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Número 2
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 8 de Janeiro de 2014
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 468/2013, que renova a designação para exercer, em regime de acumulação não remunerada, as funções de secretária-geral da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 469/2013, que promove por distinção dez agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 470/2013, que promove por distinção três bombeiros do Corpo de Bombeiros.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 471/2013, que renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2014, que nomeia os membros do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 46/2013, que manda publicar o Suplemento X ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» e seu Anexo.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 59/2013, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de Melhoramento de Esgotos e Passagem da Rua de Lagos da Taipa».
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 60/2013, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de Repavimentação de Betume da Avenida Comercial de Macau».
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 62/2013, que subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança à Direcção dos Serviços de Identificação.
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 63/2013, que subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de limpeza à Direcção dos Serviços de Identificação.
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 64/2013, que subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de condomínio na China Plaza à Direcção dos Serviços de Identificação.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 101/2013, que dá por findas as nomeações do presidente e de um membro da Comissão de Fiscalização do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 102/2013, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do software «Novell Network Operating System».
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 103/2013, que subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema telefónico.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 104/2013, que nomeia os membros da Comissão de Fiscalização do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 105/2013, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos sistemas de ar condicionado e de refrigeração.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 324/2013, que nomeia os membros do Conselho para as Indústrias Culturais, em substituição dos outros membros.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 71/2013, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Pagode, para construção de um edifício de quatro pisos, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 72/2013, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua dos Clérigos, para ser aproveitado com a construção de um edifício em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2014, que delega e subdelega competências no director, substituto, dos Serviços de Regulação de Telecomunicações.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2014, que subdelega competências na presidente, substituta, do Instituto de Habitação.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Anúncio sobre afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de informática.
Fundo de Garantia de Depósitos:
- Aviso sobre a lista de entidades participantes.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior principal, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do local, data e hora da prova oral (2.ª fase das provas de conhecimentos) relativa ao concurso centralizado, de ingresso externo, para o preenchimento de cinquenta e duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática, dos serviços públicos.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe, área de atendimento público, uma de técnico superior de 1.ª classe, área jurídica, e uma de técnico superior assessor principal, área de informática.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal, área de informática.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico principal.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo especialista.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal e uma de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e cinco de adjunto-técnico principal.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Delegação e subdelegação de competências num subdirector destes Serviços.
- Delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento de Estudos e Informática destes Serviços.
Autoridade Monetária de Macau:
- Aviso referente à lista de operadores autorizados a exercer a sua actividade na Região Administrativa Especial de Macau.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área de servente.
Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições:
- Anúncio referente ao concurso público para obtenção de serviços de «Estudo sobre o Plano de Desenvolvimento de Convenções e Exposições de Macau».
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de mecânica.
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por um falecido chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de onze vagas de técnico de 2.ª classe, área de saúde pública.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos e as observações sobre a prova de conhecimentos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de noventa e três vagas de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de sete vagas de técnico superior principal.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de comunicação em inglês.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de engenharia civil.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de património cultural.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de sete vagas de técnico de 2.ª classe, área turística.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de economia.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de motorista de pesados.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de oito vagas de auxiliar, área de servente.
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações deixados por um falecido técnico de 2.ª classe deste Instituto.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de engenharia civil.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Anúncio referente ao concurso público para o projecto de fornecimento e instalação dos sistemas especiais de vaporização, de aquecimento de água e de purificação de água para o laboratório de animais no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin.
- Subdelegação de competências no chefe da Secção para a Gestão de Informação.
- Subdelegação de competências no chefe da Secção para a Gestão de Informação.
- Subdelegação de competências na chefe da Secção de Infra-estruturas Informáticas e Serviços aos Utilizadores.
- Subdelegação de competências na chefe da Secção de Infra-estruturas Informáticas e Serviços aos Utilizadores.
- Subdelegação de competências no chefe, substituto, da Secção de Informática Pedagógica e Serviços Técnicos.
- Subdelegação de competências no chefe, substituto, da Secção de Informática Pedagógica e Serviços Técnicos.
- Subdelegação de competências no chefe da Secção de Tesouraria.
- Subdelegação de competências no chefe da Secção de Tesouraria.
- Subdelegação de competências na chefe da Secção de Contabilidade.
- Subdelegação de competências na chefe da Secção de Contabilidade.
Instituto de Formação Turística:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de seis vagas de pessoal marítimo de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de seis vagas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, área de rede de balcões.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de fiscal técnico de 1.ª classe.
- Delegação de competências no presidente do Conselho Administrativo deste Instituto.
Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de principal.
Anúncios notariais e outros
- Lotus International Arts Exchange Association. — Estatutos.
- The Voice of Macau — Song and Dance Cultural Association. — Estatutos.
- Nepalese Co-ordination Association Macau. — Estatutos.
- Associação Desportiva Ka I Chi Iao de Macau. — Estatutos.
- 博彩業職工福利會. — Estatutos.
- 星聯足球會. — Estatutos.
- Chinese Wu’s Clan Association. — Estatutos.
- 蓮花佛堂慈善會. — Estatutos.
- Associação de Gestão de Projecto Profissional de Macau. — Estatutos.
- Melhores Amigos Associação de Macau. — Estatutos.
- Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro «O T’âi». — Alteração dos estatutos.
- Macau Sport Bike Club. — Alteração dos estatutos.
- Macau Cultural and Creative Promotion Association. — Alteração dos estatutos.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2013, II Série, de 31 de Dezembrol, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 464/2013, que delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua portuguesa.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 465/2013, que delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza, manutenção e vigilância das instalações do GCS.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 466/2013, que delega poderes na secretária-geral da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de consultadoria em engenharia sobre o Projecto de Melhoramento das Infra-estruturas do Sistema de Saúde.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 61/2013, que subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de fornecimento do «Projecto para Desenvolvimento do Sistema da Rede e da Capacidade Operacional dos Respectivos Equipamentos do Centro de Dados» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 70/2013, que subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na assinatura da «Escritura de Contrato de Locação de Empresa Comercial», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Massa Falida da Sociedade de Transportes Públicos Reolian, S.A.
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de oito vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2014, respeitante às medidas aplicadas sobre a declaração de falência da Sociedade de Transportes Públicos Reolian, S.A.
Publicado em: 9/1/2014