REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Diploma:

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2014

BO N.º:

14/2014

Publicado em:

2014.4.2

Página:

4358-4360

  • Distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Desenvolvimento de Talentos.
Diplomas
relacionados
:
  • Lei n.º 13/2013 - Lei do Orçamento de 2014.
  •  
    Categorias
    relacionadas
    :
  • COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE QUADROS QUALIFICADOS -
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    Notas em LegisMac

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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2014

    Tornando-se necessário fazer a distribuição de verba do capítulo 01- divisão 02, com as classificações funcional 1-01-3 e económica 04-01-05-00-68 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Desenvolvimento de Talentos;

    Sob proposta do Gabinete do Chefe do Executivo e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    A verba do capítulo 01- divisão 02, com as classificações funcional 1-01-3 e económica 04-01-05-00-68, da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR) para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Desenvolvimento de Talentos, na importância de $ 8 603 300,00 (oito milhões, seiscentas e três mil e trezentas patacas) é distribuída, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 13/2013, da seguinte forma:

    Despesas correntes

           

    01-00-00-00

    Pessoal

    $

    5 749 300,00

    01-01-00-00

    Remunerações certas e permanentes

    01-01-02-00

    Pessoal além do quadro

       

    01-01-02-01

    Remunerações

    $

    1 568 000,00

    01-01-02-02

    Prémio de antiguidade

    $

    49 000,00

    01-01-03-00

    Remunerações de pessoal diverso

       

    01-01-03-01

    Remunerações

    $

    413 000,00

    01-01-03-02

    Prémio de antiguidade

    $

    24 500,00

    01-01-05-00

    Salários do pessoal eventual

       

    01-01-05-01

    Salários

    $

    1 113 000,00

    01-01-05-02

    Prémio de antiguidade

    $

    35 000,00

    01-01-06-00

    Duplicação de vencimentos

    $

    1 078 000,00

    01-01-07-00

    Gratificações certas e permanentes

       

    01-01-07-00-99

    Outras

    $

    200 000,00

    01-01-09-00

    Subsídio de Natal

    $

    330 000,00

    01-01-10-00

    Subsídio de férias

    $

    82 600,00

    01-02-00-00

    Remunerações acessórias

       

    01-02-03-00

    Horas extraordinárias

       

    01-02-03-00-01

    Trabalho extraordinário

    $

    185 000,00

    01-02-05-00

    Senhas de presença

    $

    184 800,00

    01-02-06-00

    Subsídio de residência

    $

    210 000,00

    01-02-10-00

    Abonos diversos — numerário

       

    01-02-10-00-11

    Compensação em cessação definitiva de funções

    $

    100 000,00

    01-03-00-00

    Abonos em espécie

       

    01-03-01-00

    Telefones individuais

    $

    5 000,00

    01-05-00-00

    Previdência social

       

    01-05-01-00

    Subsídio de família

    $

    105 000,00

    01-05-02-00

    Abonos diversos — Previdência social

    $

    16 000,00

    01-06-00-00

    Compensação de encargos

       

    01-06-03-00

    Deslocações — Compensação de encargos

       

    01-06-03-01

    Ajudas de custo de embarque

    $

    15 000,00

    01-06-03-02

    Ajudas de custo diárias

    $

    27 000,00

    01-06-03-03

    Outros abonos — Compensação de encargos

    $

    8 400,00

           

    02-00-00-00

    Bens e serviços

    $

    2 490 000,00

    02-01-00-00

    Bens duradouros

       

    02-01-04-00

    Material de educação, cultura e recreio

       

    02-01-04-00-02

    Livros e documentação técnica

    $

    8 000,00

    02-01-07-00

    Equipamento de secretaria

    $

    8 000,00

    02-02-00-00

    Bens não duradouros

       

    02-02-04-00

    Consumos de secretaria

    $

    40 000,00

    02-02-07-00

    Outros bens não duradouros

       

    02-02-07-00-03

    Material de limpeza e desinfecção

    $

    2 000,00

    02-02-07-00-06

    Lembranças e ofertas

    $

    48 000,00

    02-02-07-00-99

    Outros

    $

    10 000,00

    02-03-00-00

    Aquisição de serviços

       

    02-03-01-00

    Conservação e aproveitamento de bens

       

    02-03-01-00-05

    Diversos

    $

    14 000,00

    02-03-05-00

    Transportes e comunicações

       

    02-03-05-03

    Outros encargos de transportes e comunicações

    $

    70 000,00

    02-03-06-00

    Representação

    $

    80 000,00

    02-03-07-00

    Publicidade e propaganda

       

    02-03-07-00-01

    Encargos com anúncios

    $

    80 000,00

    02-03-07-00-02

    Acções na RAEM

    $

    300 000,00

    02-03-08-00

    Trabalhos especiais diversos

       

    02-03-08-00-01

    Estudos, consultadoria e tradução

    $

    380 000,00

    02-03-09-00

    Encargos não especificados

       

    02-03-09-00-02

    Trabalhos pontuais não especializados

    $

    546 000,00

    02-03-09-00-06

    Despesas bancárias de expediente

    $

    4 000,00

    02-03-09-00-99

    Outros

    $

    900 000,00

           

    05-00-00-00

    Outras despesas correntes

    $

    9 000,00

    05-02-00-00

    Seguros

       

    05-02-01-00

    Pessoal

    $

    5 000,00

    05-04-00-00

    Diversas

       

    05-04-00-00-03

    FSS (enc. entidade patronal)

    $

    4 000,00

           

    Despesas de capital

           

    07-00-00-00

    Investimentos

    $

    355 000,00

    07-10-00-00

    Maquinaria e equipamento

    $

    355 000,00

     

    Total de despesas

    $

    8 603 300,00

    21 de Março de 2014.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2014

    BO N.º:

    14/2014

    Publicado em:

    2014.4.2

    Página:

    4360-4361

    • Nomeia os membros e secretária-geral do Conselho Permanente de Concertação Social.
    Diplomas
    revogados
    :
  • Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2013 - Renova a nomeação do representante da Administração na Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social.
  •  
    Diplomas
    relacionados
    :
  • Decreto-Lei n.º 59/97/M - Aprova a nova lei orgânica do Conselho Permanente de Concertação Social. — Revogações.
  •  
    Categorias
    relacionadas
    :
  • CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL -
  •  
    Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2014

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 3.º e n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, bem como do n.º 1 do artigo 4.º, n.º 1 do artigo 6.º e n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 59/97/M, de 29 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 53/99/M, de 4 de Outubro, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    1. São nomeados os membros do Conselho Permanente de Concertação Social:

    1) Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 59/97/M, de 29 de Dezembro, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 53/99/M, de 4 de Outubro, os membros da Comissão Executiva são:

    (1) Representantes da Administração:

    Wong Chi Hong — Coordenador;
    Sou Tim Peng — Coordenador-adjunto.

    (2) Em representação das organizações representativas dos empregadores:

    Vong Kok Seng;
    Sio Chi Wai.

    (3) Em representação das organizações representativas dos trabalhadores:

    Tam Pou Iong;
    Lei Chan U.

    2) Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 59/97/M, de 29 de Dezembro, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 53/99/M, de 4 de Outubro, os membros das organizações representativas dos empregadores são:

    (1) Efectivos:

    U Kin Cho;
    Tang Kuan Meng José;
    Lau Veng Seng.

    (2) Substitutos:

    Wong Pan Seng;
    Fong Son Kin;
    Mok Chi Wai.

    3) Nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 59/97/M, de 29 de Dezembro, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 53/99/M, de 4 de Outubro, os membros das organizações representativas dos trabalhadores são:

    (1) Efectivos:

    Chiang Chong Sek;
    Cheong Man Fun;
    Leong Sun Iok.

    (2) Substitutos:

    Chio Pou Wan;
    Choi Kam Fu;
    Sou Pedro.

    2. É nomeada Teng Nga Kan para exercer o cargo de secretária-geral do Conselho Permanente de Concertação Social.

    3. É revogado o Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2013.

    4. O presente despacho entra em vigor no dia 17 de Abril de 2014.

    26 de Março de 2014.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2014

    BO N.º:

    14/2014

    Publicado em:

    2014.4.2

    Página:

    4362

    • Nomeia, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, os órgãos sociais do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.
    Diplomas
    relacionados
    :
  • Decreto-Lei n.º 13/92/M - Aprova o regime legal dos administradores e delegados do Governo. - Revogações.
  • Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2015 - Nomeia dois indivíduos em representação da Região Administrativa Especial de Macau, para assumir funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.
  •  
    Categorias
    relacionadas
    :
  • SOCIEDADES CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO -
  •  
    Ent. Privadas
    relacionadas
    :
  • CENTRO DE PRODUTIVIDADE E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA DE MACAU -
  •  
    Notas em LegisMac

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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2014

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos previstos na alínea 2) do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, no artigo 34.º dos estatutos do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau e no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    1. São nomeados, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, para os órgãos sociais do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau:

    Tai Kin Ip e Wong Yeuk Lai Alan, como vogais da Direcção;

    Chong Seng Sam, como vogal do Conselho Fiscal;

    Lao Ngai Leong, como presidente do Conselho Geral, com efeitos a partir de 20 de Dezembro de 2014;*

    Wong Chi Hong, Kwan Tsui Hang, Vong Kok Seng e Lam Hou Iun, como vogais do Conselho Geral;

    Chan Keng Hong, como secretária da Mesa da Assembleia Geral, com efeitos a partir de 4 de Março de 2015.*

    * Consulte também: Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2015

    2. As presentes nomeações produzem efeitos a partir de 1 de Abril de 2014.

    26 de Março de 2014.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2014

    BO N.º:

    14/2014

    Publicado em:

    2014.4.2

    Página:

    4362

    • Nomeia, em comissão eventual de serviço, um indivíduo, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, como vice-presidente e director-geral da Direcção, com funções executivas, do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.
    Diplomas
    relacionados
    :
  • Decreto-Lei n.º 13/92/M - Aprova o regime legal dos administradores e delegados do Governo. - Revogações.
  •  
    Categorias
    relacionadas
    :
  • SOCIEDADES CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO -
  •  
    Ent. Privadas
    relacionadas
    :
  • CENTRO DE PRODUTIVIDADE E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA DE MACAU -
  •  
    Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2014

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos previstos na alínea 2) do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, na alínea b) do n.º 1 do artigo 30.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, no artigo 34.º dos estatutos do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau e no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    1. É nomeado, em comissão eventual de serviço, Shuen Ka Hung, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, como vice-presidente e director-geral da Direcção, com funções executivas, do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2014.

    2. A remuneração mensal é fixada nos termos estatutários do referido Centro, a quem caberá suportar a respectiva remuneração e os encargos com os descontos, reportados ao vencimento de origem, para efeitos de assistência da doença e previdência, na parte respeitante à entidade patronal.

    26 de Março de 2014.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2014

    BO N.º:

    14/2014

    Publicado em:

    2014.4.2

    Página:

    4363

    • Nomeia, em comissão eventual de serviço, um indivíduo, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, como vogal e subdirectora-geral da Direcção, com funções executivas, do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.
    Diplomas
    relacionados
    :
  • Decreto-Lei n.º 13/92/M - Aprova o regime legal dos administradores e delegados do Governo. - Revogações.
  •  
    Categorias
    relacionadas
    :
  • SOCIEDADES CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO -
  •  
    Ent. Privadas
    relacionadas
    :
  • CENTRO DE PRODUTIVIDADE E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA DE MACAU -
  •  
    Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2014

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos previstos na alínea 2) do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, na alínea b) do n.º 1 do artigo 30.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, no artigo 34.º dos estatutos do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau e no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    1. É nomeada, em comissão eventual de serviço, Mok Iun Lei, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, como vogal e subdirectora-geral da Direcção, com funções executivas, do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2014.

    2. A remuneração mensal é fixada nos termos estatutários do referido Centro, a quem caberá suportar a respectiva remuneração e os encargos com os descontos, reportados ao vencimento de origem, para efeitos de assistência da doença e previdência, na parte respeitante à entidade patronal.

    26 de Março de 2014.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

    ———

    Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 27 de Março de 2014. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.


        

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