-geral.

    Vogal: Sam I Kai, chefe do Departamento de Apoio Jurídico e Administrativo;

    Vogal: Lei Wai U, chefe da Divisão Administrativa, Financeira e Informática.

    Vogal suplente: Kong Mio Ha, técnica de 1.ª classe;

    Vogal suplente: Fong Un Leng, adjunta-técnica especialista.

    2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 8 de Janeiro de 2015.

    21 de Janeiro de 2015.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 14/2015

    BO N.º:

    4/2015

    Publicado em:

    2015.1.28

    Página:

    1440-1441

    • Atribui aos Serviços de Polícia Unitários um fundo permanente.

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  • SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 14/2015

    Considerando a necessidade de ser atribuído aos Serviços de Polícia Unitários, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 283 000,00 (duzentas e oitenta e três mil patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 26.º a 29.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009;

    Sob proposta da aludida Direcção e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 110/2014, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    1. É atribuído aos Serviços de Polícia Unitários um fundo permanente de $ 283 000,00 (duzentas e oitenta e três mil patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

    Presidente: Chio U Man, coordenador do Gabinete do comandante-geral.

    Vogal: Chan Si Man, chefe do Departamento de Gestão de Recursos;

    Vogal: Iong Kuok Kin, técnico de 2.ª classe.

    Vogal suplente: Tam Keng Va, chefe;

    Vogal suplente: Lam Man Fong, técnico superior principal;

    Vogal suplente: Lei Ian Nei, adjunta-técnica de 1.ª classe.

    2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2015.

    21 de Janeiro de 2015.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2015

    BO N.º:

    4/2015

    Publicado em:

    2015.1.28

    Página:

    1441

    • Atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente.

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  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2015

    Considerando a necessidade de ser atribuído à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 700 000,00 (setecentas mil patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 26.º a 29.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009;

    Sob proposta da aludida Direcção e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 110/2014, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    1. É atribuído à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente de $ 700 000,00 (setecentas mil patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

    Presidente: Joana Maria Noronha, subdirectora dos Serviços.

    Vogal: Chan Kok Teng, chefe da Divisão Administrativa e Financeira;

    Vogal: Ieong Choi Wai, técnico especialista (chefia funcional).

    Vogal suplente: Alcinda Cheong Perola, assistente técnica administrativa especialista;

    Vogal suplente: Wu Chou Weng, assistente técnico administrativo especialista;

    Vogal suplente: Sun da Luz Kam Fong Maria, assistente técnica administrativa especialista.

    2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2015.

    21 de Janeiro de 2015.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2015

    BO N.º:

    4/2015

    Publicado em:

    2015.1.28

    Página:

    1442

    • Atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente.

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  • DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2015

    Considerando a necessidade de ser atribuído à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 340 000,00 (trezentas e quarenta mil patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 26.º a 29.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009;

    Sob proposta da aludida Direcção e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 110/2014, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    1. É atribuído à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente de $ 340 000,00 (trezentas e quarenta mil patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

    Presidente: Manuel Joaquim das Neves, director dos Serviços e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

    Vogal: Lam Pui Iun, chefe da Divisão Administrativa e Financeira e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal;

    Vogal: Iu Keng Fong, chefe de Secção e, nas suas faltas ou impedimentos, Ng On Lou, técnica superior de 1.ª classe.

    2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2015.

    21 de Janeiro de 2015.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2015

    BO N.º:

    4/2015

    Publicado em:

    2015.1.28

    Página:

    1442-1443

    • Atribui ao Gabinete para os Recursos Humanos um fundo permanente.

    Versão Chinesa

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  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2015

    Considerando a necessidade de ser atribuído ao Gabinete para os Recursos Humanos, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 336 780,00 (trezentas e trinta e seis mil, setecentas e oitenta patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 26.º a 29.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009;

    Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 110/2014, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    1. É atribuído ao Gabinete para os Recursos Humanos um fundo permanente de $ 336 780,00 (trezentas e trinta e seis mil, setecentas e oitenta patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

    Presidente: Lou Soi Peng, coordenadora do Gabinete e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

    Vogal: Chan Un Tong, coordenador-adjunto do Gabinete;

    Vogal: Adelino Augusto de Souza, técnico de 1.ª classe.

    Vogal suplente: Chan Ngai Fong, técnico de 1.ª classe.

    2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2015.

    21 de Janeiro de 2015.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2015

    BO N.º:

    4/2015

    Publicado em:

    2015.1.28

    Página:

    1443

    • Atribui ao Gabinete de Informação Financeira um fundo permanente.

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    relacionadas
    :
  • GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2015

    Considerando a necessidade de ser atribuído ao Gabinete de Informação Financeira, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 149 800,00 (cento e quarenta e nove mil e oitocentas patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 26.º a 29.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009;

    Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 110/2014, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    1. É atribuído ao Gabinete de Informação Financeira um fundo permanente de $ 149 800,00 (cento e quarenta e nove mil e oitocentas patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

    Presidente: Ng Man Seong, coordenadora do Gabinete e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

    Vogal: Tang Wing Fung, técnico;

    Vogal: Chu Un I, técnica superior assessora.

    Vogal suplente: Wong Io Kuan, técnico superior assessor principal;

    Vogal suplente: Fong Iun Kei, técnica superior assessora;

    Vogal suplente: Lam Kim Fong, técnico de 1.ª classe.

    2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2015.

    21 de Janeiro de 2015.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2015

    BO N.º:

    4/2015

    Publicado em:

    2015.1.28

    Página:

    1444

    • Atribui ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa um fundo permanente.

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    Diplomas
    relacionados
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  • Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 96/2015 - Altera a comissão administrativa do fundo permanente atribuído pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2015, ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
  • Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 114/2015 - Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
  • Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 128/2015 - Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
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    relacionadas
    :
  • GAB. APOIO S.P.F.C.E.C. CHINA E OS P. LÍNGUA PORTUGUESA -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2015

    Considerando a necessidade de ser atribuído ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Co­operação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 407 500,00 (quatrocentas e sete mil e quinhentas patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 26.º a 29.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009;

    Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 110/2014, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    1. É atribuído ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa um fundo permanente de $ 407 500,00 (quatrocentas e sete mil e quinhentas patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

    Presidente: Cristina Gomes Pinto Morais, coordenadora do Gabinete.*

    Vogal: Belinda de Lemos Ferreira, chefe de secção;*

    Vogal: Lei Kuan, adjunto-técnico especialista principal.*

    Vogal suplente: Joaquim António Gomes Monteiro, assistente técnico administrativo especialista principal.*

    * Consulte também:Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 96/2015,Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 114/2015, Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 128/2015

    2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2015.

    21 de Janeiro de 2015.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 20/2015

    BO N.º:

    4/2015

    Publicado em:

    2015.1.28

    Página:

    1444-1445

    • Atribui ao Conselho para o Desenvolvimento Económico um fundo permanente.

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    :
  • CONSELHO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 20/2015

    Considerando a necessidade de ser atribuído ao Conselho para o Desenvolvimento Económico, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 28 500,00 (vinte e oito mil e quinhentas patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 26.º a 29.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009;

    Sob proposta do aludido Conselho e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 110/2014, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    1. É atribuído ao Conselho para o Desenvolvimento Económico um fundo permanente de $ 28 500,00 (vinte e oito mil e quinhentas patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

    Presidente: Lok Kit Sim, chefe do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

    Vogal: Lio Sio Meng, secretário-geral;

    Vogal: Hung Yuen Yee, Fátima, adjunta-técnica especialista principal.

    2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2015.

    21 de Janeiro de 2015.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2015

    BO N.º:

    4/2015

    Publicado em:

    2015.1.28

    Página:

    1445

    • Atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente.

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    :
  • CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2015

    Considerando a necessidade de ser atribuído ao Conselho Permanente de Concertação Social, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 65 230,00 (sessenta e cinco mil, duzentas e trinta patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 26.º a 29.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009;

    Sob proposta do aludido Conselho e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 110/2014, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    1. É atribuído ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente de $ 65 230,00 (sessenta e cinco mil, duzentas e trinta patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

    Presidente: Lok Kit Sim, chefe do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

    Vogal: Teng Nga Kan, secretária-geral e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal;

    Vogal: Sun Sok U Rosa Maria, técnica superior assessora e, nas suas faltas ou impedimentos, Si Tou Ha Wan, adjunta-técnica principal.

    2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2015.

    21 de Janeiro de 2015.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2015

    BO N.º:

    4/2015

    Publicado em:

    2015.1.28

    Página:

    1446

    • Atribui à Polícia Judiciária um fundo permanente.

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  • POLÍCIA JUDICIÁRIA -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2015

    Considerando a necessidade de ser atribuído à Polícia Judiciária, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 880 000,00 (oitocentas e oitenta mil patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 26.º a 29.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009;

    Sob proposta da Polícia Judiciária e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 110/2014, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    1. É atribuído à Polícia Judiciária um fundo permanente de $ 880 000,00 (oitocentas e oitenta mil patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

    Presidente: Chau Wai Kuong, director dos Serviços e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

    Vogal: Tou Sok Sam, subdirectora;

    Vogal: Ieong Chon Lai, chefe do Departamento de Gestão e Planeamento, substituta.

    Vogal suplente: Kou Lai Kun, chefe da Divisão da Administração Financeira e Patrimonial, substituta;

    Vogal suplente: Lei Ieng Wa, técnica de 2.ª classe;

    Vogal suplente: Chon In Teng, técnica de 2.ª classe.

    2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2015.

    21 de Janeiro de 2015.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 23/2015

    BO N.º:

    4/2015

    Publicado em:

    2015.1.28

    Página:

    1446-1447

    • Atribui ao Estabelecimento Prisional de Macau um fundo permanente.

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    relacionadas
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  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 23/2015

    Considerando a necessidade de ser atribuído ao Estabelecimento Prisional de Macau, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 24 000,00 (vinte e quatro mil patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 26.º a 29.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, conjugado com as instruções constantes do Anexo do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2010;

    Sob proposta do aludido Estabelecimento Prisional de Macau e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 110/2014, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    1. É atribuído ao Estabelecimento Prisional de Macau um fundo permanente de $ 24 000,00 (vinte e quatro mil patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

    Presidente: Wong Mio Leng, chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal e, na falta de ambos, Tang Man Sam, chefe da Divisão Financeira e Patrimonial, ou o seu substituto legal.

    Vogal: Tang Man Sam, chefe da Divisão Financeira e Patrimonial e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal;

    Vogal: Che Hoi Kei, técnica superior de 2.ª classe.

    Vogal suplente: Si Chong Leng, adjunta-técnica principal;

    Vogal suplente: Cheong Choi I, técnica de 1.ª classe.

    2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2015.

    21 de Janeiro de 2015.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 24/2015

    BO N.º:

    4/2015

    Publicado em:

    2015.1.28

    Página:

    1447-1448

    • Atribui ao Instituto Cultural um fundo permanente.

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  • INSTITUTO CULTURAL -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 24/2015

    Considerando a necessidade de ser atribuído ao Instituto Cultural, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 117 500,00 (cento e dezassete mil e quinhentas patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 26.º a 29.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, conjugado com as instruções constantes do Anexo do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2010;

    Sob proposta do aludido Instituto e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 110/2014, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    1. É atribuído ao Instituto Cultural um fundo permanente de $ 117 500,00 (cento e dezassete mil e quinhentas patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

    Presidente: Lo Lai Mei, chefe da Divisão Administrativa e Financeira e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

    Vogal: Leong Mei I, assistente técnica administrativa especialista;

    Vogal: Ho Sio Pong, técnico de 2.ª classe.

    Vogal suplente: Leung Sok Ieng, técnica especialista;

    Vogal suplente: Kong Seng Fu, técnico de 2.ª classe.

    2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2015.

    21 de Janeiro de 2015.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2015

    BO N.º:

    4/2015

    Publicado em:

    2015.1.28

    Página:

    1448

    • Atribui ao Conselho para as Indústrias Culturais um fundo permanente.

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  • FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2015

    Considerando a necessidade de ser atribuído ao Conselho para as Indústrias Culturais, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 90 100,00 (noventa mil e cem patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 26.º a 29.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009;

    Sob proposta do aludido Conselho e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 110/2014, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    1. É atribuído ao Conselho para as Indústrias Culturais um fundo permanente de $ 90 100,00 (noventa mil e cem patacas) para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

    Presidente: Lai Ieng Kit, chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

    Vogal: Wong Keng Chao, secretária-geral;

    Vogal: Lau Sio Mui, técnica principal.

    Vogal suplente: Loi Si Mei, adjunta-técnica de 1.ª classe.

    2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2015.

    21 de Janeiro de 2015.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2015

    BO N.º:

    4/2015

    Publicado em:

    2015.1.28

    Página:

    1448-1449

    • Atribui à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes um fundo permanente.

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  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2015

    Considerando a necessidade de ser atribuído à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 749 000,00 (setecentas e quarenta e nove mil patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 26.º a 29.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009;

    Sob proposta da aludida Direcção e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 110/2014, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    1. É atribuído à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, um fundo permanente de $ 749 000,00 (setecentas e quarenta e nove mil patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

    Presidente: Li Canfeng, director dos Serviços e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

    Vogal: Cheong Man Iok, chefe do Departamento Administrativo e Financeiro;

    Vogal: Lam Hong Long, chefe da Divisão Financeira, substituto.

    Vogal suplente: Tam Fong In, chefe da Secção de Contabilidade;

    Vogal suplente: Arlete Maria Amante Madeira de Carvalho, adjunta-técnica especialista.

    2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2015.

    21 de Janeiro de 2015.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2015

    BO N.º:

    4/2015

    Publicado em:

    2015.1.28

    Página:

    1449-1450

    • Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um fundo permanente.

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    Diplomas
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  • Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 115/2015 - Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
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  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2015

    Considerando a necessidade de ser atribuído à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 160 000,00 (cento e sessenta mil patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 26.º a 29.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009;

    Sob proposta da aludida Direcção e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 110/2014, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    1. É atribuído à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um fundo permanente de $ 160 000,00 (cento e sessenta mil patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

    Presidente: Wong Wan, director dos Serviços e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

    Vogal: Chiang Ngoc Vai, subdirector dos Serviços e, nas suas faltas ou impedimentos, Luis Correia Gageiro, chefe do Departamento de Assuntos de Veículos e Condutores;

    Vogal: Kwong Weng Kei, chefe da Divisão Administrativa e Financeira e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

    2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2015.

    21 de Janeiro de 2015.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/2015

    BO N.º:

    4/2015

    Publicado em:

    2015.1.28

    Página:

    1450

    • Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente.

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    Categorias
    relacionadas
    :
  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/2015

    Considerando a necessidade de ser atribuído à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 154 700,00 (cento e cinquenta e quatro mil e setecentas patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 26.º a 29.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009;

    Sob proposta da aludida Direcção e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 110/2014, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    1. É atribuído à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente de $ 154 700,00 (cento e cinquenta e quatro mil e setecentas patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

    Presidente: Cheong Sio Kei, director dos Serviços e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

    Vogal: Lao Lai Kuan, chefe da Divisão Administrativa e Financeira;

    Vogal: Lou Kuai Chan, técnica principal.

    Vogal suplente: Lok Siu Ieng, assistente técnica administrativa especialista principal;

    Vogal suplente: Au Hoi Chi aliás Raquel Au, assistente técnica administrativa especialista.

    2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2015.

    21 de Janeiro de 2015.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2015

    BO N.º:

    4/2015

    Publicado em:

    2015.1.28

    Página:

    1450-1451

    • Atribui à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente.

    Versão Chinesa

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    relacionadas
    :
  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2015

    Considerando a necessidade de ser atribuído à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 450 000,00 (quatrocentas e cinquenta mil patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 26.º a 29.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009;

    Sob proposta da aludida Direcção e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 110/2014, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    1. É atribuído à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente de $ 450 000,00 (quatrocentas e cinquenta mil patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

    Presidente: Fong Soi Kun, director dos Serviços e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

    Vogal: Au Siu Mui, chefe do Núcleo Administrativo e Financeiro e, nas suas faltas ou impedimentos, Ng Sio Wa, chefe da Secção de Pessoal, Atendimento e Expediente;

    Vogal: Daniel Eduardo Marçal Anok, chefe da Secção de Contabilidade, Património e Economato e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

    2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2015.

    21 de Janeiro de 2015.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2015

    BO N.º:

    4/2015

    Publicado em:

    2015.1.28

    Página:

    1451-1452

    • Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente.

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    Diplomas
    relacionados
    :
  • Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 117/2015 - Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.
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    :
  • GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2015

    Considerando a necessidade de ser atribuído ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 90 300,00 (noventa mil e trezentas patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 26.º a 29.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009;

    Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 110/2014, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    1. É atribuído ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente de $ 90 300,00 (noventa mil e trezentas patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

    Presidente: Chan Hon Kit, coordenador do Gabinete e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

    Vogal: Irene Wong Martins, técnica superior assessora;

    Vogal: Chong Siu In, técnica superior principal.

    Vogal suplente: Lok Nga Kei, técnica de 1.ª classe;

    Vogal suplente: Wong Sou In, técnica de 1.ª classe.

    2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2015.

    21 de Janeiro de 2015.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2015

    BO N.º:

    4/2015

    Publicado em:

    2015.1.28

    Página:

    1452

    • Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético um fundo permanente.

    Versão Chinesa

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    relacionadas
    :
  • GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2015

    Considerando a necessidade de ser atribuído ao Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 49 900,00 (quarenta e nove mil e novecentas patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 26.º a 29.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009;

    Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 110/2014, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    1. É atribuído ao Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético um fundo permanente de $ 49 900,00 (quarenta e nove mil e novecentas patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

    Presidente: Arnaldo Ernesto dos Santos, coordenador do Gabinete e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

    Vogal: Iu Iok Leng, técnica superior assessora;

    Vogal: Iu Vai Cheng, assistente técnica administrativa especialista principal.

    Vogal suplente: Lam Ut Wa, técnica superior principal;

    Vogal suplente: Luís Filipe Alves Lei, técnico principal.

    2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2015.

    21 de Janeiro de 2015.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 32/2015

    BO N.º:

    4/2015

    Publicado em:

    2015.1.28

    Página:

    1452-1453

    • Atribui ao Conselho de Ciência e Tecnologia um fundo permanente.

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    :
  • CONSELHO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 32/2015

    Considerando a necessidade de ser atribuído ao Conselho de Ciência e Tecnologia, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 52 600,00 (cinquenta e duas mil e seiscentas patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 26.º a 29.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009;

    Sob proposta do aludido Conselho e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 110/2014, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    1. É atribuído ao Conselho de Ciência e Tecnologia um fundo permanente de $ 52 600,00 (cinquenta e duas mil e seiscentas patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

    Presidente: Leong Pou Fong, secretária-geral.

    Vogal: Lei Man In, técnica principal;

    Vogal: Leong Kit I, adjunta-técnica especialista principal.

    Vogal suplente: Ao Iok I, assistente técnica administrativa principal;

    Vogal suplente: Che Wai Meng, técnico superior principal.

    2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2015.

    21 de Janeiro de 2015.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.

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    Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 23 de Janeiro de 2015. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.


        

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