Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2006, da alínea 1) do n.º 2 do artigo 2.º, dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 e dos artigos 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É nomeado, em comissão de serviço, José Maria da Fonseca Tavares para exercer o cargo de presidente do Instituto do Desporto, pelo período de um ano, a partir de 9 de Maio de 2014.
2. Os encargos resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento do Instituto do Desporto.
3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.
2 de Maio de 2014.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.
Fundamentos da nomeação de José Maria da Fonseca Tavares, para o cargo de presidente do Instituto do Desporto:
Currículo académico:
— Licenciado em Educação Física e Desporto pelo Instituto Politécnico de Macau.
Currículo profissional:
Outra função:
— Membro do Conselho do Desporto (2003 até à presente data).
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 2 de Maio de 2014. — A Chefe do Gabinete, substituta, Maria Leong Madalena.