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Número 5
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2014

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2014, que atribui aos Serviços de Polícia Unitários um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2014, que atribui à Direcção dos Serviços de Economia um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2014, que atribui ao Conselho para o Desenvolvimento Económico um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 20/2014, que atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2014, que subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de empreitada de obra de substituição da escada mecânica do Centro de Convenções Internacionais de Macau da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 9/2014, que subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de fiscalização da carta de qualidade e inquérito sobre o grau de satisfação dos cidadãos 2014.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 10/2014, que renova o mandato da presidente e de dois vogais do Conselho de Fiscalização do Fundo de Segurança Social.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 11/2014, que renova o mandato dos vogais do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 13/2014, que renova a nomeação da secretária-geral do Conselho para o Desenvolvimento Turístico.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2014, que revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado junto à Estrada do Istmo, na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane (COTAI), destinado à construção de um complexo hoteleiro e casino.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2014, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua Correia da Silva, para ser aproveitado com a construção de um edifício de três pisos, em regime de propriedade única, destinado a comércio.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2014, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Calçada de Eugénio Gonçalves, para ser aproveitado com a construção de um edifício, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2014, que revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Rua da Ilha Verde, destinado a habitação, comércio, estacionamento e área livre.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2014, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua das Estalagens, para ser aproveitado com a construção de um edifício em regime de propriedade única, destinado a comércio.

Extractos de despachos

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:

Deliberação n.º 1/2014/MESA, que designa a coordenadora do Gabinete de Tradução dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa.

Avisos e anúncios oficiais

Comissariado da Auditoria:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior assessor.

Serviços de Alfândega:

Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de quarenta vagas de verificador alfandegário.

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:

Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:

Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.

Conselho dos Magistrados Judiciais:

Aviso referente à afixação das listas de antiguidade dos juízes da RAEM, reportadas a 31 de Dezembro de 2013.

Gabinete do Procurador:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal e quatro de técnico superior de 1.ª classe.

Gabinete de Comunicação Social:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 1.ª classe.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área da comunicação social de língua portuguesa.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de comunicação social da língua inglesa.
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova escrita de conhecimentos, e o local, datas e horas da entrevista profissional dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de seis vagas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, área de oficial administrativo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe.
Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados no exame psicológico e admitidos à entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de acção social.

Imprensa Oficial:

Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico especialista.
Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de operário qualificado, área de operador de «off-set».

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento de serviços de coordenação, produção e de execução da actividade «Celebração da chegada do Verão», na Praia de Hác-Sá, a 1 de Maio.

Fundo de Pensões:

Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido guarda, aposentado, dos Serviços de Alfândega.

Direcção dos Serviços de Economia:

Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor principal.
Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Finanças:

Edital referente ao Imposto Complementar de Rendimentos.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de inspector assessor.

Conselho de Consumidores:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.

Autoridade Monetária de Macau:

Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2013.
Aviso referente à supervisão da actividade seguradora — Determinação do valor da margem de solvência.
Aviso referente à supervisão da actividade seguradora — Lista das seguradoras autorizadas e das entidades gestoras de fundos de pensões de direito privado autorizadas.
Aviso referente à supervisão da actividade seguradora — Composição dos activos caucionadores das provisões técnicas.
Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Dezembro de 2013.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de seis vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe, área de informática.
Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de seis vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
Anúncio sobre a afixação do resultado final da inspecção sanitária dos candidatos ao 20.º Curso de Formação de Instruendos das FSM.
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.

Polícia Judiciária:

Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa.
Lista de classificação final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de sete vagas de técnico superior de 1.ª classe, área de peritagem informática, e uma de adjunto-técnico especialista principal.
Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados no exame psicológico e admitidos à entrevista profissional do concurso de acesso, para o preenchimento de oito vagas de subinspector.
Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição de equipamentos informáticos destinados à Polícia Judiciária».

Estabelecimento Prisional de Macau:

Anúncio sobre a afixação da lista classificativa das provas de aptidão física e os avisos da prova de conhecimentos, exame psicoloógico e entrevista profissional do concurso de acesso, para o preenchimento de vinte vagas de guarda principal.

Serviços de Saúde:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
Anúncio sobre a não adjudicação da empreitada posta ao concurso público para «Empreitada de fornecimento e instalação de um equipamento de angiografia por subtracção digital».
Aviso sobre a data da prova de equiparação de habilitações de especialização em enfermagem.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa.
Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), (área do ensino especial).
Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), (área de informática).
Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas da carreira de docente do ensino secundário de nível 1 (área do ensino especial).
Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga da carreira de auxiliar de ensino (área de informática).

Direcção dos Serviços de Turismo:

Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para acesso a duas vagas de técnico especialista.
Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal.

Instituto de Acção Social:

Anúncio sobre a afixação dos resultados da prova de conhecimentos e a lista dos candidados admitidos à entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe.
Anúncio sobre a afixação dos resultados da prova de conhecimentos e a lista dos candidados admitidos à entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 2.ª classe, área de administração pública.
Anúncio sobre a afixação dos resultados da prova de conhecimentos e a lista dos candidados admitidos à entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de relações públicas.
Anúncio sobre a afixação dos resultados da prova de conhecimentos e a lista dos candidados admitidos à entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de direito.
Anúncio sobre a afixação dos resultados da prova de conhecimentos e a lista dos candidados admitidos à entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de finanças e contabilidade.

Instituto de Formação Turística:

Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de contabilidade.
Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2013.

Fundo de Segurança Social:

Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2013.
Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área de informática.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Gabinete de Gestão de Crises do Turismo:

Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.

Conselho para o Desenvolvimento Turístico:

Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de topógrafo principal.

Direcção dos Serviços de Correios:

Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por um falecido distribuidor postal destes Serviços.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:

Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de meteorologista operacional especialista.

Instituto de Habitação:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de motorista de ligeiros.
Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista principal e seis de técnico superior de 1.ª classe.
Subdelegação de competências no chefe do Departamento de Habitação Pública.

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações:

Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe e três de técnico de 1.ª classe.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:

Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2013.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:

Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de examinador de condução especialista.
Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área de planeamento de tráfego terrestre.
Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de tecnico de 2.ª classe, área de informática.
Aviso de rectificação da versão portuguesa do aviso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2014, II Série, de 22 de Janeiro, a páginas 1199.