Número 30
II
SÉRIE

Quarta-feira, 23 de Julho de 2014

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Anúncios

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), sito na Travessa do Paiva, n.º 5, e carregada no sítio da internet dos SASG (http://www.sasg.gov.mo), a lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional do concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento, por provimento em contrato além do quadro, de quatro lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de oficial administrativo dos SASG, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 26 de Março de 2014.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 15 de Julho de 2014.

O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), sito na Travessa do Paiva, n.º 5, e carregada no sítio da internet dos SASG (http://www.sasg.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento, por provimento em assalariamento, de três lugares de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, na área funcional de servente dos SASG, aberto por aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 11 de Junho de 2014.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 16 de Julho de 2014.

O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Avisos

Concurso Público n.º 02/2014/DAF/SA

Os Serviços de Alfândega de Macau fazem público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Novembro de 2013, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Sistema de gestão de risco».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na secretaria do Edifício dos Serviços de Alfândega, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, onde decorrerá o processo do concurso e os mesmos poderão ser consultados nos dias úteis, nas horas de expediente (estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem).

As propostas devem ser entregues na «Secretaria» dos Serviços de Alfândega de Macau até às 17,00 horas do dia 1 de Setembro de 2014.

Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos deve ser apresentado documento comprovativo da efectivação da caução provisória no valor de cem mil patacas ($ 100 000,00) à ordem dos Serviços de Alfândega de Macau, mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária. Caso a caução provisória seja efectivada através de depósito em dinheiro, tal deverá ser feito na Tesouraria do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á no Edifício dos Serviços de Alfândega, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, pelas 10,00 horas do dia 2 de Setembro de 2014.

Serviços de Alfândega, aos 15 de Julho de 2014.

O Director-geral, Choi Lai Hang.

Concurso Público n.º 07/2014/DAF/SA

Os Serviços de Alfândega de Macau fazem público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Junho de 2014, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Equipamentos e materiais adequados de radiocomunicações».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na secretaria do Edifício dos Serviços de Alfândega, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, onde decorrerá o processo do concurso e os mesmos poderão ser consultados nos dias úteis, nas horas de expediente (estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem).

As propostas devem ser entregues na «Secretaria» dos Serviços de Alfândega de Macau até às 17,00 horas do dia 19 de Agosto de 2014.

Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos deve ser apresentado documento comprovativo da efectivação da caução provisória no valor de trinta mil patacas ($ 30 000,00) à ordem dos Serviços de Alfândega de Macau, mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária. Caso a caução provisória seja efectivada através de depósito em dinheiro, tal deverá ser feito na Tesouraria do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á no Edifício dos Serviços de Alfândega, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, pelas 10,00 horas do dia 20 de Agosto de 2014.

Serviços de Alfândega, aos 15 de Julho de 2014.

O Director-geral, Choi Lai Hang.


TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE

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Proc. Insolvência n.º CV2-14-0001-CFI 2.º Juízo Cível

Requerente: Lei Ut Keong, casado com Huang XiaoRong (黃笑容) no regime da comunhão de adquiridos, residente em Macau, no Beco Tomé Pires, Edifício Pou Seak, 5.º andar «B».

Faz-se saber que nos autos acima indicados, foi, por sentença de 14 de Julho de 2014, declarada em estado de insolvência o requerente Lei Ut Keong, casado com Huang XiaoRong (黃笑容) no regime da comunhão de adquiridos, residente em Macau, no Beco Tomé Pires, Edifício Pou Seak, 5.º andar «B», tendo sido fixado em 40 (quarenta) dias, contados da publicação do anúncio a que se refere o artigo 1089.º do C.P.C.M. de 1999, no Boletim Oficial da RAEM, o prazo para os credores reclamarem os seus créditos.

Tribunal Judicial de Base, aos 16 de Julho de 2014.

O Juiz, Seng Ioi Man.

A Escrivã Judicial Adjunta, Lai Wai Sun.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Lista

Classificativa final do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de comunicação social da língua inglesa, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro do Gabinete de Comunicação Social, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 4 de Dezembro de 2013:

Candidatos aprovados:

Classificação
fina

1.º Lei Weng Tong 67,30
2.º Chong U Leng 62,82
3.º Mok Man Kit 59,92

Observações:

a) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 14 candidatos.

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau referent e à presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, salvo com fundamento em juízo de mérito de outros candidatos.

(Homologada por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 11 de Julho de 2014).

Gabinete de Comunicação Social, aos 20 de Junho de 2014.

O Júri:

Presidente: Wong Lok I.

Vogais: Ieong Pou Kam; e

Lei Sao Iok.


COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA REDE DE INFRA-ESTRUTURAS DO SISTEMA DE SAÚDE

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Torna-se público que se encontra afixado no Secretariado da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, sito no Lago Nam Van, Quarteirão 5, Lote A, Edifício FIT, 12.º andar F-H, Macau e disponibilizado no sítio electrónico da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) (http://www.safp.gov.mo/), os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais e condicionados aos agentes do Secretariado da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, e um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, aos 17 de Julho de 2014.

A Secretária-geral, Lu Hong.


GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de motorista de pesados, 1.º escalão, da carreira de motorista de pesados, em regime de contrato de assalariamento do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 16 de Outubro de 2013:

Candidatos aprovados: valores
1.º Pong Kam Hei 74,65
2.º Chong Kan Kei 69,03
3.º Wong Chi Wa 65,92
4.º Wong Man Kuong 50,50

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Excluídos por terem faltado à 1.ª fase da prova de conhecimentos (prova teórica de conhecimentos): 2 candidatos;

— Excluído por ter faltado à 2.ª fase da prova de conhecimentos (prova prática de conhecimentos): 1 candidato.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Excluído por ter obtido classificação inferior a 50 valores na 2.ª fase da prova de conhecimentos (prova prática de conhecimentos): 1 candidato.

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Julho de 2014).

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 7 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Tong Wai Leong, coordenador-adjunto do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos.

Vogais efectivas: Kuok Iok Fan, técnica superior assessora principal do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos; e

Cheong Ieng Fai, técnica superior de 1.ª classe do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 21 de Maio de 2014:

Candidato aprovado: valores
Liu Kun Him 83,89

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Julho de 2014).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 9 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Lei Kam Wun.

Vogais: Luís Chu; e

Chan Su Kai.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista definitiva dos candidatos ao concurso centralizado, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dezasseis (16) lugares vagos e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos nos serviços públicos, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de psicologia, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 30 de Abril de 2014.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 11 de Julho de 2014.

O Director dos Serviços, José Chu.

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Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, do quadro de pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 11 de Julho de 2014.

O Director dos Serviços, José Chu.


CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS

Registo comercial relativo ao mês de Junho de 2014

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Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 16 de Julho de 2014.

A Conservadora, Tam Pui Man.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

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Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada no dia 4 de Julho de 2014, se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do IACM.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado nos Serviços de Apoio Administrativo do IACM, sitos na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», em Macau, bem como publicado na intranet, internet do IACM e internet dos SAFP, cujo prazo de apresentação das candidaturas, é de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 7 de Julho de 2014.

O Presidente do Conselho de Administração, Vong Iao Lek.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, nos Serviços de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Calçada do Tronco Velho n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», Macau, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, documentais, de acesso, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares, aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 11 de Junho de 2014:

I. Lugares dos trabalhadores contratados além do quadro:

— Um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão;
— Um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão.

II. Lugar do trabalhador contratado por assalariamento:

— Um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão.

As presentes listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do mesmo regulamento administrativo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 10 de Julho de 2014.

O Presidente do Conselho de Administração, Vong Iao Lek.


FUNDO DE PENSÕES

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, línguas chinesa e portuguesa, em regime de contrato além do quadro do Fundo de Pensões, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 19 de Fevereiro de 2014:

Candidatos aprovados: classificação
final
1.º Lao, Hoi Teng 67,36
2.º Lao, Weng I 56,36
3.º Ao Ieong, Wai Ian 56,18
4.º Van, Sai Weng 56,03
5.º Wong, Wai Keong 50,05

Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

— Candidatos excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 13;
— Candidato excluído por ter faltado à entrevista profissional: 1.

Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

— Candidatos excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 6.

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso, no prazo de dez dias úteis, a contar da data publicação do anúncio no Boletim Oficial da RAEM referente à presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, salvo com fundamento em juízo de mérito de outros candidatos.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Julho de 2014).

Fundo de Pensões, aos 8 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Ermelinda Maria da Conceição Xavier, vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.

Vogais efectivas: Cheang Lai Han, intérprete-tradutora assessora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública; e

Fong Chi Ioi, intérprete-tradutora assessora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Éditos de 30 dias

Faz-se público que tendo Lou Kam Fong, viúva de Cheang I, falecido, que foi auxiliar, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aposentado, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 15 de Julho de 2014.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

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Faz-se público que tendo Koc Ioc Leng, viúva de Cheang Im, que foi distribuidor postal, 7.º escalão, aposentado, da Direcção dos Serviços de Correios, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 15 de Julho de 2014.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

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Torna-se público que se encontra afixada no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, Edifício Banco Luso Internacional, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal desta Direcção dos Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 25 de Junho de 2014, nos termos definidos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 17 de Julho de 2014.

O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de inspector especialista principal, 1.º escalão, da carreira de inspector, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o seguinte concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do quadro da Direcção dos Serviços de Finanças:

um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico.

O aviso do concurso acima referido, encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 16 de Julho de 2014.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quadro lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 2 de Julho de 2014.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 16 de Julho de 2014.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato de assalariamento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 2 de Julho de 2014.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 16 de Julho de 2014.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças» 14.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 2 de Julho de 2014:

Um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

A lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 17 de Julho de 2014.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição

Concurso Público n.º 1/CP/DSF-DGP/2014

Objectivo:

Fornecimento de artigos e componentes para veículos aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2015.

Entidade adjudicante:

Secretário para a Economia e Finanças

Entidade que realiza o processo do concurso:

Direcção dos Serviços de Finanças

Prazo e local de entrega das propostas:

Dia 8 de Agosto de 2014, até às 17,30 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Edf. «Finanças», Departamento de Gestão Patrimonial, 8.º andar, sala n.º 810

Data, hora e local de abertura do concurso:

Dia 11 de Agosto de 2014, às 10,00 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Edf. Finanças — Auditório da Cave

Data, hora e local de entrega das amostras:

Dia 3 de Setembro de 2014, às 15,00 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Edf. Finanças — Auditório da Cave

Caução provisória:

Valor: MOP $ 10 000,00

Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário:

— para prestação mediante garantia bancária deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO IV do programa dos concursos;

— para prestação através de depósito em numerário, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.

Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos a adquirir:

— Durante o horário normal de expediente, na Sala n.º 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edf. Finanças.

Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: MOP $ 50,00; ou por

— Transferência gratuita de ficheiros pela internet na home page da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)

Critérios de adjudicação:

O prazo e as condições de fornecimento de cada produto, neste concurso, definidos no programa dos concursos, e a adjudicação de cada fornecimento é feita ao concorrente que apresente a melhor proposta, sendo esta avaliada segundo os seguintes parâmetros e percentagens:

a) Preço — 40%;

b) Qualidade do produto a fornecer — 45%;

c) Eficiência demonstrada em fornecimentos idênticos nos últimos 3 anos — 15%.

Tempestade:

Em caso de encerramento destes Serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora estabelecidas de abertura do concurso, serão transferidos de acordo com os pontos n.os 5.6.3 e 7.1 do programa dos concursos.

Concurso Público n.º 2/CP/DSF-DGP/2014

Objectivo:

Fornecimento de géneros alimentícios aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2015.

Entidade adjudicante:

Chefe do Executivo

Entidade que realiza o processo do concurso:

Direcção dos Serviços de Finanças

Prazo e local de entrega das propostas:

Dia 14 de Agosto de 2014, até às 17,30 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Edf. «Finanças», Departamento de Gestão Patrimonial, 8.º andar, sala n.º 810

Data, hora e local de abertura do concurso:

Dia 15 de Agosto de 2014, às 10,00 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Edf. Finanças — Auditório da Cave

Data, hora e local de entrega das amostras:

Dia 13 de Outubro de 2014, às 9,30 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Edf. Finanças — Auditório da Cave

Caução provisória:

Valor: MOP $ 15 000,00

Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário:

— para prestação mediante garantia bancária deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO IV do programa dos concursos;

— para prestação através de depósito em numerário, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.

Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos a adquirir:

— Durante o horário normal de expediente, na Sala n.º 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edf. Finanças.

Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: MOP $ 50,00; ou por

— Transferência gratuita de ficheiros pela internet na home page da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)

Critérios de adjudicação:

O prazo e as condições de fornecimento de cada produto, neste concurso, definidos no programa dos concursos, e a adjudicação de cada fornecimento é feita ao concorrente que apresente a melhor proposta, sendo esta avaliada segundo os seguintes parâmetros e percentagens:

a) Preço — 40%;

b) Qualidade do produto a fornecer — 45%;

c) Eficiência demonstrada em fornecimentos idênticos nos últimos 3 anos — 15%.

Tempestade:

Em caso de encerramento destes Serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora estabelecidas de abertura do concurso, serão transferidos de acordo com os pontos n.os 5.6.3 e 7.1 do programa dos concursos.

Concurso Público n.º 3/CP/DSF-DGP/2014

Objectivo:

Fornecimento de água engarrafada para beber aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2015.

Entidade adjudicante:

Secretário para a Economia e Finanças

Entidade que realiza o processo do concurso:

Direcção dos Serviços de Finanças

Prazo e local de entrega das propostas:

Dia 13 de Agosto de 2014, até às 17,30 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Edf. «Finanças», Departamento de Gestão Patrimonial, 8.º andar, sala n.º 810

Data, hora e local de abertura do concurso:

Dia 14 de Agosto de 2014, às 10,00 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Edf. Finanças — Auditório da Cave

Caução provisória:

Valor: MOP $ 10 000,00

Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário:

— para prestação mediante garantia bancária deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO IV do programa dos concursos;

— para prestação através de depósito em numerário, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.

Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos a adquirir:

— Durante o horário normal de expediente, na Sala n.º 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edf. Finanças.

Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: MOP $ 50,00; ou por

— Transferência gratuita de ficheiros pela internet na home page da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)

Critérios de adjudicação:

O prazo e as condições de fornecimento de cada produto, neste concurso, definidos no programa dos concursos, e a adjudicação de cada fornecimento é feita ao concorrente que apresente a melhor proposta, sendo esta avaliada segundo os seguintes parâmetros e percentagens:

a) Preço — 40%;

b) Certificação de qualidade — 20%;

c) Condições de armazenagem e transporte do produto a fornecer — 25%;

d) Eficiência demonstrada em fornecimentos idênticos nos últimos 3 anos — 15%.

Tempestade:

Em caso de encerramento destes Serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora estabelecidas de abertura do concurso, serão transferidos de acordo com os pontos n.os 5.6.3 e 7.1 do programa dos concursos.

Concurso Público n.º 4/CP/DSF-DGP/2014

Objectivo:

Fornecimento de artigos de limpeza aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2015.

Entidade adjudicante:

Secretário para a Economia e Finanças

Entidade que realiza o processo do concurso:

Direcção dos Serviços de Finanças

Prazo e local de entrega das propostas:

Dia 8 de Agosto de 2014, até às 17,30 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Edf. «Finanças», Departamento de Gestão Patrimonial, 8.º andar, sala n.º 810

Data, hora e local de abertura do concurso:

Dia 11 de Agosto de 2014, às 15,00 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Edf. Finanças — Auditório da Cave

Data, hora e local de entrega das amostras:

Dia 5 de Setembro de 2014, às 09,30 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Edf. Finanças — Auditório da Cave

Caução provisória:

Valor: MOP $ 10 000,00

Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário:

— para prestação mediante garantia bancária deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO IV do programa dos concursos;

— para prestação através de depósito em numerário, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.

Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos a adquirir:

— Durante o horário normal de expediente, na Sala n.º 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edf. Finanças.

Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: MOP $ 50,00; ou por

— Transferência gratuita de ficheiros pela internet na home page da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)

Critérios de adjudicação:

O prazo e as condições de fornecimento de cada produto, neste concurso, definidos no programa dos concursos, e a adjudicação de cada fornecimento é feita ao concorrente que apresente a melhor proposta, sendo esta avaliada segundo os seguintes parâmetros e percentagens:

a) Preço — 40%;

b) Qualidade do produto a fornecer — 45%;

c) Eficiência demonstrada em fornecimentos idênticos nos últimos 3 anos — 15%.

Tempestade:

Em caso de encerramento destes Serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora estabelecidas de abertura do concurso, serão transferidos de acordo com os pontos n.os 5.6.3 e 7.1 do programa dos concursos.

Concurso Público n.º 5/CP/DSF-DGP/2014

Objectivo:

Fornecimento de artigos de escritório e de filmes aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2015.

Entidade adjudicante:

Chefe do Executivo

Entidade que realiza o processo do concurso:

Direcção dos Serviços de Finanças

Prazo e local de entrega das propostas:

Dia 11 de Agosto de 2014, até às 17,30 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Edf. «Finanças», Departamento de Gestão Patrimonial, 8.º andar, sala n.º 810

Data, hora e local de abertura do concurso:

Dia 12 de Agosto de 2014, às 10,00 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Edf. Finanças — Auditório da Cave

Data, hora e local de entrega das amostras:

Dia 12 de Setembro de 2014, às 09,30 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Edf. Finanças — Auditório da Cave

Caução provisória:

Valor: MOP $ 15 000,00

Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário:

— para prestação mediante garantia bancária deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO IV do programa dos concursos;

— para prestação através de depósito em numerário, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.

Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos a adquirir:

— Durante o horário normal de expediente, na Sala n.º 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edf. Finanças.

Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: MOP $ 50,00; ou por

— Transferência gratuita de ficheiros pela internet na home page da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)

Critérios de adjudicação:

O prazo e as condições de fornecimento de cada produto, neste concurso, definidos no programa dos concursos, e a adjudicação de cada fornecimento é feita ao concorrente que apresente a melhor proposta, sendo esta avaliada segundo os seguintes parâmetros e percentagens:

a) Preço — 40%;

b) Qualidade do produto a fornecer — 45%;

c) Eficiência demonstrada em fornecimentos idênticos nos últimos 3 anos — 15%.

Tempestade:

Em caso de encerramento destes Serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora estabelecidas de abertura do concurso, serão transferidos de acordo com os pontos n.os 5.6.3 e 7.1 do programa dos concursos.

Concurso Público n.º 6/CP/DSF-DGP/2014

Objectivo:

Fornecimento de combustíveis aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2015.

Entidade adjudicante:

Chefe do Executivo

Entidade que realiza o processo do concurso:

Direcção dos Serviços de Finanças

Prazo e local de entrega das propostas:

Dia 13 de Agosto de 2014, até às 17,30 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Edf. «Finanças», Departamento de Gestão Patrimonial, 8.º andar, sala n.º 810

Data, hora e local de abertura do concurso:

Dia 14 de Agosto de 2014, às 15,00 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Edf. Finanças — Auditório da Cave

Caução provisória:

Valor: MOP $ 10 000,00

Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário:

— para prestação mediante garantia bancária deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO IV do programa dos concursos;

— para prestação através de depósito em numerário, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.

Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos a adquirir:

— Durante o horário normal de expediente, na Sala n.º 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edf. Finanças.

Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: MOP $ 50,00; ou por

— Transferência gratuita de ficheiros pela internet na home page da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)

Critérios de adjudicação:

O prazo e as condições de fornecimento de cada produto, neste concurso, definidos no programa dos concursos, e a adjudicação de cada fornecimento é feita ao concorrente que apresente a melhor proposta, sendo esta avaliada segundo os seguintes parâmetros e percentagens:

1) Gasolinas e «Light Diesel Oil»:

a) Preço — 55%;

b) Acessibilidade dos postos abastecedores — 35%;

c) Eficiência demonstrada em fornecimentos idênticos nos últimos 3 anos — 10%.

2) Gasóleo pesado e gás butano:

a) Preço — 70%;

b) Eficiência demonstrada em fornecimentos idênticos nos últimos 3 anos — 30%.

Tempestade:

Em caso de encerramento destes Serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora estabelecidas de abertura do concurso, serão transferidos de acordo com os pontos n.os 5.6.3 e 7.1 do programa dos concursos.

Concurso Público n.º 7/CP/DSF-DGP/2014

Objectivo:

Fornecimento de material de construção aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2015.

Entidade adjudicante:

Secretário para a Economia e Finanças

Entidade que realiza o processo do concurso:

Direcção dos Serviços de Finanças

Prazo e local de entrega das propostas:

Dia 11 de Agosto de 2014, até às 17,30 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Edf. «Finanças», Departamento de Gestão Patrimonial, 8.º andar, sala n.º 810

Data, hora e local de abertura do concurso:

Dia 12 de Agosto de 2014, às 15,00 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Edf. Finanças —Auditório da Cave

Data, hora e local de entrega das amostras:

Dia 25 de Setembro de 2014, às 9,30 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Edf. Finanças —Auditório da Cave

Caução provisória:

Valor: MOP $ 10 000,00

Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário:

— para prestação mediante garantia bancária deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO IV do programa dos concursos;

— para prestação através de depósito em numerário, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.

Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos a adquirir:

— Durante o horário normal de expediente, na Sala n.º 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edf. Finanças.

Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: MOP $ 50,00; ou por

— Transferência gratuita de ficheiros pela internet na home page da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)

Critérios de adjudicação:

O prazo e as condições de fornecimento de cada produto, neste concurso, definidos no programa dos concursos, e a adjudicação de cada fornecimento é feita ao concorrente que apresente a melhor proposta, sendo esta avaliada segundo os seguintes parâmetros e percentagens:

a) Preço — 40%;

b) Qualidade do produto a fornecer — 45%;

c) Eficiência demonstrada em fornecimentos idênticos nos últimos 3 anos — 15%.

Tempestade:

Em caso de encerramento destes Serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora estabelecidas de abertura do concurso, serão transferidos de acordo com os pontos n.os 5.6.3 e 7.1 do programa dos concursos.

Concurso Público n.º 8/CP/DSF-DGP/2014

Objectivo:

Fornecimento de artigos ecológicos aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2015.

Entidade adjudicante:

Secretário para a Economia e Finanças

Entidade que realiza o processo do concurso:

Direcção dos Serviços de Finanças

Prazo e local de entrega das propostas:

Dia 12 de Agosto de 2014, até às 17,30 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Edf. «Finanças», Departamento de Gestão Patrimonial, 8.º andar, sala n.º 810

Data, hora e local de abertura do concurso:

Dia 13 de Agosto de 2014, às 10,00 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Edf. Finanças — Auditório da Cave

Data, hora e local de entrega das amostras:

Dia 6 de Outubro de 2014, às 09,30 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Edf. Finanças — Auditório da Cave

Caução provisória:

Valor: MOP $ 10 000,00

Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário:

— para prestação mediante garantia bancária deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO IV do programa dos concursos;

— para prestação através de depósito em numerário, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.

Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos a adquirir:

— Durante o horário normal de expediente, na Sala n.º 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8º andar) do Edf. Finanças.

Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: MOP $ 50,00; ou por

— Transferência gratuita de ficheiros pela internet na home page da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)

Critérios de adjudicação:

O prazo e as condições de fornecimento de cada produto, neste concurso, definidos no programa dos concursos, e a adjudicação de cada fornecimento é feita ao concorrente que apresente a melhor proposta, sendo esta avaliada segundo os seguintes parâmetros e percentagens:

a) Preço — 40%;

b) Qualidade do produto a fornecer — 45%;

c) Eficiência demonstrada em fornecimentos idênticos nos últimos 3 anos — 15%.

Tempestade:

Em caso de encerramento destes Serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora estabelecidas de abertura do concurso, serão transferidos de acordo com os pontos n.os 5.6.3 e 7.1 do programa dos concursos.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 22, II Série, de 28 de Maio de 2014:

Candidato aprovado: valores
Ho Cheong Si 93,1

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Julho de 2014).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 2 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Ho Cheng U, técnica principal da DSEC.

Vogais: Wong Wai Man, técnica principal da DSEC; e

Chan Hoi Teng, técnica de 2.ª classe da DSF.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do trabalhador contratado por assalariamento da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 28 de Maio de 2014:

Candidato aprovado: valores
Leong Irene Xavier 88,0

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Julho de 2014).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 4 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: U Iok Lan, adjunto-técnico especialista principal da DSEC.

Vogais: Wong Lai Ngo, agente de censos e inquéritos especialista principal da DSEC; e

Lee Kit Man, técnica especialista da DSF.

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Informa-se que se encontram afixados, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicados na internet da DSEC e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSEC, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

Lugares dos trabalhadores contratados além do quadro:

1. Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de informática, do grupo de pessoal técnico superior;
2. Um lugar de agente de censos e inquéritos especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio;
3. Um lugar de codificador de comércio externo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de regime especial na área de estatística.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 16 de Julho de 2014.

A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Listas

Faz-se público, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», de 8 de Agosto, a lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, para o pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 7 de Maio de 2014:

Candidato aprovado: valores
Lam Mei Chan 83,86

Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Julho de 2014).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 26 de Junho de 2014.

O Júri:

Presidente: Lam Pui Heng, técnico superior assessor.

Vogais: Wong Hong, técnico superior principal; e

Cheang Ka Ian, técnico de 1.ª classe.

———

Faz-se público, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», de 8 de Agosto, a lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, do pessoal do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 14 de Maio de 2014:

Candidato aprovado: valores
Vong Chi Vai 86,94

Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias últeis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Julho de 2014).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 2 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Mang Sui Yee Margaret, chefe de divisão.

Vogais: Chio Wai Seng, técnico superior assessor principal; e

Cheong Chi Meng, inspector escolar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Listas

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 28 de Maio de 2014:

Candidato aprovado: valores
Joaquim Duarte de Assis 83,00

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Julho de 2014).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 7 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Ian I Man, técnica superior principal da DICJ.

Vogais efectivos: Ng On Lou, técnica superior de 1.ª classe da DICJ; e

Ieong Choi Wai, técnico especialista dos SAFP.

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 28 de Maio de 2014:

Candidatos aprovados: valores
1.º Lam Weng Kit 79,38
2.º Ku Ka Man Felisberta Natalina 78,00
3.º Fong Pok Hin 76,50

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Julho de 2014).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 9 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente, substituta: Lei Vai Man, técnica superior assessora da DICJ.

Vogal efectivo: Choi Fan, técnica superior de 1.ª classe da DSRT.

Vogal suplente: Ng On Lou, técnica superior de 1.ª classe da DICJ.

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos definidos no Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, estipulados pela Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da DICJ, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 21.º andar, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administratração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 17 de Julho de 2014.

O Director, Manuel Joaquim das Neves.


AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros a particulares e a entidades particulares, vem a Autoridade Monetária de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano 2014:

Entidades beneficiárias

Data de
autorização

Montantes atribuídos Finalidades
Instituto de Formação Financeira 17/4/2014 $ 250,000.00 Apoio financeiro às actividades desenvolvidas no ano de 2013.
Grupo Desportivo da AMCM 17/4/2014 $ 78,218.00 Apoio financeiro às actividades desenvolvidas.
Total $ 328,218.00  

Autoridade Monetária de Macau, aos 14 de Julho de 2014.

Pel’O Conselho de Administração:

Presidente: Anselmo Teng.

Administrador: António José Félix Pontes.

———

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 31 de Março de 2014

(Patacas)

ACTIVO  PASSIVO

Reservas cambiais

122,090,502,598.29

Responsabilidades em patacas

229,025,368,476.64

Ouro e prata

0.00

Depósitos de instituições de crédito monetárias

15,739,712,269.02

Depósitos e contas correntes

60,349,423,066.08

Depósitos do Governo da RAEM

54,300,000,000.00

Títulos de crédito

41,091,024,659.56

Títulos de garantia da emissão fiduciária

11,898,509,889.65

Fundos discricionários

20,622,354,899.64

Títulos de intervenção no mercado monetário

16,852,500,000.00

Outras

27,699,973.01

Outras responsabilidades

130,234,646,317.97

Crédito interno e outras aplicações

131,354,625,014.44

Responsabilidades em moeda externa

0.00

Moeda metálica de troco

407,814,000.00

Para com residentes na RAEM

0.00

Moeda metálica comemorativa

2,451,112.95

Para com residentes no exterior

0.00

Moeda de prata retirada da circulação

5,856,000.40

Conj. Moedas circulação corrente

225,411.24

Outros valores passivos

143,269,179.20

Outras aplicações em patacas

218,085,161.31

Aplicações em moeda externa

130,720,193,328.54

Operações diversas a regularizar

143,269,179.20

Outras contas

0.00

Outros valores activos

480,836,225.90

Reservas patrimoniais

24,757,326,182.79

Dotação patrimonial

19,882,450,092.10

Provisões para riscos gerais

0.00

Reservas para riscos gerais

5,195,032,077.99

Resultado do exercício

(320,155,987.30)

Total do activo

253,925,963,838.63

Total do passivo

253,925,963,838.63

         

Departamento Financeiro e dos Recursos Humanos
Lei Ho Ian, Esther

Pel’O Conselho de Administração
Anselmo Teng
António José Félix Pontes
Wan Sin Long


FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização publicar a lista dos apoios financeiros concedidos no 2.º trimestre do ano 2014:

Entidades beneficiárias Data de autorização Montante atribuído Finalidades
Federação Industrial e Comercial das Ilhas de Macau 1/4/2014 $ 600,000.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com o desenvolvimento do «Centro de Serviços a Pequenas e Médias Empresas das Ilhas», em 2014.
Associação de Macau de Propriedade Intelectual (AMAPI) 9/4/2014 $ 41,900.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a organização do «Concurso de Debate Universitário por Convite sobre Propriedade Intelectual 2014».
Associação de Comércio e Exposições de MacauAssociação para a Protecção Ambiental Industrial de Macau 17/4/2014 $ 12,440.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a organização do «Green Booth Award and Green Electricity Fee Rebate».
Federação da Indústria e Comércio de Macau Centro e Sul Distritos 23/4/2014 $ 1,350,000.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a organização do plano publicitário e promocional das actividades de animação das Zonas Antigas de Macau — 1.ª prestação de 2014.
2/5/2014 $ 976,000.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com o desenvolvimento do «Centro de Apoio a Pequenas e Médias Empresas de Macau», em 2014.
Associação Industrial de Macau 29/4/2014 $ 36,357.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a organização da palestra sobre «Exploração de Novas Orientações para o Futuro com Tencent».
Associação das Ouriversarias de Macau 29/4/2014 $ 133,800.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a participação na «18.ª Feira Internacional de Joalharia de Kobe IJK2014».
Associação de Estudos da Ciência e Tecnologia Ambiental de Macau 12/6/2014 $ 66,150.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a organização e realização das actividades de intercâmbio e visita de estudo a Taiwan em 2014.
Associação Económica de Macau 12/6/2014 $ 97,000.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a organização do seminário sobre retrospectiva e espectativa do desenvolvimento económico no 15.º ano do retorno de Macau à Pátria.
Associação de Convenções e Exposições de Macau 17/6/2014 $ 8,400,000.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a organização da «Semana de Macau em Chengdu, Sichuan».
Associação de Comércio e Exposições de Macau 17/6/2014 $ 543,200.00 Apoio financeiro destinado a custear as despesas com a deslocação dos representantes do sector de convenções e exposições de Macau à Suíça e Espanha para visitas de exposições e realização de visitas de estudo às infra-estruturas de convenções e exposições (por falta de fundos).
Associação das Companhias e Serviços de Publicidade de Macau 24/6/2014 $ 134,263.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a participação da «43.ª Assembleia Geral da Associação Internacional de Publicidade».
Hotel Guia 12/12/2013 $ 10,701.77 Bonificação de Juros a que se refere o R.A. n.º 16/2009, de 8 de Junho (1/1/2014–31/03/2014).*
T & L Limitada 12/12/2013 $ 13,143.53 Idem.
Chiao Kuang Group Limited 12/12/2013 $ 23,625.00 Bonificação de Juros a que se refere o R.A. n.º 16/2009, de 8 de Junho (1/1/2014–31/03/2014).*
Hang Fong Hong (Macau) Limitada 12/12/2013 $ 46,950.57 Idem.
Lavandaria Profissional Tim Fong (Macau) Lda. 12/12/2013 $ 10,628.74 Idem.
Companhia de Mariscos e Carnes Congelados Cheang Chong Kei, Limitada 12/12/2013 $ 20,963.70 Idem.
Hovione Farmaciência S.A. 12/12/2013 $ 11,870.00 Idem.
Smartable, S.A. 12/12/2013 $ 142,936.16 Idem.
Agência Comercial Tak Wa Limitada 12/12/2013 $ 13,905.00 Idem.
Companhia de Equipamentos de Cozinha Sam Mei de Hong Kong (Macau), Limitada 12/12/2013 $ 41,140.93 Idem.
Companhia de Engenharia Gainner Limitada 12/12/2013 $ 10,791.67 Idem.
Empresa de Desenvolvimento Pérola do Mar Limitada 12/12/2013 $ 18,158.70 Idem.
Union Rock Engenharia Limitada 12/12/2013 $ 29,222.41 Idem.
Companhia de Construção e Engenharia Civil Ip Fong, Limitada 12/12/2013 $ 16,645.83 Idem.
Seng San, Comércio e Indústria, Limitada 12/12/2013 $ 63,166.92 Idem.
Companhia de Investimento Sao Hang Limitada 12/12/2013 $ 32,810.44 Idem.
Agência de Viagem Internacional Cheong Fai Lda. 12/12/2013 $ 49,700.94 Idem.
Centro da Paz 12/12/2013 $ 18,382.50 Idem.
Sociedade de Prestação de Serviços de Administração de Propriedades Son On, Limitada 12/12/2013 $ 14,092.99 Bonificação de Juros a que se refere o R.A. n.º 16/2009, de 8 de Junho (1/1/2014–31/03/2014).*
AA Turismo Limitada 12/12/2013 $ 93,620.05 Idem.
Companhia de Investimento e Desenvolvimento Jin Sheng Limitada 12/12/2013 $ 12,746.25 Idem.
Tipografia e Rede Unique, Lda. 12/12/2013 $ 46,395.83 Idem.
Agência Comercial Seapower (Importação e Exportação), Limitada 12/12/2013 $ 102,083.34 Idem.
Companhia Internacional de Logística Wing Kee Limitada 12/12/2013 $ 15,248.86 Idem.
Companhia de Turismo Corea Dragão, Lda. 12/12/2013 $ 38,331.44 Idem.
Sun Union — Companhia de Importação e Exportação, Limitada 12/12/2013 $ 47,136.05 Idem.
Pacilink Construção (Macau) Limitada 12/12/2013 $ 10,937.49 Idem.
CE Lda. 12/12/2013 $ 20,383.26 Idem.
Empresa Construtora Mei Cheong, Limitada 12/12/2013 $ 14,375.00 Idem.
Chan Hang Kei 12/12/2013 $ 39,583.33 Idem.
Agência de Viagens e Turismo Welcome, Limitada 12/12/2013 $ 12,399.26 Idem.
HN — Produtos Alimentares, Limitada 12/12/2013 $ 32,812.50 Idem.
Chok Hong Lok 12/12/2013 $ 19,202.77 Idem.
Fulltech Empresa Transitária Internacional Limitada 12/12/2013 $ 12,937.50 Idem.
Atelier Foco Design Limitada 12/12/2013 $ 11,845.00 Idem.
Dola Beauty Centre 12/12/2013 $ 40,092.57 Bonificação de Juros a que se refere o R.A. n.º 16/2009, de 8 de Junho (1/1/2014–31/03/2014).*
Companhia de Construtora e Engenharia Sonny Limitada 12/12/2013 $ 68,395.85 Idem.
Agência Comercial Netcraft (Macau), Limitada 12/12/2013 $ 6,882.64 Idem.
Meng Tak Hong 12/12/2013 $ 17,329.20 Idem.
Estabelecimento de Comidas Pedregulho 12/12/2013 $ 30,836.38 Idem.
Wang Tong ― Companhia de Construção e Engenharia, Limitada 12/12/2013 $ 58,333.33 Idem.
Lei Kei Telecomunicação Gestão de Participações Limitada 12/12/2013 $ 56,250.00 Idem.
Companhia de Tecnologia Informática Excel, Limitada 12/12/2013 $ 34,598.23 Idem.
Estabelecimento de Churrasqueira Arirang 12/12/2013 $ 10,833.33 Idem.
Hon Kei ― Investimento Imobiliário, Limitada 12/12/2013 $ 62,205.10 Idem.
San Hap Kei Food 12/12/2013 $ 13,380.29 Idem.
昌得利傢俬 12/12/2013 $ 16,312.50 Idem.
Worldmac Lda. 12/12/2013 $ 56,583.33 Idem.
Maysun Internacional Limitada 12/12/2013 $ 51,849.77 Idem.
New Veng San Lda. 12/12/2013 $ 40,296.36 Idem.
Companhia de Consultoria de Arquitectura In Limitada 12/12/2013 $ 43,031.19 Idem.
V Fly Construções e Engenharia, Lda. 12/12/2013 $ 6,250.00 Idem.
Centro de Radiologia Oriental Lda. 12/12/2013 $ 25,312.50 Bonificação de Juros a que se refere o R.A. n.º 16/2009, de 8 de Junho (1/1/2014–31/03/2014).*
Hap Iec Mai Hong 12/12/2013 $ 25,625.00 Idem.
Companhia de Construção e Engenharia Kin Pang Limitada 12/12/2013 $ 22,500.00 Idem.
Fábrica de Artigos de Vestuário Lee Fu, Limitada 12/12/2013 $ 42,627.06 Idem.
Estabelecimento de Comidas San Tong Un 12/12/2013 $ 10,333.33 Idem.
Centro de Mobílias Shui Heng 12/12/2013 $ 16,078.50 Idem.
Serviços Clínicos e Cuidados de Saúde P & P Limitada 12/12/2013 $ 60,624.99 Idem.
Wang Tai Publicidade Companhia Limitada 12/12/2013 $ 12,500.01 Idem.
Companhia de Decorações e Obras Meng Heng Limitada 12/12/2013 $ 28,704.33 Idem.
Dola Beauty Centre 12/12/2013 $ 82,666.66 Idem.
Sociedade de Engenharia Teng Lek (Macau), Limitada 12/12/2013 $ 32,187.51 Idem.
Construtor Civil Leong Kam Leng 12/12/2013 $ 22,143.56 Idem.
Companhia de Investimento Internacional Tong Peng Limitada 12/12/2013 $ 24,583.33 Idem.
Creat Fortune Restauração (Grupo) Limitada 12/12/2013 $ 32,291.67 Idem.
Fábrica de Alimentos Hang Fong Limitada 12/12/2013 $ 19,453.77 Idem.
Sociedade de Importação — Exportação e Investimento Kei Chek, Limitada 12/12/2013 $ 33,728.65 Idem.
Controlo de Peste Profissional Tong Fat Lda. 12/12/2013 $ 17,333.33 Bonificação de Juros a que se refere o R.A. n.º 16/2009, de 8 de Junho (1/1/2014–31/03/2014).*
Sociedade Oi Dim Sum, Limitada 12/12/2013 $ 12,635.88 Idem.
Chong Ou Agência de Viagens e Turismo, Limitada 12/12/2013 $ 24,927.92 Idem.
Mobílias Pak Lei 12/12/2013 $ 13,544.31 Idem.
Netvision Media Lda. 12/12/2013 $ 26,806.11 Idem.
Companhia de Desenvolvimento Iek Seng Grupo Limitada 12/12/2013 $ 15,127.01 Idem.
U Veng Kei Restaurante Companhia Limitada 12/12/2013 $ 14,346.42 Idem.
Companhia de Obras de Construção Man Kin Limitada 12/12/2013 $ 61,451.27 Idem.
Son Kei Lan de Peixe 12/12/2013 $ 18,444.81 Idem.
Companhia de Administração de Propriedades Nam Ou, Limitada 12/12/2013 $ 23,313.13 Idem.
生輝行的士管理有限公司 12/12/2013 $ 10,937.50 Idem.
Companhia de Administração Propriedades e Serviços Limpeza New Trust Limitada 12/12/2013 $ 22,604.17 Idem.
Empresa de Tai Grupo Lda 12/12/2013 $ 20,458.08 Idem.
Leong Hou Engenharia, Limitada 12/12/2013 $ 19,937.49 Idem.
Oficina de Massa de Farinha Chun Kei 12/12/2013 $ 38,632.97 Idem.
Motor e Bomba de Água Chi Hou 12/12/2013 $ 18,533.33 Idem.
Inter-Cafe, Lda 12/12/2013 $ 13,947.92 Idem.
Companhia de Produção e Promoção de Publicidade Digital Color Limitada 12/12/2013 $ 48,684.27 Bonificação de Juros a que se refere o R.A. n.º 16/2009, de 8 de Junho (1/1/2014–31/03/2014).*
Companhia de Produtos Químicos Kwan On, Limitada 12/12/2013 $ 36,561.63 Idem.
Construções e Obras Públicas Min Da, Limitada 12/12/2013 $ 16,058.29 Idem.
Estúdio Mágica Limitada 12/12/2013 $ 39,583.33 Idem.
Tat U Trading 12/12/2013 $ 10,862.50 Idem.
Pastelaria Lai Kei Limitada 12/12/2013 $ 40,364.59 Idem.
飛凡廣告 12/12/2013 $ 13,323.54 Idem.
瑞祥工程 12/12/2013 $ 27,630.99 Idem.
Tai Fung Fornecimento de Artigos Hoteleiros Limitada 12/12/2013 $ 16,846.40 Idem.
Companhia de Construção & Engenharia Shing Lung, Limitada 12/12/2013 $ 75,389.67 Idem.
Espaço (Macau) Limitada 12/12/2013 $ 15,020.83 Idem.
Fábrica de Artigos de Vestuário Long Fung (Macau) Limitada 12/12/2013 $ 44,407.97 Idem.
Café Ásia, Importação e Exportação, Limitada 12/12/2013 $ 35,350.36 Idem.
CIW Desenvolvimento Companhia Limitada 12/12/2013 $ 13,530.85 Idem.
Companhia de Investimento Predial Kam Xing Limitada 12/12/2013 $ 15,743.24 Idem.
King Ship Gestão de Comes e Bebes Lda. 12/12/2013 $ 38,541.66 Idem.
浩鵬建築裝修工程 12/12/2013 $ 23,333.34 Bonificação de Juros a que se refere o R.A. n.º 16/2009, de 8 de Junho (1/1/2014–31/03/2014).*
莎瓦(澳門)有限公司 12/12/2013 $ 48,738.38 Idem.
Eureka Production House 12/12/2013 $ 14,975.91 Idem.
Agência de Aluguer Automóveis Burgeon Limitada 12/12/2013 $ 15,390.78 Idem.
DC Sistemas Digital Comunicações Limitada 12/12/2013 $ 87,500.00 Idem.
On’s Advertising & Marketing 12/12/2013 $ 44,902.28 Idem.
Companhia de Engenharia Zenway, Limitada 12/12/2013 $ 24,145.11 Idem.
Companhia de Engenharia Trend Lda. 12/12/2013 $ 20,933.33 Idem.
Agência de Viagens Seng Wan Limitada 12/12/2013 $ 9,446.82 Idem.
Nai Ja Indústrias Limitada 12/12/2013 $ 11,001.55 Idem.
Decoração Aosika 12/12/2013 $ 19,456.25 Idem.
東威(澳門)有限公司 12/12/2013 $ 25,520.83 Idem.
Companhia de Géneros Alimentícios (Armazém) San Ou, Lda. 12/12/2013 $ 13,499.50 Idem.
Centro Cultural Felicidade Eterna 12/12/2013 $ 35,460.96 Idem.
Efficient Produções e Publicidade (Macau) Companhia Limitada 12/12/2013 $ 27,124.92 Idem.
Companhia de Construção e Obras de Engenharia Peco, Lda. 12/12/2013 $ 47,657.65 Idem.
Sociedade Excelência e Prosperidade, Limitada 12/12/2013 $ 13,406.25 Idem.
Companhia de Engenharia Eléctrica e Mecânica Chong Son Limitada 12/12/2013 $ 32,482.91 Bonificação de Juros a que se refere o R.A. n.º 16/2009, de 8 de Junho (1/1/2014–31/03/2014).*
Agência de Viagens e Turismo Chiu Iat, Limitada 12/12/2013 $ 18,865.21 Idem.
De Shun Xuan Si Ji Fondue de Mariscos Limitada 12/12/2013 $ 39,583.33 Idem.
Companhia de Engenharia de Protecção de Incêndios Fu Lei Limitada 12/12/2013 $ 26,517.80 Idem.
Lap I Investimento e Desenvolvimento Limitada 12/12/2013 $ 33,507.51 Idem.
Lei Seng ― Construções, Limitada 12/12/2013 $ 29,608.33 Idem.
國俊建築工程 12/12/2013 $ 13,437.50 Idem.
Companhia de Alimento Golden Tower Limitada 12/12/2013 $ 59,475.40 Idem.
Agência Predial Kai I 12/12/2013 $ 45,994.73 Idem.
Fundações Chang Jiang, Limitada 12/12/2013 $ 34,929.18 Idem.
Companhia Internacional de Desenvolvimento Carmen Limitada 12/12/2013 $ 72,916.67 Idem.
Companhia Internacional Estrela Grupo, Limitada 12/12/2013 $ 27,500.00 Idem.
Lei Sound ― Companhia de Tecnologia de Audio e Iluminação Limitada 12/12/2013 $ 44,791.67 Idem.
Companhia de Z Beauty Limitada 12/12/2013 $ 27,500.00 Idem.
Estabelecimento de Comidas Café de Novo Tomato 12/12/2013 $ 18,750.00 Idem.
Pak Lei Sofa Decoration Engineering 12/12/2013 $ 19,087.56 Bonificação de Juros a que se refere o R.A. n.º 16/2009, de 8 de Junho (1/1/2014–31/03/2014).*
Companhia de Engenharia Hang Kin, Limitada 12/12/2013 $ 17,916.66 Idem.
Empresa HCB Limitada 12/12/2013 $ 85,416.67 Idem.
Companhia de Investimento HMC Limitada 12/12/2013 $ 85,416.67 Idem.
Companhia de Construção e Engenharia Joint Win, Limitada 12/12/2013 $ 13,041.36 Idem.
Agência de Viagens Século Internacional Limitada 12/12/2013 $ 65,498.28 Idem.
S. Long Comércio Lda. 12/12/2013 $ 40,512.50 Idem.
Agência de Viagens e Turismo Wa Seng Internacional Limitada 12/12/2013 $ 39,930.55 Idem.
G Mais Escritório de Arquitectos Sociedade Unipessoal Limitada 12/12/2013 $ 53,899.21 Idem.
Pai Mei Limitada 12/12/2013 $ 22,528.44 Idem.
Sunporter Lda. 12/12/2013 $ 69,515.07 Idem.
L S L Investimento (Macau) Limitada 12/12/2013 $ 149,563.57 Idem.
Estabelecimento de Comidas Kao Kao Chun, Sociedade Unipessoal Limitada 12/12/2013 $ 48,790.37 Idem.
Design Ego 12/12/2013 $ 63,750.00 Idem.
Agência de Turismo Caravel Lda. 12/12/2013 $ 40,832.86 Idem.
Jovita Digital Media 12/12/2013 $ 195,841.32 Idem.
Companhia de Investimento Coloane Limitada 12/12/2013 $ 98,413.20 Idem.
Sociedade de Engenharia AR-Condicionado San Yik, Limitada 12/12/2013 $ 157,880.61 Bonificação de Juros a que se refere o R.A. n.º 16/2009, de 8 de Junho (1/1/2014–31/03/2014).*
Fitness Beauty & Body Care Centre 12/12/2013 $ 30,833.34 Idem.
Long Cheong ― Construções e Engenharia, Limitada 12/12/2013 $ 64,583.33 Idem.
Companhia de Engenharia Wa Toc, Lda. 12/12/2013 $ 28,583.34 Idem.
Firma Tindy 12/12/2013 $ 61,514.04 Idem.
Papelaria Man Fa 12/12/2013 $ 48,872.43 Idem.
Companhia de Construção Sun Wa Dak Limitada 12/12/2013 $ 109,375.00 Idem.
Tan Heong San — Importação e Exportação, Limitada 12/12/2013 $ 101,703.40 Idem.
C H Construção Civil, Limitada 12/12/2013 $ 58,831.54 Idem.
Fuldy Construção Civil Limitada 12/12/2013 $ 14,833.33 Idem.
Companhia de Construção e Engenharia Chan Fai Lda. 12/12/2013 $ 123,512.84 Idem.
Agência de Viagens Hao Jiang, Limitada 12/12/2013 $ 28,107.48 Idem.
Companhia de Fornecimento de Comidas e Bebidas Iu Hong Cheong Limitada 12/12/2013 $ 80,083.34 Idem.
Technologia de Protecção do Ambiente Kashun Lda. 12/12/2013 $ 16,480.16 Idem.
Agência de Viagens e Turismo Meng Ian Limitada 12/12/2013 $ 17,212.50 Idem.
Companhia de Leilão Internacional Hang Soi (Macau) Limitada 12/12/2013 $ 77,063.75 Idem.
Miyazaki Bakery Shop 12/12/2013 $ 187,866.61 Bonificação de Juros a que se refere o R.A. n.º 16/2009, de 8 de Junho (1/1/2014–31/03/2014).*
Sing Long Trading 12/12/2013 $ 62,687.29 Idem.
In’s Nail & Beauty 12/12/2013 $ 24,500.00 Idem.
Companhia de Formação e Planeamento de Recursos Plateau, Limitada 12/12/2013 $ 58,693.21 Idem.
DV Chio Production 12/12/2013 $ 9,934.61 Idem.
Sociedade Express Grupo Limitada 12/12/2013 $ 69,547.19 Idem.
Cheung YB Construção e Engenharia Lda. 12/12/2013 $ 74,166.67 Idem.
Companhia de Engenharia Ip Tong Lda. 12/12/2013 $ 30,756.42 Idem.
Mozart Music 12/12/2013 $ 144,043.59 Idem.

* Liquidadas e pagas por intermédio da AMCM.

Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 10 de Julho de 2014.

O Presidente do C.A., Sou Tim Peng.


GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Gabinete para os Recursos Humanos (GRH), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edif. Long Cheng, 9.º andar, e publicado nas páginas electrónicas do GRH e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do GRH, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do GRH, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete para os Recursos Humanos, aos 17 de Julho de 2014.

A Coordenadora do Gabinete, Lou Soi Peng.


GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Anúncio

Torna-se público que se acha aberto o seguinte concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o pessoal contratado além do quadro do Gabinete de Informação Financeira, nos termos definidos da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Quatro lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior.

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado no Gabinete de Informação Financeira, sito na Avenida Dr. Mário Soares, n.os 307-323, Edifício Banco da China, 22.º andar, Macau, bem como nos sítios da internet deste Gabinete de Informação Financeira e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

O prazo para a apresentação das candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete de Informação Financeira, aos 11 de Julho de 2014.

A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 4 de Junho de 2014:

Candidatos aprovados: valores
1.º Fong Heng Man 82,83  
2.º Ieong Lao Ieng 80,83 a)
3.º Ho Sio Mei 80,83 a)
4.º Kong Ching Chi 80,00 a)
5.º Kuong Iok Peng 80,00 a)

a) Igualdade de classificação; são aplicadas as preferências estipuladas do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Julho de 2014).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 8 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Van Im Fan, adjunto-técnico especialista principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Chiang Ka In, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Wong Meng Fong, técnico de 2.a classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

Anúncio

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado, e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de vinte lugares de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, área administrativa, da carreira de assistente técnico administrativo, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2013.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 14 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Loi Ka Man, técnica de 2.ª classe.

Vogais: Lok Soi I, técnica de 2.ª classe; e

Vai Ka Vun, adjunto-técnico principal.

Avisos

Faz-se público que por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Maio de 2014, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de fiscal técnico, do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

A validade do presente concurso é de um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo para a apresentação de candidatura, satisfaçam as seguintes condições:

2.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

2.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

2.3 Possuam como habilitações académicas o ensino secundário geral, tendo completado curso de formação não inferior a cem horas, relacionado com o conteúdo funcional de fiscal técnico ou com experiência profissional alusiva ao mesmo, de mais de três anos.

3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos a apresentar

3.1 A candidatura é formalizada mediante a apresentação da Ficha de Inscrição em Concurso (impresso próprio aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011), a qual deve ser acompanhada dos documentos necessários e entregue dentro do prazo fixado e durante o horário de expediente, à Secção de Recrutamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau.

3.2 Documentos a apresentar

3.2.1 Pelos candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação (deve-se exibir o original para efeitos de autenticação);

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (deve-se exibir o original para efeitos de autenticação);

c) Documentos comprovativos de curso de formação ou experiência profissional relacionados com o conteúdo funcional de fiscal técnico (nos termos do n.º 3 do artigo 8.º da Lei n.º 14/2009, a experiência profissional demonstra-se por documento emitido pela entidade empregadora onde aquela foi obtida ou mediante declaração sob compromisso de honra do candidato);

d) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato, donde constem, detalhadamente a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, juntando-se, em anexo, os seus documentos comprovativos.

3.2.2 Pelos candidatos vinculados à função pública:

Documentos mencionados nas alíneas a), b), c) e d) do ponto anterior, bem como o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertence o candidato.

Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c), bem como o registo biográfico, caso os mesmos se encontrem arquivados nos processos individuais do Serviço a que pertencem, devendo, no entanto, ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

3.2.3 Na apresentação de candidatura, deve o candidato indicar expressamente se vai usar a língua chinesa ou portuguesa durante a realização do concurso.

4. Caracterização do conteúdo funcional

O fiscal técnico de 2.ª classe desempenha as funções de natureza executiva de aplicação técnica com base no conhecimento ou adaptação de métodos e processos, conforme as tarefas que lhe poderão ser atribuídas, exigindo conhecimentos técnicos, teóricos e práticos, bem como habilitação profissional.

5. Conteúdo funcional

5.1 Tarefas de inspecção técnica, tais como, reparação, manutenção e instalação de equipamentos para obras de construção civil;

5.2 Apoio na avaliação da qualidade e andamento das obras de contrução;

5.3 Processamento informático de textos.

6. Vencimento, direitos e regalias

O fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 225 da tabela indiciária de vencimentos, constante do Mapa 13 do Anexo I à Lei n.º 14/2009 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

7. Métodos de selecção

a) Prova de conhecimentos, de carácter eliminatório;

b) Entrevista profissional, de carácter eliminatório;

c) Análise curricular.

8. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho da respectiva função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

9. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores.

Serão considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores na prova eliminatória ou na classificação final.

Os resultados dos candidatos, quer aprovados, quer excluídos, serão publicados na lista classificativa, sendo os candidatos aprovados devidamente avisados de passarem à próxima fase de selecção.

10. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, com a seguinte forma:

Prova de conhecimentos = 50%;

Entrevista profissional = 40%;

Análise curricular = 10%.

11. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as indicações de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

12. Publicitação de listas

12.1 As listas provisória e definitiva, bem como as listas classificativas do concurso serão afixadas no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo. Os locais de afixação e de acesso às listas supracitadas serão igualmente publicados no Boletim Oficial da RAEM;

12.2 A lista classificativa final tornar-se-á pública no Boletim Oficial da RAEM, sendo afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, bem como disponibilizada na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo.

13. Programa das provas

13.1 Conhecimentos profissionais relacionados com o respectivo conteúdo funcional;

13.2 Conhecimento da legislação:

Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente;

Código do Procedimento Administrativo, vigente;

Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

Decreto-Lei n.º 74/99/M — Regime jurídico do contrato das empreitadas de obras públicas;

Regulamento Administrativo n.º 9/2002, vigente — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Durante a realização da prova de conhecimentos (prova escrita), os candidatos admitidos podem consultar apenas a legislação indicada no aviso de abertura do concurso, cujo texto relativo a ser consultado não pode contar com quaisquer anotações e exemplos, não podendo consultar, através de qualquer forma, incluindo o uso de produtos electrónicos, outros livros ou material de referência.

14. Composição do júri

Presidente: Pun Pou Leng, técnica superior assessora principal.

Vogais efectivos: Kwok Mi Keung, técnico de 2.ª classe; e

Wong Ieng Fong, adjunto-técnico principal.

Vogais suplentes: Kuan Wai Peng, técnico especialista; e

Lam Man Ha, adjunto-técnico principal.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 16 de Julho de 2014.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

———

Faz-se público que por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Maio de 2014, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área de ferreiro, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

A validade do presente concurso é de um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo para a apresentação de candidatura, satisfaçam as seguintes condições:

2.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

2.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

2.3 Estejam habilitados com o ensino primário e possuam habilitação profissional* da área de ferreiro ou respectiva experiência profissional por um período não inferior a três anos.

*A habilitação profissional deve ser adequada ao exercício das funções e é adquirida em cursos de formação que atingem o total de trinta horas pedagógicas ou através de certificado de qualificação profissional emitido pelos serviços públicos.

3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos a apresentar

3.1 A candidatura é formalizada mediante a apresentação da Ficha de Inscrição em Concurso (impresso próprio aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011), a qual deve ser acompanhada dos documentos necessários e entregue dentro do prazo fixado e durante o horário de expediente, à Secção de Recrutamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau.

3.2 Documentos a apresentar

3.2.1 Pelos candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação (deve-se exibir o original para efeitos de autenticação);

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (deve-se exibir o original para efeitos de autenticação);

c) Habilitação profissional da área de ferreiro ou documento comprovativo da respectiva experiência profissional por um período não inferior a três anos (de harmonia com o n.º 3 do artigo 8.º da Lei n.º 14/2009, a experiência profissional demonstra-se por documento emitido pela entidade empregadora onde aquela foi obtida ou mediante declaração do candidato sob compromisso de honra);

d) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato, donde constem, detalhadamente a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, juntando-se, em anexo, os seus documentos comprovativos.

3.2.2 Pelos candidatos vinculados à função pública:

Documentos mencionados nas alíneas a), b), c) e d) do ponto anterior, bem como o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertence o candidato.

Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c), bem como o registo biográfico, caso os mesmos se encontrem arquivados nos processos individuais do Serviço a que pertencem, devendo, no entanto, ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

3.2.3 Na apresentação de candidatura, deve o candidato indicar expressamente se vai usar a língua chinesa ou portuguesa durante a realização do concurso.

4. Caracterização do conteúdo funcional

Funções de natureza executiva de carácter manual ou mecânico, de actividades produtivas e de reparação ou manutenção, com graus de complexidade variáveis, enquadradas em instruções gerais bem definidas, requerendo habilitação profissional ou respectiva experiência de trabalho.

5. Conteúdo funcional

5.1 Familiariza-se com as técnicas de fabricar e reparar artigos e equipamentos de metal, geralmente aço, utilizando ferramentas manuais; é necessário cortar metal, furando-o sobre uma bigorna e soldando peças metálicas;

5.2 Interpreta os desenhos e especificações técnicas.

6. Vencimento, direitos e regalias

O operário qualificado, 1.º escalão, da área de ferreiro, vence pelo índice 150 da tabela indiciária de vencimentos, constante do Mapa 2 do Anexo I à Lei n.º 14/2009 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

7. Forma de provimento

O provimento faz-se por contrato de assalariamento, tendo o primeiro contrato a duração de seis meses.

8. Métodos de selecção

a) Prova de conhecimentos, de carácter eliminatório;

b) Entrevista profissional, de carácter eliminatório;

c) Análise curricular.

9. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função, realizando-se através de prática;

Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho da respectiva função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

10. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores.

Serão considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores na prova eliminatória ou na classificação final.

Os resultados dos candidatos, quer aprovados, quer excluídos, serão publicados na lista classificativa, sendo os candidatos aprovados devidamente avisados de passarem à próxima fase de selecção.

11. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, com a seguinte forma:

Prova de conhecimentos = 60%;

Entrevista profissional = 30%;

Análise curricular = 10%.

12. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as indicações de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

13. Publicitação de listas

13.1 As listas provisória e definitiva, bem como as listas classificativas do concurso serão afixadas no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo. Os locais de afixação e de acesso às listas supracitadas serão igualmente publicados no Boletim Oficial da RAEM;

13.2 A lista classificativa final tornar-se-á pública no Boletim Oficial da RAEM, sendo afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, bem como disponibilizada na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo.

14. Programa das provas

14.1 Cortar metal, furando-o sobre uma bigorna e soldando peças metálicas;

14.2 Desenhos e especificações técnicas.

15. Composição do júri

Presidente: Ku Keng Hou, chefe de primeira.

Vogais efectivos: Fong Sio Meng, chefe do CB; e

Ho Weng Chio, operário qualificado.

Vogais suplentes: Ho U Kuok, bombeiro principal; e

Leong Wai Wa, operário qualificado.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 16 de Julho de 2014.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.


ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, do pessoal de quadro do EPM, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 14 de Maio de 2014:

Candidato aprovado: valores
Chang Pui I 83,89

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Julho de 2014).

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 30 de Junho de 2014.

O Júri:

Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogais efectivos: Leong Tin Meng, técnico superior de 2.a classe do Estabelecimento Prisional de Macau; e

Chao U Si, técnica superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, do pessoal do quadro do EPM, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 14 de Maio de 2014:

Candidato aprovado: valores
Cheang Ion Nam 79,31

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Julho de 2014).

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 30 de Junho de 2014.

O Júri:

Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogal efectivo: Leong Tin Meng, técnico superior de 2.a classe do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogal suplente: Lei Tin Weng, técnico superior principal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no quadro de anúncio do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do EPM, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial Macau n.º 25, II Série, de 18 de Junho de 2014.

A referida lista provisória é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 10 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogais efectivos: Leong Tin Meng, técnico superior de 2.ª classe do Estabelecimento Prisional de Macau; e

Cheong Lai In, técnica de 1.ª classe do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes.


ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Aviso

Faz-se público que, de harmonia com o Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança n.º 75/2014, de 30 de Abril de 2014, conjugado com o preceituado no artigo 103.º do Regulamento da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aprovado pela Portaria n.º 93/96/M, de 15 de Abril, se acha aberto o concurso de admissão ao 15.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública (CFO), para o preenchimento de 12 (doze) vagas do quadro da carreira superior do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), a considerar do modo seguinte:

Candidatos pertencentes ao CPSP: seis vagas;
Candidatos não pertencentes ao CPSP: seis vagas.

Quando as vagas destinadas aos candidatos não pertencentes ao CPSP não forem totalmente preenchidas, serão preenchidas pelos candidatos pertencentes ao CPSP tendo como critério a classificação final do concurso, por ordem decrescente, e vice-versa.

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, que visa o ingresso na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM) para a frequência do 15.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública, com vinte dias de prazo para a apresentação das candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente Aviso no Boletim Oficial da RAEM.

O prazo de validade esgota-se com o preenchimento das vagas postas a concurso.

A aprovação no concurso de admissão não se reveste de qualquer validade para efeitos de admissão a outros concursos.

2. Condições de admissão ao concurso

a. As condições gerais de admissão ao concurso para os candidatos não pertencentes ao CPSP são as seguintes:

1) Ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau;

2) Ter idade compreendida entre os 18 e os 25 anos, em 31 de Dezembro do ano 2014 (não atingir a idade de 26 anos);

3) Possuir habilitações literárias de nível secundário complementar de qualquer dos sistemas de ensino ministrados na Região Administrativa Especial de Macau;

4) Ter, pelo menos, 1,63m de altura para os candidatos masculinos e 1,55m para os candidatos femininos;

5) Não ter sido pronunciado como autor ou cúmplice, em qualquer pena de prisão ou de multa pelos crimes de furto, burla, roubo, abuso de confiança, difamação ou calúnia ou por pertencer a uma associação secreta;

6) Não ter sido pronunciado por crime cometido na qualidade de funcionário ou agente, nomeadamente os crimes de corrupção, suborno, concussão, peculato e falsificação de documentos;

7) Não ter sido demitido ou aposentado compulsivamente;

8) Não ter sofrido qualquer outra sanção penal inibidora do exercício da função.

b. As condições de admissão ao concurso para os candidatos pertencentes ao CPSP são as seguintes:

1) Possuir o 11.º ano de escolaridade de qualquer dos sistemas de ensino ministrados na RAEM;

2) Ter informação favorável do comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública.

c. Os candidatos aprovados no exame de admissão cujas habilitações literárias são o 11.º ano de escolaridade (incluindo o ensino secundário de regime de 5 anos) necessitam de frequentar o curso vestibular de preparação a ser ministrado neste estabelecimento de ensino e só serão formalmente admitidos à frequência do 15.º CFO destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública após a conclusão com aproveitamento do referido curso vestibular.

3. Documentos necessários para a inscrição no concurso

a. Formulário, solicitando admissão ao concurso (pode ser obtido no local de inscrição da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM) e Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau (DSFSM) ou através da página electrónica das Forças de Segurança de Macau (FSM): http://www.fsm.gov.mo);

b. Original e fotocópia do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM, para efeitos de autenticação;

c. Certidão de registo criminal;

d. Original e fotocópia do diploma das habilitações literárias, para efeitos de autenticação; ou fotocópia autenticada do mesmo;

e. Declaração, com assinatura reconhecida, passada pelos pais ou tutor do candidato, no caso do candidato ser menor, autorizar a sua inscrição e posterior admissão à ESFSM.

4. Local de inscrição no concurso

a. Para os candidatos não pertencentes ao CPSP, a inscrição no concurso é feita na DSFSM sita na Calçada dos Quartéis em Macau ou na ESFSM sita na Calçada do Quartel em Coloane, mediante a entrega dos documentos necessários, os candidatos poderão aceder à página electrónica das Forças de Segurança de Macau para efectuar a marcação prévia da data e hora da inscrição;

b. Os candidatos, pertencentes ao CPSP, são dispensados da apresentação dos documentos referidos na alínea b. e c. do n.º 3, devendo os restantes ser enviados ao júri de selecção, pelo CPSP, acompanhados do registo biográfico e de uma informação individual extraordinária.

5. Exame de admissão

a. O exame de admissão é constituído por 4 fases e, o conteúdo das diversas fases é o seguinte:

1) Inspecção médica:

Os candidatos são classificados pelo Júri da Junta de Saúde de acordo com o anexo B do Regulamento da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, e com o n.º 1 do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002, que regulamenta o Regime de Admissão e Frequência do Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau.

2) Prova de aptidão física:

a) Para candidatos do sexo masculino:

— Corrida de 80 metros em 11,5 segundos;
— 5 flexões de braços, na trave (em posição facial);
— Salto em comprimento, sem corrida, de 2 metros;
— Transposição de um muro de 0,90 metros de altura;
— 30 flexões de tronco (adominais) em 45 segundos;
— Corrida de 2400 metros em 12 minutos.

b) Para candidatos do sexo feminino:

— Corrida de 80 metros em 14 segundos;
— Suspensão estática durante 15 segundos;
— Salto em comprimento, sem corrida, de 1,60 metros;
— Transposição de um muro de 0,60 metros de altura;
— 25 flexões de tronco (adominais) em 45 segundos;
— Corrida de 1800 metros em 12 minutos.

3) Prova de aptidão cultural:

a) Exame Escrito de Língua Chinesa ou Portuguesa;
b) Exame de Matemática, Física e Química.

4) Prova de aptidão psicotécnica:

O conteúdo é elaborado pelos peritos de psicotécnica de acordo com o requisito prático.

b. Os conteúdos e critérios das provas das diversas fases são elaborados de acordo com as disposições constantes no Regulamento da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. As matrizes das provas estão afixadas no átrio desta ESFSM e da DSFSM e disponíveis na página electrónica das FSM, a partir do dia 9 de Junho de 2014.

c. O exame de admissão é realizado no período de Agosto de 2014 a Abril de 2015.

d. Os resultados das diversas fases do exame de admissão e as listas dos candidatos serão afixadas no átrio da ESFSM e da DSFSM, e as mesmas também podem ser consultadas na página electrónica das FSM.

e. As inspecções médicas são realizadas pela Junta de Saúde e as restantes fases do concurso são realizadas e coordenadas pelo Júri de Selecção.

6. Descrição do curso

O 15.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública iniciar-se-á em Setembro de 2015, terá a duração de 4 anos lectivos seguidos de um estágio cuja duração é fixada por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, e confere o grau de licenciatura em Ciências Policiais, após a conclusão com aproveitamento no curso e no estágio.

7. Ingresso na carreira

Terminado com aproveitamento o CFO os aspirantes a oficial ingressarão na carreira superior do CPSP, com o posto de Subcomissário, nos termos previstos no Anexo C à Lei n.º 7/94/M, de 19 de Dezembro, e no Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, que aprovou o Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau.

8. Índice remuneratório durante a frequência do curso

A remuneração dos alunos durante a frequência do 15.º CFO destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública será constante da Lei n.º 14/90/M, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 2/2008, conforme se discrimina:

a. 1.º ano, índice 250;

2.º ano, índice 270;

3.º ano, índice 290;

4.º ano, índice 310.

b. Durante a frequência do estágio, os aspirantes a oficial têm direito à remuneração correspondente ao índice 340.

c. Os alunos, já pertencentes ao quadro da carreira do CPSP, são remunerados pelos índices correspondentes aos postos respectivos, sempre que os índices sejam superiores aos atribuídos aos alunos que frequentem o mesmo ano do curso ou ao índice dos aspirantes a oficial, durante o estágio.

9. O júri de selecção: É constituído pelos elementos designados por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 76/2014, de 30 de Abril de 2014, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 20 , II Série, de 14 de Maio de 2014.

10. A Junta de Saúde: É constituída pelos elementos designados por Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2014, de 30 de Junho de 2014, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 28, II Série, de 9 de Julho de 2014.

Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 16 de Julho de 2014.

O Director, Hoi Sio Iong, chefe-mor do CB.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 21 de Maio de 2014:

Candidato aprovado: valores
Leung Iok Mui 92,22

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Julho de 2014).

Serviços de Saúde, 1 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Ng Seng Cheong, chefe da Divisão de Contabilidade dos Serviços de Saúde.

Vogais efectivos: Wong Cheng Po, chefe do Gabinete de Estu­dos e Planeamento dos Serviços de Saúde; e

Tang Chan Seng, técnico especialista principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de quatro lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 21 de Maio de 2014:

Candidatos aprovados: valores
1.º Da Silva, Cristina Maria 93,33
2.º Tai Kit Pui 93,06
3.º Lei Lai Chan 92,94
4.º Da Luz, João Bosco 91,11

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Julho de 2014).

Serviços de Saúde, aos 3 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Lio Choi Leng, técnico superior de 1.ª classe dos Serviços de Saúde.

Vogais efectivos: Chio Sok Man, técnico superior principal dos Serviços de Saúde; e

Lo Iat Cheong, técnico especialista principal do Fundo de Pensões.

———

Classificação final da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total ao internato geral — ao abrigo do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014, realizado nos termos do anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 18 de Junho de 2014, homologada pelo Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Julho de 2014:

1. Candidatos aprovados:

N.º Nome valores Nota
1.º Chan Pui Lei 14,6  
2.º Ma Man Fei 14,4  
3.º Ieong Hio Wai 13,4  
4.º Lei Ka Lai 13,0  
5.º Wong Kuan Ieng 12,4  
6.º Lai Pek Ieng 12,2  
7.º Ieong Sou Leng 12,1 a)
8.º Wong Wai San 12,1 a)
9.º Tam Wai In 12,0  
10.º Lei Sao Kuan 11,5 a)
11.º Long Sio Ian 11,5 a)
12.º Lo Kam Leong 11,4 a)
13.º Tam Fong Teng 11,4 a)
14.º Ngan Wai Mou 10,8  
15.º Chan Pui Yan 10,5  
16.º Cheang Peng Chun 10,4  
17.º Song Yue 9,9  

Nota:

a) A lista é ordenada por ordem alfabética dos nomes romanizados no caso de igualdade de classificação.

2. Candidatos excluídos

Nome valores Nota
Lei Ka Wa 8,6 b)

Motivos de exclusão:

b) Por ter obtido classificação inferior a 9,5 valores na classificação final.

Serviços de Saúde, aos 18 de Julho de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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(Ref. do concurso n.º 00314/02-TSS)

Nos termos definidos do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão de três estagiários ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — fisioterapia, com vista ao preenchimento de dois lugares de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de saúde, em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 4 de Junho de 2014.

Serviços de Saúde, aos 15 de Julho de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de oito lugares de técnico superior de saúde assessor, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico superior de saúde, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 19 de Março de 2014.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico superior de saúde, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 19 de Março de 2014.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de saúde de 1.a classe, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico superior de saúde, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 19 de Março de 2014.

Serviços de Saúde, aos 16 de Julho de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 16 de Julho de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão área de controlo de vectores de doenças, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2013.

Serviços de Saúde, aos 17 de Julho de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de operário qualificado, 3.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de mecânico operador de sistema de ar condicionado e equipamentos de refrigeração, em regime de contrato de assalariamento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 11 de Junho de 2014.

Serviços de Saúde, aos 18 de Julho de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Avisos

(Ref. do Concurso n.º 01813/04-OQ)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Abril de 2014, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), conjugado com o Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de operário qualificado, 4.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de mecânico operador de gases medicinais, em regime de contrato de assalariamento dos Serviços de Saúde:

1. Tipo de concurso

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

2. Validade do concurso

A validade do presente concurso é de um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

3. Forma de provimento

É provido em regime de contrato de assalariamento.

4. Conteúdo funcional

Verifica, conserva e afina os conjuntos mecânicos que estão a seu cargo: interpreta os desenhos e inteira-se das especificações técnicas das máquinas ou peças a afinar; examina o funcionamento do conjunto a fim de detectar e localizar eventuais deficiências de funcionamento; procede às reparações e substituições necessárias; ensaia o conjunto e procede às afinações conducentes a um correcto funcionamento; providencia para que a lubrificação se faça de acordo com as especificações técnicas; a montagem, operação, reparação, manutenção e vigilância do funcionamento de gases medicinais, bem como a soldadura a gás.

5. Vencimento, condições de trabalho e regalias

5.1 O operário qualificado, 4.º escalão, vence pelo índice 180 da tabela indiciária de vencimentos, constante do nível 2 do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos).

5.2 Caso por conveniência do serviço necessite de prestar trabalho por turnos, é atribuído ao trabalhador o correspondente subsídio de turno, nos termos do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau.

5.3 As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais e especiais do Regime Jurídico da Função Pública em vigor.

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam os seguintes requisitos:

6.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

6.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

6.3 Sejam habilitados com o ensino primário;

6.4 Possuam, no mínimo, 8 anos de experiência profissional na função relacionada (A experiência profissional demonstra-se por documento emitido pela entidade empregadora onde foi obtida ou mediante declaração do candidato sob compromisso de honra).

7. Forma de admissão

A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação da «Ficha de inscrição em concurso», aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (adquirida na Imprensa Oficial ou descarregada na página electrónica daquela entidade pública ou dos Serviços de Saúde), devendo a mesma ser entregue, pessoalmente, dentro do prazo indicado (vinte dias a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação deste aviso no Boletim Oficial da RAEM) e no horário de expediente (2.ª a 5.ª feira: 9,00 às 13,00 horas e 14,30 às 17,45 horas; 6.ª feira: 9,00 às 13,00 horas e 14,30 às 17,30 horas), devidamente preenchida, à Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, acompanhada dos seguintes documentos:

7.1 Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Documento de identificação válido (é necessário a apresentação de original para autenticação);

b) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessário a apresentação de original para autenticação);

c) Cópia dos documentos comprovativos, emitidos pela entidade empregadora, de ter 8 anos de experiência profissional na função relacionada, ou original de declaração do candidato sob compromisso de honra de possuir experiência profissional no trabalho relacionado.

d) Nota curricular, devidamente assinada (donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, experiência profissional e formação profissional/curso, devendo a mesma ser acompanhada das cópias dos documentos comprovativos mencionados) (é necessário que a nota curricular seja assinada pelo próprio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega da mesma).

7.2 Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) c), e d) e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, donde constem, designadamente os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como as classificações de serviço/avaliações do desempenho relevantes para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b), bem como do registo biográfico, desde que os mesmos se encontrem já arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

8. Métodos de selecção

8.1 Prova de conhecimentos: 50% do valor total:

a) Prova escrita — 25% (2 horas);

b) Prática operacional — 25% (1 hora).

8.2 Entrevista profissional: 30% do valor total;

8.3 Análise curricular: 20% do valor total.

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos os candidatos que faltem ou desistam de qualquer prova.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função. Os resultados obtidos na prova de conhecimentos são classificados de 0 a 100 valores.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função. A classificação adopta-se a escala de 0 a 100 valores.

Análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

9. Classificação final

9.1 Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

9.2 Em caso de igualdade classificativa, são aplicados os critérios de preferência sucessiva previstos no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

10. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

a) Sistema de gás medicinal e conhecimento básico sobre a técnica de soldadura.

b) Conhecimento básico sobre a segurança ocupacional.

Durante a prova de conhecimentos é proibida a consulta de outros livros ou informações de referência, através de qualquer forma, nomeadamente o uso de produtos electrónicos.

11. Publicação de listas

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva.

12. Júri

O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente: Cheong Tak Fat, técnico superior assessor principal.

Vogais efectivos: Yeung Yao Heng, assistente técnico administrativo especialista; e

Ng Su Kuan, assistente técnico administrativo especialista.

Vogais suplentes: Cheng Chi Kin, adjunto-técnico de 2.ª classe; e

Yeung Iao Seng, assistente técnico administrativo especialista.

13. Local de afixação das listas provisórias, definitivas e classificativas

13.1 As referidas listas serão afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo). Os locais de afixação e da consulta da referida lista serão também publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

13.2 A lista classificativa final, depois de homologada, tornar-se-á pública no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

14. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Serviços de Saúde, aos 14 de Julho de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 00814/01-MED.CLG)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Junho de 2014, e nos termos definidos nas Leis n.os 10/2010 (Regime da carreira médica) e 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cinquenta e um lugares de médico geral, 1.º escalão, da carreira médica, em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias úteis, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

A validade do concurso é de um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Forma de provimento

É provido em regime de contrato além do quadro, precedido de um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento.

3. Conteúdo funcional

Ao médico geral são atribuídas as seguintes funções:

3.1 Prestar serviços médicos;

3.2 Participar em equipas médicas ou de urgência;

3.3 Colaborar nas acções de formação;

3.4 Recolher e tratar a informação médica e epidemiológica;

3.5 Colaborar em trabalhos de investigação, visando a melhoria dos serviços médicos;

3.6 Cooperar com as autoridades sanitárias e outras;

3.7 Participar nas acções que visem a articulação entre os diferentes níveis de serviços médicos;

3.8 Exercer as demais funções que lhe forem cometidas.

4. Vencimento, demais condições de trabalho e regalias

O médico geral, 1.º escalão, vence pelo índice 560 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 1 do Anexo da Lei n.º 10/2010 (Regime da carreira médica).

As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais e especiais do Regime Jurídico da Função Pública e da Lei n.º 10/2010 (Regime da carreira médica) em vigor.

5. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que preencham os seguintes requisitos:

5.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

5.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;

5.3 Sejam habilitados com licenciatura em medicina;

5.4 Tenham concluído, com aproveitamento, internato geral, ou adquirido o reconhecimento de equivalência total ao internato geral, de acordo com o Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014.

6. Formalização de candidaturas

Os candidatos devem preencher a «Ficha de inscrição em concurso» aprovada pelo n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 133/2012 (adquirida na Imprensa Oficial ou descarregada na página electrónica daquela entidade pública ou dos Serviços de Saúde) e apresentar os documentos abaixo indicados, os quais devem ser entregues pessoalmente até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 às 13,00 horas e 14,30 às 17,45 horas, sexta-feira entre as 9,00 às 13,00 horas e 14,30 às 17,30 horas), na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário:

6.1 Candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessário a apresentação do original para autenticação);

b) Documento comprovativo da licenciatura em medicina (é necessário a apresentação do original para autenticação);

c) Documento comprovativo da graduação em generalista, exigida no presente aviso (é necessário a apresentação do original para autenticação);

d) Três exemplares do currículo assinados pelo candidato (donde constem, designadamente o tempo e o modo das funções exercidas no âmbito da área funcional respectiva, trabalhos e artigos publicados, desempenho de cargos na área médica, actividades docentes ou de investigação e outros elementos de valorização profissional) (os currículos devem necessariamente ser assinados pelo próprio candidato, sob pena de se considerarem como falta de entrega dos mesmos).

6.2 Candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b), c) e d) e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos acima referidos nas alíneas a), b) e c), bem como do registo biográfico, caso os mesmos se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição em concurso.

7. Métodos de selecção

7.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos: 50% do valor total;

b) Análise curricular: 50% do valor total.

7.2 A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita, sem consulta, e terá a duração de duas horas, aferida numa escala de 10 valores pontuais, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham uma classificação inferior a 5 valores. Durante a prova de conhecimentos, é proibida a consulta de quaisquer legislações, livros ou informações de referência, através de qualquer forma, nomeadamente o uso de produtos electrónicos;

7.3 O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído;

7.4 As grelhas classificativas para o concurso que se afixam na Divisão de Pessoal, situada no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde estão disponíveis para a devida consulta.

8. Objectivos dos métodos de selecção

8.1 As provas de conhecimentos destinam-se a avaliar a capacidade do candidato para resolver problemas e actuar, assim como reagir, em situações do âmbito da respectiva área funcional;

8.2 A análise curricular consiste na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato, e visa analisar a sua qualificação para o desempenho de determinada função, atendendo-se, designadamente à sua competência profissional e científica, tendo como referência o perfil de exigências profissionais, genéricas e específicas do lugar a ocupar, bem como o percurso profissional, a relevância da experiência adquirida e da formação realizada, o tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida.

9. Classificação final

Na classificação final é adoptada a escala de 0 a 10 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. São excluídos os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 5 valores.

10. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação dos candidatos, têm preferência, sucessivamente os que detenham melhor classificação obtida na avaliação final do internato médico da área funcional a que respeita o procedimento concursal, maior antiguidade na categoria, na carreira, da área funcional a que respeita o procedimento concursal. Se a situação de igualdade de classificação persistir após a aplicação dos critérios anteriormente referidos, aplica-se o artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

11. Publicação da lista classificativa

Os resultados, dos candidatos excluídos ou não, serão publicados em lista classificativa.

12. Local de afixação das listas provisórias, definitivas e classificativas

12.1 As listas provisórias, definitivas e classificativas serão afixadas na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como estarão disponíveis no sítio electrónico dos Serviços de Saúde: http://www.ssm.gov.mo. A localização da afixação e consulta destas listas também será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

12.2 O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva;

12.3 A lista de classificação final, depois de homologada, tornar-se-á pública no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

13. Programa das provas

O programa abrangerá os conhecimentos médicos sobre medicina interna, cirurgia, obstetrícia/ginecologia e pediatria/neonatologia.

14. Composição do júri

O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente: Dr. Lei Wai Seng, médico consultor de pneumologia.

Vogais efectivos: Dr. Ng Hou, médico consultor de medicina interna; e

Dr.ª Kwok Chau Sha, médica consultora de clínica geral.

Vogais suplentes: Dr.ª Chan Lai Ieong, médica assistente de medicina de urgência; e

Dr. Tse See Fai, médico consultor de clínica geral.

15. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes das Leis n.os 10/2010 (Regime da carreira médica) e 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Serviços de Saúde, aos 16 de Julho de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Abril de 2014, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), conjugado com o Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 4.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de mecânico operador de manipulação de caldeira, em regime de contrato de assalariamento dos Serviços de Saúde:

1. Tipo de concurso

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

2. Validade do concurso

A validade do presente concurso é de um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

3. Forma de provimento

A forma de provimento é em regime de contrato de assalariamento.

4. Conteúdo funcional

Operar e controlar, monitorizar o funcionamento, inspeccionar, conservar e afinar os conjuntos mecânicos da instalação e equipamento da caldeira a vapor que estão a seu cargo: interpretar os desenhos e inteirar-se das especificações técnicas das máquinas ou peças a afinar; examinar o funcionamento do conjunto da instalação e equipamento da caldeira a vapor a fim de detectar e localizar eventuais deficiências de funcionamento; proceder às reparações e substituições necessárias; ensaiar o conjunto e proceder às afinações conducentes a um correcto funcionamento da instalação e equipamento da caldeira a vapor; providenciar para que a lubrificação se faça de acordo com as especificações técnicas dos conjuntos mecânicos da instalação e equipamento da caldeira a vapor, ajudar na monitorização da situação de funcionamento das outras instalações de apoio logístico.

5. Vencimento, condições de trabalho e regalias

5.1 O operário qualificado, 4.º escalão, vence pelo índice 180 da tabela indiciária de vencimentos, constante do nível 2 do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos).

5.2 Caso por conveniência do serviço necessite prestar trabalho por turnos, é atribuído ao trabalhador o correspondente subsídio de turno, nos termos do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau.

5.3 As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais e especiais do Regime Jurídico da Função Pública em vigor.

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam os seguintes requisitos:

6.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

6.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f), do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

6.3 Sejam habilitados com o ensino primário;

6.4 Possuam, no mínimo, 8 anos de experiência profissional na função de manipulação de caldeira.

* A experiência profissional demonstra-se por documento emitido pela entidade empregadora onde foi obtida ou mediante declaração do candidato sob compromisso de honra, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 8.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos).

7. Forma de admissão

A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação da «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (adquirida na Imprensa Oficial ou descarregada na página electrónica daquela entidade pública ou dos Serviços de Saúde), devendo a mesma ser entregue, pessoalmente, dentro do prazo indicado (vinte dias a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da RAEM) e no horário de expediente (2.ª a 5.ª feira: das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas; 6.ª feira: das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), devidamente preenchida, à Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, acompanhada dos seguintes documentos:

7.1 Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Documento de identificação válido (é necessário a apresentação de original para autenticação);

b) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessário a apresentação de original para autenticação);

c) Cópia dos documentos comprovativos, emitidos pela entidade empregadora, de ter 8 anos de experiência profissional na função relacionada, ou original de declaração do candidato sob compromisso de honra de possuir experiência profissional no trabalho relacionado;

d) Nota curricular, devidamente assinada (donde constem, detalhadamente a habilitação académica, experiência profissional e formação/curso profissional, devendo a mesma ser acompanhada das cópias dos documentos comprovativos mencionados) (é necessário que a nota curricular seja assinada pelo próprio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega da mesma).

7.2 Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b), c), e d) e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, donde constem, designadamente os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como as classificações de serviço/avaliações do desempenho relevantes para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), e b), bem como do registo biográfico, desde que os mesmos se encontrem já arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

8. Métodos de selecção

A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

8.1 Prova de conhecimentos: 50%;

a) Prova escrita: 40% da prova de conhecimentos (com duração de duas horas);

b) Prova prática: 60% da prova de conhecimentos (com duração de uma hora e trinta minutos)

8.2 Entrevista profissional: 30%;

8.3 Análise curricular: 20%.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função. Os resultados obtidos na prova de conhecimentos são classificados de 0 a 100.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função. Adopta-se a escala de 0 a 100.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar. Adopta-se a escala de 0 a 100.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

9. Classificação final

9.1 Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores;

9.2 Em caso de igualdade classificativa, são aplicados os critérios de preferência sucessiva previstos no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

10. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

a) Conhecimentos e técnicas profissionais sobre a operação de caldeira;

b) Conhecimentos sobre a segurança e saúde ocupacional.

Durante a prova de conhecimentos é proibida a consulta de outros livros ou informações de referência, através de qualquer forma, nomeadamente o uso de produtos electrónicos.

11. Publicação de listas

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva.

12. Júri

O Júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente: Cheong Tak Fat, técnico superior assessor principal.

Vogais efectivos: Yeung Iao Seng, assistente técnico administrativo especialista; e

Wan Hao Tak, assistente técnico administrativo especialista.

Vogais suplentes: Yeung Yao Heng, assistente técnico administrativo especialista; e

Ng Su Kuan, assistente técnico administrativo especialista.

13. Local de afixação das listas provisórias, definitivas e classificativas

13.1 As referidas listas serão afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde e estarão disponíveis na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo). Os locais de afixação e da consulta das referidas listas serão também publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

13.2 A lista classificativa final, depois de homologada, tornar-se-á pública no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

14. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugada com o Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Serviços de Saúde, aos 18 de Julho de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão (ensino especial), em regime de contrato além do quadro, do grupo de pessoal docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 29 de Janeiro de 2014:

Candidatos aprovados: valores
1.º Lam Sou Ian 62,13
2.º Sou Weng I 62,12

Um (1) candidato faltou à entrevista profissional e prova prática pedagógica.

Candidatos reprovados:
1. Chan Lam Lam a)
2. Lei In Mei a)
3. Tsang Po Ying a)
4. Wong Chong San a)

a) Candidato que obteve menos de 50 valores na classificação final.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Julho de 2014).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 26 de Junho de 2014.

O Júri:

Presidente: Chiang Kuok Heng, directora de estabelecimento oficial de ensino primário.

Vogais efectivas: Fong Pui Man, docente do ensino secundário de nível 1; e

Lam Peng Wun, directora de estabelecimento oficial de ensino primário.

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, área de informática, em regime de contrato além do quadro, do grupo de pessoal docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 29 de Janeiro de 2014:

Candidatos reprovados:
1. Lou Wang Ip a)
2. Wong Kam Wai a)

a) Candidato que obteve menos de 50 valores na classificação final.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Julho de 2014).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 26 de Junho de 2014.

O Júri:

Presidente: Hon Iok, director da escola oficial.

Vogais efectivas: Kuok Heng Kei, inspector escolar; e

Ho Im Wa, directora de estabelecimento oficial de ensino primário.

Anúncios

Faz-se público que se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011.

— Um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior contratado por assalariamento. O respectivo concurso destina-se aos técnicos superiores assessores, do grupo de pessoal técnico superior contratado por assalariamento da DSEJ.

— Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior contratado além do quadro. O respectivo concurso destina-se aos técnicos superiores principais, do grupo de pessoal técnico superior contratado além do quadro da DSEJ.

— Um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal. O respectivo concurso destina-se aos intérpretes-tradutores de 2.ª classe, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro, de pessoal da DSEJ.

— Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área administrativa e financeira, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal. O respectivo concurso destina-se aos adjuntos-técnicos de 2.ª classe, área administrativa e financeira, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal da DSEJ.

Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, e ainda publicados no sítio da internet da DSEJ e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 10 de Julho de 2014.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

Concurso público para a prestação de serviços de segurança às subunidades da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude nos anos de 2015 e 2016

1. Entidade adjudicante: Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ).

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Objecto do concurso: prestação de serviços de segurança às subunidades da DSEJ.

4. Período da prestação de serviços: de 1 de Janeiro de 2015 a 31 de Dezembro de 2016.

5. Prazo de validade das propostas: é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

6. Caução provisória: $ 600 000,00 (seiscentas mil patacas), a prestar mediante depósito em numerário ou garantia bancária aprovada nos termos legais, à ordem da DSEJ, no Banco Nacional Ultramarino (n.º de conta 9002501375).

7. Caução definitiva: 4% do preço total da adjudicação.

8. Preço base: não há.

9. Condições de admissão: portador do alvará válido para o exercício da actividade de segurança privada.

10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Arquivo e Expediente Geral da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar.

Dia e hora limite: às 12,00 horas do dia 13 de Agosto de 2014.

11. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: Sala de reuniões, na sede da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar.

Dia e hora: às 10,00 horas do dia 14 de Agosto de 2014.

Em conformidade com o disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, os concorrentes ou os seus representantes devem estar presentes no acto público de abertura das propostas para esclarecer as dúvidas que eventualmente surjam, relativas aos documentos constantes nas suas propostas.

12. Local, dia e hora para consulta do processo e obtenção da cópia:

Local: Secção de Arquivo e Expediente Geral da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar.

Dia: A partir da data de publicação do respectivo anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

Hora: Dentro das horas de expediente.

13. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço: 60%;

— Experiência/qualidade dos respectivos serviços prestados: 20%;

— Organização, estrutura, dimensão e medidas de gestão da entidade concorrente: 15%; e

— Percentagem dos guardas que possuem dois (2) anos de experiência na actividade de segurança em relação ao número total: 5%.

14. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes devem comparecer na sede da DSEJ, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, a partir da data de publicação do presente anúncio até ao prazo para entrega das propostas do concurso público, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 17 de Julho de 2014.

A Directora, Leong Lai.

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Junho de 2014, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de contabilidade ou auditoria, em regime de contrato além do quadro, do grupo de pessoal técnico da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (com um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 27.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente):

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Requisitos de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

2.1. Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM;

2.2. Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

2.3. Possuam habilitações académicas ao nível de curso superior na área da contabilidade, finanças ou auditoria.

3. Documentos que a devem acompanhar

1) Cópia do documento de identificação (o original tem de ser apresentado para autenticação);

2) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (o original tem de ser apresentado para autenticação);

3) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato, donde constem, detalhadamente, as habilitações académicas, formação profissional complementar e experiência profissional, devendo a mesma ser acompanhada dos documentos comprovativos do mencionado.

4) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas 1), 2) e 4), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

4. Forma e local de apresentação das candidaturas

A candidatura deve ser formalizada mediante a apresentação do requerimento, em impresso de modelo aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, que deve ser entregue, pessoalmente, juntamente com os documentos, acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

5. Conteúdo funcional

Ao técnico de 2.ª classe cabem funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de curso superior.

Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elabora estudos, concebe e desenvolve projectos, emite pareceres e participa em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, para preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão nas áreas da sua especialidade.

As funções principais abrangem o desempenho das tarefas de fiscalização financeira das instituições educativas, em especial, as envolvidas em auditorias e análises às contas anuais de instituições educativas particulares sem fins lucrativos.

6. Vencimento, condições de trabalho e regalias

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária, nível 5, constante no Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 e usufrui dos direitos e regalias previstos no Regime Jurídico da Função Pública.

7. Forma de provimento

Contrato além do quadro, precedido de um período experimental de 6 meses em regime de contrato de assalariamento.

8. Método de selecção

A selecção será feita mediante prova de conhecimentos, que revestirá a forma de prova escrita, com a duração máxima de três horas, entrevista profissional e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos — 50%;
b) Entrevista profissional — 40%;
c) Análise curricular — 10%.

O método referido na alínea a) do ponto 8) tem carácter eliminatório, sendo a classificação máxima de 100 valores; consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício das funções a desempenhar.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar os elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências das funções a desempenhar.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho da função, ponderando as habilitações académicas e profissionais, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

9. Programa das provas

O programa abrange as seguintes matérias:

9.1 Conhecimento da legislação:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

c) Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente;

Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;

Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

Lei n.º 2/2011 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;

Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos.

d) Diploma que regulamenta a elaboração e execução do orçamento da RAEM, a contabilidade pública, a elaboração das contas de gerência e exercício e fiscalização da actividade financeira do sector público da administração da RAEM:

Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril, e pelo n.º 6 do Anexo III à Lei n.º 1/1999 e Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (versão chinesa publicada no Boletim Oficial de Macau n.º 37, I Série, de 14 de Setembro de 1998);

Regulamento Administrativo n.º 6/2006, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 e republicado, integralmente, pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009 — Regime de administração financeira pública.

e) Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços:

Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelos Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio, e Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (a versão em língua chinesa está disponível para consulta em www.macaolaw.gov.mo — Portal Jurídico de Macau).

f) Regime dos concursos públicos e contratos de fornecimento de bens e prestação de serviços:

Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho (a versão em língua chinesa encontra-se disponível para consulta em www.macaolaw.gov.mo — Portal Jurídico de Macau).

g) Legislação relativa à contabilidade e à auditoria;

Decreto-Lei n.º 63/93/M, de 15 de Novembro;
Regulamento Administrativo n.º 23/2004 — Aprovação das normas de auditoria.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2004;
Regulamento Administrativo n.º 25/2005 — Normas de Contabilidade;

h) Legislação sobre o Sistema de Ensino de Macau:

Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelos Decreto-Lei n.º 24/97/M, de 16 de Junho, e Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho;

Lei n.º 9/2006 — Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior.

9.2 Conhecimentos específicos:

(a) Elaboração de documentos, tais como propostas, relatórios, entre outros ou redacção;

(b) Elaboração de pareceres técnicos especializados;

(c) Conhecimento profissional na área de contabilidade, financeira e auditoria.

Os candidatos podem utilizar, como elementos de consulta, na prova escrita de conhecimentos, os diplomas legais, acima mencionados, mas não é permitida a utilização de aparelhos electrónicos durante a prova. O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

10. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

11. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

12. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para este recrutamento. O tratamento de todos os dados da candidatura é feito de acordo com o disposto na Lei n.º 8/2005.

13. Júri

O Júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Wong Iok Nam, chefia funcional.

Vogais efectivas: Chan On Kei, técnica superior principal; e

Tang Cho Kuan, técnica superior assessora.

Vogais suplentes: Chang Mei Kuan, técnica superior de 1.ª classe; e

Chou Iok Lan, técnica de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 10 de Julho de 2014.

A Directora, Leong Lai.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Listas

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para acesso de três lugares de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 7 de Maio de 2014:

Candidatos aprovados: valores
1.º Xavier Anok, Raquel 87,69
2.º Wan, Mei Pou 86,44
3.º Cheang, Kam Ha 85,88

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Julho de 2014).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 25 de Junho de 2014.

O Júri:

Presidente: Zhu Haiyin, técnica superior assessora.

Vogais efectivos: Si Tou Lam Lai, técnica superior principal; e

Leong Kin Cheong, técnico superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Finanças.

———

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 30 de Abril de 2014:

Candidatos aprovados: valores
1.º Chin Sok I 89,56
2.º Iu Wai Cheng 88,56
3.º Juliana Maria Pereira 88,25
4.º Wong Oi Lin 86,81
5.º Vai Choi San 86,25

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Julho de 2014).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 30 de Junho de 2014.

O Júri:

Presidente: Leong Sao Man, técnica de 1.ª classe.

Vogais efectivos: Leong Si Wan, técnica de 2.ª classe; e

Hong Chi Hang, técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

Anúncio

A Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Julho de 2014, se encontra aberto o concurso público para adjudicação do serviço de realização de um espectáculo do lançamento de fogo-de-artifício para a celebração do 15.º Aniversário do Estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau.

Desde a data da publicação do presente anúncio, nos dias úteis e durante o horário normal de expediente, os interessados podem examinar o processo do concurso na Direcção dos Serviços de Turismo, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício Hotline, 12.º andar, e ser levantadas cópias, incluindo o programa do concurso, o caderno de encargos e demais documentos suplementares, mediante o pagamento de duzentas patacas ($ 200,00); além disso ainda se encontra igualmente patente no website da Direcção dos Serviços de Turismo (http://industry.macautourism.gov.mo), podendo os concorrentes fazer «download» do mesmo.

Sessão de esclarecimento será realizada no Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício Hotline, 14.º andar, pelas 10,00 horas do dia 4 de Agosto de 2014.

O limite máximo do valor global da prestação de serviço é de $ 6 000 000,00 (seis milhões patacas).

Critérios de apreciação das propostas e percentagem:

Critérios de adjudicação

Factores de
ponderação

Preço 40%
Criatividade
— Propor outros locais de lançamento diferentes do Mapa de Caracterização
— Descrição do tema do espectáculo de fogo-de-artifício
— Utilização de tecnologia nova (descrição de utilização de criatividade ou produto específico, ou descrição de efeitos espectaculares)
— Descrição do plano do lançamento e dos seus efeitos
30%
Maior garantia de segurança e eficiência na prestação do serviço
— Descrição do equipamento a ser utilizado
— Plano de transporte dos materiais pirotécnicos
— Plano do lançamento
— Plano de segurança na operação do lançamento
— Mapa do traçado do local do lançamento
20%
Experiência do concorrente 10%

Os concorrentes deverão apresentar as propostas na Direcção dos Serviços de Turismo, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício Hotline, 12.º andar, durante o horário normal de expediente e até às 17,45 horas do dia 21 de Agosto de 2014, devendo as mesmas ser redigidas numa das línguas oficiais de RAEM ou em inglês, prestar a caução provisória de $ 120 000,00 (cento e vinte mil patacas), mediante; 1) depósito em numerário à ordem da «Direcção dos Serviços de Turismo» no Banco Nacional Ultramarino de Macau; 2) garantia bancária; 3) depósito nesta Direcção dos Serviços em numerário, em ordem de caixa ou em cheque visado, emitidos à ordem da «Direcção de Serviços de Turismo»; 4) por transferência bancária na conta da Fundo de Turismo do Banco Nacional Ultramarino de Macau.

Acto público do concurso, no Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício Hotline, 14.º andar, pelas 10,00 horas do dia 22 de Agosto de 2014.

Os representantes legais dos concorrentes deverão estar presentes no acto público de abertura das propostas para efeitos de apresentação de eventuais reclamações e/ou para esclarecimento de eventuais dúvidas dos documentos apresentados ao concurso, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

Os representantes legais dos concorrentes poderão fazer-se representar por procurador devendo, neste caso, o procurador apresentar procuração notarial conferindo-lhe poderes para o acto público do concurso.

Em caso de encerramento destes Serviços por causa de tempestade ou por motivo de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e hora de sessão de esclarecimento e de abertura das propostas serão adiados para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 16 de Julho de 2014.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de finanças, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 23, II Série, de 4 de Junho de 2014:

Candidato aprovado: valores
Cheong Keng Fai 84,28

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Julho de 2014).

Instituto de Acção Social, aos 2 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Lei Ioc Leng, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Cheang Sin Wai, técnico superior assessora; e

Chan Mou Kan, técnica superior assessora (pelos SAFP).

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 23, II Série, de 4 de Junho de 2014:

Candidatos aprovados: valores
1.º Leong Iok Mui 91,06
2.º Fong Un Fan 88,94
3.º Ip Vai I 88,56
4.º Rogerio Guerreiro Soares 88,19

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Julho de 2014).

Instituto de Acção Social, aos 2 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Cheong Keng Fai, técnico superior principal.

Vogal efectiva: Tam I Mei, técnica especialista.

Vogal suplente: Lee Sok Man, adjunto-técnico especialista (pelos SAFP).

(Recrutamento n.º: ING-201306)

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de psicologia ou aconselhamento, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro do pessoal do IAS, cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, Suplemento, de 14 de Agosto de 2013:

Candidatos aprovados:

Ordem Nome

Classificação
final

1.º Un Kin Cheong David 72,45
2.º Kong Hou I 67,42
3.º Lam Kit Ieng 66,88
4.º Ho In Wan 66,27
5.º Cheong Cheng Ian 64,98
6.º Kuok Kin Chong 63,79
7.º Wong Mei Wa 63,72
8.º Lam Iris 62,42
9.º Lam Ka Man 61,49
10.º Chan Hoi Ngon 60,97
11.º Leong Ka Sin 60,97
12.º Lei Mei Fong 59,92
13.º Pou Mong Lou 59,82
14.º Lio Sio Lai 59,33
15.º Ieong Long Heng 58,65
16.º Lam Ngou Man 58,29
17.º Cheong Wai Kin 57,68
18.º Lam In Nam 57,57
19.º Lee Sin Yan 55,83
20.º Iao Un Teng 55,11
21.º Lam Sut Wan 55,10
22.º Pou Ka Ieng 54,20

Notas:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 40 candidatos;

— Excluídos por ter faltado à entrevista profissional: 1 candidato.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 26 candidatos;

— Excluídos por terem obtido classificação final inferior a 50 valores: 0 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Julho de 2014).

Instituto de Acção Social, aos 11 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Hon Wai, chefe de departamento.

Vogais efectivas: Wu I Mui, técnica superior assessora (coordenadora); e

Ip Weng Sam, técnica superior de 1.ª classe.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontram afixados, no quadro informativo do Instituto de Acção Social, sito na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e publicados na página electrónica deste Instituto, http://www.ias.gov.mo, os resultados da prova de conhecimentos e a lista dos candidados admitidos à entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, com prestação de provas, para o preenchimento de seis lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro de pessoal do IAS, para efeitos de consulta, cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, 2.º Suplemento, de 16 de Outubro de 2013.

Instituto de Acção Social, aos 17 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Tang Veng Si, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Tang Si Man Elaine, técnica superior assessora.

Chang Heng Un, técnico superior assessor.

———

Informa­-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontram afixados, no quadro informativo do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e publicados na página electrónica deste Instituto, http://www.ias.gov.mo, os resultados da prova prática de condução e a lista dos candidatos admitidos à entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato por assalariamento do IAS, para efeitos de consulta, cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 19 de Março de 2014.

Instituto de Acção Social, aos 17 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Cheang Sin Wai, técnico superior assessor (chefia funcional).

Vogais efectivos: Paulo Abrantes Im, chefe de secção; e

Tam Chi Kuong, técnico superior de 1.ª classe.


GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edifício Long Cheng, 7.º andar, e disponibilizada no website deste Gabinete (http://www.gaes.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 2 de Julho de 2014.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 18 de Julho de 2014.

O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.

———

Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no quadro de anúncio, no 7.º andar do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edf. Long Cheng, e disponibilizada no website deste Gabinete (http://www.gaes.gov.mo), a lista dos candidatos aprovados na prova de condução e admitidos à entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de ligeiros, 1.º escalão, área de transporte, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato de assalariamento do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 19 de Março de 2014.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 18 de Julho de 2014.

O Coordenador, Sou Chio Fai.


UNIVERSIDADE DE MACAU

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(Concurso Público n.º PT/008/2014)

Faz-se público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Julho de 2014, se encontra aberto o concurso público para o fornecimento e instalação de cortinas para a Faculdade de Ciências da Saúde e os Edifícios de Investigação Científica N21, N22 e N23, no novo campus da Universidade de Macau.

O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de $ 100,00 (cem patacas) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 23 de Julho de 2014, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Sala N6-1012, 1.º andar do Edifício Administrativo, no novo campus da Universidade de Macau.

A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento e inspeccionarem o local. A sessão de esclarecimento decorrerá às 10,00 horas do dia 25 de Julho de 2014, na Sala N6-2022, 2.º andar do Edifício Administrativo, no novo campus da Universidade de Macau, sendo a inspecção do local efectuada no mesmo dia, após a sessão de esclarecimento.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 13 de Agosto de 2014. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de $ 36 000,00 (trinta e seis mil patacas) feita em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 14 de Agosto de 2014, na Sala N6-1011, 1.º andar do Edifício Administrativo, no novo campus da Universidade de Macau.

Universidade de Macau, aos 16 de Julho de 2014.

O Vice-Reitor, Lai Iat Long (no exercício de poderes delegados pelo Reitor da Universidade de Macau, através do aviso da Universidade de Macau, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 13 de Janeiro de 2010).

(Alteração da data limite e da data do acto público, no âmbito do concurso público)

Faz-se público que, relativamente ao concurso público para a «Empreitada da obra de acabamento do edifício E2 das residências de docentes e funcionários, no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin», anunciado pela Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 25 de Junho de 2014, o respectivo prazo para a entrega das propostas é prolongado por 14 dias e terminará às 17,30 horas do dia 11 de Agosto de 2014, passando o acto público de abertura das propostas a ser realizado às 10,00 horas do dia 12 de Agosto de 2014.

Universidade de Macau, aos 17 de Julho de 2014.

O Vice-Reitor, Lai Iat Long (no exercício de poderes delegados pelo Reitor da Universidade de Macau, através do aviso da Universidade de Macau, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 13 de Janeiro de 2010).


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Listas

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 7 de Maio de 2014:

Candidato aprovado: valores
Fong Ieok Wa 89,9

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Julho de 2014).

Instituto de Formação Turística, aos 25 de Junho de 2014.

O Júri:

Presidente: Chan Mei Ha, chefe de divisão.

Vogal efectivo: Wong Iat Wa, técnico superior assessor.

Vogal suplente: Cheang Lai Sa, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 7 de Maio de 2014:

Candidato aprovado: valores
Wong Wai Teng 84,8

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Julho de 2014).

Instituto de Formação Turística, aos 25 de Junho de 2014.

O Júri:

Presidente: Lam Ka In, técnico superior principal.

Vogal suplente: Lam Wai In, técnico principal.

Vogal efectivo: Man Lai Cheng, intérprete-tradutor de 2.ª classe do Fundo de Segurança Social.

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 7 de Maio de 2014:

Candidatos aprovados: valores
1.º Chan Sao Vun 84,2
2.º Lam Ka Wai 83,4
3.º Wong Ieng Lai 81,2

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Julho de 2014).

Instituto de Formação Turística, aos 25 de Junho de 2014.

O Júri:

Presidente: Sou Heng Fu, técnico superior de 1.ª classe.

Vogais suplentes: Lei Soi Cheng, técnico superior de 1.ª classe; e

Vong Hei Yu, técnico de 1.ª classe do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 7 de Maio de 2014:

Candidato aprovado: valores
Fung Mio Seong 82

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Julho de 2014).

Instituto de Formação Turística, aos 25 de Junho de 2014.

O Júri:

Presidente: Wong Lam Lilia, adjunto-técnico especialista.

Vogal suplente: Iu Wai Cheng, adjunto-técnico principal.

Vogal efectivo: Lei Tin Weng, técnico superior principal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

———

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e às instituições particulares, vem o Instituto de Formação Turística publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2014:

Entidades beneficiárias

Data de
autorização

Montantes
atribuídos

Finalidades
Ao Io Hong

18/07/2013
29/05/2014

$4,697.00 Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
Lou Sin Ieng 27/12/2013 $4,818.00 Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
Chao Weng Kit 27/02/2014 $6,490.00 Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
Tong Lap Tak 06/03/2014 $2,970.00 Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
Fong Ka Ieng 02/05/2014 $1,991.00 Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
Si San San

18/07/2013
06/03/2014

$6,127.00 Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
Total $27,093.00  

Instituto de Formação Turística, aos 14 de Julho de 2014.

A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.

Anúncio

Informa-se que se encontram afixados no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito na Colina de Mong-Há, e publicados na internet do Instituto de Formação Turística e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto de Formação Turística, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

1) Lugar do trabalhador contratado além do quadro:

Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão.

2) Lugares dos trabalhadores contratados por contrato individual de trabalho:

Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão;
Dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão.

Instituto de Formação Turística, aos 18 de Julho de 2014.

A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 21 de Maio de 2014:

Candidato aprovado: valores
Leong Mio I 71,00

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na reunião do Conselho de Administração, de 17 de Julho de 2014).

Fundo de Segurança Social, aos 10 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Kuan Kuan Sin, adjunto-técnico especialista principal.

Vogais efectivos: Kuan Kun Kuan, técnica especialista; e

Tang Chi Wai, técnico especialista da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Anúncio

Torna-se público que se encontram afixados, na Divisão Administrativa e Financeira da sede do Fundo de Segurança Social, sita na Rua de Eduardo Marques, n.os 2-6, 1.º andar, em Macau, e publicado na internet do FSS e dos SAFP, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados ao pessoal do Fundo de Segurança Social, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares do Fundo de Segurança Social, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Pessoal em regime de contrato além do quadro:

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;

Sete lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

Fundo de Segurança Social, aos 17 de Julho de 2014.

O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.


FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e entidades particulares, vem o Instituto de Acção Social publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2014:

Entidades beneficiárias Despacho de autorização

Montantes
atribuídos

Finalidades
Subsídio especial: Esperanca Berco 17/4/2014 $ 60,984.00 Concessão de subsídio para aquisição de materiais de ajuda aos alunos com dificuldades económicas.
Subsídio de transporte de volta: aluno Fong Ka Hou 17/4/2014 $ 6,500.00 Concessão de subsídio de transporte de volta.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 9 alunos 17/4/2014 $ 62,641.00 Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Bolsa de Mérito: 9 bolseiros 17/4/2014 $ 85,500.00 Concessão dos subsídios de bolsa de mérito e bolsa especial para o ano lectivo de 2013/2014.
Bolsa Especial: 10 alunos 17/4/2014 $ 73,200.00 Concessão de subsídio de bolsa especial para o ano lectivo de 2013/2014.
Bolsa de Mérito: Bolseira Lei Weng Ian 29/4/2014 $ 39,600.00 Concessão dos subsídios de bolsa de mérito e bolsa especial para o ano lectivo de 2013/2014.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 944 alunos 29/4/2014 $ 326,357.00 Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Bolsa de Mérito: 3 bolseiros 29/4/2014 $ 70,000.00 Concessão dos subsídios de bolsa de mérito e bolsa especial para o ano lectivo de 2013/2014.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 4 alunos 13/5/2014 $ 18,285.00 Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 940 alunos 21/5/2014 $ 358,892.00 Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Bolsa Especial: 27 alunos 21/5/2014 $ 873,612.41 Concessão de subsídio de bolsa especial aos alunos em Portugal.
Bolsa Especial: aluno Vong Wai Kit 19/6/2014 $ 72,000.00 Concessão de subsídio de bolsa especial para o ano lectivo de 2013/2014.
Bolsa Especial: aluna Loi Wai Man 19/6/2014 $ 22,320.00 Concessão de subsídio de bolsa especial para o ano lectivo de 2013/2014.
Bolsa Especial: 17 alunos 19/6/2014 $ 482,103.14 Concessão de subsídio de bolsa especial aos alunos em Portugal.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 2 alunos 19/6/2014 $ 15,192.00 Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Subsídio especial: Cheong Sao Kun 19/6/2014 $ 35,700.00 Concessão de subsídio para aquisição de materiais de ajuda aos alunos com dificuldades económicas.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 926 alunos 30/6/2014 $ 327,437.00 Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Total $ 2,930,323.55  

Fundo de Acção Social Escolar, aos 16 de Julho de 2014.

A Presidente do Conselho Administrativo, Leong Lai, directora.


COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU

Anúncio

A Região Administrativa Especial de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Julho de 2014, foi autorizado o procedimento administrativo para adjudicação da empreitada «Obra n.º E2 — Obras de instalação de sistemas de difusão sonora no Circuito da Guia, obras de instalação de cabos para sinal TV e monitores no Circuito da Guia, instalação de equipamento de vídeo em circuito fechado-CCTV e de instalação do «Day-night LED display screen» para o 61.º Grande Prémio de Macau».

1. Entidade que põe a obra a concurso: comissão do Grande Prémio de Macau.

2. Modalidade do procedimento: concurso público.

3. Local de execução da obra: no edifício do Grande Prémio, nas garagens provisórias e no Circuito da Guia.

4. Objecto da empreitada: a presente obra refere-se à montagem de um sistema de difusão sonora no circuito, instalação de um sistema de recepção e transmissão de sinal de TV’s, instalação de um sistema de gravação «Digital video recording» (DVR), montagem de um sistema de TV de circuito fechado na zona do edifício do Grande Prémio e no circuito e a montagem de monitores gigantes exteriores, incluindo toda a distribuição de cabos, ligação, teste e fornecimento de todo o equipamento necessário para as suprasmencionadas obras.

5. Prazo máximo de execução: datas limite constantes no caderno de encargos.

6. Prazo de validade das propostas: 90 dias, a contar do acto público do concurso.

7. Tipo de empreitada: por preço global.

8. Caução provisória: $350,000.00 (trezentas e cinquenta mil patacas), prestada, em numerário ou mediante cheque visado, a entregar na Divisão Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, por depósito bancário ou garantia bancária aprovada nos termos legais à ordem da Comissão do Grande Prémio de Macau, devendo ser especificado o fim a que se destina.

9. Caução definitiva: 5% do preço total de adjudicação.

10. Valor da obra: sem preço base.

11. Condições de admissão: entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes na modalidade de execução de obras.

12. Adiamento: em caso de encerramento dos serviços públicos por motivo de força maior, a sessão de esclarecimento, o termo de entrega das propostas e a abertura das propostas será adiado para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora.

13. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, até às 17,45 horas do dia 13 de Agosto de 2014.

14. Sessão de esclarecimento: os interessados podem assistir à sessão de esclarecimento deste concurso público que terá lugar às 10,00 horas do dia 30 de Julho de 2014, na sede da Comissão do Grande Prémio de Macau.

15. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: Comissão do Grande Prémio de Macau;

Dia e hora: 14 de Agosto de 2014, pelas 10,00 horas.

Os concorrentes deverão fazer-se representar no acto público de abertura das propostas para apresentação de eventuais reclamações e/ou esclarecimento de dúvidas acerca da documentação integrante da proposta.

16. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

a) Preço: 70%;

b) Prazo de execução: 10%;

c) Plano de trabalhos: 10%:

i. Nível de detalhe, descrição, encadeamento e caminho crítico das tarefas: 3%;

ii. Adequabilidade à mão-de-obra e meios propostos: 7%.

d) Experiência em obras semelhantes: 10%:

i. Obras executadas deste tipo, de valor e dimensão igual ou superior, com comprovativos de recepção e de qualidade pelos donos de obras públicas: 5%;

ii. Currículo de obras públicas e privadas desta natureza: 5%.

O cálculo está descrito no artigo 11.º do programa do concurso.

17. Local, data, horário para exame do processo e preço para a obtenção de cópia:

Local: Comissão do Grande Prémio de Macau.

Data e horário: dias úteis, a contar da data da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso;

Preço: $500,00 (quinhentas patacas).

Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 15 de Julho de 2014.

O Coordenador, João Manuel Costa Antunes.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 7 de Maio de 2014:

Candidatos aprovados: valores
1.º Jorge Siu Lam 83,50
2.º Chou Chi Tak 82,50
3.º Lei Veng Seng 81,00
4.º Chao Chon 75,50

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Julho de 2014).

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 27 de Junho de 2014.

O Júri:

Presidente: Tang Ieng Chun, chefe de departamento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

Vogais efectivos: Cheong Chi Meng, inspector-escolar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude; e

Tong Van Hong, chefe de divisão da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

———

Classificativa dos candidatos aprovados no concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de carpinteiro, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 19 de Março de 2014:

Candidato aprovado: valores
Chan Kuan Chi 61,5

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos excluídos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Julho de 2014).

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 27 de Junho de 2014.

O Júri:

Presidente: Cheok Hoi Veng, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Chao Ian Hoi, assistente técnico administrativo especialista; e

Wu Kam Pio, operário qualificado.

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicada no website da DSAMA, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 18 de Junho de 2014.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 16 de Julho de 2014.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicada no website da DSAMA, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 18 de Junho de 2014.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 16 de Julho de 2014.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

Aviso

Aviso n.º 3/2014

Nos termos da alínea 3) do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2003, a directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água manda publicar o presente aviso.

1. Os seguintes locais da fronteira marítima são indicados como locais provisórios para a realização de operações de comércio externo, com a seguinte finalidade e prazo de validade:

1) O Cais n.º G2 do Parque Industrial da Concórdia, em Coloane, destinado à operação de descarga de materiais de construção a granel, com o prazo de validade até 30 de Setembro de 2014;

2) A área da superfície do mar adjacente da Legendary Marina — Doca dos Pescadores de Macau, destinada à Empreitada de Renovação da Legendary Marina — Doca dos Pescadores de Macau, com o prazo de validade até à conclusão da referida empreitada.

2. O presente aviso entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia da autorização do início das empreitadas acima discriminadas.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 10 de Julho de 2014.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços de Correios publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre de 2014:

Entidades Beneficiárias Finalidade Despacho de Autorização

Montante Atribuído
(MOP)

Clube de Pessoal dos CTT Subsídio atribuído pela Direcção dos Serviços de Correios para apoiar parte das despesas de funcionamento em 2014. 16/05/2014 300,000.00
Subsídio atribuído pela Caixa Económica Postal para apoiar parte das despesas de funcionamento em 2014. 28/05/2014 80,000.00

Direcção dos Serviços de Correios, aos 10 de Julho de 2014.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

Avisos

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Julho de 2014, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área dos Serviços Electrónicos Postais Seguros, dos trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho (com período experimental de 180 dias), da Direcção dos Serviços de Correios (DSC):

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

2.1 Podem candidatar-se todos os indivíduos que reúnam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor; e

c) Possuam habilitações académicas a nível de curso superior em Informática ou afins.

2.2 Documentos a apresentar:

Os candidatos não vinculados à Função Pública devem apresentar os seguintes documentos:

a) Cópia do documento de identificação válido (apresentação do original para confirmação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação); e

c) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato, onde constem, detalhadamente a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, devendo a mesma ser acompanhada dos documentos comprovativos do mencionado.

Os candidatos vinculados à Função Pública devem apresentar os seguintes documentos:

a) Cópia do documento de identificação válido (apresentação do original para confirmação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);

c) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato, onde constem, detalhadamente a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, devendo a mesma ser acompanhada dos documentos comprovativos do mencionado;

d) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso; e

e) Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

2.3 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, em que irá prestar as provas.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e elementos e documentos que a devem acompanhar

A admissão ao concurso faz-se mediante o preenchimento da «Ficha de inscrição em concurso» (adquirida na Imprensa Oficial ou descarregada na página electrónica daquela entidade pública ou dos Serviços de Correios), aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, devendo a mesma ser entregue pessoalmente, juntamente com os documentos indicados no número anterior, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na sala 209, Secção Administrativa da Direcção dos Serviços de Correios, no 2.º andar, Edifício Sede da mesma Direcção, sito no Largo do Senado, em Macau.

4. Conteúdo funcional

Ao técnico de 2.ª classe cabem funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior. Os quais incluem:

4.1 Assistir no desenvolvimento de tecnologia dos Serviços Electrónicos Postais Seguros;

4.2 Ser responsável pela gestão, configuração, optimização e segurança de sistema e rede de informação, e equipamentos relacionados;

4.3 Design, gestão, configuração e optimização da base de dados;

4.4 Execução de back-up dos dados e implantação de sistemas de aplicação;

4.5 Delinear e preparar documentação pertinente ao sistema de informação, incluindo configuração de sistemas, Plano de Continuidade de Negócios, Plano de Recuperação de Desastres, estratégias de back-up, e ainda documentação referente à gestão de modificação de sistemas;

4.6 Providenciar apoio técnico aos programadores de sistemas.

5. Vencimento, direito e regalias

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 5, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimento constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e goza dos direitos e regalias dos trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Correios aprovados pelo Conselho de Administração da DSC.

6. Método de selecção

6.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos: 50%;

b) Entrevista profissional: 40%; e

c) Análise curricular: 10%.

6.2 Os métodos referidos nas alíneas a) e b) do ponto anterior têm carácter eliminatório.

6.3 A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função. Reveste-se da forma escrita e tem a duração máxima de três horas. Os resultados obtidos na prova de conhecimentos são classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos e não sendo admitidos aos métodos de aplicação posteriores os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

6.4 A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função. Adopta-se a escala de 0 a 100, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

6.5 A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

6.6 O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído, salvo o disposto no 6.1c).

6.7 A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, adoptando-se a escala de 0 a 100 valores. São considerados excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

7. Programa das provas

O programa abrangerá as seguintes matérias:

7.1 Lei n.º 5/2005, que estabelece o regime jurídico dos documentos e assinaturas electrónicas;

7.2 Regulamento do Serviço Público de Carimbo Postal Electrónico Certificado, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2009;

7.3 Regulamento do Serviço Público de Correio Electrónico Registado Postal, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2013;

7.4 Gestão e operação de centro de dados;

7.5 Design, desenvolvimento e administração das bases de dados: incluindo Microsoft SQL, MySQL, etc.;

7.6 Gestão e configuração de redes e equipamento de arquivo de dados (SAN);

7.7 Gestão e configuração de Microsoft Windows Server e servidor de aplicações;

7.8 Segurança da informação;

7.9 Elaboração dos processos do sistema informático.

Durante a realização das provas de conhecimentos, aos candidatos é permitida a consulta da legislação acima referida, não podendo, contudo, consultar quaisquer livros de referência ou outras informações.

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva.

8. Locais de afixação das listas

8.1 As listas provisórias e definitivas serão afixadas no 2.º andar, Edifício Sede da mesma Direcção, sito no Largo do Senado, em Macau, e disponibilizadas no website desta Direcção dos Serviços.

8.2 A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixada no 2.º andar, Edifício Sede da mesma Direcção, sito no Largo do Senado, em Macau, e disponibilizada no website desta Direcção dos Serviços.

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

10. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

11. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Sun Kuan Ieong, coordenador da área dos Serviços Electrónicos Postais Seguros.

Vogais efectivos: Wong Kam Hong, técnico superior principal; e

Vai Tak Kuai, técnico superior de 1.ª classe.

Vogais suplentes: Chan Ip Fa, técnica superior de 1.ª classe; e

Ho Tou, técnico superior de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 17 de Julho de 2014.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Julho de 2014, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.° escalão, da carreira de técnico, área de informática, dos trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho (com período experimental de 180 dias), da Direcção dos Serviços de Correios (DSC):

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

2.1 Podem candidatar-se todos os indivíduos que reúnam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor; e

c) Possuam habilitações académicas a nível de curso superior em Informática ou afins.

2.2 Documentos a apresentar:

Os candidatos não vinculados à Função Pública devem apresentar os seguintes documentos:

a) Cópia do documento de identificação válido (apresentação do original para confirmação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação); e

c) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato, onde constem, detalhadamente a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, devendo a mesma ser acompanhada dos documentos comprovativos do mencionado.

Os candidatos vinculados à Função Pública devem apresentar os seguintes documentos:

a) Cópia do documento de identificação válido (apresentação do original para confirmação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);

c) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato, onde constem, detalhadamente a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, devendo a mesma ser acompanhada dos documentos comprovativos do mencionado;

d) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso; e

e) Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

2.3 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, em que irá prestar as provas.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e elementos e documentos que a devem acompanhar

A admissão ao concurso faz-se mediante o preenchimento da «Ficha de inscrição em concurso» (adquirida na Imprensa Oficial ou descarregada na página electrónica daquela entidade pública ou dos Serviços de Correios), aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, devendo a mesma ser entregue pessoalmente, juntamente com os documentos indicados no número anterior, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na sala 209, Secção Administrativa da Direcção dos Serviços de Correios, no 2.º andar, Edifício Sede da mesma Direcção, sito no Largo do Senado, em Macau.

4. Conteúdo funcional

Ao técnico de 2.ª classe cabem funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior. Os quais incluem:

4.1 Assistir no desenvolvimento de tecnologia de informação da Direcção dos Serviços de Correios;

4.2 Ser responsável pelo design, desenvolvimento, teste e manutenção dos sistemas de informação de software;

4.3 Delinear e actualizar ficheiros do sistema de informação, incluindo documentação técnica de design, desenvolvimento, teste e manutenção dos sistemas.

5. Vencimento, direito e regalias

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 5, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimento constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e goza dos direitos e regalias dos trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Correios aprovados pelo Conselho de Administração da DSC.

6. Método de selecção

6.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos: 50%;

b) Entrevista profissional: 40%; e

c) Análise curricular: 10%.

6.2 Os métodos referidos nas alíneas a) e b) do ponto anterior têm carácter eliminatório.

6.3 A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função. Reveste-se da forma escrita e tem a duração máxima de três horas. Os resultados obtidos na prova de conhecimentos são classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos e não sendo admitidos aos métodos de aplicação posteriores os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

6.4 A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função. Adopta-se a escala de 0 a 100, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

6.5 A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar;

6.6 O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído, salvo o disposto no 6.1c).

6.7 A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, adoptando-se a escala de 0 a 100 valores. São considerados excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

7. Programa das provas

O programa abrangerá as seguintes matérias:

7.1 Lei n.º 5/2005, que estabelece o regime jurídico dos documentos e assinaturas electrónicas;

7.2 Regulamento do Serviço Público de Carimbo Postal Electrónico Certificado, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2009;

7.3 Regulamento do Serviço Público de Correio Electrónico Registado Postal, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2013;

7.4 Design, desenvolvimento e administração das bases de dados;

7.5 Gestão e configuração de Microsoft Windows Server e servidor de aplicações;

7.6 Conhecimentos de plataforma de desenvolvimento de Microsoft.Net e Java (Spring, Hibernate Framework);

7.7 Programação em Visual Studio 2010, .Net/C#;

7.8 Conhecimento de LINQ (Language Integrated Query);

7.9 Desenvolvimento em modelo de MVC e Kendo MVC plug-in;

7.10 Design da base de dados MS-SQL e design e implemento de Reporting Services;

7.11 Programação em aplicações de Web: incluindo Java Script, AJAX e CSS;

7.12 Programação em Microsoft LDAP;

7.13 Desenvolvimento de Web Service;

7.14 Programação em iOS e Android;

7.15 Técnicas de testes e verificação de softwares;

7.16 Elaboração dos processos do sistema informático.

Durante a realização das provas de conhecimentos, aos candidatos é permitida a consulta da legislação acima referida, não podendo, contudo, consultar quaisquer livros de referência ou outras informações.

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva.

8. Locais de afixação das listas

8.1 As listas provisórias e definitivas serão afixadas no 2.º andar, Edifício Sede da mesma Direcção, sito no Largo do Senado, em Macau, e disponibilizadas no website desta Direcção dos Serviços.

8.2 A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixada no 2.º andar, Edifício Sede da mesma Direcção, sito no Largo do Senado, em Macau, e disponibilizada no website desta Direcção dos Serviços.

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

10. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

11. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Shi Zheng Rong, coordenadora, substituta, da área de informática.

Vogais efectivos: Sun Kuan Ieong, coordenador da área dos Serviços Electrónicos Postais Seguros; e

Chao Ieng Hang, técnico superior assessor.

Vogais suplentes: Chan Ip Fa, técnica superior de 1.ª classe; e

Ao Kin Pan técnico superior de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 17 de Julho de 2014.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, área de técnico auxiliar, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 5 de Março de 2014:

Candidatos aprovados:

Lugar Nome

Pontuação
final

1.º Leong Ka Hang 79,5
2.º Ieong Fei Pang 77,1
3.º Lok Kuai Fong 76,5
4.º Lou Kuai Iok 67,5
5.º Wong Sut Chan 58,3

Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

Excluído por ter faltado à prova escrita de conhecimentos: 1 candidato.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Julho de 2014).

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 3 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Lo Man Son, chefe da Divisão de Instrumentos e Manutenção, substituto.

Vogal efectivo: Vu Io Chung, meteorologista operacional principal.

Vogal suplente: Lam Hak Keng, técnico superior assessor principal.

———

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de meteorologista principal, 1.º escalão, da carreira de meteorologista do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 20, II Série, de 14 de Maio de 2014:

Candidato aprovado: valores
Chan Cheng Hou 78,25

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Julho de 2014).

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 8 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente, substituta: Chang Sau Wa, chefe do Centro de Clima e Ambiente Atmosférico, substituta, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.

Vogal efectivo: Leong Im Lan Lily, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

Vogal suplente: Choi Man Cheng, meteorologista assessor da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, Taipa Grande, e publicada no website (http://www.smg.gov.mo) destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de meteorologista operacional especialista, 1.º escalão, da carreira de meteorologista operacional de pessoal do quadro e contratado além do quadro, respectivamente, destes Serviços, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 25 de Junho de 2014.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 15 de Julho de 2014.

A Directora dos Serviços, substituta, Leong Ka Cheng.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

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(N.º de recrutamento: 01/IH/2014)

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no quadro de anúncio da recepção do Instituto de Habitação (IH), sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, r/c, Ilha Verde, e publicada na página electrónica do IH (www.ihm.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de auxiliar, 1.º escalão, área de servente, da carreira de auxiliar, em regime de contrato de assalariamento do IH, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 26 de Março de 2014.

Instituto de Habitação, aos 14 de Julho de 2014.

A Presidente, substituta, Kuoc Vai Han.

Concurso público «Empreitada de construção de um gabinete para o Instituto de Habitação, no lote 4 do bairro da Ilha Verde»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Instituto de Habitação.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: 4.º andar do Edifício Cheng Chong.

4. Objecto da empreitada: construção de um gabinete para o Instituto de Habitação.

5. Prazo máximo de execução: 270 (duzentos e setenta) dias.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $ 1 200 000,00 (Um milhão e duzentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovados nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua renovação.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: sede do Instituto de Habitação, sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau;

Dia e hora limite: 14 de Agosto de 2014, quinta-feira, até às 17,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: sede do Instituto de Habitação, sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau.

Dia e hora: 15 de Agosto de 2014, sexta-feira, pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, hora e custo para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: sede do Instituto de Habitação, sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau;

Hora: horário de expediente;

Custo: o custo para obtenção da cópia de cada processo é de $ 500,00 (quinhentas patacas), devendo ser pago, em numerário, numa única prestação.

15. Língua utilizada na redacção da proposta e seu anexo: os documentos (com excepção dos catálogos de produtos) devem estar redigidos numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau, caso os documentos estejam redigidos noutra língua, devem os mesmos ser acompanhados de tradução legalizada para a língua oficial, a qual prevalece para todos e quaisquer efeitos.

16. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 60%;
— Plano de trabalhos: 10%;
— Experiência e qualidade em obras: 18%;
— Integridade e honestidade: 12%.

17. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer na sede do Instituto de Habitação, sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, a partir de 23 de Julho de 2014, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto de Habitação, aos 15 de Julho de 2014.

A Presidente do Instituto, substituta, Kuoc Vai Han.

(N.º de recrutamento: 04/IH/2014)

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no quadro de anúncio da recepção do Instituto de Habitação (IH), sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, r/c, Ilha Verde, e publicada na página electrónica do IH (www.ihm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico, do quadro de pessoal do IH, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 7 de Maio de 2014.

Instituto de Habitação, aos 16 de Julho de 2014.

A Presidente do Instituto, substituta, Kuoc Vai Han.

———

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no quadro de anúncio da recepção do Instituto de Habitação (IH), sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, rés-do-chão, e publicada na página electrónica do IH (www.ihm.gov.mo), a lista dos candidatos admitidos para a entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de oito lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de economia, em regime de contrato além do quadro do IH, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 18 de Dezembro de 2013.

Instituto de Habitação, aos 18 de Julho de 2014.

A Presidente, substituta, Kuoc Vai Han.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

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Informa-se que se encontram afixados, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau, e publicados nos sítios da internet do GDI e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, condicionado, documentais, circunscritos aos trabalhadores em regime de contrato além do quadro do GDI, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

Dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão;
Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão;
Dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão;
Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 15 de Julho de 2014.

O Coordenador, Chan Hon Kit.

Aviso

Faz-se saber que, em relação ao concurso público para «Empreitada de Execução do Aterro e Construção do Dique da «Zona E1» dos Novos Aterros Urbanos», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 25 de Junho de 2014, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.2 do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 17 de Julho de 2014.

O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

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Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), encontra-se afixada na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 393 a 437, Edifício «Dynasty Plaza», 10.º andar, Macau, e publicada na página electrónica da DSPA, a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de fiscal especialista, 1.º escalão, da carreira de fiscal das Câmaras Municipais, do pessoal contratado por assalariamento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 25 de Junho de 2014.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 15 de Julho de 2014.

O Director dos Serviços, substituto, Vai Hoi Ieong.


FUNDO PARA A PROTECÇÃO AMBIENTAL E A CONSERVAÇÃO ENERGÉTICA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares, vem a Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2014:

Entidades beneficiárias Despacho de autorização Montantes atribuídos Finalidade
Estabelecimento de Comidas Lago Chong Fa, Sociedade Unipessoal Limitada 1/3/2012 $ 500,000.00 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».
Slot — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada 18/9/2012 $ 413,508.00 Idem.
天姿足底保健中心 1/2/2013 $ 46,746.24 Idem.
Cheang Wai Man 25/4/2013 $ 188,777.20 Idem.
Time Square 13/6/2013 $ 24,328.00 Idem.
東華大眾超級市場有限公司 13/6/2013 $ 141,333.60 Idem.
Clube de Badminton Ching Fung de Macau 21/6/2013 $ 16,051.20 Idem.
Empresa e Emprego Yi Fa, Lda. 28/6/2013 $ 17,013.20 Idem.
Estabelecimento de Comidas San Nam Yue Seng Kei 28/6/2013 $ 169,852.80 Idem.
Ieong Kuok Cheong 28/6/2013 $ 137,917.20 Idem.
Estabelecimento de Comidas Pui Sin 15/7/2013 $ 108,094.40 Idem.
Cuo Tat Motores Sociedade Unipessoal Limitada 30/7/2013 $ 18,346.40 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».
Associação Geral das Mulheres de Macau 18/9/2013 $ 493,766.00 Idem.
Pong Kin Man 18/9/2013 $ 23,298.00 Idem.
Miu Soi Sam 7/10/2013 $ 50,180.00 Idem.
Lei Pou Sim 17/10/2013 $ 19,169.20 Idem.
Tam Kuok Fai 17/10/2013 $ 38,061.20 Idem.
Lo Chi Meng 17/10/2013 $ 134,488.00 Idem.
Restaurante Parque Hac Sa Limitada 1/11/2013 $ 363,073.60 Idem.
Leong Hoi Chong 1/11/2013 $ 432,254.40 Idem.
Lam Chi Peng 1/11/2013 $ 21,117.20 Idem.
澳門金賢閣大廈業主會 26/11/2013 $ 64,575.20 Idem.
Tam Mei Im 26/11/2013 $ 308,186.40 Idem.
Kam Tat Lei — Recurso Humano, Administração, Limitada 26/11/2013 $ 76,850.40 Idem.
Chan Kong Lon 26/11/2013 $ 263,767.20 Idem.
Lai Fong Heong 26/11/2013 $ 14,080.00 Idem.
Lei Hang Sang 26/11/2013 $ 68,020.80 Idem.
Kan Mei Kam 26/11/2013 $ 13,572.00 Idem.
俐儷徠時裝有限公司 17/12/2013 $ 33,869.20 Idem.
Hua Chi Lan 17/12/2013 $ 8,056.00 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».
Chan Hio Fan 17/12/2013 $ 58,917.20 Idem.
Wong Chon Sang 17/12/2013 $ 32,793.20 Idem.
Administracao de Restauracao Jing Gang Shan, Limitada 17/12/2013 $ 345,488.00 Idem.
Tai Ieng — Estudos, Promocoes e Publicidade, Limitada 17/12/2013 $ 20,608.00 Idem.
Sociedade de Medicina Hong Un, Limitada 17/12/2013 $ 87,014.40 Idem.
Tsang Wun Yin 17/12/2013 $ 105,886.00 Idem.
Sociedade de Recursos Humanos e Consultores Shui Ho, Limitada 17/12/2013 $ 44,423.60 Idem.
Grand Emperor Entretenimento e Hotel (Macau) Limitada 17/12/2013 $ 500,000.00 Idem.
Fong Fu Son 17/12/2013 $ 28,756.00 Idem.
Lam Man Leng 17/12/2013 $ 72,247.60 Idem.
Sou Keng Va 17/12/2013 $ 15,944.00 Idem.
Cheng Mio Ha 17/12/2013 $ 16,285.20 Idem.
Mota Ho Ioc Lin 17/12/2013 $ 163,698.40 Idem.
新思維督課補習中心有限公司 17/12/2013 $ 40,568.00 Idem.
Ha Ling Chui 17/12/2013 $ 20,661.20 Idem.
Au MaN Ying 19/12/2013 $ 165,158.40 Idem.
Cinco de Outubro Pastelaria (Macau), Limitada 19/12/2013 $ 30,344.80 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».
Sociedade de Estabelecimento de Comida e Bebida Los Sabores Del Mundo Limitada 19/12/2013 $ 45,960.00 Idem.
Cheang Ka U 19/12/2013 $ 53,314.40 Idem.
Ho Pui Keong 19/12/2013 $ 172,772.80 Idem.
Lei Sao Po 19/12/2013 $ 37,269.20 Idem.
Rodrigo Hong 19/12/2013 $ 22,935.60 Idem.
Lou Choi Iu 19/12/2013 $ 35,895.20 Idem.
Un Sio Long 19/12/2013 $ 66,696.00 Idem.
U Wa Chi 6/1/2014 $ 24,829.20 Idem.
Ieong Wun Wa 6/1/2014 $ 42,266.40 Idem.
Lei Sou Kuan 6/1/2014 $ 38,370.00 Idem.
Tou Im Man 6/1/2014 $ 246,208.00 Idem.
Chan Cheng Man 6/1/2014 $ 19,004.80 Idem.
Llanes Pablito Jr Dalay 6/1/2014 $ 47,752.40 Idem.
Fong Lai 6/1/2014 $ 46,896.00 Idem.
Macau Youth Continuing Study Association 6/1/2014 $ 68,566.40 Idem.
Lao Si Ian 6/1/2014 $ 47,045.20 Idem.
Cheong Meng Cheong 6/1/2014 $ 17,473.20 Idem.
Hong Chi Weng 6/1/2014 $ 97,240.00 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».
Wong Sut Mui 6/1/2014 $ 61,928.40 Idem.
Lao U Im 20/1/2014 $ 26,741.20 Idem.
Win Brand Sociedade Unipessoal Limitada 20/1/2014 $ 49,248.00 Idem.
Chu Wan Cheng 20/1/2014 $ 168,024.00 Idem.
Ao Wai Kuong 20/1/2014 $ 65,972.00 Idem.
LC Tecnologia de Computador Lda. 20/1/2014 $ 33,636.00 Idem.
嘉明旅遊有限公司 20/1/2014 $ 26,372.00 Idem.
灝君投資有限公司 20/1/2014 $ 224,250.00 Idem.
Mak Hong Ian 20/1/2014 $ 255,691.20 Idem.
Chao Kuai Tim 20/1/2014 $ 43,089.60 Idem.
Chang Toi Mao 20/1/2014 $ 83,957.20 Idem.
Lei Kam Wai 20/1/2014 $ 26,861.20 Idem.
Gan Lishan 20/1/2014 $ 43,645.20 Idem.
Agência de Emprego Fuzhou Internacional Macau Limitada 20/1/2014 $ 76,850.40 Idem.
Nefertiti Companhia Limitada 20/1/2014 $ 81,850.40 Idem.
Tang Ut Ieng 20/1/2014 $ 119,087.60 Idem.
Chao Im Mui 20/1/2014 $ 47,389.60 Idem.
Chan Sao Ieng 20/1/2014 $ 82,144.00 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».
Chan Wai Lin 20/1/2014 $ 99,392.80 Idem.
Kong Wong Mei Ha 20/1/2014 $ 265,312.00 Idem.
Lar de Idosos Ian Oi Limitada 17/2/2014 $ 206,568.00 Idem.
Ho Ut Meng 17/2/2014 $ 58,429.20 Idem.
Ho Weng Chi 17/2/2014 $ 8,280.00 Idem.
Che Vasco 17/2/2014 $ 246,040.00 Idem.
Vong Sio Hong 17/2/2014 $ 45,678.40 Idem.

Associação dos Embaixadores do

Património de Macau

17/2/2014 $ 41,095.20 Idem.
Si Tou Choi Teng 17/2/2014 $ 40,065.20 Idem.
Companhia de Entretimento Talay Thai Limitada 17/2/2014 $ 98,937.60 Idem.
Cheong Kuok Peng 17/2/2014 $ 37,309.20 Idem.
Escola de Condução Ian Pan, Limitada 17/2/2014 $ 20,968.00 Idem.
Choi Chan Chu 17/2/2014 $ 109,715.60 Idem.
Un Sai Pou 17/2/2014 $ 70,010.40 Idem.
Tang Kan Fun 17/2/2014 $ 35,760.00 Idem.
Chan Chi Weng 17/2/2014 $ 23,347.20 Idem.
To Yan 17/2/2014 $ 127,074.80 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».
Iong Wai I 17/2/2014 $ 10,990.40 Idem.
Hotel Gr Casa Real, Limitada 17/2/2014 $ 500,000.00 Idem.
Ao Ieong Chi Keong 17/2/2014 $ 34,693.20 Idem.
Primedia — Companhia de Promoção de Serviços E Marketing, Limitada 17/2/2014 $ 38,068.80 Idem.
Companhia de Investimentos Sway, Limitada 17/2/2014 $ 176,571.20 Idem.
Sun U 17/2/2014 $ 74,264.00 Idem.
Sun Chi San 17/2/2014 $ 39,574.80 Idem.
Manna Companhia Limitada 17/2/2014 $ 110,509.20 Idem.
Wong Chan 17/2/2014 $ 36,989.20 Idem.
Chan Pou San 17/2/2014 $ 16,605.20 Idem.
Mak Sut Fan 27/2/2014 $ 50,650.40 Idem.
Zhang YueMei 27/2/2014 $ 45,040.00 Idem.
Lam Oi Lai 27/2/2014 $ 37,549.20 Idem.
Un Lap Kin 27/2/2014 $ 168,945.20 Idem.
Comidas Foodmac Limitada 27/2/2014 $ 106,832.00 Idem.
Ieng’s Sociedade Unipessoal Lda. 27/2/2014 $ 130,274.40 Idem.
Sociedade de Acessórios de Automóveis World, Limitada 27/2/2014 $ 21,896.00 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».
Ho Siu San 27/2/2014 $ 32,603.60 Idem.
Lao Sio Leng 27/2/2014 $ 19,165.20 Idem.
Ng Koc Kuan 27/2/2014 $ 35,420.00 Idem.
Companhia de Engenharia Ou Tou, Lda. 27/2/2014 $ 20,845.20 Idem.
Zoom Criação Publicidade Companhia Limitada 27/2/2014 $ 294,201.60 Idem.
Che In San 27/2/2014 $ 123,216.00 Idem.
Música Aces Limitada 27/2/2014 $ 120,699.20 Idem.
Fok Lin Kam 27/2/2014 $ 28,709.20 Idem.
Companhia Hanmay, Limitada 27/2/2014 $ 20,845.20 Idem.
Sociedade Wan Tat Logística Limitada 27/2/2014 $ 247,139.20 Idem.
Sequeira, Florinda 27/2/2014 $ 72,678.40 Idem.
Ho Sin Fat 27/2/2014 $ 118,484.80 Idem.
Agência de Emprego Kelvin Sociedade Unipessoal Limitada 27/2/2014 $ 28,957.20 Idem.
Chu Keng Seng 27/2/2014 $ 46,488.40 Idem.
Wong Keng Leong 27/2/2014 $ 18,205.20 Idem.
Lei Hang Mui 27/2/2014 $ 15,591.20 Idem.
Sociedade de Fomento Predial Polywealth Limitada 27/2/2014 $ 19,932.00 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».
Chan Ka I 27/2/2014 $ 61,036.00 Idem.
Chan Iok Keng 27/2/2014 $ 24,848.00 Idem.
Policlínica Alfa, Limitada 27/2/2014 $ 1,056.00 Idem.
Karly Musica Lda. 27/2/2014 $ 36,756.00 Idem.
Pun Wai Fong 27/2/2014 $ 34,816.00 Idem.
Pronto a Vestir Estrela Brilhante Limitada 27/2/2014 $ 500,000.00 Idem.
Associação de Representação Teatral Hiu Koc 27/2/2014 $ 331,900.80 Idem.
Pro F. Lda. 27/2/2014 $ 19,128.00 Idem.
Ng Hou Hong 27/2/2014 $ 47,703.60 Idem.
Proficiente Construção Limitada 27/2/2014 $ 50,255.20 Idem.
Fu Ying 27/2/2014 $ 54,992.00 Idem.
Poly Música Lda. 27/2/2014 $ 48,384.00 Idem.
Iong Tin Seong 27/2/2014 $ 87,140.00 Idem.
Chu Nei 20/3/2014 $ 53,565.20 Idem.
Lam Keng Kuong 20/3/2014 $ 77,599.20 Idem.
Tai Lei Loi Joalharia e Relojoaria Limitada 20/3/2014 $ 115,824.00 Idem.
Agência de Viagens Vai Wa, Limitada 20/3/2014 $ 38,845.20 Idem.
Chu Ka Wai 20/3/2014 $ 89,351.20 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».
Lam Im Fan 20/3/2014 $ 18,704.00 Idem.
莎瓦(澳門)有限公司 20/3/2014 $ 56,592.00 Idem.
Un Iek U 20/3/2014 $ 9,576.00 Idem.
Iao Chon Nang 20/3/2014 $ 76,648.00 Idem.
Chong Sao Lai 20/3/2014 $ 121,514.40 Idem.
Chan On Tai 20/3/2014 $ 35,541.20 Idem.
Chan Chong Hong 20/3/2014 $ 183,348.80 Idem.
Wong Iek Seng 20/3/2014 $ 51,520.80 Idem.
Leong Ut Peng 20/3/2014 $ 11,232.00 Idem.
Ho Wai Meng 20/3/2014 $ 82,230.00 Idem.
Companhia de Amigo Para Amigos, Limitada 20/3/2014 $ 25,549.20 Idem.
Tong Kam Kin 20/3/2014 $ 21,060.00 Idem.
Mao Choi Lin 20/3/2014 $ 18,429.20 Idem.
Choi Chan Kong 20/3/2014 $ 29,160.00 Idem.
Choi Mei Lin 20/3/2014 $ 41,868.00 Idem.
Kwok Chun Hoi 20/3/2014 $ 77,627.60 Idem.
Chan Kuok Iam 20/3/2014 $ 30,608.00 Idem.
Vong Veng Hung 20/3/2014 $ 136,252.80 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».
Chan Ting Shing 20/3/2014 $ 225,565.60 Idem.
Associação de Auxílio Mútuo de Vendilhões de Macau 20/3/2014 $ 64,263.60 Idem.
Associação Desportiva e do Leão Acordado «Lo Leong» 20/3/2014 $ 276,999.20 Idem.
Miguel José Rodrigues de Freitas 20/3/2014 $ 100,311.60 Idem.
Sociedade de Investimento Predial Lek Tou, Limitada 20/3/2014 $ 130,781.20 Idem.
Agência Comercial Cármen (Importação e Exportação), Limitada 20/3/2014 $ 423,516.00 Idem.
Tailor Pro Moda (Macau), Lda. 20/3/2014 $ 25,868.00 Idem.
Cheong Ka Wai 20/3/2014 $ 16,204.00 Idem.
Noiva Feliz Lda. 20/3/2014 $ 142,436.80 Idem.
Chang Lan 20/3/2014 $ 19,453.60 Idem.
Lei Sio Man 20/3/2014 $ 11,700.00 Idem.
Lam Kin Chong 20/3/2014 $ 91,693.20 Idem.
Lam Lit Kuong 20/3/2014 $ 19,921.20 Idem.
Ieong Ka Loc 20/3/2014 $ 39,512.00 Idem.
Engenharia de Sistema Digital Raytech Limitada 20/3/2014 $ 29,245.20 Idem.
Lou Weng Kun 20/3/2014 $ 48,885.20 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».
Ip Weng Cheng 20/3/2014 $ 15,517.20 Idem.
Hoi Fong Kuan 20/3/2014 $ 149,840.00 Idem.
Tam Ian Kan 20/3/2014 $ 23,131.20 Idem.
Agência de Viagem Internacional Cheong Fai Lda. 20/3/2014 $ 52,596.00 Idem.
Chan Kin Hong 20/3/2014 $ 52,117.20 Idem.
Fong Oi Hong 20/3/2014 $ 22,935.60 Idem.
Wong Man Seng 20/3/2014 $ 47,552.00 Idem.
Wong Hio Na 20/3/2014 $ 48,085.20 Idem.
Lai Sok Kam 20/3/2014 $ 52,355.20 Idem.
Associação Budista Tung Cheng Yuen 20/3/2014 $ 129,260.80 Idem.
Ho Meng Tak 20/3/2014 $ 40,064.00 Idem.
Sin Sio Fai 20/3/2014 $ 65,988.80 Idem.
Tai Sou Chan 20/3/2014 $ 31,709.20 Idem.
Lam Hou Pui 20/3/2014 $ 25,969.20 Idem.
Produto Farmacêuticos Man Tong Lda. 20/3/2014 $ 14,784.00 Idem.
Companhia de Aspire Internacional, Limitada 20/3/2014 $ 66,230.40 Idem.
Companhia de Investimento Internacional Hou Long, Limitada 20/3/2014 $ 113,751.60 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».
Lu XiLuan 20/3/2014 $ 25,133.20 Idem.
Ieng Nga 20/3/2014 $ 79,335.60 Idem.
Niza Barros Silvério Anabela 1/4/2014 $ 41,573.20 Idem.
Leong Chan Lon 1/4/2014 $ 105,718.80 Idem.
Wong Seong Chim 1/4/2014 $ 23,076.00 Idem.
Long Cheong — Construções e Engenharia, Limitada 1/4/2014 $ 87,866.40 Idem.
Companhia de Construção Urbana Frankco, Limitada 1/4/2014 $ 44,909.60 Idem.
Leung Ming 1/4/2014 $ 43,076.80 Idem.
Macau Son Hak Long Internacional Sociedade Unipessoal Limitada 1/4/2014 $ 241,805.60 Idem.
Hun Hang I 1/4/2014 $ 17,897.20 Idem.
Chan Sao Fong 1/4/2014 $ 25,549.20 Idem.
Kou Peng San 1/4/2014 $ 26,829.20 Idem.
Oraphin Jaiwang 1/4/2014 $ 203,444.00 Idem.
Companhia de Investimento Y & L Grupo, Limitada 1/4/2014 $ 79,526.00 Idem.
Companhia Alpha Solution Limitada 1/4/2014 $ 38,653.20 Idem.
Ao Hou Sam 1/4/2014 $ 16,672.00 Idem.
Lio Lai Ngo 1/4/2014 $ 10,735.20 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».
Lei Wai Leng 1/4/2014 $ 47,966.00 Idem.
Companhia de Investimento Lei Shi Grupo Lda. 1/4/2014 $ 133,717.20 Idem.
Lei Peng Yuen 1/4/2014 $ 175,184.00 Idem.
Ao Meng Kuan 1/4/2014 $ 27,456.00 Idem.
Kan Man Yee 1/4/2014 $ 468,480.00 Idem.
Mega — Tecnologia Informática, Limitada 1/4/2014 $ 220,570.40 Idem.
Chan Kit Wai 1/4/2014 $ 28,030.80 Idem.
Chan Kuok Keong 1/4/2014 $ 14,540.00 Idem.
Wong Mei Ieng 1/4/2014 $ 123,464.00 Idem.
澳門民生權益促進會 1/4/2014 $ 25,272.00 Idem.
Associação dos Conterrâneos de Chio Chao 1/4/2014 $ 208,477.20 Idem.
Lao Kin Chong 1/4/2014 $ 27,784.00 Idem.
Companhia Tong Ren Tang de Beijing (Macau) Limitada 1/4/2014 $ 64,800.00 Idem.
Ao Chak Lam 1/4/2014 $ 31,437.20 Idem.
Companhia Tecnologia I-Mass Limitada 1/4/2014 $ 41,015.20 Idem.
Jiyuan Gestão de Entretenimento, Limitada 1/4/2014 $ 500,000.00 Idem.
Polite Grupo Limitada 1/4/2014 $ 80,254.40 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».
Companhia de Desenvolvimento Xing Ming You (Macau) Limitada 1/4/2014 $ 65,812.80 Idem.
Sociedade Para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada 1/4/2014 $ 387,688.00 Idem.
Kong Fun Meng 1/4/2014 $ 103,553.60 Idem.
Wu Choi Tong 1/4/2014 $ 120,000.00 Idem.
New Sunline (Macau) Lda. 1/4/2014 $ 26,780.00 Idem.
Iong Mei Meng 1/4/2014 $ 29,745.20 Idem.
Grupo de Restauração Kong Nam Soi, Limitada 1/4/2014 $ 278,776.00 Idem.
Wong I Iong 1/4/2014 $ 33,916.00 Idem.
Digna Jimenez Lopez 1/4/2014 $ 21,704.00 Idem.
Meu Segredo Cosméticos Limitada 1/4/2014 $ 91,196.00 Idem.
Leong Iun Kuan 1/4/2014 $ 6,120.00 Idem.
Vitasoja (Macau), Limitada 1/4/2014 $ 142,342.40 Idem.
Chan U Peng 1/4/2014 $ 181,120.00 Idem.
Iau Helena 1/4/2014 $ 30,888.00 Idem.
Chao Tin Chi 1/4/2014 $ 17,796.00 Idem.
Perfect Centro de Beleza Lda. 1/4/2014 $ 67,316.00 Idem.
Companhia de Engenharia e Construçao Sun Hung Yip, Limitada 1/4/2014 $ 9,847.20 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».
Da Silva Matos, Armando 15/4/2014 $ 77,421.20 Idem.
Moda Landi Macau, Sociedade Unipessoal Lda. 15/4/2014 $ 155,167.60 Idem.
Ho Wai Chio 15/4/2014 $ 70,050.40 Idem.
Cheong Iok Kio 15/4/2014 $ 38,955.20 Idem.
Leong Iao Hei 15/4/2014 $ 35,784.00 Idem.
Leong Chi Kei 15/4/2014 $ 59,306.40 Idem.
Fu Fong Wong 15/4/2014 $ 155,782.40 Idem.
Lo Veng Ieong 15/4/2014 $ 26,205.20 Idem.
Hoi Man Ieong 15/4/2014 $ 75,276.00 Idem.
Iao Kon Man 15/4/2014 $ 20,809.60 Idem.
Chen Shu Ying 15/4/2014 $ 80,778.80 Idem.
Ma Pui Leong 15/4/2014 $ 39,050.40 Idem.
Wong Iok Seong 15/4/2014 $ 21,800.00 Idem.
Agência de Navegação Internacional, Limitada 15/4/2014 $ 70,615.60 Idem.
億霖一人有限公司 15/4/2014 $ 189,855.60 Idem.
Lei Su Hong 15/4/2014 $ 30,875.20 Idem.
Lao Lai Ha 15/4/2014 $ 32,952.00 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».
Loi Iok Chan 15/4/2014 $ 44,449.20 Idem.
Tin Tin Transportes, Limitada 15/4/2014 $ 183,003.20 Idem.
Casamento Amor Limitada 15/4/2014 $ 110,766.40 Idem.
Companhia de Jade Cheng Seng Lda. 15/4/2014 $ 108,926.40 Idem.
Companhia de Engenharia Wilco, Lda. 15/4/2014 $ 27,121.20 Idem.
Certo Companhia Limitada 15/4/2014 $ 30,580.80 Idem.
Hoi Sio Kit 15/4/2014 $ 73,370.40 Idem.
Kuan Chon Chao 15/4/2014 $ 53,037.20 Idem.
Chan Sin 15/4/2014 $ 17,316.00 Idem.
Chan Chi Ngai 15/4/2014 $ 60,809.20 Idem.
Chan Fai Meng 15/4/2014 $ 13,104.00 Idem.
Fernandes Grupo Lda. 15/4/2014 $ 40,920.00 Idem.
Ngai Weng Fok 15/4/2014 $ 144,147.20 Idem.
Companhia Diligent Limitada 15/4/2014 $ 50,505.20 Idem.
Fabrica de Conservacao de Frutos e Produtos Horticolas (Achares) Tong Iec Pak Fa Fui, Limitada 15/4/2014 $ 47,432.00 Idem.
Companhia de Consultoria de Arquitectura In Limitada 15/4/2014 $ 53,516.40 Idem.
Ng Fong Seong 15/4/2014 $ 36,261.20 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».
Companhia de Comércio Tian Ren Limitada 15/4/2014 $ 38,038.40 Idem.
Lam Kin Kai 15/4/2014 $ 86,666.40 Idem.
Leong Kin Seng 15/4/2014 $ 16,591.20 Idem.
Macau New Horizon Companhia de Tecnologia Digital Limitada 15/4/2014 $ 38,000.00 Idem.
Sou Sio Hong 15/4/2014 $ 217,084.80 Idem.
Iao Sok Ian 15/4/2014 $ 67,050.40 Idem.
Un Chi Fai 15/4/2014 $ 19,048.00 Idem.
Wong Sao Kin 15/4/2014 $ 399,822.40 Idem.
Centro de Ministérios do Reino de Macau 15/4/2014 $ 18,632.00 Idem.
Associação de Beneficiência «Leng Fong» de Macau 15/4/2014 $ 437,467.60 Idem.
Fábrica de Vestuário Sam Wa Limitada 15/4/2014 $ 138,747.20 Idem.
Ng Kam Shing 15/4/2014 $ 43,213.20 Idem.
Sociedade de Promoção de Jogos Clube Elegante, Limitada 15/4/2014 $ 366,396.80 Idem.
Sociedade de Cimentos de Macau S.A.R.L. 15/4/2014 $ 499,824.00 Idem.
Law Mo Yin Elisa 15/4/2014 $ 108,314.40 Idem.
Chan Wai Ieng 15/4/2014 $ 7,976.00 Idem.
Chan Koo William 15/4/2014 $ 7,645.20 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».
Chan Sai Sai 15/4/2014 $ 59,949.20 Idem.
Grupo de Restauracao Wan Chi Tin, Limitada 15/4/2014 $ 414,696.00 Idem.
Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau 15/4/2014 $ 220,219.20 Idem.
Associação Para os Cuidados do Sida em Macau 15/4/2014 $ 67,144.00 Idem.
Asia Insurance Company Limited 15/4/2014 $ 184,007.20 Idem.
Choi Fu Keong 15/4/2014 $ 14,736.00 Idem.
Associação Geral de Boxe Tailandês de Macau 15/4/2014 $ 86,140.00 Idem.
Lao Kit Cheong 15/4/2014 $ 27,680.00 Idem.
Che Mei Leng 15/4/2014 $ 207,666.40 Idem.
U Oi Leng 13/5/2014 $ 89,018.40 Idem.
Chao Man Long 13/5/2014 $ 48,594.80 Idem.
Seong Ut Sociedade Unipessoal Limitada 13/5/2014 $ 38,978.40 Idem.
Lei Lai Ian 13/5/2014 $ 36,256.80 Idem.
Lam Tim 13/5/2014 $ 64,404.80 Idem.
Leong Pak Kon 13/5/2014 $ 44,224.80 Idem.
Ieong Chon 13/5/2014 $ 45,180.00 Idem.
Comunicacoes Tech Station Limitada 13/5/2014 $ 88,645.20 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».
Wong Sok Lan 13/5/2014 $ 62,560.80 Idem.
U Cheok UN 13/5/2014 $ 91,440.00 Idem.
Sociedade de Engenharia LH Limitada 13/5/2014 $ 10,742.40 Idem.
Song Kin Wa 13/5/2014 $ 76,528.80 Idem.
Farmacia Diligencia VII, Limitada 13/5/2014 $ 114,144.00 Idem.
Companhia de Usado Automovel Novo Tir Speed Limitada 13/5/2014 $ 38,028.00 Idem.
Companhia de Educacao Sabedoria Mundial Limitada 13/5/2014 $ 29,834.40 Idem.
Lin Hao 13/5/2014 $ 20,252.00 Idem.
Leong Su Chong 13/5/2014 $ 101,256.80 Idem.
Ieong Wai Chan 13/5/2014 $ 272,360.80 Idem.
Ao Ieong Oi Kun 13/5/2014 $ 24,415.20 Idem.
Ip Weng Tai 13/5/2014 $ 29,952.00 Idem.
Sou Chio Wai 13/5/2014 $ 17,968.00 Idem.
Chiu Wah Chun 13/5/2014 $ 61,200.00 Idem.
Tang Fong Chan 13/5/2014 $ 37,955.20 Idem.
Kong Nga Noi 13/5/2014 $ 32,760.00 Idem.
Un Ieok Chun 13/5/2014 $ 49,901.20 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».
Wong Lai Peng 13/5/2014 $ 25,368.00 Idem.
Ho Weng Kit 13/5/2014 $ 38,530.40 Idem.
U Meng Chu 13/5/2014 $ 32,705.60 Idem.
Churrasco a Japonesa Naniwa Companhia Lda 13/5/2014 $ 110,120.00 Idem.
Pun Hio In 13/5/2014 $ 17,141.20 Idem.
Miriam Grupo Limitada 13/5/2014 $ 301,086.00 Idem.
Acessorios de Automoveis Wa Kei Lda. 13/5/2014 $ 63,000.00 Idem.
Sio Ut Kio 13/5/2014 $ 23,941.20 Idem.
Companhia Signum Sociedade Unipessoal Limitada 13/5/2014 $ 67,890.40 Idem.
Tam Hao U 13/5/2014 $ 23,984.00 Idem.
Kuok Ka Neng 13/5/2014 $ 95,855.60 Idem.
Wong In Chong 13/5/2014 $ 78,335.60 Idem.
Ng Lai In 13/5/2014 $ 14,000.00 Idem.
Ku Seng Tim 13/5/2014 $ 156,099.20 Idem.
Ng Iao Choi 13/5/2014 $ 44,040.00 Idem.
Ng Kam Hoi 13/5/2014 $ 19,373.20 Idem.
Nai Ja Indústrias Limitada 13/5/2014 $ 41,493.20 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».
德利工程有限公司 13/5/2014 $ 22,803.60 Idem.
Trendyhome Sociedade Unipessoal Limitada 13/5/2014 $ 94,410.40 Idem.
Lei Chun Lei 13/5/2014 $ 12,992.00 Idem.
泰廟緣一人有限公司 13/5/2014 $ 19,282.00 Idem.
Seng Heng Joalharia Lda. 13/5/2014 $ 37,868.00 Idem.
Lin Pui Ian 13/5/2014 $ 37,610.40 Idem.
Tam Fung Mui 13/5/2014 $ 43,629.20 Idem.
Tang Seong Io 13/5/2014 $ 59,098.40 Idem.
Kuan Ieng Kit 13/5/2014 $ 38,179.20 Idem.
China Telecom (Macau) Limitada 13/5/2014 $ 200,928.00 Idem.
Cheok Sio Fong 13/5/2014 $ 80,294.40 Idem.
Honda Vegetariano Sociedade Unipessoal Lda. 13/5/2014 $ 30,870.40 Idem.
O Futuro de Macau Servicos de Aviacao Limitada 13/5/2014 $ 53,370.40 Idem.
Kuok Lap Nang 13/5/2014 $ 86,842.40 Idem.
金來海鮮火鍋有限公司 13/5/2014 $ 115,400.00 Idem.
Deko Publicidade Lda. 20/5/2014 $ 43,273.20 Idem.
Companhia de Automóveis Mok’s Wagen, Limitada 20/5/2014 $ 111,648.00 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».
Io Kit Cheng 20/5/2014 $ 238,196.00 Idem.
Cheong Peng Io 20/5/2014 $ 14,040.00 Idem.
Centro de Implantação Dentaria de Macau Limitada 20/5/2014 $ 105,460.80 Idem.
Ip Ka Kit 20/5/2014 $ 51,657.20 Idem.
Jan — Consultores de Engenharia, Limitada 20/5/2014 $ 26,676.00 Idem.
Fábrica de Artigos de Vestuário Lei Un, Limitada 20/5/2014 $ 449,080.00 Idem.
Bathhouse Pet Lda. 20/5/2014 $ 32,662.80 Idem.
Companhia de Propriedades Yun Sheng (Macau) Limitada 20/5/2014 $ 49,354.80 Idem.
Chan Weng Keong 20/5/2014 $ 14,544.00 Idem.
LND — Dance and Art Creative Center 20/5/2014 $ 154,244.80 Idem.
Missão Evangelística — Chinesa-Macau 20/5/2014 $ 72,408.00 Idem.
Lok Kin Teng 20/5/2014 $ 64,488.40 Idem.
Companhia de Consultadoria de Compras e Vendas World Class, Limitada 20/5/2014 $ 58,464.00 Idem.
Companhia de Computadores Bestware Limitada 20/5/2014 $ 36,864.00 Idem.
Melhor Centro Estomatologia Sociedade Unipessoal Lda. 20/5/2014 $ 54,332.40 Idem.
Companhia Grupo de Construção GZM, Limitada 20/5/2014 $ 94,600.00 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».
Tak Cheong — Obras de Fundacoes, Limitada 20/5/2014 $ 53,341.20 Idem.
Si Lai Fan 20/5/2014 $ 32,251.60 Idem.
Lin Wanyi 20/5/2014 $ 164,361.60 Idem.
Lam Kit Meng 20/5/2014 $ 17,168.00 Idem.
Leong Pou Ieng 20/5/2014 $ 64,965.20 Idem.
Yield Full Equipamento de Edifício Lda. 20/5/2014 $ 66,224.00 Idem.
Tong Kun Kun 20/5/2014 $ 304,143.20 Idem.
Mei Fong Engenharia Companhia Limitada 20/5/2014 $ 46,186.40 Idem.
United Atlanta Transporte Limitada 20/5/2014 $ 42,477.60 Idem.
Sou Sut Ha 20/5/2014 $ 26,960.00 Idem.
Chio Song Son 20/5/2014 $ 50,698.40 Idem.
Agência de Viagens e Turismo Welcome, Limitada 20/5/2014 $ 40,509.20 Idem.
Kuan Peng Fai 20/5/2014 $ 17,325.20 Idem.
Ma Lai I 20/5/2014 $ 60,725.20 Idem.
Wong Sio Wa 20/5/2014 $ 21,272.00 Idem.
Kong Pui Meng 20/5/2014 $ 54,862.40 Idem.
Associação Internacional de Dança de Barriga de Macau 20/5/2014 $ 35,957.20 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».
Ku Meng Fai 20/5/2014 $ 165,122.40 Idem.
Vodatel Holdings Limited 20/5/2014 $ 335,776.00 Idem.
Lam Keng Chong 20/5/2014 $ 329,880.00 Idem.
Chan Kuok Wai 20/5/2014 $ 31,293.60 Idem.
Associação de Amizade e Coordenação dos Ex-Deputados da Assembleia Popular Nacional e Ex-Membros da Conferência Consultiva Politica do Povo Chinês de Macau 28/5/2014 $ 235,533.60 Idem.
Associação de Amizade de Conterrâneos de Seong Soi de San Wui de Macau 28/5/2014 $ 120,571.20 Idem.
Associação do Templo da Lam Soi de Macau 28/5/2014 $ 63,859.20 Idem.
Aedas (Macau) Limitada 28/5/2014 $ 22,935.60 Idem.
Companhia de Tecnologia Amigos Limitada 28/5/2014 $ 58,997.20 Idem.
Companhia de Administração de Propriedades Richmond Limitada 28/5/2014 $ 289,568.00 Idem.
Cheung Wai Man 28/5/2014 $ 45,120.00 Idem.
Companhia de Logísticas Jet Global Limitada 28/5/2014 $ 219,605.60 Idem.
Lei Ut Mei 28/5/2014 $ 19,365.20 Idem.
Lam Nga Sim 28/5/2014 $ 52,920.00 Idem.
Leong Chi Lam 28/5/2014 $ 8,892.00 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».
Ieong Soi Peng 28/5/2014 $ 11,390.40 Idem.
Ao Ieong Sut Ieng 28/5/2014 $ 41,864.00 Idem.
Lo Wai Meng 28/5/2014 $ 104,000.00 Idem.
Iong Sio Wa 28/5/2014 $ 49,045.20 Idem.
Wu Chang Kuai 28/5/2014 $ 77,386.40 Idem.
Choi Chi Kin 28/5/2014 $ 29,888.00 Idem.
Lai Yiu Wah 28/5/2014 $ 99,210.40 Idem.
Chiu Mei Ling 28/5/2014 $ 39,149.20 Idem.
Agência de Viagens Golden Land, Limitada 28/5/2014 $ 65,770.40 Idem.
銘豪五金有限公司 28/5/2014 $ 20,124.00 Idem.
Wong Chu Wan 28/5/2014 $ 26,960.00 Idem.
Chu Man I 28/5/2014 $ 7,645.20 Idem.
Leong Kwok On João 28/5/2014 $ 144,365.60 Idem.
Glory Sky Consultadoria e Gestão de Empresas, Limitada 28/5/2014 $ 64,855.60 Idem.
Companhia de Limpeza Wai Chan Macau Limitada 28/5/2014 $ 53,906.40 Idem.
Ping’s Companhia Limitada 28/5/2014 $ 159,308.00 Idem.
Fong Chi Kuok Limitada 28/5/2014 $ 152,847.60 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».
Fong Wai San 28/5/2014 $ 87,374.40 Idem.
Total $ 38,952,561.44  

Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, aos 11 de Julho de 2014.

O Presidente do C.A., Vai Hoi Ieong.


COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no balcão de atendimento da Comissão de Segurança dos Combustíveis, sita na Avenida da Praia Grande n.os 730-804, Edif. China Plaza, 7.º andar, A e B, em Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00, das 14,30 às 17,45 e sexta-feira das 9,00 às 13,00, das 14,30 às 17,30), e disponibilizada na página electrónica dos CSC — http://www.csc.gov.mo/ — a lista classificativa da entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de fiscal técnico, em regime de contrato além do quadro da CSC, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 27 de Novembro de 2013.

Comissão de Segurança dos Combustíveis, aos 16 de Julho de 2014.

O Presidente da Comissão, Kong Kam Seng.


GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

Listas

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 28 de Maio de 2014:

Candidato aprovado: valores
Lio Kin Man 85,56

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Julho de 2014).

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, de 9 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Ho Cheong Kei, coordenador-adjunto do GIT.

Vogais efectivas: Hoi Chao Wan, técnica superior assessora do GIT; e

Lo Kam Pek, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços de Identificação.

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 28 de Maio de 2014:

Candidato aprovado: valores
Hong Chi Chon 79,33

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Julho de 2014).

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, de 9 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Iong Ho Kei, Gloria, técnica superior principal do GIT.

Vogais efectivos: Cheang Im Ha, técnica superior principal do GIT; e

Lam Chi Leong, técnico superior de 1.ª classe do Instituto de Habitação.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área administrativa e financeira, em regime de contrato além do quadro, da carreira de técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 25 de Setembro de 2013:

Candidatos aprovados: valores
1.º Leong, Kin Fai 81,92
2.º Lei, On Ieng 69,02
3.º Lei, Tak Lam 69,00
4.º Lei, Hao In 68,67
5.º Lou, Kit I 68,55
6.º Fu, San San 68,38
7.º Choi, Ieng Fai 65,62
8.º Leong, Iok Mei 65,52
9.º Wong, Kin Nam 64,92
10.º Fong, Kam Lun 64,60
11.º Ho, Pui Ian 64,58
12.º Ng, Iok Teng 62,20
13.º Wong, Teng Teng 60,80
14.º Lei, Chi Pan 59,93
15.º Lam, Weng 59,77
16.º Chan, Ka Wa 59,70
17.º Ho, Si Meng 59,65
18.º Fong, Man I 58,70
19.º Lao, Ka Kun 57,57
20.º Lo, Sut In 56,77
21.º Ieong, Fun Fun 55,70
22.º Lao, Wai Ian 55,42
23.º Lei, Pui Man 55,23
24.º Cheong, Kuong Fu 53,77

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 336 candidatos;
— Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 16 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 331 candidatos;
— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na entrevista profissional: 11 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da lista classificativa final, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Julho de 2014).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 4 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Kwong Weng Kei, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Fong Pui Wa, chefia funcional (técnica superior assessora); e

Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior de 1.ª classe).

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão (um lugar da área de informática e dois lugares da área geral), da carreira de técnico superior do trabalhador contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 14 de Maio de 2014:

Candidatos aprovados: valores
Área de informática  
Ng Lok Lok 85,17
Área geral
1.º Fan Ka Kei 81,94
2.º Fong Man Cheng 81,22

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Julho de 2014).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 2 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior de 1.ª classe) da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogais efectivos: Leong Hei Ian, técnica superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Lo Keng Man, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico do trabalhador contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 14 de Maio de 2014:

Candidato aprovado: valores
Saldanha, Stephen Vijay 88,33

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Julho de 2014).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 2 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior de 1.ª classe) da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogal efectiva: Leong Hei Ian, técnica superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogal suplente: Lei Pou I, técnica superior de 1.ª classe do Instituto de Habitação.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 14 de Maio de 2014:

Candidatos aprovados: valores
1.º Cheong Hoi Lon 80,19
2.º Fong Hao I 79,69
3.º Ho Ka Long 78,50

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Julho de 2014).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 2 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Tong Hon Man, chefia funcional (técnico superior assessor) da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogal efectiva: Ngan Keng Fong, adjunto-técnico de 1.ª classe, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogal suplente: Sin Weng Seng, técnico de 1.ª classe do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 14 de Maio de 2014:

Candidatos aprovados: valores
1.º Leong Wai Kit 81,11
2.º Pang Man Kin 80,89
3.º Kuan Un Man 80,72
4.º Fu Wong 80,61

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Julho de 2014).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 2 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior de 1.ª classe) da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogais efectivas: Rosa Sou, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços de Finanças.

Ngan Keng Fong, adjunto-técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 14 de Maio de 2014:

Candidatos aprovados: valores
1.º Kuong Sio Fong 87,50
2.º Wong Wai Nga 87,22
3.º Chang Cheong Hin 84,17

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Julho de 2014).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 3 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Fong Pui Wa, chefia funcional (técnica superior assessora), da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogais efectivos: Lo Kit Hoi, chefia funcional (técnico superior assessor), da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Kut Weng Kin, técnico superior assessor da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 14 de Maio de 2014:

Candidatos aprovados: valores
1.º Ao Iok Chan 85,56
2.º Ng Kuok Cheong 84,33

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Julho de 2014).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 3 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Fong Pui Wa, chefia funcional (técnica superior assessora) da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogais efectivos: Chio Ieng Meng, técnica superior assessora da Polícia Judiciária.

Tong Hon Man, chefia funcional (técnico superior assessor) da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Anúncio

Faz-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no quadro de anúncios da Área de Atendimento, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau, e disponibilizada no sítio da internet (http://www.dsat.gov.mo), desta Direcção de Serviços, para consulta, a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 5 de Março de 2014:

Dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia automóvel.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 15 de Julho de 2014.

O Director dos Serviços, Wong Wan.


    

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