REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 288/2014

BO N.º:

43/2014

Publicado em:

2014.10.22

Página:

18569

  • Exonera um substituto do vogal do Conselho do Planeamento Urbanístico e designa um outro substituto do vogal do mesmo Conselho.

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Diplomas
relacionados
:
  • Lei n.º 12/2013 - Lei do planeamento urbanístico.
  • Regulamento Administrativo n.º 3/2014 - Conselho do Planeamento Urbanístico.
  • Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2014 - Nomeia, em regime de acumulação, o secretário-geral do Conselho do Planeamento Urbanístico.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2014 - Designa os vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico.
  • Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 57/2014 - Nomeia o secretário-geral adjunto do Conselho do Planeamento Urbanístico.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • CONSELHO DO PLANEAMENTO URBANÍSTICO - INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 288/2014

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no artigo 15.º da Lei n.º 12/2013 (Lei do Planeamento Urbanístico), e no n.º 4 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2014 (Conselho do Planeamento Urbanístico), o Chefe do Executivo manda:

    1. É exonerado o substituto do vogal do Conselho do Planeamento Urbanístico, a que se refere a alínea 1) do n.º 3 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2014 (Conselho do Planeamento Urbanístico):

    Lo Veng Tak, substituto do presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

    2. É designado substituto do vogal do Conselho do Planeamento Urbanístico, a que se refere a alínea 1) do n.º 3 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2014 (Conselho do Planeamento Urbanístico):

    Pun Wing Wah, substituto do presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

    3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    14 de Outubro de 2014.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 15 de Outubro de 2014. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.


        

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