Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 10.º dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovados pela Lei n.º 17/2001, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 120/2009, a Secretária para a Administração e Justiça manda:
É renovada a nomeação dos seguintes administradores do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, por possuírem experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções:
1) Leong Kun Fong, por um período de dois anos a contar de 20 de Dezembro de 2013;
2) Isabel Celeste Jorge, por um período de dois anos a contar de 1 de Janeiro de 2014.
17 de Dezembro de 2013.
A Secretária para a Administração e Justiça, Florinda da Rosa Silva Chan.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 2.º, n.º 2, alínea 1), e 5.º, n.os 1, 4 e 6 do Regulamento Administrativo n.º 16/2006, do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 120/2009, a Secretária para a Administração e Justiça manda:
Fátima Maria da Conceição da Rosa — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como administrador a tempo inteiro do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2014.
17 de Dezembro de 2013.
A Secretária para a Administração e Justiça, Florinda da Rosa Silva Chan.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 18 de Dezembro de 2013. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.