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Número 16
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 16 de Abril de 2014
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 14/2014, que renova a nomeação de um administrador do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2014, que renova as nomeações de várias individualidades em representação da Região Administrativa Especial de Macau no Centro de Comércio Mundial de Macau, S.A. (World Trade Center Macau Co., Ltd.).
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 51/2014, que designa um indivíduo como representante da Direcção dos Serviços de Turismo no Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, em substituição do outro representante.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2014, que subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de inscrição das Actividades de Férias 2014 organizadas pelo Instituto do Desporto e pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 53/2014, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação do «High Throughput and Neuroimaging System» e do «Bead Array System», na Faculdade de Ciências da Saúde no novo campus da Universidade de Macau, na Ilha de Hengqin.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2014, que cede à RAEM o direito de propriedade perfeita de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida, bem como o direito de propriedade perfeita de três parcelas e o domínio útil de duas parcelas situadas na península de Macau, no Pátio do Conselheiro Ferreira de Almeida, respectivamente.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2014, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Coronel Mesquita.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2014, por razões de interesse público, em 31 de Março de 2014, foi celebrada entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Massa Falida da Sociedade de Transportes Públicos Reolian, S.A. a «Escritura de Prorrogação do Contrato de Locação de Empresa Comercial», com vista a garantir o normal e continuado funcionamento do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2014, que renova a nomeação dos membros da Comissão Consultiva das Pescas.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal, área de apoio técnico-administrativo.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de apoio técnico-administrativo.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal, uma de assistente técnico administrativo principal e três de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, área de apoio técnico-administrativo.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de quinze vagas de técnico superior principal e duas de técnico de 1.ª classe.
Serviços de Polícia Unitários:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe, área de electrónica e comunicação.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos ao concursos de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área administrativa e financeira, e duas de técnico de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica.
Gabinete de Comunicação Social:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova escrita de conhecimentos, e o local, data e horas da entrevista profissional dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de sete vagas de técnico de 2.ª classe, área de comunicação social da língua chinesa.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova escrita de conhecimentos, e o local, data e horas da entrevista profissional dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de comunicação social da língua inglesa.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova escrita de conhecimentos, e o local, data e horas da entrevista profissional dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área da comunicação social de língua portuguesa.
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de informática.
Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-Estruturas do Sistema de Saúde:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2014.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor principal.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de acção social.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2014.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Édito respeitante à habilitação do interessado na pensão de sobrevivência deixada por uma falecida auxiliar, aposentada, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de inspector assessor.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal e uma de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 28 de Fevereiro de 2014.
Gabinete para os Recursos Humanos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Motociclos».
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de sete vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de saúde de 1.ª classe, área radiológica.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos admitidos à prova oral ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de línguas chinesa e portuguesa.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos admitidos à prova oral ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 3.ª classe, área de línguas chinesa e inglesa.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de onze vagas de técnico de 2.ª classe, área administrativa e financeira.
- Aviso sobre a aprovação do modelo de certificado de equivalência ao internato complementar.
- Aviso sobre a lista definitiva de equiparação de habilitações na área de especialização em enfermagem.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de economia.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de património cultural.
- Aviso sobre a rectificação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de engenharia civil, publicado no BO da RAEM n.º 15/2014, de 9 de Abril.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.
- Anúncio referente ao concurso público para a empreitada da obra de remodelação do Espaço de Educação de Vida Sadia.
- Anúncio sobre a afixação das listas classificativas da prova prática de condução dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de motorista de pesados e uma de motorista de ligeiros.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de doze vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso do concurso de acesso, para o preenchimento de oito vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Fundo de Acção Social Escolar:
- Anúncio referente ao concurso público de aquisição de seguro escolar para os alunos do ensino não superior nos anos escolares 2014/2015 e 2015/2016.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de sete vagas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de informática especialista principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor principal.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de meteorologista de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, área de técnico auxiliar.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de comunicação social.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de oito vagas de técnico de 2.ª classe, área de economia.
- Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços para administração dos edifícios nos Bairros Sociais do IH.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos admitidos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área jurídica.
Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2014.
Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético:
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
Anúncios notariais e outros
- Associação de Juventude «Vermelho» de Macau. — Estatutos.
- Macau Paisagem Urbana Pesquisa Associação. — Estatutos.
- 希望國際（澳門）義工團. — Estatutos.
- 集樂澳門. — Estatutos.
- Associação de Internacionais Empresa de Macau. — Estatutos.
- Associação de Cultura e Arte de Filme de Macau. — Estatutos.
- Associação de Professores e Treinadores de Nadação de Macau China. — Estatutos.
- 澳門林則徐研究會. — Estatutos.
- Companhia de Seguros Luen Fung Hang Vida, S.A. — Luen Fung Hang Life Pension Fund — Regulamento de gestão do Great Wall Fund.
- Companhia de Seguros Luen Fung Hang Vida, S.A. — Termination of Bank of China, Macau Branch Staff Provident Fund Scheme — Plan A.
- 澳門海濱釣魚會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門華迪體育會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門星華保齡球會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門長青體育會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門健康保齡球會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門天樂體育會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門偉業體育會. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Profissionais Nutricionistas de Macau. — Alteração dos estatutos.
- 澳門慈化儒學會. — Alteração dos estatutos.
- Macau Piano Tuner Association. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Dançarinos Regina. — Alteração dos estatutos.
- Macau Ski Association. — Alteração dos estatutos.
- Associação das Testemunhas de Jeová. — Alteração dos estatutos.
- Câmara de Comércio e Indústria Brazil-China de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação para a Promoção da Economia, Comércio, Cultura e Turismo entre Myanmar e Macau. — Alteração dos estatutos.
- Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. — Relatório e contas do exercício de 2013.
Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2014, II Série, de 10 de Abril, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2014, que designa a directora da Direcção dos Serviços de Finanças como representante da Região Administrativa Especial de Macau na qualidade de accionista da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2014, que nomeia uma presidente e dois administradores do Conselho de Administração da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A.
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio sobre a alteração do prazo para entrega das propostas relativo ao concurso público para «Prestação de serviços de vigilância ao Centro Hospitalar Conde de S. Januário».
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de despachos
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Renovação do contrato de concessão do serviço terrestre de televisão por subscrição (STTvS) entre a Região Administrativa Especial de Macau e a «TV Cabo Macau, S.A.».
- Contrato de concessão do serviço de assistência na recepção de canais de televisão básicos entre a Região Administrativa Especial de Macau e a «Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A.».