REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Diploma:

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 265/2014

BO N.º:

1/2015

Publicado em:

2015.1.7

Página:

23

  • Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato relativo à prestação de serviços de manutenção e reparação em sete locais do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2015 a 31 de Dezembro de 2015.

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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 265/2014

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, com a redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, Ung Vai Meng, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato relativo à prestação de serviços de manutenção e reparação em sete locais do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2015, a celebrar com a empresa «Construtor Civil Lei Chan Seng».

    19 de Dezembro de 2014.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 269/2014

    BO N.º:

    1/2015

    Publicado em:

    2015.1.7

    Página:

    23

    • Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de fornecimento de água destilada para uso público ao Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2015.

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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 269/2014

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, com a redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, Ung Vai Meng, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de fornecimento de água destilada para uso público ao Instituto Cultural, durante o período 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2015, a celebrar com a empresa «Macau Industrial, Limitada».

    19 de Dezembro de 2014.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 275/2014

    BO N.º:

    1/2015

    Publicado em:

    2015.1.7

    Página:

    24

    • Atribui ao Fundo de Turismo um fundo permanente.

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  • Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 275/2014

    Considerando a necessidade de ser atribuído ao Fundo de Turismo, para o ano económico de 2015, um fundo permanente de $39 000,00 (trinta e nove mil patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 26.º a 29.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009;

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    É atribuído ao Fundo de Turismo, um fundo permanente de $39 000,00 (trinta e nove mil patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

    Presidente: Daniela de Souza Fão — Chefe do Departamento Administrativo e Financeiro e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

    Vogal: Chefe da Divisão Financeira, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal;

    Vogal: Vitoria Maria de Sequeira, assistente téc. adm. especial. principal.

    Vogal suplente: Cham Fong I, técnica superior principal.

    O presente despacho entra em vigor a partir do dia 1 de Janeiro de 2015.

    19 de Dezembro de 2014.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 276/2014

    BO N.º:

    1/2015

    Publicado em:

    2015.1.7

    Página:

    24

    • Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de jornais publicados em Macau e Hong Kong, para a Biblioteca Central de Macau, durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2015.

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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 276/2014

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, com a redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, Ung Vai Meng, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de jornais publicados em Macau e Hong Kong, para a Biblioteca Central de Macau, durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2015, a celebrar com «Ip Pui Fat».

    19 de Dezembro de 2014.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 277/2014

    BO N.º:

    1/2015

    Publicado em:

    2015.1.7

    Página:

    25

    • Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de fornecimento de Sistema de Gestão de Bibliotecas «Symphony» para Biblioteca Central de Macau.

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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 277/2014

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, com a redacção dada pela Ordem Executiva
    n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    São subdelegados no presidente do Instituto Cultural, Ung Vai Meng, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de fornecimento de Sistema de Gestão de Bibliotecas «Symphony» para Biblioteca Central de Macau, a celebrar com a «Agência Comercial Netcraft (Macau), Limitada».

    19 de Dezembro de 2014.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

    ———

    Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 19 de Dezembro de 2014. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecilia.


        

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