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Notas em LegisMac | |||
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 11/94/M, de 7 de Fevereiro, na redacção que lhes foi dada pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2011 (Alteração à estrutura e funcionamento do Fundo de Desenvolvimento Desportivo), o Chefe do Executivo manda:
1. São alteradas as alíneas 1) e 2) do Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2013, nos seguintes termos:
1) Pun Weng Kun como membro efectivo e Ho Wa como membro suplente;
2) Lau Cho Un como membro efectivo e Lam Lin Kio como membro suplente.
2. Os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo nomeados no número anterior terminam o seu mandato a 13 de Fevereiro de 2015.
3. Os membros nomeados pelas alíneas 3) e 4) do Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2013 mantêm-se em funções até ao termo dos respectivos mandatos.
4. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
10 de Dezembro de 2014.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 10 de Dezembro de 2014. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
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