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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2014

Tornando-se necessário fazer a distribuição de verba do capítulo 01- divisão 02, com as classificações funcional 1-01-3 e económica 04-01-05-00-68 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Desenvolvimento de Talentos;

Sob proposta do Gabinete do Chefe do Executivo e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

A verba do capítulo 01- divisão 02, com as classificações funcional 1-01-3 e económica 04-01-05-00-68, da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR) para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Desenvolvimento de Talentos, na importância de $ 8 603 300,00 (oito milhões, seiscentas e três mil e trezentas patacas) é distribuída, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 13/2013, da seguinte forma:

Despesas correntes
01-00-00-00	Pessoal	$	5 749 300,00
01-01-00-00	Remunerações certas e permanentes
01-01-02-00	Pessoal além do quadro
01-01-02-01	Remunerações	$	1 568 000,00
01-01-02-02	Prémio de antiguidade	$	49 000,00
01-01-03-00	Remunerações de pessoal diverso
01-01-03-01	Remunerações	$	413 000,00
01-01-03-02	Prémio de antiguidade	$	24 500,00
01-01-05-00	Salários do pessoal eventual
01-01-05-01	Salários	$	1 113 000,00
01-01-05-02	Prémio de antiguidade	$	35 000,00
01-01-06-00	Duplicação de vencimentos	$	1 078 000,00
01-01-07-00	Gratificações certas e permanentes
01-01-07-00-99	Outras	$	200 000,00
01-01-09-00	Subsídio de Natal	$	330 000,00
01-01-10-00	Subsídio de férias	$	82 600,00
01-02-00-00	Remunerações acessórias
01-02-03-00	Horas extraordinárias
01-02-03-00-01	Trabalho extraordinário	$	185 000,00
01-02-05-00	Senhas de presença	$	184 800,00
01-02-06-00	Subsídio de residência	$	210 000,00
01-02-10-00	Abonos diversos — numerário
01-02-10-00-11	Compensação em cessação definitiva de funções	$	100 000,00
01-03-00-00	Abonos em espécie
01-03-01-00	Telefones individuais	$	5 000,00
01-05-00-00	Previdência social
01-05-01-00	Subsídio de família	$	105 000,00
01-05-02-00	Abonos diversos — Previdência social	$	16 000,00
01-06-00-00	Compensação de encargos
01-06-03-00	Deslocações — Compensação de encargos
01-06-03-01	Ajudas de custo de embarque	$	15 000,00
01-06-03-02	Ajudas de custo diárias	$	27 000,00
01-06-03-03	Outros abonos — Compensação de encargos	$	8 400,00
02-00-00-00	Bens e serviços	$	2 490 000,00
02-01-00-00	Bens duradouros
02-01-04-00	Material de educação, cultura e recreio
02-01-04-00-02	Livros e documentação técnica	$	8 000,00
02-01-07-00	Equipamento de secretaria	$	8 000,00
02-02-00-00	Bens não duradouros
02-02-04-00	Consumos de secretaria	$	40 000,00
02-02-07-00	Outros bens não duradouros
02-02-07-00-03	Material de limpeza e desinfecção	$	2 000,00
02-02-07-00-06	Lembranças e ofertas	$	48 000,00
02-02-07-00-99	Outros	$	10 000,00
02-03-00-00	Aquisição de serviços
02-03-01-00	Conservação e aproveitamento de bens
02-03-01-00-05	Diversos	$	14 000,00
02-03-05-00	Transportes e comunicações
02-03-05-03	Outros encargos de transportes e comunicações	$	70 000,00
02-03-06-00	Representação	$	80 000,00
02-03-07-00	Publicidade e propaganda
02-03-07-00-01	Encargos com anúncios	$	80 000,00
02-03-07-00-02	Acções na RAEM	$	300 000,00
02-03-08-00	Trabalhos especiais diversos
02-03-08-00-01	Estudos, consultadoria e tradução	$	380 000,00
02-03-09-00	Encargos não especificados
02-03-09-00-02	Trabalhos pontuais não especializados	$	546 000,00
02-03-09-00-06	Despesas bancárias de expediente	$	4 000,00
02-03-09-00-99	Outros	$	900 000,00
05-00-00-00	Outras despesas correntes	$	9 000,00
05-02-00-00	Seguros
05-02-01-00	Pessoal	$	5 000,00
05-04-00-00	Diversas
05-04-00-00-03	FSS (enc. entidade patronal)	$	4 000,00
Despesas de capital
07-00-00-00	Investimentos	$	355 000,00
07-10-00-00	Maquinaria e equipamento	$	355 000,00
	Total de despesas	$	8 603 300,00

21 de Março de 2014.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2014

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 3.º e n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, bem como do n.º 1 do artigo 4.º, n.º 1 do artigo 6.º e n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 59/97/M, de 29 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 53/99/M, de 4 de Outubro, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. São nomeados os membros do Conselho Permanente de Concertação Social:

1) Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 59/97/M, de 29 de Dezembro, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 53/99/M, de 4 de Outubro, os membros da Comissão Executiva são:

(1) Representantes da Administração:

Wong Chi Hong — Coordenador;

Sou Tim Peng — Coordenador-adjunto.

(2) Em representação das organizações representativas dos empregadores:

Vong Kok Seng;

Sio Chi Wai.

(3) Em representação das organizações representativas dos trabalhadores:

Tam Pou Iong;

Lei Chan U.

2) Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 59/97/M, de 29 de Dezembro, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 53/99/M, de 4 de Outubro, os membros das organizações representativas dos empregadores são:

(1) Efectivos:

U Kin Cho;

Tang Kuan Meng José;

Lau Veng Seng.

(2) Substitutos:

Wong Pan Seng;

Fong Son Kin;

Mok Chi Wai.

3) Nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 59/97/M, de 29 de Dezembro, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 53/99/M, de 4 de Outubro, os membros das organizações representativas dos trabalhadores são:

(1) Efectivos:

Chiang Chong Sek;

Cheong Man Fun;

Leong Sun Iok.

(2) Substitutos:

Chio Pou Wan;

Choi Kam Fu;

Sou Pedro.

2. É nomeada Teng Nga Kan para exercer o cargo de secretária-geral do Conselho Permanente de Concertação Social.

3. É revogado o Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2013.

4. O presente despacho entra em vigor no dia 17 de Abril de 2014.

26 de Março de 2014.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2014

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos previstos na alínea 2) do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, no artigo 34.º dos estatutos do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau e no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. São nomeados, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, para os órgãos sociais do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau:

Tai Kin Ip e Wong Yeuk Lai Alan, como vogais da Direcção;

Chong Seng Sam, como vogal do Conselho Fiscal;

Lao Ngai Leong, como presidente do Conselho Geral, com efeitos a partir de 20 de Dezembro de 2014;*

Wong Chi Hong, Kwan Tsui Hang, Vong Kok Seng e Lam Hou Iun, como vogais do Conselho Geral;

Chan Keng Hong, como secretária da Mesa da Assembleia Geral, com efeitos a partir de 4 de Março de 2015.*

* Consulte também: Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2015

2. As presentes nomeações produzem efeitos a partir de 1 de Abril de 2014.

26 de Março de 2014.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2014

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos previstos na alínea 2) do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, na alínea b) do n.º 1 do artigo 30.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, no artigo 34.º dos estatutos do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau e no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. É nomeado, em comissão eventual de serviço, Shuen Ka Hung, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, como vice-presidente e director-geral da Direcção, com funções executivas, do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2014.

2. A remuneração mensal é fixada nos termos estatutários do referido Centro, a quem caberá suportar a respectiva remuneração e os encargos com os descontos, reportados ao vencimento de origem, para efeitos de assistência da doença e previdência, na parte respeitante à entidade patronal.

26 de Março de 2014.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2014

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos previstos na alínea 2) do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, na alínea b) do n.º 1 do artigo 30.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, no artigo 34.º dos estatutos do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau e no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. É nomeada, em comissão eventual de serviço, Mok Iun Lei, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, como vogal e subdirectora-geral da Direcção, com funções executivas, do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2014.

2. A remuneração mensal é fixada nos termos estatutários do referido Centro, a quem caberá suportar a respectiva remuneração e os encargos com os descontos, reportados ao vencimento de origem, para efeitos de assistência da doença e previdência, na parte respeitante à entidade patronal.

26 de Março de 2014.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 27 de Março de 2014. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.