REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Diploma:

Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 55/2013

BO N.º:

1/2014

Publicado em:

2014.1.2

Página:

13

  • Renova a nomeação dos administradores do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

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  • Lei n.º 17/2001 - Cria o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. — Revogações.
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  • INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS -
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    Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 55/2013

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 10.º dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovados pela Lei n.º 17/2001, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 120/2009, a Secretária para a Administração e Justiça manda:

    É renovada a nomeação dos seguintes administradores do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, por possuírem experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções:

    1) Leong Kun Fong, por um período de dois anos a contar de 20 de Dezembro de 2013;

    2) Isabel Celeste Jorge, por um período de dois anos a contar de 1 de Janeiro de 2014.

    17 de Dezembro de 2013.

    A Secretária para a Administração e Justiça, Florinda da Rosa Silva Chan.

    Diploma:

    Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 56/2013

    BO N.º:

    1/2014

    Publicado em:

    2014.1.2

    Página:

    13-14

    • Renova a comissão de serviço do administrador a tempo inteiro do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.

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    Diplomas
    relacionados
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  • Regulamento Administrativo n.º 16/2006 - Define a organização e funcionamento do Fundo de Pensões.
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  • FUNDO DE PENSÕES -
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    Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 56/2013

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 2.º, n.º 2, alínea 1), e 5.º, n.os 1, 4 e 6 do Regulamento Administrativo n.º 16/2006, do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 120/2009, a Secretária para a Administração e Justiça manda:

    Fátima Maria da Conceição da Rosa — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como administrador a tempo inteiro do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

    17 de Dezembro de 2013.

    A Secretária para a Administração e Justiça, Florinda da Rosa Silva Chan.

    ———

    Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 18 de Dezembro de 2013. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.


        

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