Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2011, o Chefe do Executivo manda:
É renovada a designação de Lu Hong para exercer, em regime de acumulação não remunerada, as funções de secretária-geral da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, até 19 de Dezembro de 2014.
30 de Dezembro de 2013.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, o Chefe do Executivo, para efeitos do artigo 116.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro;
Ouvido o Conselho de Justiça e Disciplina das Forças de Segurança de Macau, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 121.º, n.º 4, e 318.º, n.º 1, alínea b), do citado diploma, manda:
1. São promovidos por distinção, nos termos do artigo 121.º, n.os 1 e 2, alínea b), e 4, do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, com os efeitos do seu artigo 99.º, n.os 1, 2 e 3, alínea b), os seguintes agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública:
| Posto actual/Identificação | Posto a que é promovido |
| Chefe n.º 152 881, Iao Teng Kin | Subcomissário |
| Subchefe n.º 177 821, Lam Chi Kuong | Chefe |
| Subchefe n.º 224 851, Chang Kin Meng | Chefe |
| Guarda principal n.º 147 871, Kok Pak Chun | Subchefe |
| Guarda principal n.º 232 851, Lou Meng Chai | Subchefe |
| Guarda principal n.º 101 981, Lei Ion Choi | Subchefe |
| Guarda de primeira n.º 139 851, Chan Hon Fai | Guarda principal |
| Guarda de primeira n.º 278 911, Leong Kam Hou | Guarda principal |
| Guarda de primeira n.º 215 921, Vong Veng Fat | Guarda principal |
| Guarda n.º 198 971, Chao Chi Kong | Guarda principal |
2. O presente despacho produz efeito a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação.
30 de Dezembro de 2013.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, o Chefe do Executivo, para efeitos do artigo 116.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro;
Ouvido o Conselho de Justiça e Disciplina das Forças de Segurança de Macau, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 121.º, n.º 4, e 318.º, n.º 1, alínea b), do citado diploma, manda:
1. São promovidos por distinção, nos termos do artigo 121.º, n.os 1 e 2, alínea b), e 4, do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, com os efeitos do seu artigo 99.º, n.os 1, 2 e 3, alínea b), os seguintes bombeiros do Corpo de Bombeiros:
| Posto actual/Identificação | Posto a que é promovido |
| Chefe n.º 422 901, Lou Kit Chi | Chefe assistente |
| Bombeiro principal n.º 408 841, Cheong Weng Hang | Subchefe |
| Bombeira principal n.º 403 930, Tam Sok Cheng | Subchefe |
2. O presente despacho produz efeito a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação.
30 de Dezembro de 2013.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2011 (Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética), o Chefe do Executivo manda:
É renovado o mandato dos seguintes membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2014:
Presidente — Vai Hoi Ieong e, como substituto, Tang U Wa;
Vogal — Leong Pou U e, como substituto, Lei Chan U;
Vogal — Leong Iam Chong e, como substituto, Chan Chun Ho Kevin;
Vogal — Lei Cheok Kuan e, como substituto, Chan Peng Hong;
Vogal — Ma Chi Ngai Frederico e, como substituto, Chen Wei;
Vogal — Leong Chong In e, como substituto, Kong Hin Seng;
Vogal — Tam Lap Mou e, como substituto, Wong Seng Fat.
30 de Dezembro de 2013.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2007 (Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública), o Chefe do Executivo manda:
1. São nomeados como membros do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública:
1) Representantes previstos nas alíneas 5), 6) e 9) do n.º 1 do artigo 3.º do referido Regulamento Administrativo:
Kuok Wa Seng, em representação do Gabinete do Chefe do Executivo;
Iao Man Leng, em representação do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça;*
Vong Sin Man, em representação do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças;
Sam Chong Nin, em representação do Gabinete do Secretário para a Segurança;
Lo Kin I (de 1 de Setembro de 2016 até 9 de Janeiro de 2017), em representação do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura;*, **
Zhang Yihe, em representação do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas;*
Kou Peng Kuan, subdirector dos Serviços de Administração e Função Pública.
* Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2015
** Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2016
2) Personalidades previstas na alínea 10) do n.º 1 do artigo 3.º do referido Regulamento Administrativo:
Paulino do Lago Comandante;
Chong Leng Leng;
Lin Guangzhi;
Lao Chi Ngai;
Vong Pui Lam;*
Alberto Expedito Marçal;
Chan Wai Tan;
Chen Qingyun;
Loi Man Keong;
Pun Chi Meng;
Liu Bolong;
Sio Chi Wai;
Che Seng Lei;
Pang Chuan.
* Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2014
2. O mandato dos membros nomeados pelo presente despacho tem a duração de três anos.
3. O presente despacho entra em vigor no dia 10 de Janeiro de 2014.
3 de Janeiro de 2014.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 6 de Janeiro de 2014. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.