Número 5
II
SÉRIE

Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2014

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despachos da chefe deste Gabinete, substituta, de 26 de Dezembro de 2013:

Fong Man I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo a adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Janeiro de 2014.

U Man Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo a assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nos SASG, a partir de 31 de Janeiro de 2014, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro de 2014, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009.

Leong Kin Fun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento progredindo a auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Janeiro de 2014.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 31 de Dezembro de 2013:

Chao Iok Teng, Sin Ho Wa e Chan Pek Ian, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, com referência à mesma categoria e escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 29 de Janeiro de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para o exercício de funções nos SASG, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conforme a seguir discriminado, a partir de 6 de Janeiro de 2014:

Wong Tan Nei, ascende a técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540;

Leong Man Kit e Lei Lei Cheng, ascendem a técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

Yong Ming Wai e Iut Mei Vong de Assis, ascendem a adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400;

Cheong Sio Cheng, Ngai Hang, Chui Sau Han, Choi Chan Pong, Ho Wa Long e Ng Mei Fon, ascendem a adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350;

Leong Un Ieng e Ho Kwok Kei, ascendem a adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;

Paulo José da Silva, ascende a assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305;

Vong A Lai Maria Cristina e Iong Kuok Kei, ascendem a assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265;

Ho Wai Ieng, Wong Tin Tong, Mui Chong Lam, Huang Jiali, Wong Sin I, Fong Wai Kuan e Fong Cheok Fai, ascendem a assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.

Por despacho do signatário, de 6 de Janeiro de 2014:

Wong Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo a adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2014.

Cheang Chin Leong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Fevereiro de 2014.

Por despachos do signatário, de 7 de Janeiro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir das datas a seguir indicadas:

Yong Ming Wai, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, a partir de 7 de Fevereiro de 2014;

Ieong In Leng e Kan Sam I, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 15 de Fevereiro de 2014;

Cheng Sut Mui, Wong Ka Man e Ilda Nicola Hyndman Reis da Silva, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Fevereiro de 2014;

Lam Sze Ki Alice, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Março de 2014;

Lam Sin I e Hong Weng Ian, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Março de 2014;

Iong Wai Ha, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Março de 2014.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 20 de Janeiro de 2014. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 26 de Dezembro de 2013:

Seak Hoi Hung — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Março de 2014.

Chan In Teng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Março de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 30 de Dezembro de 2013:

Vong Sio Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 13 de Março de 2014.

Chim Mei Leng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Comissariado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

Lei Chek Keong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013 e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Fevereiro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 2 de Janeiro de 2014:

Lok Cheng Cheng, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, deste Comissariado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 2 de Janeiro de 2014.

Tam Wai Wa, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, deste Comissariado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 2 de Janeiro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 6 de Janeiro de 2014:

Iao Ioi Hang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 13 de Março de 2014.

Cheong Ka Leng e Wu Wai Kit — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 8 de Março de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 10 de Janeiro de 2014:

Si Meng Choi — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 10 de Janeiro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 14 de Janeiro de 2014:

Sónia Cristina Martins dos Santos e Silva — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 6 de Abril de 2014.

Sun Chong Ian, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, deste Comissariado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 14 de Janeiro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 15 de Janeiro de 2014:

Tang Shu Qing — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento das Relações Comunitárias, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2014, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Wong Man Seng, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, deste Comissariado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 15 de Janeiro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 16 de Janeiro de 2014:

Leung Mei Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 3 de Março de 2014.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 24 de Janeiro de 2014. — O Chefe do Gabinete, Sam Vai Keong.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços de Auditoria, de 13 de Dezembro de 2013:

Kuong Kok Kei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2014.

Wong Sao I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 7 de Janeiro de 2014:

Tong Sai Chon — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro de 2014, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor.

Chio Sao Ieng — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro de 2014, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor.

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Comissariado da Auditoria, aos 24 de Janeiro de 2014. — A Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, Ho Wai Heng.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Janeiro de 2014:

Os verificadores alfandegários abaixo mencionados, classificados do 1.º ao 35.º lugares na lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2013, II Série, de 26 de Dezembro — nomeados, definitivamente, verificadores principais alfandegários, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega, por harmonização com o estipulado nos artigos 10.º, n.º 2, 17.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 3/2003, alterada pela Lei n.º 2/2008, ao abrigo dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e do artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2004:

Verificador alfandegário	n.º	10 061	–	Chan Tak Wan
»	n.º	16 980	–	Anabela Carmo do Nascimento da Luz
»	n.º	05 060	–	Lao Hio Tong
»	n.º	42 061	–	Cheang Chan Hong
»	n.º	33 061	–	Ip Chi Hang
»	n.º	01 080	–	Kou Man I
»	n.º	44 061	–	Lok Chan Tou
»	n.º	29 941	–	Sio Chi Hong
»	n.º	19 061	–	Cheang Hon Meng
»	n.º	19 971	–	Chao Ka Meng
»	n.º	56 061	–	Lao Kin Chong Antonio
»	n.º	58 981	–	Tam Chou Seng
»	n.º	24 961	–	Ieong Kuok Chi
»	n.º	49 961	–	Chan Chong Hang
Verificador de primeira alfandegário	n.º	35 921	–	Kong Chi Wai
Verificador alfandegário	n.º	61 061	–	Chan Kin Fai
Verificador de primeira alfandegário	n.º	29 930	–	Chan Vai Leng
»	n.º	17 891	–	Pun Weng Cheng
Verificador alfandegário	n.º	03 080	–	Lao Sok Wa
»	n.º	62 961	–	Chan Iong Long
»	n.º	21 061	–	Mac Wai Lam Antonio
»	n.º	23 061	–	Lam Heng Wa
»	n.º	64 061	–	Lo Kim Fai
»	n.º	22 981	–	Chan Wai Hoi
Verificador de primeira alfandegário	n.º	80 911	–	Ng Wa Si
»	n.º	125 921	–	Ao Chi Ngai
»	n.º	18 921	–	Chan Pak Lon
Verificador alfandegário	n.º	47 981	–	Pun Wai Leong
»	n.º	17 961	–	Chan Io Tong
»	n.º	18 951	–	Leong Fai Un
Verificador de primeira alfandegário	n.º	15 931	–	Ho Chan Seng
»	n.º	38 931	–	Henrique Lu
»	n.º	16 911	–	Ho Man Seng
»	n.º	27 930	–	Cheang Lai Ngan
»	n.º	30 930	–	Tam Chong Lai Fong

A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contadas a partir do dia da tomada de posse.

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Serviços de Alfândega, aos 23 de Janeiro de 2014. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Deliberação n.º 1/2014/MESA

Usando da faculdade conferida pelo artigo 9.º da Lei Orgânica da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, aprovada pela Lei n.º 11/2000 e alterada pela Lei n.º 14/2008 e pela Lei n.º 1/2010, a Mesa da Assembleia Legislativa, delibera:

1. Designa a assessora Kuan Kun Fan como coordenadora do Gabinete de Tradução dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa.

2. A presente deliberação entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Assembleia Legislativa, aos 23 de Janeiro de 2014.

A Mesa. — Ho Iat Seng, presidente. — Lam Heong Sang, vice-presidente. — Chui Sai Cheong, primeiro-secretário. — Kou Hoi In, segundo-secretário.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 27 de Janeiro de 2014. — A Secretária-geral, substituta, Pun Kam Peng.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 17 de Janeiro de 2014:

Ng Iok Man, motorista de ligeiros, 1.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Fevereiro de 2014.

Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 20 de Janeiro de 2014:

Luís Lau Heng Fai e Chang Im Fan — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, por possuírem competência profissional e experiência adequada para o exercício das suas funções como escrivães de direito do Tribunal de Última Instância e do Tribunal Judicial de Base, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e artigos 4.º, 10.º, n.º 1, 11.º e 25.º da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 4 de Fevereiro de 2014.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 20 de Janeiro de 2014:

Wu In Peng, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Fevereiro de 2014.

Ma Chi Hong, motorista de ligeiros, 5.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Fevereiro de 2014.

Leong Meng Son, motorista de ligeiros, 3.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Fevereiro de 2014.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 22 de Janeiro de 2014:

Kuong Lai Meng, motorista de ligeiros, 1.º escalão, assalariado, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão da mesma categoria, índice 160, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, desde 17 de Janeiro de 2014.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 23 de Janeiro de 2014. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Procuradora, substituta, de 12 de Dezembro de 2013:

Lam Chek Mong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Dezembro de 2013.

Kan Iong San — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Dezembro de 2013.

Cheong Kam Veng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Dezembro de 2013.

Chan Victor Koo — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2014, e alterada a categoria para motorista de ligeiros, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Dezembro de 2013.

Wong Tak Hoi — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Janeiro de 2014.

Sou Wai In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 13 de Dezembro de 2013:

Lau Yun Kwong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2014.

Zhang Yuanqin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 26 de Dezembro de 2013:

Loi Pou Leng, candidato aprovado na lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2013, II Série, de 27 de Novembro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Dezembro de 2013.

Lam Iok Hou — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Janeiro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 7 de Janeiro de 2014:

Sio Chi Iam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica especialista, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2014.

Chong Wai Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Fevereiro de 2014.

Sun In U — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Fevereiro de 2014.

Maria Isabel da Rosa Estorninho Batalha — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2014.

Chong Mio I — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2014.

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Gabinete do Procurador, aos 23 de Janeiro de 2014. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Setembro de 2013:

Jiang Hui — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, índice 675, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Setembro de 2013:

Io Ian — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Dezembro de 2013.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Novembro de 2013:

Wong Iok Mui — admitido por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Dezembro de 2013.

Por despachos da signatária, de 16 de Dezembro de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contrato além do quadro, pelo período de um ano, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM:

Kong Kai Mio, como técnica superior assessora, 2.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2014;

Ho Sok I, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Janeiro de2014.

Por despacho da signatária, de 17 de Dezembro de 2013:

Sio Fong Weng Wa, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Janeiro de 2014.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Janeiro de 2014:

Choi Kit U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto- -técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Janeiro de 2014.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 21 de Janeiro de 2014. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 6 de Dezembro de 2013:

Lam Hio Ieng Sandra e Chao Weng San — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 3 e 10 de Fevereiro de 2014, respectivamente.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009:

Pau Chi Wai e Cheang Koc Wai, como técnicos superiores assessores, 1.º escalão, área de informática, a partir de 1 e 5 de Fevereiro de 2014, respectivamente;

Chan Peng U, como técnica superior principal, 2.º escalão, área de informática, a partir de 15 de Fevereiro de 2014;

Lam Chi Kan, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, área de informática, a partir de 27 de Fevereiro de 2014.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Dezembro de 2013:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para as categorias, escalões, datas e índices a cada uma indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009:

Lee Suk Han, Alexandra Siu Chong Chan, Augusto Io e Tou Kin Meng, como adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, a partir de 18 de Dezembro de 2013;

Leong Ka Lei, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 18 de Dezembro de 2013;

Ieong Ut In, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 18 de Dezembro de 2013.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 16 de Janeiro de 2014. — O Director dos Serviços, José Chu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Julho de 2013:

Lee Sin Yan e Wong Lai Seong, ambas adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, área de monitor/vigilante, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Julho de 2013.

Li Weng Tim e Cheang Ngai Teng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, área administrativa e financeira, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Julho de 2013.

Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 11 de Julho de 2013:

Leung Sok Kei, técnica superior principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 565, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Julho de 2013.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 6 de Dezembro de 2013:

Lok Pui Ieng, auxiliar, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Janeiro de 2014.

Ian Hio Tong, motorista de ligeiros, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Janeiro de 2014.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 11 de Dezembro de 2013:

Cheang Seong Sin, Cheok Kei I, Kou Weng San, Wong Wai Pan, e Cheong Ka Fai, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

Cheang Chan Meng, motorista de pesados, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Janeiro de 2014.

Lao Sok Han, auxiliar, 5.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Janeiro de 2014.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 12 de Dezembro de 2013:

Wong Kuok Wai, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Fevereiro de 2014.

Chiang Ioi Meng, Kuan Kim Po e Pun Cheok Fong, todos assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Fevereiro de 2014.

Leong Tak Long, técnico especialista, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Fevereiro de 2014.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Dezembro de 2013:

Chan Lai Kun e Hoi Weng Chong, ambos adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, área administrativa, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Dezembro de 2013.

Por despachos do signatário, de 31 de Dezembro de 2013:

Leong Man Teng, Lam Chon Fa, Mok Mei Kun e Sio Wai U, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2, 9, 16 e 23 de Janeiro de 2014, respectivamente.

Pun Nga Ian e Pang Un Han, ambas adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Janeiro e 19 de Fevereiro de 2014, respectivamente.

Artur Rosa Araújo Mota, técnico superior assessor, 2.º escalão, contratado além do quadro, do CFJJ — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 650, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Dezembro de 2013.

Jane Maria Placé, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2014.

Leong Pek Kei Bela, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, e Tang Ieng Ieng, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, ambas contratadas além do quadro, do CFJJ — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Fevereiro de 2014.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 22 de Janeiro de 2014. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 3 de Janeiro de 2014:

Mestre Vong Iun Han — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Formação e Documentação, ao abrigo do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por a mesma possuir competência adequada e experiência profissional para o exercício da sua função, a partir de 25 de Janeiro de 2014.

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 28 de Novembro de 2013 e presente na sessão realizada em 6 de Dezembro do mesmo ano:

Leong, Chi Fong, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, dos SAL — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Fevereiro de 2014.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 10 de Dezembro de 2013 e presentes na sessão realizada em 13 do mesmo mês e ano:

Lam, Kin Kuan, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, do GC — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SIS — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Yuen, Ka Pou, como motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, a partir de 10 de Janeiro de 2014;

Chao, Chan Keong, como motorista de ligeiros, 9.º escalão, índice 280, a partir de 7 de Janeiro de 2014;

Lou, Iat Keong, Wong, Kun Wan, Ao, Ieong Keong, Chan, Chok Kei, Lam, Pak Chao e Lau, Iok Su, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 18 de Fevereiro de 2014 para o primeiro, 25 de Fevereiro de 2014 do segundo ao quarto, e 1 de Março de 2014 para os restantes;

Lei, Chok Kao e Chan, Wa Hong, auxiliares, 6.º escalão, índice 160, a partir de 18 e 25 de Fevereiro de 2014, respectivamente;

Chan, Kit Ping, auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 1 de Fevereiro de 2014.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 11 de Dezembro de 2013 e presentes na sessão realizada em 13 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SCEU — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Chou, Kei Sek, Cheong, Cheong Fu e Wong, Fu Keong, como operários qualificados, 7.º escalão, índice 240, a partir de 17, 24 e 25 de Fevereiro de 2014, respectivamente;

Poon, Chan Chuen, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 15 de Fevereiro de 2014;

Tai, Kuok Wa, como operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 1 de Março de 2014;

Tou, Hong Noi, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 22 de Fevereiro de 2014.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 18 de Dezembro de 2013 e presentes na sessão realizada em 19 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SCEU — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciado Leong, Heng Kong, como técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 8 de Fevereiro de 2014;

Mendes Drummond, Maria Manuela, Chang, Sai Chong, Lei, Kuok Wa e Man, Kin Fong, como adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 450, a partir de 1 de Março de 2014 para o primeiro, e 24 de Fevereiro de 2014 para os restantes;

Chio, Cheong Chon, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 24 de Fevereiro de 2014;

Lou, Kuong Tim, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 24 de Fevereiro de 2014;

Pao, Sio Chao, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, a partir de 26 de Fevereiro de 2014.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 26 de Dezembro de 2013 e presentes na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Cheong, Ieok Sao, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nos SSVMU, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Abril de 2014;

Licenciado Rozan, Filipe, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, no GJN, pelo período de um ano, a partir de 5 de Março de 2014.

Nos SZVJ:

Lo, Ka Ieong, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, pelo período de um ano, a partir de 13 de Março de 2014;

Wu, Kin Leng, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, pelo período de dois anos, a partir de 16 de Março de 2014.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 27 de Dezembro de 2013 e presentes na sessão realizada no mesmo dia:

Os trabalhadores abaixo mencionados, do MAM — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciada Lam, Wai Wa, como técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 31 de Março de 2014;

U, Ka Weng, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 31 de Março de 2014.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 14 de Janeiro de 2014. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Janeiro de 2014:

1. Carlos Henrique Jose da Silva, fiscal técnico especialista, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 26409 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Janeiro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 380 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.